Gesto e a palavra

Fernando Henrique Cardoso

DEU EM O GLOBO

As oposições devem buscar os temas da vida que interessem ao povo

Andou na moda falar de decoupling para dizer, em simples português, descolamento entre a economia brasileira e a internacional. Os efeitos da crise em nossa economia fizeram o termo sair de moda. Foi substituído por expressão mais terna, "marolinha". Com o bicho-papão corroendo o mercado financeiro lá fora (na verdade o sistema financeiro central quebrou), há certo aturdimento. Não se sabe com que palavras qualificar o que anda pelo mundo: recessão prolongada, depressão, fim do unilateralismo americano na política, multipolaridade, não polaridade etc. Por aqui o governo prefere passar em marcha batida sobre o que nos azucrina.

Em vez de desenhar quadros sombrios ou róseos para o mercado, faz o decoupling à moda brasileira: descola a economia da política, precipita o debate eleitoral e, nele, vale o discurso vazio. É verdade que não somos os únicos a encobrir as angústias apelando a gestos sem conotação, sequer alusiva, aos fatos e circunstâncias. Basta mencionar a campanha bolivariana pela reeleição perpétua, uma quase caricatura da política. O significado da democracia se esboroou na "consulta popular". Se o povo quer o bem-amado para sempre, pois que o tenha e, como disse nosso presidente Lula, se a prática ainda não é boa para o Brasil, é questão de tempo.

Quando a cidadania amadurecer encontrará a fórmula de felicidade perpétua...

Assisti na TV, por acaso, ao último comício eleitoral do presidente Chávez em Caracas e, confesso, fascinei-me. Ele chegou, simpático como sempre, um pouco mais gordo que o habitual, vestindo camisa-de-meia vermelha, abraçando a toda gente, sorrindo, e foi direto ao ponto: "Hoje não falarei muito, vamos cantar!", disse. E entoou uma canção amorosa de melodia fácil, repetindo o refrão "amor, amor, amor..." Conversou com um ou outro no palanque incitando-o a também cantar, falou familiarmente com a plateia e finalizou: amor é votar sim no domingo! Por mais que no plano pessoal possa sentir até estima pelo personagem, não pude deixar de reconhecer no estilo algo que nos é habitual: o modelo Chacrinha de animação de auditório.

Funciona, e como!

O descolamento entre a política e a realidade das pessoas (não só a economia), a repetição simbólica de gestos que guardam pouca relação com um ambiente racional, mas "ligam" o ator com a plateia e com a "sociedade", está se tornando regra nas atuais democracias de massas.

Há algo de encantatório no modo pelo qual a política do gesto sem palavras (ou nos quais as palavras contam menos do que a forma) funciona substituindo o discurso tradicional. Quando me recordo do "sangue, suor e lágrimas" dito por Churchill ao tornar-se primeiro-ministro em plena guerra contra o nazismo, do discurso em Fulton quando disse que uma "Cortina de Ferro descia sobre a Europa", ou de vários pronunciamentos de Roosevelt como o de posse em plena Depressão, célebre pela frase "nada há a temer, exceto o próprio medo" ou ainda de Getúlio Vargas no estádio do Vasco da Gama apelando aos trabalhadores, e comparo com a retórica atual, há um abismo a separá-los.

E não se diga que é fenômeno de países de "democracia pouco amadurecida". A entronização de Obama como imperador de todos os americanos, na magnífica posse no Capitólio, se assemelhava a uma grande cena romana. O cenário era tão expressivo, a fusão simbólica do recém eleito com os founding fathers e com os valores fundamentais da democracia americana eram tão fortes, que obscureceram o conteúdo do discurso inaugural. E isso no caso de alguém que, por sua cor e mesmo por sua campanha, trouxe um significado imenso de renovação. Ainda esta semana, na primeira visita presidencial ao Congresso, o que foi dito sobre a crise econômica e sobre o futuro foi menos importante do que o reafirmar o "yes, we can", em um cenário da pátria unida para perpetuar sua glória. Mesmo que o castelo financeiro esteja desabando, a América vencerá, era a mensagem. No caso, nada a ver com Chacrinha, o símile é outro: a invocação do pastor, a reafirmação da fé, e não a troca simbólica de favores, do bacalhau, da bolsa família ou da canção de amor.

Faço esses comentários despretensiosos porque me preocupa o que possa vir a ocorrer no Brasil.

A mídia e a sociedade cobram um discurso de oposição. Diz-se, e é certo, que ela deve unir-se se quiser vencer. Mas, que discurso fazer? O racional, da crítica ao desmanche das instituições, do enlameamento cotidiano da política, deveria ganhar mais vigor, dizem. O grito de Jarbas Vasconcellos estava parado no ar e sua entrevista em "VEJA" deu-lhe um sopro de vida. Mas foi o próprio senador quem mostrou os limites desse tipo de protesto: o governo e o próprio presidente banalizaram o dá-cá-toma-lá. É como nos computadores quando se envia um e-mail e surge o aviso: a caixa está cheia. A caixa da revolta dos brasileiros contra o mau uso da política parece estar cheia. Temo que qualquer discurso "político" seja logo desqualificado pelos ouvintes.

Quer isso dizer que as oposições devam silenciar sobre a perda de substância das instituições, sobre o clientelismo e a corrupção larvar, tudo com a leniência de quem manda? Não. Mas precisam inventar uma maneira de comunicar a indignação e as críticas que toque na alma das pessoas. Este é o enigma da mensagem política, de governo ou de oposição. Tanto o modelo-chacrinha como o do discurso de pregador chega à alma das pessoas. Não estou dizendo que a comunicação política se resolve pela supressão do discurso analítico. Isso seria rendermo-nos a ideia da política como mistificação (o que, aliás, não é o caso de Obama). Mas quando se dispõe de um ícone, como o Plano Real, por exemplo, ou quando o próprio candidato é um ícone, tudo fica mais fácil.

Em nosso caso, as oposições, além de articularem um discurso programático, condição necessária para quem se respeita e acredita nas instituições, deverão expressá-lo de forma a sensibilizar o eleitorado. Para tal, não basta a crítica convencional e a discussão da política, tal como ela ocorre no Congresso, nos partidos e na mídia. É preciso buscar os temas da vida que interessem ao povo. Ademais a comunicação emotiva requer "fulanizar" a disputa para atribuir ao candidato virtudes que despertem o entusiasmo e a crença. Sem eles, a "caixa de entrada" das mensagens da sociedade continuará a dar o sinal de estar cheia e os ouvidos continuarão moucos aos conteúdos, por melhores que sejam. Pior ainda se não os tivermos. Mas só eles não bastam.

Programa político só mobiliza a sociedade quando é vivido por intermédio do desempenho de personagens que tratam como próprias as questões sentidas pelo povo.

Na lei ou na marra

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A lei é clara. As campanhas eleitorais no Brasil têm três meses de duração: começam no dia 5 de julho e terminam às vésperas do primeiro domingo de outubro, data da votação.

Qualquer ação com vistas à conquista de votos para uma determinada eleição fora desse parâmetro é ilegal. Passível de punição com multas de valor variável, mas cujo destino é sempre o fundo partidário para distribuição entre todas as legendas, inclusive aquela à qual pertence o infrator.

Portanto, pagar ou não pagar é o de menos. Dinheiro, aponta um ministro do Supremo Tribunal Federal que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, é o aspecto menos importante da decisão que o TSE tomará em relação à ação do PSDB e do DEM contra o presidente Luiz Inácio da Silva e a ministra Dilma Rousseff, devido à reunião de prefeitos patrocinada pelo governo federal em Brasília nos dias 10 e 11 de fevereiro.

Na alegação do governo, um encontro de natureza administrativa. Na contestação da oposição, um comício antecipado.

Fundamental mesmo nesse caso é o sinal que a Justiça dará a todos os candidatos, de governo ou de oposição.

Se resolver tapar o sol com a peneira da tecnicalidade e aceitar a tese da defesa de que o encontro de Brasília teve a finalidade exclusiva de comunicar aos prefeitos uma série de medidas a serem tomadas pelo governo federal, estará autorizando o início da campanha explícita.

Os demais pretendentes de imediato se acharão no direito de patrocinar atos semelhantes, sob as mesmas justificativas.

Ainda mais que os dois principais candidatos de oposição estão no comando de Estados política e economicamente poderosos: São Paulo e Minas Gerais.

Se decidir examinar o caso à luz da vida como ela é, a Justiça Eleitoral não conterá a movimentação política em curso, mas dará uma freada no entusiasmo eleitoral vigente. Haverá mais prudência.

Não por receio das multas, mas por orientação dos respectivos advogados que enxergarão o perigo real adiante: punições brandas agora podem significar a formação de um prontuário de infrações com repercussão muito mais grave na época da campanha propriamente dita.

Agora não há o que temer porque não existem candidaturas registradas e, portanto, não há perigo de impugnação. Mas o infrator leve de hoje pode vir a ser castigado de forma mais pesada amanhã pelo conjunto da obra.

"O acúmulo de sanções nessa fase preliminar pode influenciar o julgamento do colegiado em pedidos de cassação de registro de candidaturas na etapa da campanha oficial", alerta um magistrado para quem a "soma dos fatos" no futuro contará mais que o fato em análise agora.

O critério vale para o governo e vale também para a oposição, que, assim, se vê diante de um dilema: combater a campanha antecipada do governo só por meio de ações judiciais ou pôr seu bloco eleitoral na rua e se expor ao mesmo tipo de risco.

O teor da defesa apresentada pela Advocacia-Geral da União ao TSE mostra que o governo não está para amenidades. Alega que o governador José Serra também reuniu prefeitos no interior de São Paulo e invoca a presença de governantes de partidos de oposição no encontro estrelado pela dupla Lula-Dilma para abstrair do evento qualquer intenção eleitoral.

Traduzindo: dilui o caráter infrator do ato e avisa aos navegantes da oposição que, se quiserem continuar a reagir, serão sempre levados a dividir a cena perante a plateia nesses anos todos treinada a não separar os sacos nem a distinguir a qualidade das farinhas.

OmertàO ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, movimenta-se preventivamente contra nova investida do PMDB - o notório deputado Eduardo Cunha à frente - sobre o fundo de pensão dos funcionários da Embrapa, depois da fracassada tentativa de tomar o controle do fundo de Furnas.

No final de 2007, Stephanes, pemedebista, ministro da "cota" do partido, sofreu uma ofensiva pesada. Cunha e companhia queriam, exatamente como tentaram por três vezes em Furnas, indicar o presidente e o diretor financeiro da entidade.

