sábado, 12 de agosto de 2017

Opinião do dia - Rosiska Darcy de Oliveira

"Só um fato novo, gestado na sociedade, pode refundar a cidadania: uma candidatura que mobilize as pessoas e quebre esse silêncio ensurdecedor que grita a intensidade da nossa decepção com a política. Que impeça que na eleição tenhamos que escolher entre as palavras de ordem de uma velha esquerda ou as ordens sem palavras de uma nova direita."


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Rosiska Darcy de Oliveira é escritora, "Um silêncio ensurdecedor", O Globo, 12/8/2017

Retaliação e retrocesso | João Domingos

- O Estado de S.Paulo

Democracias de verdade não precisam de um fundo para se financiar

A reforma política que uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou até agora pode ser chamada de qualquer coisa. Menos de reforma política. Ela é tão esquisita que, em alguns casos, não trata de questão eleitoral nem política. Por exemplo: quando resolve fixar em dez anos o tempo de mandato dos ministros dos tribunais superiores, foge da política e das eleições. Imiscui-se de forma indevida no funcionamento do Judiciário.

O que tem a ver o tempo em que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) exerce sua atividade de juiz na Corte suprema do País com as eleições de deputado, senador, prefeito, governador, vereador e presidente da República? Nada. Nadica de nada.

A Constituição nem trata o ministro do STF como um igual a deputado federal e a senador. Tanto é que só pode ser ministro do Supremo o brasileiro nato, exigência feita também para o presidente da República, o vice-presidente e os presidentes do Senado e da Câmara. Os outros 512 deputados e 80 senadores não necessitam ser brasileiros natos.

Repensar o país | Merval Pereira

- O Globo

Em tempos de crise nunca vista, é preciso pensar o futuro. Este é o objetivo do livro “Retomada do Crescimento — Diagnóstico e Propostas” da editoria Elsevier, uma coletânea de análises sobre o Brasil no período atual e propostas para a superação dos seus principais problemas, organizado pelos economistas Fabio Giambiagi e Mansueto Almeida.

Eles reuniram 38 autores de peso, representantes dos melhores quadros da área econômica do país, que apontam caminhos para a retomada do crescimento e sinalizam o que precisará ser feito para o Brasil corrigir a rota.

O livro traz uma reflexão sobre o que o país terá que fazer, após a realização das eleições de 2018, para assegurar o desenvolvimento econômico de forma sustentável e duradoura, em meio às incertezas nacionais e internacionais.

Com prefácio de Armínio Fraga e apresentação de Fernando Henrique Cardoso, uma questão central permeia o debate costurado pelos especialistas: sem avançar nas reformas estruturantes, será difícil que se crie o ambiente requerido para alavancar os investimentos.

Ponte para o passado | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Se o programa econômico do governo, a ponte para o futuro, ainda faz algum sentido teórico, os planos de Michel Temer para a reforma política, cujo grande destaque é a adoção do distritão, representam um retrocesso. Seu efeito mais notável é dar uma mãozinha para os atuais deputados se reelegerem, no que poderia ser descrito como uma ponte para o passado.

O distritão, sistema em que são eleitos os deputados mais votados em cada Estado, independentemente do quociente eleitoral de cada partido ou coligação, consegue a façanha de manter os piores problemas do modelo proporcional e jogar fora sua principal vantagem.

Três vezes escárnio| Pablo Ortellado

- Folha de S. Paulo

1. Temer deixou a imprensa saber que estudava duas boas medidas tributárias: a taxação dos lucros e dividendos dos empresários que hoje não pagam imposto e a criação de uma nova faixa do Imposto de Renda para quem recebe muito. Essas medidas praticamente não afetariam os trabalhadores e a classe média e finalmente trariam justiça na divisão da fatura da crise, que está sendo paga pelos mais pobres, com duros cortes na assistência social e nos serviços públicos. Por acaso ou não, a alíquota anunciada de 35% é a mesma de um boato infame que circula na internet sobre um aumento que seria dado a quem hoje paga 27,5%. A medida foi desenhada para causar alvoroço. Além dos cínicos empresários que querem seguir sem pagar impostos e dos inocentes úteis que acharam que a medida era para eles, a proposta foi criticada pelos sindicatos com a mesma má-fé oportunista dos liberais que votaram as pautas bombas no ocaso do governo Dilma. Temer anunciou o engavetamento da proposta com um pedido de aplausos para si mesmo.

O mundo ajuda | Míriam Leitão

- O Globo

A economia mundial vive seu melhor momento em muitos anos, desde que a crise financeira abalou os EUA e ameaçou a existência da zona do euro. As projeções do PIB mundial estão altas, a inflação está baixa, e a elevação dos juros americanos deve ser mais lenta. O dólar, que se fortalecia, parece ter mudado a tendência. Isso favorece os preços das commodities e ajuda países emergentes como o Brasil.

Não é por falta de ajuda externa que o Brasil permanecerá em crise. O PIB mundial deve ter este ano e no próximo os melhores números desde 2011. Ninguém fala mais em risco de colapso do euro, a China tem atingido suas metas de crescimento, e, nos EUA, Trump provoca perturbação política, mas o país tem conseguido crescer, gerar empregos e manter a inflação baixa. É com esse pano de fundo que o economista-chefe para América Latina do banco francês BNP Paribas, Marcelo Carvalho, analisa as perspectivas para o Brasil.

Um silêncio ensurdecedor | Rosiska Darcy de Oliveira

-
O Globo


Não são as Forças Armadas que podem devolver a paz ao Rio. Nem se deve esperar delas o que não é sua função

Achegada das Forças Armadas ao Rio de Janeiro fez desfilarem na minha memória três décadas de tentativas de conter a violência que assombra o estado. Como um choro cada vez com menos força, como uma faca que perde seu fio, a indignação e a angústia dos cariocas parecem deslizar perigosamente para o desalento.

