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Alexandre de Moraes por ora perde muito mais
que André Mendonça com decisões no STF
Ministros do Supremo dizem que trabalho de
colocar ordem na casa mal começou
Edson Fachin reagiu, nos acréscimos. Suspendeu a partida por causa de pancadaria generalizada, como diz o clichê do futebol. Como o jogo vai prosseguir, se com mais intervenção da polícia (de Fachin), se a partida vai para os pênaltis ou até para o tiroteio, não se sabe. Mas o presidente do Supremo reagiu ao fato de que ministros se digladiavam publicamente com decisões que ameaçam a ordem mais básica (qual lei ou decisão vale?) e o atropelavam até em casos que estavam na mão dele, de Fachin. "Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública", escreveu o presidente do STF.
A ameaça de grave lesão à ordem pública
continua, assim como a de mais ataques à decência básica da campanha eleitoral.
Fachin por ora tirou poder de Alexandre de
Moraes. Vai submeter ao plenário o pedido, vamos dizer assim, de Mendonça
de investigar Moraes. Há suspeitas sobre como Mendonça conduz os
inquéritos do INSS e
de Master Vorcaro. Mas disso Fachin não tratou, ao menos em público.
Dois ministros do STF na ativa e um
aposentado dizem que a reação de
Fachin atenua o risco de descontrole total, mas acreditam que a
"luta continua" entre os grupos de poder (na conjuntura de agora, o
de Moraes contra o de Mendonça). Derrotas maiores de um grupo ou de outro podem
suscitar novos golpes abaixo da cintura. Vazamentos adicionais e eleitoralmente
enviesados dos processos conduzidos por Mendonça levariam mais gente para a
luta na lama (do STF, da PF, do governo). Em suma, dizem esses doutos, Fachin
não pode acreditar que basta o tranco que deu. A ação agora tem de ser
"contínua e se antecipar a desdobramentos e ousadias", diz um
ministro.
Note-se o tamanho do desastre. Em um dia, um
cidadão deixa de ser diretor-geral da Polícia
Federal e volta a sê-lo, por ordens isoladas de ministros da
corte constitucional. O ministro que recolocou
o diretor na cadeira (Flávio Dino)
acusa o ministro que
puxou a cadeira (Mendonça) de atrapalhar investigações da PF e
de decidir em causa própria. Mendonça acusara outro ministro (Moraes) de mandar
a PF espioná-lo e de ser cúmplice de "ilicitudes".
Em resumo, ministros na prática se acusam de
crimes; supremas canetadas individuais em menos de 24 horas mudavam a chefia da
polícia nacional, da PF. Parecia vale tudo e arbítrio. Haveria decisão a cada
hora?
O rolo vai além.
Mendonça atiçou a crise político-judiciária.
O ambiente de sordidez e de guerra eleitoral com armas dos porões do
Judiciário, o tumulto, tende a prejudicar quem está no governo. Eleitores
costumam olhar para bagunças e imaginar que vai sobrar para eles, talvez em
forma de desarranjo econômico.
Mendonça vai parar no ataque contra Moraes,
que confraternizava e negociava com um gângster? Foi ministro da Justiça
de Jair
Bolsonaro, quando havia "monitoramento" de
"servidores antifascistas" —a espionagem foi suspensa por decisão de
9 a 1 do STF, em agosto de 2020. Ainda enquanto ministro de Bolsonaro, Mendonça
recorria ao Código Penal e à Lei de Segurança Nacional (LSN) da ditadura
militar para ameaçar jornalistas. "Ah, Alexandre de Moraes
fez coisa parecida". É. O que se vai fazer diante do risco de que se crie
um Xandão da extrema direita (e Moraes nem era remotamente de esquerda)?
Mendonça serviu a governo golpista, governo adepto declarado de espionagem e de
manipulação da PF com o fim de proteger a família Bolsonaro. Vai renegar o
passado?
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