Opinião do dia – Roberto Freire

“Partido político existe para afirmar o que pensa e qual é o seu projeto, o seu objetivo. E isso não é só nos momentos eleitorais. Nós estamos sendo chamados agora, como partidos políticos, a nos posicionarmos. Não existimos apenas para lançar candidatos. É também para isso, que é algo importante, mas não só. Temos de discutir com outras forças políticas o que o Brasil precisa e o que a sociedade espera de nós.”

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS, em pronunciamento no Congresso Municipal de S. Paulo, do PPS, Domingo, 24/9/2-017.

É duro voltar | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Olhar o Brasil de fora causa perplexidade e uma tristeza sem fim

Acompanhar de longe as notícias sobre o Brasil é um exercício complexo e deixa qualquer um numa tristeza sem fim. Um País tão lindo, tão diversificado, cheio de potencialidades, mas atolado numa corrupção gigantesca, numa desigualdade feroz e numa violência urbana sem paralelos, girando em círculos, sem saída. De dia é pânico, de noite é rock and roll. Mas o pânico fica, o rock acaba.

O bom da história é que a economia vem aos poucos se descolando do descalabro na política e tentar entender essa bifurcação é um desafio e tanto, até mesmo para os experts. Só não é difícil imaginar como está o clima no governo, particularmente no Planalto, com o presidente Michel Temer novamente no foco.

As manchetes políticas não são apenas devastadoras como abafam os bons resultados na economia que pipocam daqui e dali. Temer é alvo do segundo processo e de delações premiadas que vão sendo estrategicamente divulgadas. É Petrobrás, é Furnas, é CEF. Como destacar boas novas?

Primeiras, segundas e terceiras intenções | Raymundo Costa

- Valor Econômico

Texto do Senado tem emenda chamada Doria

A dita mãe de todas as reformas deu em nada, ou melhor deu no fundo para financiar as campanhas eleitorais que era aonde todos queriam chegar. Nem mesmo o fim das coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados), primeira medida para o enxugamento partidário, deve ser comemorada, visto que ficou para 2020 e até lá sempre se pode dar um jeitinho para que tudo permaneça como está. O passado fala pelo Congresso.

Segundo cálculo feito nos partidos, apenas o fim da coligação proporcional (na qual uma legenda pequena se junta a outra maior para conseguir um ou dois deputados) reduziria o número de 25 partidos atualmente representados na Câmara dos Deputados para seis ou sete, nas próximas três eleições. A Câmara também aprovou a cláusula de barreira, pela qual os partidos devem ter um percentual mínimo de votos nacionalmente, mas esta exigência também foi rebaixada. E a redução do número de partidos é fundamental para a retomada das condições de governabilidade no país.

A esta altura, a verdadeira reforma está sendo tecida no Senado a partir de um esboço desenhado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para o fundo eleitoral. O texto final deve ser dado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), provável relator da matéria, ainda a confirmar. Da Câmara deve ficar o relatório aprovado da deputada Shéridan (PSDB-RR) - cláusula de barreira mitigada e o fim das coligações nas proporcionais.

Força-tarefa no Rio | Merval Pereira

- O Globo

Os precedentes de sucesso no Acre e, sobretudo, no Espírito Santo, indicam que a criação de uma força-tarefa para combater o crime organizado, sem prazo determinado, com uma visão de longo prazo e sem estar atrelada a mandatos governamentais, é o melhor caminho para restabelecer a supremacia da lei no Estado do Rio.

A criação dessa força-tarefa, reunindo equipes do Ministério Público Federal, da Justiça Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, para combater o estado paralelo criminoso que aqui se instalou, é a grande proposta do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que depende da aceitação da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O diagnóstico das forças de segurança é de que o estado foi capturado pela corrupção e pela criminalidade, ambos se cruzando. Temos cerca de 1 milhão de pessoas no Rio de Janeiro vivendo em um estado de exceção, sob o controle de bandidos, milicianos ou traficantes. Quem tem esse controle sobre o território, o que distingue, no mau sentido, o crime organizado no Rio de outros estados da Federação, tem o controle político, é capaz de direcionar votos, de eleger seus representantes, fazer seus aliados, que se encontram na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa e mesmo no Congresso Nacional.

Bem comum ou guerra tribal |Joel Pinheiro Da Fonseca

Uso de rótulos como manobra de desqualificação é sintoma de nossa preguiça intelectual

- Folha de S. Paulo

Os rótulos estão em alta; o pensamento, em baixa. Seja "esquerda", "direita", "liberal", "conservador", "progressista", todo mundo quer um cercadinho ideológico para chamar de seu. Nesse pacote, você ganha algumas opiniões prontas, palavras de ordem e inimigos determinados. Melhor de tudo: de agora em diante, para criticar alguma posição ou pessoa, não é preciso argumentar; basta atribuir a ela o rótulo contrário.

A tática não é nova. Cresci vendo opiniões serem automaticamente desqualificadas como "neoliberais". Agora o hábito se difundiu, e dá para desmerecer posicionamentos de todo o espectro político: petralha, reaça, extrema direita, extrema esquerda. Em vez de mostrar que ele produzirá efeitos ruins na sociedade, partimos do pressuposto de que sua fonte ideológica é maligna. E quanto mais nossos aliados acreditarem que estão em algum tipo de cruzada santa (pela civilização ocidental, pela liberdade, pelos direitos humanos, etc.), mais fácil é o trabalho.

Entendimento geral | Miriam Leitão

- O Globo

Ao desistir de extinguir a Renca, o governo disse que houve uma “incompreensão geral da sociedade”. Não. Todo mundo entendeu muito bem e isso é que foi um problema para o governo. Como apenas uma parte pequena do território estava fora das áreas de conservação, o que ficou claro é que o fim da reserva mineral era o começo do desmonte das reservas ambientais na região.

O governo deve ter pensado que algo com o nome estranho de Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados) não teria apelo algum para mobilizar a opinião pública, ainda mais sendo uma reserva mineral e criada na época do governo militar. Mas o problema foi a compreensão geral da sociedade sobre o que significava tudo aquilo para a Amazônia: um risco.

Primeiro, está em andamento uma escalada de desmonte de legislação ambiental, como concessão para grupos de interesse contrários à conservação. Segundo, muito recentemente o governo tomou a insensata decisão de reduzir o tamanho da Floresta Nacional de Jamanxin, em mais um sinal de incentivo aos grileiros. Jamanxin é um ícone da luta do Estado contra os desmatadores ilegais. Ela fica ao lado da BR-163 e desde que foi criada, em 2006, há pressão para que o governo recue. Os grileiros optaram pela técnica do fato consumado: entraram depois da criação e alegam que estavam lá muito antes. Mas os arquivos das imagens de satélite de como era em 2006, e como é agora, confirmam que a invasão ocorreu após a área ser oficialmente destinada à conservação. Quando o governo aceitou a pressão para refazer os limites da Floresta Nacional, ele estimulou esta e outras invasões.

