Merval Pereira - Visão autoritária

- O Globo

O governo, depois de dizer que o Tribunal de Contas da União ( TCU) politizou o debate sobre as contas de Dilma de 2014, resolveu agora politizar a votação no Congresso do parecer técnico que as impugnou, retirando a importância que até ontem dava a ele, para dizer que o documento é um simples aconselhamento, o que é verdade.

O parecer, no entanto, revela, com base em estudo de equipe técnica considerada de 1 º nível, cenário de “desgovernança fiscal”, como classificado pelo ministro- relator Augusto Nardes. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, correu em defesa de Dilma dizendo que em sua vida pública já viu muitas contas serem rejeitadas pelos Tribunais de Contas e depois aprovadas pelo Legislativo.

Não duvido, mas quero crer que os casos citados por Pezão refletem muito mais os desajustes dos Legislativos do que o acerto das contas recusadas, e, espero, representem uma política que já teve sua predominância nos estados e municípios e deveria ter sido superada pela modernidade dos conceitos de boa governança que foram colocados como parâmetro depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seu voto, Nardes defendeu que houve política expansiva de gastos “sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Para ele, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas. “Nessa esteira, entende- se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”, afirmou.

“Fica evidenciado que diversos procedimentos ao longo de 2014 afrontaram de forma significativa, além dos artigos específicos delineados em cada um dos indícios, princípios objetivos e comportamentos preconizados pela LRF, caracterizando, dentro de análise técnica, cenário de desgovernança fiscal”, disse Nardes.

E tudo isso em ano eleitoral, em que a incumbente fez “o diabo” em termos fiscais para garantir ambiente econômico que não prejudicasse a reeleição. Portanto, tratar as “pedaladas” como situação normal de governo só pode indicar que quem as fez, ou as apoia, tem visão retrógrada do serviço público e quer voltar a uma época em que valia qualquer ação para manter o poder.

Como a famosa frase do então governador Quércia, que se regozijou: “Quebrei o Banespa, mas fiz meu sucessor”. Hoje já não há mais os bancos estaduais que serviam de tesouro particular para os governadores enfrentarem campanhas, mas o governo usou bancos estatais como Banco do Brasil, Caixa e BNDES para voltar à prática antiga de financiar ações populistas sem lastro, criando situação fiscal fantasiosa.

Os técnicos do TCU identificaram “o não registro dos pagamentos das subvenções, a contratação de operações de crédito com inobservância de condições estabelecidas em lei, o não registro nas estatísticas fiscais de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal” como medidas que criaram “a irreal condição para que se editasse decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”.

O que aconteceu em 2014 com mais ênfase, mas também em anos anteriores, foi a utilização de “uma política expansiva de gasto sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência, posto que tais operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira regularmente instituídas”.

Segundo Nardes, além do descumprimento — generalizado e reiterado — da LRF, “revelou- se o desprestígio que o Executivo devotou ao Congresso, não somente ao adotar medidas ao arrepio da vigente LRF, mas também ao promover, por exemplo, a abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa, desmerecendo o papel preponderante que exerce o Legislativo no harmônico concerto entre os Poderes, princípio fundamental da nação, e descumprindo mandamento expresso da atual Constituição”.

Trata- se, portanto, não de questão trivial sobre receitas e despesas governamentais, mas de uma visão de Estado autoritária, nada republicana, que desdenha a transparência fiscal e a necessidade de o governante prestar contas de suas decisões e atitudes. Um crime de responsabilidade perfeitamente caracterizado, que pode levar a um processo de impeachment.

Hélio Schwartsman - É o grau, estúpido

- Folha de S. Paulo

É impressionante como nada dá certo para o governo. Suas principais iniciativas políticas, como a reforma ministerial e a operação Nardes, para citar duas das mais recentes, acabam se revelando ou inócuas ou então um verdadeiro tiro pela culatra. Por quê?

É certo que a presidente, ao contrário de seu antecessor, nunca se distinguiu pelo talento inato para a política, mas, enquanto as coisas pareciam ir bem, isso não era um problema. A administração, descontado um ou outro atropelo, seguia seu curso. O "tipping point", o ponto da virada, foi a reeleição. É a partir dali que o governo começa a desmilinguir.

Minha hipótese para explicar o fenômeno é que Dilma Rousseff exagerou tanto no recurso a alguns expedientes duvidosos utilizados por políticos que acabou gerando um cenário em que tudo acaba se voltando contra ela. Estudos da complexidade mostram que, por vezes, pequenas variações de grau produzem uma mudança na natureza do processo.

É verdade que nenhum político é 100% honesto na campanha, mas há uma diferença qualitativa entre o governante que não cumpre a integralidade de uma meta três anos após a promessa e o que adota as medidas que jurara poucas semanas antes que jamais tomaria. A candidata Dilma abusou tanto das mentiras e foi obrigada a desdizer-se em prazo tão exíguo que conseguiu, num só golpe, alijar seus aliados e despertar a sede de sangue nos adversários.

É igualmente verdade que administrações passadas também se valeram das chamadas pedaladas fiscais. Mas nenhuma chegou perto de fazê-lo na escala das dezenas de bilhões de reais nem em transformar o expediente em método de administração. Dilma ofereceu assim, de bandeja, o pretexto que os entusiastas do impeachment precisavam para deflagrar um processo que, mesmo que não prospere, a enfraquece.

Dilma e o PT pagam pela imoderação. Não dá para dizer que é injusto.

Cristian Klein - A 'mulher' e o homem no corredor da morte

• Acossado, Cunha deve aceitar pedido de impeachment

- Valor Econômico

"A mulher vai penar, mas não vai cair". É assim que figura proeminente do consórcio governista resume o drama da presidente da República. A rejeição das contas de Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na quarta-feira, anima a oposição em busca de argumentos para deslanchar o impeachment. Vai dar mais trabalho para as hostes governistas até agora bastante desorganizadas. Joga água no moinho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, interessado na queda da petista para salvar a própria pele. Mas a derrubada ainda se mostra improvável diante da falta de votos no Congresso.

Um dos sinais de que não será fácil para a oposição tirar Dilma do poder - mesmo com o parecer do TCU - estaria no principal fato da semana em Brasília e que, paradoxalmente, aponta o interlocutor, foi interpretado como derrota do governo. A manobra que provocou a falta de quórum para votar os vetos presidenciais à chamada 'pauta-bomba' revelou, em parte, o desagrado de partidos aliados com a reforma ministerial que engordou prioritariamente o PMDB. Mas teria evidenciado, também, o alcance limitado da oposição, que articulou, sob o patrocínio de Cunha, a retirada dos parlamentares do plenário. "Quem tem o instrumento do veto é a presidente. Quem tem que derrubá-lo é a oposição. O governo passou a ter mais despesa? Não. Para Dilma está resolvido. Não cabe a ela fazer a pauta do Congresso", argumenta a fonte graduada, presente no centro das negociações para a formação do novo gabinete Dilma. "A reforma deu certo", defende, apesar do impasse logo na primeira semana após o anúncio das mudanças.

Dilma não resolveu, de pronto, a manutenção dos vetos - entre os quais ao projeto que previa aumento salarial de até 78% a servidores do Judiciário. Mas os adversários da presidente teriam se baseado mais numa tática de guerrilha do que numa demonstração de força - antecipando, em certa medida, seu poder de fogo. "Ora, se a oposição não tem os 298 votos necessários [de, no mínimo, 41 senadores e 257 deputados] para derrubar o veto, nem de longe tem os 342 para passar o impeachment. Não vão apear [a presidente]", aposta.

No entanto, diz, o processo será muito encarniçado, especialmente por causa de Eduardo Cunha, desafeto de Dilma e do PT, que nos próximos dias tende a radicalizar sua aliança com a oposição. "Ele está no corredor da morte e está refém da oposição", ressalta.

Para virar o jogo e salvar o mandato, Cunha, observa o interlocutor, agarrou-se aos principais partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - pois, do contrário, o movimento por sua renúncia ou cassação - em virtude dos desdobramentos da Operação Lava-Jato - já teria tomado conta da Câmara. Essas legendas, porém, estão numa situação de desgaste. O presidente do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, "parou de botar a cara" para defendê-lo e agora aciona o líder da bancada federal, Carlos Sampaio. O preço a pagar pela proteção é aceitar pedido de impeachment contra Dilma antes que sua situação fique insustentável e perca apoio até da oposição.

