Opinião do dia: Fernando Henrique Cardoso*

"Nossos partidos não são expressivos no espectro ideológico em geral. São mais aglomerados de pessoas que têm alguns interesses em comum, ou eventualmente tem um ou outro que expressa sua relação com a sociedade. afirmou. Eles foram se multiplicando muito e hoje é difícil fazer uma relação direta entre o interesse da sociedade, a ideologia proposta e o partido.”

*Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República, Valor Econômico, 7/6/2019

João Domingos: O Congresso ressurge

- O Estado de S.Paulo

Atualmente, agenda positiva está nas mãos de deputados e senadores

Observa-se hoje na relação entre os poderes Executivo e Legislativo uma inversão do que ocorreu no Brasil desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o Palácio do Planalto impôs sua supremacia sobre o Congresso, tornando-o quase que só um carimbador das iniciativas do governo. Iniciativas estas tomadas a partir da edição de medidas provisórias, projetos de lei e até de emendas constitucionais, como as que levaram a reformas que mudaram a ordem econômica, permitindo a privatização do sistema Telebrás e o fim do monopólio de pesquisa, lavra e refino de petróleo pela Petrobrás. Sem falar na que permitiu a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos.

No governo de Lula não foi diferente. Ele fez o que quis no Congresso. Nem a CPI dos Correios, que em 2005 desvendou o esquema de compra de partidos (escândalo do mensalão) pelo governo petista, o perturbou. Ante a pressão política, Lula ampliou sua base de apoio com partidos de centro-direita, distribuindo ministérios, e se manteve soberano. Já o governo de Dilma Rousseff começou com uma base de sustentação com mais partidos do que a de Lula, pois incorporou o PRB ao Ministério, mas os erros da então presidente foram tantos que ela perdeu tudo, até o mandato, tirado dela por um processo de impeachment aprovado por velhos aliados. Com Michel Temer, o vice que substituiu Dilma, não foi diferente. Aprovou reformas como a trabalhista, e só não avançou na da Previdência porque teve de usar seu capital político para se livrar de suas ações penais pedidas pela Procuradoria-Geral da República.

Para aliados, pauta de Doria vai além de SP

- Coluna do Estadão

Aliados de João Doria dizem que ele foi mal interpretado ao cobrar com contundência a inclusão dos Estados na reforma da Previdência. Deixou a impressão de tratar-se apenas de um interesse dos paulistas, quando a situação fiscal de outros governos é bem mais grave. Segundo um desses aliados, Doria usa o peso de SP “a favor do País”. Líderes governistas na Assembleia-SP têm certeza de que, se for mesmo necessária votação na Casa, a reforma será aprovada sem sustos, a despeito dos solavancos de sempre (protestos do funcionalismo etc.).

Lá e cá. O PSL de Jair Bolsonaro tem 15 deputados na Assembleia-SP e, apesar de não fazer parte da base formal de apoio a João Doria, não tem como se opor a um projeto defendido no âmbito federal pelo governo do “capitão”.

Conta. Somados os votos dos partidos formalmente alinhados ao Palácio dos Bandeirantes com os da bancada do PSL, a reforma passa com folga em SP.

Deixa comigo. Governos do Nordeste também têm repetido ter força para aprovar eventuais reformas. Ninguém quer parecer fraco e sem base sólida de apoio.

Pires. O Plano Mansueto (socorro aos Estados) nem sequer começou a tramitar na Câmara e já tem fila no Ministério da Economia. Pernambuco, por exemplo, já levou sua documentação.

Falta. Depois do clima ruim entre os governadores no vai e vem da divulgação de cartas sobre a Previdência, a expectativa do encontro deles em Brasília na próxima semana é de alguns desfalques. A ver.

Oposição responsável: Editorial / O Estado de S. Paulo

Se o governo parece, finalmente, dar sinais de ter alguma disposição para o diálogo político, tendo negociado a aprovação da Medida Provisória 871, que manda auditar os benefícios pagos pelo INSS, também é digna de nota a abertura da oposição para aceitar um acordo com os governistas. Em se tratando de um governo errático e muitas vezes hostil aos políticos, e de um Congresso repleto de neófitos despreparados para o duro trabalho parlamentar, não se deve comemorar antes da hora; no entanto, sobretudo diante do histórico de trombadas entre o Executivo e o Legislativo, é essencial registrar que houve, nos últimos dias, um inegável avanço.

A oposição deu inestimável colaboração para a melhora do quadro político ao apoiar a medida governista em troca da inclusão de uma mudança no projeto de reforma da Previdência com vista a dar maior prazo para que os trabalhadores rurais se adaptem às novas regras. Ambas as partes consideraram os respectivos pleitos aceitáveis e estabeleceu-se ali um consenso mínimo – sem o toma lá da cá e sem a truculência que tanto marcaram a história recente das relações entre o governo e o Congresso.

O acordo, feito no Senado, foi articulado pelo líder da Minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Não se pode atribuir ao senador Randolfe nenhum pendor governista – ao contrário, é ferrenho crítico do atual governo. Mas ele e o bloco que lidera parecem ter percebido que o caminho do diálogo pode dar melhores frutos que o confronto puro e simples.

O peso real de um delírio: Editorial / O Estado de S. Paulo

O fato de, na cotação mais recente do mercado cambial, o peso argentino custar menos de 10 centavos de real (ou, inversamente, o real brasileiro custar mais de 11 pesos argentinos) mostra uma discrepância numérica e momentânea entre as duas moedas que não inviabilizaria a busca de sua unificação – o que para o presidente Jair Bolsonaro seria a concretização de um “sonho”. No entanto, a despeito de os dois países fazerem parte do Mercosul – um bloco econômico que teoricamente, mas apenas teoricamente, se caracteriza como uma união aduaneira –, outras discrepâncias de natureza macroeconômica entre Brasil e Argentina, ainda mais acentuadas do que as observadas entre as duas moedas, fazem tal “sonho” parecer um delírio.

Na década de 1980, os governos do Brasil e da Argentina chegaram a falar em moeda única, que se chamaria “gaúcho”, que seria utilizada exclusivamente nas transações entre os dois países, mas a ideia foi abandonada, por completa falta de condições para sua adoção. A ideia voltou a ser discutida no âmbito do Mercosul em 1998, quando os países-membros do bloco assinaram o Protocolo de Ushuaia, que previa a criação da moeda única, mas sem definir data para sua concretização, dadas as dificuldades políticas para isso.

Sérgio Augusto: Memorando

Cultura/ O Estado de S. Paulo

Monólogo que estará de volta às livrarias e ao palco estimula a exumar a esmo nossas próprias lembranças, sem excluir os conhecimentos de pouca ou nenhuma utilidade

Gerúndio do verbo memorar, que herdamos do latim, memorando significa “que deve ser lembrado”. Serviu de título a uma experiência literário-teatral de Geraldo Mayrink e Fernando Moreira Salles, editada em livro há 26 anos e na época encenada com Irene Ravache e Paulo José, em palcos distintos, pois Memorando é um monólogo. Expandido por Moreira Salles (Mayrink morreu em 2009), o afetuoso solilóquio mnemônico estará de volta às livrarias e ao palco na próxima semana.

Inspirado nas assemblages de reminiscências urdidas por Joe Brainard (I Remember) e Georges Perec (Je Me Souviens), é um Amarcord verbal, com recordações pessoais que também marcaram a história e a memória coletiva de uma geração, dos anos 50 a 80. “Um drama sem drama da busca de referências comuns”, na definição de um dos autores, pontuado do início ao fim com um antifônico “Eu me lembro”.

