O alarmismo e a dívida pública, por Felipe Salto

O Estado de S. Paulo

A realidade não pode ser misturada com os achismos, as profecias baratas e as análises travestidas de avaliações técnicas

Delfim Netto costumava dizer que erros não se anulam, se empilham. Dito de outra forma, um erro mais outro é igual a dois, não a zero. O alarmismo corrente sobre o quadro da dívida pública se soma ao desequilíbrio nas contas; não o anula. Para resolver o déficit, deve-se discutir conjunto de providências à altura. Alardear o fim do mundo só piora o problema que se quer resolver.

Em economia, as expectativas importam, muitas vezes, mais do que a própria concretude dos dados. A taxa de juros não é senão o custo do dinheiro no tempo. Se a percepção de quem detém reservas para financiar terceiros é de aumento das dificuldades de pagamento dos tomadores dos empréstimos, qual será o resultado? Cobrança de juros mais e mais altos para compensar o risco.

A questão do endividamento público está longe de ser trivial, mas sua dinâmica não é muito distinta da exposta no parágrafo anterior. A saber, os únicos meios responsáveis para financiar o Estado são a emissão de dívida pública e a cobrança de tributos. A terceira opção, a inflação, conhecida camarada dos brasileiros, pode ajudar a financiar a dívida (chama-se “calote implícito”), mas cobra um preço impeditivo. Essa lição, aparentemente, já aprendemos.

No Brasil, a dívida está crescendo rapidamente. Já atingiu 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em julho. O pagamento de juros é o grande responsável, mas ele se desdobra em outros fatores. As taxas de juros fora de lugar são afetadas pelo alarmismo, que se soma ao déficit primário (receitas menos despesas). Este que se equilibra, há três anos, em 0,4% do PIB (embutida minha estimativa para 2026). Os gastos com juros, vale dizer, são de quase 8,7% do PIB.

As projeções para a dívida indicam uma trajetória de crescimento contínuo em relação ao PIB, mas a taxas decrescentes. A depender das premissas macroeconômicas consideradas (juros, PIB e inflação) e do resultado primário (receitas menos despesas), o futuro pode ser distinto.

A Economia não é uma ciência do campo das exatas. Trabalhamos com hipóteses, comportamentos, incertezas e riscos. A melhor contribuição do economista é traçar cenários fidedignos, com transparência, e evitar vender suas conclusões como se fossem verdade escrita em pedra.

A agenda fiscal está claríssima. É preciso conter o crescimento da despesa, fazer valer a Lei Complementar n.º 200/2023, apertar seus parâmetros para segurar o gasto e cumprir uma trajetória de superávits primários. O anúncio de um plano crível, como entendo que ocorrerá após as eleições gerais, derrubaria os juros de imediato, mesmo antes de um movimento do Banco Central. Isso porque a gordura medida pelo prêmio exigido pelo risco é gigantesca nos diferentes títulos públicos.

Reside nesse ponto o problema do alarmismo. Projeções mal-ajambradas para o indicador dívida/PIB são veiculadas como se indicassem um futuro inescapável. Pior, baseiam-se em premissas irrealistas, como a preservação de juros lunares.

Hoje, os juros são relativamente maiores do que os juros de referência (ou neutros, no jargão). Primeiro, a Selic praticada pelo Banco Central está errada, porque a meta de inflação é igualmente inadequada (mudá-la seria viável após a aprovação de um plano crível de ajuste fiscal). Segundo, os juros precificados nos títulos públicos de diferentes prazos refletem o mencionado prêmio.

Esse risco, por sua vez, reflete a apreensão dos agentes econômicos financiadores da dívida. Tal apreensão, vale dizer, é diretamente proporcional ao alarmismo presente em diversas análises de figuras relevantes da opinião pública.

Para ter claro, o alerta sobre a gravidade da questão fiscal é necessário. Diversos especialistas fazem isso de maneira séria e apontando os problemas e as possíveis soluções, todas dependentes da política. O crescimento do gasto obrigatório acima do PIB, a composição das despesas, o excesso de subsídios e incentivos, a sobreposição de políticas públicas, o gasto tributário de seis centenas de bilhões de reais, as indexações, as vinculações, as emendas parlamentares e os supersalários. Está tudo mapeado.

Mas o alarmismo baseado em avaliações catastrofistas, descoladas da realidade, dá de ombros para o compromisso de colaborar com a construção de saídas inteligentes. Diz-se que o juro ficaria permanentemente elevado, porque o Estado teria perdido sua condição de solvência; logo, afirma-se que a dívida explodiria. Quanta irresponsabilidade!

Não existe crise de insolvência no Estado brasileiro. Mesmo assim, a precificação de juros, hoje, reflete situação correlata a essa fantasia. O problema é que projeções causam danos gigantescos quando servem à especulação.

Assim, a realidade não pode ser misturada com os achismos, as profecias baratas e as análises travestidas de avaliações técnicas. O problema fiscal já é suficientemente grande para que o erro do oportunismo venha alimentá-lo com suposições. Temos de reequilibrar a dívida/PIB, isto é, restabelecer superávits públicos e abrir caminho para discutir as outras agendas estruturais pendentes, e não tocar lenha na fogueira.