O que acontece fora do Supremo tem grande peso na disputa interna de poder
A evidência mais clara do apego ao poder é sempre quando se chega à disputa sobre quem controla os órgãos de segurança. É o que acontece no momento no STF. Ao julgar no próximo dia 15 se Alexandre de Moraes será investigado, o plenário da Corte define também quem vai mandar na Polícia Federal. Por consequência, quem tem o controle de investigações que chegaram ao centro de um “ferrolho” de poder. Localizado dentro do STF em articulação com o Executivo e os chefes das casas legislativas, com a anuência mais ou menos explícita também de dirigentes de agremiações políticas. Ameaçadoras também para o principal candidato da oposição, além do entorno de Lula.
O presidente do STF está tentando recuperar
um mínimo de autoridade depois de ter sido, na prática, apeado do cargo, por
algumas horas, por Flávio Dino. Ele “chamou o processo à ordem”, como se diz na
gíria do mundo jurídico. E, se foi um antecessor (Toffoli) e não um sorteio que
colocou Moraes à frente do inquérito das fake news, então um outro presidente
(Fachin) pode tirar ele de lá.
Assim foi feito, mas a agonia de Fachin está
longe do fim. A calamitosa situação à qual chegou o Supremo é o resultado, em
primeiro lugar, da sua transformação em instância política, agravada pelo
comportamento de alguns de seus integrantes, que fizeram da Corte um grêmio de
defesa de seus interesses, inclusive pecuniários.
E de uma perda de legitimidade catastrófica,
que está fazendo o público enxergar o STF como problema e não solução quando se
trata de combate à corrupção. Para os que se acham donos até aqui do Supremo,
Lava Jato e Master são sinônimos. Para grande parcela da população, sim, são
sinônimos, mas ao avesso: em vez de combater as malfeitorias, integrantes
poderosos parecem empenhados em apagá-las.
Fatores externos têm papel importante em dar
suporte a Fachin. O comportamento ultradiscreto dos comandantes das Forças
Armadas tem como pano de fundo um recado dado verbalmente há meses: os
militares esperam que o STF faça com Moraes a mesma coisa que fez com
Bolsonaro. Tem receio de instabilidade e um eventual cenário de desobediência
civil, daí a preocupação com os ímpetos de Moraes, Dino e Gilmar.
São palavras e ações deles um importante
fator para entender a notável onda contrária à permanência de Moraes no STF. É
óbvio que o bolsonarismo a explora eleitoralmente, mas o que se verifica é um
tipo de sentimento de grande amplitude, abrangendo vários segmentos sociais,
cuja dimensão esses articuladores dentro do STF se recusam (ainda) a
contemplar.
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