O ministro resistiu e, a partir de então, dia sim outro também lia nos jornais críticas ao seu desempenho como titular da pasta, junto com versões de que o PMDB pediria ao presidente Lula sua substituição.

Stephanes não procurou guarida no Palácio do Planalto, experiente o suficiente para saber de antemão quem perde na dividida com a cúpula do partido. Resolveu pagar na mesma moeda: deu o revide nos jornais, denunciado o verdadeiro motivo da insatisfação.

A pressão cessou, mas Stephanes não é persona gratíssima nas internas pemedebistas, assim como José Gomes Temporão, Osmar Serraglio, Jarbas Vasconcelos e todos os que vierem a quebrar lei do silêncio reinante na organização.

Já a gama de citados em denúncias é merecedora de todo carinho, atenção e, sobretudo, proteção.

O ano que começa

Marcos Coimbra
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

Hoje, a agenda do presidente já é eleitoral. Imagine-se o que será em pleno ano de sucessão: não vai ser fácil encontrar Lula em Brasília

Agora que 2009 vai começar de verdade, é hora de pensar o que ele nos reserva. O carnaval foi bom, especialmente para nossas alegres autoridades, que mostraram que estão errados os que se preocupam demais com coisas secundárias, como a crise internacional e seus efeitos internos.

Não deve haver um só país no mundo em que os poderosos estiveram tão felizes nos dias de folia.

De uma coisa, podemos estar certos: não será o ano em que o governo Lula vai recuperar o tempo que perdeu na remoção dos obstáculos institucionais ao desenvolvimento. Se na bonança andamos pouco, não seria agora, quando tudo ficou mais difícil, que andaríamos depressa.

Podemos dar como garantido que, também em 2010, nada vai ser feito nesse front. Hoje, a agenda do presidente já é eleitoral. Imagine-se o que será em pleno ano de sucessão: não vai ser fácil encontrar Lula em Brasília.

Assim, se não é agora e não será ano que vem, o prognóstico é que ele deve encerrar seus oito anos com um modesto saldo nesse campo. As reformas ficarão para depois.

As tímidas mudanças no sistema tributário, na previdência, na legislação trabalhista, no emaranhado de leis que atrapalham cidadãos e governos, foram uma gota d’água. Não conseguimos nos livrar do entulho institucional que retarda o progresso.

Também fizemos pouco na preparação do país para o futuro. As reformas do sistema educacional e, em especial, do ensino superior, bem como do sistema de ciência e tecnologia, ficaram aquém do necessário.

Em todas, poderíamos ter ido mais longe, mas é na ausência de reformas políticas que a frustração é maior. Lula viveu seus piores dias passando por uma crise tipicamente política, da qual saiu com amplas condições de reformar profundamente nossas estruturas e práticas políticas. A sociedade as desejava, ele próprio se comprometeu com elas, mas quase nada aconteceu.

Se Lula não estivesse tão voltado para o projeto Dilma, ele poderia fazer ainda alguma coisa nesse sentido. Como o sentimento da opinião pública é muito favorável e é grande o apoio entre formadores de opinião, mesmo no apagar das luzes, com sua aprovação recorde, ele poderia contribuir em muito para que tivéssemos, já em 2010, eleições sob regras mais modernas, menos suspeitas.

O problema é que Lula perdeu as condições de estabelecer qualquer diálogo político institucional, ao se colocar como um agente partidário permanente, que pensa e age com objetivos exclusivamente eleitorais. Na democracia, até se espera das autoridades eleitas que sejam atores políticos. Mas não que sejam apenas isso.

Ou seja, o que mais vai marcar 2009 na política, do lado do governo, a intensa e prematura campanha para eleger a ministra Dilma Rousseff, é, também, a principal razão de ser impossível aproveitar o ano para fazer qualquer avanço na reforma política. O (pouco) que foi feito até agora é tudo que teremos.

Quanto às oposições, o que de melhor pode acontecer são as prévias do PSDB. Se forem possíveis, se não prevalecer a lógica de considerar que “não valem a pena”, pois o partido tem já um bom candidato em José Serra, elas podem oxigenar o noticiário e o debate político. Seriam boas para o partido e para o Brasil, mesmo para quem não tem a menor simpatia pelos tucanos.

Sem elas, sabemos o que teremos: Lula e Dilma país afora, dia sim, outro também, só pensando “naquilo”; Serra fazendo sua campanha, que poderá ser tudo, menos empolgante.

O risco é grande de que, na política, 2009 não seja um ano divertido de se acompanhar.

O quebra-cabeça da violência

Alberto Carlos Almeida
Professor universitário e escritor
DEU NO JORNAL DO BRASIL

A segurança pública e a violência são questões das mais importantes em qualquer grande cidade brasileira. O Rio de Janeiro é, certamente, o epicentro desta preocupação. Isso pode ser facilmente mensurado. Faça-se uma pesquisa de opinião perguntando-se qual o problema que o governo estadual deveria resolver em primeiro lugar, o resultado é eloquente. A grande maioria irá afirmar que é a violência.

Na eleição municipal de 2000 em São Paulo, Marta venceu principalmente por causa da rejeição a Maluf. Naquele ano, o maior motivo de preocupação dos paulistanos era a saúde pública. Quatro anos depois, José Serra derrotou Marta. Ele tinha sido ministro da Saúde de Fernando Henrique e o principal tema da campanha fora a saúde. Marta teve um desempenho bastante razoável, crescendo muito no final da campanha e se aproximando ameaçadoramente do candidato vencedor. Os temas de Marta na campanha foram o transporte público e os CEUs da educação. No governo, Marta varreu a saúde para debaixo do tapete e tentou pautar a opinião pública com outras questões. Não venceu, mas foi longe.

No caso da segurança pública há um fenômeno de opinião curioso, ao menos no Rio de Janeiro. O eleitorado quer muito que o governo resolva o problema. É, inquestionavelmente, o principal problema. Aquele que o resolver, da maneira que é possível, lentamente e sem mágica, adotando-se a política pública mais adequada, tal como identificado nas análises do economista Aluísio Araújo – ele demonstrou que os assassinatos caem na medida em que aumenta a população carcerária – quem fizer isso facilmente terá projeção nacional ao ponto de, eventualmente, vir a pensar seriamente em uma candidatura presidencial. É fácil ser bem falado fora do Rio, basta resolver o principal problema da cidade e do estado.

E se o governante não fizer isso, o que acontece? A princípio, nada. Pode parecer paradoxal, mas é justamente isso. O eleitorado quer muito que alguém combata com sucesso a violência, mas se não o fizer, sem problema. Afinal, quantos foram os governantes que criaram, durante a campanha eleitoral, a expectativa de que a violência seria combatida e seus índices cairiam? E quantos tiveram sucesso nessa empreitada? Como quase todos prometeram, mas ninguém resolveu, então seria injusto punir um governante que pela enésima vez não tivesse sucesso no combate à violência.

A população tem para a violência soluções individuais que não encontram equivalente no caso da saúde. Para prevenir ser vitimizado adotam-se vários comportamentos: sai-se menos de casa, quando se vai a rua os horários são limitados, cerca-se a residência com arame e vidro, blinda-se o carro e assim sucessivamente. Na saúde isso é impossível. O que fazer quando se tem uma apendicite, para ficar em um exemplo dos menos complexos. Não há ação individual que resolva ou amenize uma crise de apêndice. O que não dizer de outras doenças e ocorrências mais graves?

Em suma, há ações individuais que previnem a violência, apesar do desejo ardente por uma solução pública. Nesse contexto, a estratégia tipo Marta seria varrer a violência para debaixo do tapete. Caberia ao governante mostrar empenho em seu combate. Mas sem acreditar, de fato, que há uma solução viável na situação atual. Seriam necessários mais recursos e um esforço conjunto inviável no atual cenário. Não faz parte da Realpolitik brasileira, ao menos por ora.

Há temas menos relevantes do que a segurança pública, porém muito importantes na ótica do eleitor. A saúde pública é um deles, mas há outros. Não foram poucos os candidatos abatidos, em campanha eleitoral, pelo tema único da violência; Newton Cruz no passado distante e Denise Frossard no recente. Assim, paradoxalmente, hoje, o sucesso ou fracasso de um governante no Rio de Janeiro depende menos do sucesso no combate à violência e mais do que ele for capaz de fazer ou deixar de fazer em outras áreas de ação.

Recesso e recessão

Alberto Dines
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Reprise é filme assistido, dèjá-vu é ilusão do já visto, déjá vécu, sensação do já vivido -- brasileiros sofrem de vários distúrbios coletivos, o menos conhecido é o da paramnésia, lapso onde aparecem palavras desconexas e situações desconectadas da realidade.Tudo isso porque nesta terra da abundância fomos aquinhoados com dois inícios de ano: o virtual nos acomoda ao calendário universal e começa no primeiro dia de janeiro. O ano novo real, efetivo, começa na segunda-feira seguinte à semana do Carnaval.

Amanhã, além do educado "bom dia" e "boa semana" convém adicionar um discreto "feliz ano-novo" que aos desavisados pode parecer surto paramnésico mas, ao contrário, é prova de realismo. E de um certo cansaço. O brasileiro vive correndo não porque seja atrapalhado, impontual – às vezes é, e muito – mas porque o nosso ano é menor, comprimido. Dependendo dos acertos com a astronomia temos anos como este 2009 com menos 52 dias e outros, quando o Carnaval cai em março, em que perdemos 60 dias ou mais. Os dias estão lá inteirinhos, vividos, sofridos, gozados, ninguém os afanou. Mas o intervalo entre o réveillon e os primeiros dias da Quaresma não conta. Vai na conta de uma superestação que se chama recesso, vale-tudo onde nada vale. Zerado. No país do faz de conta, o recesso é um encontro com a verdade, mas de mentirinha.

Como nada funciona e todos estão fora mesmo quando andam por aqui, ninguém dá sequência e toma providências. O recesso é uma imensa desobrigação coletiva. Exemplo foi dado pelo animadíssimo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, que, ao invés de apressar decisões prementes e pendentes, põe-se a deblaterar contra o repasse de verbas oficiais para os movimentos que promovem invasões de terras. O chefe da nossa suprema corte pode ter razão – o estímulo à violência política é sempre condenável mesmo sem verbas oficiais -- mas convém a um magistrado preservar suas opiniões para manifestá-las através de sentenças e votos seguindo os trâmites do devido processo. O caso entra na pauta política artificialmente e prejudicará sua eventual discussão na esfera judiciária por conta de um julgamento paralelo debitado ao marasmo oficial. Melhor faria o ministro se tentasse agilizar, ao menos filosoficamente, a aguardada decisão sobre o repatriamento ou concessão de asilo político a Cesare Battisti. Esta procrastinação é descabida, não interessa a ninguém. Maltrata o acusado, prejudica a imagem do Brasil, ultimamente tão arranhada, e mostra a face perversa da institucionalização do recesso. Justiça tardia é sempre falha.