Suas madeleines reavivam migalhas de relevantes ocorrências e abobrinhas do cotidiano dormentes no córtex pré-frontal de muitos de nós e, de quebra, nos estimulam a exumar a esmo nossas próprias lembranças. Com ênfase em momentos felizes, que Freud afirmava ser uma necessidade incontrolável do ser humano. Sem no entanto excluir os momentos graves e muito menos os neutros, como, por exemplo, os conhecimentos de pouca ou nenhuma utilidade pela vida afora, como “a soma dos quadrados dos catetos é igual ao quadrado da hipotenusa” e os afluentes, nas duas margens e em ordem, do Rio Amazonas.

Alguns highlights de Memorando:

“Eu me lembro que nem tudo que reluz é ouro e nem tudo que balança cai”.

“Eu me lembro que, no jogo do bicho, vale o que está escrito.”

“Eu me lembro que, criança, quando não terminava minha comida, lembravam-me dos milhões de chinesinhos que morriam de fome. Fora a culpa, por via das dúvidas, nunca entendi por que não terminar meu prato ia resolver alguma coisa.”

“Eu me lembro, pequeno e doente, que achava que o que fazia baixar minha febre era a mão da minha mãe passando em minha testa.”

“Eu me lembro que os políticos de antigamente sabiam escrever.”

(Ao que eu acrescentaria: e também sabiam falar.)

E, já que me meti na brincadeira, vou em frente com este memorando de fabricação caseira:

Eu me lembro que, no cinema, rico ria à toa, os brutos também amavam, os bravos morriam de pé, os criminosos não mereciam prêmio, o homem mau dormia bem, o sol brilhava na imensidade, os homens preferiam as louras, tristezas não pagavam dívidas, a luz era para todos e da terra nasciam os homens.

Eu me lembro dela, na gafieira, toda certinha dentro de um vestido saco, tendo ao lado um cara fraco, mas não fui tirá-la para dançar.

Merval Pereira: A moeda ‘peladona’

- O Globo

Integração monetária de Argentina e Brasil exigiria uma série de decisões, como unificar políticas fiscal e cambial

A ideia de criar uma moeda única de Brasil e Argentina parece mais esdrúxula ainda quando o presidente Bolsonaro a classifica como “uma trava a aventuras socialistas na região”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que hoje parece gostar da ideia, antes mesmo de assumir o cargo provocara um mal-estar com a Argentina quando afirmou que o Mercosul não era prioridade para o novo governo brasileiro porque é “muito restritivo, o Brasil ficou prisioneiro de alianças ideológicas, e isso é ruim para a economia”.

Ele se referia a um bloco que só negociava com quem tinha “inclinações bolivarianas”. Como a proposta de uma moeda única fora feita em 2011 no governo de Dilma Rousseff, quando Cristina Kirchner era presidente da Argentina, mais uma vez o governo Bolsonaro faz o que critica em seus antecessores. Se o PT queria criar uma moeda única na região para fortalecer as “repúblicas bolivarianas”, agora Bolsonaro a quer para evitar a volta ao poder dos “bolivarianos” que foram varridos dos governos da região pelo voto popular.

A moeda única dos dois países poderia evoluir para uma moeda do Mercosul, comentou o presidente Bolsonaro. O Mercosul, aliás, também já esteve na mira do governo Temer, quando o tucano José Serra assumiu o Ministério das Relações Exteriores. Na posse, disse que “a diplomacia voltará a refletir os valores da sociedade brasileira, e estará a serviço do Brasil, e não das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e seus aliados no exterior”.

Serra já havia anunciado, quando candidato à Presidência da República, querer transformar a união aduaneira numa área de livre comércio, permitindo a seus membros fazer acordos comerciais de forma isolada, sem a concordância e adesão dos demais sócios. Essa também é uma ideia que agrada a Bolsonaro e Macri, para aproximação com a Aliança do Pacífico. O acordo com a União Europeia ainda não saiu pela necessidade de adesão de todos os membros do Mercosul, o que atrasa a inserção comercial do Brasil no mundo.

Míriam Leitão: O insustentável peso real

- O Globo

A moeda única não está sendo negociada e, do ponto de vista monetário, hoje tudo nos distancia da Argentina

A possibilidade de uma união monetária entre Brasil e Argentina é nenhuma. Os dois países são seres inteiramente diferentes nesta área. O presidente Bolsonaro falou que isso está em estudo, achando que assim ajuda o presidente Mauricio Macri na sua campanha eleitoral. O Brasil tem US$ 380 bilhões de reservas e contas externas equilibradas, a Argentina depende de empréstimos do FMI para cumprir seus compromissos cambiais. Eles têm 55% de inflação e nós estamos voltando aos 4%.

O mesmo ministro Paulo Guedes que, durante a transição, disse que o Mercosul não era nossa prioridade, agora ecoou o presidente e disse que tem realmente a ideia de união monetária, apesar de o Banco Central brasileiro não a estar estudando. Ter ideia para um futuro remoto é diferente de afirmar que isso está acontecendo após um encontro presidencial. Dá uma impressão de concretude ao projeto que ainda não existe.

Frei Betto: Pós-democracia

- O Globo

Em 1979, Hayek, guru do neoliberalismo, já advogava "destronar a política em nome da "espontaneidade" do mercado

O banqueiro David Rockefeller declarou à Newsweek International , em fevereiro de 1999: "Nos últimos anos há uma tendência à democracia e à economia de mercado em muitas partes do mundo. Isso reduziu o papel dos governos, algo favorável aos homens de negócios. (...) Mas a outra face da moeda é que alguém tem que tomar o lugar dos governos, e o business me parece a instituição lógica para fazê-lo."

A queda do Muro de Berlim, em 1989, marca a rejeição ao estatismo. Em 1979, Hayek, guru do neoliberalismo, já advogava "destronar a política em nome da "espontaneidade" do mercado: "A política assumiu lugar importante demais, tornou-se muito onerosa e prejudicial, absorvendo muita energia mental e recursos materiais."

É o que vem acontecendo mundo afora. Decepcionados com a política e os políticos, os eleitores são convencidos a escolher empresários, na esperança de que governem o país tão bem quanto o fizeram em seus empreendimentos. Na longa lista de empresários alçados a governantes, destaco Berlusconi (1994), na Itália; Piñera (2010 e 2018), no Chile; Macri (2015), na Argentina; Trump (2016), nos EUA; e Macron (2017), na França.

Esses homens nutrem a ambição de gerir o Estado como uma empresa familiar, como prometeu Erdogan ao assumir o governo da Turquia. Nessa ótica, as instituições democráticas são desprestigiadas e encaradas como estorvo ao desempenho do presidente-CEO. Este, convencido de seu carisma, adota uma prática “decisionista”, termo criado pelo jurista nazista Carl Schmitt em seu Teologia política (1922) para expressar o modo de tomar decisões com autoridade e determinação, sem se preocupar com as consequências.

Hélio Schwartsman: Em busca do método

- Folha de S. Paulo

Identificar a motivação de Bolsonaro para seus atos é uma tarefa desafiadora

“Apesar de isso ser loucura, há método nela”, escreveu Shakespeare. Quando se trata de Jair Bolsonaro, não temos muita dificuldade em identificar as loucuras, mas encontrar um método nelas é tarefa das mais desafiadoras.

O presidente atira para todos os lados. Ele representa a direita nacionalista, dirão alguns. Não duvido. Bolsonaro inscreveu o “Brasil acima de tudo” em seu dístico de campanha, ameaçou tirar o país de tratados internacionais, desconfia dos chineses e tem fixação pelo nióbio. Mas ele agora está falando em adotar uma moeda comum para o Mercosul, ideia das mais internacionalistas, que deveria causar arrepios em qualquer nacionalista legítimo.