Conselho de Relações Internacionais | *Rubens Barbosa

- O Estado de S.Paulo

Um fórum paulista para discutir políticas nas áreas externa e de comércio exterior

As relações internacionais e a política externa são domínios pouco frequentados pelos políticos brasileiros, com as exceções de praxe. A percepção é de que trabalhar nessa área não dá votos e tem pouca repercussão interna. Mesmo em se tratando de comércio exterior, são poucos os congressistas que estão acompanhando as políticas internas e a evolução das negociações internacionais.

Poucos se dão conta de que, com as transformações profundas por que passa o cenário global, praticamente desapareceu o limite que sempre existiu entre a agenda do que acontece no mundo e a formulação e a execução da política econômica e de comércio exterior doméstica.

Se o presidente Donald Trump adotar medidas internas para proteger a indústria norte-americana, as empresas industriais brasileiras que mantêm comércio com esse país terão de se ajustar. As negociações de acordos de livre-comércio podem demandar a alteração de normas legais internas, como estamos acompanhando com os mega-acordos regionais, que estão criando regras e padrões que vão forçar os países a se ajustar se quiserem manter suas exportações. Decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) questiona a política industrial brasileira nos setores automotriz e de informática e caso o órgão de apelação em Genebra decida contra o Brasil o governo vai ter de compatibilizar os subsídios, os incentivos e o apoio a pedidos de conteúdo nacional com as regras multilaterais não discriminatórias. Tudo isso tem que ver com políticas econômicas e industriais internas e com a geração ou a perda de empregos.

'O sucatão está decolando' | José Márcio de Camargo*

- O Estado de S.Paulo

É surpreendente que alguns analistas continuem a menosprezar as reformas implementadas pelo governo

O sucatão está decolando.” Essa frase supostamente irônica foi dita pela jornalista âncora de um dos principais noticiários de uma das redes de comunicação mais importantes do País, surpresa diante da notícia de que a economia brasileira voltou a crescer e a taxa de desemprego entrou em trajetória de queda.

A jornalista não está sozinha. Um grande número de analistas (com muitas e boas exceções) se surpreendeu com a retomada do crescimento da economia, a queda do desemprego e da inflação. Essa surpresa decorre de uma cegueira mais ou menos generalizada, em parte por razões puramente ideológicas e, em parte, pela incapacidade de separar questões relacionadas a disputas política, jurídica e moral de decisões de política econômica corretas e coerentes.

Desde maio de 2016 o atual governo implementou um conjunto de reformas que reverteram uma estagnação que durou dois anos (2013-2014), seguida de dois anos de recessão (2015-2016), e que levou a taxa de inflação a 11% ao ano e a taxa de desemprego a 13% da força de trabalho.

Algumas dessas reformas tiveram efeito imediato, como a lei de conteúdo nacional, o fim da obrigação de que a Petrobrás participasse de todos os leilões do pré-sal, a liberalização dos preços dos combustíveis, a redução de tarifas de importação de bens de capital, a decisão do Banco Central de manter a meta para a inflação em 4,5% em 2017 e só começar a reduzir a taxa de juros quando as expectativas e a própria inflação deram sinais de queda.

Merkel terá grandes desafios no quarto mandato – Editorial | O Globo

Avanço da extrema-direita nas eleições alemãs e fim da coalizão com os sociais-democratas exigirão da chanceler novas coligações no Bundestag para governar

Com 33% dos votos (246 cadeiras), a União Democrata Cristã (CDU), da chanceler Angela Merkel, conquistou o quarto mandato para dirigir o país. A vitória, porém, teve gosto amargo: foi o pior resultado desde 1949, ficando 8,5 pontos percentuais abaixo das últimas eleições, em 2013. Mas a água no chope de Merkel veio da extrema-direita, representada pela Alternativa para a Alemanha (AfD), que, com 12,6% dos votos, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, conquistou representação (94 assentos) no Bundestag, o Congresso alemão, de 709 cadeiras.

Para complicar as coisas, o Partido Social Democrata (SPD), segunda maior força eleitoral e principal aliado do CDU na coalizão governista, amargou uma derrota humilhante, obtendo apenas 20,5% (153 cadeiras) dos votos (queda de 5,2 pontos em relação a 2013), o que levou seu líder, Martin Schulz, a anunciar o rompimento da aliança com Merkel. Assim, a chanceler terá que buscar em outras agremiações, como os verdes, uma composição mínima para poder governar o país. Segundo analistas, ao compor com Merkel, o SPD viu sua identidade partidária diluída, numa espécie de simbiose difícil de distinguir entre eles e o CDU.

As demais agremiações com assento no Bundestag são: a esquerda (9,2%), o Partido Liberal Democrático (FDP, com 10,7%) e o Partido Verde (8,9%). A cláusula de barreira para obter representação no Parlamento alemão é de 5%. Sem os sociais-democratas, restará ao CDU uma coalização com os verdes e os liberais, aliança que foi batizada de “Jamaica”, devido às cores das agremiações serem as mesmas deste país.

Uma eleição, dois vencedores – Editorial | O Estado de S. Paulo

São raros os líderes mundiais que hoje têm de administrar um “problema” como o que paira sobre a mesa da chanceler Angela Merkel. A Alemanha registrou superávit fiscal em conta corrente de € 263 bilhões no ano passado, aproximadamente 8,5% do PIB, e saldo orçamentário nas contas públicas de € 24 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano, o maior desde a reunificação do país, em 1990. Com números tão vistosos e situação de quase pleno-emprego, o governo precisa decidir entre o corte de impostos e o aumento dos gastos públicos.

Com as contas da Alemanha bem administradas, era previsível a recondução da chanceler Angela Merkel para o seu 4.º mandato à frente da maior economia europeia. Entretanto, o que poderia ter sido um triunfo acachapante na eleição de domingo passado foi ofuscado pela ascensão da extrema direita ao Bundestag, a Câmara dos Deputados, pela primeira vez desde o final da 2.ª Guerra.

A União Democrata-Cristã (CDU), partido de Angela Merkel, saiu do pleito com 32,9% dos votos, porcentual suficiente para dar-lhe a vitória, mas 8,6% menor do que o obtido nas eleições de 2013 e o pior desempenho eleitoral da legenda desde 1949.

