Alta no custo do BPC exige revisão de critérios
Por O Globo
Tornar mais racional gasto com o benefício
não significa deixar quem precisa sem assistência — ao contrário
A trajetória do gasto com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo a brasileiros com mais de 65 anos ou com deficiência e baixa renda, ressalta a urgência de reformular os programas sociais. Entre 2016 e 2025, o BPC foi a despesa com maior aumento médio real entre os gastos não financeiros do governo. Pelos cálculos otimistas da equipe econômica, custará R$ 153,3 bilhões aos cofres públicos em 2027, alta de 7,2% na comparação com 2026. Computando o reajuste recente do Bolsa Família, os dois principais benefícios assistenciais consumirão mais de 10% das despesas primárias da União no ano que vem.
É função do Estado atender à população
desassistida, e o nível de desigualdade no Brasil exige programas sociais
robustos, mas o BPC tem crescido a um ritmo incomum. O principal vetor do
aumento na quantidade de contemplados são os beneficiários com deficiência.
Essa categoria cresceu 45% entre 2021 e 2025. Como demonstrou reportagem do
GLOBO, os esforços do governo para disciplinar a concessão não têm sido
suficientes. Num primeiro momento, a intenção foi retirar do programa quem
tinha deficiências leves, mas faltou força para vencer resistências no Congresso.
No fim, houve apenas alterações nos critérios de elegibilidade por renda, além
da exigência de biometria e atualização do cadastro a cada dois anos.
As mudanças foram responsáveis pela queda
recente nos benefícios pagos — de 6,44 milhões em setembro de 2025 para 6,36
milhões em julho. Mas, como o próprio governo reconheceu ao apresentar o
Orçamento, o movimento de queda é temporário, resultado da dificuldade de
adaptação às novas exigências. No ano que vem, a previsão é que os benefícios
alcancem 6,45 milhões, novo recorde.
O Judiciário tem sido protagonista na concessão
do BPC em situações duvidosas. No ano passado, um em quatro contemplados por
deficiência entrou no programa pela via judicial. A avaliação técnica do
governo conclui que o requerente não cumpre os requisitos, nega o pedido, mas
depois perde a disputa na Justiça. Com isso, o total não para de crescer. Sem
novo esforço junto ao Congresso para definir de maneira sensata o grau de
deficiência que exige auxílio estatal, continuará aberta a porta a todo tipo de
abuso. De forma complementar, o governo deveria trabalhar para unificar
benefícios, juntando o BPC a outros já existentes para quem apresenta
deficiência.
O BPC para idosos também precisa de mudanças.
Da maneira como está, paga aos beneficiados o mesmo valor do piso do INSS. Com
tal formatação, não há incentivo para um trabalhador contribuir para a
Previdência, pois sabe que receberá um salário mínimo independentemente disso.
Com menos contribuições, aumenta o rombo previdenciário, que não para de
crescer. Faria mais sentido adotar um benefício inferior ao mínimo e aumentá-lo
de acordo com os anos de contribuição.
A explosão do BPC expõe as brechas para
abusos na rede de proteção social brasileira. Torná-lo mais eficaz não
significa deixar sem assistência quem precisa. Ao contrário. O efeito da
racionalização seria o oposto. Como o Orçamento federal é engessado, o poder de
ação do Executivo é limitado. Ao ganhar eficiência no gasto com programas
sociais, o governo teria mais recursos para dedicar a outras áreas cruciais
para a população carente.
Garimpo de cassiterita representa ameaça
ambiental para Amazônia
Por O Globo
Autoridades têm de agir para evitar que Bom
Futuro, em Rondônia, repita roteiro de Mariana e Brumadinho
Maior lavra de cassiterita a céu aberto do
mundo, o garimpo de Bom Futuro, em Ariquemes, a 200 km de Porto Velho (RO), tem
deixado um rastro crescente de destruição ambiental na Amazônia. A exploração
do minério tem impacto na bacia do Rio Santa Cruz e tem sido fonte de
contaminação contínua na região nos últimos 40 anos. As barragens acumulam
rejeitos com potencial de provocar um desastre ambiental de vulto, espalhando
metais pesados, tóxicos e até radioativos pelo Vale do Jamari até o Madeira,
afluente do Rio Amazonas. Visitado pela reportagem do GLOBO, o garimpo recebe
descarte diário e inadequado dos subprodutos da extração mineral.
