Possíveis lições de um fracasso coletivo - Marcos Nobre

• Há culpados e vítimas, mas não há inocentes

- Valor Econômico

O saldo do maior tumulto político desde a morte de Tancredo Neves, em 1985, é a sensação de que foi tudo em vão. Ninguém acha que o impeachment vai resolver, ninguém acha que a derrota do impeachment vai resolver. Os mesmos 60% que querem a renúncia de Dilma, querem que Temer tome idêntico rumo. Quem é contra o impeachment não é a favor do governo. Quem é a favor do impeachment não quer colocar Temer na presidência.

Acontece que a encalacrada atual foi ativamente buscada no último ano e meio por milhões de pessoas. Ninguém pode incluir um acontecimento como a morte de Tancredo no jogo político, não é previsível. O processo de impeachment, no entanto, foi produzido pelos mesmos atores e atrizes que agora parecem tomá-lo como uma falsa escolha que levará a uma falsa saída.

Que não se venha dizer que o fracasso do impeachment se deve somente às artimanhas autointeressadas da política oficial. Ou vamos agora esquecer a guerra sem fim em torno do número de pessoas presentes na Avenida Paulista? A insensatez é coletiva. Ou, pelo menos, pertence em igual medida ao sistema político e aos estratos da sociedade que foram às ruas, que postaram e publicaram, que criaram fossos em suas famílias e círculos de amizades. Há culpados e vítimas, com certeza, mas não há inocentes.

Não poder em sã consciência alegar inocência tem, entretanto, a grande vantagem de permitir que a pergunta pelas lições a tirar do fracasso possa ser posta para além das trincheiras artificiais - mas reais - do impeachment. É verdade que a própria ideia de tirar lições é questionável, já que ela depende da aceitação de que se tratou de um fracasso coletivo. Mas o gigantesco e inútil esforço do impeachment parece não contemplar outra possibilidade razoável para quem esteja disposto a travar um debate político minimamente sério.

Algumas poucas das muitas lições podem vir de uma reconstrução dos momentos decisivos do processo. A porta do impeachment foi aberta por Aécio Neves, quando, no dia seguinte da eleição, recusou-se a aceitar o resultado. Queria garantir que seria o candidato do PSDB na eleição presidencial seguinte, fosse quando fosse realizada. Um ano e meio depois, viu-se obrigado a capitular diante de seus pares tucanos, declarando apoio a um governo Temer, que era a última coisa que queria. Queria liderar e acabou sendo levado de roldão pela avalanche que provocou. Aqui, talvez, a primeira lição a tirar: deve ser coletivamente desprezado qualquer candidato que se recuse a aceitar o resultado de eleições limpas.

Mas só a atitude Aécio não explica o que se seguiu. No início de 2015, as manifestações foram muito expressivas, mas não eram ainda manifestações pelo impeachment. Eram relativamente poucas as pessoas nas ruas em 15 de março e 12 de abril do ano passado que defendiam o impedimento da presidente como saída. Foram antes manifestações de insatisfação contra o governo e contra o PT. Essa insatisfação só foi canalizada para o impeachment quando a porta institucional para isso se abriu. E esse movimento devemos a atitudes de duas outras personagens, Dilma e Temer.

Diante de uma crise político-econômica avassaladora e fora de controle, Dilma entendeu que devia recorrer ao PMDB para estancar a sangria política. Confundiu PMDB com Michel Temer e, em abril de 2015, a ele entregou a articulação política. Foi nesse momento que o impeachment efetivamente teve início dentro da política oficial. Ao ter acesso a parte significativa do quadro geral da distribuição de cargos do governo, um certo grupo do PMDB viu aí a oportunidade de ampliar consideravelmente sua influência, viu aí uma chance de se defender em melhores condições da ameaça da Lava-Jato.

Dilma é responsável por sua própria sorte. Praticou o esporte de altíssimo risco político do estelionato eleitoral. E, para completar o desatino, resolveu entregar a coordenação política de seu governo para quem era diretamente interessado em sua queda. Mas, como não há lições a tirar da incapacidade alheia, eventuais ensinamentos nesse caso só poderão ser colhidos pela própria Dilma e por seu partido, caso se resolvam por esse caminho.

O último momento decisivo do processo foi o acolhimento da denúncia por Eduardo Cunha, no início de dezembro de 2015. A primeira tentativa de Temer de liderar as tropas do impeachment, entre agosto e outubro, tinha sido um fiasco completo. No final do ano passado, o impeachment estava enterrado. E o primeiro efeito colateral disso tinha sido o deslocamento do foco de insatisfação para Eduardo Cunha.

Foi quando o presidente da Câmara decidiu reviver o impeachment. Mas, desta vez, tomando para si as rédeas do processo em substituição a Temer. Nesse momento, o impeachment se viu misturado a fins rejeitados por quem tinha saído à rua em seu nome. Não havia mais como desfazer o laço apodrecido que unia os interesses divergentes. A patente ilegitimidade de Eduardo Cunha para conduzir esse processo parece fornecer outra lição: presidente da Câmara que tiver sido declarado réu pelo Supremo Tribunal Federal tem de ser automaticamente afastado do cargo.

Corretas ou incorretas, aceitáveis ou não, as poucas lições a tirar propostas aqui acarretam também algumas consequências lógicas para o futuro imediato. A primeira delas diz respeito a uma eventual derrota do impeachment. Nesse caso, não há outra atitude aceitável por parte de Temer que não a renúncia ao cargo de vice-presidente. Com isso, torna-se possível canalizar energias para a tarefa política seguinte, a luta pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e pela cassação de seu mandato.

Se o impeachment for vitorioso, o PT deveria fechar para balanço e deixar as forças sociais mais duramente atingidas pela recessão organizarem a oposição social ao novo governo. O PT não é mais o líder inconteste do campo da esquerda. E, se quiser um dia reconquistar essa posição, terá de se remodelar de alto a baixo. Terá de convencer as demais forças desse campo com algo mais do que o slogan "o outro lado é pior".

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Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.

Em crise, o Brasil espera a votação do impeachment - Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

Jogo é jogado, lambari é pescado. O processo de impeachment entra em sua reta final. Hoje, será votado na Comissão Processante o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). O voto do relator acolhe os argumentos da denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, e recomenda o impedimento da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade originado na transgressão das Leis do Orçamento e de Responsabilidade Fiscal e da própria Constituição.

Na próxima sexta-feira, dia 15, iniciaremos no plenário da Câmara a discussão e a votação do relatório da comissão, e a decisão deve vir à tona no domingo, 17 de abril. Se conquistarmos 342 votos, o processo será instalado e enviado ao Senado, que em curto espaço de tempo se pronunciará.

O Brasil está literalmente parado. A economia, no fundo do poço. O desemprego assombra a vida dos trabalhadores. As famílias veem sua renda encolher. Prefeituras e Estados, estrangulados. A indústria brasileira escorre pelo ralo. As finanças públicas apontam para preocupante nível de déficit e endividamento. O nível de investimento, no chão. A imagem do Brasil encontra-se abalada. A credibilidade do governo anda entre o taco e o carpete. A popularidade de Dilma é a menor da história. A Lava Jato desnudou a corrupção endêmica. Abusos de poder servem para a obstrução da Justiça.

A expectativa é enorme. Sobram motivos para o afastamento da presidente. A sociedade estará de olho na Câmara dos Deputados.

O clima político no Congresso Nacional e na sociedade é o pior possível. Os espaços de diálogo se estreitam cada vez mais. A intolerância cresce e carrega de nuvens negras o horizonte. Não haverá solução sem sequelas. O governo e o PT desencadearam uma vergonhosa operação de cooptação. Cargos e verbas são oferecidos, na bacia das almas, em troca de votos contra o impeachment. A dignidade para o PT já foi atirada às favas: educação, saúde, estatais colocadas abertamente no balcão das negociações mais torpes. Dizem que outras ações fora dos holofotes são ainda menos republicanas, impublicáveis.

As piores práticas descobertas no mensalão e ampliadas no petrolão podem estar inspirando gestos desesperados em nome da manutenção de um poder decrépito. A não aprovação do impeachment será uma tragédia. Dilma não tem mais a menor condição de liderar o país. Se o aprovarmos, teremos pelo menos uma chance.

Imaginem se Dilma perder de 300 votos a 150 e com 63 ausências, mas o impeachment não passar.

Como já está tão combalida, governará após um voto de desconfiança do Parlamento dessa dimensão? Como recuperará a credibilidade hoje inexistente quando a fatura devida ao clientelismo e ao oportunismo tiver que ser paga? E o desalinhamento completo da base parlamentar? Como produzir avanços sem o apoio dos aliados perdidos?

