O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Fim de moratória da soja representa retrocesso ambiental

Por O Globo

Decisão do STF validou as leis estaduais que, na prática, sepultam pacto para reduzir o desmatamento

Foi frustrante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou válidas leis dos estados de Mato Grosso e Rondônia contrárias à moratória da soja, o acordo que veta a compra de safras colhidas em áreas desmatadas da Amazônia a partir de julho de 2008. A legislação dos dois estados por onde se expande a fronteira agrícola proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas participantes de pactos privados que criam restrições à produção agropecuária — e é apontada como responsável por esvaziar a moratória.

A decisão do STF foi contraditória. De um lado, a Corte afirmou que a moratória da soja, que vinha sendo questionada em diversas ações, é constitucional. Os ministros determinaram que juízes e autoridades de todo o país, inclusive do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), encerrem todas as ações decorrentes da moratória. Mas reconhecer a legitimidade a esta altura significa pouco ou nada, uma vez que o pacto, firmado em 2006, não existe mais. Nenhuma empresa quer mais participar do acordo por temer perder benefícios fiscais nos estados.

Além de Mato Grosso e Rondônia, outros estados já têm, ou estão em via de implementar, legislações semelhantes. Com isso, ao longo das duas últimas décadas, as empresas foram saindo aos poucos do pacto. Em janeiro deste ano, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal, que representa as principais companhias do setor, também se retirou, decretando na prática o fim da moratória.

O movimento marca um retrocesso — mais um — na área ambiental, e as consequências podem ser devastadoras, segundo estudo de pesquisadores das universidades de Wisconsin, Illinois e DePaul, nos Estados Unidos, em parceira com Greenpeace e WWF-Brasil, publicado em julho na revista científica Science. A validação das leis estaduais significa, no entender da coautora do estudo Cristiane Mazzetti, do Greenpeace Brasil, que as empresas doravante não serão “encorajadas a assumir compromissos mais ambiciosos em relação ao Código Florestal”.

O estudo estimou que o fim da moratória da soja poderá aumentar o desmatamento na Amazônia em 1,4 milhão de hectares até 2035, crescimento de 17% em relação à área destruída nos últimos dez anos. As emissões associadas à perda de vegetação poderão atingir o equivalente a 745 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, volume semelhante ao emitido pelo Canadá em um ano. As áreas sob ameaça de desmatamento correspondem, diz o estudo, à superfície de Portugal e Itália.

A moratória parecia um acordo promissor. Nos dez primeiros anos do pacto, o desmatamento para plantio da soja caiu 35%, evitando perda florestal estimada em 1,8 milhão de hectares, segundo o estudo. Lamenta-se que tenha sido esvaziado por leis estaduais que seguem a cartilha antiambiental tão cultuada nas casas legislativas. Ainda que não sejam inconstitucionais, como entendeu a maioria do STF, representam uma política retrógrada, que tem mais a prejudicar que a favorecer o Brasil. Países importadores restringem cada vez mais a compra de produtos vindos de áreas desmatadas. Infelizmente, seguimos imprudentemente na contramão do mundo.

Infiltração do crime organizado custa caro à economia fluminense

Por O Globo

Rio perde 2,3% do PIB por ano em decorrência de ações criminosas, constatou novo estudo da Firjan

O avanço do crime organizado tem cobrado um preço alto do Rio: R$ 31,1 bilhões por ano, ou 2,3% do PIB, segundo o relatório “Custo Rio — O desafio da competitividade fluminense”, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

O estudo divide o impacto sobre a economia estadual em dois blocos. O primeiro reúne custos diretos para as empresas, como gastos com segurança, seguro, logística ou gestão de risco, além da perda de produtividade e atratividade para novos investimentos. Esse bloco soma R$ 9,7 bilhões por ano, cerca de 0,7% do PIB estadual. O segundo bloco compreende os reflexos negativos dos negócios ilícitos sobre produção, circulação e venda das mercadorias provenientes de empresas que cumprem as leis.