É bom que as ruas estejam patrulhadas, que uma operação militar planejada se decida a enfrentar o crime organizado, um monstro que cresceu em todo o país e se estende aos países vizinhos, que domina e mantém sob o seu “governo” despótico a população mais pobre das grandes cidades confinada em territórios ocupados. E que lhe cobra “impostos” de todo tipo, dinheiro, fidelidade e submissão às suas leis e tribunais. Em troca, ganha balas perdidas que acham crianças e adolescentes. Esse monstro tem um comando, um projeto de poder político, as armas que o Exército tem, soldados treinados nos becos e muito dinheiro. É um inimigo de porte e nada garante o desfecho desse confronto.

Cegueira | Julianna Sofia

- Folha de S. Paulo

O governo de Michel Temer não quis ver o que analistas do mercado financeiro e economistas davam como favas contadas desde o início de 2017. Com a economia em marcha à ré e o excesso de desonerações tributárias, as receitas da União estavam superestimadas, e o cumprimento da meta de deficit fiscal de R$ 139 bilhões neste ano seria missão impossível.

O Palácio do Planalto tapou o sol com a peneira ao endossar, em meados de 2016, negociações salariais com o funcionalismo feitas pela gestão dilmista. Preferiu fechar os olhos para o impacto sobre o Tesouro a comprar briga com as corporações naquele momento. O discurso era que precisava honrar acordos, e os novos gastos caberiam na conta.

A gestão peemedebista parece não ver que é ilimitada a voracidade de sua base de apoio parlamentar. Não importam os cargos e os bilhões em emendas liberadas, haverá sempre uma pauta-bomba para ser jogada no colo do Executivo.

Sem dinheiro para a meta – Editorial | O Estado de S. Paulo

Com arrecadação bem abaixo da prevista, o governo deve abandonar a meta fiscal prometida para este ano, um déficit primário de R$ 139 bilhões em suas contas, e propor um alvo menos ambicioso. O novo objetivo deve ser um rombo igual a R$ 159 bilhões ou muito próximo – uma repetição da cifra contabilizada em 2016. O mesmo valor poderá ser acrescentado ao déficit programado para 2018, ampliando-o para R$ 149 bilhões. O assunto foi discutido em reunião do presidente Michel Temer com ministros e parlamentares, na quinta-feira passada, mas o anúncio de uma decisão, inicialmente esperado para o mesmo dia, foi adiado, provavelmente para o começo da semana. A discussão incluiu medidas para redução de gastos e elevação de receitas, mas os presidentes da Câmara e do Senado se opuseram a qualquer aumento de tributos.

Um aumento de R$ 20 bilhões no déficit primário projetado para este ano coincidirá, praticamente, com as estimativas divulgadas pela Instituição Fiscal Independente, um órgão técnico do Senado. Pelos novos cálculos publicados, o déficit primário, isto é, sem a conta de juros, deverá chegar a R$ 156,2 bilhões em 2017. O cenário para 2018 também é ruim, com estimativa de um buraco de R$ 153,3 bilhões.

“Não é crime revisar a meta fiscal, e, quanto antes, melhor”, disse o diretor executivo da instituição, economista Felipe Salto, professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Ele estima um crescimento econômico de 0,46% neste ano, com retração de 0,3% no trimestre de abril a junho.

A precariedade dos bons indicadores econômicos – Editorial | O Globo

Não se pode apostar que a boa conjuntura mundial continue e o Brasil não venha a pagar algum preço por não conseguir fazer o ajuste fiscal de que necessita

A economia e a política têm percorrido rotas opostas. Enquanto se multiplicam indicadores positivos — e agora não apenas no comércio exterior —, a crise política, agravada pela denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, persiste. Temer venceu a batalha da denúncia contra ele feita pela Procuradoria-Geral da República, mas, além da probabilidade de ser encaminhada pelo menos mais uma ao Supremo, e daí para a Câmara, não se sabe o que poderá sair sobre o presidente de alguma delação premiada. Principalmente de Eduardo Cunha e/ou do operador financeiro do ex-deputado e da bancada do PMDB, Lúcio Funaro.

A melhoria no campo econômico anima os espíritos mais otimistas. A retomada do crescimento não confirma os índices que eram estimados no fim de 2016, mas as melhorias no emprego e a vertiginosa queda da inflação estimulam os ânimos. O fato de o mercado de trabalho dar sinais de ter chegado ao fundo do poço e começado a fazer a viagem de volta já é por si notícia alvissareira, pela tragédia social e humana que envolve a falta de trabalho.

Empregos melhores – Editorial | Folha de S. Paulo

Ainda não de todo segura, firma-se uma retomada gradual da economia. Aos sinais de estabilização de vendas, produção e crédito, soma-se agora alguma criação de empregos, inclusive formais, em setores diversos.

Em julho foram acrescentados ao mercado de trabalho 35,9 mil postos com carteira assinada, o quarto resultado mensal positivo em sequência. Desde o início deste ano já são 71 mil novas vagas, melhora significativa frente à destruição de 644,3 mil no período correspondente de 2016.

Mais importante, a disposição de contratar começa a se alastrar por numerosas atividades. A indústria abriu 12,6 mil vagas no mês. Comércio, serviços e até a construção civil, o segmento mais castigado pela recessão, também apresentaram números positivos.

