Míriam Leitão - Pedalada nova

- O Globo

Enquanto ocorre a batalha político- jurídica em torno do impeachment, na economia outra briga é travada sobre uma questão: está ou não havendo pedalada fiscal no atual mandato? A equipe econômica sustenta já ter acertado o passado e mudado o futuro. O Ministério Público de Contas afirma que o governo tem dívidas do presente e também do passado.

OMP de Contas mandou ofícios com indagações de saldos e fluxos das contas do governo com bancos públicos. Em resposta, o governo mandou relatórios que chegaram no final de setembro e no último dia 2 de outubro. Segundo o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, o governo está devendo R$ 13,5 bilhões ao Banco do Brasil e R$ 24,5 bilhões ao BNDES por operações antigas de equalização de juros. Além disso, deve R$ 2,2 bilhões à Caixa Econômica Federal de tarifas não pagas por serviços prestados.

O governo tem a seguinte narrativa: foi baixada uma portaria que estabelecia que o custo do diferencial de juros dos empréstimos do BNDES seria pago em dois anos. A nova equipe chegou, pagou os atrasados e baixou nova portaria reduzindo o prazo para seis meses. Mas existem os empréstimos que foram concedidos na vigência da velha portaria e que ainda não venceram e está sub judice. Se isso tem que ser pago antes do vencimento ou não. O governo diz que acertou o fluxo e deixou o estoque sobre o qual ainda tem prazo para pagar.

O procurador tem outros números e outra história. Diz que o governo pagou apenas o diferencial de juros de 2010 e 2011. Deve 2012, 2013, 2014 e o primeiro semestre de 2015. Neste primeiro semestre, acumulou- se uma dívida de R$ 3,5 bilhões. Ao todo, a dívida seria de R$ 24,5 bilhões:

— E não há nada sub judice. Existe uma regra, o governo não cumpre, e depois faz um recurso ao TCU. Em seguida, por ter feito esse recurso, o governo alega que está sub judice. Essa prática acabou de ser condenada.

O procurador diz que, aos bancos privados com os quais opera, o governo paga a diferença entre o custo de captação e de empréstimos em um mês.

Em relação ao Plano Safra, a dívida com o Banco do Brasil fechou 2014 em R$ 10,9 bilhões e em 2015 já chegou a R$ 13,5 bilhões. Cresceu durante este ano. O governo diz que está pagando dívidas antigas com o Banco do Brasil, mas o procurador diz que foi quitado apenas R$ 1 bilhão.

Em relação à Caixa, a boa notícia é que a conta de suprimento, usada para pagar os benefícios dos programas sociais, não tem mais déficit expressivo. Porém, o governo deixou acumular uma enorme conta de tarifas pelos serviços prestados, que simplesmente não pagou. Hoje já é de R$ 2,2 bilhões.

A equipe econômica do atual mandato deveria dar uma resposta mais clara e convincente. Deveria também evitar incorrer nos mesmos erros da antiga equipe, que terá que responder por seus atos. A continuação pode gerar problemas para quem recebeu a herança ruim do primeiro mandato.

Além desses atrasos, o governo também baixou decretos de abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, repetindo o que fez em 2015 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.

Enquanto a área econômica tenta explicar como está corrigindo o passado, o governo se enamora da tese equivocada de que tudo foi feito para pagar Bolsa Família. Ontem, foi a vez de o ex- presidente Lula repetir a versão que não tem a mais remota base na realidade. Se isso fosse verdade, se tivesse faltado dinheiro para o Bolsa Família, por que mesmo o governo teria aumentado tanto o que gastou com outros programas, como o Fies, cujo gasto dobrou de um ano para o outro?

Ainda que tivesse faltado dinheiro para o Bolsa Família, certamente o caminho não seria desrespeitar a lei, mas sim encontrar a forma, dentro da lei, para manter o programa.

A situação está complicada na área política, mas na economia fica também cada vez mais enrolada. De um lado, a equipe econômica tem que defender o que tem feito agora, se quiser convencer de que está no rumo certo; de outro, a troca- troca de justificativa para o erro só aumenta a certeza de que o governo Dilma no primeiro mandato fez uma gestão temerária das finanças públicas. E ainda não se livrou desse passado.

Hélio Schwartsman - Impeachment e governabilidade

- Folha de S. Paulo

Para os petistas, o impeachment configuraria um golpe, a tentativa de passar por cima dos mais de 54 milhões de eleitores que sufragaram o nome de Dilma Rousseff para um segundo mandato.

Já para a oposição, o afastamento da presidente representaria o início de uma necessária faxina. O PT, sustentam, além de ter quebrado o país com suas políticas econômicas irresponsáveis, converteu-se numa quadrilha que assalta os cofres públicos e precisa, portanto, ser eliminado.

Todos são livres para forjar as narrativas que mais lhes convêm, mas o que me parece mais importante no momento é buscar governabilidade para o país, daí que seria bom aprovar ou enterrar o impeachment logo.

Apesar de os petistas tentarem aproximar o processo de afastamento por crime de responsabilidade de um golpe, é óbvio que não o é –como não era quando o PT falava em usar o impeachment contra FHC em 1999. Num mundo onde as palavras significam alguma coisa, a utilização de um mecanismo previsto pela Constituição jamais deveria ser equiparada a uma ruptura institucional. A própria Dilma esbarrou na contradição entre o discurso do partido e a lógica, o que a levou, num "lapsus linguae", a classificar o impeachment como "golpe democrático".

Tampouco é exato que o afastamento requeira um tipo penal bem definido para legitimar-se. Se se tratasse de processo judiciário, ele ocorreria no STF. Mas, como o veredicto é proferido por congressistas e não por magistrados, não há dúvida de que o julgamento é essencialmente político. E, convenhamos, o presidente que não mobiliza um terço dos deputados ou dos senadores para defender seu mandato já não tem mesmo condições de governar.

Custa-me crer, porém, que Dilma não conseguiria míseros 171 deputados para apoiá-la. Neste caso, uma oposição decente deveria reconhecer derrota e oferecer ao Brasil a governabilidade de que ele tanto precisa.

Dora Kramer - Os equilibristas

- O Estado de S. Paulo

Para o deputado Eduardo Cunha acabou-se. Ele certamente tem consciência disso, perspicaz que é nas coisas da política. Quando apareceram os documentos sobre contas correntes não declaradas no exterior, que alegava inexistentes, sua defesa ruiu. Salvo o imponderável – cuja presença em cena tem sido constante –, o afastamento é questão de tempo.

Sustenta-se ainda na Presidência da Câmara por força da representação que exerce como a encarnação oposicionista a um governo amplamente repudiado. Este trunfo, porém, o deputado vai perdendo na medida em que aparecem novas evidências no âmbito da operação Lava Jato. O fato de não ter perdido o cargo não quer dizer que esteja inteiro. Suas cordas vocais, por exemplo, foram fatalmente atingidas. Sua voz não tem mais o alcance de outrora.

Cunha detém o poder formal, mas já não tem autoridade para comprar brigas com questões relativas a quebras da legalidade e/ou decoro parlamentar. Denunciado ao Conselho de Ética, não tem condições de comandar processos de cassação. Seria questionado de modo constrangedor. Já ocorreu com outros em situações parecidas. Também entraram resistentes na crise e terminaram derrotados pelos acontecimentos.

O presidente da Câmara não tem mais condições de comandar votações da forma como vinha fazendo. Estará sempre correndo o risco da contestação.

Outro risco que desaconselha sua permanência é o de que por algum motivo precise assumir a Presidência da República. Basta Dilma ou Michel Temer não estarem disponíveis. No mínimo, um embaraço.

Dito isso, convém acrescentar que a fragilização de Eduardo Cunha não corresponde ao fortalecimento da presidente Dilma. Ambos têm contas a ajustar na opinião pública e na Justiça. São colegas numa corda cada vez mais bamba. Mas enfrentam problemas de natureza, dimensão e complexidade diversas e por isso um não depende do outro. Os ataques mútuos não alteram a situação deles, bem como seriam inúteis quaisquer tentativas de prestação de socorro recíproca.

Cunha já não é figura central na questão do impeachment. Com ele ou sem ele à frente, se tiver de ser, será. Se não tiver, não será. Os fatos ganharam pernas; neles ninguém manda, a não ser as circunstâncias. O governo ganha algum fôlego com as decisões preliminares no Supremo Tribunal Federal sobre o rito do processo de impeachment na Câmara. Uma pausa para respirar, mas é só.

Ninguém tem força para sustentar urdiduras.

