sábado, 23 de agosto de 2008
ADMINISTRADORES E POLÍTICOS
Marco Aurélio Nogueira
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Ainda que se deva reconhecer a persistência das cenas hilárias de sempre, dos personagens improváveis e das promessas surrealistas, invariavelmente presentes em todas as eleições, dá para admitir que melhoraram o perfil e o desempenho dos candidatos a prefeito, ao menos nas grandes cidades do País, como é o caso de São Paulo.
Apoiados por especialistas em marketing e pesquisa de opinião, por estrategistas de comunicação e por um não desprezível arsenal tecnológico, os candidatos estão-se mostrando mais à altura dos cargos que almejam. Apresentam propostas concretas, buscam equacionar problemas, exibem informações e conhecimento específico, parecendo ter nas mãos as cidades que pretendem governar.
Até os partidos políticos, esses entes tão feridos em sua integridade, tão sem alma e espinha dorsal, saíram a campo em melhor forma. Posicionam-se com cautela diante de um eleitor mais informado e menos disposto a se entregar passivamente a qualquer um que lhe peça o voto. Não despejam palavrório inócuo sobre ele, nem o submetem a uma sobrecarga de pressões ideológicas. Não conseguiram aperfeiçoar substancialmente a seleção dos candidatos que integram suas listas para as Câmaras Municipais, mas se esforçaram para cumprir esse papel no que diz respeito aos que postulam o Executivo. Estão a revelar que algo se passa em seus bastidores, como se estivessem finalmente a sentir os sinais de mudança e insatisfação que há tempo têm sido emitidos pela vida social.
Elogios também para a cobertura jornalística, especialmente a da mídia escrita. Todos os grandes jornais do País se estão superando. Facilitam o contraste entre as candidaturas, mostram as frestas por onde passam as demandas da cidadania, explicam o funcionamento dos Poderes políticos e dos órgãos de governo. Além disso, funcionam como excepcionais tribunas de debates, preenchendo o vazio de discussão democrática deixado pelas campanhas mais pirotécnicas dos tempos atuais. Um canal como o que começou a ser disponibilizado pelo portal estadao.com.br pesa de modo expressivo na elevação da qualidade do processo eleitoral.
Apesar desses avanços, no entanto, as eleições transcorrem como se fossem um fardo que os cidadãos precisam carregar. Não despertam paixão cívica ou maior interesse. Ainda que mais bem informado, o eleitor parece distante, indiferente, sem estabelecer empatia com candidatos ou partidos políticos. Numa comparação arriscada, seria possível dizer que se comporta como um condômino ante a necessidade de eleger o próximo síndico.
Sempre haverá quem pondere que cidades são mesmo condomínios em escala ampliada, que os prefeitos devem cuidar delas como se fossem sua casa, mas fazendo escolhas que beneficiem a todos, sem se preocupar em favorecer este ou aquele bairro, este ou aquele partido. Muitos pensam que governar cidades é um exercício mais técnico e administrativo que político, algo que se cumpre com sucesso quanto menos política nele existir. Não é bem assim.
Primeiro de tudo, porque governar é sempre mais que administrar. Não significa apenas cuidar da casa ou pôr os papéis em ordem. É mais que manutenção e empenho para fazer os os sistemas funcionarem, mais que sabedoria para escolher auxiliares ou utilizar as finanças públicas. Prefeitos não deveriam agir como gerentes, sobretudo porque sua tarefa não é simplesmente fazer a máquina andar, e sim criar condições para que uma comunidade lute por uma vida melhor.
Gerentes administram, prefeitos governam. Mais que jogo de palavras, a frase sugere que prefeitos existem para coordenar processos abrangentes de tomada de decisões, que envolvem milhares ou milhões de pessoas, muitos interesses e expectativas. Devem lidar com correlações de forças complicadas e situações de alta complexidade, e em muitíssimos casos somente se saem bem se contarem com o apoio da população. Precisam desse apoio, aliás, desde logo, como do ar que respiram. E não podem obtê-lo se agirem como técnicos especializados em gestão e administração, pessoas talentosas em arrumar gavetas, mas sem qualquer brilho particular, sem carisma, sem liderança e, especialmente, sem um projeto que mexa com a comunidade, desperte alguma paixão e facilite engajamentos.
