O Estado de S. Paulo
A ‘globalização’ do programa de Biden significaria, na prática, um novo Plano Marshall para a redução das emissões nos países em desenvolvimento
Em 1992 foi adotada no Rio de Janeiro a
Convenção do Clima cujo objetivo é estabilizar a concentração de gases
responsáveis pelo aquecimento global na atmosfera num nível que evite mudanças
climáticas perigosas. Mais de cem chefes de Estado assinaram a convenção, numa
época em que o fim da guerra fria e a globalização da economia mundial
prenunciavam um período de paz e cooperação internacional.
Não há, contudo, penalidades previstas para o descumprimento de resoluções da Conferência das Partes (COP), que inclui mais de 190 países e onde as decisões precisam ser tomadas por unanimidade. A convenção é, portanto, como tratado internacional, considerada “fraca” na linguagem diplomática. Ela é no fundo uma convenção que reflete aspirações, mas não tem os instrumentos para atingi-las.
Isso foi conseguido no Protocolo de Kyoto,
adotado com o objetivo principal de estabelecer metas concretas de redução das
emissões dos gases causadores do aquecimento global. O principal deles é o CO2,
resultante da combustão de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás),
responsável por cerca de 80% de toda energia consumida no mundo.
O protocolo determinou que 40 países
industrializados deveriam reduzir suas emissões totais de gases de efeito
estufa em 5,2% abaixo das emissões de 1990 entre 2008 e 2012.
Os países em desenvolvimento (entre os quais
o Brasil) ficaram isentos de reduções no período acima, o que levou o Senado
dos Estados Unidos a adotar por unanimidade uma resolução vetando a ratificação
do protocolo sem que as reduções nele incluídas se aplicassem também nos países
em desenvolvimento.
Essa decisão do Senado americano lembra
decisões do Senado romano em relação às suas províncias e, na prática, ignorava
o fato de que o consumo de energia dos Estados Unidos per capita era quatro
vezes maior do que o dos países em desenvolvimento. Para se desenvolver, eles
necessitariam de combustíveis fósseis assim como ocorreu no passado para o
desenvolvimento dos países industrializados.
Apenas os países europeus (cujas emissões
representam apenas 7% das emissões mundiais) adotaram o protocolo e cotas
mandatórias para redução de emissões, permitindo trocas de créditos entre os
emissores. Isso levou à redução real das emissões, que caíram 30% abaixo do seu
valor em 1992.
No mundo como um todo, as emissões aumentaram
44% no período 1992-2022.
Nos países em desenvolvimento (incluindo a
China), que representavam em 2022 73% das emissões mundiais, elas aumentaram
78%.
É evidente, portanto, que a Convenção do
Clima e o Protocolo de Kyoto adotado em 1997 não tiveram o sucesso esperado,
apesar de a convenção prever que os países industrializados “promoveriam,
facilitariam e financiariam aos países em desenvolvimento para permitir que
implementassem os objetivos da convenção”.
Decorridos mais de 30 anos, as “mudanças
climáticas” passaram a ocorrer com mais frequência e suas consequências são
ilustradas de maneira dramática pelo que aconteceu recentemente no Rio Grande
do Sul.
As principais razões para esse fracasso são a
revolta populista e o fim da globalização, que estão ganhando espaço no mundo.
Medidas efetivas para reduzir mudanças climáticas são um alvo perfeito para a
retórica populista e teorias conspiratórias. Políticas públicas destinadas a
reduzir emissões de carbono são de longo prazo e se baseiam em conhecimentos
técnicos (que só as elites possuem), aumentam custos para a população e exigem
cooperação internacional. Além disso eleições a cada quatro anos tornam a adoção
de medidas de longo prazo muito difícil, sobretudo em países em
desenvolvimento, onde garantir outras necessidades mais imediatas é – ou parece
ser – mais urgente.
A ascensão da ultradireita na Europa e o
nacionalismo de dirigentes políticos como Donald Trump, nos Estados Unidos, que
questionam até a evidência científica de que a ação do homem é responsável pelo
aquecimento global, foram as consequências disso.
O Acordo de Paris, em 2015, em que cada nação
fixa suas próprias reduções, tentou reativar as ações para reduzir as emissões,
mas numa época em que as ações multilaterais estavam em declínio.
Mesmo os Estados Unidos, que em 2022
representavam 11% das emissões, só conseguiram reduzi-las em apenas 3% no
período 1992-2022 graças à enorme capacidade tecnológica do país, mas isso
ocorreu em razão de medidas tomadas pelos governos locais, sem grande apoio do
governo federal.
Com o presidente Joe Biden a situação
melhorou, com um programa de cerca de R$ 400 bilhões a US$ 600 bilhões em
investimentos diretos (em dez anos) e em subsídios em novas tecnologias às
empresas americanas.
A “globalização” do programa do presidente
Biden, permitindo o uso dos seus recursos em países em desenvolvimento, seria
um grande passo à frente e significaria, na prática, um novo Plano Marshall
para a redução das emissões nos países em desenvolvimento, sem os quais a
redução global das emissões é inviável.
3 comentários:
Grande e ativo Professor!
Fico feliz de ler o professor Goldemberg. Tenho por ele profunda admiração. Nos embates - eu jornalista - que tive algumas vezes com ele sobre energia nuclear, aprendi mais do que toda literatura consultada antes. É um físico admirável e um professor dos mais respeitados. Obrigado, professor, por trazer a lume esse belo tema, abordado lá atrás, inclusive pelo senhor, mostrando os fracassos retóricos das políticas climáticas, essas mesmas que vem acedendo os pavios de políticos desinformados , como se fora a última esperança. Abraços, vida longa e saúde.
Muito bom, muito informativo. Goldemberg escreve bem e é muito didático. Como ambientalista, sempre me decepcionou. Hoje, foi diferente. Será que parou de defender a energia nuclear?
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