Eduardo Cunha já não tem poder para comandar a tropa do Congresso. Dilma Rousseff tampouco dispõe da matéria em quantidade suficiente para influir nas ações da polícia, na atuação do Ministério Público, nas decisões da Justiça e muito menos na vontade das ruas. Politicamente alquebrados, tentam se equilibrar como podem.

Vai sonhando. O governo não pode estar falando sério quando cogita a hipótese de o deputado Leonardo Picciani vir a substituir Eduardo Cunha na presidência da Câmara. O rapaz é praticamente um novato, não lidera a própria bancada, tem contra ele os caciques do PMDB e, razão definitiva, conta com o aval do Planalto.

Cunha foi eleito por ser adversário combativo e, pelo mesmo motivo, ainda está na cadeira.

Pimenta é refresco. O ex-presidente Lula não se cansa de aconselhar Dilma a se “aproximar do povo”. Ele mesmo, porém, não se atreve a circular em ambientes públicos não controlados.

Luiz Carlos Azedo - Decisões salomônicas

• Do ponto de vista formal, Cunha acabou fortalecido pelas liminares. Politicamente, porém, está mais acuado, em razão do pedido de cassação apresentado ontem pelo PSol e pela Rede no Conselho de Ética

- Correio Braziliense

As liminares dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e Rosa Weber, concedendo mandados de segurança impetrados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP), foram salomônicas. Cassaram a possibilidade de a oposição recorrer ao plenário da Câmara caso o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff seja indeferido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas deram a ele o poder de decidir monocraticamente sobre o assunto, mudando o rito regimental da Casa.

Cunha havia estabelecido um rito para apreciação dos pedidos com base em episódio ocorrido durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando o PT entrou com o impeachment do então presidente da República, que foi indeferido pelo presidente da Câmara à época, Michel Temer (PMDB-SP). Entretanto, o PT recorreu e a decisão teve que ser referendada em plenário.

O rito estabelecido por Cunha previa recurso ao plenário, conforme entendimento tácito com a oposição. Os três parlamentares governistas, porém, recorreram com sucesso ao Supremo. Na terceira liminar, a ministra Rosa Weber determinou que Cunha “se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra Presidente da República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem 105/2015”.

Com isso, a oposição acabou fora de campo, pois não poderá recorrer ao plenário caso Cunha indefira o pedido de impeachment que lhe interessa mais, o de Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. O rito proposto previa uma decisão por maioria simples, com quórum de 257 votos. As liminares ainda podem gerar alguma polêmica jurídica, mas dificilmente serão mudadas pelo pleno do STF. As liminares levaram em conta a legislação de 1950, ainda vigente.

Diante das decisões do Supremo, a oposição desistiu de aditar o pedido de Bicudo e pretende apresentar um novo, incluindo as pedaladas fiscais praticadas pelo governo Dilma neste ano. Foi a alternativa que restou porque a primeira liminar, de autoria de Teori Zavascki, impede os aditamentos, como queria a oposição. Ontem, Cunha rejeitou mais cinco pedidos, dos oito que estava examinando. Faltam três, entre eles o de Bicudo.

Acordo

Do ponto de vista formal, Cunha acabou fortalecido pelas liminares. Politicamente, porém, está muito acuado, em razão do pedido de cassação apresentado ontem pelo PSol e pela Rede no Conselho de Ética, com apoio de cerca de 40 deputados de diversos partidos. Será obrigado a decidir sozinho sobre uma questão complexa, que certamente precisará ser referendada pelo Supremo, com grandes chances de o ministro Teori Zavascki novamente ser o relator do caso.

O Palácio do Planalto está convencido de que a presidente Dilma Rousseff foi blindada pelo STF contra o seu impeachment. Por essa razão, a estratégia do governo é judicializar o assunto, o que a oposição agora passou a considerar como inevitável. Cunha quer ter certeza de que o STF não suspendeu temporariamente sua prerrogativa de decidir sobre os pedidos. O Palácio do Planalto, porém, recorrerá ao Supremo se a decisão for favorável à abertura do processo de impeachment.

Na noite de segunda-feira, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, voltou a se encontrar com Cunha. Prometeu blindá-lo no Conselho de Ética caso despache a favor de Dilma. A interlocutores, o presidente da Câmara sinalizou que prefere um acordo com o governo para salvar o mandato, pois a oposição não lhe garantiria isso.

Pelo regimento, o Conselho de Ética pode propor punições por quebra de decoro que vão de advertência verbal até a cassação do mandato. Devido à gravidade das denúncias contra ele, enfrentará uma longa e dura batalha contra os que querem a sua cassação. É estreita a margem de manobra para Cunha salvar seu mandato, mesmo que se alie ao governo.

Eliane Cantanhêde - O centro do universo

- O Estado de S. Paulo

Quem diria? O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou o centro do universo, o eixo da política nacional, o alvo de todas as mídias e, principalmente, o foco das articulações da oposição e do governo. Isso tudo costuma custar bastante caro. Principalmente para quem gosta de poder e de dinheiro – de muito poder e muito dinheiro.

Cunha já era um imenso complicador para o impeachment, porque não tem conduta ilibada, nem imagem imaculada, nem respeito consensual de seus pares para comandar um processo contra qualquer presidente da República.

Além disso, sua presença gerou a desconfortável sensação de que, empossado, o vice Michel Temer arrastaria tanto Cunha quanto Renan Calheiros para o epicentro do poder. Tirar o PT e Dilma Rousseff para por “esse” PMDB no lugar?

Agora, Eduardo Cunha virou caso de polícia, imbróglio jurídico e uma enorme enrascada política, tudo embolado depois das delações premiadas da Lava Jato, da descoberta de contas secretas milionárias na Suíça e da incapacidade de Cunha de justificar a origem de toda a dinheirama.

Foi nesse quadro constrangedor que o Supremo Tribunal Federal acatou os mandados de segurança de dois deputados do PT e um do PC do B – os três, claro, aliados de Dilma – contra o rito combinado entre Cunha e a oposição para tocar o impeachment adiante. Essa a manobra governista deixou todo mundo com uma pulga atrás da orelha.

Em resumo: o Supremo determinou liminarmente que, caso Eduardo Cunha rejeite um pedido de impeachment, a oposição não pode entrar com recurso e levar a decisão final para o plenário. Numa primeira leitura, isso significa que cabe exclusivamente a Cunha, como presidente da Câmara, decidir se defere ou indefere o pedido de impeachment. Ponto.

Se for assim, fica uma enorme interrogação no ar político: por que os três deputados governistas induziram essa saída que, na prática, significa jogar a abertura do processo contra Dilma totalmente nas mãos do inimigo número um da presidente? Aparentemente, ele fica ainda mais forte e Dilma fica ainda mais nas mãos dele.

A não ser que o voto da ministra Rosa Weber, muito eclético, confuso, incompreensível para leigos e meros mortais, também impeça que Eduardo Cunha dê qualquer palavra a favor ou contra Dilma até o julgamento final da questão pelo Supremo. Ou seja, o objetivo dos petistas e o resultado do mandado de segurança seriam o adiamento da análise dos pedidos para o final do ano, ou o próximo ano, ou... para depois da renúncia ou cassação de Cunha?

A não ser também que, numa segunda hipótese, Eduardo Cunha tenha mudado de lado. Ele tinha acertado tudo com a oposição para rejeitar o pedido de Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., mas depois acatar o recurso do PSDB, do DEM e de outros para levar a questão para o plenário. Mas agora, com a corda no pescoço, pode estar combinando com o governo uma fórmula em que, entre mortos e feridos, salvem-se todos. Leia-se: salve-se Dilma por um lado e salve-se ele pelo outro.

O que reforça essa segunda opção é o fato de Cunha andar, subitamente, de tititi com ministros políticos com assento no Palácio do Planalto. Eles conversam sobre alguma coisa e não me venham dizer que é sobre flores.

Só que, se é claro o que Eduardo Cunha tem a oferecer a Dilma Rousseff, definitivamente não é claro o que Dilma Rousseff tem a oferecer a Eduardo Cunha. Ele pode muito bem enterrar os processos de impeachment e, mantida a decisão de ontem do Supremo, não se fala mais nesse assunto. Mas ela não pode mandar na Procuradoria-Geral da República, na Polícia Federal, na Justiça e no Conselho de Ética para livrar a cara dele. Ou será que pode?!!!!