Tudo isso é fazer política, não administrar. Mas é fazer grande política: agir com os olhos no Estado, na comunidade política, não nos próprios interesses ou nos pequenos negócios de intermediação e favor. É ir além da rotina.
Se uma população mantém com as eleições uma relação fria e distante, encarando-as mais como obrigação do que como dever, não temos uma situação confortável. Temos, na verdade, um problema. Podemos examiná-lo lembrando que, no modo de vida atual, o eleitor é dispersivo e flutuante, não tem grupos consistentes de referência ou identidade fixa nem causas claras ou vínculos coletivos fortes. Não interage com instituições políticas qualificadas para responder às suas demandas e às questões que mexem com sua existência e com sua cabeça. É atacado sem trégua pelo mercado, que o fisga e o enreda num verdadeiro frenesi consumista. Olha a política e o Estado com desconfiança, quem sabe com a mesma postura de compra e venda que está habituado a ter no mercado.
Não se trata, portanto, de culpar o eleitor. Partidos, estrategistas e candidatos deveriam enfrentar esta “despolitização”, em vez de se amoldar a ela. Adaptando-se, contribuem para reforçá-la. Quando se apresentam como técnicos e administradores competentes sem acenar com uma proposta de cidade - ou seja, de polis, comunidade política -, somente estão a prolongar uma situação que, no limite, esvaziará a vida de sentido público.
O processo eleitoral em curso fornece excelente oportunidade para que exceções amadureçam e comecem a alçar vôo.
Marco Aurélio Nogueira, professor de Teoria Política da Unesp, é autor dos livros Em Defesa da Política (Senac, 2001) e Um Estado para a Sociedade Civil (Cortez, 2004).
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Ainda que se deva reconhecer a persistência das cenas hilárias de sempre, dos personagens improváveis e das promessas surrealistas, invariavelmente presentes em todas as eleições, dá para admitir que melhoraram o perfil e o desempenho dos candidatos a prefeito, ao menos nas grandes cidades do País, como é o caso de São Paulo.
Apoiados por especialistas em marketing e pesquisa de opinião, por estrategistas de comunicação e por um não desprezível arsenal tecnológico, os candidatos estão-se mostrando mais à altura dos cargos que almejam. Apresentam propostas concretas, buscam equacionar problemas, exibem informações e conhecimento específico, parecendo ter nas mãos as cidades que pretendem governar.
Até os partidos políticos, esses entes tão feridos em sua integridade, tão sem alma e espinha dorsal, saíram a campo em melhor forma. Posicionam-se com cautela diante de um eleitor mais informado e menos disposto a se entregar passivamente a qualquer um que lhe peça o voto. Não despejam palavrório inócuo sobre ele, nem o submetem a uma sobrecarga de pressões ideológicas. Não conseguiram aperfeiçoar substancialmente a seleção dos candidatos que integram suas listas para as Câmaras Municipais, mas se esforçaram para cumprir esse papel no que diz respeito aos que postulam o Executivo. Estão a revelar que algo se passa em seus bastidores, como se estivessem finalmente a sentir os sinais de mudança e insatisfação que há tempo têm sido emitidos pela vida social.
Elogios também para a cobertura jornalística, especialmente a da mídia escrita. Todos os grandes jornais do País se estão superando. Facilitam o contraste entre as candidaturas, mostram as frestas por onde passam as demandas da cidadania, explicam o funcionamento dos Poderes políticos e dos órgãos de governo. Além disso, funcionam como excepcionais tribunas de debates, preenchendo o vazio de discussão democrática deixado pelas campanhas mais pirotécnicas dos tempos atuais. Um canal como o que começou a ser disponibilizado pelo portal estadao.com.br pesa de modo expressivo na elevação da qualidade do processo eleitoral.