A Light estima que 30% de sua base de clientes vive em áreas sem acesso para cobrança. A Enel atribui às áreas de risco sob o controle de milícias e facções 62% das perdas. Adversidades desse tipo causam prejuízos de R$ 21,4 bilhões. “Mesmo o empresário que nunca teve uma carga roubada é afetado pelo aumento do custo do frete, pelo encarecimento dos seguros ou pela necessidade de contratar escolta armada para transportar mercadorias”, diz Isaque Ouverney, gerente de Infraestrutura da Firjan. A pesquisa constatou que dois em cada três empresários fluminenses consideram a segurança fator essencial na decisão de investir.

O avanço do crime organizado sobre mercados formais prejudica o crescimento, a geração de empregos, de renda e, em consequência, reduz o recolhimento de impostos, pressionando as despesas com segurança, educação e saúde. A degradação econômica e social cria terreno propício ao fortalecimento da criminalidade, fechando um círculo vicioso em espiral ascendente.

O Rio já vive aquilo que o promotor de Justiça Fabio Corrêa, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, chama de “terceira onda” do crime organizado. Na primeira, as organizações criminosas exploravam drogas. Na segunda, passaram a fornecer produtos e serviços de forma ilegal, como TV por assinatura, internet, transporte ou gás. Agora, na terceira, operam como cartel territorial, buscando monopólio em atividades da economia formal, sem abrir mão das práticas criminosas. Os conglomerados do crime operam na fronteira entre o submundo e a legalidade.

No Complexo da Maré, já foram encontrados uma mineradora de criptoativos, um condomínio em construção pelo tráfico com 40 prédios e uma fábrica de falsificação de dinheiro. Milícias faturam R$ 4 milhões com gás e R$ 3 milhões com internet em Rio das Pedras, diz a polícia. Na região, uma plataforma de imóveis ilegais informou ter negociado R$ 10 milhões em um ano. “O criminoso mudou, e nem sempre o recurso usado para abrir uma empresa vem de fonte ilícita”, diz o secretário de Segurança, Victor Santos. “A Polícia Civil precisa mudar a forma de investigar: deixar de olhar apenas para o criminoso e passar a olhar o negócio dele.” O Rio não pode continuar a perder a corrida contra o crime.

Pragmatismo é melhor resposta ao tarifaço de Trump

Por Folha de S. Paulo

Governo Lula ameaça retaliação com Lei de Reciprocidade Econômica, que no limite pode prejudicar o país

Brasil, que representa fatia pequena das exportações americanas, precisa diversificar mercados e aumentar capacidade exportadora

No final de julho, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a decisão da Casa Branca de aumentar as tarifas americanas de importação sobre produtos brasileiros.

Caso a OMC estivesse em pleno funcionamento, a conclusão de um processo dessa espécie levaria mais de meia década. Como na prática está paralisada, o protesto brasileiro é protocolo simbólico que expressa a adesão do país a um fragilizado sistema de normas multilaterais.

Tal atitude do Planalto não causa prejuízos ao país. O risco político da confrontação é, nesse caso, quase nenhum. Mas pode não ser assim com a ameaça de retaliação baseada na Lei de Reciprocidade Econômica, anunciada na última quinta-feira (13).

A norma regula aumentos de tarifas, suspensão de acordos internacionais e cancelamento de direitos de propriedade intelectual. Por ora, o recurso está na fase de consulta diplomática.

É possível que seja somente um gesto com o objetivo de incentivar empresas americanas ameaçadas a pressionar o governo de Donald Trump. Trata-se, contudo, de atitude de efetividade duvidosa e mais arriscada do que continuar a fazer pressão nos bastidores da diplomacia.

Ademais, é uma manifestação político-eleitoral, pois soberania se tornou um mote de Lula.