O Brasil definitivamente não merece esse triste destino. A sociedade precisa se manifestar.

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Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)

O ciclope do populismo – Vinicius Mota

- Folha de S. Paulo

É difícil explicar um mergulho de 10% na renda per capita, a registrar-se no triênio 2014-2016, de um país como o Brasil. A massa de trabalhadores cresce mais depressa que a população, há diversidade produtiva e múltiplas oportunidades para investir e atender a 200 milhões de consumidores.

Nada parecido com a Grande Depressão, a ruína simultânea dos anos 1930, acontece no mundo. Alterou-se, a nosso desfavor, o regime de preços das exportações, o que fica longe, porém, de justificar a pneumonia no Brasil, país fechado que poucas trocas faz com outras nações.

Tampouco se vislumbra reversão abrupta nas taxas de juros internacionais, como a que definiu o sepultamento da ditadura militar brasileira no início dos anos 1980.

Dólar, euro e iene pagam zero, ou abaixo disso, a quem os escolhe para abrigar seu patrimônio. Se houver alteração nesse quadro, será lenta e bastante gradual.

Não se repete o misto de hiperinflação, colapso fiscal e dívida externa, vetores da implosão da aventura Collor. O setor público tem ativo volumoso em moeda forte, o balanço de pagamentos se fortalece, e a inflação, embora incômoda, está a léguas dos absurdos atingidos até 1994.

Colapso fiscal, sim, é um dos poucos elementos que reincidem nesta crise. Ele decorre -como decorria no início dos anos 1990- do populismo, criatura terrível que nasce do casamento entre a esquerda e o desenvolvimentismo na América Latina.

Collor pagou pelos desvarios dos primeiros anos do governo Sarney, aos quais acrescentou seus próprios desatinos. Dilma está diante do ciclope que ela mesma pariu e alimentou, em parceria com Lula.

Está revelado diante de nossos olhos o potencial destrutivo das ideias econômicas equivocadas, associadas a políticos voluntaristas. A melhor herança desta refrega seria gravar na memória dos eleitores e das instituições essa sóbria lição.

Marina e a Rede, fora do labirinto - Luiz Eduardo Soares

• Há caminhos constitucionais que dependem de ação congressual, e a cada dia novas vozes unem-se a este coro, inclusive clamando por eleições gerais

- O Globo, 10/4/2016

Demétrio Magnoli é um crítico inteligente, com o qual se pode aprender e que deve ser levado a sério. Por valorizá-lo, comento, criticamente, seu artigo de quinta-feira no GLOBO, “Marina, no seu labirinto”. Em síntese, ele diz que a posição da porta-voz da Rede, “nem Dilma, nem Temer, novas eleições”, é apenas um biombo para, na prática, inviabilizar o impeachment e beneficiar o PT. Seu argumento é duplo:

1. O julgamento no TSE que pode conduzir à cassação da chapa Dilma-Temer, somado ao tempo do recurso, deve demorar e levar a decisão para 2017, quando a eleição para substituir a presidente seria indireta, isto é, quem escolheria o novo presidente seria o Congresso, a fonte mais degradada de soberania e legitimidade. Por isso, indiretamente, a proposta da Rede, vocalizada por Marina, seria conservadora, ou seja, daria oportunidade a que o Congresso decidisse, não a população.

Ocorre que, como já demonstraram Miro Teixeira e Merval Pereira, a hipótese da eleição indireta a partir de uma eventual cassação decidida depois da metade do mandato em curso apenas se aplica nos casos de vacância do poder, e não de cassação. Quando há cassação da chapa, a eleição é direta até seis meses antes das eleições regulares, previstas no calendário eleitoral. Além disso, o tempo de julgamento tenderá a ser proporcional à expectativa popular, a qual tornar-se-ia mais intensa no caso de não aprovação do impeachment. E mais: novas eleições podem vir a ser convocadas mediante aprovação de uma PEC que institua o plebiscito revogatório (equivalente ao recall para a chapa presidencial). Há caminhos constitucionais que dependem de ação congressual, e a cada dia novas vozes unem-se a este coro, inclusive clamando por eleições gerais.

2. Por outro lado, Demétrio acrescenta: “A necessidade do impeachment já não decorre do precário argumento das ‘pedaladas fiscais’. Hoje, deriva das evidências de que Dilma elegeu-se com recursos desviados da Petrobras…” Ora, se o próprio autor considera o argumento das pedaladas “precário” e se apela a “evidências” de que a eleição presidencial alimentou-se de recursos “desviados”, e se sabemos que os recursos de campanha elegeram a chapa Dilma-Temer, não apenas a presidente, conclui-se que a via correta não é o impeachment, mas a cassação da chapa pelo TSE.

Em nome da lógica, me permito brincar com Demétrio e afirmar que seus argumentos o lançaram num labirinto. Marina e a Rede safaram-se da maldição de Poseidon.

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Luiz Eduardo Soares é antropólogo, escritor e porta-voz da Rede Sustentabilidade no Estado do Rio

Por que morreu? - Sérgio Besserman Vianna

• O governo é como um El Cid ao contrário: morto em vida

- O Globo, 10/4/2016

Com ou sem impeachment, o governo Dilma acabou, concorda a maioria dos analistas. Por quê? Uma primeira resposta nos leva ao karma do que o debate tem chamado de estelionato eleitoral. A sociedade brasileira, onde códigos de honra e a primazia das relações pessoais estão muito presentes, não perdoa rupturas de contrato.

Mas isso também ocorreu no segundo governo FHC e as condições da governabilidade foram mantidas, mesmo com a popularidade presidencial em níveis muito baixos.

Uma segunda resposta nos remete à incompetência política. De fato, numa reeleição em que a vitória só ocorreu devido ao apoio da maior parte do PMDB, o primeiro movimento político do governo foi trair esse partido e tentar promover defecções na direção de uma nova legenda partidária.

Daí em diante, a cada esquina ou encruzilhada o governo invariavelmente optou pela escolha errada, quase sempre em tributo a uma vocação autoritária e hegemonista. Mas não basta para explicar algo tão inusitado como um governo que é como El Cid ao contrário: morto em vida.

Uma terceira resposta aponta para a Lava-Jato. Nossa “mãos limpas” sacode a estrutura corrompida de um poder político que já estava na lona em termos da legitimidade de sua representatividade junto aos cidadãos. Isso abala qualquer força política no governo. Muito mais uma que está no poder há 13 anos e envolvida até as tripas com a corrupção.

Por que o governo Dilma morreu? Pela combinação dos três vetores? Um governo zumbi é um fenômeno mais raro do que governos que caem ou renunciam, de modo que minha intuição ainda não se satisfaz, apesar de a combinação dessas três ondas já assegurar uma ressaca gigante.

A quarta resposta é a tsunami: a maior queda do PIB desde 1930/31. Além das óbvias responsabilidades do governo nas causas da profundidade da crise, a isso se soma essa absurda incapacidade de implementar uma política econômica crível.

Em parte é o preço pago pelo “bolchevismo sem projeto", obrigado a assumir que ser uma “metamorfose ambulante” é virtude. E pela tolerância da sociedade brasileira com narrativas incongruentes.

Cem por cento dos que estiveram na manifestação “não vai ter golpe” são radicalmente contra a política econômica do governo e denunciam um golpe motivado por forças que “não aceitaram” a derrota eleitoral e querem mudar a política econômica do governo.

O advogado geral da União diz no Congresso Nacional que há um golpe em andamento e, em vez de recomendar ao governo a decretação do estado de sítio e a convocação das Forças Armadas para defender a democracia e a Constituição, diz que vai recorrer ao STF.

Há limites para o delírio. Ele funciona quando não há dificuldades a enfrentar, mas quando a sociedade e a nação necessitam, em uma situação muito grave, de governo, o descompasso entre a realidade e a narrativa delirante dos líderes da força política no poder gera paralisia.

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Sérgio Besserman Vianna é economista

Crime é o que não falta – Editorial / O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff repete diariamente que não há crime que se lhe possa imputar, razão pela qual o processo de impeachment seria um “golpe”. A petista apela assim para uma das mais manjadas artimanhas da política – conte-se uma mentira mil vezes, de preferência com estudada indignação, até que soe como verdade. A cada dia que passa, porém, essa estratégia de Dilma é desmoralizada por fatos gravíssimos, que desmentem de modo categórico a alegada inocência da presidente. Crime, pois, é o que não falta.