Com 20,6% dos votos, o Partido Social-Democrata (SPD), que compõe a coalização centrista com a CDU, também obteve um resultado 5,1% menor do que o registrado nas últimas eleições.

Teste de 'realpolitik' | Editorial | Folha de S. Paulo

Duas leituras sobressaem dentre as diversas interpretações a respeito dos resultados da eleição parlamentar da Alemanha, realizada neste domingo (24).

Obviamente, a visão mais positiva diz respeito ao histórico feito de Angela Merkel, que conseguiu seu quarto mandato como chanceler. No pós-guerra, só Helmut Kohl, o líder da reunificação do país, obteve tal façanha.

Aprecie-se ou não a forma de fazer política de Merkel, há que reconhecer o peso de um governante estar há 12 anos no poder —com a projeção de chegar a 16— em uma grande democracia ocidental.

Entretanto a vitória da chanceler foi consideravelmente ofuscada pela avaliação de viés negativo, a saber, o desempenho do partido de direita ultranacionalista AfD (Alternativa para a Alemanha).

Com quase 13% dos votos, segundo dado preliminar, a legenda deve conquistar cerca de 90 cadeiras no Parlamento (de um total estimado em 709). Houvesse conseguido um assento que fosse, já seria digno de registro: nunca uma sigla abertamente xenófoba teve representante na principal tribuna alemã desde a queda do nazismo.

A fidelidade ao eleitor – Editorial | O Estado de S. Paulo

Um em cada quatro deputados da atual legislatura trocou de partido, informou o Estado a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde janeiro de 2015, dos 513 parlamentares, 124 mudaram de legenda. E um quarto desse grupo, 31 deputados, trocou de partido mais de uma vez. Há casos de quem, nesses dois anos e nove meses, passou por quatro legendas.

É muita troca para um sistema eleitoral onde os mandatos pertencem aos partidos, e não aos candidatos. Vale lembrar que não são permitidas candidaturas independentes, sem filiação partidária. Ou seja, no Brasil a representação política é sempre feita por meio das legendas. É dessa realidade fundamental que nasce a regra da fidelidade partidária, que deve valer para todas as eleições, tanto as proporcionais – como ocorre na escolha de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores – como as majoritárias, para os cargos de prefeito, governador, senador e presidente da República.

Acertadamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2007 que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos candidatos, e, portanto, quem troca de legenda deve perder o cargo. Na decisão, porém, a Suprema Corte reconheceu essa realidade apenas para as eleições proporcionais, como se o cerne da questão sobre a fidelidade partidária fosse o método de aferição do resultado da eleição – se por meio do coeficiente eleitoral, se pelos votos atribuídos a cada candidato.

O Rio precisa de ajuda integrada e permanente – Editorial | Valor Econômico

O tráfico de drogas é uma praga nacional, mas é no Rio de Janeiro onde as facções criminosas mais têm desafiado e feito progressos contra o poder do Estado. Pelas dimensões que atingiu e pelas ameaças que representam ao bem-estar público, é urgente retirar o controle do narcotráfico sobre territórios e comunidades. O Rio precisa de ajuda federal coordenada e permanente. Esse desafio não será vencido só com armas.

Condições políticas e econômicas propiciaram o reaparecimento ruidoso das facções nos morros cariocas. Uma briga de gangues por controle de mercado escancarou o que já era sabido desde que a Unidade Pacificadoras (UPPs) começaram a definhar - o governo do Rio perdeu o controle da situação. A nova onda de violência está conseguindo o impensável, que é mudar a rotina dos cariocas - de todos, pois os que moram nas comunidades são infernizados em tempo integral por marginais há muito tempo - e espalhar caos e balas por toda a cidade.

O Rio tem papel central no mapa das drogas, o que dá às facções recursos financeiros e bélicos que parecem inesgotáveis. A falência do Estado fluminense permite supor que hoje os traficantes estão mais bem equipados do que a própria polícia. E, em um toque surreal, os principais movimentos desestabilizadores da paz pública são comandados por bandidos que estão sob a tutela do Estado, atrás das grades.

‘Visões totalitárias’ desafiam democracia, diz Raquel Dodge

Breno Pires e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, empossou nesta segunda-feira, 25, os dez conselheiros que vão compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2017-2019, com um discurso no qual defendeu a harmonia entre poderes e a estabilidade social e também falou em repúdio à corrupção e a ideias totalitárias.

"O Ministério Público, como defensor constitucional do interesse público, posta-se ao lado dos cidadãos para cumprir o que lhe impõe a Constituição, de modo a assegurar que todos são iguais e livres, que o devido processo legal é um direito e que a harmonia entre poderes é requisito para a estabilidade social", disse Raquel Dodge.

"Neste momento em que renovamos a composição do CNMP, renovamos também nossa esperança em dias melhores para o Brasil. Sob a Constituição de 1988, a nação brasileira tem escolhido construir a sua história apreciando a democracia, repudiando a corrupção e ideias totalitárias e pedindo o reconhecimento dos direitos dos cidadãos", afirmou a procuradora-geral.

Congresso tenta votar 'pacote de bondade' para os partidos

Ranier Bragon, Talita Fernandes, Daniel Carvalho | Folha de S.Paulo

BRASÍLIA - Com um resultado pífio, a atual reforma política chega à sua reta final com o debate, na Câmara e no Senado, de um pacote de pequenas alterações eleitorais com o intuito de beneficiar partidos e candidatos.

Os plenários das duas Casas podem votar nesta terça-feira (26), simultaneamente, textos parecidos com o objetivo de criar mais um fundo público para abastecer campanhas. Paralelo a isso, os projetos reúnem várias modificações na legislação eleitoral para abrandar punições a siglas e candidatos.

Todas as modificações têm de ser aprovadas por Câmara e Senado até a próxima semana para valer em 2018.

A atual reforma está dividida em dois tópicos.

1) Temas de maior relevo, que necessitam de alteração na Constituição (apoio de pelo menos 60% dos congressistas), nem chegaram a ser discutidos ou foram derrotados. Restaram apenas regras para tentar barrar siglas nanicas e que acabam com as coligações irrestritas para a eleição de deputados e vereadores. Isso pode ter sua votação concluída na Câmara nesta terça (26) e, depois disso, segue para o Senado.

2) Propostas que não necessitam de alteração na Constituição (precisam apenas do apoio da maioria dos congressistas presentes à sessão) estão reunidas em dois textos similares. Na Câmara o relator é o deputado Vicente Cândido (PT-SP). No Senado, é Armando Monteiro (PTB-PE), que usa como base proposta do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

É nesse segundo lote que está o "pacote de pequenas bondades" para o mundo político. No mais recente texto de Cândido, há, por exemplo, uma verdadeira anistia para os partidos.