Os eflúvios do Centrão – Editorial | O Estado de S. Paulo

O tal do Centrão nunca foi bom exemplo de consciência política e legitimidade da representação popular. Sempre pautou seu comportamento no Congresso Nacional pela satisfação de seus interesses no varejo da política. O Centrão apoia ou deixa de apoiar os governos de turno não em função de princípios programáticos, mas na base do famoso toma lá dá cá, cuja moeda de troca mais cobiçada são cargos em todos os níveis da administração pública. Pressionar o presidente da República dentro dessa lógica faz sentido quando se considera a qualidade do material humano de que, salvo raras e honrosas exceções, é constituído o Poder Legislativo brasileiro. Mas para tudo há um limite: prometer, por exemplo, votar contra uma reforma vital para a reconquista do equilíbrio fiscal e para garantir um direito fundamental de quem trabalha, como a da Previdência, é muito mais grave do que ameaçar o presidente da República. É ameaçar o País. Não é esse o papel de quem se apresenta como representante do povo.

Maia: fundão é ‘mau sinal’

Presidente da Câmara critica financiamento público e defende doações privadas em eleições

Jeferson Ribeiro | O Globo

A aprovação na comissão especial de reforma política do fundo público de aproximadamente R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas eleitorais foi um mau sinal para a sociedade, disse ontem, no Rio, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, seria mais compreensível se o fundo fosse reduzido gradativamente ao longo dos anos e tivesse “começo, meio e fim”.

— Havia uma previsão no texto inicial do relator para que fosse reduzido ao longo do tempo. Mas, infelizmente, optou-se pela aprovação do fundo permanente num valor alto, que, na atual conjuntura política, a sociedade não aceita. Ele (ser) permanente gera na sociedade uma visão muito equivocada — criticou Maia em palestra na Fundação Getulio Vargas.

Apesar de criticar a mudança, Maia admitiu que os parlamentares ficaram sem opções para custear suas campanhas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o financiamento empresarial dos candidatos. O presidente da Câmara disse que o fim abrupto aprovado pelo Judiciário não foi a melhor solução. E defendeu a volta das doações de empresas para as campanhas no futuro, mas dentro de novos limites que seriam estipulados.

Deputados reagem às críticas ao Fundo

Cristiane Jungblut | O Globo

BRASÍLIA - Líderes de diferentes partidos reagiram às críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à criação do Fundo Eleitoral Público, com R$ 3,6 bilhões. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse que Maia está querendo “jogar para a plateia”. Segundo o petista, sem o financiamento público, apenas os candidatos com alto poder aquisitivo terão condições de concorrer em 2018

— O Rodrigo está querendo jogar para a plateia, para a torcida. Reduzir o valor do fundo significaria beneficiar os mais ricos, que poderão contar com autofinanciamento e doações individuais. Como ele é do DEM, faz sentido dizer isso — ironizou.

Zarattini lembrou que os R$ 3,6 bilhões representam pouco mais da metade dos gastos da eleição de 2014, que hoje somariam R$ 7 bilhões. Vice-líder do PTB e integrante da comissão de reforma política, a deputada Cristiane Brasil (RJ) defendeu o Fundo Eleitoral, já que não há mais financiamento de empresas:

— Se o Rodrigo (Maia) acha que o Fundo Eleitoral está muito alto, tem que discutir com a Justiça Eleitoral.

O líder do PR na Câmara, deputado José Rocha (BA), disse que o Fundo é necessário, mas admitiu que há reação na opinião pública.

— Qualquer valor será criticado — afirmou.

Governo quer que emendas banquem campanhas

Para governo, emendas devem bancar novo fundo eleitoral de R$ 3,6 bi

Líder do Planalto no Senado propõe que recursos, em sua maioria, saiam dos repasses para as bancadas estaduais; deputados querem verbas do Tesouro

Felipe Frazão | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Líderes da base aliada do governo no Congresso pressionam para que o fundo público de R$ 3,6 bilhões para bancar campanhas eleitorais seja abastecido com recursos já existentes no Orçamento, como emendas parlamentares e verbas controladas pelos partidos. Se prevalecer a forma como a comissão da Câmara aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), o governo vai ter de lidar com uma nova despesa no ano que vem, em meio aos problemas de receita e discussão da revisão da meta fiscal.

A proposta de utilizar as emendas como fonte de financiamento do fundo é capitaneada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Distritão é ‘muito ruim’, afirma Maia

Presidente da Câmara critica sistema eleitoral aprovado na comissão da reforma política da Casa e o fundo público para bancar campanhas

Roberta Pennafort / O Estado de S. Paulo

RIO - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), criticou ontem ao proposta que institui o distritão como sistema eleitoral para o País. Ele também questionou o caráter permanente do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, que, para a disputa do ano que vem, chegaria ao valor de R$ 3,6 bilhões. “A reforma não parece a melhor”, afirmou o presidente da Câmara.

Para o deputado, que disse lamentar o fim “abrupto” do financiamento empresarial de campanha, o fundo aprovado em comissão especial da Câmara nesta semana não será necessário “para sempre” e, portanto, deveria ser “transitório”. “Como um valor permanente, acho muito grave”, afirmou.

Maia disse ainda que o fato de o fundo eleitoral aprovado ser perene e receber 0,5% da Receita Corrente Líquida do ano anterior “gera uma sinalização equivocada na sociedade, mostra que a política não quer dar soluções concretas para o futuro, mas para hoje”. Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.

Sobre o distritão, o presidente da Câmara afirmou que “é muito ruim”. Para ele, pelo modelo, serão privilegiados os candidatos já conhecidos do eleitorado e aqueles que dispõem de recursos para arcar com campanhas caras. Isso, segundo o deputado, impedirá a renovação dos quadros nas casas legislativas, o que resultará na perpetuação de representantes de “igrejas num segmento, agronegócio em outro e políticos ligados à máquina pública”.