Até o fim do mês, prevê a fonte, Cunha deve precipitar uma "operação de risco" e vai aceitar o pedido de impeachment. Isso porque documentos da Suíça já estariam a caminho do Brasil, provando que o parlamentar tem conta naquele país - o que Cunha negou. A informação daria base para detonar o processo de cassação do presidente da Câmara por quebra de decoro. O pemedebista deve agir em no máximo 20 dias. "Com o agravamento das investigações, Cunha acredita que só tem salvação se cassar a presidente", analisa.

Com um novo governo, o parlamentar poderia ter mais facilidade de garantir a sua sobrevivência, por meio de um acordo. Poderia ser tanto com a ascensão do vice Michel Temer ou com a vitória de Aécio em novas eleições a serem convocadas em 90 dias, caso Dilma e Temer sejam cassados. Nesta situação, quem assumiria, interinamente, é o próprio presidente da Câmara. Hoje, a força política de Cunha, mesmo alvejado pela Lava-Jato, residiria - além dos próprios poderes de agenda da Casa - nesta possibilidade de se sentar na cadeira da Presidência da República, avalia o interlocutor. A expectativa de poder lhe dá sobrevida e contornos mais dramáticos à luta política contra o atual governo.

Mesmo sendo do mesmo partido de Temer, afirma o observador, a preferência de Cunha seria pela cassação do vice e da titular, em prol da extensão de um acordo com Aécio, já em andamento. "O que ele quer é provocar tumulto, com o impeachment, e arrastar o caso dele para ser julgado pelo Supremo [Tribunal Federal] e não pelo Congresso", diz.

Para justificar tamanha convicção sobre o destino de Dilma - sofrido, porém no cargo até completar o mandato - o apoiador da presidente argumenta que o movimento pró-impeachment "não tem legitimidade" e se baseia numa postura golpista da oposição, que encontra respaldo em setores da mídia e do empresariado, "cujo prócer" é o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. "Mas não tem povo na rua. O movimento é só político e feito de forma desordenada. Acho que não cassa de jeito nenhum", reafirma.

Sobre a complicada estabilização do governo, a visão também não é pessimista. Assim como Cunha em relação à oposição, Dilma parece refém da base aliada, que pede cada vez mais alto para entregar os votos no Congresso. Mas a dissolução do grande bloco que incluía - além do PMDB - PP, PTB, PSC, PHS e PEN, é apontado como um fato menor, pois o objetivo da aliança - formada para eleger Cunha à presidência da Câmara, no início do ano - teria se cumprido. Para o sócio do condomínio governista, as condições de governabilidade tendem a alcançar um ponto de equilíbrio quando "a poeira baixar". Quando isso se dará? "Na medida em que o Congresso não cassar o mandato de Dilma e enquanto Eduardo Cunha, no corredor da morte, for perdendo o ar", diz.

Eliane Cantanhêde - Rebelião institucional

- O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff precisa ser como os gatos, que caem de pé e têm sete vidas. Ela vai perdendo uma vida no Tribunal de Contas da União, outra no Tribunal Superior Eleitoral, mais uma no Supremo Tribunal Federal e, todo santo dia, ela morre um pouco no Congresso. Haja fôlego!

Isoladamente, nada disso tem um efeito mortal. Nem o TCU, nem o TSE, nem o STF (neste caso específico), nem a falta de quórum para a votação de vetos presidenciais no Congresso são suficientes, em si, para aniquilar as condições de governabilidade e derrubar Dilma. O problema é que eles não são movimentos isolados. Estão profundamente interlaçados.

O TCU, órgão de assessoramento do Congresso para monitorar, investigar e julgar as contas públicas, não é de reprovar facilmente contas de presidentes, tanto que as últimas rejeitadas foram de Getúlio Vargas, 78 anos atrás. Se foi sempre assim, bem que o tribunal poderia fechar os olhos e deixar para lá as “pedaladas” de Dilma, Guido Mantega e Arno Augustin.

O TSE, que julga contas, mandos e desmandos de campanha, é tradicionalmente bonzinho. Podia até mostrar as garras para governadores e prefeitos, mas nunca foi de rugir e ameaçar presidentes da República e seus vices. Logo, poderia deixar passar em branco os jeitinhos da chapa Dilma-Michel Temer.

O STF é outra história, mas, aqui entre nós, o governo tinha lá suas razões ao reclamar que o relator Augusto Nardes vinha antecipando o voto dele havia dias, semanas, meses. Independentemente do mérito desse voto, preparado com esmero por 14 técnicos do TCU, a verdade é que dez entre dez leitores de jornais e revistas sabiam como ele iria votar. E a Lei Orgânica da Magistratura está em vigor, pois não?

O Congresso: Dilma deu tudo para saciar a sede e a fome da base aliada, especialmente do PMDB. Pela praxe, deveria ganhar pelo menos as primeiras votações. Mas não. Perde uma atrás da outra e não consegue quórum para confirmar importantes vetos presidenciais. Nem o PMDB, empanturrado com sete ministérios, inclusive o da Saúde, comparece em peso.

Então, que revolução é essa nessas instituições, na mesma hora, com a mesma intensidade e na mesma direção? As sucessivas e contundentes derrotas de Dilma, na verdade, estão conectadas e são desdobramentos de um pecado original: a arrogância do PT que, no poder, achou que podia tudo, nas contas, no governo, nas estatais, nas eleições. E esse pecado é agravado pelos vícios da própria Dilma, que achincalhou a economia e tem reprovação recorde na opinião pública.

O TCU tem 106 bilhões de motivos para reprovar as contas de governo em 2014, o TSE tem bilhões de causas na Petrobrás para impugnar as contas da última campanha, o Congresso pode alegar que apenas defende funcionários do Judiciário, aposentados e pensionistas. Mas, independentemente do mérito, de haver ou não boas razões, TCU, TSE e Congresso só se rebelam assim e só dão gritos tão estridentes contra o Planalto por causa do ambiente político. Fraca, com o governo ao deus-dará, a economia em queda livre e a popularidade no chão, Dilma perdeu virou alvo fácil.

Ela demorou tempo demais para captar a gravidade da situação, engolir o orgulho, assumir os erros, dar as guinadas que precisava dar. Agora, tudo parece tardio, inócuo, vazio. Ela anuncia a reforma ministerial numa sexta, dá posse aos ministros na segunda e, já na terça, em vez de melhorar, sua posição só piora até mesmo no grande beneficiário, o PMDB.

As instituições estão cumprindo cada vez mais o seu papel também porque o país avança e amadurece, mas principalmente porque a pressão para mudar e por mais ética e moral não é de dentro para fora, mas de fora para dentro. No fundo, por trás de cada voto dos ministros do TSE, do TCU e do Supremo havia milhões de cidadãos e cidadãs que querem lisura, justiça e um país melhor para o futuro.

Míriam Leitão - Erro deliberado

- O Globo

O procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira disse que as pedaladas foram apenas uma parte de “um conjunto harmônico de maquiagens”. Outras irregularidades detectadas pelo TCU nas contas da presidente Dilma de 2014 ajudaram a executar a intenção de ampliar despesas em ano eleitoral. Na opinião dele, o tempo dado ao governo ajudou a consolidar a convicção do TCU.

- Quanto mais debate houve, mais clara ficou a gravidade das falhas cometidas pelo governo. A verdade ficou mais nítida e cristalina para todos os ministros — disse Oliveira.

Um dos argumentos muito usados é o de que outros governos fizeram a mesma coisa. Essa é a convicção do professor de direito constitucional da PUC Manoel Messias Peixinho, que eu entrevistei ontem no programa da Globonews, junto com o procurador.

O professor disse que a decisão é histórica e será um sinal importante para todos os governos, mas que a prática condenada pelo TCU teria sido usada antes:

— Em governos anteriores ao governo Dilma houve a prática. Não com essa gravidade, mas houve. O fato de ter havido pedaladas antes não justifica o que aconteceu em 2014, porque o governo havia sido advertido.

O procurador discorda que isso foi prática recorrente anteriormente:

— O que foi classificado como “pedaladas” começou a acontecer somente no segundo semestre de 2013. O que houve antes foram pequenos saldos negativos dentro dos contratos com os bancos.

O gráfico exibido pelo relator do processo, Augusto Nardes, deixa isso claro. Ele mostra o saldo do governo na conta da Caixa desde 2004. Nos anos anteriores, o saldo fica negativo por pequenos períodos. Em 2013, aumenta o negativo, e em 2014 abre- se um rombo de R$ 6 bi. O saldo negativo, que deveria ser eventual, passou a ser recorrente. E o saldo positivo, que deveria ser recorrente, passou a ser pontual.