Ele é um punitivista reacionário, proclamarão outros. De novo, a observação faz sentido. Bolsonaro acaba de vetar a única parte decente da nova lei sobre drogas, que permitiria a redução de até dois terços da pena para pequenos traficantes. Mas, quando tratou de trânsito, o presidente revelou-se um verdadeiro anarcolibertário, disposto a apagar qualquer traço de autoritarismo da lei.

Julianna Sofia: Mirradas tetas

- Folha de S. Paulo

No país de 13,2 milhões de desempregados, amigo de Bolsonaro ganha boquinha de R$ 55 mil

Há dez anos, o escândalo dos atos secretos do Senado escancarava a existência de boletins usados sorrateiramente pela cúpula da Casa para nomear cupinchas e familiares de senadores e funcionários a sinecuras legislativas. Um sorvedouro de dinheiro público. O processo dormita na segunda instância da Justiça Federal, sem solução.

O Brasil de hoje, com 13,2 milhões de desempregados, pouco mudou.

Um amigo do presidente Jair Bolsonaro teve o nome descartado para uma gerência da Petrobras no início deste ano depois de passar pelo escrutínio da governança da estatal. Foi constatado que ele não tinha experiência para o cargo. Neste mês, no entanto, o chegado do presidente ganhou sua prebenda. Embolsará R$ 55 mil mensais como assessor da presidência da petroleira.

*Demétrio Magnoli: O Dia D, parte 2

- Folha de S. Paulo

O desafio maior está no próprio Ocidente, esquecido das lições de um passado que não passa

As forças americanas não desembarcaram na Normandia, 75 anos atrás, para erguer a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), que seria fundada em 1949, como fruto da Guerra Fria e da bipartição da Alemanha. Os britânicos não atravessaram o Canal da Mancha, no dia 6 de junho de 1944, para semear o projeto da União Europeia (UE), uma iniciativa franco-alemã de 1951 à qual só se somariam, relutantemente, em 1973. Mas a Operação Overlord desenrolou os fios do novelo da Aliança Atlântica e da unidade europeia. É por isso que a presença de Trump nas celebrações do Dia D, dias depois de oferecer respaldo à candidatura de Boris Johnson à sucessão de Theresa May, sugere uma indagação contrafactual e ilumina uma encruzilhada geopolítica decisiva.

A indagação é: o que fariam Trump, Johnson e o resto dos arautos do brexit em 1944, em 1949 e em 1973?

A Otan nasceu como contraponto à URSS, que convertia os países do leste europeu em Estados-satélites. A Ceca (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), embrião da atual UE, brotou das ruínas da Europa, para enjaular a fera do nazifascismo e prevenir a repetição da guerra entre nacionalismos rivais. Os dois frutos do Dia D surgiram para espantar os fantasmas totalitários de Hitler e Stalin.

Inexistem respostas seguras a perguntas contrafactuais —mas é certo que o nacionalismo do “America First” e da rebelião britânica contra a “prisão europeia” representa o oposto do espírito do Dia D. Sob Trump, tudo indica que os EUA retrocederiam ao isolacionismo tradicional, abandonando a Europa à sua sorte. Sob Johnson, o Reino Unido jamais ingressaria no projeto europeu, anulando-se na posição de aliado periférico dos EUA.

“Os desafios globais que enfrentamos hoje são diferentes nas suas origens e natureza”, proclamou Theresa May, nas celebrações do desembarque na Normandia. O presente é, invariavelmente, diferente do passado, mas a demissionária chefe de governo simula um diagnóstico histórico para, de fato, camuflar a deriva política de seu Partido Conservador. “Make Britain Great Again”: o brexit, empapado de nostalgia imperial, é a versão britânica do nacionalismo trumpiano.

Hitler e Stalin desapareceram numa dobra do passado. Contudo, a democracia representativa, com seu patrimônio de liberdades políticas, públicas e individuais, enfrenta a concorrência global do capitalismo de estado chinês e a ameaça representada pelo autoritarismo populista. A encruzilhada do Dia D apresenta-se novamente, ainda que sob outras luzes.

Tanto tempo depois dos desembarques anfíbios, pela primeira vez desde a guerra mundial, a anexação russa da Crimeia violou a integridade territorial de uma nação europeia. Nas margens da UE, a Rússia de Putin e a Turquia de Erdogan evidenciam a fragilidade da democracia. No interior do santuário europeu, o governo húngaro de Viktor Orbán submete o Judiciário ao Executivo e os veículos de imprensa. Da Itália à Alemanha, passando pela França, partidos da direita nacionalista entoam, mais uma vez, os hinos da “nação de sangue” que pareciam esquecidos.

*Roberto Simon: Guedes entre Trump e Warren

- Folha de S. Paulo

Guinada protecionista americana não é passageira e definirá abertura econômica do Brasil

A visita a Buenos Aires, nesta semana, fez o presidente Jair Bolsonaro e seus assessores sonharem alto.

Animado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro deu mais um verbete ao anedotário brasileiro de ideias estapafúrdias de política econômica: o “peso real”, uma moeda única brasileiro-argentina, quiçá latino-americana. Um pouco mais perto da realidade, Guedes falou em “quatro semanas” para a conclusão do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), cuja negociação se arrasta há duas décadas.

Neste tema, equipes técnicas do Brasil e Argentina compartilham parte do otimismo do ministro. O governo de Mauricio Macri fala extraoficialmente em um anúncio até agosto. Pelo plano, ministros e presidentes dos dois blocos atariam os últimos nós durante cúpula do G20 no Japão, no fim do mês.

A Comissão Europeia reagiu ao entusiasmo com um chamado à cautela, dizendo que “ainda há trabalho técnico a ser feito”. Países como a França querem proteger seus agricultores e, no mês passado, o governo Emmanuel Macron listou a política ambiental de Bolsonaro como motivo adicional para esfriar a negociação. Diplomatas do Mercosul apostam que, com apoio de outros países do bloco, como Espanha ou Alemanha, os franceses recuariam.

Ricardo Noblat: Bolsonaro não se leva a sério

- Blog do Noblat / Veja

Fakenews em versão portenha

O presidente Jair Bolsonaro foi à Argentina por duas razões pelo menos. A primeira: porque a um presidente brasileiro recém-empossado é obrigatório visitar logo de saída seu principal parceiro econômico no continente. Segunda razão: para retribuir a vinda à sua posse do presidente Mauricio Macri.

À falta de uma agenda de acordos a serem fechados, Bolsonaro requentou a ideia da criação de uma nova moeda que chamou de “peso real”. A ideia sequer é dele. Vez por outra reaparece. Mesmo assim, de pronto Bolsonaro acabou desautorizado pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, e pelo Banco Central daqui.

A possibilidade de o “peso real” se materializar a curto ou médio prazo é igual a zero. Por cortesia, o ministro argentino da Fazenda elogiou a ideia, mas disse que nada existe de concreto a respeito. Foi mais uma fakenews de Bolsonaro, desta vez em versão portenha. Serve para que ele continue no centro das discussões.

Não foi a única. Em uma dobradinha com Macri, Bolsonaro admitiu que poderá ser fechado em breve um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo está sendo estudado desde 1999 pelo menos. Tão cedo sairá do papel. Porta-voz da União Europeia apressou-se em restabelecer a verdade.

Bolsonaro negou que tenha voado a Buenos Aires para ajudar Macri a se reeleger em outubro próximo. Mas foi o que tentou fazer em discursos e entrevistas. Procedeu como Lula e Dilma que na presidência da República se meteram ostensivamente na política de países vizinhos para favorecer seus camaradas.