Apesar desses avanços, no entanto, as eleições transcorrem como se fossem um fardo que os cidadãos precisam carregar. Não despertam paixão cívica ou maior interesse. Ainda que mais bem informado, o eleitor parece distante, indiferente, sem estabelecer empatia com candidatos ou partidos políticos. Numa comparação arriscada, seria possível dizer que se comporta como um condômino ante a necessidade de eleger o próximo síndico.
Sempre haverá quem pondere que cidades são mesmo condomínios em escala ampliada, que os prefeitos devem cuidar delas como se fossem sua casa, mas fazendo escolhas que beneficiem a todos, sem se preocupar em favorecer este ou aquele bairro, este ou aquele partido. Muitos pensam que governar cidades é um exercício mais técnico e administrativo que político, algo que se cumpre com sucesso quanto menos política nele existir. Não é bem assim.
Primeiro de tudo, porque governar é sempre mais que administrar. Não significa apenas cuidar da casa ou pôr os papéis em ordem. É mais que manutenção e empenho para fazer os os sistemas funcionarem, mais que sabedoria para escolher auxiliares ou utilizar as finanças públicas. Prefeitos não deveriam agir como gerentes, sobretudo porque sua tarefa não é simplesmente fazer a máquina andar, e sim criar condições para que uma comunidade lute por uma vida melhor.
Gerentes administram, prefeitos governam. Mais que jogo de palavras, a frase sugere que prefeitos existem para coordenar processos abrangentes de tomada de decisões, que envolvem milhares ou milhões de pessoas, muitos interesses e expectativas. Devem lidar com correlações de forças complicadas e situações de alta complexidade, e em muitíssimos casos somente se saem bem se contarem com o apoio da população. Precisam desse apoio, aliás, desde logo, como do ar que respiram. E não podem obtê-lo se agirem como técnicos especializados em gestão e administração, pessoas talentosas em arrumar gavetas, mas sem qualquer brilho particular, sem carisma, sem liderança e, especialmente, sem um projeto que mexa com a comunidade, desperte alguma paixão e facilite engajamentos.
Tudo isso é fazer política, não administrar. Mas é fazer grande política: agir com os olhos no Estado, na comunidade política, não nos próprios interesses ou nos pequenos negócios de intermediação e favor. É ir além da rotina.
Se uma população mantém com as eleições uma relação fria e distante, encarando-as mais como obrigação do que como dever, não temos uma situação confortável. Temos, na verdade, um problema. Podemos examiná-lo lembrando que, no modo de vida atual, o eleitor é dispersivo e flutuante, não tem grupos consistentes de referência ou identidade fixa nem causas claras ou vínculos coletivos fortes. Não interage com instituições políticas qualificadas para responder às suas demandas e às questões que mexem com sua existência e com sua cabeça. É atacado sem trégua pelo mercado, que o fisga e o enreda num verdadeiro frenesi consumista. Olha a política e o Estado com desconfiança, quem sabe com a mesma postura de compra e venda que está habituado a ter no mercado.
Não se trata, portanto, de culpar o eleitor. Partidos, estrategistas e candidatos deveriam enfrentar esta “despolitização”, em vez de se amoldar a ela. Adaptando-se, contribuem para reforçá-la. Quando se apresentam como técnicos e administradores competentes sem acenar com uma proposta de cidade - ou seja, de polis, comunidade política -, somente estão a prolongar uma situação que, no limite, esvaziará a vida de sentido público.
O processo eleitoral em curso fornece excelente oportunidade para que exceções amadureçam e comecem a alçar vôo.
Marco Aurélio Nogueira, professor de Teoria Política da Unesp, é autor dos livros Em Defesa da Política (Senac, 2001) e Um Estado para a Sociedade Civil (Cortez, 2004).
