Estamos em face do imenso risco de que o eleitorado compareça à mesa eleitoral como rebanho, e não como assembleia de cidadãos
De certo modo, os vitoriosos das eleições de
2026 já estão escolhidos faz tempo. Resta saber se serão confirmados no voto
popular.
O que assombra é o caráter completamente
anômalo do processo eleitoral. É a pouca ou quase nenhuma mudança na posição
dos dois primeiros colocados na disputa pela Presidência da República por
causas opostas. Ambos com alto índice de recusa e com não tão alto índice de
opção eleitoral. O país à beira do abismo.
Isso não é normal. É normal investigar o ilícito na política, mas não é normal seguir o caminho do dinheiro suspeito e encontrar a religião, igrejas que aprisionaram Cristo no gazofilácio da coleta e da esmola. Até mesmo reduzido a diretor de agência bancária dentro do templo.
Não é normal uma família inteira ser
candidata a postos no Executivo e no Legislativo e até mesmo ser eleita com
alta votação para diferentes funções. A família se tornou um país dentro do
país. Ela se representa politicamente a si mesma. Usurpa direitos políticos.
O que é indicativo de que a representação
política, entre nós, foi corrompida e adulterada. Para compreender esse
fenômeno é necessário investigar indagações nas sombras da política brasileira,
no território das mediações ocultas que se apossaram não só dos direitos, mas
também da identidade e da vontade dos eleitores.
O eleitor brasileiro não vota para ser
representado nas instituições do poder. Ele vota como ato de renúncia ao
direito eleitoral de ter sua vontade política representada por alguém cujas
ideias políticas conhece e que por essa escolha falará, decidirá e votará em
seu lugar.
O eleitor brasileiro tem majoritariamente uma
concepção equivocada do que é o voto. Ele sabe que é uma disputa entre
possibilidades que não difere, porém, de uma disputa em partida de futebol ou
na escolha de miss Brasil do ano.
Aqui, em alguns casos, o candidato escolhido
o é porque não difere dos supostos valentões da festa do peão de boiadeiro. O
capaz de grosserias em relação aos outros é tido como valente, o que intimida o
outro na vida cotidiana, portanto fora da linguagem e da atitude própria ao âmbito
político.
Aqui, os que se julgam mais esclarecidos
votam em nome da luta de classes. Mas, desde a obra de Lukács, já se sabe que
não é ela mero confronto entre “nós” e “eles”. Há muito chão para chegar à
consciência do nós. Ela só se manifesta em circunstâncias peculiares de
confrontos extremos e inevitáveis entre categorias sociais radicalmente opostas
e restringidas a identidades sociais que não podem ser dissimuladas.
Nesse sentido, a redução dos nossos
antagonismos sociais e políticos a uma disputa interna no STF é expressão de
uma tática mais ampla de esvaziamento das instituições, da Justiça em
particular, para fragilizá-las e aumentar o poder pessoal dos caciques do
oligarquismo retrógrado.
Há uma diferença substancial, política e
moralmente significativa, entre Flávio Dino e o pastor André Mendonça. O trato
que o próprio STF e a mídia estão dando ao fato tenta tornar equivalentes os
diferentes, como se o STF estivesse sucumbindo.
Na verdade, o ministro Flávio Dino reagiu ao
manobrismo do pastor, que, tudo sugere, agia em nome de um costume do Tribunal,
o das decisões monocráticas. Se o ministro terrivelmente evangélico pode em
nome de uma concepção pessoal de justiça, o juiz profissional também pode para
se contrapor ao que lhe parece obscuro e suspeito. O parecer que escreveu é uma
aula magna do Direito. Como disse um jornalista, um ato litúrgico. O que no fim
das contas levou o presidente da corte a avocar decisões que estavam sob
controle de quem já não tinha condições de tomá-las.
O parecer de Flávio Dino tornou inevitável
que o STF fosse assumido como aquilo que é, um tribunal constitucional. O
ministro da corte tem que ser terrivelmente justo e não, em primeiro lugar,
terrivelmente evangélico. Até porque, desde a República, nenhuma religião pode
preceder e menos ainda se sobrepor à Constituição e às leis.
A crise do Supremo não é da corte. É,
finalmente, a crise do republicanismo de fundo militar para dominar o povo, e
não para que o povo se faça representar. No Brasil de hoje o eleitor é um eleitor
vicário, de imitação, de faz de conta. Não é o indivíduo cidadão que vota em
consequência dos ditames de sua consciência e não em consequência de quem em
sua consciência manda.
Estamos em face do imenso risco de que o
eleitorado compareça à mesa eleitoral como rebanho e não como assembleia de
cidadãos de uma República que se esforça para ser cidadã e republicana,
representativa e democrática. Expressão legítima da Lei Áurea. Temos que fazer
a revolução de arrombar as grades das senzalas da consciência.
*José de Souza Martins é sociólogo. Professor
Emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Professor da Cátedra Simón Bolivar,
da Universidade de Cambridge e fellow de Trinity Hall (1993-94). Pesquisador
Emérito do CNPq. Membro da Junta de Curadores do Fundo Voluntário da ONU contra
as Formas Contemporâneas de Escravidão, em Genebra (1996-2007. Entre outros
livros, é autor de “Desavessos” (Editora Com Arte).
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