Bernardo Mello Franco - O Supremo embola o jogo

- Folha de S. Paulo

A jogada estava ensaiada. Nesta terça, a oposição daria um novo passe para Eduardo Cunha chutar contra o gol de Dilma Rousseff, instalando a comissão do impeachment. A bola já rolava no tapete verde da Câmara quando o Supremo Tribunal Federal soprou o apito e interrompeu a tabelinha.

A intervenção do Judiciário embola o jogo e dá tempo ao governo para reorganizar a defesa. É uma boa notícia para Dilma, mas ela ainda está muito longe de ganhar a partida.

Se o Planalto estivesse tranquilo, sua tropa não teria por que ir ao Supremo. Os recursos demonstram que a farta e desavergonhada distribuição de cargos não foi capaz, até aqui, de garantir uma base mínima para o embate político na Câmara.

Do outro lado, a oposição será obrigada a mudar a estratégia. À noite, os tucanos falavam em abandonar os pedidos de impeachment já apresentados e trocá-los por uma nova representação. É difícil saber se o Supremo aceitará a manobra para driblar as decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber.

As liminares não estavam nos planos de Cunha, mas ele conseguiu tirar algum proveito da confusão. No dia em que 45 deputados pediram a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar, o noticiário voltou a se ser dominado pelo debate do impeachment de Dilma.

Isso ajuda o presidente da Câmara a se segurar no cargo, mesmo alvejado pela revelação das contas milionárias na Suíça. "Vão ter que me aturar um pouquinho mais", ele provocou, em tom de desafio.

***

Se alguém ainda acreditava na nota "Me engana que eu gosto" sobre Cunha, a oposição eliminou qualquer dúvida nesta terça. Os mesmos líderes que assinaram o documento se deixaram fotografar na porta da casa dele, após reunião para tratar do impeachment. Dos 46 deputados que pediram sua cassação, nenhum é filiado ao PSDB ou ao DEM.

Raquel Ulhôa - A reboque das agonias

• Oposição não tem estratégia para o dia seguinte

- Valor Econômico

Em conversas com tucanos mais próximos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recomendou que, em caso de impeachment ou renúncia da presidente Dilma Rousseff, o PSDB ajude, mas não participe de um governo do vice-presidente Michel Temer. A preocupação é preservar o projeto político e eleitoral do PSDB.

Apesar da orientação, não há decisão tomada. A oposição está tão perdida na definição de estratégias quanto estão os petistas. E quase tão dividida quanto. Há divergência, por exemplo, em relação à votação dos vetos presidenciais, especialmente à do reajuste salarial de servidores do Judiciário. Parte da bancada do Senado se opõe à derrubada, preocupada com o impacto nas contas públicas.

Levada a ferro e fogo, a orientação do ex-presidente da República para o comportamento do PSDB em eventual gestão de Temer transformaria o pós-Dilma em algo bem diferente do que foi o governo de Itamar Franco, quando todos os partidos que fizeram o impeachment, à exceção do PT, se uniram para assegurar a transição até a eleição seguinte, vencida pelo próprio FHC.

A estabilidade congressual do governo Itamar, apesar do temperamento instável do ex-presidente, deu condições políticas, entre outras coisas, para Fernando Henrique deslanchar o Plano Real.

Há no PSDB quem pense exatamente o contrário de FHC, como há os que consideram outras soluções mais adequadas que o impeachment. O grupo mais ligado ao presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), acha que a cassação de Dilma e Temer pela Justiça Eleitoral, por irregularidades no financiamento da campanha, seria mais vantajoso.

Para esse grupo, em uma eleição antecipada Aécio seria o favorito, mas em 2018 a vez poderá ser do governador Geraldo Alckmin.

Mas essa possibilidade também preocupa tucanos experientes, porque, para recolocar a economia nos trilhos, serão necessárias medidas duras e impopulares. E é esperada uma guerra por parte do PT. O cenário com Temer na Presidência, resultante de impeachment de Dilma, causa outros receios. O PSDB vai ficar atrelado ao projeto do PMDB? O vice não seria contaminado pelo desgaste de Eduardo Cunha? O presidente da Câmara já avisou que, se morrer afogado, leva muita gente.

Só há uma certeza comum a integrantes da oposição: se Dilma cair, ninguém sabe o que fazer no dia seguinte. Não há estratégia traçada nem um grupo suprapartidário de lideranças políticas discutindo permanentemente a crise. O que se vê é gente sendo atropelada pelos fatos e batendo cabeça nas reações.

"Os acontecimentos fugiram do nosso controle. Da oposição e da situação. Não é possível controlar a Operação Lava-Jato, o dólar, os problemas na economia e uma Moody's que vem aqui para avaliar o risco de investimento no país. Um dia tem surpresa no TSE e outro, uma decisão histórica do TCU", diz o senador, empresário e ex-governador do Ceará Tasso Jereissati. "Precisamos de um plano A e B no médio prazo. Tem que haver um momento de serenidade para que os homens com responsabilidade, seja no Executivo, no Judiciário ou no Legislativo, tomem uma atitude para não deixar o barco à deriva."

De outro lado, no PT, há indisfarçável irritação de parlamentares que precisam sustentar um governo que (até eles) consideram arrogante, que acumula trapalhadas e não ouve as sugestões de aliados politicamente mais experientes.

Petistas esbravejam contra a intenção de setores do Palácio do Planalto de enfrentar o presidente da Câmara. E criticam a demora em montar uma força-tarefa para enfrentar a tentativa do impeachment. Um aliado de Dilma desabafa que o governo só sabe empurrar os problemas com a barriga e, quando age, é inábil e desastrado.

Nesse ambiente de "zorra total", segundo um petista, as medidas de ajuste fiscal estão empacadas, a "agenda Brasil" de Renan Calheiros para animar a economia não anda, ninguém fala do orçamento, e o parecer técnico do TCU pela rejeição das contas de Dilma de 2014 virou mais uma ameaça no Congresso.

Há quem diga que o ideal para todo mundo -Dilma, Cunha e Aécio-, em meio a tanta confusão, seria mesmo empurrar tudo até 2016, em que a pauta será eleitoral.

A crise levou o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ao Palácio do Jaburu. Ex-senador, ex-governador de Pernambuco, há dez anos discordando da cúpula partidária, Jarbas se reaproximou de Temer, presidente nacional do PMDB. Há cerca de 40 dias, reuniu-se em um jantar com Temer. Levou apoio e o aconselhou a começar a se desvencilhar do governo, se distanciar da presidente e deixar de ir a reuniões da coordenação política e a eventos com Dilma.

Jarbas aposta em duas saídas para a crise: o impeachment ou a renúncia da presidente. Ambas levariam Temer à Presidência. Para ele, o vice deveria começar a se preparar para o cargo e para montar um governo de coalizão nacional, para conduzir o país na "travessia" até 2018. E, para isso, deveria chamar o PSDB e até o "PT sadio".

Jarbas não revela o que ouviu de Temer. Mas os fatos mostram que a conversa não evoluiu. Dias depois, Jarbas foi convidado a participar do programa partidário, transmitido em cadeia nacional de rádio e TV. Estava pronto para gravar, quando viu no noticiário declaração de Temer em Moscou, garantindo que Dilma completará o mandato. Jarbas desistiu do programa. "O que é que eu ia falar na televisão depois dessa?"

Com o nome lembrado para presidir a Câmara em substituição a Cunha -a quem chama de "psicopata"-, o pernambucano defende a necessidade de as lideranças políticas conversarem mais sobre a crise e possíveis saídas. Critica a posição defendida no PSDB de ajudar eventual governo Temer sem participar da gestão. Para ele, significa "apoiar pela metade".

Os tucanos mais experientes sabem que vão sofrer pressão de todo lado, especialmente do setor produtivo, para participar de um governo Temer, num apelo pela "salvação nacional". Como a situação não está colocada e ninguém sabe que surpresas estão por vir, não precisam decidir nada agora. Cada dia com sua agonia. E as agonias não têm sido poucas, para oposição e governo.

Tudo sob o império da lei – Editorial / O Estado de S. Paulo

Uma coisa é certa, absolutamente factual: 90% da população brasileira não confia na presidente Dilma Rousseff, subtraindo-lhe assim, se não a legitimidade, com certeza a credibilidade como governante. Está em questão o futuro do País, paralisado pelo impasse político, pela crise econômica e pela degringolada moral que o petrolão expôs. Há salvação? Certamente ela existe, mas para descobri-la é preciso um ato de grandeza que derrote a mediocridade reinante. É indispensável que, acima de interesses pessoais ou de grupos, as forças vivas da Nação se unam para recuperar o País, pois não é isso, infelizmente, o que a chamada classe política está fazendo. No momento estão todos concentradíssimos no vale-tudo para salvar a própria pele ou levar vantagem com a situação.