Legislativo está muito dividido, diz consultor

Para sociólogo Murillo Aragão, parte dos deputados é contrária ao distritão; ‘O ideal é o distrital misto’

Vítor Marques | O Estado de S. Paulo.

A margem apertada pela qual o distritão foi aprovado na comissão especial da reforma política indica uma Câmara dos Deputados dividida em torno das novas regras eleitorais. A análise é do sociólogo Murillo Aragão, da consultoria Arko Advice. “Existem deputados que só se elegem porque existe o sistema proporcional.” Segundo ele, a reforma política deveria aprovar o voto distrital misto a partir de 2022. Abaixo, leia os principais trechos da entrevista ao Estado.

Como o senhor avalia a reforma política que está sendo discutida? Há avanços em relação ao sistema atual?

Se o voto distrital misto for aprovado para 2022 será um grande avanço. Para agora não há tempo, tem de haver uma transição. Esse seria o ponto alto da reforma. Mas deveria aprovar também a proposta de emenda constitucional (do senador Ricardo) Ferraço que veio do Senado e proíbe coligações, além de instituir uma cláusula de barreira. Isso seria importante, e não ficar apenas na proposta da Câmara. Se o distritão for aprovado, já elimina um pouco a proibição de coligações, mas não sei se o distritão passará no plenário.

A comissão aprovou o distritão com uma margem apertada de votos (17 a favor e 15 contra). O que isso significa?

Está muito dividido porque é evidente que existem deputados que só se elegem porque existe o sistema proporcional. O distritão é o ideal? Não, não é. O ideal é o distrital misto. Mas o distritão é melhor que o proporcional, no qual um deputado como Tiririca ou (Celso) Russomanno carrega outros deputados.

Uma crítica é que o distritão enfraquece os partidos. O senhor também vê dessa forma?

Não, porque os partidos já estão fracos. O sistema partidário já está fragmentado. Se esse sistema proporcional permitiu a pior fragmentação na história dos Congressos dos parlamentos do mundo, por que o distritão seria pior?

Por que, na sua visão, o distrital misto é o mais indicado?

Por duas razões. Primeiro porque fortalece o partido e a representação da comunidade, do distrito. O deputado que você vai votar é do distrito, você conhece. Isso trará a política para perto da sua casa. Em segundo lugar, o distrital misto também permite que o partido busque uma identidade.

O fundo é a melhor maneira de se financiar campanhas?

Acho horrível esse fundo de R$ 3,6 bilhões. Não concordo.

Acredita que a reforma terá resistência no Senado?

Acredito que o Senado avançou onde poderia avançar, o fim da coligação. Se for manter o sistema proporcional, você tem de acabar com a coligação. Ou você vai para o distritão, que entra o mais votado, ou você acaba com a coligação no proporcional. E em um segundo passo, votação por distrital misto.

‘Vou ganhar e fazer a regulação da imprensa’, diz Lula

Ex-presidente promete mudar legislação da mídia e diz que não vai ‘morrer antes de voltar a governar o País’

Mariana Sallowicz, Fabio Grellet / O Estado de S. Paulo.


RIO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ontem que, se voltar à Presidência da República, fará a regulação legal dos órgãos de imprensa. Lula também fez duras críticas à Operação Lava Jato, ao juiz Sérgio Moro e disse que não irá “morrer antes de voltar a governar o País”. As declarações foram dadas em evento na noite de ontem na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“Eles têm que saber que têm que trabalhar muito para não deixar que eu volte a ser candidato. Se eu for candidato, vou ganhar e fazer a regulação dos órgãos de imprensa”, disse o ex-presidente ao lado da presidente cassada Dilma Rousseff.

O discurso de cerca de meia hora foi feito para uma plateia de estudantes, professores, políticos e militantes de esquerda. A data de ontem celebrou a criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Advogado. Lula também afirmou que quem “deu o golpe” é um advogado com sustentação da imprensa, em referência ao presidente Michel Temer (PMDB).

Maduro e o divã da esquerda

Enquanto Dilma diz que visão do Ocidente sobre Venezuela é ‘irresponsável’, setores do PT criticam falta de atualização e temem que crise do país vizinho atrapalhe eleições

Jeferson Ribeiro | O Globo

O agravamento da crise política e social da Venezuela provocou fissuras na esquerda brasileira. Políticos ligados aos governos do PT, que defendem o presidente Nicolás Maduro, agora discutem se o regime vai ou não contaminar campanhas petistas de 2018.

Se, por um lado, a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), defendem abertamente o regime bolivariano, por outro, o ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro critica a falta de atualização programática do PT, que terá, segundo ele, sua imagem atrelada à da Venezuela de Maduro.

Enquanto isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora tenta não vincular seu partido ao regime bolivariano.

Em entrevista à BBC News, Dilma disse ontem que o Ocidente tem uma visão “irresponsável” sobre a crise política e social da Venezuela e que a imprensa internacional trata o país de forma “absurda”.

— Não vou culpar apenas o Maduro. Existe um conflito. É que nem o que fizeram com o Saddam Hussein. O criminoso era o Saddam Hussein. Mataram-no da forma mais bestial possível. Quando fizeram isso, destamparam a caixa de pandora e saíram todos os monstros possíveis. A ponto de armas iraquianas financiarem os terroristas do Mali. De onde saiu o EI? O Estado Islâmico saiu do fato de os EUA acharem que tinha ali uma posição democrática. E não tinha — afirmou Dilma.

