Os riscos da crise do STF à democracia, por Carolina Brígido

O Estado de S. Paulo

É preciso atentar para a ameaça que a situação traz para o equilíbrio do processo eleitoral

A situação no Supremo Tribunal Federal (STF) não se resume à disputa de poder entre dois grupos de ministros. Para além do estrago causado à imagem da Corte, existe um prejuízo maior. Hoje, a crise provoca efeitos diretos nas campanhas eleitorais e representa risco ao estado democrático de direito.

Os fatos atribuídos a Alexandre de Moraes e a André Mendonça são de naturezas distintas. Mensagens reveladas pelo Estadão mostraram que Moraes mantinha uma relação suspeita com Daniel Vorcaro. O ministro deveria ter vindo a público se explicar. O STF deveria ter aberto investigação sobre o caso. Nada disso foi feito até aqui.

Já sobre Mendonça, não há suspeita de desvio de conduta nem de crime comum. Moraes alega que o colega agiu com objetivo persecutório e político. Em resposta, Mendonça afastou do cargo o diretor da PF, Andrei Rodrigues, próximo de Moraes. Flávio Dino revogou a decisão.

Em que pese a ala de Mendonça ter criticado a entrada de Dino em campo, o ministro traz à luz pontos relevantes. O primeiro deles: “A interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados”. Ou seja, afastar o diretor da PF tem o efeito de proteger gente que tem muito a perder.

Outro trecho do despacho diz que “o estado democrático de direito não é o regime em que um, alguns ou mesmo a maioria podem impor seus apetites ou vontades, segundo o seu próprio tempo”. Logo, um juiz não pode tomar decisões para satisfazer os próprios interesses sem observar procedimentos legais.

Para concluir: “Em tempos de campanha eleitoral, o recato do magistrado deve ser ainda maior, por exemplo evitando vídeos, cartas ou atitudes similares que se prestem a alimentar propagandas, passeatas, comícios e demais instrumentalizações típicas da luta político-partidária”.

O 7 de Setembro alçou Mendonça a herói da direita em passeatas por todo o País. Foi inflado um boneco gigante com a estampa do ministro na Paulista. Assim como em anos passados, nestas eleições, candidatos se dividem entre contrários e favoráveis ao STF – como se fosse uma instituição prescindível à democracia e seu fechamento pudesse figurar impunemente como proposta de campanha.

As decisões de Mendonça viraram o jogo político, o que pode caracterizar interferência do STF na eleição. “Golpes no século 21 são sempre jurídicos, nunca por tanques. Eles se fazem minando as instituições por dentro, porque são as instituições que constroem segurança na ação”, alerta o pesquisador vinculado à Universidade de Brasília (UnB) Luiz Felipe da Mata Machado, que estuda empoderamento do sistema jurídico.