NECESSIDADES ESPECIAIS
Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Na pressa de reagir ao corte na farra da contratação de parentes imposto pelo Supremo Tribunal Federal, muita gente no Congresso se esqueceu de pôr a máscara da compostura antes de abrir a boca.
Resultado: começou a circular principalmente na Câmara a idéia de um projeto de lei para a instituição de um nepotismo mitigado, mediante o qual havia uma cota reservada à contratação de parentes em cargos de confiança nos três Poderes.
Parece brincadeira, fruto de um devaneio qualquer, mas trata-se da insolência - para não falar em descaramento - de sempre.
O Congresso se faz de morto, não toma nenhuma providência que signifique a subtração de “direitos adquiridos” sobre deformações velhas de guerra e, quando o Judiciário atua nesse vácuo, corre para ver se salva um pedaço das mazelas.
Nos últimos tempos isso tem sido recorrente: a Justiça põe e o Legislativo dispõe o que é possível.
No caso do nepotismo, no entanto, a ousadia ultrapassou qualquer limite. Tanto que muitos falaram, mas poucos tiveram coragem de assinar embaixo da proposta de cotas.
Desse grupo restrito faz parte o deputado José Carlos Aleluia, ex-líder do DEM. Defende cotas pequenas, talvez até de um parente só. “Não se pode nomear a família toda”, pondera.
Aleluia acha a nova norma muito rigorosa. “Em cidades pequenas, por exemplo, são quase todos parentes uns dos outros”, argumenta. Não seja por isso, submetam-se a concursos.
Seja um ou um milhão, o parente fere o princípio da impessoalidade estabelecido para a administração pública na Constituição e quebra o preceito da igualdade uma vez que não considera o mérito profissional como regra acima de todas as outras.
Se o instrumento das cotas já é questionável em alguns setores como garantia para a inclusão de minorias, o que dizer da aplicação do conceito à parentela de agentes públicos com acesso ao robusto naco de postos a serem preenchidos pelo critério único do arbítrio?
A prosperar tal entulho, familiares de poderosos deverão ser vistos como pessoas portadoras de necessidades especiais. No caso, necessidade de levar vantagem sempre que possível, de preferência com o dinheiro dos outros.
A boa notícia é que os presidentes da Câmara e do Senado não aceitaram abrir o debate a respeito da decisão do Supremo. O senador Garibaldi Alves mandou saber quem são os parentes a serem demitidos e começou pelo próprio sobrinho que, a rigor, nem deveria ter sido empregado na Casa.
O deputado Arlindo Chinaglia aplaudiu a decisão do STF e avisou que não põe em votação projetos para mitigar o nepotismo. “Será um erro político dramático”, avalia.
Queira o bom senso que o passar do tempo, a saída do assunto do noticiário e as necessidades decorrentes da disputa pelas presidências da Câmara e do Senado daqui a seis meses não alterem posições.
De Minas
O juiz Marcos Flávio Lucas, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, não entende que o governador Aécio Neves infrinja a lei quando aparece no horário gratuito de televisão do candidato da coligação PSB-PT, da qual o PSDB não faz parte.
Dessa forma, o prefeito petista de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, não seria avalista de uma ilegalidade por aparecer ao lado de Aécio no mesmo programa.
Para o juiz, não havendo candidato tucano no páreo, Aécio Neves está livre para participar.
Elegante, o governador envia mensagem para contestar análise em artigo de quinta-feira sobre o tema, sem tentar se escorar na decisão judicial.
Diz Aécio Neves: “O impedimento a que você se referiu objetiva coibir a infidelidade partidária. Penso que você se equivocou na análise sobre minha participação no programa de TV do candidato Márcio Lacerda. Tenho participado ativa, e publicamente, da campanha por estar convicto de que ajo dentro da legalidade. O apoio à candidatura foi aprovado em convenção municipal do PSDB, que não integra qualquer coligação na capital. Jamais o faria se houvesse impedimento da lei”.