Senão, vejamos. Os governistas apelam a toda sorte de chicana no desespero de preservar suas posições. Os antigovernistas – a oposição formal e os oportunistas habituais, estes sempre em maioria – agem exatamente da mesma forma: recorrem a toda sorte de chicana para tomar o poder.

Os primeiros tiveram 12 anos para mostrar a que vieram e, incapazes de impedir o retrocesso de suas próprias conquistas, não têm nada de novo a dizer. A oposição, além de criticar o governo – o que nas atuais circunstâncias não chega a exigir talento ou esforço –, tem a dizer o quê? Que está tudo errado já se sabe. Basta ouvir as ruas. Propostas novas e convincentes não há.

O pior, porém, é o oportunismo político personificado por Eduardo Cunha, uma figura insólita até para os padrões de lassidão moral com que o lulopetismo contaminou a política. Eduardo Cunha é moralista. Mas é, ao mesmo tempo, capaz de beneficiar-se de transações financeiras escusas e de negar pública e oficialmente as evidências que o comprometem. O parlamentar fluminense não tem o menor escrúpulo em usar o poder de que é investido na presidência da Câmara dos Deputados para retaliar e chantagear a Presidência da República, a quem responsabiliza pelo vazamento de informações que o comprometem com a Operação Lava Jato. Usará até o fim, para tentar se salvar, os recursos regimentais a seu alcance para manter a espada do impeachment pendendo sobre a cabeça de Dilma Rousseff.

A degradação política e moral do País felizmente não chega – como o lulopetismo quer fazer crer – ao absurdo de colocar Dilma e Cunha como o contraponto emblemático da crise. Entre a soberba, o autoritarismo e a incompetência da chefe do Executivo e a hipocrisia, o autoritarismo e a competente falta de escrúpulos de Eduardo Cunha, não há opção. Os brasileiros querem ver os dois pelas costas e o Brasil caminhando para um futuro de paz, justiça e prosperidade.

Dessa perspectiva, o impeachment de Dilma não pode ser um fim em si mesmo, mas apenas um primeiro passo para o consenso mínimo que reúna lideranças capazes de traçar um roteiro seguro para novos tempos. E esse meio não pode ser obtido ao arrepio da lei.

Enquadra-se, portanto, numa perspectiva saudável para o novo arranjo político que o País pede, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende o rito de tramitação do impeachment no Congresso concebido por Eduardo Cunha com a cumplicidade de oposicionistas. A liminar deferida pelo ministro Teori Zavascki elimina a possibilidade de, rejeitado pelo presidente da Câmara, um pedido de discussão do impeachment ser encaminhado ao plenário para decisão por maioria simples, se for dirigido à Mesa recurso com esse objetivo. Esse truque regimental permitiria, por um lado, aliviar a responsabilidade do presidente da Casa e, por outro, facilitar a abertura da discussão do impeachment. O rito de processos de impeachment está bem definido desde 1950, quando foi aprovada a Lei de Responsabilidade. De lá para cá, foi aperfeiçoada, inclusive pelo uso, e não há por que não aplicá-la.

Certamente a decisão de Zavascki decepcionou as lideranças oposicionistas e os cidadãos em geral que torcem pela luz no fim do túnel representada pelo afastamento de Dilma Rousseff. Mas a consolidação da democracia não se faz por atalhos. Ela só é possível sob o império da lei.

Legitimidade de Cunha prejudica impeachment – Editorial / O Globo

• Confirmação de contas na Suíça do presidente da Câmara acelera a crise política com relação ao futuro dos pedidos de impedimento e do próprio deputado fluminense

Há fatos que costumam acelerar o desdobramento de crises. No imbróglio político em que o país se encontra, é o caso da confirmação da existência de contas na Suíça em nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abastecidas por dinheiro de propina extraído do caixa da Petrobras, segundo delações premiadas.

Até sexta-feira, quando foi noticiada esta confirmação, a via crucis de Cunha transcorria paralelamente à questão dos pedidos de impeachment da presidente Dilma, a serem despachados pelo próprio presidente da Câmara, uma dessas coincidências que equiparam a vida real a roteiros de ficção.

Como Eduardo Cunha nunca deixou de responsabilizar uma hipotética aliança entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, PT e Dilma por suas agruras, a liberação de informações detalhadas sobre gastos nababescos da família Cunha no exterior, bancados pelas tais contas, deveria merecer, em troca, um ataque de Cunha ao alvo mais evidente, a presidente petista.

Era previsto que ontem ou, no mais tardar, quinta, Eduardo Cunha desse sequência à tramitação de algum dos pedidos de impeachment da presidente, talvez o assinado por signatários mais conhecidos — o jurista Hélio Bicudo, fundador dissidente do PT, e a professora da USP, a advogada Janaína Paschoal.

Entre reuniões no fim de semana, o secretário de Governo, Ricardo Berzoini, convocou as tropas petistas para o “combate”. Os primeiros disparos foram dados em pedidos de liminares junto ao Supremo por parlamentares petistas, Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS). Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber concederam três. Na prática, susta-se o rito que Eduardo Cunha definira para os pedidos de impeachment. O STF manteve o poder do presidente da Casa de acolhê-los ou não. Mas impediu o estratagema de Cunha de rejeitá-los e, em recurso de um deputado, transferir a decisão para o plenário, por maioria simples, independentemente do quórum.

Este roteiro não está em lei, e por isso os ministros o vetaram. Por trás das escaramuças e seu resultado paira a ideia de que Eduardo Cunha, confirmadas as contas suíças, não tem legitimidade para tocar o impeachment da presidente Dilma.

A exigência de lei específica para a abertura do processo exige tempo — e talvez ele seja curto para Eduardo Cunha. Afinal, ontem o PSOL e a Rede, de Marina, representaram contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética, com a assinatura de 45 parlamentares.

O PSDB, por sua vez, precisará decidir se continuará a seguir a conhecida máxima lulopetista dos “fins que justificam os meios” e manterá o recuo no pedido de afastamento de Cunha, na torcida para ele aceitar alguma ação de impedimento contra Dilma.

O Samba é minha nobreza " Pot Pourri "

Fernando Pessoa - Ao Entardecer

Ao entardecer, debruçado pela janela,
E sabendo de soslaio que há campos em frente,
Leio até me arderem os olhos
O livro de Cesário Verde.

Que pena que tenho dele! Ele era um camponês
Que andava preso em liberdade pela cidade.
Mas o modo como olhava para as casas,
E o modo como reparava nas ruas,
E a maneira como dava pelas cousas,
É o de quem olha para árvores,
E de quem desce os olhos pela estrada por onde vai andando
E anda a reparar nas flores que há pelos campos ...

Por isso ele tinha aquela grande tristeza
Que ele nunca disse bem que tinha,
Mas andava na cidade como quem anda no campo
E triste como esmagar flores em livros
E pôr plantas em jarros..

Opinião do dia - Zander Navarro

“Finalmente, o terceiro fator é político e diz respeito à indigência intelectual da esquerda. São aqueles que deveriam ser abertos à revelação do nosso infantilismo fatalista e confrontá-lo com rigor, apegar-se aos fatos e às evidências do mundo real e sugerir caminhos viáveis. Mas, ao contrário, nossa esquerda, com raras exceções, afirma ainda mais a densidade pueril de nossa imensa Macondo. Nestes anos recentes, autointitulando-se como tal, o petismo no poder desmoralizou completamente esse campo político.”

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* Zander Navarro é sociólogo e pesquisador em ciências sociais. ‘As crianças de Macondo’. O Estado de S. Paulo, 13 de outubro de 2015.

Acordos para redução de salário e jornada avançam

Por Camilla Veras Mota – Valor Econômico

SÃO PAULO - A crescente onda de desemprego está obrigando sindicatos de trabalhadores a negociar acordos de redução de jornada de trabalho e diminuição proporcional de salários. Até o dia 1º de outubro, o Ministério do Trabalho e Emprego já havia catalogado, neste ano, 111 acordos dessa natureza.

Levantamento feito pela plataforma salarios.org.br a pedido do Valor mostra que 71 acordos foram fechados por empresas do setor metalúrgico. A maioria deles foi concluída depois da primeira semana de julho, quando o governo lançou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criando estímulos fiscais para favorecer esse tipo de negociação.