Segundo o procurador, o governo começou o ano “fraudando” o decreto de contingenciamento quando ignorou informações do Ministério do Trabalho de que havia queda de receita e aumento de despesas no seguro- desemprego. Ele teria que contingenciar, o que o obrigaria a cortar em outro programa, como o Fies, Ciência sem Fronteira, Pronatec. Não fez esse corte e aumentou alguns desses gastos. Para isso é que foi feita a pedalada:

— A pedalada é a parte financeira do plano. Como não tem o dinheiro, o governo usa os bancos para se financiar. Depois, edita decreto para ampliar as despesas sem passar pelo Congresso, usurpando uma das funções do legislativo. Por fim, o Banco Central não registra esses passivos na dívida líquida do setor público.

A conta do seguro- desemprego chegou a ficar com saldo negativo durante sete meses. O governo deveria ter bloqueado R$ 14 bi para fazer frente a esse gasto. Deixando negativa a conta, pôde aumentar outros programas, em ano eleitoral, e depois não os sustentou.

— Percebe- se nitidamente a intenção de turbinar despesas em ano eleitoral. A dotação para o Fies em 2013 foi de R$ 5 bilhões. Em 2014, pulou para R$ 12 bi. Como se tira R$ 7 bi se não for com um estratagema como esse? Em 2015 o Fies caiu para menos da metade. Quantos estudantes começaram a estudar e não conseguiram renovar? É cruel acenar com financiamento estudantil e no ano seguinte retirar — disse Oliveira.

Manoel Messias Peixinho lembrou que toda a evolução futura da recomendação do TCU dependerá do Congresso, mas que uma das consequências jurídicas é proibir a presidente de se candidatar a cargo eletivo.

Nelson Motta - O aloprado e a trapalhona

• Dilma desrespeitou a LRF, encobriu ilegalidades e escondeu dívidas em benefício de sua reeleição e em prejuízo de seus concorrentes

- O Globo

Só mesmo um petista histórico como o professor Dalmo Dallari, que já pagou muitos micos jurídicos em defesa do partido, pode dizer que o julgamento das contas de Dilma no TCU foi político e não jurídico, quando todo mundo viu que foi técnico: as provas apresentadas, julgadas e aprovadas por unanimidade, são contábeis, são graves violações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que justificam a rejeição das contas.

Mas o professor Dallari assegura que “Dilma não levou qualquer vantagem pessoal com as contas do governo”. Ela só fez essas trapalhadas e desatinos fiscais para enganar o eleitorado com um país enganoso e falsamente próspero, gastou muito mais do que podia sem autorização do Congresso em um ano eleitoral, e até durante a campanha, mas a candidata Dilma não teve qualquer vantagem... rsrs.

Talvez, para ele, vantagem pessoal seja “meteu algum no bolso”, como os guerreiros da causa que roubaram para o partido e para eles mesmos. Mas disso ninguém a acusa. Ela só é responsável por enganar a população, desrespeitar a LRF, encobrir ilegalidades e esconder malfeitos contábeis em benefício de sua reeleição e em prejuízo de seus concorrentes.

O professor aloprado afirma que “a presidente não pode ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício do mandato”. Mas se executar o Orçamento não é responsabilidade da presidente, de quem seria?

Para ele, “as pedaladas são atos formais de administração da equipe econômica sem interferência da presidente”, como se Dilma não fosse a mãe da “nova matriz econômica”, se Arno Augustin, Guido Mantega e Nelson Barbosa não fossem fiéis executores de suas ordens. Ao contrário de Lula, Dilma é metida a economista, sempre teve absoluto controle da área, e por isso estamos como estamos.

Tantas falcatruas provadas, comprovadas e aprovadas não podem ser rejeitadas pelo Congresso tecnicamente, só politicamente, no pior sentido, ou ter a sua votação protelada por Renan como mais uma arma de chantagem contra Dilma Trapalhona.

Mas Dilma viu luz no fim do túnel: é o farol do trem- bala do impeachment vindo em sua direção a 400 quilômetros por hora.

Vinicius Torres Freire - Novo calendário da crise

• TCU, reforma ministerial, Cunha em baixa e breve calmaria na finança enrolam roteiro da política

- Folha de S, Paulo

Alguém ainda lembra de que projetos do pacotinho fiscal do governo, como o que ressuscita a CPMF, têm de tramitar no Congresso? "Parece que ainda não se tornou prioridade aqui na Casa", diz e ri, em seguida, um senador do PMDB.

Como todo mundo está mais do que enfastiado de saber, o pacotinho fiscal lançado no mês passado pretende levantar dinheiros que em tese evitariam um buraco maior nas contas do governo em 2016. No momento, as previsões melhores são de tricampeonato de deficit primário (2014-15-16), despesas maiores que receitas mesmo desconsiderados os gastos com juros.

A calmaria relativa e provisória importada da finança mundial e a possibilidade de o destino de Dilma Rousseff ser decidido em 2016 atenuam a crise no curtíssimo prazo. Não é para desprezar o alívio, pois a alta contínua de dólar e juros, no ritmo do paniquito de julho-setembro, em breve quebraria as pernas de muita empresa, entre outros problemas. Não é para relaxar, também. A desorientação na finança mundial é grande, a biruta gira rápido, a ventania pode recomeçar ainda na virada de outubro para novembro.

Enquanto isso, no Brasil a crise horrenda continua borbulhando logo abaixo da superfície. A receita de impostos continua caindo, parte relevante das receitas extraordinárias não vai entrar no caixa neste ano, o deficit de 2016 está quase contratado e não há plano algum de médio prazo (dois, três anos) que possa atenuar e abreviar a recessão. O pacotinho fiscal é apenas um remendo capaz de evitar o início de novo ciclo de degradação aguda, como os de finais de julho e de agosto.

A ordem das tramitações de projetos, de votos de vetos e de ataques a Dilma Rousseff pode alterar vários produtos do Congresso. Em uma hipótese remota, mas não impossível, Dilma Rousseff não sobe ao cadafalso do impeachment até fevereiro, pelo menos, o Congresso desativa as bombas fiscais e não joga definitivamente no lixo o pacote de aumento de impostos e corte de gastos.

O antigo cronograma do impeachment parece meio embananado: tentativas de admissão do processo lá pelo final do mês, grande risco de desembarque do PMDB em meados de novembro. Mas a oposição ainda pretende detonar o início do processo de derrubada da presidente em outubro, com nova onda de manifestações de rua.

Ainda assim, ao que parece, o roteiro de final de ano Congresso está sendo reescrito.

A reforma ministerial deu chabu na primeira semana de vigência, mas o governo reabriu ontem seus programas de aquisição de apoios parlamentares, "Meu Carguinho, Minha Vida" e o "Emendas sem Fronteiras", com o que pretende conquistar a simpatia, quase amor, do baixo clero fora do PMDB. Eduardo Cunha, presidente da Câmara, tem uma estaca no peito, mas sobrevive, por enquanto, acuado e irado.

"Tudo tem seu tempo, não diz a Bíblia?", diz o senador do PMDB. Primeiro, vão ser aprovados os vetos de Dilma Rousseff aos aumentos demenciais de gastos votados pelo Congresso, "com um susto ou outro" para a presidente, "na semana que vem, no mais tardar no dia 20".

Depois, "a gente tem de ver esse negócio do [Eduardo] Cunha de botar impeachment para votar na semana que vem, se ele ainda vai ter voz. Aí é mais enrolado".

Rogério Furquim Werneck - Mentalidade de responsabilidade fiscal

• Não falta, da esquerda à direita do espectro político, quem esteja pronto a relevar a gravidade das transgressões da LRF

- O Globo

A longa celeuma em torno da apreciação das contas da presidente Dilma, pelo TCU e pelo Congresso, vem deixando claro que parte importante da elite política e social do país ainda não tem mentalidade compatível com a de uma sociedade que leva de fato a sério a ideia de responsabilidade fiscal.

Desde a promulgação da Magna Carta, há 800 anos, a questão central da relação entre governantes e governados tem sido, mundo afora, o conjunto de regras que regulam a extração e o uso de recursos fiscais pelo Estado. Regras que, em países minimamente civilizados, hoje, exigem que a atuação dos governantes seja pautada por princípios rígidos de responsabilidade fiscal. É triste constatar, contudo, quão primitiva ainda é, entre nós, a visão dominante sobre a importância de assegurar que tais princípios sejam rigorosamente respeitados.

Como pôde a presidente Dilma perpetrar tamanha devastação das contas públicas para garantir sua reeleição? Não é indagação que tenha resposta simples. Mas, entre as muitas explicações a considerar, merece destaque a aposta feita pela presidente na possibilidade de se fiar na atávica complacência com a irresponsabilidade fiscal de que o país ainda não se livrou, apesar dos inegáveis avanços que, num momento muito especial, puderam ser introduzidos na legislação pertinente, lá se vão 15 anos.