Com a habilidade que o caracteriza (ou descaracteriza, dá no mesmo), o senador José Sarney aproveitou o fim do recesso formal, legislativo, e o início do recesso momesco para evaporar-se.

Sua reeleição para a presidência do Legislativo provocou mais espanto na imprensa internacional do que na nacional e não poderia ser diferente: sua passagem pela presidência da República inaugurou um gênero de ilegalidade legitimada pelo abuso. A concessão de canais de radiodifusão a congressistas é um acinte, macula a mídia eletrônica, macula o Congresso e desvenda a existência de um recesso moral que se estende além do verão e das férias. Este mesmo recesso moral deveria acobertar o assalto final para a conquista da direção e abertura dos cofres do fundo de pensão dos funcionários de Furnas Centrais Elétricas. A desfaçatez, a ganância e a impunidade são tão grandes que a tropa de choque do PMDB desconsiderou as recentes acusações do senador dissidente Jarbas Vasconcelos e forneceu-lhe ostensivamente as provas da corrupção que comanda os movimentos do partido. O ano-novo começa velho, repetido, fatigado.

Desgastaram-se as oportunidades e os tremendos desafios oferecidos pela crise econômica mundial. Graças ao recesso, sobrou a recessão.

Alberto Dines é jornalista

MST desafia Supremo e invade fazenda de Dantas

Catarina Alencastro e Flávio Freire
DEU EM O GLOBO

Ocupação é uma resposta a Gilmar Mendes, afirma sem-terra; gerente diz que invasores chegaram atirando

BRASÍLIA E SÃO PAULO. Um grupo de 280 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu na madrugada de ontem a Fazenda Espírito Santo, no município de Xinguara, no Pará. O MST disse que a invasão foi um protesto às declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para quem o repasse de verbas públicas ao movimento é ilegal.

- Essa é uma ação em protesto às manifestações públicas de Gilmar Mendes "Dantas" - disse ontem o coordenador da ocupação, Charles Trocate, incluindo no fim do nome do ministro o do banqueiro Daniel Dantas, acionista da Agropecuária, à qual pertence a fazenda invadida, e que, no ano passado, durante a Operação Satiagraha, foi beneficiado por dois habeas corpus concedidos por Mendes.

Anteontem, o Fórum Nacional da Reforma Agrária, que reúne do MST às pastorais da Igreja Católica, acusara Mendes de dar declarações "carregadas de preconceito e rancor de classe".

A propriedade é a 12ª fazenda da Agropecuária Santa Bárbara a ser invadida em menos de um ano. A empresa, que tem meio milhão de hectares de terra, cria 500 mil cabeças de gado e emprega cerca de dois mil funcionários.

Gerente da fazenda diz que foi ameaçado pelo rádio

Segundo o gerente da fazenda, Oscar Boller, ele e outras 20 pessoas estavam, até o fim da tarde de ontem, na sede da propriedade impedidos de sair. Ele disse que os invasores se apossaram da casa que guarda a entrada da fazenda, expulsando cinco funcionários, e preparam um acampamento no entorno na guarita, às margens da rodovia PA-150. Pelo menos dez cabeças de gado teriam sido mortas a tiros pelos invasores, contou o gerente. Os sem-terra estariam armados e chegaram ao local por volta das 4h de sábado em dois ônibus, uma van e motos.

- Chegaram atirando, soltaram rojão e invadiram a casa que fica na entrada da fazenda. Pelo rádio, fizeram a ameaça. Falaram para eu fazer a mudança desse pessoal em dez minutos, se não eles iam atirar - disse Oscar, por telefone.

Já o MST informou que não houve violência na ocupação e que os funcionários da fazenda têm livre acesso para entrar ou sair da propriedade.

- Não quebramos, não estamos mantendo ninguém refém, não fizemos saques, coisas que sempre querem impingir aos sem-terra - disse Trocate.

Invasores ainda não tomaram sede da fazenda

Oscar informou que os invasores só não tomaram ainda a sede da propriedade porque foram intimidados por seis seguranças armados.

- Não demos nenhum tiro. Mas vai chegar uma hora que a gente vai ter que se proteger, ou vamos morrer aqui - disse ele, afirmando que os funcionários se sentem desprotegidos por parte da polícia estadual.

A primeira fazenda da Agropecuária Santa Bárbara a ser invadida foi a Maria Bonita, em Eldorado dos Carajás (PA). Segundo a assessoria da empresa, a fazenda, que foi ocupada em julho do ano passado, continua invadida até hoje.

Procurado ontem durante todo o dia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não se manifestou.

Molecagem em Furnas

Suely Caldas
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Molecagem é a palavra certa para definir o papelão da direção de Furnas Centrais Elétricas ao publicar nos jornais, na quarta-feira, comunicado, pago com dinheiro da estatal, com informações falsas que tentam desqualificar a atual direção da Fundação Real Grandeza e, assim, justificar a demissão do presidente e do diretor de Investimentos da Fundação.

Trechos do comunicado foram desmentidos no dia seguinte pelo insuspeito autor da proposta de demissão, Victor Albano, pessoa da confiança do presidente de Furnas e por ele feito presidente do Conselho da Fundação. Segundo Albano, nem a estatal pediu informações sobre o desempenho financeiro do fundo, e não foi atendida (até porque as tem diariamente), nem o presidente autoprorrogou seu mandato, como está escrito no comunicado.

No mínimo leviana foi a atitude do ministro de Minas e Energia, o maranhense do PMDB Edison Lobão, que, na ânsia de entregar ao seu partido a gestão de um patrimônio de R$ 6,3 bilhões, do 11º maior fundo de pensão do País, repassou a falsa versão da direção de Furnas, com risco de levar na enxurrada o presidente Lula, sem ao menos questionar por que funcionários e aposentados se opõem à substituição dos dois diretores. Nem mesmo a inédita greve não motivada por reivindicações econômicas, mas em defesa do patrimônio e contra a gestão política do fundo, despertou a curiosidade do ministro.

Desta vez Lula não embarcou no fisiologismo do PMDB e mandou desfazer a substituição dos dois diretores, antes que os estragos políticos o atingissem. Ao entrar na reunião com Lula, na quarta-feira, Lobão acusou a direção do fundo de "bandidagem". Ao deixar a reunião, baixou o tom agressivo e arrogante e saiu de fininho, cabisbaixo, silencioso. "Lobão, nosso fundo não é a vovozinha para você comer" foi a forma irreverente de os aposentados conterem o avanço e a gula do ministro e do PMDB sobre seus R$ 6,3 bilhões.

Esse é um episódio que confirma e escancara a verdade contida na entrevista do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) à revista Veja. "Boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção", denunciou o senador. Alguém tem dúvida? Nem você, leitor, nem os caciques do partido José Sarney, Renan Calheiros e Jader Barbalho, que se calaram, enfiaram a viola no saco e não reagiram à acusação de Jarbas, simplesmente porque sabem que não têm como contestá-la.

Chantagem - Esta é a segunda vez que o PMDB tenta (e fracassa) tirar diretores do Real Grandeza e colocar operadores do partido.

A primeira, em novembro de 2007, teve menor repercussão na imprensa, embora tenha sido antecedida por uma ação explícita de chantagem política exercida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-colaborador de Fernando Collor e Anthony Garotinho. Na época, Eduardo Cunha se aproveitou do fato de o governo Lula precisar desesperadamente votar a CPMF antes do recesso parlamentar e chantageou: relator da matéria no Congresso, avisou que só concluiria o relatório da CPMF se ganhasse o privilégio de indicar o presidente de Furnas.

A chantagem valeu-lhe o prêmio de nomear para o cargo o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, que imediatamente tratou de substituir os mesmos dois diretores do fundo que o PMDB quer tirar agora. Fracassou porque funcionários e aposentados protestaram e denunciaram a violação de legislação de FHC que tenta proteger os fundos de estatais de indicações político-partidárias.

Eduardo Cunha queria recuperar no fundo de Furnas o que perdera no Prece (fundo da Cedae - empresa de tratamento de água do Rio de Janeiro), depois de flagrado pela CPI dos Correios no comando de inúmeras fraudes ali praticadas.

O governo Lula acompanhou tudo de perto, mas não interferiu. Só que a obsessão do PMDB pelo comando da gestão de R$ 6,3 bilhões incentivou nova investida, desta vez com Carlos Nadalutti Filho, que substituiu Conde na presidência de Furnas. Novo fracasso e agora com Lula agindo. Até quando?

Possivelmente até outubro, quando vencem os mandatos de Sérgio Wilson Fontes e Ricardo Carneiro Nogueira, presidente e diretor de Investimentos do Real Grandeza, que o PMDB quer demitir. De acordo com as regras, cabe à direção de Furnas indicar o presidente e ao Conselho do fundo aprovar. É a chance de Lobão, Eduardo Cunha & Cia. tentarem mais uma vez. Mas enfrentarão um Conselho arredio - integrado por três representantes dos funcionários e três das patrocinadoras Furnas e Eletronuclear - e que até agora só atrapalhou os planos do PMDB.

A reprise dos fatos não permite ao governo alegar desconhecimento quando chegar outubro. Mas fica a dúvida: se o governo Lula não cuidou de preservar o patrimônio de R$ 6,3 bilhões quando estava no comando da Fundação Real Grandeza, terá legitimidade para exigir retidão do PMDB?

A gestão petista - Desde a posse do governo Lula em 2003 até o episódio do mensalão, em 2005, os integrantes da diretoria da Fundação Real Grandeza eram do PT e indicados pelo petista Marcelo Sereno, que mandava e desmandava em fundos de pensão de estatais. Com o mensalão eclodiram as negociatas do Real Grandeza e a mais escandalosa delas foi a aplicação de R$ 153 milhões em papéis do Banco Santos, efetuada em 2004, quando a péssima saúde financeira do banco já era conhecida. O dedo de Sereno também foi flagrado nas aplicações suspeitas do Núcleos, outro fundo de pensão das estatais da área nuclear.

Ao tomar posse, em 2005, a atual diretoria da Fundação Real Grandeza encontrou déficit atuarial e uma coleção de operações prejudiciais ao seu patrimônio. Arrumou a casa, deu um perfil conservador às aplicações financeiras, passou a apresentar superávits e hoje a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão do governo que regula e fiscaliza os fundos de pensão, reconhece sua bem-sucedida gestão. Por isso o ministro Lobão preferiu confiar à Controladoria-Geral da União, e não à SPC, uma suposta auditoria que logo, logo será esquecida.