Até o início deste mês, foram fechados penas 16 acordos no âmbito do PPE e outros 17 estão em fase de avaliação. Financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o programa banca até metade da parte do salário reduzida em decorrência da diminuição da jornada.

Empresas e sindicatos que optaram pela negociação sem a verba complementar oferecida pelo governo queixam-se de falta de informação e da dificuldade para se enquadrarem nos critérios de seleção. "É quase impossível uma empresa, às margens da falência, cumprir os pré-requisitos", disse Josinaldo de Barros, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos. A entidade fechou cinco acordos neste semestre, todos fora do PPE.

Atualmente, só participam do programa as empresas que, entre outros critérios, não têm pendências com o Fisco e as contribuições trabalhistas. Para o professor da FEA-USP e coordenador do salarios.org.br, Hélio Zylberstajn, o PPE é bastante restritivo. Além da regularidade fiscal, a exigência de estabilidade após o período de corte tende a excluir empresas menores. "Quem adere por seis meses tem de passar nove sem demitir. É um risco que pouca gente pode correr neste momento."

Acordos de redução de jornada com corte de salário já são 111 no ano

O Ministério do Trabalho e Emprego catalogou neste ano, até o dia 1º deste mês, 111 acordos de redução de jornada com diminuição proporcional de salários fora do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Segundo levantamento feito pela plataforma salarios.org.br a pedido do Valor, a grande maioria das negociações, 71, foi conduzida por empresas do setor metalúrgico. Mais da metade foi registrada depois da primeira semana de julho, data de lançamento do programa.

Formulado para estancar o volume crescente de demissões que vêm sendo contabilizadas em 2015, o PPE contava até o início deste mês 12 participantes e 16 acordos, conforme o ministério, e outros 17 em fase de avaliação. Financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ele garante até metade do que seria cortado da remuneração dos trabalhadores afetados pela semana de trabalho mais curta. Empresas e sindicatos que optaram pela negociação sem a verba complementar oferecida pelo governo queixam-se de falta de informação e de dificuldade para se enquadrar nos critérios de seleção.

"É quase impossível uma empresa às margens da falência cumprir os pré-requisitos", afirma Josinaldo de Barros, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos. A entidade fechou cinco acordos neste semestre, todos fora do PPE.

Atualmente só participam do programa aqueles que, entre outros critérios, não têm pendências no recolhimento de impostos e contribuições trabalhistas. Em Guarulhos, diz o sindicalista, é difícil encontrar médias e pequenas empresas em dificuldade financeira que não tenham atrasado, por exemplo, o pagamento de FGTS. Cerca de 70% da base da entidade, com 56 mil trabalhadores, está empregada em pequenas companhias, com até cem funcionários - aquelas, segundo ele, que têm menos proteção contra a recessão pela qual passa a indústria desde 2014.

Mesmo sem adesão ao PPE, os acordos assinados neste ano na região acabaram incorporando alguns parâmetros do programa, conta o sindicalista, como o período de estabilidade equivalente à metade da vigência do acordo - se a redução de jornada dura 90 dias, por exemplo, os funcionários têm outros 45 de emprego garantido.

O sindicato estipulou ainda que a retração dos salários não deve passar de 15%, o limite prático do PPE - a jornada de trabalho pode ser encurtada em até 30%, mas o subsídio custeado pelo FAT garante que a remuneração dos trabalhadores não caia mais do que 15% no período.

A lei que prevê a redução da jornada semanal para empresas em dificuldade financeira, a 4.923, é antiga, de 1965. Ela estabelece que os acordos sejam feitos por meio das entidades sindicais, com prazo máximo de três meses de vigência, prorrogáveis, e redução salarial de até 25%. Já o PPE pode se estender por até 12 meses, com corte de até 30% na jornada e subsídio de até 50% do corte salarial pelo governo.

O diretor de uma metalúrgica no interior de Santa Catarina, que pediu para não se identificar, diz que preferiu costurar o acordo pelo sistema tradicional porque passar pelo processo de aprovação do programa tomaria tempo de que a empresa não dispõe. Hoje, nem o sindicato patronal nem o trabalhista conseguem esclarecer todas as dúvidas em relação às regras do PPE, diz. "Parece que a empresa não pode estar em crise por má administração. Mas quem define o que é reflexo da crise ou não?".

O decreto que regulamentou a MP 680 dizia que as empresas devem "comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira" a partir de informações que seriam divulgadas por um comitê interministerial formado também para avaliar o andamento do programa. Entre os critérios, definidos cerca de 20 dias após o anúncio do PPE, está o chamado Indicador Líquido de Emprego, calculado com base no registro de demissões do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

A metalúrgica vai entrar, a partir desta semana, no segundo período de redução de jornada de 90 dias deste ano. Os funcionários deixarão de trabalhar um dia por semana, mas o desconto na remuneração será equivalente à metade desse intervalo, já que a empresa se comprometeu a pagar metade das horas não trabalhadas.

Os metalúrgicos de Itu, no interior de São Paulo, que somam 17 mil trabalhadores na base, fecharam neste ano quatro acordos, dois via PPE - na fabricante de máquinas Verdés e na Açokorte - e dois fora. Dorival do Nascimento, presidente do sindicato, ligado à CUT, afirma que o programa - que vem sendo discutido na central pelo menos desde 2009 - foi uma conquista importante, mas demorou para ser aprovado.

Para Nascimento, o alcance do PPE poderia ser ampliado para permitir a participação também daquelas empresas que acumulam débitos tributários ou trabalhistas apenas desde o início de 2015, como reflexo da recessão.

Mesmo em um cenário como esse seria difícil para as pequenas metalúrgicas de Cruzeiro, também no interior paulista, ter acesso ao programa. A última empresa que procurou o sindicato local buscando um acordo de redução de jornada tem atrasados 14 meses de recolhimento de FGTS dos 60 funcionários, afirma Jaci Mendes, vice-presidente da entidade.

A negociação com corte de 20% nos salários foi fechada, mas pode ser suspensa, caso a companhia volte a atrasar os pagamentos. A indústria de Cruzeiro, ele afirma, é formada principalmente por pequenas empresas que prestam serviço para a fabricante de autopeças Maxion e sente o impacto da redução de pedidos decorrente da desaceleração do segmento automotivo já há alguns anos.

A situação não é exclusiva do ramo metalúrgico. Em Minas, a queda acentuada nos preços do minério de ferro neste ano teve impacto negativo importante sobre a produção das empresas mineradoras e da construção civil e foi a principal justificativa para os pedidos de redução de jornada que chegaram ao sindicato de engenheiros do Estado, afirma o diretor Gilmar Santana. A "dificuldade para se comprovar algumas prerrogativas", entretanto, também tem obrigado as empresas na base do sindicato a fechar o acordos fora do PPE.

Para o professor da FEA-USP e coordenador do salarios.org.br, Helio Zylberstajn, o programa é bastante restritivo. Além da regularidade fiscal, imposições como a estabilidade após o período de corte tendem a excluir as empresas menores. "Quem adere por seis meses tem de passar nove sem demitir. É um risco que pouca gente pode correr neste momento."

Procurados, os ministérios do Trabalho e do Planejamento não quiseram se manifestar.

Acuado, Cunha despacha hoje impeachment

Por Raphael Di Cunto - Valor Econômico

BRASÍLIA - Bombardeado por denúncias de que omitiu contas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve despachar hoje o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Governo e oposição movimentaram-se durante o feriado para avaliar as chances de o afastamento prosperar, contar votos e estudar alternativas. O Palácio do Planalto sinalizou aos aliados que vai agilizar nomeações do segundo e terceiro escalão, motivo de insatisfação de PP, PSD, PTB e PRB. A tendência até ontem era Cunha negar o pedido e a oposição recorrer ao plenário, onde poderia aprovar o recurso por maioria simples.

Cunha decide hoje sobre pedido de impeachment

Com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prestes a despachar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, oposição e governo se movimentaram ativamente durante o feriado para avaliar as chances do afastamento prosperar, contar os votos no Congresso e estudar alternativas.

O Palácio do Planalto sinalizou aos aliados que vai agilizar as nomeações pendentes do segundo e terceiro escalão, motivo de insatisfação de PP, PSD, PTB e PRB na semana passada, quando inviabilizaram a votação dos vetos presidenciais, até então a prioridade número um do governo.

Esses partidos pretendem se reaglutinar na Câmara para reduzir a força de PT e PMDB. PP e PTB já romperam o bloco com os pemedebistas numa estratégia para enfraquecer o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que saiu de uma base de 149 deputados para uma de 68. PSD, Pros e PR vão formar o segundo maior bloco da Câmara, com 80.