Desnecessário rememorar aqui os detalhes da acintosa operação de dissimulação, cuidadosamente concertada pelo governo, em 2014, para esconder do eleitorado, a qualquer custo, a verdadeira extensão da deterioração das contas públicas. Já tive oportunidade de tratar desses detalhes em dois artigos publicados, em julho, neste mesmo espaço, disponíveis na internet: “Risco de rejeição”, em 3/7, e “Dilma, no final das contas”, em 31/7.

Mas, apesar do selvagem vale-tudo fiscal que se viu no ano passado, não tem faltado, da esquerda à direita do espectro político, quem esteja pronto a relevar a gravidade das transgressões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) cometidas pela presidente Dilma. Desde banqueiros, que alegam que tais transgressões não foram tão graves assim, a intelectuais do PT, que sequer conseguem perceber a mera existência do problema. Houve quem arguisse, há poucos dias, que a presidente estaria sendo inexplicavelmente acusada por se ter desdobrado, em 2014, para mobilizar o apoio de instituições financeiras federais e evitar que os beneficiários de programas sociais fossem prejudicados.

Irresponsabilidade fiscal continua a ser vista, por muitos, como uma falta menor. Tivesse um lobista comprado uma Fiat Elba em nome da presidente, aí sim. Estaria, afinal, caracterizado fato inequívoco que poderia justificar o impeachment. Já não teriam a mesma gravidade, contudo, as “simples” transgressões da LRF cometidas pela presidente, ao permitir que o Tesouro entrasse de forma ilegal e reiterada “no cheque especial” em instituições financeiras federais, para deliberadamente evitar que dezenas de bilhões de reais de gastos, assim financiados, fossem contabilizados no déficit público e que o eleitorado percebesse a real extensão da deterioração do quadro fiscal.

Tampouco seria tão grave que, durante a campanha eleitoral, a presidente tenha assinado decretos claramente ilegais, autorizando expansão suplementar de dispêndio quando, pelo contrário, o agravamento das contas públicas já exigia a imposição de contingenciamento de gastos.

Tendo em vista essa inegável complacência com a irresponsabilidade fiscal que ainda permeia boa parte da opinião pública bem informada do país, é alvissareiro que o Tribunal de Contas da União, em decisão histórica, por unanimidade, tenha dado parecer contrário à aprovação das contas da presidente Dilma em 2014.

Independentemente de outros desdobramentos que possa vir a ter, tal decisão deverá ensejar saudável e oportuna reflexão coletiva sobre a necessidade de levar a sério a ideia de responsabilidade fiscal no país.

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Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Os efeitos da decisão do TCU – Editorial / O Estado de S. Paulo

A decisão unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas do governo de 2014, baseada em amplo e detalhado parecer técnico, mais do que representar nova e fragorosa derrota política de uma presidente da República agonizante, presta ao País o serviço de expor o ethos do lulopetismo no poder, que se caracteriza por um solene desprezo a tudo, inclusive à lei, que se oponha a seus desígnios de monopolista da virtude a serviço da redenção do povo brasileiro. Além da óbvia intenção de maquiar as contas do governo em ano eleitoral, as 12 irregularidades apontadas por uma equipe de 14 técnicos do TCU – será que todos são suspeitos de tramar politicamente contra o governo? – revelam a transgressão sistemática de leis, normas e regulamentos fiscais pela administração petista com a assombrosa desfaçatez e a soberba de quem se considera acima do bem e do mal.

Esse veredicto que o Planalto, como diria Dilma Rousseff, fez “o diabo” para evitar coloca mais um tijolo na edificação do impeachment da chefe do governo, mas está longe de significar que a questão está resolvida. Só o Congresso pode decretar a rejeição das contas do governo. O parecer do TCU serve para subsidiar a decisão dos parlamentares, que não são obrigados a acatá-lo. Agora o parecer do TCU será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, que não tem prazo para votá-lo. Caberá então ao presidente do Senado, Renan Calheiros, convocar reunião conjunta de senadores e deputados para votar a matéria. Mas ele também não tem prazo para isso, o que justifica a esperança dos governistas de que será possível ganhar tempo para afastar a ameaça do impeachment. Renan Calheiros, portanto, terá um papel importante a cumprir nesse processo, e a opinião pública, cada vez mais impaciente com os políticos em geral, estará de olho em seu comportamento. Está aí um argumento que um político experiente como o senador alagoano certamente não deixará de levar em conta em suas decisões.

As novas perspectivas para a evolução da crise política abertas pela decisão do TCU devem estimular uma importante reflexão a respeito da questão do impeachment. O afastamento constitucional da presidente da República não é e não pode ser encarado como um fim em si mesmo. Por maior que seja a impopularidade da chefe do Executivo, seu afastamento significará apenas a remoção de um obstáculo, um meio para permitir uma recomposição de forças políticas capaz de assumir a responsabilidade de propor e executar as medidas, muitas delas inevitavelmente impopulares, necessárias para reparar os estragos causados nas contas públicas pela gastança irresponsável das administrações petistas e, a partir daí, promover a retomada do crescimento econômico e a continuidade e o aperfeiçoamento dos programas sociais, inclusive aqueles que o PT propagandeou e não tem conseguido sustentar.

Na nota oficial divulgada em seguida à decisão do TCU, o Planalto tentou minimizar a repercussão da notícia. Tentando justificar as “pedaladas” proibidas pela lei, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, acusou o TCU de tentar “penalizar” ações executadas com o objetivo de manter programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, se a lei atrapalha os programas sociais dos petistas, pior para a lei.

E Dilma ainda teve o caradurismo de se queixar, segundo um dos ministros que participaram de reunião no início da noite no Alvorada: “Não existe nada contra mim. Não posso pagar pelo que não fiz”. A ser verdade o que alega a criatura de Lula, engana-se quem imagina que só agora, quando foi forçada por seu criador a abrir mão do comando político do governo, a presidente deixou de governar. Ela acaba de confessar: não governa desde sempre. Pois as decisões de governo foram sempre tomadas, à sua revelia, por subalternos atrevidos, e por isso ela não pode ser acusada de nada. A não ser de ter enganado o País por tanto tempo vendendo a imagem de “gerentona” atenta, eficaz e centralizadora e de continuar pensando de acordo com a cabeça torta de seu mestre, para quem todo brasileiro é idiota.

Em meio a crises, governo falha mais do que poderia – Editorial / Valor Econômico

Para quem corre o risco real de se envolver em uma batalha cruel de um processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff e seus auxiliares diretos têm cometido erros sucessivos, que podem tornar mais próximo o fim que suas ações procuram evitar. O espaço político no qual se move o governo se reduziu e a soma de maus passos e desorientação pode conduzir em breve à paralisia, em um momento em que romper o imobilismo é essencial para se consertar a economia. Nenhum dos flancos vulneráveis do governo, expostos nos processos no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal de Contas da União, conduz diretamente à retirada de Dilma da Presidência. Tudo indica, pelo menos até agora, que uma tentativa de impedimento terá de passar por incerta, longa e ruidosa disputa judicial.

É para sair dessa rota de perigo que o governo tem agido, colecionando insucessos. É cedo para se aferir se os últimos passos dados, com a reforma ministerial e a entrada em cena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como orientador político e ator direto, podem estancar a fraqueza política e começar a reverter o jogo a favor do governo. Os primeiros sinais não foram promissores.

As incongruências do núcleo palaciano tornam indiscerníveis os objetivos a serem alcançados. É conhecido que a presidente Dilma não tem traquejo político e é centralizadora. A bagunça política começou nos primeiros dias do segundo mandato, quando a cúpula palaciana tentou, ao mesmo tempo, afastar a corrente majoritária de Lula do governo e reduzir a dependência do PMDB de Michel Temer, ao estimular a criação de novos partidos pela prestidigitação de Gilberto Kassab. Dessas temeridades nasceu a rivalidade de Eduardo Cunha, cujo caminho para a presidência da Câmara o Planalto tentou barrar com uma candidatura petista, derrotada fragorosamente.

Com o comando da Câmara e do Senado na mão de inimigos, ambos do PMDB, e uma base rebelada, o Planalto terceirizou então a coordenação política para Michel Temer, sem deixar de contradizê-lo nos bastidores e retirar força de suas negociações com os partidos e o Congresso. Com um PMDB dividido, em que uma ala abertamente conspira para derrubar Dilma, e diante de um inimigo forte como Cunha no comando da Câmara, seria conveniente dar mais tempo e espaço a Temer.