E o grande forno da pizzaria mais uma vez prepara o banquete: ninguém será punido nem perderá o cargo, nem a direção de Furnas será obrigada a devolver o dinheiro que gastou com a publicação do comunicado falso.

*Suely Caldas, jornalista, é professora de Comunicação da PUC-Rio

A voz dos senhores

Panorama Econômico :: Miriam Leitão
DEU EM O GLOBO

O escritor romântico José de Alencar, de "O Guarani", "Iracema" e tantos outros, era também um fervoroso militante do escravagismo. Como parlamentar e jornalista, ele se entregou com paixão ao debate do século XIX para manter o que ele chamava de "instituição". Seus argumentos revisitados são reveladores do país em si. De alguma forma, há algo deles entre nós.

Em críticas ácidas ao imperador, inspirador de projetos abolicionistas, Alencar lança mão de tudo que possa chamar de argumento: D. Pedro II estaria agradando a potências estrangeiras, o fim da escravidão jogaria o país na guerra social, a "instituição" se esgotaria por si mesma; encerrada prematuramente, faria com que os negros cobrassem o que consideravam "justa reparação"; aqui, o cristianismo adoçara a escravidão tornando-a "mera servidão"; a escravidão no Brasil permitia que ex-escravos se integrassem perfeitamente à sociedade.

O livro "Cartas a favor da escravidão", organizado por Tâmis Parron, tem o mérito de trazer de volta, com o frescor do momento em que foram colhidas, as palavras de um notório intelectual brasileiro defendendo o indefensável. Muito se aprende no livro. Da liberdade de imprensa do Império, da contradição e da ambiguidade do pensamento convencional, da batalha das ideias.

Os vencedores da batalha, como Joaquim Nabuco, tiveram seus argumentos exibidos. Mas o outro lado, o que sustentou por tanto tempo a perversidade, dele pouco se fala. As Obras Completas de José de Alencar sofreram um expurgo. Os ensaios "Ao Imperador: novas cartas políticas de Erasmo", como ele as chamou, ficaram esquecidos naquele mesmo compartimento onde estão o que não gostamos de admitir de nossa história e do nosso caráter.

O leitor contemporâneo constatará que Alencar é contraditório, um pensamento ora explícito, ora envergonhado; reconhecerá sofismas de outros debates; notará a tendência de eximir o Brasil e acusar os outros países pelos nossos erros.

Das manias nacionais, o non sequitur, o pensamento sem sequência lógica, está lá. Para Alencar, a escravidão é instituição civilizadora, com a qual a Humanidade construiu o progresso; ainda indispensável no Brasil. A certa altura, no entanto, diz que a "causa moral do trabalho livre" já estava ganha no país, diz até que "para os filhos da Nigrícia já raiou a luz e raiou na terra do cativeiro". Para ele, a "escravidão caduca", mas o abolicionismo era um "fanatismo do progresso". Pergunta se a escravidão é uma instituição exausta. E responde: "Nego, senhor, nego com a consciência um homem justo que venera a liberdade", e termina afirmando: "a escravidão encerra a mais sã doutrina do Evangelho".

O estilo radical a favor dos que adotam um tom rebelado para manter o status quo está lá também. Diz que "as doutrinas que seduziram" o imperador eram uma "conspiração do mal, uma grande e terrível impiedade". E comparou o abolicionismo com as "seitas exterminadoras" que buscam o "fantasma do bem através do luto e da ruína".

Os argumentos de que no Brasil a opressão é suave pela índole do povo brasileiro, ou pela mistura, estão lá. "Em três e meio séculos, o amálgama das raças havia de operar em larga profusão fazendo preponderar a cor branca. Três ou quatro gerações bastam, às vezes, no Brasil, para uma transformação completa." Ou "resolve-se a escravidão pela absorção de uma raça pela outra". A índole brasileira "adoça o cativeiro" até transformá-lo em "uma tutela benéfica". Para ele: "um espírito de tolerância e generosidade, própria do caráter brasileiro, desde muito transforma a instituição." O país já não tinha, diz Alencar, a "verdadeira escravidão", mas o simples "usufruto da liberdade". Afirmou que os que compram a liberdade são recebidos pela sociedade com "um espírito franco e liberal que acolhe e estimula". Ao mesmo tempo, é explícito em seu racismo. Certo momento, lamenta que os índios tenham "preferido" o extermínio à escravidão, obrigando o país a ter o negro: "Não houve remédio senão vencer a repugnância do contato com raça bruta e decaída".

A ideia da escravidão suave é destruída por ele mesmo. "O liberto por lei é inimigo nato do antigo dono." Segundo Alencar, o imperador estaria expondo a nação ao risco de um "vulcão", de "uma grande calamidade!". A libertação exporia a população à "sanha de um inimigo irritado pela anterior submissão, movido por instintos bárbaros e exclusivamente preocupado desse desígnio sinistro que ele supõe seu direito e considera uma justa reparação de um agravo".

Chama de "detratores da pátria" os que davam razão às críticas estrangeiras à escravidão; refere-se, com ironia, aos abolicionistas como os "filantropos" e culpa a Europa por todos os crimes que eram praticados no Brasil, já livre àquela altura. A Europa era culpada - e aqui um raro bom argumento - porque consumia os produtos fabricados com o trabalho escravo; era culpada por ter iniciado o tráfico e era culpada porque não mandava para o Brasil levas de migrantes que "despejassem sangue vigoroso para restabelecer o temperamento da população e lhe restituir robustez".

É profético em alguns momentos. Quando diz que a escravidão acabaria em duas décadas. Ele escreveu isso 21 anos antes da abolição. Quando ameaça o imperador: "a mesma Monarquia, senhor, pode ser varrida para o canto entre o cisco das ideias estreitas e obsoletas".

Protecionismo e credibilidade

Rubens Ricupero
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Convém que o Brasil se comporte nas manifestações públicas sobre comércio com sobriedade diplomática

HÁ CERTO alarmismo em comparar com a onda protecionista dos anos 20 e 30 episódios recentes ainda relativamente pouco numerosos e expressivos. O artigo "Buy American" do estímulo de Obama é brincadeira em cotejo com a Lei Smoot-Hawley, que desencadeou em dois anos retaliações de 25 países e guerra comercial generalizada. A lei de 1930 foi estimulada e assinada pelo presidente Hoover, do partido protecionista da época, o Republicano, responsável pelo estouro das duas megacrises de 1929 e 2008.

Até agora, a maioria dos casos é expressão da tendência de todos os países a defenderem seus próprios empregos em períodos agudos de crise. Um pouco o que o coronel Tamarindo exclamou em Canudos ao alastrar-se a debandada que ia custar-lhe a vida: "É tempo de murici/ cada qual cuide de si". Não existindo nenhuma efetiva coordenação internacional para combater a crise, os países se resignam a tomar medidas essencialmente nacionais, até na Europa, onde impera moeda única. Após a fase de excessiva exaltação da globalização na era Clinton-Blair, assiste-se à volta do pêndulo ao equilíbrio mediante uma espécie de "desglobalização" moderada.

Acautelar-se para evitar a propagação do protecionismo é atitude louvável, sobretudo da parte da OMC (Organização Mundial do Comércio), que existe para isso. Denúncias e ações de governos podem ser úteis, mas a credibilidade na matéria exige coerência, aplicação não-seletiva e equilíbrio. É bom que o Brasil adote atitude de vigilância, pronto a defender interesses concretos que sejam de fato afetados, o que não aconteceu ainda em relação à emenda americana. Aliás, a prática do governo brasileiro de favorecer fornecedores locais é notória, justificando nossa rejeição do acordo da Rodada Tóquio sobre compras governamentais e tornando duvidosa nossa coerência no assunto.

A coerência tampouco é o nosso forte em relação à Argentina, cujo arsenal de licenças, preços de referência e antidumping reduziu-nos em 50% as exportações ao vizinho em janeiro. Em razão da sensibilidade das relações políticas e de integração, é possível que o Brasil não tenha alternativa a não ser contemporizar, aceitando enormidades como o Mecanismo de Adaptação Competitiva.

Deve-se deixar claro, contudo, que isso é o contrário do sistema multilateral de comércio, que temos defendido com veemência no caso dos EUA. Buscar equilíbrio na base de acordos bilaterais, às vezes até com moeda especial, lembra os acordos de compensação dos anos 30, do tipo dos que mantivemos com a Alemanha nazista do dr. Shacht. Parte significativa do comércio Brasil-Argentina no setor automobilístico e alguns outros se parece mais ao sistema de comércio administrado baseado em cotas do que ao multilateralismo.

A competitividade do carro brasileiro é frágil, com 40% das exportações dependendo do mercado argentino. Isso nos obriga a manter elevada a proteção tarifária e acordos administrados com a Argentina e latino-americanos.

Não poderão jogar-nos a primeira pedra os países, quase todos hoje, que subsidiam a indústria automotriz. Convém, no entanto, que, consciente das próprias mazelas, o Brasil se comporte nas manifestações públicas sobre comércio com a sobriedade diplomática que fica bem a um país cujo único poder é o do prestígio e do exemplo.

Rubens Ricupero , 72, diretor da Faculdade de Economia da Faap e do Instituto Fernand Braudel de São Paulo, foi secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e ministro da Fazenda (governo Itamar Franco). Escreve quinzenalmente, aos domingos, nesta coluna.

Rio de Janeiro, 444 anos

Parabéns, Rio!
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Rio de Janeiro, 444 anos

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
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O castelo, os príncipes e o rei nu

Marco Aurélio Nogueira
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Dizem que no Brasil tudo começa depois do carnaval. A convicção é em muitos aspectos verdadeira, mas não se aplica ao ano político, que costuma dar o ar da graça bem antes disso, se é que calendários políticos conheçam férias e interrupções.

2009 começou com a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado e, quase ao mesmo tempo, com a descoberta do castelo construído pelo deputado Edmar Moreira. Nada deveria chamar muito a atenção, não estivesse o deputado ocupando a segunda vice-presidência da Câmara (cargo que incluía a função de corregedor) e não tivesse "esquecido" de declarar o bem, avaliado em mais ou menos R$ 50 milhões. Com a agravante, como logo se soube, de que o castelo havia sido planejado para servir de cassino, num país em que o jogo é ilegal. A cereja do bolo coube ao STF, que revelou a existência de um inquérito para apurar a apropriação indébita, pelo deputado, de contribuições ao INSS. Os desdobramentos do caso são conhecidos, não há necessidade de voltar a eles.