Impasse entre Poderes trava lançamento de pacto

Divergências deixam ‘pacto’ entre Poderes em suspense

Sem acordo sobre o conteúdo da proposta, Planalto adia cerimônia na qual os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário assinariam um protocolo de intenções

Vera Rosa / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O “Pacto pelo Brasil” caiu no limbo. Sem acordo sobre o conteúdo da proposta, o Palácio do Planalto decidiu adiar a cerimônia, que estava prevista para a próxima segunda-feira, 10, de um protocolo de intenções com a assinatura dos chefes dos três Poderes. O principal motivo do impasse se refere ao formato do documento em defesa das reformas, que, na visão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acabou rotulado como “pauta do governo”.

O texto também sofre resistências de líderes de partidos. Além disso, a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, tem sido alvo de críticas porque, na avaliação de alguns magistrados, fere a independência do Judiciário. Diante das divergências, o Planalto resolveu suspender, por tempo indeterminado, a divulgação do “Pacto pelo Brasil”, como foi batizada a iniciativa.

A ideia de apresentar um cardápio de propostas para o País, avalizado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, partiu do próprio Toffoli e começou a tomar forma em reunião promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 28, quarenta e oito horas depois das manifestações de rua que defenderam o governo e alvejaram o Congresso e o Supremo.

Até agora foram redigidos pelo menos dois textos, mas ainda não há consenso sobre os temas a serem tratados ali. O primeiro documento, sugerido por Toffoli, mencionava a necessidade de um “terceiro pacto republicano pela realização de microrreformas estruturais”. A segunda mensagem, fruto do encontro entre Bolsonaro, Toffoli, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), citava as demandas da população como “o grande farol da democracia”, dizia que os Poderes estão unidos “em favor do estabelecimento de um novo tempo” e destacava cinco pontos considerados prioritários.

FHC diz que pacto é desnecessário

Por Rafael Bitencourt | Valor Econômico

BRASÍLIA - Em evento no Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso foi questionado sobre o "pacto" entre os Poderes, anunciado na semana passada o ex-presidente disse que não vê a necessidade de levar a ideia à frente. "Pacto é uma coisa mais formal, implica em acordo sobre pontos específicos. Não creio que o país tenha chegado a esse ponto, de negociarmos salvaguardas da democracia ou coisas assim", disse.

Ao Valor, o ex-presidente disse que Bolsonaro poderia amenizar o clima de embate político no país. "O presidente poderia dar mostras concretas nessa direção, de criar um clima mais favorável à união e não acirrar a discórdia", disse.

Ainda sobre a postura do atual presidente, FHC disse que respeita, mas que não concorda. "Isso, naturalmente, vai de cada um, dos interesses políticos. Muitos têm interesse partidário ou pessoal e, então, eles acirram, mas não sei se para o país isso é o mais produtivo. Não é meu estilo", comentou.

Para o ex-presidente, o chefe do Executivo precisa se dirigir à população com a consciência de que não está falando apenas com o seu grupo político. "É preciso não esquecer que o país é uma nação, composta de pessoas, é o povo. Não é um partido, mas o conjunto de pessoas muito diverso".

Agenda do governo precisa ir além da reforma da Previdência, diz Pastore

Por Sergio Lamucci | Valor Econômico

SÃO PAULO - O governo precisa adotar uma agenda que vá além da reforma da Previdência, com medidas para melhorar a produtividade, simplificar o sistema tributário e promover leilões de concessão de infraestrutura, disse ontem o economista Affonso Celso Pastore. Ex-presidente do Banco Central (BC), Pastore mostra extrema preocupação com a incapacidade de recuperação da atividade econômica.

"Olhe o que está ocorrendo com esta economia", afirmou ele, chamando a atenção para o fato de que a renda per capita está 9% abaixo do pico anterior, mais de dois anos depois do fim da recessão. A consultoria de Pastore vai revisar a projeção de crescimento de 2019 para 0,7% - a estimativa anterior era de 1%. "Como a população está crescendo 0,8%, a renda per capita neste ano vai cair em relação ao ano passado", destacou o economista. "E, olhando hoje, eu não sei se faremos o 0,7%, se não é menos. "Vamos cair na real? É preciso que o governo governe."

Na visão de Pastore, é hora de a equipe econômica, "que tem gente boa lá dentro, venha com proposições que comecem pelo menos a dar um norte para o setor privado, para mostrar para aonde o país está indo".

Perda com economia informal vai a 5,6% do PIB

Por Marta Watanabe | Valor Econômico

SÃO PAULO - A crise econômica e a lentidão da retomada resultaram na expansão da economia subterrânea. Como resultado, a perda de arrecadação com a informalidade aumentou. Em 2018, União, Estados e municípios deixaram de arrecadar R$ 382 bilhões em tributos devido à economia subterrânea, o equivalente a 5,6% do PIB. De 2017 a 2018 essa perda de arrecadação aumentou em 0,3 ponto percentual do PIB, o equivalente a R$ 33 bilhões.

Os dados constam de levantamento feito pela economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). Os cálculos foram feitos para a Federação Brasileira de Associações de Fiscais Estaduais (Febrafite).

De acordo com o levantamento, o país conseguiu reduzir as perdas de arrecadação associadas à economia informal em quase dois pontos percentuais do PIB entre 2005 e 2014. A partir de então, porém, a tendência se inverteu. De 2014 a 2018, o volume de tributos não recolhido em razão da economia subterrânea aumentou 0,6 ponto percentual do PIB.

"É muito expressivo o valor que se deixa de arrecadar com a economia subterrânea", diz Vilma. O estudo aponta que a perda de arrecadação em 2018 em razão de recursos não declarados é muito próxima ao valor recolhido no mesmo ano com contribuições para o Regime Geral de Previdência Social.

A perda de arrecadação foi calculada com base no indicador de economia subterrânea divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), em parceria com o Ibre/FGV. Para cada ano, o impacto da informalidade na arrecadação foi estimado considerando a carga tributária do período.

O indicador levantado pelo Etco/Ibre mostra que houve um processo de redução da economia subterrânea até o aprofundamento da recessão econômica, em 2016. No ano seguinte, a trajetória se inverteu. De 2016 a 2018 a economia subterrânea cresceu 1,4 ponto percentual do PIB. A recessão econômica, de meados de 2014 ao fim de 2016, provocou um aumento brutal na taxa de desemprego, o que resultou em queda no consumo de bens e serviços e afetou a carga tributária nacional, diz Vilma. Mesmo após o fim da recessão econômica, segundo ela, os níveis de desemprego continuam elevados e a economia enfrenta dificuldades para crescer a taxas elevadas. Após crescer 1,1% em 2018, o PIB teve queda de 0,2% no primeiro trimestre de 2019 em relação aos três meses anteriores, na série com ajuste sazonal.

Governador da BA diz que é hora de ‘tirar os bodes’ da sala da Previdência, pede diálogo e mudanças

Painel / Folha de Paulo

Fale com eles O governador da Bahia, Rui Costa (PT), diz que “ninguém discute a necessidade da reforma da Previdência”. “O problema é: qual o eixo?”. Sua equipe fez estudo sobre o impacto do projeto do governo Bolsonaro. Alguns pontos, ele diz, oneram as contas estaduais. Costa propõe uma reunião com o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para levar o raio-x e as demandas. “Dizem que a capitalização é um bode na sala. Se é bode, passou da hora de tirar. Se demora, o cheiro fica.”

Marchemos Costa vai levar a proposta da reunião com Moreira ao Fórum de Governadores, que reúne os chefes dos 26 estados e do DF, na terça (11).