Levada ao extremo, a medida prejudicará empresas brasileiras que importam insumos essenciais e talvez encareça produtos. Conjugada ou não a sanções de direito de propriedade intelectual, pode suscitar novas restrições a empresas e às finanças do país.

"Nós entramos com a lei da reciprocidade para mostrar que a gente também não é pouca coisa. Nós nos respeitamos", disse o mandatário petista na sexta (14). A reação é justificada, mas seu mérito dependerá dos resultados. Eficácia é a questão.

O Brasil representa fatia pequena das exportações americanas, cerca de 2,3% do valor total. Só México (16,6%) e Canadá (14,4%) se destacam como destinos de vendas dos EUA e, mesmo assim, são atacados por Trump.

Além disso, não exportamos bens essenciais para a economia americana, como a China. Produtos nacionais de maior interesse, que podem afetar a inflação percebida pelo consumidor, foram poupados. O jogo de forças é, assim, pouco favorável.

No curto prazo, o protesto político necessário deve ser limitado à obtenção de isenções tarifárias. É tarefa difícil, pois a guerra comercial de Trump é um meio para alcançar seu objetivo de submeter nações e interferir em governos e disputas eleitorais, em especial na América Latina.

No longo prazo, o país precisa expandir alianças políticas e comerciais, diversificar seus mercados e criar condições para que empresas tenham maior capacidade exportadora, o que depende de extensas reformas econômicas. Pragmatismo deve ser o único mote da reação brasileira.

Mineração sem lei em terras indígenas

Por Folha de S. Paulo

Supremo cria regime provisório para cintas-largas e dá 24 meses para que Congresso aprove legislação

Tema complexo exige que prazo seja bem aproveitado; garimpo ilegal avança sobre territórios no país, em particular na amazônia

O Supremo Tribunal Federal deu sinal verde para a atividade minerária em terras indígenas. Na quinta-feira (13), a corte entendeu que povos indígenas podem exercer a atividade, após a liberação do governo e do Congresso Nacional.

Com apenas um voto contrário, do ministro e presidente Edson Fachin, o STF deu prazo de 24 meses para que se defina a regulamentação do tema —pondo fim a uma longa omissão legislativa. A decisão referenda o voto do ministro relator Flávio Dino proferido em fevereiro deste ano.

A Constituição de 1988 permite a mineração em terras indígenas, mas sob condições especiais: autorização do Congresso Nacional, consulta às comunidades afetadas e participação delas nos resultados da lavra. Até hoje não se chegou a um consenso mínimo sobre como cumprir tais regras.

Enquanto isso, o garimpo ilegal avança sobre territórios no país, em particular na amazônia. Dados da rede MapBiomas mostram que isso ocorre em estados com menor fiscalização, como Mato Grosso, Amapá e Rondônia.

O Supremo estabeleceu um regime provisório para os povos cintas-largas, de Mato Grosso e Rondônia, autores das ações. Fixou-se o máximo de 1% do território para a atividade exploratória, que os povos sejam ouvidos e que o ganho financie projetos de saúde, educação, infraestrutura e segurança que os beneficiem.

Se é verdade que a ausência de regulação fragiliza as comunidades, deve-se reconhecer que a tarefa é complexa —nem mesmo entre os povos indígenas há consenso em torno do assunto.

Em 2020, o governo Jair Bolsonaro (PL) chegou a apresentar projeto para facilitar a exploração, que não prosperou —o próprio setor empresarial temeu pela má repercussão em razão de impactos sociais e ambientais.

À época da decisão liminar do relator Dino, em fevereiro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil listou uma série de riscos da medida do Supremo, incluindo a imprecisão do limite de 1% da área, a transferência da responsabilidade por políticas públicas, a possível ausência de consulta adequada aos povos e eventual preferência pela mineração como fonte de renda.

Estudo de 2018 revelou que um quarto de todas as terras indígenas na Amazônia Legal já havia sido objeto de pedidos de pesquisa e exploração por parte de mineradoras. Dados os efeitos diretos e colaterais do garimpo, inclusive com o acirramento das tensões nesses territórios, é necessário que o tempo concedido para aprovar uma legislação seja bem aproveitado.