Também seria normal a recondução do deputado Michel Temer e do senador José Sarney à direção do Congresso Nacional, não fossem os parlamentares vinculados ao mesmo partido e não fosse esse partido um operador político inteiramente dedicado a seus próprios interesses, sem ideias consistentes ou laços substantivos com qualquer força viva da Nação. Partido que inscreveu seu nome na história por ter conduzido, com realismo e inteligência, a luta pela redemocratização do País, hoje o PMDB é uma sombra de seu passado, ainda que continue ativíssimo. Faltam-lhe clareza programática e projeto nacional, sobram-lhe vínculos regionais e apetite por cargos. Passou a expressar o "atraso" político brasileiro, mas, curiosamente, ajuda a que se afirme "a tradição do público na sociedade", como observou o cientista político Luiz Werneck Vianna (Estado, 15/2). Faz isso, porém, por via eminentemente fisiológica, acabando por transferir ao sistema uma pesada carga de fatores degenerativos. Para ser contido precisa ser incorporado ao jogo político, mas ao sê-lo rebaixa a qualidade do jogo. Tê-lo na condução do Congresso funciona assim de modo paradoxal: amarra o partido à democracia e à institucionalidade política, ao mesmo tempo que o reforça como estrutura predatória.

Também anterior ao carnaval foi a entrevista do senador Jarbas Vasconcelos, que não poupou palavras para detonar seu partido, que estaria hoje definido por uma estrutura "coronelística" dedicada a explorar o governo e corroída pela negociata política. O tom foi de desgosto e decepção, mas o discurso foi calculado. Dize-me com quem andas e direi quem és pareceu ser o recado ao Planalto, à direção do PMDB e a todos os que flertam com o partido. Política pura, com muita dissimulação, drama e jogos de cena. O estrondo só não foi maior porque o PMDB engoliu em seco, fez-se de morto e esfriou o fato.

O período foi pródigo na reiteração de duas tendências da política brasileira recente. Lula deu prosseguimento ampliado ao estilo que lhe tem concedido altos índices de aprovação popular, que atingiram agora impressionantes 84%. O Encontro Nacional de Novos Prefeitos, por ele patrocinado, foi uma festa política, mas não um desfile carnavalesco. Serviu de palco para a campanha presidencial de 2010, que, a esta altura, já se tornou fato consumado. Mas também conteve um elemento de vida institucional e governo: nas palavras do cientista político Fábio Wanderley Reis (Estado, Aliás, 15/2), "a aproximação do governo federal com o municipal cria uma estrutura de Estado mais equilibrada" e reproduz a forma brasileira de fazer política.

A oposição não perdoou o que considerou uma antecipação da campanha presidencial. Foi, no entanto, bisonha e ineficiente na operação, reiterando a desgraça maior de sua fase atual. Exigir que um governante deixe de fazer política e de buscar extrair vantagens eleitorais de seus atos é tão sem sentido quanto achar que uma oposição de verdade deva atuar em tempo integral para demolir a situação. A denúncia foi somente uma demonstração adicional de medo e preocupação com os movimentos de Lula, quem sabe um reflexo da necessidade que têm os oposicionistas de ganhar tempo para arrumar a própria casa. Além do mais, veio embrulhada em paradoxos e contradições, como bem lembrou o professor Fábio Wanderley Reis: ganhou luz pela boca do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no mesmo momento em que convocava o PSDB para entrar firme na disputa.

Juntando-se os fios, o período pré-carnavalesco serviu de espelho para que mirássemos a real situação da política nacional. Refletiram-se nele diversos traços da nossa dificuldade de ingressar num ciclo virtuoso de vida democrática, reformismo e reorganização social. A persistência do flerte que o Congresso mantém com a desmoralização pública de sua imagem e de suas funções reflete um processo impulsionado pelo esforço compulsivo de políticos e partidos para maximizar interesses de curto prazo. A popularização banalizada da Presidência ganha embalo na figura carismática de Lula. O não-aparecimento de lideranças de novo tipo expressa a falta de uma oposição democrática suficientemente lúcida, unida e corajosa para abrir mão de ganhos imediatos e se apresentar como opção para a sociedade.

O ano começou dando transparência a uma situação cortada por dilemas, paradoxos e interrogações, em que não há nenhum príncipe (o estadista) ao estilo de Maquiavel e desapareceram os príncipes modernos de que falava Antonio Gramsci, os partidos políticos, dedicados a organizar ideias e interesses em torno de um projeto de sociedade.

Nunca o rei esteve tão nu.

Marco Aurélio Nogueira, professor titular de Teoria Política da Unesp, é autor dos livros Em Defesa da Política (Senac, 2001) e Um Estado para a Sociedade Civil (Cortez, 2004)

Tudo pelo 'social'

EDITORIAL
DEU EM O GLOBO

Não é pequena a herança de mazelas deixadas por qualquer ditadura. A depender da duração do regime de exceção, os quadros políticos não são renovados, e por isso cai a qualidade da representação na volta à democracia. Quanto mais longa a ditadura, pior. A repressão política e a ausência de um estado de direito democrático deixam marcas difíceis de cicatrizar no retorno às liberdades e na reconquista dos direitos civis. No caso brasileiro, várias das distorções existentes na Constituição de 88 derivam dessa herança: leniência no tratamento da criminalidade e excessiva liberalidade nas regras de funcionamento de partidos, entre tantos aleijões.

Além disso, a sociedade saiu de 21 anos de regime fechado tolerante com tudo aquilo que leve o adjetivo "social". Em nome do "social" relaxa-se diante da favelização, da desordem urbana generalizada, de homicídios, de agressões a preceitos constitucionais no atacado e no varejo.

Uma explicação pode estar no fato de que embriões desses tais movimentos enfrentaram a violência de Estado ao lado de várias outras tendências políticas e ideológicas, fizeram parte da ampla aliança de resistência à ditadura. Mas, passados 23 anos de estabilidade democrática, já é mais do que tempo de se entender que não se consolidará a democracia se o império da lei, o estado de direito não for preservado, sem concessões. Também é evidente que tendências políticas que enfrentaram a ditadura defendiam a democracia apenas como tática. Queriam - e alguns ainda querem - executar um projeto autoritário, só que com eles no poder. Nem todo "social" é a favor das liberdades democráticas. Em última análise, sequer levará o bem-estar às massas.

Já passou da hora de agentes públicos deixarem de ser tíbios diante das ilegalidades cometidas sob o guarda-chuva do "social". Esta postura, observada também no governo FH, mas que chega ao ápice intolerável na era Lula, solapa as instituições democráticas. Particularmente, é grave ameaça quando se aproxima um período eleitoral em que há a possibilidade de grupos que drenam recursos públicos para projetos ideológicos específicos serem retirados do poder pelo voto, dentro das normas usuais numa democracia. Pavimenta-se o terreno para tentações de sabotagem às práticas eleitorais saudáveis.

Este é o pano de fundo da correta iniciativa do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, de alertar para a ilegalidade na atuação de organizações de sem-terra - MST à frente - e, em específico, na transferência de recursos públicos para esses grupos, que vivem na semiclandestinidade e atuam ao arrepio da lei, com a conivência de agentes públicos.

Como noticiou O GLOBO ontem, nos últimos sete anos - inclui, portanto, a gestão FH - foram dados a essas organizações R$49,4 milhões em verbas oficiais. Claro que parte substancial desse dinheiro do contribuinte financiou ilegalidades. As mais recentes: quatro assassinatos em Pernambuco e uma onda de invasões no interior de São Paulo, fatos que motivaram o presidente do STF a se pronunciar.

É imperioso que a Justiça, o Ministério Público, o Poder Legislativo, o Executivo e a própria sociedade façam uma reflexão séria sobre os riscos criados por esta subjugação da Lei a interesses desestabilizadores que atuam contra a democracia valendo-se do quadro social do país.

Barbárie Consentida

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi apenas mais explícito e retumbante devido ao peso do posto.

No conteúdo, suas declarações logo após o assassinato de quatro seguranças de fazenda em Pernambuco seguiram a linha dos inúmeros alertas feitos a propósito da série de ilegalidades consentidas cometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e denominações adjacentes.

O governo Luiz Inácio da Silva ignorou solenemente todos os avisos de que dia menos dia se veria na contingência de pagar o preço da leniência, seja pelo imperativo de usar a força do Estado para coibir os crimes ou pela constrangedora constatação de que o Estado é cúmplice de criminosos.

Pois eis que o presidente da Corte Suprema do País afirma que o governo acoberta os atos ilegais do MST e o Palácio do Planalto não tem como se defender. Presidente da República, ministro do Desenvolvimento Agrário e demais autoridades da área saíram pela tangente: silenciosos, usaram versões de assessoria para classificar de "descabida" a atitude do magistrado por falar "fora dos autos".

Ora, a que autos se referem? Nessa altura, os únicos condizentes com a situação seriam os autos de um bom processo cobrando a responsabilidade do poder público por reiterada infração às leis em vigor no País.

Não fossem o Ministério Público, o Congresso Nacional e os partidos tão suaves diante da acintosa decisão do Executivo de dar aos sem-terra salvo-conduto para transgredir, o presidente do STF poderia falar "dentro" dos autos.

Não havendo processo, faz a sua parte assim mesmo e se manifesta contra agressões à propriedade privada, ao patrimônio público, à pesquisa científica, aos direitos e garantias individuais, às regras de convivência coletiva e, agora, à vida humana.

Começaram invadindo terras improdutivas, em seguida invadiram as produtivas, prosseguiram ocupando prédios públicos, destruindo laboratórios de pesquisa, promovendo a baderna nas dependências do Poder Legislativo, numa escalada de vandalismo cuja culminância foi o assassinato dos quatro seguranças em Pernambuco.

Em contrapartida já foram recebidos com honras de Estado no Palácio do Planalto, ganharam o controle do Incra, continuam a ser sustentados por verbas oficiais, tiveram o apoio do Ministério da Previdência Social para requerer aposentadoria rural e, façam quaisquer barbaridades, do governo federal ouvem no máximo reprimendas paternais.

Tudo em nome do "respeito" aos movimentos sociais, em flagrante desrespeito aos genuínos movimentos sociais. Todos restritos, como os demais setores da sociedade, aos limites legais.

Desde o começo do governo, o presidente Lula fez uma clara opção: entre a lei e o MST, escolheu o lado dos sem-terra.

A matriz da tolerância revelou-se já no início do ano de 2003 quando o então ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, avisava que não cumpriria a medida provisória do governo anterior, proibindo repasses de verbas e excluindo do programa de reforma agrária entidades e pessoas envolvidas em invasões.

Para Rossetto aquela era a expressão do "autoritarismo de Estado" ao qual o PT não se associaria porque, de acordo com a nova concepção, qualquer legislação punitiva representava a criminalização dos movimentos sociais.