Reforma política ou conluio contra o cidadão brasileiro?

João Amoedo | Folha de S. Paulo

A reforma política em curso tem um único objetivo: perpetuar no poder, e com direito a foro privilegiado, os principais caciques políticos.

Na proposta, instituiu-se mais um fundo para os partidos. O valor, além de exorbitante, é um acinte para um país que tem um rombo gigantesco nas suas contas e péssimos serviços públicos.

A divisão desses recursos –baseada no resultado das eleições passadas, ou seja, nas escolhas que fizemos em 2014, antes de termos conhecimento de todas as falcatruas denunciadas pela Lava Jato– é outro absurdo. É nesse cenário que os quatro partidos mais envolvidos nas investigações, PT PMDB, PSDB e PP, receberão cerca de R$ 1,5 bilhão, mais de 40% do valor total do fundo.

O sistema de votação, apelidado, cinicamente, de "distritão" é aplicado apenas no Afeganistão, Jordânia e algumas ilhas do Pacifico. Isso diz tudo sobre a sua eficácia.

As expressões utilizadas são um engodo na tentativa de enganar o cidadão: "FFD - Fundo de Financiamento Para a Democracia", que nada tem de democrático, e "distritão" que nada tem do sistema distrital.

A perdida esperança | Vinicius de Moraes

De posse deste amor que é, no entanto, impossível
Este amor esperado e antigo como as pedras
Eu encouraçarei o meu corpo impassível
E à minha volta erguerei um alto muro de pedras.

E enquanto perdurar tua ausência, que é eterna
Por isso que és mulher, mesmo sendo só minha
Eu viverei trancado em mim como no inferno
Queimando minha carne até sua própria cinza.

Mas permanecerei imutável e austero
Certo de que, de amor, sei o que ninguém soube
Como uma estátua prisioneira de um castelo
A mirar sempre além do tempo que lhe coube.

E isento ficarei das antigas amadas
Que, pela Lua cheia, em rápidas sortidas
Ainda vêm me atirar flechas envenenadas
Para depois beber-me o sangue das feridas.

E assim serei intacto, e assim serei tranqüilo
E assim não sofrerei da angústia de revê-las
Quando, tristes e fiéis como lobas no cio
Se puserem a rondar meu castelo de estrelas.

E muito crescerei em alta melancolia
Todo o canto meu, como o de Orfeu pregresso
Será tão claro, de uma tão simples poesia
Que há de pacificar as feras do deserto.

Farto de saber ler, saberei ver nos astros
A brilharem no azul da abóbada no Oriente
E beijarei a terra, a caminhar de rastros
Quando a Lua no céu contar teu rosto ausente.

Eu te protegerei contra o Íncubo
Que te espreita por trás da Aurora acorrentada
E contra a legião dos monstros do Poente
Que te querem matar, ó impossível amada!

Paris

Tom Jobim: Garota de Ipanema (com Vinicius de Moraes)

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Opinião do dia – Roberto Freire

Se o Congresso não se deixar levar por respostas fáceis e erradas para problemas complexos, pode fazer história e proporcionar uma mudança de patamar em nosso sistema político-eleitoral. Chegou a hora de termos um regime que permita o fortalecimento dos partidos e a participação mais ativa da sociedade. O Brasil precisa de uma reforma política digna do nome, e não de uma contrarreforma que agrave as distorções já existentes. Queremos avançar.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS, “Por uma reforma política digna do nome”, Diário do Poder, 10/08/2017.

Uma vitória de Pirro | *Fernando Gabeira

- O Estado de S.Paulo

Políticos inescrupulosos compreenderam logo que o momento é do banquete das hienas

Trabalhando ao ar livre, em lugares de pobre conexão, nem sempre sigo os detalhes da patética cena política brasileira. Mas quando tento recuperar tudo no fim de semana, saio com uma sensação de que não perdi muito.

No caso da sobrevivência de Temer, triunfou a tese da estabilidade. Eu já a havia combatido, em nome de um equilíbrio dinâmico que soubesse combinar a retomada econômica com a luta contra a corrupção. Minha tese foi derrotada. Mas parcialmente, porque ela afirmava também que a estabilidade sem luta contra a corrupção se transformaria no seu contrário, era mais inquietante ainda.

A sobrevivência de Temer significou um golpe num dos pilares da luta contra a corrupção: a transparência. Não poderemos saber o que aconteceu de fato. Mas estimulou a distribuição de verbas e cargos. Ela põe em risco a própria aspiração dos defensores da estabilidade, a redução dos gastos públicos. Temer tornou-se refém do Congresso.

PSDB busca seu caminho | Merval Pereira

- O Globo

O PSDB não condiciona o seu apoio ao distritão à adoção do parlamentarismo, mas quer que, na mesma proposta de emenda constitucional que muda o sistema eleitoral para 2018 e 2020, seja aprovada a adoção do voto distrital misto a partir de 2022.

O presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati, diz que o partido não é adepto do distritão, e o aceita apenas como uma transição para o distrital misto. Se houver a intenção de transformar o distritão em sistema permanente, o PSDB não apoiará a mudança, nem mesmo para as próximas eleições.

A tentativa de retirar da emenda constitucional o compromisso de adotar o distrital misto em 2022 terá a resistência dos tucanos. O senador Tasso Jereissati sabe que essa reforma que será aprovada até setembro pode ser alterada na próxima legislatura, mas reforça a ideia de que reunir 308 deputados duas vezes para mudar o que está aprovado na Constituição será sempre mais difícil.

A adoção do parlamentarismo, segundo Tasso Jereissati, seria uma consequência lógica do distrital misto, mas não necessariamente de concretização imediata, nem vinculada às decisões que estão sendo tomadas agora na Comissão de Reforma Política.