Contrariado, Temer devolveu a coordenação política ao governo, isto é, para ninguém. A tentativa sem convicção de uma costura política no atacado, com Temer e lideranças partidárias, deu lugar à abertura da caixa de Pandora, com uma reforma ministerial obtida a partir de um mergulho no varejo do Congresso, aventura para a qual o governo não estava de forma alguma equipado. Lula entrou em campo na montagem de outro ministério medíocre, cuja missão é entregar votos no Congresso.

Essa arriscada manobra leva algum tempo para produzir resultados, mas seus pontos fracos são visíveis desde o início. Ao ter o poder de indicar ministros, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, viu o chão fugir-lhe aos pés, com as manobras de seu padrinho, Eduardo Cunha, e a retirada de apoio de siglas minúsculas preteridas na obtenção de um naco ministerial. O conjunto ministerial não tem, para dizer o mínimo, o perfil de austeridade que o momento requer.

Acreditando, contra toda a evidência, que tudo quanto toca se materializa em seguida, a cúpula do Planalto quis logo testar a revivida base governista com um objetivo secundário: a votação dos vetos presidenciais. Os vetos podem dormir em paz por anos a fio nos escaninhos do Congresso, na companhia de dezenas de outros que lá estão. Com o bazar ministerial fechado, porém, os parlamentares foram convocados duas vezes para a votação e não houve quorum. O Planalto agora pensa em mais negociações de cargos com os descontentes, desta vez com vagas no segundo escalão.

O vale-tudo do governo tem o objetivo de mantê-lo vivo e conquistar maioria no Congresso para consertar a economia. O apoio ao ajuste do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deveria ser inequívoco para que a fase dura da recessão se abrevie e a recuperação ocorra logo. Sem que a questão com os aliados esteja mesmo resolvida, há sinais de que Levy voltou a ser um alvo. Faltava unidade na base, ainda falta unidade e convicção de propósitos no governo. Sem isso, a economia seguirá em estado lamentável e os acertos políticos serão, fatalmente instáveis.

Terra arrasada – Editorial / Folha de S. Paulo

• Embora louvável, rejeição das contas federais pelo TCU só ocorreu após o desastre que derrubou a economia do país e o apoio político ao governo

Se o governo petista desafiou as leis que zelam pela saúde das finanças públicas, o TCU impôs um freio indelével à incúria administrativa ao reprovar as contas federais do ano passado.

Por tentadora que pareça tal narrativa, a alvissareira decisão tomada na quarta (8) pelo Tribunal de Contas não deve encobrir uma constatação incômoda –a medida saneadora aguardou que a irresponsabilidade orçamentária chegasse ao ponto de derrubar a economia do país e a sustentação política do Palácio do Planalto.

Contabilidade criativa, receitas fictícias, pedaladas e outras invenciones não surgiram em 2014. Desde o final da década passada, imposturas do gênero vinham sendo empregadas em doses crescentes para embelezar os balanços e dar continuidade à gastança.

Não se tratava, recorde-se, de controvérsia restrita a estudiosos. Há farto noticiário acumulado sobre, por exemplo, as trocas heterodoxas de dinheiro entre o Tesouro e seu banco de fomento, o BNDES.

De tão contumazes, tornaram-se folclóricas as projeções oficiais fantasiosas de crescimento econômico –e arrecadação tributária– do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Descumpriram-se assim, desde 2012, as metas fixadas para o superavit primário (o saldo entre receitas e despesas, excluindo juros).

O desfecho foi desastroso: o gigantesco deficit orçamentário hoje alimenta a inflação e a dívida pública, eleva o dólar e os juros, aprofunda a maior recessão em 25 anos.

Cabe, portanto, examinar aperfeiçoamentos legais capazes de coibir desmandos antes da necessidade de uma medida extrema como a agora aplicada pelo TCU.

Entre as alternativa disponíveis está a criação de um conselho técnico independente, nos moldes já adotados em diversos países, dedicado a análises públicas e regulares das contas federais.

Não haverá panaceia, entretanto, que substitua a altivez das instituições diante do voluntarismo de um Executivo poderoso e influente.

Um marco em defesa da estabilidade econômica – Editorial / O Globo

• A rejeição das contas de Dilma pelo TCU deverá ter longa tramitação no Congresso, mas os termos do veredicto já são um marco na defesa da responsabilidade fiscal

Em curto espaço de tempo, esta semana, a presidente Dilma acumulou sérias derrotas. No primeiro teste da supostamente renovada base parlamentar pela reforma ministerial, o resultado foi pífio: não houve quórum para a votação de vetos impostos pela presidente a projetos perigosos — aumentos salariais delirantes ao Judiciário e extensão do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados. Já na Justiça eleitoral, o TSE aceitou reabrir, a pedido do PSDB, ação sobre alegados malfeitos no financiamento da campanha à reeleição da presidente, ano passado, e o TCU, por unanimidade, rejeitou as contas de Dilma referentes a 2014.

No final do túnel do TSE e do TCU pode haver um processo de impeachment. Mas nada é fácil, nem instantâneo. O governo tem razão quando considera o veredicto do TCU apenas um “parecer prévio”. A Corte é braço auxiliar do Congresso, a quem cabe acolher ou não o veredicto do tribunal. E para se chegar a este ponto há um roteiro que começa pela Comissão Mista de Orçamento e pode se alongar até o ano que vem.

Mas o parecer do TCU tem uma importância que transcende o julgamento em si. Foram substantivos os argumentos do relator do processo, Augusto Nardes, pela rejeição das contas. Confirmaram-se, entre outros frutos da contabilidade criativa, as “pedaladas” — postergação de pagamentos para maquiar a contabilidade pública — e, mais grave, o financiamento do Tesouro por bancos públicos, proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCU estima em R$ 106 bilhões as traquinagens fiscais cometidas em 2014, dos quais R$ 40 bilhões em “pedaladas”. O equivalente a três CPMFs, da que querem recriar.

O PT deveria ter este julgamento também como uma referência, pois o resultado desastroso da política voluntarista do “novo marco macroeconômico” precisa ser entendido pelo partido como a comprovação de que explodir as contas públicas leva ao que está aí: recessão com inflação, desemprego etc.

Na verdade, por meio de Dilma, a partir da passagem dela pela Casa Civil, o partido executou seu velho projeto “desenvolvimentista”, que o fez, por exemplo, votar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal no final do segundo governo FH. Quando Dilma, ainda na Casa Civil, rejeitou, por considerar “rudimentar”, proposta dos colegas Antonio Palocci (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) para a redução da dívida pública por meio de um programa de crescimento das despesas abaixo da evolução do PIB, foi sinalizado o que poderia acontecer. Primeiro, a partir da influência dela no segundo governo Lula, com Mantega na Fazenda. E depois, com ela no Planalto, quando completou o trabalho e gerou esta enorme crise.

Há muitos desdobramentos políticos a ocorrerem a partir de agora, mas, independentemente do futuro, este julgamento do TCU virou referência na administração pública no país. Seus termos reforçam de maneira sólida o conceito da responsabilidade fiscal, gostem ou não.

Que luz Dilma vê? – Editorial / O Estado de S. Paulo

Talvez a presidente Dilma Rousseff de fato acredite, como ela disse em entrevista a emissoras de rádio da Bahia, que seu governo está “fazendo imenso esforço para reduzir a inflação” e que, por isso, “a tendência da inflação é de queda, reconhecida pelo mercado”. Falsa ou não, essa convicção a levou a afirmar que “eu estou vendo luz no fim do túnel”. Será a luz do farol do trem vindo em sentido contrário?, poderiam perguntar os realistas. Afinal, praticamente no mesmo momento em que o Palácio do Planalto divulgava a entrevista da presidente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciava os números da inflação em setembro. Ela já superou até o limite de tolerância da política de metas do Banco Central (BC) e continua em alta, como – ao contrário do que disse a presidente – estavam prevendo os economistas do mercado financeiro.

A alta contínua e acelerada dos preços é do conhecimento não apenas dos economistas, mas sobretudo das famílias que, com sua renda em queda por causa do desemprego e da própria inflação, compram cada vez menos com a mesma quantidade de dinheiro. Mas é ignorada pela presidente da República, numa demonstração de seu notório descolamento da realidade do País.

Apenas no primeiro semestre, a alta média dos preços aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – calculado pelo IBGE e referência da política de metas inflacionárias do Banco Central (BC) – tinha sido de 6,17%, bem acima da meta de 4,5% e muito próximo do frouxo limite de tolerância de 6,5% e da inflação de todo o ano passado (de 6,41%, uma variação já excessiva). Com a alta de 0,62% em julho, a inflação dos sete primeiros meses do ano alcançou 6,82%, estourando o limite de tolerância. Já se sabia que a variação de 0,22% em agosto, a menor alta mensal do ano, era apenas uma trégua, como confirmam os dados de setembro agora divulgados.

