O jornalismo que as democracias protegem é
aquele das notícias que incomodam os poderosos, do setor público ou privado
“Jornalismo é imprimir aquilo que alguém não
quer ver impresso. Tudo o mais é relações públicas.”
É preciso atualizar a frase conhecida nas
redações. O jornalismo foi muito além do jornal impresso. Mas a prática
continua a mesma: apurar e publicar informações. É verdade que há notícias
boas, de que todo mundo quer saber. Por exemplo: a chegada ao mercado das
injeções emagrecedoras. Nesses casos, quase não é preciso apurar. O dono dos
medicamentos quer divulgá-los, e o público espera ansioso. Publicar isso é
quase “relações públicas”.
O jornalismo que as democracias protegem — pelo qual o público mais se interessa — é outro, aquele das notícias que incomodam os poderosos, sejam do setor público ou do privado. Ou ainda de uma junção das duas esferas, como o uso de dinheiro público para lucro privado.
Daniel
Vorcaro ficou incomodado com algumas reportagens publicadas por
jornalistas do GLOBO. Cogitou represálias. Quebrar os dentes de Lauro Jardim e
desmoralizar Malu
Gaspar, descobrindo e publicando algum podre de sua vida pessoal. Não
conseguiu. Capangas não estavam disponíveis para o ataque. Quanto a Malu, seus
asseclas não encontraram “nem uma multa de trânsito”, como um deles explicou ao
chefe numa mensagem de celular, também obtida por jornalistas. Houve
ilegalidades aí, embora as tentativas tenham sido frustradas.
O ministro Flávio Dino,
do STF, sentiu-se incomodado com a publicação de uma reportagem publicada no
blog do jornalista Luís Pablo. A rigor, tratava-se de um caso simples. O
blogueiro havia obtido fotos que mostravam o ministro e familiares circulando
por São Luís em carro oficial cedido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Quantas
vezes já não vimos reportagens assim? De autoridades surpreendidas usando
veículos oficiais em atividades privadas? Quase sempre nem é crime, apenas,
digamos, uma prática errada. Mas, se o ministro se sentiu vigiado e, por isso,
ofendido, poderia recorrer aos meios legais: contratar advogado e processar o
jornalista.
Sim, jornalistas podem ser levados aos
tribunais. Por calúnia, injúria ou difamação — casos mais frequentes. Ou porque
a reportagem seja considerada caluniosa, ofendendo a moral de alguém ou
causando prejuízos materiais. Pode dar em sentença condenatória ou indenização.
Já aconteceu muitas vezes, até com jornalistas processando colegas. A
Constituição assegura a liberdade de imprensa. O jornalista pode veicular o que
quiser, sem qualquer tipo de censura prévia. Mas essa garantia não o exime de
eventual processo pela prática de crimes.
Dino poderia, pois, ter processado Luís Pablo
num tribunal de primeira instância de São Luís, já que o jornalista não tem
foro privilegiado. Em vez disso, recorreu a seu colega, ministro Alexandre
de Moraes, titular do sempre inacabado inquérito das fake news. Seguiram-se
atos ilegais em sequência — que violaram a Constituição. Um caso que seria de
primeira instância foi levado ao STF. A Polícia
Federal recolheu na casa do jornalista seus celulares e computadores.
Da análise desse material, a PF chegou à fonte da reportagem, o ex-secretário
de estado Raimundo Cutrim, que responderá a processo.
Uma clara violação da Constituição, que
garante o sigilo da fonte. Essa garantia é a base do jornalismo investigativo,
aquele que publica o que alguém não quer ver publicado. Insistindo: o
jornalista não é obrigado a revelar suas fontes.
Para ficar dentro da lei, a polícia poderia
ter investigado o uso do veículo oficial, se permitido ou não. De sua parte,
Dino poderia ter processado o jornalista. E a Justiça de primeira instância
decidiria se ele havia, ou não, cometido algum crime.
Em vez disso, Dino recorreu à Corte a que
pertence. O STF assumiu o caso, invadiu a atividade do jornalista e foi atrás
da fonte. Foi também um ataque à liberdade de imprensa, que não existe se
jornalistas não puderem recorrer a fontes, especialmente as fontes sigilosas.
Como os jornalistas, os poderosos também estão submetidos às regras da
Constituição. Ou deveriam estar.
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