O início da exploração da reserva, nos anos
1980, chegou a afetar a cotação mundial do estanho. Décadas depois, o avanço da
economia digital aumentou a procura por cassiterita, impulsionada pelo
crescimento da demanda pelo metal, usado na soldagem de circuitos eletrônicos,
chips ou mesmo baterias de veículos elétricos.
No momento, as autoridades procuram evitar um
desastre ambiental sem precedentes na Amazônia, que poderia provocar estrago
maior que a ruptura das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais. O
Ministério Público Federal (MPF) investiga rachaduras nas barragens, ampliação
de estruturas não autorizadas e a contaminação de cursos d’água no Vale do
Jamari. Uma audiência na Câmara Municipal de Itapuã do Oeste trouxe a público
vídeos, fotos e relatos de falhas graves no manejo dos rejeitos. Todo o
material ficou com o MPF.
Bom Futuro guarda características similares
às de Serra Pelada, no interior do Pará, nos anos de 1980. O garimpo atrai
gente sem qualquer aptidão, organizados em cooperativas. A cassiterita é
adquirida pela White Solder, uma indústria de mineração e fundição de Ribeirão
Preto (SP). A empresa e uma das cooperativas, a Coopertin, são processadas na
Justiça Federal por exploração ilegal de terras da União e lavagem de minérios
de áreas protegidas.
Em setembro do ano passado, o MPF realizou
uma inspeção em Bom Futuro, com apoio da Polícia Federal, nas barragens Jacaré
Inferior e Jacaré Superior. Constatou risco de desmoronamento nos períodos de
chuvas intensas. Em vistorias anteriores, já havia solicitado instalação de
câmeras para o monitoramento das barragens. Nada foi feito, sob a alegação de
que há risco de furto.
Há outros problemas, como homens, mulheres, adolescentes e crianças que resgatam cassiterita dos sulcos deixados pelas escavadeiras, nas lagoas de rejeitos ou poços escavados manualmente, sem qualquer proteção. Conhecidos como “requeiros”, guardam semelhança com as multidões que subiam e desciam pelas bordas da enorme cratera de Serra Pelada. Uma peculiaridade de Bom Futuro é a denúncia de que atua no local uma milícia formada por ex-policiais militares, a serviço de empresas e cooperativas. As autoridades precisam agir com determinação para mitigar os riscos antes que ocorra o pior.
Sem conter gasto público, não haverá
Desenrola que baste
Por Folha de S. Paulo
Governo Lula lança terceiro programa de
renegociação de dívidas, agora com uso de dinheiro do contribuinte
Juros altos, impulsionados pelos gastos do
governo, asfixiam famílias e empresas; há risco de rodadas sucessivas
incentivarem más práticas
A política econômica gastadora do governo
Luiz Inácio Lula
da Silva (PT)
empurra os juros
para cima e, com eles, o custo do crédito. Famílias e empresas pagam mais caro
para rolar as dívidas contraídas, numa espiral de taxas elevadas e inadimplência.
Ante o problema criado, o governo
lança um paliativo atrás do outro.
O Desenrola 3, recém-instituído
por medida provisória, é mais uma das iniciativas improvisadas na
tentativa de agradar à população às vésperas da eleição presidencial. Novamente
o Planalto lida com as consequências das próprias decisões sem mexer na causa
—que é o ritmo de expansão dos gastos do Tesouro.
Desta vez, o poder público não se limitará a
intermediar acordos entre credores e devedores. A União fica autorizada a
comprar, em procedimento competitivo, carteiras de dívidas bancárias e não
bancárias de pessoas físicas com valor original de até R$ 10 mil em atraso de
dois a quatro anos e meio.
O deságio mínimo exigido dos credores é de
90%, e o abatimento obtido deve ser repassado ao devedor, que poderá quitar o
saldo ou parcelá-lo sob regras ainda a serem definidas pelo Conselho Monetário
Nacional (CMN).