Com alta de 0,54% no mês passado, o IPCA acumula alta de 7,64% no ano e de 9,49% em 12 meses. A inflação dos nove primeiros meses de 2015 é a maior, para o período, desde 2003, quando o IPCA subiu 8,05% de janeiro a setembro. Era o início do primeiro mandato de Lula, quando eram muito fortes as desconfianças com relação à competência do PT de administrar o País.

Desta vez, o grande vilão apontado pelos dados do IBGE foi o gás de botijão, que subiu em média 12,98% em setembro. Essa alta impulsionou a variação dos preços que compõem o grupo Habitação do IPCA. Também a inflação de serviços ganhou força no mês passado, por causa, principalmente, da alta de 23,23% nas tarifas aéreas.

As projeções para outubro não são animadoras. A desvalorização do real em relação ao dólar deverá continuar impulsionando o preço dos produtos importados e dos itens cotados em moeda estrangeira. Além disso, o reajuste da gasolina pela Petrobrás afetará o comportamento do grupo Transportes neste mês. Já o grupo Alimentação, que havia registrado redução de 0,01% em agosto e alta de 0,24% em setembro (bem menor do que a variação do IPCA), tenderá a eliminar a defasagem que acumulou nos últimos meses em relação aos demais preços.

São fatores que fortalecem as mais recentes projeções de economistas do setor privado consultados semanalmente pelo BC para a elaboração de seu boletimFocus. A mediana das estimativas para a inflação de 2015 captadas pelo BC para o mais recente boletim subiu para 9,53%; no boletim anterior, era de 9,46%. A inflação prevista para 2016 subiu de 5,87% para 5,94%. Quanto ao desempenho da economia, o boletim do BC aferiu que a expectativa média dos economistas do mercado financeiro é de uma redução de 2,85% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, uma contração maior do que a prevista quatro semanas antes, de 2,44%. Outras instituições já falam em encolhimento de 3% do PIB em 2015. Esses números mostram a contínua deterioração das expectativas dos economistas do setor privado e que o otimismo da presidente não tem base real.

Victor Jara - Caminando, Caminando

Pablo Neruda - A Noite na Ilha

Dormi contigo a noite inteira junto do mar, na ilha.
Selvagem e doce eras entre o prazer e o sono,
entre o fogo e a água.
Talvez bem tarde nossos
sonos se uniram na altura e no fundo,
em cima como ramos que um mesmo vento move,
embaixo como raízes vermelhas que se tocam.
Talvez teu sono se separou do meu e pelo mar escuro
me procurava como antes, quando nem existias,
quando sem te enxergar naveguei a teu lado
e teus olhos buscavam o que agora – pão,
vinho, amor e cólera – te dou, cheias as mãos,
porque tu és a taça que só esperava
os dons da minha vida.
Dormi junto contigo a noite inteira,
enquanto a escura terra gira com vivos e com mortos,
de repente desperto e no meio da sombra meu braço
rodeava tua cintura.
Nem a noite nem o sonho puderam separar-nos.
Dormi contigo, amor, despertei, e tua boca
saída de teu sono me deu o sabor da terra,
de água-marinha, de algas, de tua íntima vida,
e recebi teu beijo molhado pela aurora
como se me chegasse do mar que nos rodeia.

Opinião do dia – Aécio Neves

“A decisão histórica do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições.

O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis.

O que me parece claro é que a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações desse governo não terão mais espaço no Brasil que precisamos construir.”

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Senador Aécio Neves

Presidente Nacional do PSDB

Por unanimidade, TCU rejeita contas de Dilma

• Decisão do tribunal será enviada ao Congresso como recomendação

Governo afirma não ver motivos legais para rejeição; oposição diz que votação abre caminho para impeachment

O Tribunal de Contas da União ( TCU) recomendou ontem a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma. A decisão unânime será apreciada pelo Congresso, que dará a palavra final sobre o processo. Os ministros seguiram o voto do relator, Augusto Nardes, que apontou incongruências nas explicações do Planalto para as “pedaladas fiscais”, entre outras irregularidades nas contas. Antes da votação no TCU, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido do governo para afastar o relator e adiar o julgamento. Para a oposição, a recomendação do TCU é o primeiro passo para a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Já o Planalto afirmou não ver motivos legais para a rejeição das contas. A única vez em que uma decisão como esta aconteceu foi em 1937, no governo Getúlio Vargas.

Rejeição unânime

• Por 8 a 0, TCU reprova contas de 2014 de Dilma; governo fala em recorrer ao Supremo

Vinicius Sassine e Fernanda Krakovics - O Globo

- BRASÍLIA- Depois de forte pressão do governo, que tentou até o último instante afastar o ministro relator e adiar o julgamento, o plenário do Tribunal de Contas da União ( TCU) aprovou ontem, por unanimidade, parecer recomendando ao Congresso a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Este é o argumento que a oposição buscava para dar andamento aos pedidos de impeachment.

De acordo com o voto do relator, ministro Augusto Nardes, ficou evidenciada a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF), e a existência de distorções envolvendo R$ 106 bilhões na execução orçamentária do governo, dos quais R$ 40 bilhões se referem às chamadas “pedaladas fiscais”.

O voto foi seguido pelos outros sete ministros aptos a votar. Agora, a palavra final sobre a aprovação ou a rejeição das contas caberá ao Congresso Nacional, que não tem prazo pré- determinado para se pronunciar.

Para o TCU, a situação fiscal brasileira em 2014 foi agravada por dívidas omitidas, por operações de crédito irregulares de bancos oficiais com o governo, e pelas liberações de gastos orçamentários sem autorização do Congresso. O argumento da Advocacia- Geral da União ( AGU), de que as práticas ocorreram em governos passados sem ser reprovadas, não convenceu os ministros.

Planalto minimiza decisão

O governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal ( STF) para tentar anular a decisão do TCU. O advogadogeral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o parecer do tribunal ainda será objeto de análise. Em nota, o Palácio do Planalto minimizou a decisão do TCU e disse que é apenas um “parecer prévio”, que ainda será submetido ao Congresso. O governo afirma ter “a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”.

No texto, o Planalto considera “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida”. A presidente Dilma Rousseff fará hoje uma reunião ministerial, às 16h, para discutir as derrotas que sofreu durante a semana, como a falta de quorum para aprovar os vetos no Congresso e o parecer do TCU.

Um clima de tensão dominou o tribunal nas horas que antecederam o julgamento, diante da possibilidade de a votação ser adiada por liminar do Supremo Tribunal Federal ( STF). A AGU impetrara mandado de segurança com essa finalidade. Mas o ministro do STF Luiz Fux indeferiu o pedido.

O TCU foi, então, tomado por deputados e senadores da oposição, especialmente os que defendem o impeachment da presidente. Eles sentaram nas duas primeiras fileiras do plenário, em torno do advogado- geral da União, que fez sustentação oral em defesa das contas do governo. Do lado de fora do TCU, movimentos que defendem o impeachment fizeram ato contra Dilma e o PT. Encerrada a sessão, houve foguetório e músicas de “Fora PT” num carro de som. Os parlamentares da oposição tiraram selfies e gravaram vídeos.

A sessão começou com a aprovação, por unanimidade, da manutenção do ministro Nardes na relatoria das contas de Dilma. Primeiro, o colegiado concordou com a proposta de arquivamento do pedido de processo disciplinar que investigaria a conduta do relator. Depois, rejeitou a arguição de suspeição do ministro. Os dois casos foram relatados pelo ministro Raimundo Carreiro.

O governo acusa Nardes de ter agido de forma parcial no processo e de ter antecipado voto pela rejeição das contas da presidente. Carreiro criticou a atitude de Adams e defendeu o colega de tribunal. Ele criticou a “peculiar criatividade processual” da AGU, “não amparadas nas normas em vigor”. Nardes não participou desta votação.

Depois, o procurador- geral do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, leu seu parecer, em que falou em “piora significativa do quadro fiscal do governo”. Adams fez a sustentação oral em seguida.

— Eu acredito que o TCU tomará sua decisão, o que não pode é artificiosamente tentar se transformar isso em processo de cassação de mandato presidencial — disse Adams.