Os partidos lutam contra a dissolução | César Felício

- Valor Econômico

Quadro de 2018 e Distritão mostram que sistema sangra

A existência de 26 partidos na Câmara parece não ser suficiente para um grupo expressivo de deputados. Eles articulam uma fragmentação mais importante e buscam criar uma casa legislativa com centenas de legendas, na prática.

O distritão converte em majoritária a eleição para deputado, com o lançamento de diversos candidatos do mesmo partido por distrito. Não há nada mais dissolvedor de partidos que isto.

Um sistema distrital puro aproximaria a eleição para a Câmara da mesma fórmula que rege a eleição ao Senado. Na eleição para o senador, o partido escolhe um candidato em um arranjo de forças que envolve a candidatura ao governo, a barganha em relação à vaga de vice e de suplentes etc. O distritão é diferente: nos pequenos Estados é possível fazer a regência da divisão de espaços. Nas grandes bancadas, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, será a guerra de todos contra todos.

A conspiração dos puros e as leis | Reinaldo Azevedo

- Folha de S. Paulo

Começa a exibir fissuras o monólito que uniu, por algum tempo, setores do MPF, da Justiça e da PF

O presidente Michel Temer recorreu a prescrições legais, expressas nos códigos de processo Penal e Civil, para arguir a suspeição de Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Segundo a petição encaminhada ao STF, Janot perdeu a isenção para continuar à frente da investigação. E aponta motivos fartos e explícitos.

Esta Folha prestou, observo, um serviço ao Estado de Direito ao publicar, na segunda passada, a entrevista em que o procurador-geral, como um Cesare Beccaria da presunção de culpa ou um Arrelia do direito achado no picadeiro, anuncia ter flechas contra Temer guardadas na aljava. Trata-se de uma ameaça, tomada por alguns como zelo de justiça.

O jornal "O Globo", por exemplo, classificou de "ataque" a iniciativa do presidente de pedir a suspeição do Guilherme Tell do Planalto Central. Desde quando a apresentação de uma petição ao poder público, um dos pilares do regime democrático, é um "ataque"? A "Primeira Emenda" da Constituição dos EUA não passaria pelo crivo severo de "O Globo". Na Carta americana, o direito a petições está em pé de igualdade com a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

Teto furado | Eliane Catanhêde

- O Estado de S.Paulo

57 juízes de SP ganharam acima do teto em janeiro; 26, mais de R$ 70 mil

O País luta bravamente para sair da pior crise de sua história, a administração está no osso, o governo se prepara para aumentar a meta fiscal e acena até com novo aumento de impostos. E é justamente nesse ambiente quase macabro que Suas Excelências votam no Congresso um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões com dinheiro público, enquanto os meritíssimos juízes e os procuradores pressionam por aumento.

Quem paga o fundo para as campanhas eleitorais, depois que a lei foi alterada para proibir financiamento privado? Você, leitor e leitora. E quem pagaria pelo aumento do Judiciário e do MP, que afinal acabou fora do Orçamento do ano que vem? De novo, você, leitor e leitora.

A área econômica do governo já aumentou o PIS/Cofins sobre gasolina e flerta com o aumento do Imposto de Renda para cobrir os buracos herdados da presidente cassada Dilma Rousseff e mantidos pelo presidente Michel Temer e sua equipe. Conclusão: o setor público gasta, aumenta salários, pinta e borda, e os contribuintes e consumidores pagam a conta.

Uma falsa proposta de modernização | Fernando Abrucio

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Mais uma vez a história se repete como farsa no Brasil: o parlamentarismo aparece como solução mágica para resolver os problemas do sistema político. Já vimos esse filme antes, em 1961, e o resultado foi aumentar a instabilidade. Naquela época, os proponentes eram políticos e militares com medo da posse de Jango, tratado como comunista em meio ao clima da Guerra Fria. Ironicamente, agora é o ex-vice Temer que propõe a adoção do novo sistema, ou pelo menos, como diz ele, de algo similar aos modelos português e francês. Ao dizer isso, parece que o nosso atual presidente está querendo modernizar o Brasil, copiando os países desenvolvidos. Mas, por trás disso, há o desejo de manter o status quo, fingindo ser reformista.

A briga sobre o melhor sistema de governo, tomando como meramente dicotômica a relação entre presidencialismo e parlamentarismo, já não é vista por muitos estudiosos como verdadeira. Em termos empíricos, há muitas variações no funcionamento de cada sistema. Além disso, há outros elementos institucionais que afetam o desempenho político dos países: regras eleitorais, formas de organização partidária, mecanismos de "accountability" entre os Poderes, organização territorial do poder, relacionamento entre políticos e burocratas, procedimentos orçamentários-financeiros, para ficar nos principais. A crença de que basta optar pelo modelo parlamentarista e assim tudo dará certo, não tem base nas evidências científicas.

Nos confins do humano | José de Souza Martins

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

O grande fotógrafo brasileiro, German Lorca, costuma dizer, quando vê algo fotografável, "isso dá uma fotografia". Muitas de suas belas fotos foram feitas sob estímulo dessa criativa intuição. Num país como este, o vivencial de enredos e histórias que dizem quem somos, e aquele somos que não conhecemos, propõe a todo instante argumentos e roteiros que esperam apenas a prontidão de quem possa filmar ou fotografar.