O governo fala em até R$ 150 bilhões em
débitos elegíveis, R$ 75 bilhões efetivamente renegociados e 15 milhões de
beneficiários. O teto de recursos públicos é de R$ 15 bilhões, com impacto nos
Orçamentos de 2027 e 2028.
O cronograma prevê leilões a partir de
novembro. Carteiras antigas de cartão de crédito e de crédito pessoal sem
garantia já circulam no mercado secundário com descontos iguais ou superiores
ao piso de 90%.
A diferença é que o Tesouro usará recursos do
contribuinte, ocupando o lugar de um comprador privado. Não surpreende que
bancos aprovem a medida, pois poderão desovar operações com devedores
inadimplentes.
Na prática, o governo gasta duas vezes.
Primeiro, ao sustentar uma trajetória de despesa que impede a queda mais rápida
dos juros e encarece a rolagem da dívida pública e o crédito. Depois, ao destinar
recursos escassos para aliviar quem foi asfixiado por esse mesmo encarecimento.
O quadro, de fato, é grave. Em agosto, a
inadimplência no crédito livre às pessoas físicas chegou a 8%,
recorde da série do Banco Central
iniciada em 2011.
Nem por isso deixa de ser temerário o uso de
dinheiro público. Há, ainda, o risco de as rodadas sucessivas incentivarem maus
comportamentos. A terceira edição do Desenrola reforça a ideia de que o
empréstimo de hoje poderá ser perdoado amanhã.
Depois de tantos estímulos ao consumo e ao
crédito, Lula deveria se perguntar por que permanece a asfixia financeira de
famílias e empresas. A resposta está menos na insuficiência de programas
sociais e mais na recusa de conter o gasto que alimenta os juros e, com eles, o
endividamento que agora se pretende limpar com o cheque do contribuinte.
Vidas jovens em risco no ambiente online
Por Folha de S. Paulo
Registros de casos de suicídio e de tentativa
de suicídio relacionados à internet aumentam 38% em SP
Além dos controles legais e da inteligência
investigativa, são necessárias ações preventivas no SUS e nas escolas, com
educação midiática
A morte trágica de uma menina de 13 anos em
Naviraí (MS), que no final de julho cometeu suicídio durante transmissão de
vídeo numa plataforma digital, chamou a atenção para um problema de saúde pública
observado em diversos países: o aumento, na última década, de casos de
depressão, ansiedade, automutilação e suicídio entre os estratos mais jovens.
No Brasil, segundo o boletim epidemiológico
mais recente do Ministério da
Saúde que apresenta uma série histórica sobre o tema, de 2016 a
2021, a taxa de suicídios no estrato
entre 10 e 14 anos cresceu 45% e, entre 15 e 19 anos, 49% —taxas bem
maiores do que a da população total (17,8%).
Pesquisas internacionais ainda não permitem
estabelecer uma relação causal geral entre o uso de redes sociais e a
deterioração da saúde mental
de crianças e adolescentes, mas as novas tecnologias de comunicação podem
agravar riscos em grupos vulneráveis e expandir a violência
presencial para o ambiente online.
O Núcleo de Observação e Análise Digital da Polícia Civil
de São Paulo
produziu um levantamento sobre esse recorte específico.
Comparando boletins de ocorrência do primeiro
semestre de 2025 com os do mesmo período de 2026, o número de casos de
tentativa de suicídio e de suicídio aumentou
38%, de 97 para 134. O de mortes subiu de 33 para 50, o que
representa alta de 51%, e o de tentativas passou de 64 para 84, uma elevação de
31%.
As causas vão muito além do uso excessivo de
redes sociais. Há aliciamento, chantagem, cyberbullying e incentivo ao suicídio
em chats e comunidades privadas. Jovens vulneráveis são estimulados à autolesão
como prova de pertencimento ou lealdade —nos casos de indução investigados,
várias vítimas já apresentavam automutilação anterior.
O ECA Digital, em vigor desde março,
determina prevenção e mitigação de riscos, experiências adequadas à idade,
supervisão parental e configurações destinadas a evitar uso compulsivo.
Inteligência investigativa para detectar
grupos criminosos também é fundamental.
Ademais, são necessárias ações preventivas.