Programa bom, candidato ruim

Por O Estado de S. Paulo

O plano eleitoral apresentado por Flávio Bolsonaro é para um presidente reformista e capaz de enfrentar resistências no Congresso. Definitivamente, esse presidente não é ele

O plano de governo apresentado pelo candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, embora genérico, toca em temas relevantes, como redução da dívida pública, revisão de subsídios, transparência das emendas parlamentares e reforma do Judiciário. O grande problema do tal programa, portanto, não é sua qualidade, que com boa vontade pode ser chamado de razoável. O grande problema é quem se dispõe a implementá-lo.

Herdeiro dinástico do bolsonarismo, Flávio passou sete anos no Senado sem se destacar pela articulação política ou pela liderança – nem sequer em temas que lhe são caros, como a segurança pública. Conseguiu aprovar apenas dois projetos de sua autoria, nenhum convertido em lei.

O candidato que o plano apresenta em nada se parece com o senador que o País conhece. Ele é reformista, ao contrário de Flávio, que nunca liderou reformas relevantes. É um articulador político, diferentemente do senador, que não conseguiu fazer avançar nem suas próprias bandeiras. E se dispõe a enfrentar interesses e conduzir mudanças de grande porte, algo difícil de conciliar com a atuação de quem pouco fez para conter subsídios, exceções tributárias e outras distorções que agora promete combater.

O candidato que promete punir maiores de 14 anos que cometerem crimes graves é o mesmo que, em 2019, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nessa direção e foi incapaz de garantir que o texto sequer saísse da Comissão de Constituição e Justiça. Nem o fato de seu pai ocupar a Presidência à época foi suficiente para transformar uma bandeira política em avanço legislativo.

Na economia, o programa promete uma nova regra fiscal voltada à redução da dívida, superávits primários e controle dos gastos discricionários dos Três Poderes. Mas Flávio não explica como pretende tirar essas iniciativas do papel. O documento não diz qual regra substituirá o atual arcabouço nem estabelece prazo para atingir o equilíbrio que promete. É fácil prometer responsabilidade fiscal numa plataforma eleitoral; mais difícil é dizer onde a tesoura vai cortar. E o histórico familiar tampouco ajuda: o governo Jair Bolsonaro patrocinou sucessivas exceções ao teto de gastos, inclusive para ampliar benefícios às vésperas da eleição de 2022.

Flávio promete ainda “corrigir” a reforma tributária. Depois de décadas de impasse, o País finalmente aprovou uma mudança capaz de simplificar um dos sistemas tributários mais disfuncionais do mundo e agora precisa implementá-la, não começar tudo de novo. O PL participou dessa construção e tinha força para combater suas exceções, se quisesse. Flávio, porém, reserva sua valentia para depois da batalha: promete reabrir no Planalto uma discussão que não liderou no Senado.

Há contradições incômodas, como a promessa de dar “mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares”. Seria uma ótima ideia se não viesse do herdeiro político de um governo sob o qual o orçamento secreto prosperou como instrumento de negociação. O plano parece uma tentativa de corrigir problemas que o próprio bolsonarismo ajudou a criar.

É na política externa, porém, que a distância entre discurso e realidade chega perto da provocação. O plano promete a recuperação da relação com os Estados Unidos e afirma que soberania se conquista com “seriedade, não por bravata”. A família Bolsonaro esteve no centro da escalada política com Washington que desembocou no tarifaço contra produtos brasileiros. Agora, Flávio se apresenta como capaz de oferecer aos produtores a previsibilidade que o próprio bolsonarismo ajudou a destruir. Antes de vender pragmatismo diplomático, seria recomendável demonstrá-lo dentro de casa.