O Brasil ficou sabendo há pouco, por meio da delação premiada de diretores da Andrade Gutierrez, que essa empreiteira fez doações para as campanhas eleitorais de Dilma em 2010 e 2014 usando dinheiro oriundo de superfaturamento de obras públicas. As doações, registradas legalmente na Justiça Eleitoral, seriam assim o pagamento da propina devida ao PT pela realização dos negócios. A Justiça Eleitoral, portanto, foi usada como “lavanderia” do dinheiro desviado dos cofres públicos para abastecer as burras do PT e de seus associados.

Como sempre, a primeira reação do governo e dos petistas foi tentar confundir alhos e bugalhos. A tigrada argumentou que a Andrade Gutierrez, a exemplo das demais empreiteiras envolvidas no escândalo, também fez doações eleitorais para candidatos e partidos de oposição, em especial o PSDB. Logo, a ênfase dada apenas às doações ao PT seria parte do tal “golpe” urdido por “setores da Justiça” e pela “mídia conservadora”.

É um argumento que ofende a inteligência alheia, mas o PT rebaixou tanto o debate político que mesmo aquilo que é óbvio precisa ser dito e explicado. A defesa lulopetista não se sustenta pela simples razão de que nenhum partido de oposição controla as estatais e, portanto, evidentemente não têm como cobrar propina das empreiteiras em troca de contratos.

Para Dilma, porém, o conteúdo da delação não é o mais grave. O mais grave, em sua visão, é que a delação tenha chegado ao conhecimento da imprensa e, portanto, do público. A presidente criticou o que chamou de “vazamento premeditado” do depoimento, cujo objetivo seria “criar ambiente propício ao golpe” – como se o cumprimento da lei, que manda punir candidatos financiados com dinheiro roubado dos contribuintes, fosse uma ruptura da legalidade. Eis a presidente da República que temos.

Mas Dilma e os lulopetistas em geral já vêm oferecendo provas, há muito tempo, de que não nutrem pelas leis senão um desprezo típico de sua mentalidade autoritária. Prova disso foi a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil, decisão que claramente visava a conceder foro privilegiado ao chefão petista, que anda encalacrado nos tribunais.

Era tão evidente que se tratava de uma manobra para obstruir a Justiça que a nomeação foi suspensa liminarmente por ordem do Supremo Tribunal Federal. E na quinta-feira passada o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer segundo o qual a nomeação de Lula tinha por objetivo apenas “tumultuar” as investigações da Lava Jato.

Para Janot, há vários indícios desse “desvio de finalidade”, que levam à conclusão de que o ato administrativo de Dilma, ao nomear Lula, tinha natureza “aparentemente legítima”, mas “ocultava propósito e efeitos contrários ao ordenamento jurídico”, razão pela qual deve ser anulado. Nada disso, é claro, impede que Lula siga atuando na prática como delegado do governo Dilma, negociando cargos em troca de votos contra o impeachment. Afinal, é preciso salvar o poste e o projeto de poder do PT, seja lá como for.

Desmancha-se assim, de modo melancólico, a aura de retidão que Dilma criou para si em meio ao lamaçal em que se afunda o Palácio do Planalto. Há elementos mais que suficientes para que a presidente se veja obrigada a prestar contas à Justiça. Ante tantas evidências de delitos – o financiamento corrupto de sua campanha eleitoral, as “pedaladas fiscais” e a obstrução da Justiça para proteger Lula, sem falar no uso escancarado do Palácio do Planalto para fins político-partidários –, Dilma terá de fazer muito mais do que simplesmente proclamar sua honestidade.

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

"Serenidade, firmeza e decisão dentro da Constituição.

Chegou a hora de dar um basta nisso tudo. Não dá mais para ter dúvidas. Por mais penoso que seja interromper um mandato, mais penoso é ver o Brasil se esfacelar."

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República, Folha de S. Paulo, 9/4/2016.

Contra impeachment, Dilma negocia cargos com poder sobre R$ 38 bilhões

• Em busca de votos contra o afastamento, governo tenta atrair apoios com nomeações para vagas estratégicas na administração

Ricardo Brito, Victor Martins - O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - As mudanças n0 segundo escalão do governo, em busca de votos para brecar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, envolveram a negociação de cargos que podem movimentar até R$ 38 bilhões em recursos do Orçamento deste ano, dos quais R$ 6,2 bilhões são investimentos. Chamado de “repactuação” da base pelo governo e de “balcão de negócios” pela oposição, o processo se acelerou após rompimento oficial do PMDB com Dilma e às vésperas da votação do afastamento da petista pelo plenário da Câmara.

A estratégia do governo é fidelizar apoios ou ao menos garantir abstenções na votação no plenário da Câmara de partidos médios e pequenos como PP, PROS, PDT e PTN, ou até mesmo dentro do próprio PMDB – sigla do vice-presidente Michel Temer, cujos aliados trabalham para levá-lo ao Palácio do Planalto também com a promessa de cargos. Mesmo com o contingenciamento no orçamento, que proíbe temporariamente o uso de parte dos recursos de investimento, os órgãos de segundo escalão têm sido cobiçados pelas siglas.

Até o momento, as legendas que mais perderam influência foram o PMDB e o PTB, do relator do impeachment na Câmara, o deputado Jovair Arantes (GO). As mudanças no segundo escalão devem ser intensificadas até o dia 15 de abril, data em que começará a ser votado no plenário da Câmara o pedido de abertura do impeachment contra Dilma.

Na minirreforma, o governo tem atuado para limar ou retirar dos cargos aliados de Temer e do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, único dos sete ministros da legenda que respeitou a decisão da direção partidária de entregar imediatamente os cargos que ocupavam no governo federal.

O governo retirou, por exemplo, uma diretoria da Conab e postos de escalões inferiores no Ministério da Agricultura, todos eles ligados a Temer, cadeiras que ainda estão vagas. Também preferiu privilegiar uma parte do PMDB da Câmara que ainda lhe pode render votos: retirou Vinicius Renê Lummertz Silva do cargo de presidente do Embratur e colocou Gilson Lira. Com esse movimento, o governo tira a influência dos cinco deputados da bancada peemedebista de Santa Catarina (favoráveis ao impeachment) e fica com um indeciso, um parlamentar da Paraíba: o deputado Veneziano é padrinho do presidente interino da Embratur, enquanto Lummertz é ligado aos catarinenses.

A cúpula do PP, sigla que já ganhou a diretoria-geral do Dnocs e tenta, futuramente, assumir o Ministério da Saúde, promete dar entre 25 e 30 votos de uma bancada de 51 deputados para manter a presidente no cargo. Contudo, o placar do impeachment publicado diariamente pelo Estado aponta que 24 são declaradamente favoráveis ao afastamento de Dilma e apenas nove são contrários. Ainda que os oito indecisos e seis que não quiseram responder se pronunciem futuramente a favor da petista, ela não terá o apoio prometido pelo PP.

A oposição protesta contra essas nomeações do segundo escalão, que considera ser um balcão de negócios. No fim de março, dois senadores pediram que a Procuradoria-Geral da República investigue Dilma e o ministro do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, por oferecerem cargos em troca de votos. Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), os deputados não vão se vender por cargos em um governo que está para cair por conta da pressão das ruas. “É um suicídio”, sentenciou.

Negociação. Para os governistas, a negociação tem dado certo. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que após a convenção do PMDB ocorreu um movimento inverso ao da esperada debandada. “As negociações estão se intensificando com vários partidos da base, acho que hoje o impeachment está mais longe”, avaliou. “O governo está com todas as condições de construir uma maioria em torno de 200 votos na Câmara.”

Além da negociação de cargos que controlam somas expressivas de dinheiro, estão em jogo postos sem atrativos financeiros e que envolvem outros interesses, a exemplo da influência de diretorias em agências reguladoras.

A presidente Dilma indicou, por exemplo, o ex-senador Luiz Otávio para a direção-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para agradar o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e pai do ministro dos Portos, Hélder Barbalho. Na bancada peemedebista do Pará, dos três deputados, dois se mostram indecisos e um não declarou posição, conforme levantamento do Estado.