Nas escolas, expansão da educação
midiática, para que os jovens aprendam a perceber riscos e a procurar ajuda, e
de programas que promovam competências socioemocionais.
No SUS, o foco não
pode ser só no tratamento de crises já instaladas, mas no desenvolvimento de
protocolos de identificação de sinais de alerta na atenção básica.
A saúde mental dos mais jovens exige abordagem interdisciplinar contínua e integrada.
Juízes ao gosto do freguês
Por O Estado de S. Paulo
Ministros do STF desvirtuam o instituto da
prevenção para atender a demandas alinhadas às suas preferências políticas. Na
prática, as partes escolhem o juiz que melhor lhes convém
Quando a sobriedade ainda ditava a conduta
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Suas Excelências não se
envolviam nas lides políticas ou ao menos se esforçavam para aparentar
equidistância em relação aos contendores. Hoje, alguns ministros não só não
disfarçam, como fazem questão de ostentar suas afinidades e antipatias
políticas em entrevistas, postagens nas mídias sociais, eventos corporativos,
jantares, decisões monocráticas e até em debates transmitidos ao vivo no
plenário da Corte.
Não surpreende, portanto, que partes
interessadas tenham aprendido a dançar conforme a música desse baile impudico a
fim de extrair vantagens. Se as posições políticas de ministros do STF passaram
a ser previsíveis, basta encontrar um meio de fazer determinado pedido chegar
ao gabinete certo. E esse meio foi encontrado.
Como este jornal noticiou há poucos dias, a
moda agora em Brasília é apresentar pedidos novos nos autos de processos
antigos, alguns até arquivados. Como as identidades políticas dos relatores se
tornaram conhecidas, subverte-se o sentido da prevenção – que, no STF, é a
vinculação do ministro que primeiro recebeu um processo a todos os outros
processos que tenham relação direta com o caso – como forma de burlar o
sorteio.
A aplicação mais recente dessa artimanha
envolve o caso da falsa informação de que Flávio Bolsonaro, se eleito
presidente da República, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de
padroeira do Brasil. Depois que o ministro André Mendonça, vice-presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou as plataformas digitais removerem as
publicações sobre o tema, a defesa do humorista Antonio Tabet, um dos que
espalharam a falsa informação, não bateu à porta do STF pela via ordinária:
pediu uma “extensão” em um processo relatado pelo ministro Flávio Dino sobre
postagens relacionadas à inelegibilidade do ex-deputado federal Deltan
Dallagnol. E o sr. Dino, em rocambolesca hermenêutica, encontrou um elo de
conveniência entre as causas: a defesa da liberdade de expressão. Dino acatou o
pedido de Tabet e restabeleceu a circulação das postagens.
Ato contínuo, o que fez a defesa de Flávio
Bolsonaro? Rigorosamente a mesma coisa. Em vez de protocolar seu recurso e
esperar o sorteio, o que seria regular, o candidato à Presidência levou a
petição direto ao ministro Luiz Fux, sob o pretexto de que ele é o relator de
uma das ações no STF que tratam da constitucionalidade do art. 19 do Marco
Civil da Internet. Fux, cujas posições vêm se alinhando às de Mendonça em temas
politicamente sensíveis, suspendeu a decisão de Dino. Em suma: cada lado
escolheu um ministro e ninguém fingiu surpresa com o resultado.
A mutreta visa a desvirtuar um instituto
legítimo. A prevenção existe para que causas conexas fiquem com o mesmo relator,
evitando decisões contraditórias em nome da boa administração da Justiça. É uma
exceção à regra do sorteio, não sua revogação, como podem pensar os
aproveitadores que, na prática, querem abolir o princípio do juiz natural
quando entendem que esse juiz não se inclina tão naturalmente assim a seus
interesses. Dito isso, se hoje há quem escolha deliberadamente por qual
ministro deseja ver seu pleito julgado, isso é responsabilidade dos próprios
ministros do Supremo que ignoraram as regras escritas e não escritas da
magistratura para agir como militantes políticos.