Generosidade com dívidas

Para barrar segunda denúncia, Temer negocia regras do Refis contra vontade da equipe econômica

- O Globo

BRASÍLIA - Pressionado pela nova denúncia contra o presidente Temer, o governo fará novas concessões aos deputados. Contra a vontade da equipe econômica, devem ser aceitas mudanças no projeto do Refis, com regras mais flexíveis para refinanciar dívidas. Por falta de quorum, a denúncia não foi lida ontem no plenário. -BRASÍLIA- Pressionado pela segunda denúncia da PGR, por organização criminosa e obstrução de Justiça, e diante da falta de disposição da base de dar quorum para a leitura da peça e sua tramitação, o presidente Michel Temer prepara a liberação de mais dinheiro para programas como o Refis e o Bolsa Família. Contra a vontade da equipe econômica, que desejava preservar a arrecadação prevista de R$ 13 bilhões no Refis, a Casa Civil acertou uma proposta mais flexível, alterando as regras de refinanciamento das dívidas das empresas.

Segundo o “Jornal Nacional”, a nova proposta contempla quatro pontos principais na renegociação das dívidas: para pagamento à vista, desconto de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos; para pagamentos em até 145 parcelas, desconto de 80% nos juros, 50% nas multas e 25% nos encargos; para pagamento em até 175 parcelas, descontos de 50% nos juros, 25% nas multas e 25% nos encargos. Quem tem dívida de até R$ 15 milhões pode dar entrada de 5% ao invés de 7,5% da proposta original. A medida agrada aliados, especialmente empresários. O prazo de adesão ao Refis termina sexta-feira. Temer deve anunciar ainda um programa complementar ao Bolsa Família, que inclui 3 milhões em microcrédito.

No STF, defesas tentarão usar brecha para anular provas da JBS

Forma como delação foi negociada será posta em xeque por advogados

Carolina Brígido | O Globo

-BRASÍLIA- Alvos da delação premiada da JBS vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular as provas apresentadas pelos delatores. Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO dizem que há brecha para esse questionamento antes mesmo da aceitação da denúncia.

Parte dos magistrados admite que é possível anular provas e depoimentos neste momento, seja de forma parcial ou totalmente. O principal motivo para provocar eventual nulidade é a forma como a delação foi negociada, posta em xeque a partir da divulgação dos áudios dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud. A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve adotar essa estratégia para tentar livrar o tucano das acusações.

— Tem espaço para se questionar as provas apresentadas pelos delatores da JBS. Faremos isso quando for aberto o prazo de manifestação para a defesa — disse José Eduardo Alckmin, contratado por Aécio, que responde a dois inquéritos abertos no STF com base na delação da JBS.

A delação da JBS também foi usada em outras investigações — entre elas, duas outras denúncias: uma sobre a suposta organização criminosa do PT e a outra, do PMDB no Senado. Há também um inquérito contra o senador José Serra (PSDB-SP) aberto com base na delação.

“VAI SER TUDO ANULADO”

A brecha foi identificada na semana passada, durante o julgamento que decidiu enviar a denúncia sobre Michel Temer para a Câmara. No plenário, dois ministros disseram claramente que pessoas atingidas pelas delações podem questionar a licitude das provas. Outros dois mostraram-se abertos a essa possibilidade em casos específicos. Em caráter reservado, outros dois ministros ouvidos pelo GLOBO concordam com a tese.

'Retomada enfraquece radicalismo em 2018'

• "As pessoas vão associar essa melhora da economia, senão ao governo, à agenda do governo"

• "Em 2018, juros, emprego e confiança precisarão puxar a atividade econômica para valer"

Por Sergio Lamucci | Valor Econômico

SÃO PAULO - A queda significativa da inflação e a perspectiva de manutenção desse cenário também no próximo ano têm impactos bastante amplos sobre a economia - e também sobre a politica -, segundo o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero.

Em relação a 2018, o quadro é bastante positivo, diz ele. A inflação seguirá tranquila e os juros deverão atingir níveis "ineditamente baixos", num cenário em que os gastos do governo e o crédito dos bancos públicos ficarão contidos.

Com isso, o radicalismo no cenário eleitoral tende a diminuir, diz Montero. "Vejo a economia que todo governo almeja em um ano eleitoral: retomada cíclica, comida abundante, um mundo amigável e alguém que pode ser culpada por tudo de ruim - a ex-presidente Dilma. As pessoas vão associar a melhora da economia, senão ao governo, à agenda do governo. Aumentam as chances de um candidato da agenda".

'Ano eleitoral terá juro ineditamente baixo e comida abundante'

A recuperação da atividade econômica ganha força, devendo levar a um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,8% a 0,9% neste ano e de 3% ou até mais do que isso no ano que vem, diz o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero. Ele ressalta o papel crucial da queda da inflação para a retomada, ao levar a ganhos de renda em termos reais. Além disso, ela abriu espaço para o tombo dos juros. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2015 em 10,7% e 2016 em 6,3%, subiu apenas 2,46% nos 12 meses até agosto.

"Por trás dessa enorme desinflação está a sobreoferta agrícola", afirma Montero. Há um ano, destaca ele, o salário mínimo de R$ 880 comprava uma cesta básica e sobravam pouco mais de R$ 183; hoje, o piso salarial de R$ 937 paga os produtos da cesta e ainda restam quase R$ 300. Montero nota ainda que os rendimentos têm crescido cerca de 3% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação, segundo números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Para 2018, Montero traça um quadro positivo. A inflação seguirá tranquila e os juros deverão atingir níveis "ineditamente baixos", num cenário em que os gastos do governo e o crédito dos bancos públicos ficarão contidos e há grande ociosidade na economia. Para ele, o Banco Central (BC) poderá cortar a Selic para 7% neste ano e para 6,5% no começo do ano que vem - hoje, a taxa está em 8,25% ao ano.

Essa perspectiva de retomada mais firme tende a, no mínimo, diminuir o radicalismo no cenário eleitoral, avalia ele. "Vejo a economia que todo governo almeja num ano eleitoral: retomada cíclica, comida abundante, um mundo amigável e alguém que pode ser culpado por tudo de ruim - a ex-presidente Dilma Rousseff. As pessoas vão associar essa melhora da economia, senão ao governo, à agenda do governo. Aumentam as chances do candidato da agenda."