Governo tenta negociar votos contra impeachment com cargos

Juristas enxergam ‘desvio de finalidade’ em trocas de cargos

• Especialistas em direito afirmam que nomeações com objetivo de barrar o impeachment afrontam o interesse público

Gustavo Aguiar, Pedro Venceslau, Gilberto Amendola e Gabriela Caesar - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - As denúncias de que o governo criou um balcão de negócios no Congresso para comprar os votos de deputados contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff configuram desvio de finalidade, segundo juristas consultados pelo Estado. De acordo com Modesto Carvalhosa, autor de livros sobre a corrupção no Brasil, o PT adotou a prática desde a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

“A prática não surpreende. Desde o tempo do mensalão, está provado que essa é a maneira de governar, é esse método de comprar os deputados, à base de dinheiro”, afirmou o jurista. Para ele, o governo tem até estratégia: convencer deputados cujos eleitores estejam distantes do debate público e que, por isso, não mudariam de opinião sobre o parlamentar caso ele votasse a favor de Dilma.

Em artigo publicado do blog do jornalista Fausto Macedo, no Estadão.com.br, Hamilton Dias de Souza, mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP e membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), sustenta que “não há interesse público que legitime tal manobra. Toda ela é pautada por interesses essencialmente particulares e partidários atrelados à manutenção e continuidade de um projeto de poder. O interesse não é público, é único e exclusivo da presidente e do partido da situação.”

Segundo ele, se for comprovado que as nomeações não estão amparadas pelo interesse público, fica caracterizado “desvio de finalidade” da presidente.

Para Carvalhosa, “a ida de Lula ao Ceará demonstra a tentativa de comprar votos”. “O governo deve estar procurando deputados eleitos por um Brasil profundo formado por gente que não tem opinião crítica sobre o impeachment. Esse deputado não vai ser afetado se votar a favor do governo.”

Para Carvalhosa, a atuação pregressa do deputado será a maior prova sobre sua posição no impeachment, e votos que destoarem muito do perfil de cada congressista poderão ser questionados.

Princípios. Para o jurista Ives Gandra, a troca de cargos por votos contra o impeachment fere quatro dos cinco princípios fundamentais da administração pública presentes no artigo 37 da Constituição de 1988: moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência. O quinto princípio é a publicidade. “Se for comprovado que o cidadão ganhou cargos ou dinheiro para votar contra o impeachment ou se ausentar, isso será um verdadeiro mensalão da Dilma. Trata-se de um desvio brutal de finalidade do poder público.”

Segundo Ives Gandra, esse processo pode resultar em um novo pedido de impeachment da presidente caso ela consiga barrar pedido assinado por Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo. “O fato é grave e configura um desvio de finalidade. Se ela escapar desse pedido, outros poderão ser abertos em função disso.”

Crise. O jurista Miguel Reale Jr., coautor do pedido de impeachment, diz que a compra por apoio está acontecendo somente do lado do governo. “Trata-se de um outro crime de responsabilidade, um crime contra a moralidade administrativa. Mais um motivo para ser a favor do impeachment.”

Para ele, o governo está agindo deliberadamente na compra de apoio: “Estão dando cargos e liberando emendas em um momento de crise. Em um momento em que não se pode ter novos gastos, estão comprometendo um orçamento que já não podem cumprir”.

Assediados, partidos do ‘centrão’ ainda não fecharam questão

• PP, PR e PSD estão divididos entre apoiar Dilma ou Temer sob a expectativa de que haja ‘fatos novos’ na semana

Adriano Ceolin - O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - Partidos do chamado “centrão” – PP, PR e PSD – ainda não fecharam todas as portas para o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Lideranças dessas siglas admitem que poderão despejar votos em favor do impeachment caso “fatos novos” ocorram nesta semana durante a reta final para o início da votação do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Um caso emblemático é o do PP. O presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), anunciou na quarta-feira que o partido decidiu ficar na base do governo, sinalizando que a grande parte dos 47 deputados poderá votar contra o impeachment. Contudo, a aliados próximos, Ciro revelou que “tudo pode mudar”, pois o ambiente é de ainda “muita instabilidade”.

Nos últimos dias, o Palácio do Planalto deu como certa a adesão da trinca ao governo. O ministro do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, chegou a afirmar que “o impeachment será enterrado”. No Congresso, no entanto, a avaliação geral é de que “o jogo ainda não acabou”.

Uma nova delação premiada ou a deflagração de mais uma etapa da Operação Lava Jato são fatos que vão interferir no ânimo dos deputados. “A Câmara, muitas vezes, age de forma mais emocional que racional”, avaliou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que está em quinto mandato e já anunciou voto contra o impeachment.

Barros é filiado ao PP há 19 anos e conhece bem as idiossincrasias do partido. “Em qualquer governo, o PP sempre vai querer ser governo”, disse.

O PR vive situação similar. O partido apoia o governo do PT desde 2003, quando ainda se chamava PL. De lá para cá, apesar de alguns desentendimentos, o partido permanece na base aliada. Em 2012, a bancada do PR no Senado anunciou rompimento com o governo após a demissão de Alfredo Nascimento do Ministério dos Transportes.

Na bancada da Câmara, nunca houve esse risco. Apesar de ter sido condenado por envolvimento no mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (SP) é ainda a principal liderança da sigla e defende o voto contra o impeachment. Contudo, há divisões na bancada. O próprio líder Maurício Quintella (PR-AL) se diz “indeciso”.

O PSD, do ministro Gilberto Kassab (Cidades), está dividido entre salvar e afastar Dilma. Kassab foi prefeito de São Palo eleito pelo oposicionista DEM. Em 2011, no entanto, ele resolveu criar o PSD para se aproximar do governo Dilma Rousseff.

Apesar de ocupar um cargo na Esplanada dos Ministérios, Kassab é muito afinado com o senador José Serra (PSDB-SP), um dos principais interlocutores de Temer em Brasília. Em São Paulo (seu Estado de origem), Kassab atua contra o PT.

Marina Silva defende que parlamentares do Rede votem pelo impeachment de Dilma

• Durante palestra em Chicago, nos EUA, a ex-senadora também pediu urgência na cassação da chapa Dilma/Temer no TSE

Altamiro Silva Junior- O Estado de S. Paulo

CHICAGO - A ex-senadora e líder do Rede Sustentabilidade, Marina Silva, defendeu hoje que seu partido vote a favor do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Apesar de defender uma posição do partido, Marina Silva afirmou que haverá liberdade de votação no plenário. Em rápida entrevista a jornalistas antes de fazer palestra em Chicago (EUA), na noite deste sábado, Marina também pediu urgência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a chapa que elegeu a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer seja cassada.

No início da semana, a candidata à presidência derrotada na última eleição afirmou que o processo de impeachment "cumpre com a legalidade, mas não com a finalidade". Para ela, a saída de Dilma e Temer via TSE "é o caminho ético".

Naquela oportunidade, o Rede ainda não havia declarado um posicionamento sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Hoje, a posição favorável ao impeachment foi oficializada por Marina.

Questionada sobre a divisão de seu partido para a votação do impeachment de Dilma, Marina disse que "talvez só o PT hoje esteja unido" e que o PSDB está completamente desunido. "Trabalhamos com um consenso progressivo", disse ela.

A ex-senadora disse também que, no plenário da Câmara, a tendência é que a bancada seja liberada, mas ela pessoalmente defende o voto a favor do impeachment. "O meu entendimento é que o impeachment não se fabrica, ele se explicita do ponto de vista político. Quanto mais ele se explicita, mais a necessidade de julgamento do TSE", disse ela aos jornalistas. "A minha posição é que o partido decida pela admissibilidade do impeachment e a liberação da bancada no voto no plenário", afirmou.

Ao pedir urgência ao TSE, outro caminho que representaria a mudança da presidência, Marina evidencia a contrariedade diante da possibilidade de a presidente petista ser substituída pelo vice Michel Temer, do PMDB. Para a ex-senadora, é difícil imaginar que "um (partido) seja punido e o outro seja ungido o bastião da redenção", caso o impeachment de Dilma seja aprovado. "O Brasil precisa de coerência, não podemos ter dois pesos e duas medidas. O julgamento do TSE é mais efetivo pois ele não é apenas político, mas é baseado nos autos", ponderou.

O TSE, segundo a ex-senadora, "precisa ter o sentido de urgência para a crise que o Brasil está vivendo e buscar o caminho mais efetivo". "A delação premiada agora da Andrade Gutierrez disse que o dinheiro do petrolão era dividido igualmente entre o PT e o PMDB. Portanto, ambos são irmãos siameses, ambos são faces da mesma moeda, ambos há 12 anos ganharam juntos com esses recursos ilícitos em suas campanhas", afirmou Marina.