Henri Cartier-Bresson formulou a tese do instante decisivo para definir o momento justo e revelador do ato fotográfico. É aquele instante que só pode ser capturado pelo fotógrafo em estado de prontidão para fazer a fotografia ou o filme que dirá de maneira mais completa e mais significativa o que é o real ali registrado. A prontidão é condição do instante decisivo. O desaparecimento dos correspondentes locais dos grandes jornais suprimiu nossa prontidão para conhecer a saga do vivido. Privou-nos da atenção decisiva para os fatos do Brasil profundo. Isso empobreceu nosso imaginário.

Brasil, capital Cabul | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

A Câmara começou a votar um novo pacote de mudanças na lei eleitoral. Entre as ideias em alta, estão a criação de um fundo para financiar as campanhas e a adoção do distritão. A lógica que rege as propostas é a mesma: facilitar a reeleição dos atuais deputados em 2018.

O fundo espantaria o fantasma que mais assombra os políticos depois da Lava Jato: ficar sem dinheiro para pedir votos. Preocupados com o veto às doações de empresas, os parlamentares decidiram espetar a conta no contribuinte. O orçamento para o ano que vem chegaria a R$ 3,6 bilhões. Ninguém falou em reduzir custos de campanha, claro.

A outra novidade no forno é o distritão, que muda a forma como os deputados são eleitos. Seu maior entusiasta era Eduardo Cunha, sumido de Brasília por razões de força maior. Agora a bandeira está com Michel Temer. Ele orientou os aliados a provarem o modelo numa comissão especial, na madrugada de quinta.

PSDB diminui de importância, após a denúncia de Janot | Murillo de Aragão

- Diário do Poder

O PSDB definiu, na semana passada, que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) continuará como presidente interino da sigla até dezembro, quando ocorrerá o encontro que escolherá o novo presidente nacional. Como consequência dessa decisão, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seguirá afastado da presidência tucana.

A manutenção de Tasso como presidente interino agrada ao comando paulista da legenda, que enxerga no senador cearense um aliado interno importante para que os paulistas não apenas retomem o comando nacional do PSDB, mas também indiquem o candidato tucano ao Palácio do Planalto em 2018. Ou seja, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) ou o prefeito João Doria (PSDB-SP).

Além do apoio do tucanato paulista, Tasso Jereissati tem o respaldo de parcela expressiva da bancada de deputados federais do PSDB, além dos economistas tucanos (Elena Landau, Edmar Bacha, Gustavo Franco e Luiz Roberto Cunha), que na semana passada divulgaram uma carta em favor de sua continuidade como presidente interino.

O sufoco continua | Fernando Dantas

- O Estado de S.Paulo

Contas sobre tamanho do ajuste fiscal necessário flutuam em torno de 5% do PIB

O sufoco fiscal brasileiro prossegue a todo o vapor. As metas de déficit primário do governo central para 2017 e 2018, de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, ficaram apertadas demais, e agora se tem como certo que haverá mudanças – pelo menos da meta deste ano, que não pode esperar muito mais. Há relatos de conflitos dentro da equipe econômica sobre o tema, mas as escaramuças são sobre quanto e quando mudar, e não sobre mudar ou não.

Não há plano de austeridade que resista a sucessivos desapontamentos com o ritmo de retomada da economia e, consequentemente, com a trajetória de recuperação da receita. Da mesma forma, não há como se apegar a metas rígidas de resultado primário se o Congresso Nacional se dedica a sabotar mesmo iniciativas razoáveis – e muito diferentes de criar novos impostos ou aumentar os antigos – como reverter desonerações tributárias desastrosas ou lançar um Refis que não incentive as empresas a parar de pagar tributos.

Anos difíceis | Míriam Leitão

- O Globo

O governo está enrolado em dois problemas: a meta de 2017 e o Orçamento de 2018. O mais urgente é 2018, porque até 31 de agosto será enviado ao Congresso o projeto orçamentário. Pelas contas iniciais, será necessária uma receita extra de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões para ficar na meta de déficit de R$ 129 bi em 2018. Uma das medidas é o adiamento dos reajustes salariais.

Sobre os problemas fiscais destes dois anos, o governo teve longas reuniões nos últimos dias. Primeiro com a equipe econômica, depois com integrantes do Congresso. A maior dor de cabeça do governo é como fechar as contas do ano que vem, e esse tem sido o assunto que concentra o maior tempo do debate interno. Se até este ano de 2017 é incerto, imagina o que é o exercício de futurologia sobre as contas de 2018.

Não há dúvida de que a meta de 2017 será alterada porque houve uma série de frustrações de receita. Em julho, de novo, a arrecadação foi muito ruim. A questão é que há mais prazo para se definir a nova meta deste ano. Em 22 de setembro será feito o novo balanço bimestral de receita. O governo pode antecipar essa data e propor uma nova meta. Há quem defenda que essa decisão seja tomada no começo de setembro quando já se saberá a arrecadação de agosto e se a adesão ao Refis foi mesmo tão ruim quanto tem sido até agora.

De olhos bem abertos -| Rogério Furquim Werneck

- O Globo

Analistas conjugam considerações políticas e econômicas de formas muito distintas, visões divergentes

Convivem hoje no país visões cada vez mais divergentes das perspectivas da economia brasileira. Boa parte dessa divergência decorre das dificuldades de levar em conta a extraordinária complexidade da interação que poderá se estabelecer entre a economia e a política, ao longo dos próximos meses.

Para entender com mais clareza a natureza dessas dificuldades, pensemos em como o cérebro sobrepõe imagens formadas em cada um dos nossos olhos, combinando perfeitamente os dois conjuntos de informação. Imaginemos o que ocorreria se tivéssemos olhos especializados, bem diferentes dos que de fato que temos. Um olho treinado para análise econômica; outro, para análise política. Ao sobrepor as imagens formadas por cada um desses dois olhos, cores mais carregadas de um lado poderiam dominar cores mais leves do outro.