Ao votar pela rejeição das contas de 2014 da presidente, o relator citou a existência de distorções de R$ 106 bilhões, tanto as “pedaladas fiscais” quanto gastos e créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso. Nardes concordou integralmente com o relatório técnico que subsidiou seu voto. Neste relatório, 14 auditores elencaram 12 indícios de irregularidades, dos 15 indícios apresentados inicialmente. O entendimento foi que as duas defesas apresentadas por Dilma não eliminaram as irregularidades, o que acabou mantido no parecer prévio do relator.

— A situação fiscal é incompatível com a realidade. Comprometeu a gestão fiscal, feriu diversos dispositivos constitucionais e legais, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) — disse Nardes, sugerindo ao Congresso a rejeição das contas.

O ministro considerou que os atrasos dos repasses do Tesouro aos bancos oficiais, as “pedaladas”, representaram operações de crédito, o que infringe a LRF. O atraso somou R$ 40 bilhões entre 2009 e 2014. Os bancos se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios como Bolsa Família, seguro desemprego e abono salarial.

O último episódio semelhante ocorreu em 1937, no governo de Getulio Vargas, quando o então relator, ministro Francisco Thompson Flores, fez um relatório pela rejeição. O motivo: desrespeito às leis orçamentárias. Integrantes do TCU afirmaram que, naquele ano, não houve uma aprovação colegiada de parecer pela rejeição, como ocorreu ontem.

Nardes planeja encaminhar o parecer ao Congresso “o quanto antes”.

• “A situação fiscal é incompatível com a realidade. Comprometeu a gestão fiscal, feriu dispositivos constitucionais e legais” Augusto Nardes Ministro do TCU

• “O que não pode é artificiosamente tentar transformar isso em processo de cassação de mandato presidencial” Luís Inácio Adams Advogado- geral da União

Doze irregularidades apontadas pelos ministros

- O Globo

R$ 40 BI: Omissão de dívidas de R$ 40 bilhões da União com Banco do Brasil, Caixa e FGTS

“PEDALADAS”: Pagamento de despesas de Bolsa Família, seguro- desemprego e abono salarial com recursos da Caixa, devido ao represamento dos repasses pelo Tesouro em 2013 e 2014 ( as “pedaladas fiscais”)

MINHA CASA: Pagamento de despesas do Minha Casa Minha Vida com adiantamentos do FGTS entre 2010 e 2014 ( também uma “pedalada”)

BNDES: Adiantamentos do BNDES à União referentes a subsídios de empréstimos entre 2010 e 2014 ( uma “pedalada”)

ELETROBRAS: Gastos além dos valores aprovados por parte de oito estatais vinculadas a Eletrobras, Petrobras e Telebras

SEM PREVISÃO: Pagamentos sem previsão no orçamento de estatais ligadas a Petrobras e Eletrobras

CRÉDITO: Faltou contingenciamento de R$ 28,54 bi para cumprir a meta fiscal, e o governo ainda fez decreto com crédito adicional de R$ 10,1 bi

SUPERÁVIT: O decreto foi usado para influenciar a aprovação pelo Congresso da alteração da meta de superávit primário.

RESTOS: Lançamento irregular em restos a pagar de despesas de R$ 1,3 bi do Minha Casa

DÍVIDAS: Cálculo da meta fiscal não incluiu dívidas do governo com BB, BNDES e FGTS.

TRABALHO: Por ignorou pedido de suplementação orçamentária do Ministério do Trabalho, governo fez um contingenciamento de verbas menor que o necessário.

CRÉDITOS: Decretos presidenciais abriram créditos orçamentários sem autorização do Congresso Nacional.

Aprovados com ressalvas

PRIORIDADES: Falta de uma lista de prioridades do governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

PLANO PLURIANUAL: Parcela de metas do Plano Plurianual 2012- 2015 não era confiável, por haver distorções.

Para oposição, impeachment de Dilma ganha força; PT contesta

• Tucanos veem crime de responsabilidade; governistas, ‘ só um parecer’

Maria Lima - O Globo

- BRASÍLIA- Líderes da oposição disseram que a decisão do Tribunal de Contas da União ( TCU) é o primeiro passo concreto para a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Os governistas, entretanto, minimizaram a decisão unânime do TCU, com argumento de que é apenas um parecer e que ao Congresso cabe a palavra final sobre as contas de Dilma.

Os oposicionistas acreditam que, com a aprovação do parecer pela rejeição das contas de Dilma em 2014, ficou caracterizada a prática de crime de responsabilidade, que prevê o impedimento do governante. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves ( MG), disse que a decisão do TCU irá incendiar o debate sobre o afastamento de Dilma.

— Abre uma possibilidade concreta ( para o impeachment). Mas a derrubada das contas da presidente é apenas mais um componente para o agravamento da já delicada situação da presidente Dilma e sua perda de comando. Com certeza vai encurtar o prazo dela — disse Aécio.

“Tempestade perfeita”

O tucano disse achar que o processo será alimentado não só pela rejeição das contas, mas por uma escalada de más notícias na economia e na área social, com desagregação da base no Congresso e sucessão de erros na tentativa de contaminar as instituições como o TCU, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso.

— A frase não é minha, mas vou repetir: este ano, agosto vai cair em novembro. Anuncia- se a tempestade perfeita, sem sinais de melhora da economia no horizonte e agravamento da crise social — previu Aécio.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), disse que haverá um debate sobre a anterioridade do mandato na análise de eventual pedido de impeachment.

— Terá a discussão preliminar sobre se cabe usar no processo de impeachment a rejeição de contas de mandatos anteriores — explicou Cunha, lembrando que 2014 foi o último ano do primeiro mandato.

O senador Tasso Jereissati ( PSDB- CE) interpretou a decisão do TCU como uma forte ameaça ao governo da presidente Dilma Rousseff.

— Mais grave do que falsear as contas é mentir sobre a real situação das contas. Pode ser um passo que venha a influenciar muito na possibilidade do impeachment — disse Tasso.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, admitiu que foi sinalização ruim do TCU, mas deixou claro que não há pressa de pôr a decisão em votação no Congresso. Nos bastidores, o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), já tinha dito que não dará celeridade à questão. Os pareceres do TCU têm que passar pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo plenário do Congresso. Para Eunício, nova sessão do Congresso só ocorrerá no fim de novembro, e para votar vetos presidenciais.

— Não pode ser sinalização boa uma decisão por unanimidade. Obviamente que isso tem peso, mas precisamos ter calma. Do ponto de vista político, a crise não foi ultrapassada. Pensavase que seria ( com a reforma ministerial), mas não foi amainada. Mas a decisão final cabe ao Congresso — disse Eunício.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa ( PE), discordou da avaliação de que a rejeição abre portas para um processo de impeachment:

— Não creio. É apenas um parecer. O Congresso Nacional é quem tem a última palavra.

A presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas ( PMDB- ES) disse achar que será difícil o Congresso rejeitar o parecer do TCU, para ela “tecnicamente perfeito”.

O deputado Júlio Delgado ( PSB- MG) disse que a decisão vai alimentar o debate dos defensores do impeachment.

— O TCU emite o parecer e quem aprova ou rejeita é o Congresso. Mas é lógico que a decisão dará munição para o debate do impeachment.

Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, o governo caminha para os últimos dias:

— Antevejo que a Câmara deverá votar o requerimento de admissibilidade da petição ( de impeachment) protocolada por Hélio Bicudo e Miguel Reale nos próximos 15 dias — disse.

(Colaborou Cristiane Jungblut)

Por unanimidade, TCU rejeita contas de Dilma

• Tribunal de Contas da União, em medida inédita desde 1937, dá parecer contrário às pedaladas fiscais da gestão petista de 2014 e abre caminho para avanço de um processo de impeachment contra a presidente no Congresso Nacional

Fábio Fabrini, João Villaverde e Bernardo Caram - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nessa quarta-feira, 7, as contas do governo Dilma Rousseff relativas ao ano passado. Por unanimidade, os ministros entenderam que o balanço apresentado pela União continha irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reprovação teve como base, principalmente, as chamadas pedaladas fiscais, manobras que consistiram em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos para pagamento de despesas de programas sociais obrigatórios.

As manobras foram reveladas pelo Estado ainda no ano passado. Foi a primeira vez, desde 1937, que o TCU encaminhou ao Congresso Nacional um parecer pela rejeição das contas de um presidente da República. Nos últimos 78 anos, o tribunal sempre havia aprovado, com ou sem ressalvas, o balanço da União enviado pelo Executivo. A oposição e setores rebelados da base governista no Congresso pretendem usar essa recomendação como base para um processo de impeachment da presidente Dilma, conforme medida prevista na lei.