Aos amigos… O estudo da Bahia mostra, por exemplo, o impacto da reintrodução da paridade para agentes penitenciários e policiais, dando aos inativos o direito a reajustes concedidos à ativa. “Isso, sim, é ideologia. Como o governo tem esse viés policialesco, faz esse aceno. Mas policiais são a maior parte do déficit dos estados. Isso nos onera.”

Ponta do lápis Pelos números da equipe do governador, “na hipótese mais otimista”, a reforma de Paulo Guedes, tal como está, renderia economia de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões à Bahia. “Representa pouco mais de 10% do meu deficit desse ano”.

Escrito em pedra O petista diz que fez o que podia fazer para ajustar as contas. Instituiu previdência complementar em 2015 e aumentou a alíquota de contribuição. “Mas não tenho como defender para o povo da Bahia mudança no BPC, na aposentadoria rural.”

Vida real “O governo precisa saber que esse dinheiro, no Nordeste, movimenta a economia. A feira, o comércio.” Ele ainda critica o método de convencimento da equipe de Bolsonaro. “Esse negócio de ‘só vou dar dinheiro para quem votar com a Previdência’ me afasta. Não vou negociar moeda com a vida do povo. É constrangedor.”

Ouvidos moucos O apelo de governadores do MDB pela inclusão dos estados na reforma da Previdência surtiu pouco efeito. Pesquisa feita pela liderança do partido mostra que, dos 34, 20 votariam contra.

Teatro vazio Um dos entrevistados se divertiu com o fato de Ibaneis Rocha (MDB-DF) ter capitaneado carta de governadores pela implementação das novas regras nos estados. “Sabe quantos deputados do DF são do MDB? Zero.”

Partidos fracos abrem espaço para novos Bolsonaros, diz cientista político

Para coordenador de pesquisa que avalia a democracia na América, estabilidade depende de siglas mais fortes

Fábio Takahashi / Folha de Paulo

SÃO PAULO - Desculpe acabar a entrevista sem ter nada muito positivo para contar, disse nesta semana o cientista político Noam Lupu, da Universidade Vanderbilt (EUA).

Lupu, 38, é um dos coordenadores da pesquisa de opinião Barômetro das Américas (Lapop), que investiga a avaliação da população do continente sobre a democracia e temas sociais.

Ele esteve no Brasil para apresentar os resultados das entrevistas no país. A satisfação com democracia cresceu, de 22% para 42%, entre 2017 e 2019.

O nível, porém, ainda está distante dos 66% de sete anos atrás.

Mestre pela Universidade de Chicago e doutor pela Universidade Princeton, Lupu é cético em relação ao maior apoio atual à democracia no Brasil e na região como um todo.

Ele atribui o quadro melhor a uma lua de mel devido à posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A pesquisa no Brasil foi feita entre janeiro e março deste ano.

Segundo o pesquisador, um dos grandes problemas, e que parecem sem solução, é a carência de partidos políticos fortes. Sem eles, diz Lupu, o sistema democrático fica instável e dá lugar para candidatos como Bolsonaro, “que vêm do nada e vencem”.

Nesta entrevista concedida à Folha, o cientista político afirma que o PT será uma peça-chave para a estabilidade do sistema político brasileiro. Lupu tem pesquisado a importância dos partidos políticos na América Latina e escreveu o livro “Party Brands in Crisis” (partidos em crise).

"[Partidos] tiram um pouco o peso da personificação e valorizam mais agendas. Fazem com que os políticos possam ser cobrados. Se a cada momento é um, como você pode punir ou beneficiar na próxima eleição?", afirma.

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• A pesquisa aponta um crescimento na confiança na democracia no Brasil. Como o sr. avalia esse movimento?

A pesquisa foi feita logo após a posse do presidente Bolsonaro. Parece ser uma espécie de lua de mel. As pessoas reconheceram que as eleições funcionaram, estavam infelizes com o PT e o então presidente Michel Temer. Veio algo novo. A democracia provê mudança quando você quer. O que é bom.

Mas é difícil saber se esse sentimento positivo se manterá. E acho muito improvável que a confiança na democracia retorne a níveis pré-2014. Houve dois fatores muito importantes. O primeiro foi a crise econômica. Mas os escândalos de corrupção também foram impactantes em toda a região [esquemas investigados na Lava Jato também funcionaram em outros países, especialmente no Peru].

Os escândalos deslegitimam a política e as instituições tradicionais, como o Congresso e os partidos.

• A confiança na democracia não volta nem se houver um novo ciclo forte de crescimento econômico?

Acho difícil. Essa sensação de corrupção ficou muito forte na sociedade.

Se algum governo apresentar um grande pacote anticorrupção, talvez. Bolsonaro apresentou essa mensagem na campanha. Mas algo realmente grande não parece estar no horizonte.

Uma saída seria os partidos investirem, de forma real, na agenda do combate à corrupção. Mas os resultados viriam apenas no longo prazo. E os políticos estão cada vez mais conectados com o curtíssimo prazo. O que dificulta o fortalecimento dos partidos, que hoje estão entre as instituições com a menor confiança das pessoas.

Marcus Pestana: Pacote Moro, desarmamento e segurança pública

- O Tempo (MG)

Não há dúvidas que dois foram os vetores principais a desencadear o tsunami de 2018 e impulsionar as escolhas feitas: a repulsa radical à corrupção e a sensação de insegurança que tomou conta da população diante do crescimento do crime organizado.

Em 2018, foram 51.589 homicídios, representando uma taxa de 25 mortes por cada 100 mil habitantes. Taxa muito alta para os padrões internacionais. Temos baixa capacidade de investigação e esclarecimento de crimes. O processo judicial é lento. O sistema penitenciário é uma tragédia. Temos um déficit de vagas estimado em 288 mil.

A sociedade demanda mais segurança. Mas, mais uma vez, estamos fazendo uso da máxima sobre problemas complexos e soluções simples e equivocadas.

A tentação para abordagens demagógicas sobre o tema foi reforçada no debate nacional por uma parte das lideranças da chamada “nova política”, que vocalizou visões do tipo: “bandido bom é bandido morto”, “precisamos armar o cidadão de bem”.

Diante da forte demanda social por mais segurança, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um conjunto de medidas já conhecidas como “Pacote Moro”.

STF abre fissura no estatismo brasileiro: Editorial / O Globo

Julgamento sobre regras para privatizações pode permitir ao país se afastar do capitalismo de Estado

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de, por maioria de votos, oito a três, permitir a privatização de subsidiárias de estatais sem precisar de aval do Congresso, tem importante aplicação imediata, porque a Petrobras segue um plano estratégico de venda de empresas e ativos avaliados em US$ 32 bilhões. Além de existir um programa de venda de estatais, no governo Bolsonaro, como forma de também ajudar a economia a sair da crise fiscal.

No caso da Petrobras, os recursos estão sendo aplicados no abatimento da elevada dívida da estatal, contraída no período de desvarios lulopetistas em investimentos bilionários mal feitos, usados para o desvio de dinheiro público, com a ajuda de empreiteiras. Destinado para campanhas políticas, projetos de poder e bolsos privados. Os autos da Lava-Jato contam a história.

A empresa foi usada, ainda, como instrumento de política anti-inflacionária, por meio do congelamento de preços de combustíveis, bancado pela companhia, causa de um enorme rombo no seu caixa. Ninguém reclamou à Justiça. Mas quando foi lançado o programa de venda de refinarias, de parte da BR — operações também para afinal injetar concorrência no mercado de distribuição — e de subsidiárias na área de gás, interesses corporativistas terminaram sendo contrariados, e sindicatos correram ao STF.