A prioridade agora é o impeachment e os líderes partidários esperam que o governo sinalize, no "Diário Oficial da União" de hoje, que aprendeu a lição. O presidente da Câmara já afirmou que tomará a decisão sobre o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior hoje.

A tendência até sexta-feira era Cunha negar o pedido e a oposição recorrer ao plenário, onde dependeria de maioria simples (metade dos deputados presentes mais um) para aprovar o recurso. Essa estratégia foi usada pelos petistas contra o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas sem sucesso.

O governo e o PT tentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) modifique a decisão do presidente da Câmara para que seja necessário o apoio de 342 deputados para aprovar o recurso - mesmo número necessário para que o plenário confirme parecer da comissão especial pela admissibilidade do impeachment. O alto quórum praticamente inviabilizaria o recurso.

O núcleo duro do governo também traçou, em reuniões com Dilma, o plano de acionar o STF para impedir o andamento de impeachment por fatos relativos ao mandato anterior de Dilma - o pedido da oposição se baseia em doações de campanha e nas "pedaladas fiscais" de 2014.

Os dois recursos, mesmo que não prosperem, poderiam atrasar a tramitação na Câmara. "Se ganhar contornos de golpe vamos acionar todos os recursos, se preciso vamos até o papa", afirmou o líder do PT, deputado Sibá Machado, após reunião de petistas ontem com o ministro Ricardo Berzoini.

A oposição quer votar o afastamento até dezembro - avalia que, em 2016, perde força com o recesso parlamentar e a discussão sobre as eleições municipais. Para não dar margem à contestações no STF, o PSDB incluirá hoje no pedido de Bicudo a representação do Ministério Público ao Tribunal de Contas da União (TCU) na quinta-feira com acusação de que o governo repetiu em 2015 as "pedaladas fiscais" com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao acrescentar fatos de 2015, o PSDB entende que evitaria as duas contestações do governo - o quórum do recurso e a temporalidade. Cunha poderia, avaliam, aceitar diretamente o pedido, sem votar em plenário. A proposta foi levada aos líderes de oposição ontem à noite, mas havia divergências sobre a consistência da representação - que não tem posicionamento do TCU-, a demora para Cunha dar o novo parecer e a fragilidade de, alvejado por várias acusações, ele tomar a decisão unilateralmente.

O PSOL entrará com representação contra o pemedebista no Conselho de Ética com a acusação de que ele omitiu contas no exterior, nas quais teria recebido propina. Denúncia "gravíssima" e "incompatível com a responsabilidade" do cargo, disse o partido em nota assinada por outros deputados.

Já a oposição soltou nota no sábado para defender o afastamento de Cunha, mas com tom bem mais brando - pedem para que ele deixe a função "para que possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa". Cunha foi avisado previamente do texto "por educação", dizem oposicionistas.

Planalto e PT partem para o confronto com Cunha

• Petistas ameaçam apoiar cassação de mandato do presidente da Câmara

‘ Preparem- se para o combate’, diz Berzoini a petistas prevendo início de processo de impeachment; oposição também se reúne

Em reuniões no Palácio do Planalto, governo e líderes petistas decidiram partir para o confronto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ). Avisaram que, se ele aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o PT apoiará o afastamento dele da presidência e a abertura do processo de cassação no Conselho de Ética da Casa, por quebra de decoro por omissão das contas secretas na Suíça. “Preparem- se para o combate”, disse o ministro Ricardo Berzoini aos petistas. A oposição se reuniu em Brasília para discutir o impeachment.

Tática do confronto

• Planalto ameaça pedir saída de Cunha da presidência da Câmara se ele optar por impeachment

Júnia Gama e Fernanda Krakovics - O Globo

- BRASÍLIA- O Palácio do Planalto e o PT já dão como certo que, acuado pela revelação de suas contas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), reagirá deflagrando esta semana o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Por isso, após uma série de reuniões entre ministros ontem, decidiram partir para o confronto e advertir que, se Cunha levar adiante a ideia do impeachment, o PT pedirá o afastamento dele da presidência da Câmara e a abertura do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Casa.

A ordem do ministro Ricardo Berzoini ( Secretaria de Governo), porta- voz da presidente, aos petistas chamados para reunião ontem no Planalto foi: “Preparem- se para o combate”. Um deputado do PT saiu da reunião dizendo que o partido ainda vai aguardar a movimentação de Cunha hoje, mas já preparado para a reação:

— Vamos aguardar o que ele ( Cunha) vai fazer. Qualquer movimento dele vai ter uma reação. Se ele aceitar ( o impeachment), nós vamos para o combate — disse o parlamentar petista, ao deixar o Planalto.

Um dos cenários possíveis é que Cunha inicialmente rejeite os pedidos de impeachment, em jogada combinada com a oposição — que, na sequência, entraria com recurso no plenário da Câmara. Neste caso, será preciso maioria simples ( metade mais um dos presentes) para deflagrar o processo de impeachment. O governo fará corpo a corpo junto a deputados aliados para tentar vencer a votação.

— A reunião foi toda focada na tentativa de evitar o impeachment. Estamos, a partir de agora, em assembleia permanente. Havendo amanhã ( hoje) o recurso ( da oposição), cada um saiu da reunião com sua obrigação, com sua lista ( de quem procurar), para garantir os votos — disse a deputada Margarida Salomão ( PT- MG).

A oposição e as “pedaladas” de 2015

Cunha deve decidir hoje ou nos próximos dias sobre os pedidos de impeachment apresentados até agora. É possível que ele decida postergar a análise do principal pedido, o de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, devido a um aditamento que deverá ser feito ao documento, a pedido dos partidos de oposição, para reforçar que as chamadas “pedaladas fiscais” nas contas públicas, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União ( TCU), se prolongaram em 2015.

Cunha, que vinha dizendo que as “pedaladas” de 2014, antes do atual mandato, não sustentariam o impeachment, alertou para a necessidade do aditamento para incluir o parecer do Ministério Público junto ao TCU que atesta a violação da lei fiscal também este ano, no segundo mandato. Em reação às reuniões de emergência convocadas por Dilma nos últimos três dias, a oposição iniciou ontem à noite os encontros para fechar a estratégia desta semana em relação ao impeachment. Líderes desembarcaram em pleno feriado em Brasília, e estava previsto um jantar na casa de um deles. A ideia é reforçar a pressão para que Cunha defira o pedido de Bicudo e Reale, depois que for atualizado.

Miguel Reale informou que, hoje, irá acrescentar ao pedido de impeachment o parecer do procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. Somente os autores do pedido podem fazer esse tipo de aditamento. Na semana passada, os responsáveis pelo pedido de impeachment já acrescentaram detalhes de atos de 2015 do governo que comprovariam a continuidade das pedaladas, citando entrevistas do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o decreto presidencial feito em outubro que fixa prazo para o Executivo acertar contas com bancos públicos.

Ao GLOBO, Cunha disse ontem que, no caso de haver novas mudanças no pedido já apresentado, sua decisão pode ser adiada. Ele irá discutir com assessores sobre como proceder. Até dias atrás, Cunha afirmava que sua decisão sobre todos os pedidos seria proferida até hoje. Porém, sua decisão sobre o mais consistente pedido de impeachment pode ser postergada.

No PT, a avaliação é que não há mais como refazer pontes com Cunha. Por isso, o partido está abandonando a cautela adotada até agora e partindo para o confronto. A eventual decisão de deixar o comando da Câmara, no entanto, depende do próprio Cunha. Um das apostas do PT é o pedido de liminar, feito na sexta- feira, para impedir a tramitação de pedido de impeachment. As ações — uma representação e dois mandados de segurança — foram protocoladas no Supremo pelos deputados Paulo Teixeira ( PT- SP), Wadih Damous ( PT- RJ) e Rubens Pereira Júnior ( PCdoBMA). A estratégia, segundo Teixeira, é mostrar que Cunha comete irregularidades afrontando a Constituição com o procedimento usado para analisar os pedidos de impeachment em discussão.

Em artigo veiculado ontem no site do PT, o presidente do partido, Rui Falcão, afirma que não há fundamento para impeachment e insinua que Cunha não tem credibilidade para conduzir o processo.

“Nem a rejeição ( sem base jurídica) das contas no Tribunal de Contas da União, nem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de reabrir as contas de campanha da presidenta Dilma ( já aprovadas por unanimidade anteriormente) podem ensejar o impeachment tão perseguido pela oposição conservadora e incitado pela mídia monopolizada. Mesmo assim, as atenções voltam- se para esta terça- feira, quando se anuncia que o presidente da Câmara, acusado de ter contas em bancos suíços, colocará em discussão pedidos de afastamento da presidenta”, escreveu Falcão.