Caberá ao Legislativo, agora, julgar as contas de Dilma, seguindo ou não a opinião do TCU. As contas rejeitadas precisam passar por análises na Comissão Mista do Orçamento antes de chegar ao plenário. Isso só deve ocorrer em 2016, o que agrada ao Planalto, que aposta num esfriamento da crise política até lá. Eventual reprovação das contas nesse âmbito pode tornar a presidente inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, o que a impediria de disputar cargos eletivos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tentará anular o resultado da sessão do TCU em novo pedido ao Supremo Tribunal Federal.

Relator. O TCU iniciou a análise do mérito das contas do governo em 2014 após rejeitar, por unanimidade, o afastamento do relator do processo, Augusto Nardes, por suposta parcialidade e antecipação de voto. O pedido foi feito pela AGU por causa da tendência de um revés, agora confirmado, na corte de contas.

Em seu relatório, revelado na sexta-feira da semana passada pelo portal estadao.com.br, Nardes propôs aos outros sete ministros aptos a votar que dessem parecer pela rejeição. Ele argumentou que a defesa de Dilma não foi capaz de "elidir" as irregularidades apontadas pela área técnica do TCU.

Nardes explicou que as principais distorções detectadas somam R$ 106 bilhões. Para ele, além das pedaladas, em montante de R$ 40 bilhões, o governo descumpriu, indevidamente, a obrigação de contingenciar R$ 28 bilhões em despesas em 2014. Em ano eleitoral, também editou créditos suplementares sem autorização do Congresso, o que, opinou o relator, demonstrou o "desprestígio" do Planalto pelo Legislativo.

No caso das pedaladas, operações de crédito ocultas entre o governo e os bancos "distorceram a realidade fiscal". O ministro pontuou que a responsabilidade de Dilma nessas irregularidades é direta e ficou demonstrada recentemente, quando ela editou decreto autônomo para corrigir as manobras, indicando que essa tarefa era dela.

'Artificial'. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reiterou no plenário que não houve irregularidades nas contas. No caso das pedaladas, principalmente porque supostamente faltavam em 2014 regras que as caracterizarem como infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele alegou que, no debate das contas, a discussão política se misturou à técnica. "O TCU tomará sua decisão, mas não pode é artificiosamente transformar isso num movimento de cassação do mandato presidencial", criticou.

Sobre as pedaladas, termo que disse rejeitar, Adams afirmou ainda que práticas semelhantes foram realizadas no passado, ainda que em menor grau, e que nem por isso o TCU apontou cometimento de crime fiscal. "Não existe meia operação de crédito, meia gravidez", comparou. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarín, ressaltou que as irregularidades nas contas são graves. "O quadro apresentado em 2014 representa uma piora significativa no quadro fiscal em relação aos exercícios anteriores."

Desastre para o governo

• O fato concreto passa agora a existir

Marcelo de Moraes - O Estado de S. Paulo

A rejeição por unanimidade das contas da presidente Dilma Rousseff, decidida ontem pelo Tribunal de Contas da União, representa uma poderosa derrota política para o governo e fornece munição para que seus adversários abram o caminho para conseguir seu impeachment no Congresso.

A estratégia agressiva de defesa montada pelo governo contribuiu para que o TCU votasse em peso a favor da rejeição das contas da presidente. Tentou derrubar o relator do assunto, ministro Augusto Nardes, alegando que ele teria anunciado previamente seu relatório. Recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a discussão do assunto. Perdeu nos dois pedidos. Também irritou os ministro do TCU, uma corte formada em boa parte por ex-parlamentares, ao mobilizar ministros para dar entrevista criticando Nardes. A pressão que o governo tentou colocar sobre o tribunal acabou liquidando qualquer tipo de boa vontade que os ministros poderiam ter em relação ao assunto.

Além disso, o governo também fracassou em tentar justificar a legalidade das chamadas pedaladas fiscais.

A nova derrota do governo surge exatamente no momento em que a presidente acaba de fazer uma reforma ministerial para pacificar sua base de apoio. Até agora, deu tudo errado. No Congresso, o governo não conseguiu sequer reunir quórum para votar matérias de seu interesse. Nas batalhas dos tribunais, só colecionou fracassos.

Para Dilma, o drama aumenta porque, a partir da decisão do TCU, passa a existir um fato concreto - as pedaladas - como argumento para que seus adversários peçam sua saída. É verdade que ainda existem muitas etapas para que essa discussão avance, mas Dilma vê, agora, crescer significativamente o risco do impeachment.

Planalto vê cerco se fechar com decisão

• A presidente Dilma Rousseff não escondeu ontem o abatimento ao saber da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou o balanço de 2014 do governo.

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Embora antes mesmo do veredicto ela já esperasse um parecer contrário do TCU, por unanimidade de votos, a derrota foi encarada no Planalto como "mais um golpe" que pode alimentar a pressão das ruas pela abertura de um processo de impeachment e pôr fogo no Congresso.

Dilma acompanhou o julgamento do Palácio da Alvorada e disse que vai defender o mandato até o fim. "Não existe nada contra mim, não posso pagar pelo que não fiz", afirmou, segundo relato de um ministro.

A estratégia do Planalto para barrar pedidos de impeachment reside agora na Comissão Mista de Orçamento. É para lá que vai a recomendação do TCU antes de seguir para a apreciação dos parlamentares. O governo já começou a esquadrinhar a comissão, que será encarregada de produzir outro relatório, concordando ou não com o veredicto do tribunal.

Em nota divulgada ontem, a Secretaria de Comunicação da Presidência disse que o parecer prévio do TCU ainda será submetido a "ampla discussão e deliberação do Congresso". No texto, o governo vê como "indevida" a pretensão do TCU de penalizar ações executadas para manter programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Mesmo sem citar o termo pedaladas fiscais, a nota afirma que o governo não acha correto considerar ilícitas ações administrativas realizadas "em consonância" com o que antes era julgado adequado pelo TCU.

O Planalto tentou o quanto pôde ganhar tempo e segurar o julgamento de ontem, mas sofreu um revés atrás do outro.

"Cada dia com sua agonia", dizia o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, antes da decisão do TCU.

A ofensiva adotada pela Advocacia Geral da União para suspender a sessão do tribunal dividiu o governo e foi definida como um "tiro no pé" por aliados do PMDB.

Correligionários do vice-presidente Michel Temer disseram que, ao pedir o afastamento do relator do processo, Augusto Nardes, o governo acabou incentivando o corporativismo dos ministros do TCU, que reagiram com vigor ao carimbo de "suspeição".

Peemedebistas argumentaram ainda que, se a votação não tivesse sido unânime, Dilma teria mais chance de reverter o quadro no Congresso. "Não vejo nenhum tiro no pé", rebateu Cardozo. "Ou as pessoas têm convicção ou não têm. Será que um juiz mudaria de posição porque um colega foi arguido como suspeito? Não creio." / Colaboraram Tânia Monteiro e Isadora Peron

Governo Dilma é o 1º a ter contas reprovadas no TCU desde Getúlio

• Presidente sofre derrotas no Supremo e no Congresso 5 dias após reforma ministerial para recuperar apoio

Dilma sofre novas derrotas em tribunais e no Congresso

* TCU reprova contas da presidente * STF barra tentativa de afastar relator *  Falta de articulação adia votação de vetos

BRASÍLIA - Cinco dias depois de fazer uma reforma no ministério para tentar recompor sua base parlamentar e afastar o risco imediato de um processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff sofreu novas derrotas nesta quarta-feira (7), que põem em xeque a capacidade do governo de reagir à crise política e econômica.

O governo Dilma teve suas contas de 2014 reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que apontou 12 irregularidades no balanço do ano passado, entre elas as chamadas pedaladas fiscais. As contas de Dilma agora serão encaminhadas ao Congresso, a quem cabe dar a palavra final sobre o assunto.

O Palácio do Planalto recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender o julgamento no TCU e afastar o relator que conduziu o processo, ministro Augusto Nardes, mas a iniciativa não teve apoio do Supremo. A reprovação das contas no TCU, que é composto por nove ministros, foi por unanimidade.

O parecer do TCU dá aos defensores do impeachment de Dilma um argumento para reforçar sua petição, ainda sob análise na Câmara dos Deputados.

Também nesta quarta, fracassou a estreia dos ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) como articuladores políticos do governo. O Planalto não conseguiu garantir o quórum necessário para a votação dos vetos da presidente a vários projetos da chamada pauta-bomba, que aumentam gastos e ameaçam o equilíbrio fiscal.

A derrubada da sessão foi orquestrada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), numa demonstração de força apesar de estar acuado pelas investigações da Operação Lava Jato e pela revelação de contas bancárias atribuídas a ele pela Suíça.