Saneamento já: Editorial / Folha de S. Paulo

Congresso busca alternativas à MP que se destinava a estimular investimentos

A perda de validade da medida provisória 868, destinada a modernizar a regulação do saneamento básico, tornou mais acidentado o caminho dos investimentos num setor em que o país ainda ostenta carências vergonhosas.

A lentidão do Congresso Nacional em apreciar a matéria —crucial para a vida de 72,4 milhões de brasileiros que ainda não têm acesso à coleta de esgoto— não pode ser atribuída apenas às falhas de coordenação política do governo Jair Bolsonaro (PSL). Restam interesses paroquiais e preconceitos estatistas a truncar o debate.

Menos mal que algumas lideranças tenham afinal decidido não deixar o assunto parado nos escaninhos brasilienses. Imediatamente após a expiração da MP, avançaram, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em regime de urgência, propostas alternativas que resgatam pontos importantes da proposta do governo.

O Senado foi mais rápido e aprovou em plenário sua versão, de autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE). O projeto consegue um balanço satisfatório entre a necessidade de atrair investimentos, de um lado, e a meta de universalização dos serviços à população, de outro.

Vinícius de Moraes: Tomara

Que você volte depressa
Que você não se despeça
Nunca mais do meu carinho
E chore, se arrependa
E pense muito
Que é melhor se sofrer junto
Que viver feliz sozinho

Tomara
Que a tristeza te convença
Que a saudade não compensa
E que a ausência não dá paz
E o verdadeiro amor de quem se ama
Tece a mesma antiga trama
Que não se desfaz

E a coisa mais divina
Que há no mundo
É viver cada segundo
Como nunca mais...

Casuarina: Velho Bandido

Opinião do dia: Marcelo Ramos (PL-AM)*

"—Os governadores têm que calçara sandália da humildade e vir para cá dizer assim “olha, nós não temos coragem de fazer, nós queremos pedir aos deputados que façam por nós”. É isso que eles têm fazer humildezinhos"

Segundo ele, a inclusão dos estados e municípios na reforma e a aplicação automática das novas regras configura invasão na autonomia federativa. Ramos mencionou ainda que os regimes de previdência estaduais e municipais têm regras diferenciadas, além da questão fiscal.

"—Tem estado que está quebrado, tem estado que não está quebrado. Você vai aplicar o mesmo remédio para um paciente que está na U TI e para um paciente que está com febre. Isso não me parece razoável."

*Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, O Globo, 7/6/2019

*José de Souza Martins: Nomes da incerteza

- Valor Econômico

Capitalismo sem ética não é capitalismo, é crime organizado. Economia que gera 13 milhões de desempregados não fruto de competência empresarial, é falta de respeito pelo outro

Desde o dia 1º de janeiro, a formação da opinião pública no Brasil oscila nas incertezas de palavras redefinidas pelo conflito ideológico. Com as que ontem se queria dizer uma coisa, hoje se quer dizer outra. Conceitos viraram preconceitos e, nessa forma, encheram a boca dos que dizem o que já não sabem. O não saber ganhou aqui uma linguagem.

Por seu lado, os que ouvem esse dizer indizente estão mais confusos do que suportam, acostumados que estavam com uma linguagem simples e clara que todos conheciam. A nova linguagem é a da incerteza com que nos fazem pensar sem querer e querer sem pensar. O real está desencaixado, anômico.

Essa linguagem nos tem sido apresentada como se fosse a de uma nova era, direita e de direita, contra uma era só de esquerda. Mas estamos confusos até mesmo quanto ao que quer dizer direita e, mais ainda, quanto ao que quer dizer esquerda. Fica evidente que quem perdeu o poder, perdeu-o porque sua fala foi esvaziada pelo desenraizamento. Em todas as eleições dos últimos anos, as esquerdas foram derrotadas porque não sabiam dizer o que eram. Nem ao que vinham. Perderam-se no desencontro entre linguagem e alianças esquisitas.

A confusa direita acabou revelando que é de direita sem saber o que a direita é, votada por um eleitorado que tampouco o sabe. Tudo o que as esquerdas e o centro fizeram no poder passou a ser avaliado e concebido como o que deveria ser banido eleitoralmente. O não dessa direita é apenas um não sem um sim alternativo.

Os partidos, de esquerda e de direita, esqueceram-se de que a classe média é apenas média. Como toda média, é apenas um ponto na escala de vacilações da sociedade. Para a classe média, direita é o setor político que pode saciar o que a esquerda não lhe deu, no muito mais de sua voracidade, do que queria e até do que a esquerda dissera que carecia.

Essa direita, que não é uma convicção político-ideológica, é em boa parte apenas disposição para seguir quem personifica os urros do ressentimento. Esta confusa direita do poder foi criada na corrosão dos partidos no processo eleitoral, que emergiu das urnas com uma cara desconhecida, sem doutrina nem direção.

*César Felício: Diminui o vendaval?

- Valor Econômico

No mercado, aposta-se em menos lavajatismo

Entre os executivos de banco de uma forma ou de outra atentos à Lava-Jato, há um moderado otimismo. Acredita-se que tanto no plano dos grandes interesses nacionais quanto no que se refere ao próprio pescoço de cada um, o pior já passou. Na visão destes atores do sistema financeiro, o resultado concreto das investigações que afetam a mais de dez bancos implicará em pagamentos acertados em termos de ajustamento de conduta. As irregularidades a serem desvendadas seriam enquadradas como falhas de controle, e não casos de corrupção. É uma agenda com seu custo para o mercado financeiro, mas suportável. Não tem cadeia. Não tem instituição sendo fechada.

Um núcleo jacobino persistiria no Rio de Janeiro, em torno da 7ª Vara Federal, comandada por Marcelo Bretas, mas a onda teria se dissipado em Curitiba, na PGR e no Supremo. A equação política, na visão de um espectador, mudou. "O lavajatismo e o bolsonarismo formaram uma aliança de ocasião que está se desfazendo com o tempo", acredita.

Na opinião desse senhor, o Brasil viveu um momento de grande perigo entre o fim do ano passado e o começo do governo atual. Era o risco do lavajatismo, com Sergio Moro à frente do governo, servir de combustível para uma escalada autoritária.

Esta marcha poderia ter o seguinte encadeamento: instalava-se a chamada CPI Lava-Toga, o que abriria caminho para pedidos de impeachment dentro do Supremo. Sob pressão, a casa aceitaria aprofundar as investigações contra detentores de foro a tal ponto que o que restasse da classe política seria destruída. Neste processo, a elite empresarial ficaria muito fragilizada e o grande líder populista poderia reunir os sobreviventes dos outrora poderosos em uma mesa e estabelecer novos termos: para a Presidência da República, tudo seria possível. Aos demais restaria a submissão.

Deste risco o Brasil estaria livre. Seja porque o bolsonarismo não demonstrou ter blindagem absoluta ao que as investigações podem trazer, seja porque a imperícia fez morada no Palácio da Alvorada. Perdeu-se apoio para isso entre os militares, no Congresso, na mídia, em parte dos eleitores, e por fim, da cúpula do Judiciário, com a troca de guarda entre Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Passaram a viver das redes sociais.

Claudia Safatle: A estratégia e o plano econômico de Guedes

- Valor Econômico

Divulgação só vai ocorrer depois de aprovada a reforma

Na economia, o governo tem vários projetos e uma estratégia. Segundo fontes qualificadas, o plano do ministro Paulo Guedes comporta uma série de propostas que somente serão conhecidas depois de aprovada a reforma da Previdência.

A precaução tem lá os seus motivos. Trata-se de um plano com um amplo leque de projetos de mudanças que vão ferir interesses de grupos específicos com representação no Congresso Nacional. Ao conhecê-lo de antemão, parlamentares com interesses contrariados poderão se voltar contra a aprovação da reforma da Previdência, que é crucial para dar um horizonte de sustentabilidade para as contas públicas e garantia de solvência do Estado.