Plano de governo não é lista de desejos, e o próprio documento reconhece isso: “Um plano de governo não vale pelo que promete, mas pelo que consegue sustentar”. Flávio apresentou um programa para um presidente reformista, articulador e capaz de enfrentar interesses poderosos. Definitivamente, não é ele.

Trump diz que é dono da América Latina

Por O Estado de S. Paulo

EUA anunciam que são potência imperial com domínio incontestável sobre a região, cobiçada pela China. Com isso, tratam a América Latina não como parceira, mas como vassala

O Departamento de Estado dos EUA acaba de prestar um serviço involuntário à franqueza. Em um vídeo sobre a Doutrina Monroe, descreve como aquela advertência contra a recolonização das Américas teria evoluído até se tornar uma “estrutura de domínio regional”. A peça celebra os EUA no palco global como “potência imperial”, alude à sua pretensão de soberania hemisférica e culmina na captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro. O presidente Donald Trump aparece como campeão dessa retórica, proclamando que o domínio americano no Hemisfério Ocidental “nunca mais será questionado”.

A honestidade é valiosa; a genealogia, fraudulenta. A doutrina lançada em 1823 pelo então presidente James Monroe (1817-1825), segundo a qual “a América” era “para os americanos”, buscava dissuadir impérios europeus de recolonizar as novas nações e ameaçar uma república ainda frágil. Dizia o que a Europa não deveria fazer. Não conferia a Washington o direito de administrar os vizinhos. O sucessor de Monroe, John Quincy Adams, defendeu a exclusão das potências externas, mas rejeitou que os EUA ocupassem seu lugar. O mandato para as intervenções americanas na região foi reivindicado só posteriormente, sobretudo por Richard Olney, secretário de Estado do governo de Grover Cleveland (1893-1897), e Theodore Roosevelt, presidente de 1901 a 1909. O vídeo do governo Trump, como lhe é habitual, distorce informações para sustentar que seu ponto de vista estaria inscrito na Doutrina Monroe original, o que não é verdade.

A manipulação histórica encobre uma oportunidade contemporânea. Depois de anos em que Washington tratou a América Latina como apêndice de crises migratórias e do narcotráfico, muitos governos latino-americanos desejam maior presença americana. A região guinou à direita e a cooperação pode oferecer inteligência e capacidade operacional a países acossados por facções criminosas. Nenhum desses sinais, porém, autoriza Trump a concluir que a região aceita tutela. A América Latina quer cooperar com os EUA, não pertencer a eles.

Parceiros podem ser pressionados e convencidos, mas conservam interesses próprios e espaço para divergir. Na relação de vassalagem projetada por Trump, Washington define quais governos, contratos e vínculos externos considera admissíveis, e a discordância vira insubordinação. Os EUA ainda dispõem de força excepcional para impor essa hierarquia. Capturaram Maduro, arrancaram concessões comerciais de vários países e afastaram empresas chinesas de ativos sensíveis. A coerção funciona sobretudo contra países muito dependentes. Mas os resultados imediatos dizem pouco sobre a solidez desses alinhamentos. Um governo pode ceder hoje e procurar amanhã outra fonte de crédito, outro mercado ou um seguro contra a próxima extorsão americana.

A China torna essa limitação visível. Pequim se enraizou na América do Sul comprando soja, carne, cobre e lítio, enquanto financiava obras que Washington não quis ou não conseguiu bancar. Mais de 30% das exportações brasileiras destinam-se hoje à China, relação que se aprofundou até sob Jair Bolsonaro, aliado ideológico de Trump. Governos conservadores – como o de Javier Milei, na Argentina – podem compartilhar as preocupações americanas e ainda se recusar a abandonar o mercado que sustenta seus produtores. O Brasil, por sua escala e recursos, pode negociar com ambas as potências sem aceitar alinhamento com nenhuma.