Antes a bagunça instalada no STF produzisse
apenas, por assim dizer, insegurança jurídica. Nessa toada, o País caminha até
as fronteiras da anomia, cenário inimaginável em tempos menos indecentes, quando
a Corte ainda não era uma arena política tão assumida como tal. Cada gabinete
virou uma casamata, e cada ministro, um oficial na batalha política. E, assim,
o STF foi rebaixado por seus próprios integrantes a um reles cartório que
despacha decisões sob medida para quem tem a perspicácia de bater na porta
certa.
Se ainda quiser recuperar o respeito, é dever
da atual composição do STF deixar de se prestar a esse papel indigno da
história da instituição. Os ministros não devem se imiscuir na política e têm
de devolver à presidência da Corte os pedidos sem conexão real com os processos
que relatam, para sorteio. Enquanto isso não ocorrer, cada causa terá o juiz
que o freguês encomendar – e o resultado será qualquer coisa, menos justiça.
É preciso reduzir o custo da energia
Por O Estado de S. Paulo
Cabe ao próximo presidente da República retomar o planejamento do setor elétrico e liderar reforma que enfrente os subsídios, acabe com as distorções e diminua as tarifas
Dentre os inúmeros temas que passaram ao
largo da campanha eleitoral, o custo da energia elétrica está entre os
principais. Pode parecer um assunto árido e complexo para o cidadão comum, mas
trata-se de um tema de importância central para qualquer país, sobretudo o
Brasil, que assiste a um processo acelerado de desindustrialização e tem na
abundância de energia limpa e barata, na transição energética e na reorganização
das cadeias produtivas globais uma oportunidade única para revertê-lo e retomar
o crescimento econômico.
A conjuntura nos favorece. A guerra entre
Estados Unidos e Irã e a extensão dos conflitos entre Rússia e Ucrânia
escancararam a dependência mundial por petróleo e gás, a urgência do
desenvolvimento de fontes alternativas e a necessidade de consolidar relações
comerciais com parceiros estáveis para garantir a segurança energética.
O Brasil tem esses atributos. De um lado,
dispõe de ventos, sol e água para produzir energia, bem como reservas de
petróleo, gás natural e minerais críticos. De outro, conta com uma diplomacia
tradicional, profissional e pragmática, que sempre investiu no
multilateralismo, evitou alinhamentos automáticos e defendeu soluções pacíficas
para conflitos internacionais.
São condições invejáveis para qualquer país,
mas que não têm sido suficientes para atrair investimentos e inserir o Brasil
nas cadeias internacionais de valor. Há muitas razões por trás desse fenômeno,
como problemas logísticos, excesso de burocracia, custo de capital elevado e um
sistema tributário caótico, que o País felizmente começou a resolver ao aprovar
a reforma em 2023. Paradoxalmente, o custo da energia está entre elas.
Num país que precisa racionar energia ou que
não possui estrutura de transmissão e rede de distribuição de eletricidade de
qualidade, isso seria absolutamente compreensível. Afinal, não há como produzir
bens e serviços a preços competitivos quando um dos principais insumos é
escasso e, portanto, oneroso.
Mas esse certamente não é o caso do Brasil,
que tem sobra de eletricidade, construiu uma rede formada por milhares de
quilômetros de linhas de transmissão que abrange todos os Estados do País e
universalizou o acesso à energia há anos. Logo, não é apenas incompreensível,
mas uma verdadeira façanha que a energia, ainda assim, seja tão cara.
Não basta que os candidatos à Presidência da
República apenas critiquem o custo da energia, como se isso fosse um fato
consumado, muito menos propor soluções mágicas que não resolverão o cerne da
questão. O País precisa de uma ampla reforma para o setor elétrico, o que
inclui, necessariamente, acabar com os subsídios que encarecem as contas de
luz.
Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP)
estima que a energia poderia ficar até 32% mais barata se o País promovesse uma
reforma. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace)
calcula haver mais de R$ 100 bilhões anuais em custos indevidos ou ineficientes
nas tarifas.
O Executivo precisa retomar o planejamento
setorial com base em critérios técnicos e incentivos econômicos, aliando
demanda e confiabilidade ao menor custo possível. Realizar leilões para
expandir a oferta sem observar esses parâmetros tem conduzido o País a
situações que eram inimagináveis há 25 anos, como o risco de um apagão não por
falta, mas por excesso de energia.