A seguir, os principais trechos da entrevista de Montero, que foi secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 1999 e 2001.

Eleições 2018: Roberto Freire defende candidatura que unifique centro democrático

Fábio Matos/Assessoria do Parlamentar

As forças do chamado “centro democrático” devem somar esforços para apresentar uma candidatura que unifique esse campo nas eleições de 2018. Essa é a leitura do deputado federal Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, que participou na manhã desta segunda-feira (25) do “Jornal Gente”, transmitido ao vivo pela Rádio Bandeirantes (ouça aqui  a íntegra do programa).

Durante a entrevista ao programa, comandado pelos jornalistas José Paulo de Andrade, Salomão Ésper e Rafael Colombo, o parlamentar relembrou a disputa pela Presidência da República em 1989 e alertou para o risco de que se repita o excesso de candidaturas no pleito do próximo ano.

“A eleição de 1989 era exclusiva para a Presidência da República. Foi uma longa campanha e havia um clima de euforia no país. Tínhamos saído do regime militar e promulgado a Constituição”, lembrou o deputado. “Agora, o risco de termos muitos candidatos é algo perigoso. Estamos em um processo de depressão, em meio a uma grave crise e sem nenhum tipo de euforia, ao contrário daquele momento. Temos de ter muito cuidado.”

Para Freire, o centro democrático não pode repetir o mesmo erro de 1989 e tem de se unificar para que os extremos, seja à esquerda ou à direita, não polarizem a eleição no 2º turno. “Nesse sentido, nós, do PPS, trabalhamos para buscar a unidade do campo democrático, evitando uma perigosa polarização entre candidaturas sem nenhum compromisso democrático, seja à esquerda ou à direita”, afirmou.

A educação pela pedra | João Cabral de Melo Neto

Uma educação pela pedra: por lições;
Para aprender da pedra, frequentá-la;
Captar sua voz inenfática, impessoal
(pela de dicção ela começa as aulas).
A lição de moral, sua resistência fria
Ao que flui e a fluir, a ser maleada;
A de poética, sua carnadura concreta;
A de economia, seu adensar-se compacta:
Lições da pedra (de fora para dentro,
Cartilha muda), para quem soletrá-la.

Outra educação pela pedra: no Sertão
(de dentro para fora, e pré-didática).
No Sertão a pedra não sabe lecionar,
E se lecionasse, não ensinaria nada;
Lá não se aprende a pedra: lá a pedra,
Uma pedra de nascença, entranha a alma.

Apito No Samba - Luiz Bandeira

Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

IHU On-Line — Quais são os sinais que evidencia e que o fazem afirmar que a força das corporações está se sobrepondo à política?

Luiz Werneck Vianna — Esse é o tema de fundo: as corporações do judiciário também apareceram com muita força, chamando os temas da administração para si. Não há medida que o governo tome sem que sofra uma contestação do judiciário, seja na questão da Amazônia, seja na questão dos preços do combustível. A partir do começo deste século houve a reação – que já estava presente nos anos 90 – de alguns setores do judiciário por conta das privatizações. Isso veio avançando, especialmente com certas intervenções do Supremo Tribunal Federal, e uma dessas intervenções está na raiz da crise atual que nós vivemos, que foi a decisão que decretou a inconstitucionalidade da reforma política, que introduziu a cláusula de barreira, e aí houve a proliferação desenfreada dos partidos, o que veio a complicar ainda mais a governabilidade do país.

Então, o Judiciário não é inocente em relação à crise que aí está. Nós poderíamos ter um sistema político menos agreste, menos hostil à tomada de decisões do que esse que temos agora, com uma multidão de partidos e uma série de partidos esperando a sua institucionalização.

A administração por 13 anos do PT também não ajudou no aperfeiçoamento das instituições, e na raiz dessa crise também está o fracasso da administração petista, especialmente a de Dilma, que levou à crise econômica. Então, temos uma crise política, uma crise econômica, a crise social que é permanente e se manifesta com brutalidade no Rio de Janeiro, e agora esse embrião de crise militar – não estou dizendo que essa é uma crise plena, mas ela está presente. Algo dela já apareceu.

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Luiz Werneck Vianna é sociólogo e professor da PUC-Rio. Entrevista em 22/9/2017

Que todos se lembrem! | Ricardo Noblat

- O Globo

“O general Mourão é um grande soldado” Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército

Sem risco de golpe militar. Faltam as “condições objetivas”. De resto, o mundo, o Brasil e os militares são hoje muito diferentes dos que existiam em 1964, referência mais próxima de ruptura com a democracia. Nem assim há de se ignorar que um general na ativa desrespeitou a lei e falou em golpe para livrar-nos dos políticos corruptos. E que simplesmente nada lhe aconteceu. Por quê? Adiante.

A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) informa: sai de campo a expressão “tem que manter isso”, de Michel Temer. Entra “então teremos que impor isso”, de Antonio Martins Mourão. A separar as duas, seis meses de uma crise política que se arrasta desde 2015. A juntá-las, um presidente cai não cai e um general golpista que, se pudesse, suceder-lhe-ia na marra.

TEMER DISSE O QUE DISSE AO ouvir do empresário Joesley Batista, dono do Grupo JBS, na época investigado por corrupção, que ele continuava pagando propina ao ex-deputado Eduardo Cunha para que não delatasse; Mourão, em palestra para maçons reunidos em Brasília no último dia 15, quando perguntado se não seria a hora de os militares intervirem outra vez.

A massas, Lula e Bolsonaro | Gaudêncio Torquato

- Blog do Noblat

A mais de um ano do pleito presidencial, pesquisas mostram que Luiz Inácio continua a liderar o ranking de pré-candidatos ao pleito de 5 de outubro de 2018. Mais: um perfil radical, o deputado Jair Bolsonaro, faz contraponto a ele, obtendo o segundo lugar na aferição das opiniões.

Em pesquisa recente do DataPoder 360, sob o comando de Fernando Rodrigues, Lula lidera com 27% a 28%, enquanto Bolsonaro, a depender do cenário, registra 24% 20% e até 26%, quando o nome do PT é Fernando Haddad.

Que motivações estariam por trás dessa colocação? Por que os dois perfis têm, hoje, a maior aceitação do eleitorado? São razões que partem do contexto, com a teia de circunstâncias que cobrem os protagonistas da política, do MP, do Judiciário, da PF e integrantes de setores produtivos, entre eles, importantes nomes do empresariado nacional.

O ambiente social, portanto, está impregnado de fatores de natureza política e jurídica, a exprimir o estado de tensões e conflitos que têm como pilastra central a Operação Lava Jato, considerada a maior investigação sobre corrupção já ocorrida por estas plagas. A imagem que se tem é a de que o Brasil, nos últimos tempos, se assemelha a uma gigantesca delegacia de polícia.