Isso não torna inofensiva toda presença chinesa. Controle de portos, redes de dados, telecomunicações ou instalações de uso dual criam riscos legítimos. Os EUA têm razões para disputar esses ativos e devem oferecer alternativas. O financiamento americano ao projeto de terras raras da Serra Verde, em Goiás, mostra como capital, tecnologia e segurança podem convergir em benefício recíproco. Ordens para que os vizinhos fechem a porta à China pouco valem sem opções capazes de competir com as ofertas chinesas.

Washington possui vantagens que Pequim dificilmente reproduzirá: proximidade, lastro financeiro, instituições democráticas, vínculos humanos e valores comuns construídos por gerações. Trump as dilapidará se medir influência pelo número de governos que obedecem sob ameaça.

Partido político é negócio da China

Por O Estado de S. Paulo

Escândalo não é o PCO desviar Fundo Eleitoral; escândalo é partido sem voto ter Fundo Eleitoral

O sistema político-partidário brasileiro produz situações difíceis de explicar ao contribuinte. Por exemplo, ficamos sabendo há poucos dias que uma legenda sem representação no Congresso, sem prefeitos e governadores e que faz apenas figuração em disputas eleitorais recebe R$ 3,3 milhões de dinheiro público para financiar suas atividades irrelevantes. E só ficamos sabendo porque Rui Costa Pimenta, o dono da tal legenda, o Partido da Causa Operária (PCO), virou alvo de investigação da Polícia Federal sob suspeita de desvio dos recursos públicos que o partido recebe – o dinheiro teria circulado entre integrantes da própria sigla e seus familiares.

Fundado em 1995, o PCO, apesar de ter lançado centenas de candidatos ao longo das últimas três décadas, teve apenas uma vitória nas urnas, ao eleger um vereador, em 2004, no interior do Amazonas. Insistente, o sr. Rui Costa Pimenta disputa a Presidência da República pela quarta vez – e em todas as anteriores terminou na última colocação. Na mais recente, em 2014, obteve 0,01% dos votos válidos.

No entanto, nada disso impede o PCO de receber dinheiro do Fundo Eleitoral. Pela lei, 2% de toda a verba é dividida igualmente entre os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, independentemente do tamanho de suas bancadas. Como nos últimos anos esse bolo cresceu vertiginosamente, inflado pelo Congresso, até mesmo uma legenda sem representação parlamentar fica com alguns milhões de reais.

Esse financiamento público das campanhas foi criado em 2017, depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações empresariais. A intenção foi colocar um fim à captura do processo político pelo poder econômico. Desde então, porém, políticos transformaram o fundo em uma conta cada vez mais salgada para o contribuinte e com menos regras de controle. Do R$ 1,7 bilhão distribuído em 2018, chegamos a R$ 5 bilhões em 2026.

Tudo isso sob o argumento de que “a democracia custa caro”, na definição do deputado Vicente Cândido (PT-SP) ao apresentar seu relatório sobre a emenda constitucional que criou o financiamento público de campanhas. Ora, nada disso justifica que o contribuinte seja obrigado a bancar partidos com os quais não têm nenhuma afinidade, mas é exatamente o que acontece hoje. E é nesse festim que entram partidos como o PCO, uma empresa privada criada para sustentar seu dono. O pretexto de “defender um programa revolucionário e socialista”, que se lê no manifesto do partido, serve apenas como diversão. Na prática, o partido existe só para receber dinheiro público, rigidamente controlado pelo centralismo democrático do sr. Pimenta.

Quem abre uma firma precisa investir, pagar impostos, contratar funcionários e disputar mercado com a concorrência – e mesmo assim não sabe se terá algum lucro. Já quem abre um partido político – seja ele comunista revolucionário ou capitalista selvagem – não precisa nem ganhar eleição para garantir sua prosperidade. É um negócio da China.