À falta de força política e de argumentos aceitáveis para derrubar a lei - por meio de outra medida provisória, por exemplo -, o governo escolheu simplesmente ignorá-la.

E as outras instituições simplesmente aceitaram essa lógica de um grupo que chega ao poder e resolve unilateralmente cumprir ou descumprir a legislação de acordo com suas convicções.

Louvem-se as posições dos presidentes da Câmara e do Senado, que se manifestaram em acordo ao presidente do STF. Apropriada, também, a constatação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, a respeito do destino reservado a homicidas, "a cadeia".

Agora, cumpre lembrar a incoerência dos três que apoiam um governo insensível ao princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei.

O presidente do Senado, José Sarney, não faz coro às críticas palacianas ao comportamento do presidente do Supremo. Aponta que Gilmar Mendes defende o Estado de Direito e as liberdades públicas.

Fala do respeito aos direitos alheios, bem como o presidente da Câmara, Michel Temer, enxerga nas ações do MST violação constitucional.

Esquecem, propositadamente, de estabelecer a relação de causa e efeito entre o recrudescimento gradativo da ousadia dessas hordas e a indulgência com que são tratadas recebendo, por omissão, licença para invadir, destruir, barbarizar e agora também para matar.

Não caberia ao chefe da nação nem a ninguém além da Justiça a iniciativa ou o ato de punição.

A condenação moral, contudo, baliza valores no presidencialismo forte do Brasil. Feito quase imperial na era Lula, na prática, quando o Poder Executivo cala o resto consente.

CPT critica e ruralistas dão apoio a Mendes

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

O discurso do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, contra supostos atos ilegais do MST e financiamento público obtido pelo movimento foi criticado pelo advogado José Batista Afonso, da Comissão Pastoral da Terra. Para ele, há um "caráter mais político que jurídico".

"É estranho que não se ouça palavras sobre impunidade no campo, concentração da terra, necessidade da reforma agrária ou contra proprietários que fizeram grilagem", disse.

Já o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, enviou ontem carta de apoio a Mendes, na qual chamou de "excrescência" o financiamento do MST. Segundo Burti, a posição do presidente do STF é "oportuna manifestação contra o repasse de verba pública para financiar movimentos sociais que atuam em constante desrespeito ao Estado de Direito".

O promotor gaúcho Gilberto Thums, responsável por uma ação civil pública para declarar o MST ilegal, tem opinião parecida. "O que o ministro quer é: quem pratica atos ilegais não pode receber apoio do poder público."

Para Zander Navarro, professor de sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, iniciativas políticas dos movimentos sociais fazem parte do jogo democrático. "O caminho mais correto, democrático e que poderia realmente aprimorar as instituições e práticas políticas seria sugerir que o Executivo passe a liberar recursos somente com uma contrapartida real de total transparência."

A coordenadora nacional do MST Marina dos Santos disse que Mendes parece um "cabo eleitoral" do governador José Serra (PSDB-SP) e que o presidente do STF deveria usar o mesmo discurso para, entre outras coisas, explicar a soltura do banqueiro Daniel Dantas.

"As declarações [de Mendes] são carregadas de preconceito de classe, claramente ideológicas. O senhor Gilmar Mendes está agindo como o líder da direita no país." O STF não comentou as declarações.

Em nota, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) afirmou que Mendes "cumpre com rigor e responsabilidade institucional seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito". Também em nota, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que reúne entidades como MST, Contag e CPT, disse que as declarações do presidente do STF são "carregadas de preconceito e rancor".

MST: Dilma e ministro defendem repasses

Evandro Éboli e Juraci Perboni
DEU EM O GLOBO

Os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Dilma Rousseff (Casa Civil) defenderam a legalidade dos repasses para entidades ligadas a movimentos que invadem terras, como o MST, o que é proibido por lei. Cassel chegou a dizer que é impossível associar as entidades com o MST, apesar de elas serem as pessoas jurídicas do movimento.

E não dão declarações para condenar assassinato de seguranças por líderes dos sem-terra

Dois dias depois das declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes, reafirmando ser ilegal o repasse de verbas públicas a movimentos que invadem terras, como o MST, o governo federal saiu ontem em defesa da legalidade dessa transferência de recursos. Em Florianópolis, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que o governo cumpre a legislação. Em Porto Alegre, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, também disse que não há irregularidades e chegou a alegar que é impossível associar as entidades beneficiadas com recursos públicos a movimentos sociais como o MST. Segundo ele, essas vinculações são suposições.

Nenhum dos ministros deu uma palavra sequer para condenar atos criminosos em Pernambuco, onde líderes do MST mataram quatro seguranças de fazendas. Em nota, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse apenas que a apuração dos crimes cabe às polícias estaduais. "Do ponto de vista do Ministério, temos consciência de que essas violações de propriedade privada são questões de ordem pública, de responsabilidade dos estados, da polícia estadual e da Justiça estadual".

- Não operamos com nenhuma ilegalidade - disse Dilma. - E, para que alguma coisa se caracterize como ilegalidade ou legalidade, ou há uma prova real ou um julgamento.

Segundo Dilma, o governo não vai polemizar com o presidente do STF:

- Essa é a característica do Executivo. Não tem que gostar ou não gostar da lei. Tem que cumprir. Nós não temos manifestação a fazer. Respeitamos a declaração do presidente do Supremo, mas o governo cumpre a lei. Quando avaliarmos que alguma coisa está ilegal, não vamos fazer. Enquanto estivermos legais, estamos fazendo.

Cassel disse desconhecer as ligações entre entidades beneficiadas pelo governo e o MST, que, no entanto, são conhecidas por todos da área:

- Não passamos nenhum centavo para o MST. O que existe são suposições de que possa haver cooperativas, empresas ou ONGs que tenham vínculos com o MST.

O ministro disse que seria ilegal suspender o repasse para uma entidade pelo fato de ela ter simpatizantes de movimentos sociais.

- Não posso, por lei, discriminar uma entidade porque ela tem simpatizantes do movimento A ou B, do partido político ou de alguma religião. Quando uma entidade presta serviço ao governo, é porque tem CNPJ e cumpre as exigências legais.

Advogado-geral acusa Serra para defender Lula e Dilma

Felipe Recondo
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

AGU alega, no TSE, que governador também se reuniu com prefeitos

Para defender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a Advocacia-Geral da União (AGU) resolveu atacar o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). No documento que encaminhou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a acusação de que Lula e Dilma aproveitaram o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas em Brasília, nos dias 10 e 11, para fazer campanha eleitoral antecipada, a AGU afirmou que Serra se reuniu, por duas vezes, com prefeitos de cidades paulistas.

Na semana passada, o DEM e o PSDB protocolaram no TSE representação contra o presidente e a ministra, acusando-os de usar o encontro para promover a pré-candidatura da ministra da Casa Civil à Presidência. Os dois foram notificados na quinta-feira. Na defesa elaborada pela AGU e entregue ao TSE, o governo afirmou que os prefeitos do PSDB e do DEM também participaram do evento. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), acompanhou Lula na solenidade de abertura do encontro.

"Como se não bastasse, neste início de mandato dos novos gestores municipais, conforme reportagens jornalísticas, o governador de São Paulo, destaca-se, do PSDB, também realizou encontro de prefeitos, só que não apenas um, mas dois", enfatizou a AGU, no documento.

Os advogados argumentaram que Lula e Dilma não podem ser acusados de fazer campanha antecipada, porque o presidente não pode disputar o terceiro mandato e a ministra não foi lançada. "A ministra-chefe da Casa Civil nem mesmo é pré-candidata a qualquer cargo eletivo. Aliás, as convenções partidárias para escolha dos candidatos somente ocorrerão em junho de 2010", afirmou a AGU.

Os advogados pedem que a representação seja arquivada sem a necessidade de julgamento do mérito. O caso é relatado pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani. Até agora, não há previsão para o julgamento.

DESCABIDA

Em Florianópolis, onde participou ontem de uma inauguração ao lado de Lula, Dilma disse ser "totalmente descabida" a ação de opositores. "A avaliação que o governo faz é de absoluto descabimento e que se trata de ação política, tendo em vista uma tentativa de bloquear ou de interditar o governo", afirmou. "Avaliamos que a ausência de projetos de governo da oposição faz com que tente impedir que o governo governe."

Segundo ela, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Bolsa-Família e a entrega de mais 100 escolas técnicas incomoda a oposição. "Nós até entendemos que isso incomode, mas não achamos que é do jogo político interditar a ação governamental." Questionada sobre as viagens ao lado de Lula, ela não titubeou: "Vou continuar viajando, é da minha função viajar."

''Reunião do governador foi de trabalho'', reage Guerra

Julia Duailibi
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Presidente do PSDB rebate argumento da AGU e vê diferença entre reuniões políticas e administrativas

O PSDB reagiu ontem aos argumentos do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que citou eventos promovidos por tucanos para defender a ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao encontro nacional de prefeitos, em fevereiro.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou haver uma "diferença" entre as reuniões de caráter político e os encontros verdadeiramente administrativos. "A reunião do governador (de São Paulo, José Serra) não foi política, mas uma reunião de trabalho com seus secretários e prefeitos", rebateu Guerra. Na defesa de Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Toffoli falou em "não apenas um, mas dois" encontros de prefeitos dos quais Serra teria participado.

Em janeiro, o governador anunciou um plano de recuperação de estradas vicinais em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Na ocasião, estiveram presentes prefeitos de cidades do interior paulista que serão beneficiadas pelo projeto. Mais recentemente, há cerca de 15 dias, o governador encontrou-se com alguns prefeitos num auditório na capital paulista, desta vez para tratar de parcerias com o governo do Estado na área da saúde. Para Guerra, "há uma grande diferença entre esse tipo de reunião administrativa e a de caráter político e eleitoral, que o governo federal tem realizado no País inteiro."

Toffoli chama de "contradição" o fato de os tucanos acusarem Lula de usar o encontro para promoção eleitoral - no caso, de Dilma - já que também realizaram grupos de trabalho com novos prefeitos.

Para o presidente do PSDB estadual, deputado Mendes Thame, o argumento colocado pelo advogado-geral da União é vazio. "Aqui em São Paulo não participaram prefeitos de outros Estados, mas apenas os beneficiados com o programa (de estradas vicinais), inclusive prefeitos do PT", declarou.

Tucanos questionam ainda o fato de o advogado-geral da União, que já foi advogado eleitoral do PT, fazer a defesa do presidente da República neste caso. Na avaliação deles, trata-se de uma acusação que não envolve especificamente a instituição Presidência, mas, sim, Lula, que deveria se defender com um advogado próprio.