Só nas duas últimas semanas foram criadas três novas frentes no Congresso, em oposição a algumas das ideias consideradas pela equipe econômica. São elas: a Frente Parlamentar Contra a Privatização dos Correios; a Frente Parlamentar Contra a Privatização de Bancos Públicos Federais; e, ainda, a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Petrobras.

A estratégia, portanto, é a de ser bastante comedido nas informações sobre o programa econômico do governo, porque haverá medidas "capazes de produzir terremotos na escala Richter de 7,5", ou seja, com grande capacidade de desagradar grupos específicos, explicou uma graduada fonte oficial; e outras com impactos menores, mas também não desprezíveis, sobretudo para uma complicada base de sustentação política, completou.

*Armando Castelar Pinheiro: A guerra comercial e o socorro do Fed

- Valor Econômico

Cenário externo tornará a economia brasileira ainda mais dependente da expansão da demanda privada doméstica

Este é o terceiro ano consecutivo em que o otimismo do início do ano dá lugar a projeções cadentes de crescimento econômico. Acontecimentos domésticos são em geral apontados como responsáveis por essas viradas: a gravação que gorou as chances da reforma da previdência, em maio de 2017; a greve dos caminhoneiros, um ano depois; e, este ano, a constatação de que Executivo e Legislativo terão uma relação conturbada, dificultando a aprovação de reformas.

Nos três anos, porém, fatores externos também tiveram um papel importante, em particular o crescente risco geopolítico que passou a caracterizar os EUA e a Europa, com o avanço do populismo. Pesaram, em especial, o receio de que, na esteira do Brexit, outros países deixassem a União Europeia, inviabilizando o euro como moeda comum, e o crescente protecionismo comercial americano, enfraquecendo as instituições multilaterais que ajudara a criar no pós-Segunda Grande Guerra.

Este ano, até aqui, o grande choque é a escalada da guerra comercial. O conflito com a China, que também envolve restrições ao acesso de empresas chinesas às tecnologias desenvolvidas nos EUA, é o destaque, mas não sua única manifestação: há uma decisão pendente sobre tarifar as importações de carros europeus pelos EUA; há a ameaça de elevar as tarifas sobre as importações americanas da Índia, retirando o país do Sistema Geral de Preferências; e há o risco de uma escalada nas tarifas sobre as exportações mexicanas para os EUA. Este último caso gerou especial inquietação, por estar associado a exigências do governo americano sobre questões que em nada se relacionam a acesso a mercado ou outras disputas de comércio exterior, mas sim à migração ilegal de centro americanos para os EUA.

Essa escalada protecionista vai prejudicar o desempenho da economia mundial nos próximos anos. Em documento divulgado esta semana, o FMI estima que "apenas" as tarifas às importações impostas ano passado e em 2019 pelos EUA e a China vão reduzir em 0,5 ponto percentual o crescimento mundial em 2020. A concretização da ameaça de tributar as exportações mexicanas para os EUA pode afetar profundamente a confiança empresarial. A eventual imposição de barreiras às importações de carros fabricados na Europa - e a retaliação que essa ensejará - podem ter impactos igualmente significativos.

Reinaldo Azevedo: STF fez o certo; a Constituição existe

- Folha de S. Paulo

Na decisão sobre privatização de estatais, triunfou a letra explícita da Carta

Supremo acertou. Depois de alguma confusão, formou-se um 11 a 0 em favor da Constituição. Empresas matrizes, públicas ou de economia mista, mas controladas pelo Estado, só podem ser privatizadas ou ter esse controle vendido com o aval do Congresso.

Por 8 a 3, decidiu-se que as subsidiárias podem ser privatizadas sem esse aval, ainda que o processo deva obedecer a princípios de moralidade pública. Venceu o estatismo? Não! No primeiro caso, triunfou a letra explícita da Carta; no segundo, a jurisprudência. Ainda que coisas assombrosas tenham sido ditas.

Ao proferir o seu voto na quarta (5), Roberto Barroso evidenciou que o Supremo pode ser poroso a vagas de opinião que corroem a institucionalidade. Deixou gravada na memória do tribunal uma fala que é coisa de prosélito e de ideólogo, não de titular da corte constitucional.

Fatio e comento sua fala. Disse: “Eu acho que, no fundo, nós estamos travando um debate político disfarçado de discussão jurídica, que é a definição de qual deve ser o papel do Estado e quem deve deliberar sobre este papel no Brasil atual.”

Errado. O que se votava era a aplicação do que dispõem dois dispositivos constitucionais: o inciso III do parágrafo 1º do artigo 173 e o inciso XXI do artigo 37. E ambos são explícitos, a qualquer alfabetizado, sobre a necessidade de uma lei que autorize a venda de ativos públicos. Logo, a palavra final é do Congresso.

Bruno Boghossian: Governabilidade, uma ilusão

- Folha de S. Paulo

Presidente aprova projetos no piloto automático, mas terreno ainda é instável

Há dois dias, Jair Bolsonaro chamou Rodrigo Maia de “meu irmão” e disse que os parlamentares estão voltados “realmente para o interesse popular”. Nem parecia o presidente que estimulou manifestações contra o Congresso e, meses atrás, reclamava que “alguns não querem largar a velha política”.

O Planalto continua abusando de erros de articulação, mas conseguiu aprovar projetos relevantes nas últimas semanas, como se algum botão de piloto automático estivesse ligado. Embora não esteja mais em guerra aberta com deputados e senadores, o governo ainda se movimenta sobre um terreno instável.

Bolsonaro conseguiu evitar um colapso político prematuro com a aprovação das duas primeiras medidas provisórias significativas de seu mandato. Houve ranger de dentes, mas o Congresso finalmente deuaval para a reorganização de ministérios e para o pente-fino que o governo quer fazer em benefícios do INSS.

Eliane Cantanhêde: Na contramão a 100 km/h

- O Estado de S.Paulo

Brasil regride nas armas, no trânsito, no ambiente, nos costumes, até no bom senso

O presidente Jair Bolsonaro anuncia o fim da “indústria da multa”, mas pode estar reforçando a “indústria da morte” com a obsessão pelas armas, o estímulo para converter carros em armas e a sensação de que, ao virar presidente, está livre para tornar suas convicções pessoais em agenda de Estado. Os papos com filhos e amigos agora viram MPs, decretos, projetos de lei. Danem-se especialistas, dados e pesquisas científicas.

Para o presidente da Comissão da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL), ele “não tem noção de prioridade e do que é importante para o País”. Além de “flexibilizar” a posse e o porte de armas, Bolsonaro levou orgulhosamente ao Congresso um projeto leniente com infratores e infrações de trânsito – um grande assassino no mundo. No Brasil, foram 35,3 mil mortes e 180 mil internações só em 2017.

Japão, Canadá, França e Espanha reduziram a mais da metade as mortes no trânsito. Como? Com educação, abordagem policial e penas duras para infratores. E o Brasil? Se depender do presidente da República, o Brasil vai na contramão, a mais de 100 km/h. Os radares estão ameaçados e os maus motoristas poderão cometer o dobro das barbaridades até perder a carteira, não terão de se preocupar com cadeirinhas e estarão livres de comprovar que não usaram algum tipo de droga, mesmo que dirijam ônibus e caminhões.

Raul Jungmann*: Nós, cúmplices do crime organizado

- O Estado de S.Paulo

Debate sobre segurança no País precisa chegar ao que se passa dentro do sistema prisional

O País registrou no dia 26/5 mais uma chacina no complexo penitenciário de Manaus, com um saldo mórbido de 55 mortos – quatro a menos que na ocorrida em 2017, na mesma capital. Naquele ano, ainda houve 59 mortes em presídios: 33 em Roraima e 26 no Rio Grande do Norte.