Dilma começou ontem sua estratégia jurídica de defesa com um pedido do coordenador jurídico de sua campanha, Flávio Caetano, para que os juristas Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello produzissem um parecer para contestar o pedido de impeachment e cassação da chapa Dilma- Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE).

Enfrentamento foi a última opção

Desde o final de agosto, quando Cunha foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, que o PT estava em compasso de espera. Embora deputados petistas tenham pedido, isoladamente, o afastamento de Cunha do cargo, o partido não se manifestou oficialmente. Dirigentes do PT ponderavam que, apesar da denúncia, Cunha ainda é muito forte na Câmara e tem potencial de criar problemas para o governo e o PT. O temor desses petistas era irritar Cunha e acelerar sua decisão de abrir o processo de impeachment e dar lastro a seu discurso de que o governo instrumentalizou as investigações da LavaJato. Com o surgimento de novas acusações contra Cunha e o fortalecimento das articulações pelo impeachment, líderes do PT ponderam que não há alternativa a não ser ir para o enfrentamento.

Apesar da nota da oposição no fim de semana pedindo o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, os desdobramentos da articulação pelo impeachment continuam sendo negociados. Sábado, antes de divulgar a nota, os líderes do PSDB, Carlos Sampaio ( SP), e do DEM, Mendonça Filho ( PE), ouviram de Cunha um apelo para que a decisão fosse adiada até que ele tivesse conhecimento do processo da Lava- Jato. O apelo não foi atendido devido às pressões externas para que a oposição se posicionasse, mas, reservadamente, deputados oposicionistas dizem que manterão o apoio a Cunha até o limite possível para viabilizar o impeachment.

AGU estuda ir ao Supremo para evitar impeachment

• Argumento é que Dilma não teve responsabilidade direta nas ‘ pedaladas’

- O Globo

- BRASÍLIA- Paralela à estratégia junto ao Legislativo, o ministro da Advocacia- Geral da União ( AGU), Luís Inácio Adams, já está preparado para agir na tentativa de evitar o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, provocando o Supremo Tribunal Federal ( STF), como fez na votação das “pedaladas fiscais” no Tribunal de Contas da União ( TCU). Segundo um interlocutor do governo, tudo vai depender da decisão de Cunha: se ele acatar o pedido da oposição, que tem como base a rejeição das contas do governo pelo TCU, o Executivo avalia que poderá acionar a Corte imediatamente. Caso rejeite, será preciso esperar a decisão do plenário sobre o recurso dos partidos da oposição, pedindo a abertura do processo na comissão especial.

— No limite, vamos ter que ir ao Supremo — disse uma fonte do governo.

O principal argumento, segundo esse interlocutor, é que a presidente não teve responsabilidade “pessoal e direta”, nas chamadas “pedaladas fiscais” — o que resultou na violação da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF), na visão do TCU. A defesa da presidente Dilma contesta que a lei permite ao governo controlar o fluxo de caixa. Alega ainda que os bancos públicos, que pagaram benefícios sociais, sem o repasse da União, não tiveram prejuízo.

Fontes do governo admitem, no entanto, que acionar o Supremo é “questão de sorte” e que vai depender muito “de onde vai cair o processo” —, do ministro que vai relatar o caso. Para o Executivo, há uma ação orquestrada pela abertura do impeachment:

—É o desejo da oposição e de quem está sendo investigado e deseja ser protegido — disse um interlocutor, sem citar nomes.

Sem opções, governo amplia distribuição de cargos aos deputados

• Ministros farão corpo a corpo em busca de votos para impedir aprovação de processo de impeachment

Catarina Alencastro, Cristiane Jungblut e Geralda Doca - O Globo

- BRASÍLIA- Trabalhando com o pior cenário — o de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ( PMDB- RJ) irá aceitar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff hoje ou nos próximos dias — o governo começou a montar ontem uma operação de guerra. O plano do Executivo, agora, é o de se articular politicamente para obter os votos necessários na Câmara para impedir a aprovação da abertura do processo de impeachment. Para isso, estão sendo oferecidos aos parlamentares cargos de segundo escalão no governo.

No corpo a corpo dos votos, ministros de Dilma já estão entrando em contato com aliados para obter maioria na Câmara. No domingo, a presidente convocou os ministros da articulação política para mais uma reunião com o objetivo de tentar mapear o comportamento de Cunha em relação ao pedido de impeachment. Desde sábado, Dilma tem se reunido com os ministros Jaques Wagner ( Casa Civil), Ricardo Berzoini ( Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo ( Justiça). Ontem, esses ministros voltaram ao Alvorada. No fim do dia, Berzoini reuniu os lideranças petistas no Palácio do Planalto. Hoje, Dilma faz uma nova rodada de conversas com os ministros da coordenação política, e Berzoini reúne, em seguida, os líderes aliados da Câmara.

Antes de partir para o varejo para virar votos em plenário, os ministros Berzoini e Jaques Wagner estão investindo na mobilização dos líderes, chamando- os para acertar nomeações de segundo escalão pendentes. Berzoini ligou para o líder do PTB, Jovair Arantes — que tinha participado do boicote à votação dos vetos de Dilma — e acertou uma conversa hoje para liberar cargos: a presidência da Conab, uma vice- presidência da Caixa ( para Rubens Rodrigues, ex- presidente da Conab até semana passada), uma vicepresidência do BB ( para Valmir Campelo, ex- ministro do Tribunal de Contas da União), além da manutenção de Armando Monteiro no Ministério da Indústria e Comércio.

— Jovair começou a negociar outros cargos. Se ele começar a dividir os cargos com outros deputados, pode mudar votos, sim ( no Congresso) — disse um dos vice- líderes do PTB.

A avaliação de auxiliares de Dilma é que, com o avanço das denúncias da Operação LavaJato, Cunha joga para sobreviver e que sua estratégia passa por bombardear a presidente com o impeachment enquanto ainda tem poder para isso. Ministros próximos à presidente admitem que a situação do governo é muito difícil, pois não há como negociar com Cunha, até porque seria um escândalo tentar salvá- lo.

— A tática de Cunha é morrer atirando. Nós não temos controle sobre isso. Não temos nada a oferecer para ele. O governo não tem como oferecer qualquer alternativa para salvá- lo, isso seria um escândalo. A gente tem é que fazer maioria no Congresso — disse ontem ao GLOBO um assessor direto de Dilma.

No Palácio do Planalto, a tese que circula é a de que, como Cunha está acuado, pensa que pode protelar sua queda abrindo um impeachment contra Dilma. Ou seja: quanto mais instável sua situação na presidência da Câmara, maior a chance de aceitar o pedido de impeachment.

Cunha, “incontrolável e contraditório”

Nas reuniões, ministros admitem que Cunha “é incontrolável”, e que não volta atrás na sua postura de confronto com o Planalto, sendo favorável às ações da oposição por um processo de impeachment contra a petista. Berzoini conversou com muitos aliados e admitiu que o Planalto não consegue obter informações precisas sobre os passos de Cunha. Ministros disseram a Dilma que estão recebendo “informações contraditórias” sobre o comportamento de Cunha.

— Ninguém sabe bem o que ele ( Cunha) vai fazer — se queixou um ministro.

Berzoini pediu ajuda a aliados para ainda tentar um diálogo com Cunha, mas recebeu a avaliação de que o presidente da Câmara está irredutível e culpa o governo, em especial o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo vazamento de informações sobre as investigações de suas contas na Suíça, dentro da Operação LavaJato. De acordo com amigos de Cunha, ele e o ex- presidente Lula têm a mesma opinião sobre a atuação de Cardozo neste caso.

Segundo um aliado experiente, o problema é que o Planalto não tem qualquer diálogo com Cunha e, por isso, prepara- se para o pior, a partir de hoje. Na avaliação desse aliado, o Planalto erra ao tentar enfraquecer Cunha, porque isso só o leva a uma posição mais radical, ainda mais agora que sua situação piorou com as informações de suas contas na Suíça.

Dilma sabe que o vice- presidente Michel Temer está numa posição desconfortável, porque não tem como controlar Cunha, embora ambos sejam do mesmo partido. Líderes peemedebistas lembram o caráter pragmático de Cunha.

— Cunha é Cunha. Ele tem foco, é um obstinado. Se alguém achar que o domina a ponto de fazê- lo mudar de posição, está enganado. Ninguém, nem Temer, tem como controlá- lo — disse um ministro do PMDB.

