Emendas parlamentares transformaram o Congresso em casa de negócios, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Muitas vezes não se consegue reconstituir o caminho do dinheiro público, identificar o responsável por sua destinação ou comprovar o benefício gerado

O crescimento vertiginoso das emendas parlamentares impositivas produziu uma mudança estrutural nas relações entre o Executivo e o Legislativo e, sobretudo, nas próprias disputas eleitorais. Concebidas originalmente para permitir que deputados e senadores atendessem demandas legítimas de estados e municípios, com essas emendas o Congresso abocanhou parcelas crescentes do orçamento de investimentos.

As emendas passaram a movimentar dezenas de bilhões de reais sem a correspondente comprovação da correta execução financeira, da conclusão das obras e dos resultados efetivamente entregues à população. Esse descompasso fortalece os parlamentares com mandato, blinda o Congresso de renovação e converte o Orçamento da União em instrumento de reprodução do poder político.

A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, examinou 100 repasses realizados entre 2020 e 2024, destinados a 73 municípios e aos estados do Pará e de São Paulo, num total de R$ 198 milhões. Foram encontradas irregularidades em 82% das transferências e em 82,4% dos beneficiários, com prejuízo potencial estimado em R$ 49 milhões, equivalente a 25% do valor fiscalizado. Há movimentação de dinheiro em contas não específicas, ausência de notas fiscais idôneas, pagamentos estranhos aos planos apresentados, obras inacabadas, superfaturamento, licitações simuladas e contratação de empresas declaradas inidôneas.

Muitas vezes não se consegue reconstituir o caminho percorrido pelo dinheiro público, identificar o responsável político pela destinação ou comprovar o benefício gerado. Diante desse quadro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar indícios de crimes na execução das emendas. O problema é agravado pelas emendas de comissão e pelas chamadas emendas de liderança, sucedâneas do orçamento secreto declarado inconstitucional pelo STF.

Em 2025, a Câmara executou cerca de R$ 1,3 bilhão em indicações registradas apenas em nome de líderes partidários, sem revelar qual parlamentar escolheu cada uma das 1.341 emendas desse tipo. Em muitos casos, nem sequer foi possível identificar os beneficiários finais ou os municípios onde o dinheiro seria aplicado. Neste ano, a farra continuou.

Não se trata apenas de um problema administrativo ou penal. Há uma distorção profunda na competição eleitoral. Um deputado que dispõe de R$ 60 a R$100 milhões para pavimentar ruas, comprar máquinas, financiar serviços de saúde e atender prefeituras entra na campanha em posição incomparavelmente superior à de qualquer concorrente sem mandato.

Fora do jogo

Forma-se um círculo de autoproteção, há uma recidiva do patrimonialismo. O parlamentar destina recursos aos municípios; prefeitos, vereadores, fornecedores e lideranças locais passam a depender de sua intermediação; essa rede mobiliza votos para reelegê-lo; e o novo mandato lhe assegura acesso a uma quantidade ainda maior de emendas.

A disputa deixa de ser entre ideias, programas e trajetórias para se transformar numa luta desigual pelo controle de verbas públicas, o que explica o pacto perverso do colégio de líderes, cujos nomes a maioria desconhece, para votações relâmpago após reuniões sigilosas, sem debate em plenário. Quadros experientes e programáticos são agora o “baixo clero” da política nacional. Não se pode atribuir toda essa situação exclusivamente às emendas, mas é inegável que o modelo seleciona seus participantes.

Rubens Bueno, Paulo Delgado, Miro Teixeira, Heráclito Fortes, Perpétua Almeida, Luzia Ferreira, José Aníbal, José Carlos Aleluia, Benito Gama , Marcus Pestana e José Eduardo Cardozo, por exemplo, se afastaram das disputas eleitorais ou perderam espaço num ambiente em que reputação, experiência e formulação já não superavam a “disparidade de armas”. Uma exceção simbólica é Cristovam Buarque, que decidiu voltar às urnas como candidato a deputado federal pelo Distrito Federal, aos 82 anos, apostando numa campanha baseada em educação, ideias e trajetória pública ilibada.

Quem controla diretórios partidários, fundos eleitorais, cargos públicos e transferências orçamentárias acumula uma vantagem quase intransponível. Quem depende apenas de opinião, militância e reconhecimento público enfrenta enormes dificuldades. A renovação é exceção, ocorre mais em razão de “influenciadores”, reprodução de oligarquias políticas, grupos econômicos, corporações e igrejas capazes de construir estruturas próprias.

Max Weber, em A política como vocação, distinguia os que vivem “para” a política e aqueles que vivem “da” política. A profissionalização permite que pessoas sem patrimônio também exerçam funções públicas, porém, a degeneração começa quando o mandato e o controle dos recursos deixam de ser um projeto coletivo e se tornam instrumento de enriquecimento pessoal. O Congresso, então, deixa de ser a casa do “bem comum” para se transformar no centro da política como grandes negócios.