É papel do governo federal – e, em especial,
do presidente da República – não apenas apresentar uma agenda para o setor
elétrico, mas liderá-la junto do Congresso Nacional para garantir que ela seja
aprovada.
Não há mais espaço para deixar que deputados
e senadores continuem a empilhar custos invisíveis nas contas de luz na forma
de jabutis – emendas estranhas a projetos de lei apresentadas na surdina, sem
qualquer discussão prévia e aprovadas em votações relâmpago – para garantir
privilégios e o enriquecimento dos mais diversos grupos de interesse.
Este jornal espera que o próximo governo
tenha a coragem de enfrentar essas distorções que só elevam o chamado custo
Brasil.
Flexibilização indecente
Por O Estado de S. Paulo
Após rombo bilionário do Master, Previdência
permite a fundos arriscar dinheiro dos servidores
O Ministério da Previdência Social publicou
no início de agosto uma incompreensível portaria que permite que os chamados
regimes próprios de Estados e municípios (RPPS) invistam em ativos de maior
risco, como Letras Financeiras (LFs), que nem sequer têm cobertura do Fundo
Garantidor de Créditos (FGC), e Certificados de Depósitos Bancários (CDBs).
Trata-se de uma flexibilização indecente sob
qualquer ângulo, mas que se torna especialmente absurda após fundos de
previdência de servidores públicos Brasil afora terem investido quase R$ 2
bilhões em ativos sem garantia do famigerado Banco Master, dinheiro que
dificilmente será recuperado.
Somente o Rioprevidência, fundo de servidores
estaduais do Rio de Janeiro, enterrou cerca de R$ 1 bilhão em LFs do Master,
enquanto o Amprev, de servidores do Amapá, investiu R$ 400 milhões no mesmo
tipo de ativo sem garantia do banco de Daniel Vorcaro. Proporcionalmente, o
prejuízo potencial do fundo amapaense é superior ao do Rioprevidência.
Apesar do desfalque bilionário na
aposentadoria dos servidores públicos, a nova portaria do Ministério da
Previdência, conforme revelou o jornal O Globo, permite que institutos
previdenciários sem certificação adequada invistam o sagrado dinheiro da
aposentadoria dos funcionários públicos em ativos até então acessíveis apenas a
fundos autorizados para tal.
De acordo com o Ministério da Previdência, a
medida não representa uma flexibilização e tem caráter temporário – a nova
norma vale até 2 de fevereiro de 2028. Mas o Conselho Monetário Nacional (CMN),
composto por membros do Banco Central e dos Ministérios da Fazenda e do
Planejamento, tinha, ainda em dezembro do ano passado, endurecido as regras
para os investimentos dos RPPS, justamente em resposta ao escândalo do Master.
A esta altura dos acontecimentos, a derrocada
do Master mostra que, quanto maior a promessa de remuneração, maior é o risco
de perda do dinheiro investido. O banco de Vorcaro prometia ganhos vultosos a
seus investidores. Deu no que deu.
Por mais que seja tentador investir os
recursos que podem garantir uma aposentadoria tranquila em ativos mais
rentáveis, enterrar as economias de uma vida toda em aplicações que oferecem
ganhos muito acima da média pode, ao contrário do esperado, acabar por
aniquilar as esperanças de um futuro sem sobressaltos.
Ademais, em um país com juros historicamente
altos como o Brasil, os títulos da dívida do governo federal são uma
alternativa bem mais segura, e igualmente lucrativa, para quem poupa para se
aposentar.
Ao permitir que os RPPS invistam em ativos mais arriscados, o Ministério da Previdência não só incentiva gestores a serem imprudentes, como cria uma potencial armadilha para o contribuinte brasileiro, sempre chamado a arcar com os custos de ações que nada têm a ver com ele. Oxalá os fundos como o Rioprevidência, que adotaram regras mais conservadoras para investimentos após amargar perdas com o Master, não voltem a se expor desnecessariamente.