Pesquisa. Questionada sobre a pesquisa do Datafolha para a corrida presidencial de 2018, que mostra Marina na liderança junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-senadora disse que "pesquisas são registros do momento" e que "não fica ligada" a esses levantamentos. "A gente está vivendo uma das piores crises do nosso País e eu acho que o mais importante é ficar atento ao que a população está dizendo em relação àquilo que ela não quer", disse Marina. "E o que ela não quer é inflação alta, não quer essa corrupção, não quer juros altos, não quer a falta de perspectiva e de esperança. A sociedade está dizendo fartamente."

Marina fez palestra em evento da Universidade de Chicago, que reuniu 300 pessoas e foi organizado pela Associação de Estudantes Brasileiros no Exterior (Brasa, na sigla em inglês). Ela falou da necessidade de combate à corrupção e de sustentabilidade.

O mensalão do Impeachment

O mensalão de Dilma

• Sem qualquer freio moral e com dinheiro do Orçamento, o Planalto volta a comprar apoio parlamentar num último esforço para livrar a presidente do impeachment. Dois parlamentares do PSB teriam recebido oferta de R$ 2 milhões em troca do voto pró-Dilma

Marcelo Rocha e Mel Bleil Gallo – IstoÉ

No derradeiro esforço para tentar salvar o mandato da presidente Dilma Rousseff, o governo reeditou nos últimos dias, sem qualquer pudor, uma prática já condenada pelo Supremo: a de usar dinheiro público para comprar apoio político no Congresso. De maneira escancarada, o Planalto passou a negociar emendas e cargos, e até dinheiro, com deputados que se dispuserem a votar contra o impeachment da petista. O modo de operar remete ao escândalo do mensalão, o esquema de compra de votos durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com uma diferença fundamental. O mensalão clássico consistiu no pagamento de parlamentares a partir do desvio de verbas públicas e da lavagem de dinheiro por meio de agências de publicidade. Agora, o dinheiro negociado com os deputados de forma escancarada vem direto do Orçamento – ou seja, do seu e dos nossos impostos. “São práticas terríveis e o PT repete tudo de novo”, lamentou o ex-deputado Roberto Jefferson, o principal delator do mensalão, em entrevista a ISTOÉ.

De tão ostensivos, o assédio aos parlamentares e as propostas indecentes formuladas por emissários do Planalto fizeram corar de vergonha parlamentares que nunca se notabilizaram propriamente pela probidade ou por suas reputações ilibadas, como o deputado Paulo Maluf e o ex-presidente Fernando Collor. Há outro componente agravante no feirão a céu aberto promovido pelo governo: ele mostra que o PT vira as costas para a sociedade no momento em que o País vive uma crise político-econômica sem precedentes na história recente. Enquanto a presidente Dilma determina o contigenciamento de verbas para a Educação, e paralisa programas como o financiamento estudantil no exterior, uma das bandeiras do segundo mandato de Dilma, R$ 50 bilhões em emendas são oferecidas para quem se dignar a votar contra o impeachment. O governo também não parece se preocupar com a existência de quatro surtos de doenças no País, como a gripe H1N1, que já fez 47 vítimas só este ano. Enquanto diretores do instituto Butantã reclamam de falta de recursos federais para a produção de vacinas contra o zika vírus, por exemplo, o critério de escolha do futuro ministro da Saúde e do presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) se orienta pelo número de votos contra o afastamento da presidente que os aspirantes às vagas são capazes de oferecer. Ou seja, no vale-tudo para se manter no poder, o Planalto não se constrange em comprometer o presente e o futuro do País.

Na quarta-feira 6, ao mesmo tempo em que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) lia as 128 páginas do relatório que concluiu pela admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente, os defensores do Planalto tentavam conquistar votos pró-Dilma nos corredores da Câmara. Às claras. Assim se deu, por exemplo, quando o deputado André Abon (PP-AP) abordou o colega Sílvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo. “Tudo certo?”, perguntou Costa. “Falta assinar”, disse Abdon. “Então, está tudo resolvido”, afirmou o vice-líder. Costa é dos encarregados de negociar, no varejo, votos para tentar derrubar, no plenário, o pedido de impeachment da presidente. ISTOÉ perguntou a Costa se o assunto com Abdon era o voto contra o afastamento da chefe do Executivo. O parlamentar não titubeou. “É claro”, respondeu sem detalhar, no entanto, o que fora negociado. O pernambucano é quem anota as adesões e dissidências num papelzinho que carrega no bolso do paletó. “Posso ver o placar?”, indagou a reportagem. “Tá de brincadeira, meu líder?!” Em meio ao balcão de negócios que tomou conta dos corredores do poder em Brasília, há suspeitas de práticas nada republicanas. Ao longo da semana, circulou a informação de que os deputados Heitor Schuch e José Stédille, ambos do PSB do Rio Grande do Sul, teriam sido abordados por aliados do Palácio do Planalto com oferta de dinheiro para apoiar a presidente. A bancada do PSB se reuniu para cobrar explicações. Eles negaram. Um deputado de um partido da base aliada, no entanto, assegurou à ISTOÉ que a oferta foi feita. O valor: R$ 2 milhões pelo voto pró-Dilma.

Na nova modalidade do mensalão, o principal operador não tem cargo, ao contrário de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, e Delúbio Soares, então tesoureiro do PT. Atua como um agente estranho ao Estado, mas em nome do Estado, e fazendo promessas de algo que, ao menos oficialmente, não poderia entregar. Esse papel é exercido pelo ex-presidente Lula, com as ajudas providenciais de Jaques Wagner e do ministro Ricardo Berzoíni.. Após ter sua nomeação para a Casa Civil barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, o petista transformou uma suíte de um hotel de luxo em Brasília numa espécie de QG do mensalão do impeachment. Durante as conversas, não se perde um minuto de prosa para discutir políticas públicas ou projetos para o andamento do País. No local, onde ele tem recebido uma romaria de políticos, o samba é de uma nota só: os votos pró-Dilma. O toma la, da cá, que nos governos anteriores era promovido com uma roupagem mais republicana, agora é embalado pelo mais puro pragmatismo político. Quem oferece mais votos sai com a promessa de um cargo num escalão mais alto. Daqueles com caneta, verba e tinta. Ou com uma emenda mais polpuda. Sem disfarçar, o ex-presidente Lula fala e age em nome do governo. Claro que nem tudo é escancarado. Duas precauções foram tomadas para evitar o flagrante das negociatas. Primeiro as câmeras do corredor do ex-presidente foram cobertas, impedindo o registro de quem circula no local – uma medida preventiva de quem possui experiência no assunto. Ainda está fresco na memória do PT as cenas filmadas dentro do quarto de um outro hotel em Brasília do ex-ministro José Dirceu negociando cargos com integrantes do alto escalão da República, antes de ser preso no escândalo do Petrolão. Outra medida adotada foi reservar as madrugadas para a intensificação das negociações. É o período onde o fluxo de parlamentares e ministros é mais intenso.

Nem sempre o fechamento do negócio é celebrado nas dependências do hotel localizado às margens do lago Paranoá em Brasília. Para obter o apoio do ministro dos Portos, Helder Barbalho (PMDB-PA), e de seu pai, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Lula precisou alterar a rotina. Teve de visitar o paraense em sua própria residência, no dia seguinte à decisão do PMDB de deixar o governo. 

O esforço, ao menos para o PT, foi válido. Em jogo, estavam não apenas o eventual voto do senador, mas o de duas deputadas peemedebistas: sua esposa, Simone Morgado, e sua ex-mulher, Elcione Barbalho. O acordo foi fechado. A contrapartida oferecida pelo PT à família Barbalho é generosa: neste ano, Helder administrará um orçamento de aproximadamente R$ 3,2 bilhões para obras portuárias no Pará, estado do qual ele é pré-candidato a governador. Além disso, Jader conseguiu emplacar a indicação de seu antigo rival e hoje correligionário, o ex-senador e até então secretário-executivo da pasta comandada por Helder, Luiz Otávio Campos, para o comando da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Graças ao regalo obtido, Barbalho se tornou um dos mais ativos articuladores dentro do PMDB a favor de Dilma. Atua afinado com outro governista de carteirinha: o líder na Câmara, Leonardo Picciani. Sua sede desmedida por cargos lhe rendeu a alcunha de “rei do fisiologismo”.