Verbas para a prevenção climática fluem lentamente

Por Valor Econômico

As providências para que a tragédia gaúcha não ocorra novamente e as medidas para enfrentar o El Niño podem criar a rotina do planejamento, cuja falta tanto mal faz à administração pública

Os últimos dados não deixam margem a dúvidas: o El Niño que se aproxima tem 95% de chances de ser muito forte entre outubro e dezembro e 90% entre novembro e janeiro, segundo a Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (Nooa, na sigla em inglês). A Nooa estimou, com observações feitas em 10 de agosto, que o El Niño em formação tem 70% de probabilidade de ser um dos maiores já registrados desde 1950. O fenômeno ocorre periodicamente com o aquecimento acima de 0,5o C das águas do Pacífico Equatorial.

Com oceanos e atmosfera mais quentes, devido ao aquecimento global, o El Niño deste ano parte de uma base de temperatura mais elevada, adicionando uma “enorme” quantidade de energia ao sistema climático, afirmou o físico Paulo Artaxo ao Valor (4/8). Isso altera a circulação atmosférica, modifica fluxos de umidade e favorece secas, chuvas intensas e outros eventos extremos.

No Brasil, impactos mais conhecidos incluem secas na Amazônia e no Brasil Central, chuvas intensas no Sul e ondas de calor no Sudeste. A maioria dos municípios brasileiros (65%) não está preparada para lidar com a emergência climática que já chegou, segundo dados da plataforma AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Isso reflete a histórica falta de prioridade para prevenção na distribuição dos recursos públicos. Dados do Tribunal de Contas da União mostram que, desde 2012, o Brasil gastou quase três vezes mais com reconstrução do que com prevenção.

A tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024, com mais de 180 pessoas mortas e 2 milhões de pessoas deslocadas por inundações, foi um marco que tornou inadiável aos governos aumentar os esforços para prevenção e adaptação aos extremos climáticos, que estão se tornando frequentes com o aquecimento global. Os efeitos do El Niño de 2023-24 foram impactantes: a maior bacia fluvial do mundo, na Amazônia, viu rios desaparecerem diante de uma seca atroz, enquanto queimadas favorecidas pela falta de umidade propagavam incêndios de grande proporção. O Pantanal teve em 2024 uma repetição ampliada da devastação pelo fogo de 2020, que destruiu mais de 4,5 milhões de hectares de vegetação nativa, ou mais de um quarto dos 16 milhões de hectares do bioma.

A ameaça do El Niño e as enchentes no Rio Grande do Sul fizeram com que pela primeira vez o governo federal e alguns estaduais montassem gabinetes de crise para monitorar o clima, preparar ações contra queimadas na Amazônia e Pantanal e mobilizar recursos para contenção de encostas, dragagem de rios e córregos e outras obras urbanas importantes para prevenção de tragédias. No fim de julho, o governo federal anunciou a dotação de R$ 1,37 bilhão para ações que também incluem segurança alimentar, abastecimento de alimentos e saúde.

A mobilização de recursos, porém, esbarra em outras carências crônicas do país e na falta de tradição de planejamento de longo prazo para eventos que causam danos à vida humana e à infraestrutura, mesmo que sejam recorrentes. Estudo recente da Confederação Nacional dos Municípios mostra algumas das razões por que os desastres naturais não encontram obstáculos. Ao menos 70% dos 5.570 municípios não têm recursos próprios para realizar fiscalização e licenciamento ambiental. Quase dois terços deles (64%) se declaram incapazes de enfrentar mudanças climáticas e não realizam qualquer ação em relação a elas. E 55% das gestões municipais sequer têm sistemas de alerta à população.

Ter recursos é meio caminho andado, mas a outra metade dele não está assegurada. Dos R$ 532 milhões do orçamento de 2025 reservados para obras de drenagem urbana e contenção de encostas em todo o país, somente R$ 136 milhões foram pagos por conclusão total ou parcial dos empreendimentos (Valor, ontem). O uso dos recursos esbarra na lenta burocracia estatal em todos os níveis e na falta de preparo ou especialização que as providências requerem. Apenas 35% dos municípios têm equipes de meio ambiente.