Crise em agência da ONU deixa refugiados sem
ajuda
Por O Povo (CE)
O caráter amoral e perverso dessa medida fica
ainda mais explícito quando se observa que os Estados Unidos gastam bilhões de
dólares em uma guerra inútil contra o Irã, deixando ao abandono uma parcela
expressiva da humanidade
O Alto Comissário da Organização das Nações
Unidas para os Refugiados (Acnur), Barham Salih, lançou um alerta de urgência
ao discursar no Conselho de Segurança, na sede da ONU, em Nova Iorque, na
sexta-feira. Relatório da Acnur mostra um déficit de financiamento que chega ao
valor de US$ 5,8 bilhões, após cortes de doadores. O Acnur sofre uma de suas
piores crises de financiamento, resultado da redução da ajuda externa advinda
dos Estados Unidos e de outros países.
De acordo com o relatório mais recente
divulgado pela Acnur, o déficit de financiamento é de US$ 5,7 bilhões, após uma
queda de 24% dos recursos disponíveis entre 2024 e 2025. Até julho, a agência
havia recebido apenas 32% dos US$ 8,5 bilhões necessários para cobrir as
despesas de 2026.
Até o fim deste ano, uma população de 131,2
milhões de pessoas deslocadas à força e apátridas estará sob sua
responsabilidade. De imediato, os cortes podem deixar 8,3 milhões de pessoas
sem ajuda.
O informe da Acnur destaca que os
"severos cortes" orçamentários no financiamento estão levando as
estruturas de apoio e proteção a refugiados ao "ponto de ruptura" nas
principais situações de deslocamento do mundo. Isso força a Acnur a
reduzir programas essenciais, deixando milhões de pessoas sem o apoio
necessário para se manterem em segurança, comprometendo a ajuda às populações
deslocadas.
Historicamente, os Estados Unidos eram um dos
maiores financiadores da Acnur. Washington contribuiu com US$ 812 milhões em
2025, recursos utilizados em mais de 50 operações de socorro. No entanto, em
2026, a contribuição americana despencou. Segundo calculou a agência Reuters,
utilizando dados da Acnur, o financiamento dos EUA caiu de US$ 800 milhões em
2025 para apenas US$ 110 milhões em 2026, queda aproximada de 85% no
financiamento americano.
A agência da ONU não cita, mas a redução do
repasse dos Estados Unidos foi crucial para comprimir a verba destinada ao
socorro dos refugiados, que atingiu também outros segmentos vulneráveis pelo
mundo.
Assim que assumiu seu mandato, o presidente
dos EUA, Donald Trump, anunciou que cortaria verbas de assistência externa,
sendo nomeado para dar sequência a essa proposta o bilionário Elon Musk. Eles
começaram com o desmonte da Usaid, principal agência americana de ajuda
externa. Em agosto de 2025, a Casa Branca anunciou o cancelamento de cerca de
US$ 5 bilhões em programas nessa área.
O caráter amoral e perverso dessa medida fica ainda mais explícito quando se observa que os Estados Unidos gastam bilhões de dólares em uma guerra inútil contra o Irã, deixando ao abandono uma parcela expressiva da humanidade.
Condições financeiras tendem a acentuar
desaceleração
Por Valor Econômico
Uma nova onda restritiva está em desenvolvimento agora, com o aumento dos juros dos títulos de longo prazo do Tesouro americano
As condições financeiras se tornaram menos
favoráveis ao crescimento, podem piorar mais e contribuir para uma
desaceleração maior da economia brasileira nos próximos meses. O preço do
petróleo e os juros externos estão tendo peso preponderante na piora,
coadjuvados pelo dólar em valorização e também pelos juros domésticos, que,
mesmo em queda, estão muito elevados.
Desde o início da guerra de Estados Unidos e Israel
contra o Irã, em 28 de fevereiro, o índice de condições financeiras, uma
combinação de indicadores de variação de preços de ativos financeiros e
físicos, juros e riscos, tornou-se desfavorável às atividades econômicas. Uma
nova onda restritiva está em desenvolvimento agora, com o aumento dos juros dos
títulos de longo prazo do Tesouro americano.