Outro cacique do Senado que se dobrou às promessas de Lula foi o presidente nacional do Partido Progressista, Ciro Nogueira. Recentemente, ele foi alçado à condição de articulador oficial e, em incontáveis reuniões, levou ofertas a diversos aliados e indecisos. A negociação rendeu frutos ao governo: ele conseguiu postergar a decisão da bancada do partido – que conta com 51 deputados e seis senadores – sobre aderir ou não ao impeachment. Ciro é um dos mercadores pelo PP no balcão de negócios. Na Câmara, o PP conta com os préstimos de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já se posicionou declaradamente contra o impeachment. Exercem papel idêntico, só que pelo PR, o ministro de Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e o ex-ministro e hoje deputado Alfredo Nascimento (PR-AM). São responsáveis pelo corpo-a-corpo com os parlamentares. Na retaguarda encontra-se o mensaleiro Valdemar Costa Neto, hoje de tornozeleira por estar na condicional, a quem cabe abençoar as decisões. Pelo PSD, quem arregimenta a tropa governista é o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Como o ex-prefeito de São Paulo não costuma dar um passo sequer sem combinar com seu padrinho político, o senador tucano José Serra, cabe a pergunta: de que lado estaria Serra neste momento? No PT, o mais aguerrido na busca por votos para Dilma é o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Além de cargos no governo, também estão em negociação a ocupação do comando de comissões estratégicas na Casa e relatorias importantes. Segundo um empresário que esteve na capital federal na última semana, a investida petista têm sido feita prioritariamente sobre deputados cuja base eleitoral fica localizada no interior do País. O Planalto dispõe de levantamentos mostrando que esses parlamentares são menos expostos às pressões do eleitorado. Por estarem mais presos às conveniências paroquiais, ficam mais suscetíveis às benesses do poder. Para estes, uma emenda ou cargo possuem um peso decisivo numa futura eleição.

As indecorosas pressões, no entanto, ainda não têm sido suficientes para reverter o placar ainda favorável ao impeachment. Pior: podem configurar mais um crime praticado por este governo – ou por representantes dele. Para o cientista político Bolívar Lamounier, Lula adota uma prática criminosa passível de prisão. Na última quarta-feira 7, Lamounier enviou ao procurador-¬geral da República, Rodrigo Janot, um ofício em que sugere a prisão preventiva do ex¬-presidente por “orquestrar e conduzir” a compra de votos de deputados federais. “Que se trata de uma prática criminosa, não há dúvida”, afirmou. Para o estudioso, a investida de Lula é mais danosa ao erário do que as ações dos coronéis que transformaram municípios do interior do País em feudos eleitorais.“Justiça seja feita, por execráveis que fossem suas ações de aliciamento eleitoral, eles as praticavam com recursos próprios, não com cargos e verbas públicas, como ocorre atualmente nas dependências do hotel brasiliense”.

O afastamento da presidente ainda é o cenário mais provável. A oposição, no entanto, mantém a mobilização temendo eventuais baixas. Na quinta-feira 7, o mapa do impeachment produzido pelos parlamentares de oposição André Moura (PSC-SE) e Mendonça Filho (DEM-PE) contabilizava 353 votos pró-impeachment, 131 favoráveis ao governo e 29 indecisos – onze a mais do que o necessário. Já na Comissão Especial que decidirá nesta semana se o processo deve ou não seguir para o Plenário, o cálculo é de que a oposição tenha 38 votos – quatro a mais. Horas antes de fechar o relatório diário, Moura se reuniu com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), em Brasília, a quem constantemente abastece com atualizações sobre a radiografia do voto. “O que nós observamos é que quando algum indeciso decide votar com o governo, é porque ele foi cooptado. Eles mesmos admitem isso. Mas quando eles apoiam o impeachment, é ideológico”, afirmou o líder do PSC.

Uma das principais baixas sofridas pelo governo, nos últimos dias, foi o afastamento do Partido Republicano Brasileiro (PRB). A sigla tem declarado apoio crescente ao impeachment e esteve em peso no ato que anunciou a adesão majoritária da bancada evangélica à causa, na última quarta-feira 6. Entre os representantes, estavam João Campos (PRB-GO), Rosângela Gomes (PRB-RJ) e Tia Eron (PRB-BA). O presidente nacional da sigla, Marcos Pereira (PRB-SP), conta que nem a oferta de dois ministérios de Dilma, intermediada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi capaz de devolver o partido à base. “Ficaríamos muito desmoralizados. Além disso, nós fizemos uma pesquisa em São Paulo e mais de 70% dos eleitores criticaram nosso apoio ao governo”, explicou Pereira. Outro problema enfrentado pelo Planalto, além da debandada de aliados às vésperas da votação em plenário, é o que se pode chamar de overbooking de cargos. É que entre os próprios parlamentares soube-se que o governo estava oferecendo um mesmo cargo para vários políticos. Como Dilma prometeu honrar os compromissos apenas depois da votação do impeachment na Câmara, o clima de desconfiança paira no ar. Dos dois lados do balcão. “Tem gente vendendo terreno no céu. Prometem o que não podem entregar”, afirmou à ISTOÉ um parlamentar que pediu para não ser identificado. Em meio às negociatas e traficâncias do poder, resta saber quem vai trair quem. Que a vítima da traição não seja o povo brasileiro.

Governo Dilma está fechando para balanço. Últimas boquinhas. Corra!

• Para evitar sua liquidação do governo, presidente faz uma liquidação de cargos e abre uma estupenda queima de estoque, oferecendo posições ao baixo clero da Câmara

Rodrigo Rangel, Robson Bonin e Daniel Pereira – Veja

Quando era candidata à reeleição, Dilma Rousseff disse que poderia "fazer o diabo" para vencer a sucessão presidencial. Disse e fez, arruinando as finanças do país. Agora, com o mandato ameaçado, ela recorre outra vez ao tinhoso - o tinhoso do fisiologismo, aquele que mercadeja emendas e cargos em ministérios e estatais por um punhado de votos, ou um único voto. Para escapar do impeachment, a faxineira ética de outrora passou a assediar congressistas dispostos a colocar seu "sim" ou "não" no mercado.

O baixo clero, formado pelos políticos mais inexpressivos do Congresso, está, naturalmente, em festa. É o caso do deputado José Maria Macedo Júnior, do PP do Ceará. Macedão, como é conhecido, é dono de uma empresa que fornece canos e tubulações para obras federais, inclusive para a transposição do Rio São Francisco, que lhe rendeu 50 milhões de reais em 2015. Apesar de exercer seu primeiro mandato na Câmara, ele foi alçado, na semana passada, à gloriosa condição de responsável pela indicação do novo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que tem orçamento anual de mais de 1 bilhão de reais e cujos projetos atiçam a cobiça da firma... da firma... do próprio Macedão!

É isso: em troca de um único voto, o governo colocou o deputado-empresário nos dois lados do balcão de negócios. Deu resultado. Macedão, antes indeciso, agora fechou contra o impeachment. Com o desembarque do PMDB do consórcio governista, Dilma e o ex-pre¬si-den¬te Lula passaram a cortejar partidos de médio e pequeno portes e oferecer as benesses do poder aos integrantes do baixo clero, que se preocupam menos com a opinião pública e, por isso, têm mais facilidade para mudar de lado, principalmente quando convidados a participar do rateio de um butim suculento.

Calouro na Câmara, o deputado Francisco Chapadinha, do PTN, foi convidado a indicar o novo superintendente do Incra em Santarém, na região oeste do Pará, sua base eleitoral. De pronto, aceitou a proposta.

De pronto, trocou a condição de indeciso e passou a entoar o coro "Não vai ter golpe". De pronto, justificou-se a um colega: "Nunca ganhei nada. Agora que me ofereceram, não posso deixar de aceitar".

O esforço contra o impeachment conta com a ajuda de governadores amigos, que acertam com os deputados de seus respectivos estados a parte de cada um no queimão do governo.

61% defendem impeachment de Dilma, e 58, o de Temer

Maioria quer que Dilma e Temer saiam, mostra pesquisa Datafolha

Fernando Canzian – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Nova pesquisa Datafolha realizada na semana passada mostra que a maioria da população é favorável tanto ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) quanto de seu vice, Michel Temer (PMDB). Os brasileiros em sua maioria também apoiam a renúncia dos dois.

A taxa dos que defendem a renúncia de Dilma e de Temer é a mesma: 60%. Já o apoio ao impeachment de Dilma caiu de 68% no levantamento realizado nos dias 17 e 18 de março, para 61% nesta última pesquisa, feita nos dias 7 e 8 de abril.

A taxa dos que hoje defendem o impeachment de Temer é semelhante, de 58%. São contrários à saída do vice-presidente 28%, os indiferentes somam 5% e os que não opinaram, 9%.

Foi a primeira vez em que o Datafolha perguntou à população a respeito do apoio à renúncia e ao impeachment do vice-presidente da República.