Com isso já há muita dificuldade em apresentar projetos para as obras, que terão de atender os requisitos formais da Caixa. A licitação é por vezes um processo demorado, assim como o licenciamento ambiental ou desapropriações que várias delas requerem. Os dois tipos de obras terão R$ 34 bilhões disponíveis nos próximos anos, segundo o Ministério das Cidades, mas a corrida contra os efeitos do aquecimento global precisa acelerar os procedimentos e sanar deficiências para que o dinheiro chegue a tempo.

Os municípios carentes, isolados ou agrupados em consórcios, precisam de socorro técnico e ajuda especializada para operarem com eficiência. Um avanço fundamental, porém, ocorreu: União, governadores e prefeitos estão alerta para os efeitos destrutivos das mudanças climáticas, que vieram para ficar, e conscientes de que têm de agir para evitar o pior. As providências para que a tragédia gaúcha não ocorra novamente e as medidas para enfrentar o El Niño podem criar a rotina do planejamento, cuja falta tanto mal faz à administração pública.

Sarampo volta a preocupar

Por O Povo (CE)

O Brasil tem um dos maiores programas de vacinação do mundo, com os imunizantes oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Atrapalha, e muito, o trabalho em favor da saúde pública atitudes como a de Eduardo Bolsonaro, que utiliza a sua popularidade para investir contra as vacinas. Com milhões de seguidores nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou recentemente um vídeo, dos Estados Unidos, onde mora, afirmando ter pago "10 dólares" para firmar uma "declaração juramentada" de que ele é o responsável por sua filha "não tomar vacinas".

O próprio governo americano, cuja política Eduardo admira, está em guerra contra as vacinas. Donald Trump, presidente dos EUA, assinou recentemente uma ordem executiva reduzindo de 18 para 11 o número de imunizantes recomendados no calendário infantil. Esse decreto também determina que vacinas combinadas sejam separadas, obrigando a mais visitas aos postos de saúde.

A investida de Eduardo Bolsonaro acontece justamente quando o sarampo volta a preocupar no Brasil. Somente neste ano foram registrados 24 casos de sarampo, sendo 23 em São Paulo e um no Rio de Janeiro. A maioria dos casos está relacionada à entrada do vírus por meio de pessoas infectadas, vindas do exterior. Questionado sobre o assunto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse, em entrevista à CNN, que o vídeo de Eduardo não atrapalhou a campanha contra o sarampo desenvolvida no estado.

Por sua vez, o Ministério da Saúde esclarece que casos isolados ou importados não significam o retorno da doença como problema de saúde pública. Mas é preciso alertar sobre a necessidade de criar uma barreira para impedir a disseminação do vírus. O Brasil tem um dos maiores programas de vacinação do mundo, com os imunizantes oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lembrar o consenso científico de que a vacinação é uma forma eficaz e segura de prevenir doenças.

Entre os brasileiros existe uma tradição de confiança nas vacinas, que não foi abalada nem mesmo nos piores momentos, como aconteceu durante a pandemia da Covid-19. Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro moveu uma campanha contra a vacinação. Mesmo assim, milhões de pessoas acorreram aos postos de saúde para receber o imunizante.

Por isso não chega a surpreender o resultado do levantamento da plataforma Torabite, publicado pela BBC Brasil. Segundo o texto, a nova onda de ataque às vacinas por políticos de direita ampliou o debate sobre imunização nas redes socais, mas foi contestada por uma reação majoritariamente favorável às vacinas. A Torabite analisou 93.755 publicações únicas com o termo "vacina" nas plataformas X, Facebook, Instagram e Bluesky, de 3 a 10 de agosto.

No período, 54,4% das publicações foram classificadas como pró-vacina ante 28,3% como antivacina. O restante ficou sem classificação ou informativas. Considerando apenas as publicações que assumiram posição, 65,8% eram favoráveis à vacinação e 34,2% contrárias.