Ações voltadas para a busca e apreensão de documentos, mandados de prisão, descobertas de grande impacto, como malas cheias de dinheiro, tudo sob intensa cobertura midiática, criam no sistema cognitivo das massas a sensação de que os atores políticos estão atolados na lama.

A sociedade se indigna contra “essa política que aí está” e passa a execrar seus discursos e símbolos. A rejeição ao status quo emerge com força.

Militares em alta |Jose Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

“Intervenção” e “militar” estão em alta. Não só em Brasília e no noticiário político, mas na curiosidade dos brasileiros. Buscas no Google pela palavra “intervenção” bateram recorde na semana passada no Brasil. Não resta dúvida do motivo: na maior parte das vezes, a pesquisa é por “intervenção militar” e “intervenção constitucional”. O pico de interesse coincide com o vídeo do general Mourão levantando essa hipótese, e com o comandante do Exército, general Villas Boas, defendendo o subordinado na TV.

No Facebook, mídia social onde estão 8 entre cada 10 internautas brasileiros, as páginas em português que mais provocaram likes, comentários e compartilhamentos contendo o termo “militar” na semana passada foram “Mexeu com General Mourão, mexeu com toda nação” (sic) e “General Mourão, eu apoio” – aliás, o nome original desta última é “general Mourão presidente do Brasil”.

Desde as manifestações de rua pelo impeachment de Dilma, em março de 2015, o tema da intervenção militar não aparecia tão intensamente nas telas dos internautas brasileiros. Nem tantos defendiam abertamente que as Forças Armadas tomem o poder.

Todos os rapazes do presidente | Fernando Limongi

- Valor Econômico

Denúncia de Janot vem com novidades pinçadas da delação de Funaro

A última flechada de Rodrigo Janot não comoveu ninguém. Depois da ameaça de borrasca, o teor da segunda e última denúncia do procurador da República contra Temer passou em brancas nuvens. O noticiário privilegiou questões miúdas, pondo de lado o fulcro da peça. O debate público acabou dominado por suspeitas sobre a atuação da equipe de Janot. Os papéis se inverteram e o acusador foi empurrado para o banco dos réus.

A certeza da absolvição do presidente, de que o conteúdo das denúncias pouco conta para definir o voto dos parlamentares, contribuiu para a recepção fria. Some-se a interpretação dominante de que faltou a Janot juntar elementos novos e decisivos, que requentou a denúncia e que perdeu gás seu carro-chefe, as delações da JBS, já suspeitas de obtidas ao largo da legalidade.

Olhando com mais cuidado, contudo, vê-se que Janot veio carregado de novidades pinçadas da delação de Lúcio Funaro. Não por acaso, no final da semana, o Planalto soltou nota de ataque ao caráter do doleiro. Rememoraram-se alguns dos pontos altos de sua biografia, caso da ameaça de morte a um idoso e a da intenção de incendiar casa de adversário, com seus filhos dentro.

Para se safar, o Planalto uma vez mais deixa de lado a substância, preferindo desancar o acusador. Nem assim, contudo, consegue ocultar a proximidade entre Funaro e Cunha e do ex-presidente da Câmara com o atual condutor da República. Não será mero acidente profissional que o advogado e conselheiro do presidente já tenha defendido Funaro, hoje tido por indefensável.

Teatro da denúncia | Leandro Colon

- Folha de S. Paulo

Se não der nenhuma zebra nas próximas semanas, a Câmara vai barrar, mais uma vez, uma denúncia da PGR contra Michel Temer.

Será uma nova peça de teatro com um roteiro batido e previsível. Assistiremos aos barracos barulhentos na Comissão de Constituição e Justiça. Deputados da base governista e da oposição trocarão insultos nas sessões e a turma do chamado centrão tentará, como de costume, vender caro o seu apoio ao presidente.

Passada a CCJ, as cenas de fisiologismo explícito vistas em plenário na primeira denúncia vão se repetir. Enquanto o centrão barganha de um lado, o Planalto abre, de outro, o balcão de emendas e cargos. E o PSDB, naquele tradicional vai-não vai, no fim entrega os votos a Temer.

O fato é que ninguém na Câmara –nem a oposição (sobretudo o PT, encalacrado na Lava Jato)– almeja derrubar o presidente. Os deputados querem só usar a peça feita pela PGR para mostrar que eles têm certo valor (e ponha "valor" nisso).

Sobre queijos, intervencionismo e saúde | Marcus Pestana

- O Tempo (MG)

Uma das maiores chefs de cozinha brasileira, Roberta Sudbrack, teve queijos e linguiças artesanais apreendidos em seu restaurante no Rock in Rio, por não possuírem o selo do Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura. O fato ganhou as manchetes dos jornais por tocar em múltiplas facetas da vida social: culinária, burocracia, saúde pública, pequena produção artesanal, intervencionismo estatal, liberdade individual, empreendedorismo, alta gastronomia, grandes eventos.

Fui secretário de Saúde por oito anos e sei da importância das ações de vigilância em saúde para a proteção da vida das pessoas. Assegurar boas práticas de produção de medicamentos, alimentos, cosméticos e as condições de proteção sanitária adequadas é essencial para prevenir determinados nocivos à saúde coletiva.

Na metade do copo | Cida Damasco

- O Estado de S.Paulo

Emprego é crucial para definir como economia vai bater na cabeça do eleitor

Em tempos de polarização exacerbada, qualquer sinal de concordância é bem-vindo. Nem que seja meia concordância, como é o caso agora da retomada do crescimento. Depois de muitas idas e vindas, os sinais de melhora na atividade econômica se confirmam e são reconhecidos pela maioria dos observadores. O que mais se discute agora, e com toda razão, é a amplitude e a sustentabilidade do movimento – que definirão a temperatura da economia justamente em plena campanha presidencial de 2018, para um eleitorado com a sensibilidade à flor da pele, castigado por dois anos de recessão.

De um lado, estão os que confiam que o roteiro da retomada está bem traçado. Por ele, estamos na etapa de melhora no consumo, que mais à frente vai desembocar em alta do investimento, consolidando o crescimento. Com um empurrão decisivo da política de juros, qualificada como “estimulativa” pelo Banco Central. De outro, estão os que ainda têm dúvidas sobre o fôlego dessa reação do consumo e acreditam que, sem um arranjo profundo das contas públicas, não há como se chegar ao destino do crescimento sustentado. Como se pode ver, trata-se de avaliar a conjuntura como um copo meio vazio ou meio cheio.