Ampliam essa tragédia humana uma política penal equivocada e a indiferença de uma população acuada pela criminalidade que, historicamente, vê essa política como justa e até positiva.

Pode-se compreender essa revolta da população, vítima diária do crime, porém jamais concordar com ela, pela lógica mais elementar. Trata-se, aqui, da substituição da racionalidade pelo sentimento de impotência, medo e frustração. O que não é compreensível mais é a resistência – ou inércia – em rever um modelo há muito diagnosticado como responsável pelo círculo vicioso que inverte o controle dos presídios, onde a vida do preso é garantida pelas facções criminosas, e não pelo Estado.

Um dos pontos centrais dessa distorção está na omissão na legislação das drogas, de 2006, que exime usuários de punição, mas endurece penas para traficantes – sem, no entanto, diferenciar o traficante do usuário.

Dessa forma, jovens que não respondem por crimes de sangue, ou hediondos, muitas vezes em grau primário de contravenção, são condenados à convivência com presos de alta periculosidade, engajados em facções às quais são obrigados a se filiar para ter a garantia de vida que o Estado não oferece.

A busca pela punição, e não da culpa, responde pelo porcentual de 40% de presos provisórios, não condenados, que se submetem às ordens das mais de 70 facções existentes no País. O expurgo verificado nas chacinas, portanto, alcança em sua maioria (55%) jovens, pardos e negros, de 18 a 29 anos, com baixa escolaridade, pouca renda e a maioria vinda de famílias desestruturadas (dados do Infopen, do Ministério da Justiça e Segurança Pública).

Elena Landau*: A Terra é azul

- O Estado de S.Paulo

O desprezo pela cultura, incrivelmente, encontra eco na sociedade brasileira

Acabo de voltar de viagem à Europa, onde fui para participar de um seminário organizado por estudantes brasileiros. Vivi alguns dias em outra realidade e voltei mais leve. O fuso horário ajuda muito a ficar distante da polarização nas redes daqui. O tempo de sobra foi dedicado à cultura, especialmente em longas visitas a museus. A arte, em qualquer forma, aguça a curiosidade e desperta atitude crítica frente ao mundo. Conta a história da humanidade, as inquietações dos artistas frente à realidade vivida. Não vi censura ideológica pelos lugares que passei. Vi diversidade, controvérsia e inconformismo.

Fiz uma promessa: não deixar a amargura com os descaminhos do nosso País me dominar novamente. Cansada de escrever sobre os disparates deste governo, tinha intenção de me deixar levar por essa leveza e escrever uma coluna diletante. Mas foi só aterrissar que o peso e o pessimismo voltaram.

O noticiário local reflete o desprezo pela ciência, cultura, educação e meio ambiente. A bem da verdade, essas duas semanas com pé fora me mostraram que o terraplanismo não é uma jabuticaba. Mas isso não serve de consolo.

O premiê da Hungria, um dos países que nosso chanceler tanto admira, pretende extinguir as instituições de pesquisa que integram a Academia de Ciências do país, retirando sua autonomia. Orbán escolherá os temas considerados relevantes a serem pesquisados.

Quem decide o que a ciência pode vir a descobrir são esses novos Luís XIVs, que surgem com o populismo de direita. Movimento que, como qualquer forma de autoritarismo, busca uma sociedade homogênea, incompatível com a democracia e a diversidade.

Li, recentemente, uma entrevista de Vargas Llosa, uma das vozes liberais mais importantes do momento. É mais um pessimista com o ressurgimento do nacionalismo, que vê como uma nova forma de autoritarismo. O escritor nos lembra que uma sociedade impregnada de arte forma indivíduos críticos e, por isso, mais difíceis de serem manipulados pelos grandes poderes. Diria eu, então, que estamos menos preparados por aqui para enfrentar a tentativa de pasteurização de ideias. 

Claro que o desprezo pela cultura e pela ciência não começou por aqui agora. O incêndio do Museu Nacional é a prova eloquente. Não foi obra do acaso. Foram anos de abandono, gambiarras elétricas e paredes improvisadas por compensados. Mas não se pode negar que este governo abraçou o retrocesso cultural e científico como plataforma política. Não é apenas descaso. Nenhuma manifestação aos prêmios internacionais, como Camões para Chico Buarque, e os de Cannes para o cinema brasileiro.

Luiz Carlos Azedo: A pressão dos governadores

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

‘O lado mais fraco são os trabalhadores do setor privado. Há dois motivos: primeiro, o desemprego em massa, que os mantêm acuados; segundo, o fim do imposto sindical, que quebrou a maioria dos sindicatos’

Cresce a pressão de governadores e prefeitos para que a reforma da Previdência inclua estados e municípios, matando todos os coelhos com uma só cajadada no Congresso. Somente os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não assinaram carta contra o fatiamento da reforma entre entes federados. Mesmo assim, Dino discorda da proposta do governo, mas também é contra uma reforma que não inclua todos: “Essa reforma que está tramitando eu não apoio. Precisa melhorar muito. Em melhorando, é claro que regime previdenciário dos servidores tem que ser para todos. Inclusive militares. Existirem milhares de regimes previdenciários diferentes no Brasil seria, aí sim, uma balbúrdia jurídica”, pondera.

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), trabalha para elaborar seu relatório neste fim de semana e apresentá-lo na segunda ou terça-feira à Comissão Especial da Câmara que apreciará o projeto. Sua dificuldade é conseguir elaborar um substitutivo que forme maioria no plenário, sem descaracterizar a reforma original, o que não é nada fácil. Foram apresentadas mais de 400 emendas. Deputados têm feito pressão para que estados e municípios fiquem fora do texto, porque não querem arcar sozinhos com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. Segundo Samuel Moreira, se os estados ficarem fora do texto, os governadores que queiram sanear as finanças estaduais terão de aprovar uma proposta própria de reforma da Previdência nas assembleias legislativas.

Na carta que divulgaram ontem, os governadores argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas. Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é “substancialmente deficitário”, constituindo uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da Federação”. Segundo a carta, “o deficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente — IFI, do Senado Federal”. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), é um dos principais articuladores da carta, em dobradinha com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Há uma dupla esperteza dos deputados que se opõem à inclusão de estados e municípios na reforma: de um lado, se livram das pressões dos sindicatos de servidores estaduais e municipais dos seus respectivos estados (a maior concentração de servidores federais está localizada em Brasília e no Rio de Janeiro, ex-capital federal); de outro, no caso dos que vão disputar eleição como candidatos de oposição, põem uma saia justa nos governadores e prefeitos adversários, às voltas com despesas cada vez mais elevadas para pagar aposentados e pensionistas. Em alguns estados, como Rio de janeiro, Minas e Rio Grande Sul, já houve o colapso do sistema previdenciário.

Lobbies

A aprovação do relatório de Samuel Moreira pela Comissão Especial será um jogo de xadrez. Existem outros lobbies atuando para mitigar a reforma no setor público. Magistrados e procuradores têm enorme poder de pressão sobre o Congresso; de igual maneira, corporações poderosas do Executivo, como auditores-fiscais, delegados federais e professores universitários. Mesmo categorias sem o mesmo status político na alta burocracia, como os agentes penitenciários, trabalham intensamente nos bastidores do Congresso para não perder privilégios. No âmbito das categorias estaduais, policiais militares e civis, professores e pessoal da saúde exercem enorme pressão sobre suas respectivas bancadas. Todos organizam caravanas a Brasília para pressionar o Congresso.