Tanto o juiz quanto o governador traduzem com liberalidade o artigo 54 da lei eleitoral, que diz o seguinte: “Dos programas destinados à propaganda eleitoral gratuita poderá participar qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido de outra coligação”.
O governador é filiado a uma agremiação partidária e esta não faz parte da coligação. Aécio escolheu Márcio Lacerda e não quis formalizar a aliança para fugir aos efeitos legais do já esperado veto do PT nacional.
Mas sobrou artigo 54, que exclui os integrantes de um partido do rol dos legalmente credenciados a aparecer no horário reservado a outra legenda ou coligação.
Não proíbe o governador de apoiar quem quiser. Apenas não o autoriza a fazê-lo no programa gratuito de televisão.
Fosse tão liberal a legislação, a formalidade seria um dado secundário na construção de alianças eleitorais.
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Na pressa de reagir ao corte na farra da contratação de parentes imposto pelo Supremo Tribunal Federal, muita gente no Congresso se esqueceu de pôr a máscara da compostura antes de abrir a boca.
Resultado: começou a circular principalmente na Câmara a idéia de um projeto de lei para a instituição de um nepotismo mitigado, mediante o qual havia uma cota reservada à contratação de parentes em cargos de confiança nos três Poderes.
Parece brincadeira, fruto de um devaneio qualquer, mas trata-se da insolência - para não falar em descaramento - de sempre.
O Congresso se faz de morto, não toma nenhuma providência que signifique a subtração de “direitos adquiridos” sobre deformações velhas de guerra e, quando o Judiciário atua nesse vácuo, corre para ver se salva um pedaço das mazelas.
Nos últimos tempos isso tem sido recorrente: a Justiça põe e o Legislativo dispõe o que é possível.
No caso do nepotismo, no entanto, a ousadia ultrapassou qualquer limite. Tanto que muitos falaram, mas poucos tiveram coragem de assinar embaixo da proposta de cotas.
Desse grupo restrito faz parte o deputado José Carlos Aleluia, ex-líder do DEM. Defende cotas pequenas, talvez até de um parente só. “Não se pode nomear a família toda”, pondera.
Aleluia acha a nova norma muito rigorosa. “Em cidades pequenas, por exemplo, são quase todos parentes uns dos outros”, argumenta. Não seja por isso, submetam-se a concursos.
Seja um ou um milhão, o parente fere o princípio da impessoalidade estabelecido para a administração pública na Constituição e quebra o preceito da igualdade uma vez que não considera o mérito profissional como regra acima de todas as outras.
Se o instrumento das cotas já é questionável em alguns setores como garantia para a inclusão de minorias, o que dizer da aplicação do conceito à parentela de agentes públicos com acesso ao robusto naco de postos a serem preenchidos pelo critério único do arbítrio?
A prosperar tal entulho, familiares de poderosos deverão ser vistos como pessoas portadoras de necessidades especiais. No caso, necessidade de levar vantagem sempre que possível, de preferência com o dinheiro dos outros.
A boa notícia é que os presidentes da Câmara e do Senado não aceitaram abrir o debate a respeito da decisão do Supremo. O senador Garibaldi Alves mandou saber quem são os parentes a serem demitidos e começou pelo próprio sobrinho que, a rigor, nem deveria ter sido empregado na Casa.
O deputado Arlindo Chinaglia aplaudiu a decisão do STF e avisou que não põe em votação projetos para mitigar o nepotismo. “Será um erro político dramático”, avalia.
Queira o bom senso que o passar do tempo, a saída do assunto do noticiário e as necessidades decorrentes da disputa pelas presidências da Câmara e do Senado daqui a seis meses não alterem posições.
De Minas
O juiz Marcos Flávio Lucas, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, não entende que o governador Aécio Neves infrinja a lei quando aparece no horário gratuito de televisão do candidato da coligação PSB-PT, da qual o PSDB não faz parte.