Para o levantamento, foram realizadas 2.779 entrevistas em 170 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa também detectou uma redução, de 65% para 60%, no apoio à renúncia da presidente Dilma. As taxas dos que apoiam seu afastamento via o processo de impeachment ou pela renúncia voltaram para os patamares de fevereiro.

No caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente, 79% dos brasileiros são favoráveis à realização de uma nova eleição para a Presidência da República. Uma parcela de 16% é contrária, e 4% são indiferentes ou não opinaram a respeito.

O levantamento indica que, em março, quando o apoio à saída da presidente chegou ao patamar mais elevado, a população estava sob o impacto da maior manifestação contra o governo registrada até agora, quando cerca de 500 mil pessoas, segundo o Datafolha, protestaram contra Dilma e o PT na av. Paulista, em São Paulo.

Além da capital paulista, várias outras cidades tiveram manifestações no dia 13 de março. O campo da pesquisa no mês passado foi feito logo depois, nos dias 17 e 18.

Grampo e depoimento

Na véspera do início da pesquisa de março, também haviam sido divulgadas gravações entre Dilma e o ex-presidente Lula combinando a ida do petista para o governo como ministro da Casa Civil.

Dias antes, Lula havia sido levado para depor de forma coercitiva na Polícia Federal por suspeitas de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas na Lava Jato na reforma de um sítio em Atibaia e de um apartamento tríplex em Guarujá (SP).

Já neste mês de abril, em especial nos últimos dias, o Palácio do Planalto e o ex-presidente Lula lançaram uma ofensiva para tentar convencer a população de que o impeachment seria um "golpe contra a democracia", tese também apoiada por vários segmentos políticos e algumas personalidades.

A reprovação ao governo Dilma recuou entre março e abril, e atualmente é avaliado como ruim ou péssimo por 63% dos brasileiros, ante 69% no último levantamento. Com o recuo, o percentual dos que desaprovam sua gestão volta ao patamar de fevereiro (64%).

Na consulta espontânea sobre qual o melhor presidente que o Brasil já teve, Lula foi citado por 40%, índice superior ao registrado em março (35%) e mais próximo também aos 37% apurados na pesquisa feita em fevereiro.

O índice atual, porém, segue distante do alcançado pelo petista em novembro de 2010, penúltimo mês de seu segundo mandato, quando era apontado por 71% como o melhor presidente da história brasileira.

O segundo colocado na pesquisa espontânea é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com 14%.

Lula monta 'QG' em hotel de Brasília para tentar salvar Dilma

Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em uma uma mesa redonda de cinco lugares na antessala do quarto 4050, no segundo piso de um hotel de luxo em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta fechar os termos de um acordo para salvar o governo Dilma Rousseff.

Pessoas que participaram dessas conversas resumem o discurso vendido por Lula em uma frase: "O que você precisa para ficar com a gente?"

A pergunta é acompanhada da promessa de que os que forem fiéis a ele agora serão recompensados em uma nova fase do governo, que estará sob sua coordenação.

O ex-presidente afirma que vai mexer na condução da economia tão logo o governo consiga barrar o impeachment no plenário da Câmara e ajudará a restabelecer a interlocução do Executivo com o Congresso, uma das principais críticas dos parlamentares em relação à presidente.

Apesar da baixíssima popularidade de Dilma e de seu próprio desgaste pessoal, Lula se tornou o principal ativo da articulação política do Planalto desde que o processo de impedimento da petista se acelerou. No hotel, ele tem se reunido com presidentes e líderes de diversos partidos, além de deputados, senadores, governadores e até mesmo ministros de Estado.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), por exemplo, esteve três vezes no hotel com Lula nos últimos dez dias. Após as conversas com o ex-presidente, o PP se tornou, junto com PR e PSD, parte do bloco para o qual o governo prometeu três dos seis ministérios hoje ocupados pelo PMDB.

Além de traçar a estratégia para conseguir os 172 votos necessários para derrubar o impeachment, Lula acompanha pessoalmente um mapa de potenciais votos dividido por Estados.

"Ele tem conversado com todo mundo, de vários partidos, com as pessoas com quem tem relação, porque tem gente que é só com ele. Ele é o Lula", disse à Folha o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), responsável direto pela articulação política do Planalto.

"Lula é uma referência dentro do governo ou fora dele, mas é claro que o preferimos dentro", completa.

A ressalva para o discurso de Lula diante dos aliados veio nesta quinta-feira (7), justamente quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou sua avaliação e enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil.

Publicamente e até mesmo nos bastidores aliados e integrantes do governo afirmam que Lula não está tratando de cargos para convencer os deputados a votar contra o impeachment, mas tem feito toda a amarração política para "dar esperança" de que "as coisas vão mudar".

Para a oposição, a movimentação de Lula e dos governistas para angariar apoio a Dilma envolve mais do que cargos e verbas. Fala-se abertamente de compra de deputados por valores que variam entre R$ 400 mil por uma ausência e até R$ 2 milhões por um voto pró-governo. Nos corredores da Câmara, o assunto é corrente, mas até aqui não surgiu nenhum caso comprovado. O governo nega a prática.

Os dirigentes partidários contam que a tratativa de cargos é feita com Berzoini e com Jaques Wagner, que saiu da Casa Civil para abrir espaço a Lula e hoje é chefe de gabinete da Presidência.

Dia e noite

Para integrantes do governo e da base aliada, Lula pode perder força, visto que não há garantias de que o STF dará o aval para que ele ocupe a chefia da Casa Civil. Há, porém, quem ainda aposte na ascendência dele sobre o governo, mesmo de fora, e continue o périplo ao do hotel em que tem se hospedado.

O petista tem mantido uma rotina exaustiva nos três ou quatro dias por semana que tem passado em Brasília. Faz várias reuniões por dia, toma café da manhã, almoça e janta com aliados e, algumas vezes, ainda encontra Dilma.

Governo só bateu meta fiscal de 2013 porque 'pedalou'

Gustavo Patu – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ano eleitoral de 2014 mal havia começado quando o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, apressou-se em anunciar que havia sido cumprida a meta fixada para as contas do Tesouro Nacional no ano anterior.

Naquele 3 de janeiro, as dúvidas sobre a solidez orçamentária do governo já eram generalizadas entre os analistas. Mantega disse que estava antecipando os dados para "acalmar os que estavam nervosinhos".

Dados do Banco Central revelam hoje, no entanto, que a meta daquele ano só foi atingida devido às manobras conhecidas como pedaladas fiscais –que são a base do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em outras palavras, gastos a cargo do Tesouro haviam desaparecido das estatísticas ao serem assumidos, na prática, por bancos federais e pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com os dados oficiais de 2013, as receitas do governo superaram em R$ 76,6 bilhões as despesas com pessoal, custeio administrativo, programas sociais e investimento –a Fazenda havia prometido uma poupança de R$ 73 bilhões.

Por determinação do Tribunal de Contas da União, o BC apurou o impacto das pedaladas nas contas públicas desde 2001. Os cálculos mostram que, sem o artifício, o superavit de 2013 não teria passado de R$ 62 bilhões.

Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, há 16 anos, nunca houve descumprimento da meta estabelecida para o governo federal. Dado o ineditismo, há dúvidas sobre que sanções seriam aplicadas nesse caso.

As pedaladas ajudaram a administração petista a mascarar a intensidade da piora das contas do Tesouro –que, em 2014, se tornaram deficitárias e acabaram reprovadas pelo TCU, pela primeira vez desde 1937.

Deficit encoberto

As manobras também permitiram que o resultado do Tesouro acumulado em 2014 se mantivesse no azul até a reeleição de Dilma.

Ao final de setembro, às vésperas do primeiro turno, divulgou-se que um modesto superavit de R$ 1,6 bilhão havia sido obtido de janeiro a agosto; sem as pedaladas, haveria deficit de R$ 5,2 bilhões.

Ao final de outubro, após o segundo turno, o governo anunciou um deficit de R$ 19,4 bi até setembro (R$ 27,7 bi sem pedaladas) e assumiu que seria necessário alterar a meta de superavit fixada para o ano.

Os dados do BC mostram que os saldos do caixa do Tesouro –ou resultado primário no jargão orçamentário– praticamente não eram afetados pelas pedaladas antes do governo Dilma.

O Tesouro repassa dinheiro a seus bancos para a execução de políticas de governo –a Caixa Econômica Federal, por exemplo, realiza os pagamentos do Bolsa Família e do seguro-desemprego.

Quando os recursos transferidos são insuficientes, o banco se vale de recursos próprios, que devem ser ressarcidos depois pelo Tesouro. O Planalto argumenta que atrasos do gênero ocorreram em governos anteriores.