O Palácio dos Bandeirantes informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre o assunto, uma vez que não se trata de questão de governo. Serra está em viagem fora do País.

Ousadia de Obama

Panorama Econômico :: Miriam Leitão
DEU EM O GLOBO

Já começou a guerra no Congresso americano contra as mudanças que o governo Barack Obama incluiu no Orçamento. Há, na reordenação de despesas, propostas inovadoras e mudanças radicais de rumo. Mas as críticas começaram e os lobistas iniciaram sua pressão. Disposto a não deixar um dia sem novidade, Obama anunciou ontem a retirada das tropas do Iraque.

Ele tinha avisado que subiria o imposto dos ricos e dos derivados de petróleo. E fez isso. É a revogação da renúncia fiscal promovida por George W. Bush. A boa notícia para nós, do corte do subsídio agrícola, já está mobilizando a bancada ruralista de lá. Em compensação, os defensores da energia solar e de vento se armam em defesa dos fortes investimentos no setor. Mas a ousadia maior do Orçamento é em relação à mudança climática.

Na verdade, é uma aposta. Obama incluiu receitas que terá com um novo sistema de limite de emissão de carbono e com a cobrança de quem emitir acima daquele limite. Há várias propostas sobre isso tramitando no Congresso americano. O que Obama fez foi apostar que o sistema será criado, e que uma lei será aprovada por deputados e senadores. E já cria despesas com base no que arrecadará. Assim, ele consegue mais aliados para uma causa revolucionária: incluir os Estados Unidos dentro do clube dos países que, por lei, impõem um teto declinante às emissões dos gases de efeito estufa; e muda radicalmente a posição americana em relação ao aquecimento global. O que parecia tão distante na era Bush está agora escrito na proposta de Orçamento. Será fácil? Certamente não, mas uma das delícias da democracia é ver o voto mudando as escolhas feitas por um país.

As ousadias de Obama têm contas a acertar com a realidade fiscal. Difícil conciliação, aliás. O déficit é gigantesco, como se viu, e a dólares de hoje pode-se concluir que é equivalente ao PIB somado de um Brasil e duas Argentinas. Em percentual do PIB deles, passa de 12%. Mais do que o déficit, o que impressiona um defensor da austeridade como o "Wall Street Journal" é o salto nas despesas. O jornal alerta que elas pulam de 21% para 27% do PIB.

Claro, houve uma crise econômica, um colapso bancário e um estouro de bolha imobiliária herdados do governo anterior. Isso, sim, uma real herança maldita! O problema é que o governo, no documento que enviou ao Congresso, projeta que o país, neste ano, vai ter uma queda do PIB de 1,2%, mas que em 2010 vai crescer 3,2% e daí para diante 4%. E se não for assim tão fácil? Ontem mesmo, apareceu o terrível número do PIB do último trimestre de 2008: 6,2% de queda. Se o país não se recuperar tão rápido, a previsão de que o déficit voltará a 3,5% do PIB em 2012 não se realiza.

As contas só fecham se a economia retomar o crescimento. Para que a economia retome o crescimento, é preciso remover uma pedra no meio do caminho: o colapso bancário. Ontem, novo choque de realidade foi dado logo cedo, quando o governo oficialmente virou o maior acionista do Citibank, com 36% do capital votante, e as ações despencaram instantaneamente, chegando a uma queda de 42%. Há uma pedra no meio do caminho de Barack Obama, diria o nosso poeta, e é daquelas imensas pedreiras.

Ontem mesmo, Obama anunciou seu plano de retirada das tropas do Iraque. Ele projetou um declínio importante dos gastos de defesa, mas, evidentemente, a retirada de tropas custa dinheiro. Aliás, será, do ponto de vista logístico e de segurança, um desafio. Mas o que houve nas últimas horas foi o gigante americano fazendo uma movimentação dramática: de reduzir a ênfase no orçamento militar, para aumentar os gastos com saúde, novas energias, educação.

É previsível que haja em torno desse Orçamento a mais ferrenha batalha que se viu em tempos recentes. Ele mexeu com interesses demais. Os republicanos, que sustentaram governos que produziram déficits fiscais, já estão falando no déficit como se fossem puros fiscalistas. As críticas terão apoio de quem vai pagar mais imposto, das empresas que terão suas emissões de carbono taxadas e dos sinceramente convencidos de que a equação fiscal de Obama se equilibra em base frágil.

Não há ilusão: o que sairá será diferente do que foi proposto, mas o envio da peça orçamentária foi precedido por aquele discurso do presidente no Congresso, na última terça-feira, em que ele explicou as opções que fez. O roteiro do documento é claro, por isso foi fácil entender as decisões. Lá também há despesas obrigatórias, mas elas ocupam espaço menor do Orçamento. Lá há também emendas. Mas os temas que estão dominando o debate são as escolhas das políticas públicas.

No Brasil, o Orçamento é engessado, escrito de forma incompreensível, a barganha das emendas apaga o debate sério das políticas públicas e, no fim, ele nem é cumprido, porque as despesas são contingenciadas e os gastos decididos na boca do caixa, por critérios muitas vezes obscuros. Um Orçamento que reflita a vontade do eleitor, que seja entendido, e cumprido, é uma das bases da democracia. Afinal, para isso se organizou o Estado: para que ele recolhesse os impostos e os redistribuísse segundo a vontade do cidadão.

Clima de mudança

Paul Krugman
DEU NO JORNAL DO BRASIL

Eleições têm consequências. O novo orçamento do presidente Obama representa enorme ruptura, não apenas com as políticas dos últimos oito anos, mas com as tendências políticas dos últimos 30 anos. Se ele pode conseguir qualquer coisa como o plano anunciado na quinta-feira no Congresso, vai pôr os EUA em um novo caminho.

O orçamento vai, entre outras coisas, vir como um grande alívio para os democratas que estavam começando a se sentir um pouco deprimidos. A lei de estímulo que passou no Congresso pode ter sido muito fraca e concentrada em reduções de impostos.

A recusa do governo em ser duro com os bancos pode ser profundamente decepcionante, mas temores de que Obama sacrificaria prioridades progressivas em seus planos orçamentários e se satisfaria ao lidar com o sistema fiscal foram banidas agora.

Para isso, o orçamento aloca US$ 634 bilhões na próxima década para reforma da saúde. Não é suficiente pagar cobertura universal, mas é um começo impressionante. E Obama planeja pagar pela reforma da saúde, não apenas com impostos maiores para os mais ricos, mas dando um basta na terrível privatização da Medicare, eliminando excesso de pagamentos para empresas de seguro.

Em outra frente, também é animador ver que o orçamento prevê US$ 645 bilhões em receitas a partir da venda de permissões de emissões. Depois de anos de negação e adiamentos por seu antecessor, o governo Obama mostra que está pronto para assumir mudanças climáticas.

E essas novas prioridades estão num documento cuja clareza e plausibilidade parecem quase incríveis para aqueles de nós que crescem acostumados a ler orçamentos da era Bush, que insultavam nossa inteligência em cada página. Esse é o tipo de orçamento em que podemos acreditar.

Muitos vão perguntar se Obama pode, na verdade, conseguir reduzir o déficit como promete. Ele conseguirá reduzir o déficit de US$ 1,75 trilhões este ano para menos de um terço em 2013? Sim, ele pode.

Agora, o déficit é enorme graças a fatores temporários (pelo menos esperamos que sejam temporários): uma desaceleração econômica violenta está reduzindo as receitas e grandes quantias precisam ser alocadas tanto para estímulo fiscal quanto para socorros financeiros.

Mas se e quando a crise passar, o panorama do orçamento deve melhorar bastante. Não esqueça que de 2005 a 2007, ou seja, nos três anos antes da crise, o déficit federal ficou, em média, US$ 243 bilhões por ano. Durante esses anos, as receitas foram infladas, até certo ponto, pela bolha imobiliária. Mas também é verdade que estávamos gastando mais de US$ 100 bilhões por ano no Iraque.

Então, se Obama sair do Iraque (sem nos atolar num pântano afegão igualmente caro) e conseguir uma recuperação econômica sólida, baixar o déficit para cerca de US$ 500 bilhões até 2013 não deve ser tão difícil. Mas o déficit não vai aumentar com os juros sobre a dívida nos próximos anos? Não tanto quanto você deve achar. Taxas de juros sobre dívida do governo de longo prazo são menos de 4%, então até um trilhão de dólares de dívida adicional acrescenta menos de US$ 40 bilhões por ano para futuros déficits. E esses gastos com juros estão totalmente refletidos nos documentos do orçamento.

Então, temos boas prioridades e projeções plausíveis. Do que não dá para gostar nesse orçamento? Basicamente, o cenário em longo prazo continua preocupante. De acordo com as projeções orçamentárias do governo Obama, a proporção da dívida federal em relação ao PIB, medida amplamente usada para indicar a posição financeira do governo, vai subir nos próximos anos, depois mais ou menos estabilizar.

Mas essa estabilidade será alcançada numa proporção de dívida em relação ao PIB de cerca de 60%. Isso não seria um nível de endividamento extremamente alto para padrões internacionais, mas seria o maior que os EUA vivenciaram desde os anos imediatamente posteriores à segunda guerra mundial.

E nos deixaria com espaço bastante reduzido para manobra se outra crise vier. Além disso, o orçamento de Obama nos fala dos próximos 10 anos. É um avanço em relação aos orçamentos da era Bush, que faziam projeções apenas para cinco anos à frente. Mas os problemas fiscais realmente grandes se escondem além do horizonte orçamentário: mais cedo ou mais tarde teremos de conter as forças que aumentem os gastos em longo prazo – acima de tudo, o custo muito alto da saúde.

E mesmo que a reforma do sistema de saúde fundamental controle os gastos, eu, pelo menos, acho difícil ver como o governo federal pode atender as obrigações de longo prazo sem aumentos de alguns impostos na classe média. Seja lá o que os políticos digam agora, há provavelmente impostos maiores no futuro.

Mas não culpo Obama por deixar algumas grandes perguntas sem respostas nesse orçamento. Ele está fazendo o que pode por enquanto. E esse orçamento parece muito bom.

AS DORES DOS HOMENS (Poesia)

Graziela Melo

As dores
Dos homens
Que passam

Nunca sabemos
Quais são

Entre sorrisos
E afagos

Às vezes
Um aperto
De mão

Escondem
Tristezas
Profundas

No fundo
Do coração

Saudades
De mortos
Queridos

Ou mesmo
De vivos
Distantes

Ou ainda
Daqueles
Instantes

Mais felizes
Que ficaram
Para trás

Que se foram
Para sempre

E não retornam
Jamais!!!