Oposição usará pedaladas para reforçar impeachment

Oposição vai incluir ‘novas pedaladas’ para reforçar texto do impeachment

• Grupo de parlamentares de PSDB, DEM e SD anuncia a inclusão de relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que acusa Dilma de ter repetido pedaladas fiscais neste ano, para aumentar pressão sobre Eduardo Cunha pela abertura do processo

Daniel Carvalho, Daiane Cardoso e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

Dividida após a divulgação de nota pedindo o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a oposição apresentará nesta terça-feira um aditamento ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior para incluir no requerimento a prática das chamadas "pedaladas fiscais" em 2015.

Diante da fragilidade crescente de Cunha em razão das denúncias de seu envolvimento na Operação Lava Jato, os oposicionistas pressionam o presidente para que ele acelere a abertura do processo de impeachment. Nesta segunda-feira, 12, à noite, receberam do peemedebista a promessa de que ele faria o que havia combinado inicialmente, indeferir o pedido para que um recurso seja apresentado em plenário.

O novo aditamento utiliza o relatório do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pela investigação que aponta que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado (R$ 37,5 bilhões).

Para a oposição, o argumento de que o atraso nos repasses de dinheiro do Tesouro Nacional a bancos públicos ocorreu também em 2015 derruba o discurso de Cunha de que não se poderia abrir processo com base em irregularidades cometidas no mandato anterior de Dilma. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade as contas do primeiro mandato da petista com base nas "pedaladas" de 2014.

Na última semana, Reale Júnior fez um aditamento apontando que o governo "pedalou" também neste ano. Em julho, o 'Estado' mostrou que a Caixa Econômica Federal fechara o mês de março com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de seguro-desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro. Esse buraco indica que houve falta de recursos e que o banco pode ter sido forçado a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa.

Segundo apurou a reportagem, Cunha avaliou como "fraca" a petição apresentada por Reale Júnior.

Análise. Cunha passou o feriado analisando sete dos oito pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa. Na segunda-feira, leu dois volumes do requerimento de Bicudo e Reale Júnior. Nesta terça-feira, ainda consultará assessores da Câmara para então se manifestar, o que dá tempo para que a oposição apresente o aditamento.

Nota. Os oposicionistas estavam divididos em relação à nota divulgada por PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade em que pediram o afastamento de Cunha para que ele pudesse se defender. Eles se reuniram na noite de segunda-feira na residência oficial do líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), para discutir o comunicado emitido sem consenso no sábado. Integrantes de ao menos três desses partidos, PSDB, DEM e Solidariedade, entendem que a manifestação foi um equívoco.

Parlamentares próximos a Cunha disseram que o presidente da Câmara se irritou com a nota, mas não pôde impedir a divulgação. O temor de parte dos líderes era de que a relação de confiança entre o grupo e o peemedebista ficasse abalada, afetando assim o andamento do processo de impeachment.

Nesta terça-feira, conversarão com Cunha e avaliam pressionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a apresentar as provas que diz ter contra o presidente da Câmara.

Para a oposição, o ideal seria Cunha deferir o pedido dos juristas, mas eles avaliam que o presidente está fragilizado após as denúncias de que ele e seus familiares têm contas na Suíça que foram usadas para pagar aulas de tênis e cursos no exterior. Para um dos líderes, o enfrentamento entre Cunha e Dilma representaria "o sujo falando do mal lavado". Por isso, mesmo antes de conversar com Cunha no final da noite de ontem, eles já acreditavam que Cunha seguiria o roteiro original, indeferindo o pedido e levando o recurso da oposição para votação em plenário.

Líderes da base aliada de Dilma também já apostavam que este seria o rito, já que Cunha está "ferido". Enquanto a oposição calcula ter cerca de 290 votos para aprovar o recurso, os governistas calculam que há, no máximo, apenas 233 votos. Os governistas também entendem que não há cabimento no argumento de que as pedaladas aconteceram também em 2015 porque o ano fiscal ainda não foi concluído. Para eles, Cunha segurará a votação do recurso e jogará com governo e oposição enquanto ainda tiver forças.

Planalto teme gesto desesperado de Cunha para iniciar trâmite

• Para auxiliares de Dilma, presidente da Câmara está acuado e pode utilizar impeachment em sua estratégia de defesa

Adriano Ceolin - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff e seus principais ministros fizeram ontem nova mobilização no governo para definir estratégias contra a provável apresentação de um pedido de impeachment na Câmara. Para a cúpula do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve decidir “unilateralmente” a favor da cassação do mandato de Dilma sem submeter a decisão aos deputados em plenário.

Na avaliação de um auxiliar direto da presidente, Cunha precisa acelerar o processo de afastamento para deixar de ser o foco do bombardeio de notícias desfavoráveis na Opera- ção Lava Jato. “Ele aposta no caos. Está desgastado e já não conta com o apoio irrestrito da oposição”, avaliou. O encontro de ontem reuniu, no Palácio da Alvorada, os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Justiça) e o assessor especial Giles Azevedo.

Dilma e seus ministros acreditam que o governo tem os votos suficientes para impedir a aprovação do recurso. Apesar da confiança, o governo manterá pressão sobre os partidos da base aliada. Os ministros foram orientados a cobrar fidelidade no plenário e a atender às demandas por cargos no segundo e terceiro escalões no governo.

Segundo o Ministério Público da Suíça, o presidente da Câmara e sua mulher têm quatro contas na Suíça usadas para bancar despesas da família. Uma das fontes da movimentação bancária foi um negócio fechado pela Petrobrás na África em 2011, conforme revelou a Procuradoria do país europeu na sexta-feira. No dia seguinte, líderes dos principais partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS e SD) pediram, em nota, que ele se afaste do cargo. Até então,o presidente da Câmara e a oposição atuavam de forma afinada publicamente.

Cunha pode avalizar hoje o pedido de impedimento da presidente assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.

A peça tem como principal fundamento o crime de responsabilidade fiscal que teria sido cometido pelo governo ao atrasar de forma proposital e sistemática o repasse de recursos obrigatório pelo Tesouro a bancos públicos – as chamadas peladas fiscais.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União rejeitou por unanimidade as contas da presidente do exercício de 2014 por causa das pedaladas realizadas ao longo do ano passado. Na visão da corte, Dilma teria cometido crime de responsabilidade fiscal. A decisão, porém, precisa ser levada ao Congresso Nacional.

Dilma só poderia ser cassada por crime cometido no seu atual mandato, que teve início em 2015. É por esse motivo que a oposição quer incluir no pedido de impeachment a análise preliminar do Ministério Público de Contas de que houve pedaladas em 2015 também.

Governo vai recorrer se adendo for incluído

• Advogado do PT chama de ‘leviandade’ ideia de incluir no pedido de impeachment parecer sobre pedaladas em 2015

Ricardo Brito, João Villaverde – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o advogado Flávio Caetano, chamou de “leviandade”eventual tentativa da oposição de se incluir em pedidos de impeachment apresentados na Câmara o parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de Oliveira que atestou ter havido a continuidade das chamadas pedaladas fiscais em 2015.

Caetano disse que não se pode fazer aditamentos “infinitos” aos pedidos e, se isso ocorrer, não descarta recorrer na própria Câmara ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a iniciativa. “Manifesta- ção de procurador dentro de TCU? Esse argumento beira à leviandade. Uma manifestação que nem sequer é um parecer do TCU e ainda versando sobre um ano que ainda não acabou.

Isso é absolutamente infundado, fora de contexto, de propósito e soa muito mais como um comentário pessoal do que algo com seriedade”, criticou.

Oposicionistas articulam usar o parecer do procurador junto ao TCU, apresentado na sexta-feira ao tribunal, para reforçar o pedido de impeachment de Dilma já apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. Esse eventual aditamento visa a não esbarrar no argumento de que não se pode pedir o afastamento de Dilma por ações do mandato anterior, encerrado em 2014.

Na semana passada, o TCU, por unanimidade, recomendou a reprovação das contas do governo de 2014. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve decidir hoje o futuro do pedido dos juristas.

No governo, um pedido de liminar ao Supremo está pronto. O argumento é o de que as “pedaladas” não constituíram um crime de responsabilidade fiscal. Outra alegação é que foram realizadas por governos anteriores sem gerar perda de mandato. A questão agora é de “timing”. Uma ala do governo defende a entrada no STF imediatamente e outra defende esse movimento para um momento futuro