Entre 2001 e 2008, porém, os repasses pendentes não ultrapassavam a casa de 0,4% da receita do Tesouro. Essa proporção iniciou tendência de alta em 2009, quando o governo decidiu enfrentar os efeitos recessivos da crise internacional com a alta do crédito e do gasto público.

Os atrasos chegaram a 5,1% da receita em 2014, quando passaram a ser chamados de pedaladas. Para o TCU, o governo tomou crédito de seus bancos, o que é vedado pela legislação.

ELEIÇÕES E PEDALADA

Governo assumiu deficit após votação

Antes das eleições

Resultado fiscal no fim de setembro de 2014

R$ 1,6 bilhão é o superavit com pedaladas

R$ 5,2 bilhões é o deficit sem pedaladas

Após as eleições

R$ 19,4 bilhões é o deficit com pedaladas

R$ 27,7 bilhões é o deficit sem pedaladas

RECEITA E PEDALADA

Dívida acumulada com bancos federais e o FGTS

Entre 2001 e 2008

Não ultrapassa 0,4% da receita do Tesouro

Em 2014

Atinge 5,1% da receita do Tesouro

Combate à corrupção já enfrenta ataques

• Especialistas veem em propostas no Parlamento perigo para investigações

Mudanças em acordos de leniência com empresas infratoras, proibição de que presos façam delação premiada e alteração no prazo para concluir inquéritos são medidas que ameaçam combate a irregularidades, dizem analistas

Enquanto a Lava-Jato revela esquemas de corrupção no país, propostas sobre o tema proliferam no Congresso, mas, na visão de analistas, muitas podem ter o efeito contrário, travando investigações e amenizando punições, conta Cleide carvalho. Algumas já em vigor, como a medida provisória que modificou acordos de leniência com empresas infratoras, são criticadas por especialistas.

Risco de impunidade

• Especialistas alertam que projetos em curso no Congresso podem dificultar investigações

Cleide Carvalho - O Globo

-SÃO PAULO- Nos últimos dois anos, enquanto a Operação Lava-Jato revelava minúcias da corrupção no Brasil, inúmeros projetos foram apresentados ao Congresso para regular o tema. Em 2015, foram cerca de 200 proposições, cinco vezes a média dos últimos dez anos. O que se vê, no entanto, é que a preocupação com o assunto pode não resultar em maior resguardo da população brasileira. As propostas que tramitam com mais rapidez são justamente as que podem criar dificuldades para investigações ou embutem mecanismos que abrandam punições.

No total, 528 proposições que versam sobre corrupção tramitam pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado sem que se transformem em leis capazes de moralizar a administração pública. Algumas estão no Congresso há uma década. Em 2005, Anselmo de Jesus, um agricultor que chegou à Câmara eleito pelo PT de Rondônia, decidiu cortar na própria carne. Apresentou uma proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para deputados e senadores. Em dez anos, recebeu um único parecer favorável, até hoje não votado.

— No Congresso, o mais fácil é fazer um projeto parar. Difícil é fazer andar — diz o deputado Mendes Thame (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Na contramão da proposta de Anselmo de Jesus, parlamentares passaram a discutir nas últimas semanas a ampliação do foro privilegiado a ex-ocupantes de cargos públicos, como presidentes da República. Incomodados com os dois anos de atuação da Lava-Jato, muitos parlamentares já defendem um prazo máximo de duração para as investigações. Um projeto de lei do senador Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, estabelece o prazo de 12 meses, prorrogável por igual período uma única vez, para a conclusão de inquérito. Se esse prazo já estivesse em vigor, muitos inquéritos abertos pela Lava-Jato seriam prejudicados.

Projetos que tramitam com rapidez têm gerado receios entre os adeptos de medidas duras contra a corrupção. No fim de março, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), determinou que o projeto de revisão do Código Penal, apresentado em 2010, passasse a tramitar em comissão especial, agilizando seu andamento. Mais de 80 projetos de lei já foram apensados — 44 deles apresentados depois do início da Lava-Jato. A corrida gera incertezas.

— A sociedade precisa ficar atenta. Chama atenção que mudanças importantes no Código Penal entrem na pauta de discussões neste momento conturbado — afirma Rodrigo Chemin, procurador da República no Paraná.

Para Chemim, o Brasil corre o risco de repetir o que aconteceu na Itália depois da Operações Mãos Limpas, quando os políticos passaram a mudar as leis para garantir a impunidade e evitar que continuassem a ser alcançados por investigações sobre pagamento de propinas.

Em 2014, quando a Polícia Federal cumpriu a primeira fase da Lava-Jato, o alvo ainda era a atuação de doleiros. O esquema de corrupção na Petrobras, com participação de partidos políticos e das maiores empreiteiras do país, só foi desvendado no decorrer das investigações. Até março, haviam sido instaurados 1.114 procedimentos investigatórios.

— É pelo Parlamento que pode começar a mudança para alcançar maior efetividade da legislação penal em crimes do colarinho branco; mas é também pelo Parlamento que o caminho inverso pode se concretizar, permitindo a perpetuação de modelos corruptos de fazer política — alerta Chemim.

Mendes Thame vê nas discussões do marco regulatório de bingos e cassinos no Brasil, hoje proibidos, uma facilitação da lavagem de dinheiro. O lobby, segundo Thame, é poderoso, ao sinalizar com empregos e investimentos internacionais:

— Éa maior lavanderia do mundo. De um lado, o dono do bingo simula perda. De outro, o dono da fortuna ilícita simula ganho e legaliza o dinheiro sujo — explica.

Para Thame, porém, nada é mais grave do que a tentativa do próprio governo de beneficiar as empreiteiras com uma medida provisória que muda as regras do acordo de leniência, permitindo que eles sejam negociados sem a participação do Ministério Público. A medida, que está em vigor mas precisa ser confirmada pelo Congresso até 29 de maio para não perder seus efeitos, também prevê que a celebração do acordo impede a continuação de ações de improbidade.

— Projetos tentam burocratizar as investigações, obrigando que o Ministério Público notifique o advogado do investigado a cada ato. Todos sabemos que a demora leva à impunidade — diz o promotor Roberto Livianu, do Ministério Público Democrático e do Instituto Não Aceito Corrupção.

Segundo Livianu, com a bandeira de moralizar o pagamento a servidores, o Executivo incluiu num projeto o corte de auxílios pagos a juízes e procuradores.

— É uma clara retaliação às investigações feitas pelo Ministério Público.

Propostas do MPF podem virar lei em um ano

• Mais de 2 milhões de assinaturas foram recolhidas em apoio a 10 medidas

- O Globo

-SÃO PAULO- Em apenas nove meses, a campanha “10 Medidas Anticorrupção", idealizada pelo Ministério Público Federal, obteve dois milhões de assinaturas para virar projeto de lei. Numa única proposta de iniciativa popular foram reunidas medidas para inibir a corrupção e punir o enriquecimento ilícito de agentes públicos.

O projeto de Lei 4.850/2016 reúne 20 propostas legislativas, divididas em 10 temas, e a previsão é que sua tramitação na Câmara dos Deputados, que ocorrerá em Comissão Especial, dure pelo menos um ano. A campanha foi coordenada pelo procurador da Operação LavaJato Deltan Dellagnol.

O deputado Mendes Thame (PV-SP), que subscreveu a proposta, explica que já existiam no Congresso muitos projetos de lei destinados a coibir a corrupção, que ficavam emperrados. Agora, segundo ele, a notoriedade dada à corrupção pela Operação Lava-Jato deve ajudar a mobilizar a sociedade para aprovação, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

Uma das novidades é a vinculação do tempo de pena ao volume de recursos envolvidos. Para valores até R$ 80 mil o tempo de pena varia de quatro a 12 anos. Para quantias entre R$ 80 mil e R$ 799 mil, a pena varia de sete a quinze anos de prisão. Se o valor for maior do que R$ 800 mil, a prisão será de 10 a 18 anos. Em casos de quantias superiores a R$ 8 milhões, a pena alcança entre 12 e 25 anos de reclusão.

O tratamento para altos valores seria o mesmo do crime hediondo.

A punição mínima para o crime de corrupção passa de dois para quatro anos.

O enriquecimento ilícito de agentes públicos também passaria a ser crime. Caso possua recursos incompatíveis com sua renda e que não possa comprovar a origem, o servidor público pode ser condenado a pena entre três a oito anos de prisão.

Segundo o promotor Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, a discussão centrada em torno do impeachmet tira o foco dos demais projetos em tramitação no Congresso Nacional.