Notícias do Extremistão | Vinicius Mota

- Folha de S. Paulo

Vem do provocador Nassim Taleb, especulador das finanças e pensador da incerteza, a ideia de que o mundo contemporâneo se divide entre Mediocristão, de um lado, e Extremistão, do outro.

No primeiro, onde vive a maioria dos humanos, riquezas não brotam nem desaparecem num átimo. Ganhos e perdas são graduais e limitados por barreiras físicas, como a incapacidade de trabalhar, digamos, mais de 20 horas por dia. As médias descrevem bem esse país imaginário.

No Extremistão, o trabalho se emancipou da natureza. Algumas horas de dedicação a uma canção podem fazer do seu intérprete um milionário instantâneo. Três cliques no mouse e lá se foi uma fortuna na Bolsa. Essa terra congrega um punhado de gigantes, uma multidão de anões e ninguém entre as duas categorias. As médias, mais que inúteis, iludem.

Economia prepara terreno para eleição | Angela Bittencourt

- Valor Econômico

TLP cola na TJLP e sugere discussão por quase nada

Apesar do avanço zero na reforma da Previdência, a economia melhora e estenderá tapete vermelho para a corrida eleitoral, que não se dará, porém, sem a disputa pelos louros da retomada que será mais consistente e convincente se o governo insistir na sua agenda de reformas. Na quarta-feira, o Brasil será anfitrião de dezenas de empresas interessadas nos leilões de quatro usinas hidrelétricas da Cemig e em áreas para exploração de óleo e gás em mar e em terra.

O governo conta com a receita dessa operação para cumprir a meta fiscal deste ano, que teve o déficit ampliado de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Na sexta-feira, foram liberados R$ 12,8 bilhões do Orçamento. Mais R$ 1 bilhão será liberado em emendas parlamentares.

Realidade paralela – Editorial | O Estado de S. Paulo

O progresso tecnológico e a reorganização das sociedades em torno de uma grande rede global têm embaralhado os outrora bem delineados papéis de emissor e receptor como polos opostos no processo de comunicação. Em um ambiente de ininterrupta e multifacetada interação é difícil, hoje, estabelecer quem é quem nesse processo.

A porosidade dos conceitos de quem gera e de quem consome informação, no entanto, não é necessariamente ruim. Quanto mais vozes possam ser ouvidas, especialmente quando têm algo a dizer, e quanto mais amplo e democrático é o debate sobre as questões de interesse geral, melhor.

O problema começa quando a salutar liberdade que permite que qualquer um possa se fazer ouvir por meio das plataformas digitais não vem acompanhada pela correspondente responsabilidade na veiculação das informações. Pior, muitos se valem da frouxidão de controles no ambiente virtual não só para repassar informações falsas, mas também para produzi-las.

De acordo com um levantamento do Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP), cerca de 12 milhões de pessoas difundem notícias falsas no Brasil – as chamadas fake news –, principalmente as de conteúdo político.

Única alternativa – Editorial | O Globo

Combalida, a Eletrobras não consegue arcar com os investimentos em energia de que o país precisa

O sufoco fiscal em que se encontra o governo — o déficit primário continua acima dos 2% do PIB, desde a saída de Dilma Rousseff, responsável pela crise — é forte mola propulsora para levá-lo a programar a privatização da Eletrobras, bem como acelerar a licitação de concessões (estradas, aeroportos, por exemplo), entre outras medidas.

A questão é que não se trata apenas de uma oportunidade de o Tesouro obter, estima-se, algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Para efeito de comparação, a meta para este ano e o que vem é de déficits de R$ 159 bilhões. Uma ajuda nada desprezível. Até mais do que isso, privatizar a Eletrobras é essencial para preservar o setor elétrico e garantir os investimentos necessários a fim de garantir o fornecimento de energia que sustente o crescimento da economia, sem risco de apagões.

Também é fato que a barbeiragem cometida pela ainda presidente Dilma Rousseff, tida como competente conhecedora do sistema elétrico brasileiro, desestabilizou de tal forma a estatal que, por ironia, ajudou a inviabilizá-la de vez como estatal.

Estatismo aéreo – Editorial | Folha de S. Paulo

Até junho, circulava pelo governo a ideia de privatizar a Infraero, estatal do setor aeroportuário. Autoridades da área econômica planejavam vender os 56 terminais da empresa e extingui-la até 2018.

Os aeroportos seriam licitados em seis blocos, com operações lucrativas e deficitárias em cada um deles. As vencedoras dos leilões, em um primeiro momento, absorveriam os funcionários atuais.

Entretanto a ideia foi bombardeada por aliados do Palácio do Planalto, em particular pelo PR do ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Em audiências e depoimentos no Congresso, em agosto e setembro, o ministro reiterou que a privatização não está nos planos.

Como se aproxima o fim deste 2017 –e, a seguir, o ano eleitoral encurtará, na prática, a vida útil do presidente Michel Temer (PMDB)–, o fim da Infraero parece ter sido adiado "sine die".

Relatório de Inflação confirma acerto da redução das metas – Editorial | Valor Econômico

As projeções oficiais divulgadas na semana passada no Relatório de Inflação mostram que a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficará em linha com as metas até 2020. Embora esse seja apenas o cenário mais provável previsto pelo Banco Central, cuja concretização dependerá da disciplina das políticas monetária e fiscal, ele mostra o acerto do Conselho Monetário Nacional (CMN) em retomar, na sua reunião de junho, a trajetória de queda das metas de inflação, abandonada há dez anos.

No documento, a autoridade monetária prevê uma inflação de 3,2% em 2017, bem abaixo da meta fixada para o ano, de 4,5%, e muito perto do piso, de 3%. A perspectiva é que, já no ano que vem, o índice de preços chegue a 4,3%, mais próximo da meta, também de 4,5%. Para 2019, o IPCA é estimado pelo BC em 4,2%, basicamente no objetivo, mais baixo, fixado pelo CMN para o ano, de 4,25%. Para 2020, a inflação projetada ficou em 4,1%, em linha com o alvo de 4%, que segue tendência gradual de redução.

Essa desinflação não vai impor custos adicionais em termos de juros e crescimento econômico. Muito pelo contrário: as projeções apresentadas no Relatório de Inflação tomam como pressuposto a hipótese de que os juros, atualmente em 8,25% ao ano, vão cair a 7% ao ano nos próximos meses e permanecer nesse patamar historicamente baixo pelo menos até o final do próximo ano. Em 2019 e 2020, subiriam moderadamente para 8% ao ano.