Isso ajuda a perceber o que parece estar ocorrendo. Na medida em que diferentes analistas vêm conjugando considerações de ordem política e de ordem econômica de formas muito distintas, as visões de futuro vêm se tornando sensivelmente divergentes.

A crise dos partidos | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A crise de representação dos partidos políticos não é um fenômeno exclusivo do Brasil. Ocorre em todo o mundo, em consequência de vários fenômenos, alguns mais antigos, como o surgimento dos meios de comunicação de massas, outros mais recentes, como o crescente papel das redes sociais na formação de opinião. Mas, no caso brasileiro, tem ingredientes que são bem característicos da nossa formação política.

Os partidos políticos, tal como os conhecemos, surgiram após a Revolução Francesa e na sociedade industrial estruturada em classes mais ou menos definidas. Sua transformação em partidos de massa, com características ideológicas definidas, a partir do final do século XIX, decorreu de projetos programáticos e do surgimento de democracias de massa, mas não se pode dizer que estivessem intrinsecamente comprometidos com elas. Os partidos comunista e fascista, por exemplo, foram vocacionados para assaltar e manter o poder pela força, não para exercê-lo no âmbito da democracia representativa.

A boa surpresa do emprego – Editorial | O Estado de S. Paulo

O setor privado foi a grande fonte de criação de vagas com carteira em julho, quando 35.900 postos foram adicionados ao estoque de emprego. O resultado foi uma surpresa, porque analistas consultados pela imprensa vinham prevendo até uma retração temporária nas contratações. Com esse avanço, a geração líquida de empregos – diferença entre admissões e demissões – aumentou por quatro meses consecutivos. Essa sequência reforça a percepção de uma retomada, embora ainda lenta, de atividade em vários setores empresariais. A desocupação permanece muito alta, com mais de 13 milhões de pessoas em busca de trabalho, mas a melhora no segmento formal é um sinal sem dúvida alentador, especialmente porque o desemprego demora a cair quando a economia sai de uma recessão – no caso, a mais severa da história republicana.

Revisão de metas fiscais é sinal de fraqueza de Temer – Editorial | O Globo

Fragilizado politicamente tanto pela denúncia como pela forma como negociou sua rejeição na Câmara, governo sinaliza derrota no ajuste das contas

A inevitável fatura do apoio ao presidente Michel Temer, no caso da rejeição da denúncia do Ministério Público Federal por corrupção passiva, está sendo cobrada. Não bastaram os bilhões liberados em emendas aos deputados, antes da votação do pedido para o envio da acusação ao Supremo. Entre os 263 que votaram em favor do presidente há muitos que desejam mais recompensas.

O chamado centrão, aquele conjunto de partidos que se acostumaram a praticar o fisiologismo nos governos Lula e Dilma, cobra do Planalto, por exemplo, mais espaço na máquina administrativa.

O PP, PR, PSD, PTB, PROS, PSC, PTN, entre outros, lançam olhares cobiçosos para cargos de primeiro escalão ocupados pelo PSDB. Usam um argumento tirado da cartilha do fisiologismo: “nós votamos em bloco por Temer, enquanto eles se dividiram”.

A pauta se apequena – Editorial |Folha de S. Paulo

A vitória expressiva —dadas as circunstâncias— de Michel Temer (PMDB) na votação da Câmara dos Deputados que garantiu sua permanência no Palácio do Planalto não se deu, como já se nota, sem custos para o que há de virtuoso na agenda do governo.

Assim que foi rejeitado, pela maioria de 263 dos 513 deputados, o prosseguimento da acusação de corrupção apresentada contra o presidente, o núcleo governista propagou que seriam buscados, em seguida, os 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional da reforma da Previdência.

Pela argumentação desenvolvida, o placar obtido contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República não equivalia às novas dimensões da base de apoio a Temer; esta voltaria a se expandir quando estivessem em pauta temas caros aos parlamentares e partidos de maior orientação programática.

O personagem principal de tais previsões é, decerto, o PSDB —que se dividiu entre ficar ou não no governo, mas não abandonou a retórica em favor das reformas.

Acordo de partidos amarra eleições de 2018 a 'distritão' – Editorial | Valor Econômico

Com pouco tempo para determinar as regras das eleições de 2018, a reforma política passou a andar na Câmara dos Deputados. Ela terá de ser votada até setembro e alguns de seus principais pontos foram votados pela comissão especial ontem e anteontem e agora seguirão a plenário. Um acordo entre os principais partidos, todos eles com líderes, deputados e/ou senadores sob a mira da Justiça após as investigações da Operação Lava-Jato, estabeleceu dois pontos comuns em meio a outros, polêmicos, que serão submetidos ao voto do plenário. Será criado um Fundo Especial de Financiamento à Democracia, abastecido pelos contribuintes e equivalente a 0,5% da receita corrente líquida da União - hoje, de R$ 3,6 bilhões. E, o que é péssimo, será implantado nos pleitos de 2018 e 2020 o sistema do "distritão", no qual apenas os candidatos mais votados são eleitos.

As reformas políticas até agora foram cosméticas e mesmo algumas que modificaram pontos vitais, como a cláusula de barreira para evitar a excessiva dispersão de partidos, tiveram a mudança vetada pelo Supremo Tribunal Federal. A reforma agora proposta, com base no parecer do relator Vicente Cândido (PT-SP), tem a marca do interesse de sobrevivência dos parlamentares. Procura dar as melhores condições de reeleição aos que foram alvejados pela Lava-Jato para que mantenham foro privilegiado.