Após a Procuradoria-Geral da República criticar a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos, o governo fez uma ofensiva, junto ao Legislativo, para defender o texto. Líderes de 21 partidos condenaram a posição dos procuradores e pregaram união em torno do ajuste.
Governo monta ofensiva em defesa do teto de gastos
• Em carta, líderes de 21 partidos criticam parecer de procuradores e pregam união em torno do ajuste fiscal
Simone Iglesias, Eduardo Bresciani, Catarina Alencastro e Henrique Gomes Batista* - O Globo, 9/10/2016
BRASÍLIA E WASHINGTON - Após as críticas da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inconstitucional a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos, o Palácio do Planalto montou uma operação, em conjunto com o Legislativo, articulando a base aliada para defender a PEC.
No fim da tarde de ontem, os líderes dos partidos da base aliada do governo se uniram e divulgaram nota conjunta condenando a manifestação da PGR. Assinada pelas lideranças de 21 partidos, a carta prega a união de todo o país em torno do ajuste fiscal.
“O Estado não pode ser maior do que nosso povo. A PGR não deve ser maior do que todos os esforços de uma nação. Neste esforço nacional de recuperação, não podem haver privilégios ou salvaguardas. Não é justo cobrar esforço de uns em detrimento de outros. Nunca haverá a união nacional necessária em momentos de crise enquanto alguns enxergarem-se mais importantes do que outros. Nossa Constituição é clara: todos são iguais perante a lei. Portanto, nosso trabalho concentra-se no esforço em equilibrar as contas públicas respeitando nossa Carta Magna”, diz a nota conjunta.
O texto insinua que a nota da PGR demonstra interesses corporativos. “Sabemos, que, para resgatar o rumo correto, necessitamos de disciplina fiscal. Toda a administração pública precisa unir-se em um esforço conjunto no intuito de recuperar nossa economia. Nenhum órgão deve fazer pressão no intuito de manter suas benesses”, dizem os líderes no texto.
Entre os signatários há partidos que se posicionam de forma independente ao governo, como PV e PSB.
Mais cedo, o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), afirmou que a posição da PGR foi um tiro no pé porque reforça entre os parlamentares o sentimento de necessidade de impor um limite aos gastos públicos. Já o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), argumentou que a proposta passou pelas comissões que analisam sua constitucionalidade e que nada foi violado.
No governo, a reação foi de indignação. A interpretação foi que o real motivo da nota da PGR seria o desejo de aumento salarial. O reajuste da Procuradoria está parado no Senado. Com a aprovação da proposta do teto, qualquer aumento salarial para o funcionalismo ficará sujeito à disponibilidade orçamentária e não só à vontade política, como acontece hoje. A PGR alega que a PEC ofende a autonomia e independência do Legislativo e Judiciário.
— A manifestação da PGR é mais uma entre tantas outras com o objetivo de fazer pressão por aumento de salário. Se a gente ceder, o Brasil quebra em dois anos. Há categorias preocupadas apenas com seu bolso — reagiu um auxiliar presidencial.
*Correspondente
Nenhum comentário:
Postar um comentário