Trocas partidárias batem recorde e geram atrito na base

Atual legislatura é a mais 'infiel' dos últimos dez anos

Um de cada quatro deputados federais mudou de partido desde a eleição de 2014; migrações provocam brigas na base do governo

Elisa Clavery, Marianna Holanda e Daniel Bramatti | O Estado de S. Paulo

O plenário que discute a reforma política na Câmara é o que vivenciou o maior número de trocas partidárias nos últimos dez anos. Desde janeiro de 2015, quando iniciou esta legislatura (2015-2019), até agora, um de cada quatro parlamentar mudou de partido. No total, foram 124 deputados “infiéis” e, destes, 31 mudaram mais de uma vez.

O “mercado de vagas” dos partidos escancarou nesta semana uma briga entre DEM e PMDB, com críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às iniciativas do partido do presidente Michel Temer em arrematar deputados que já estavam em negociação com a sua sigla

Segundo dados da Câmara, foram quase 400 trocas desde 2007, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que os mandatos pertencem aos partidos, não a deputados e vereadores. Desde então, só dois deputados perderam o mandato por infidelidade partidária, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos eram do DEM. Walter Brito Neto (PB), em 2006, e Robson Rodovalho (DF) dois anos depois. Do total de trocas, 160 foram feitas desde o começo de 2015. E as mudanças devem se intensificar em março, quando está prevista a janela partidária, brecha para a troca sem o risco de perda do mandato.

DEM é o partido que mais perdeu deputados em 10 anos

Elisa Clavery e Marianna Holanda | O Estado de S.Paulo

Com evasão de 37 deputados e filiação de 10, o DEM foi o partido que teve a maior perda na Câmara desde 2007. A sigla hoje negocia a entrada de até 12 deputados na sua bancada de 29 parlamentares, e é uma das mais interessadas na antecipação da janela partidária.

Após a filiação do senador Fernando Bezerra (PE) ao PMDB e as abordagens pelo partido ao deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), a disputa por outros dissidentes do PSB causou conflito com o partido do presidente Michel Temer. O líder do partido na Câmara, Efraim Filho (PB), chamou as atitudes do PMDB de "mesquinhas" e disse que os "rumos definidos" do DEM "falam mais forte que a caneta do PMDB".

"Gerou um desconforto, um ruído. Não é o tratamento que um aliado espera receber. Parece que o PMDB acredita que a agenda do partido é maior que a agenda do Brasil", disse ao Estado. "Essas atitudes mesquinhas do PMDB acabam fragilizando (o apoio do DEM)".

Ponto da reforma pode barrar quem ainda não é político

Mudanças são discutidas por parlamentares como forma de impedir candidaturas de juízes e procuradores em 2018

Paula Reverbel | O Estado de S. Paulo

As propostas de reforma política em discussão no Congresso incluem um ponto que pode inviabilizar a candidatura, em 2018, de pessoas que ainda não pertencem a um partido. Segundo parlamentares ouvidos pelo Estado, uma dos objetivos é barrar a entrada de “aventureiros”, como procuradores e juízes, às vésperas da eleição.

Se a alteração for aprovada, para ser candidato será necessária estar filiado a um partido um ano antes da eleição. Ou seja, quem quisesse concorrer no ano que vem teria menos de duas semanas para entrar em uma sigla. Hoje, a lei exige que um candidato esteja filiado a um partido até seis meses antes do pleito. A data-limite para quem quer concorrer em 2018 é 7 de abril.

A mudança está presente em dois projetos: um tramita na Câmara e outro, no Senado. Ambos prontos para serem votados. De acordo a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), trata-se de uma maneira de impedir a candidatura de juízes e procuradores. “Essa exigência de estar filiado um ano antes da eleição é só para quem não é filiado. Quem pertence a um partido poderia trocar depois”, disse.

Para ex-ministro do TSE, cláusula de barreira pode diminuir mudanças de partido

Henrique Neves avalia que as trocas de siglas são 'ajuste para compor forças a cada eleição'

Elisa Clavery e Marianna Holanda | O Estado de S.Paulo

O advogado e ex-ministro do TSE Henrique Neves avalia que a intensa mudança de partidos é “um ajuste para compor forças a cada eleição”. Ele, porém, destaca que a cláusula de desempenho, em discussão no Congresso, pode contribuir para que diminuam as transferências entre siglas. “Isso tende a concentrar as pessoas em partidos com efetiva representatividade”, diz.

Já sobre o fim das coligações, previsto para 2020, Neves diz que a princípio pode concentrar os eleitos em siglas partidárias de maior apoio popular. “Porém, ao término da legislatura, aqueles que tiverem dificuldade para disputar as eleições posteriores tendem a mudar para outra agremiação que assegure o lançamento de sua candidatura”.

O ex-ministro lembra que a fidelidade não está prevista na Constituição, é uma interpretação do Supremo. “Agora, é a constitucionalização de que o candidato que abandonar seu partido perderá o mandato, inclusive os majoritários”, diz, em referência à PEC em discussão na Câmara sob autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR). A própria parlamentar, porém, disse ao Estado que a supressão dos artigos que tratam de fidelidade partidária será um dos poucos consensos na votação.

Leia a entrevista na íntegra:

Reforma política será mínima, avaliam especialistas

- Folha de S. Paulo

A reforma política ora em gestação no Congresso será mínima, acreditam os especialistas que participaram de debate sobre representatividade e reforma política, promovido na sexta-feira (22) pela Folha e a Faculdade de Direito da FGV-SP.

"Vai garantir dinheiro para campanha, que é o mais importante, e gerar uma barreira de entrada para partidos mais novos. Ela tem um objetivo: quem está dentro [do sistema] fica, quem está fora não entra", resumiu Fernando Abrucio, professor de administração pública da FGV-SP.

Abrucio dividiu a mesa com Marcelo Issa, coordenador do movimento Transparência Partidária, e os professores de direito Eloísa Machado (FGV) e Diogo Rais (Universidade Mackenzie).

Na avaliação de Abrucio, o distritão enfraquece os partidos e fortalece quem tem acesso a recursos públicos individualmente. O modelo, que substituiria o sistema proporcional nas eleições legislativas, foi rejeitado em votação na Câmara no último dia 20.

Além disso, o tempo de que o Brasil dispõe para realizar reformas políticas é muito curto, já que, para valer em 2018, as mudanças devem ser votadas no Congresso até 7 de outubro.

"Fazer a regra em cima da hora do jogo é impossível. É necessário tempo, participação e um encaixe que preveja [o papel do eleitor]", afirmou Rais.