Rio de Janeiro, 27/2/2009

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1253&portal=

O Erro

Pietro Ingrao

Tradução: A. Veiga Fialho
Fonte: Gramsci e o Brasil

Pietro Ingrao, nascido em 1915, é figura histórica do velho PCI e referência moral da esquerda italiana e europeia. Militante clandestino durante o fascismo, partigiano e depois deputado entre 1948 e 1992, chegou a ser presidente da Câmara de 1976 a 1979, nos “anos de chumbo” do terrorismo negro e do vermelho.

Na passagem abaixo, Ingrao empreende vigorosa autocrítica do comunismo, assinalando-lhe momentos luminosos na mobilização dos “de baixo” e passagens obscuras, derivadas da ruptura original com o princípio democrático. Ingrao examina desta perspectiva Lenin e Stalin, figuras centrais na história do comunismo do século passado. A passagem foi extraída de um importante depoimento dado a Antonio Galdo, intitulado Il compagno disarmato (Milão, 2004), no qual o velho dirigente advoga uma verdadeira distância crítica, por parte de homens e mulheres da esquerda, em relação à violência na política.

Dois livros de Ingrao foram publicados em português — As massas e o poder (Trad. Luiz Mário Gazzaneo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980); Crise e terceira via (Trad. Carlos Nelson Coutinho. São Paulo: Livraria Editora Ciências Humanas, 1981) — e constituem ainda hoje, mesmo num contexto inteiramente mudado, pontos de referência para a reflexão sempre atual sobre democracia política e pensamento socialista. Em 2006 saiu na Itália seu grande livro de memórias, Volevo la luna, do qual ainda não há tradução entre nós.

No interfone, na entrada do edifício de via Balzani, 6, está escrito um nome: Guido. Ingrao é muito ligado ao nome de guerra que tinha nos anos da clandestinidade (na documentação, porém, estava Vittorio Infantino), ainda que Togliatti não gostasse dele. “É alemão demais” — dizia o secretário do PCI. E no entanto o nome Guido, com o qual Ingrao quis chamar também seu único filho homem, permaneceu esculpido na família, quase como memória dos anos sombrios da conspiração comunista. Os anos durante os quais Ingrao conquista na ação a estima de Togliatti, que, apoiando-se nas novas gerações para construir o “partido novo”, considera-o um bravo companheiro, a ponto de lhe confiar, já em 1948, a direção de L’Unità. É um encargo prestigioso para alguém na casa dos trinta anos, porque na estratégia do secretário o jornal de uma força política de massas não é só um instrumento da propaganda política. É a bússola para os dois milhões de militantes que, ao cabo de poucos anos, inscrevem-se no PCI. É a voz da verdade, porque qualquer discussão entre companheiros termina num segundo se “L’Unità não disse isso”. E é um terreno fundamental de preparação da classe dirigente do partido: depois de Ingrao, virão, por exemplo, Alfredo Reichlin, Maurizio Ferrara, Giancarlo Pajetta, Aldo Tortorella, Claudio Petruccioli, Emanuele Macaluso, Gerardo Chiaromonte, Massimo D’Alema e Walter Veltroni. Todos diretores. Tal como Ingrao durante o “inesquecível 1956”. E de fato coube a ele escrever o editorial que censurava, de modo violento, os intelectuais, os operários e os estudantes húngaros que vinham às ruas só para invocar a liberdade. O artigo tem um título: “De um lado da barricada”, que indica uma precisa escolha de campo e não deixa espaço para qualquer forma de negociação. “Deve-se escolher entre a defesa da revolução socialista e a contrarrevolução branca em favor da velha Hungria fascista e reacionária” — escreve L’Unità. “Quando crepitam as armas dos contrarrevolucionários, fica-se ou de um lado ou de outro da barricada. Um terceiro campo não existe. Nós somos pelo socialismo, por aqueles que neste grave momento o defendem na Hungria com as armas na mão. Desejamos-lhes a vitória e conclamamos à solidariedade com eles todos os que odeiam a reação, o retorno ao passado, a violência branca.” Os raios do quotidiano do PCI antecipam a tempestade na Hungria, onde alguns dias depois as tropas soviéticas reprimiriam com sangue a revolução popular.

Jamais esquecerei aquele dia, 3 de novembro de 1956. Na redação soubera da notícia dos tanques que invadiam Budapeste para deter o protesto que irrompera em 25 de outubro. Percebi que se tratava de uma tragédia e assim telefonei a Togliatti pedindo um encontro. Antes de chegar na casa dele, em Montesacro, caminhei por muito tempo pelas ruas de Roma. Era uma tarde cinzenta, chuvosa. Triste. Diante da minha incerteza, das minhas dúvidas, Togliatti foi muito frio. Disse-me que não se devia ter dúvidas e, para cortar a conversa, usou esta frase: ‘Hoje bebi um copo a mais de vinho...’ Não tive força para reagir, voltei ao jornal e o preparei com enorme angústia. Na redação aconteceu uma discussão muito dura, até porque da periferia do partido, e mesmo das seções, chegavam sinais de forte contestação. As posições eram diversas, havia também aqueles que criticavam a URSS em nome do comunismo traído, mas convergiam num ponto comum: a exigência de uma crítica muito drástica e radical do stalinismo. Na cúpula do partido, a linha de Togliatti, de total adesão à invasão de Budapeste, foi corrigida graças às pressões de Giuseppe di Vittorio e de Umberto Terracini, mas o Erro permaneceu e a partir daquele momento nos acompanhou por toda a nossa história.

Meio século depois, aqueles dias representam a ferida mais grave nas recordações, lucidíssimas, de Ingrao. De um ponto de vista humano, significam a traição, a priori, daquilo que em seguida se tornaria um mandamento na longa batalha de Ingrao dentro do partido: o direito ao dissenso, a liberdade de ser contra. No plano político, escrever, ontem, um texto como “De um lado da barricada” significa reconhecer, hoje, o erro de uma leitura infundada do comunismo soviético e do seu pecado original. Mas, se há uma coisa que não falta a Ingrao é a coragem, o sentido de um desafio que se prolonga até inverter o ponto de vista de um passado que incomoda tanto que não pode ser cancelado.

O artigo de 1956 foi o Erro, com E maiúsculo, da minha vida. Porque lança uma luz sobre todos os atrasos, as incompreensões que cometemos não só sobre o específico drama húngaro, mas em geral sobre o leninismo e o stalinismo, isto é, sobre as duas figuras centrais na história do comunismo durante todo o século XX. Naquele momento não compreendemos, ou não quisemos compreender, que aquela ideologia nascera sob o signo do repúdio à democracia e com o uso sistemático de uma violência revolucionária que mata, reprime e destrói. Não percebemos, e poderíamos ter percebido, que sem limpar o terreno deste vício de origem do movimento comunista iríamos ao encontro de uma derrota dramática, como depois aconteceria inequivocamente. Eis por que falo de um erro fundamental, decisivo.

Portanto, em 1956, os comunistas italianos deveriam ter aberto os olhos e reconhecido uma violência que une, com um fio vermelho, a revolução de Lenin aos horrores do stalinismo.

Já Lenin afirmava a construção violenta do Estado e do poder político, e não se tratava só de uma resposta revolucionária ao sangue do capitalismo. Era uma idéia errada, erradíssima, de abuso e de esmagamento, que também atingiria, cedo ou tarde, uma parte do movimento operário. Tal como ocorreu, precisamente, em Budapeste, em 1956. E não só. Os massacres estavam fadados a se voltarem contra os próprios militantes, os próprios filhos. Os tanques na Hungria nos abriam os olhos para uma violência que devíamos recusar, e no entanto foi apregoada e inscrita nas nossas bandeiras.

Por outra parte, a história já confirmou ter sido Lenin quem assinou o decreto sobre o primeiro campo de concentração na Europa para aqueles que não compartilhavam suas idéias e, portanto, os gulags de Stalin já nascem com a Revolução de Outubro.

Antes nos iludíamos dizendo que havia uma diferença substancial entre os dois personagens centrais da história do comunismo e considerávamos Stalin o traidor dos ideais de Lenin. Não era verdade. Hoje, por sabermos a verdade, podemos captar melhor as diferenças entre Lenin e Stalin, a partir daquela que considero a mais significativa. Lenin, com sua revolução, teve em mente o poder dos sovietes e do partido, conquistado e defendido com a violência. Em vez disso, Stalin, com métodos ainda mais ferozes em relação a Lenin, tem em mente só o poder pessoal e do seu clã.

A autocrítica de Ingrao é radical, assinala a natureza, as raízes da ideologia comunista, e a investigação do erro não se reduz à leitura do passado, mas se torna um instrumento para olhar adiante. Mesmo que, noventa anos depois, a conta da verdade seja muito alta.

Os gulags não foram uma fábula, mas não vejo por que hoje deveria assumi-los no meu patrimônio, no meu sentimento de comunista, agora que não tenho nem mesmo o álibi de ‘não saber’. Ao lado desta derivação, o movimento comunista no século XX arrastou classes sociais inteiras para a luta política e social, e grande parte do crescimento da democracia, pelo menos na Europa, está ligada a esta participação, a esta batalha. Por que não deveria revisitar e reexaminar nossa história, ver as luzes e as sombras? Enfraqueço-me? Penso exatamente o contrário: a autocrítica me reforça. O arrependimento é uma palavra que não pertence à minha linguagem, tem um sabor de sacristia. Mas, se arrepender-se significa reconhecer os erros, então não tenho medo desta palavra. Tentar compreender onde erramos me ajuda a viver, a me sentir mais forte, a olhar para a frente. A reconstruir o passado para dar uma indicação sobre o futuro: pode-se aprender com os erros. E no horizonte futuro resta a necessidade de uma resposta às exigências, decisivas, de sentido da vida, de horizonte, num mundo vergado como então, como em todo o século XX, pela maldição de uma guerra. Passei uma vida batendo-me por coisas essenciais: o direito de se alimentar, crescer, se instruir, se cuidar, ser criativo no próprio trabalho. O movimento operário, no curso de um século, cresceu no contexto da reivindicação de necessidades fundamentais, a começar pelo grande tema do resgate do trabalho, e da exigência destas coisas nasceu a ideologia comunista, com seus erros, suas culpas, seus delitos. A violência armada, infelizmente, teve um lugar na história e na ideologia do movimento comunista. Em nome desta violência, o homem foi posto sob cadeias, quando nós o queríamos livre. Nossa derrota nasceu também daqui. Mas aquelas exigências permanecem presentes, continuam a ser atuais, e alguém terá de responder a elas...