O título do Tesouro de 10 anos, um benchmark
para investidores globais, paga os maiores rendimentos em quase 20 anos, de
5,28% ontem, com alta de um ponto percentual desde o início do ano. Os
Treasuries de 30 anos exibem os maiores yields desde 2004, a 5,61%. Acrescidos
de prêmios de risco, que levam em conta os fundamentos econômicos dos países, o
papel de 10 anos é o piso das taxas internacionais para emissão de dívidas e,
indiretamente, para taxas de juros domésticas.
O recrudescimento das hostilidades no
Estreito de Ormuz e mais um fracasso nas negociações entre os EUA e o Irã
levaram as cotações do petróleo a permanecerem acima de US$ 100 o barril
durante praticamente todo o mês de setembro. Variável fundamental para a
determinação de preços na economia, logo da inflação, a cotação do petróleo vem
empurrando para cima os rendimentos da renda fixa. Há uma correlação entre
ambos, e a consultoria TS Lobard estima que cada dólar de alta no barril do
petróleo WTI acrescenta 0,02 ponto no juro dos Treasuries de 10 anos (FT,
ontem).
Os preços do petróleo estão sem um horizonte
previsível. Com a guerra entrando em seu oitavo mês, quando se esperava que não
durasse mais de três, é impossível estimar com algum grau de certeza até onde
as cotações poderão chegar. A alta ocorre em uma conjuntura em que a inflação
já se mostrava resistente na maior parte dos países desenvolvidos, que, ao
mesmo tempo, colecionam endividamentos grandes e crescentes. O déficit público
americano, por exemplo, avançará mais de 6% do PIB no atual exercício fiscal, e
sua dívida ultrapassou US$ 40 trilhões. Por isso, o Federal Reserve, o banco
central americano, voltou a elevar os juros básicos, em um movimento que os
investidores estimam que será seguido por mais duas ou três altas. Com isso,
toda a curva de juros dos Treasuries acompanha o aumento de curto prazo.
O índice de condições financeiras do Banco
Central do Brasil mostrou-se menos restritivo em meados do mês, apontou o
Relatório de Política Monetária. Os fatores que trazem restrições foram, por
ordem de grandeza, os juros externos, os juros domésticos e o petróleo. Eles
foram contrabalançados até certo ponto, porém, pelo aumento dos preços das
commodities agrícolas, que beneficiam o país, que é grande exportador delas e
de petróleo, e pela desvalorização do dólar até então.
Isso, porém, tende a mudar. Com o crescimento
robusto da economia americana e o aumento dos juros pelo Fed, as expectativas
sobre o comportamento do dólar mudaram e apontam valorização agora. No mês, ele
ganhou 1,5% em relação às moedas dos países com os quais os EUA mais comerciam.
No Brasil, o dólar chegou na segunda-feira a R$ 5,22, seu maior valor desde
março. A depreciação do real, caso persista, traz uma complicação a mais para a
redução da inflação, quando o BC já espera uma piora nos dois próximos
trimestres, em parte pelos efeitos de um El Niño vigoroso. A desaceleração
significativa das atividades econômicas — há várias estimativas de avanço do
PIB de 1% em 2027 — deve ajudar na redução do IPCA, assim como algum freio nos
gastos públicos que o próximo governo, não importa quem vencer as eleições,
será obrigado a realizar.
Um dos problemas de endividamento elevado
como o do Brasil é que isso o torna mais vulnerável a turbulências externas,
que podem vir de uma hora para outra. O aumento dos juros externos está sendo
provocado também pela alta emissão de dívida das big techs em inteligência
artificial (IA), e o aumento do custo do capital pode frear o ímpeto de
investimento na tecnologia, em um momento em que os investidores estão
desconfiados se os retornos esperados das empresas envolvidas na corrida
tecnológica serão obtidos.
Novas altas de juros podem causar uma revisão dos preços dos ativos com efeitos amplos e perturbadores. Como nota a estrategista para a Europa da JP Morgan Asset, Karen Ward, as companhias ligadas à IA representam 50% da capitalização da S&P 500 e também do benchmark para investimentos em países emergentes. A perda de fôlego de investimento das big techs pode inverter a alta persistente, com recordes de valorização, das bolsas americanas. Uma mudança dessa magnitude dificilmente ocorrerá sem turbulências globais.

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