Dessa forma, o prefeito petista de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, não seria avalista de uma ilegalidade por aparecer ao lado de Aécio no mesmo programa.
Para o juiz, não havendo candidato tucano no páreo, Aécio Neves está livre para participar.
Elegante, o governador envia mensagem para contestar análise em artigo de quinta-feira sobre o tema, sem tentar se escorar na decisão judicial.
Diz Aécio Neves: “O impedimento a que você se referiu objetiva coibir a infidelidade partidária. Penso que você se equivocou na análise sobre minha participação no programa de TV do candidato Márcio Lacerda. Tenho participado ativa, e publicamente, da campanha por estar convicto de que ajo dentro da legalidade. O apoio à candidatura foi aprovado em convenção municipal do PSDB, que não integra qualquer coligação na capital. Jamais o faria se houvesse impedimento da lei”.
Tanto o juiz quanto o governador traduzem com liberalidade o artigo 54 da lei eleitoral, que diz o seguinte: “Dos programas destinados à propaganda eleitoral gratuita poderá participar qualquer cidadão não filiado a outra agremiação partidária ou a partido de outra coligação”.
O governador é filiado a uma agremiação partidária e esta não faz parte da coligação. Aécio escolheu Márcio Lacerda e não quis formalizar a aliança para fugir aos efeitos legais do já esperado veto do PT nacional.
Mas sobrou artigo 54, que exclui os integrantes de um partido do rol dos legalmente credenciados a aparecer no horário reservado a outra legenda ou coligação.
Não proíbe o governador de apoiar quem quiser. Apenas não o autoriza a fazê-lo no programa gratuito de televisão.
Fosse tão liberal a legislação, a formalidade seria um dado secundário na construção de alianças eleitorais.
PRAGA DO NEPOTISMO É PIOR QUE A SAÚVA
Villas-Bôas Corrêa
DEU NO JORNAL DO BRASIL
Um velho conselho do tempo em que se levava a sério a experiência dos mais velhos, recomendava evitar brigas com quem veste saia: mulher, padre e juiz.
O Congresso, um dos piores de todos os tempos, parece que não acreditou na sabedoria dos cabelos brancos e andou cutucando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com as caducas picuinhas da invasão da toga na área da exclusiva competência do Legislativo.
Pois, o troco custou, mas, valeu a pena esperar. Em decisão histórica, que equivale a uma varredura na praga do nepotismo que contamina os três poderes, o STF aprovou, por unanimidade, a redação definitiva da súmula vinculante, a do número 13 - que é o do azar e o da sorte - que estende a proibição da prática desavergonhada da nomeação de parentes, sem o aborrecimento do concurso público, em todos os poderes da União e não apenas no Judiciário.
Na longa caminhada do despudor, desde a derrubada do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 45, até os nossos dias, com interrupção dos quase 21 anos da ditadura militar do rodízio dos cinco generais-presidente, a nomeação da parentela até os primos consangüíneos de casamento atravessou as pausas da austeridade. E caiu no deboche da interinidade de presidente do STF, ministro José Linhares que durou pouco - de 29 de outubro de 45 a 31 de janeiro de 1946, com a posse do presidente Eurico Gaspar Dutra - da gaiata convocação por edital dos parentes para a distribuição das últimas vagas, sob pena da nomeação à revelia.
Não se pode descuidar da vigilância da imprensa e do Congresso. Mas, se o Legislativo em todos os níveis entra na libertinagem, com o passo na cadência do governo e com o Judiciário fechando o desfile, sobra a imprensa para as denúncias que geram as CPIs que nunca chegam ao fim da linha.
Ainda agora, a irretocável resposta do STF atende às denuncias de jornais, revistas e redes de TV, como a recente reportagem do JB sobre a prática do tráfico de influência no Tribunal de Justiça do nosso maltratado Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O STF cimentou a sua unanimidade ao acolher, no mérito, a ação declaratória de constitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para obrigar o cumprimento por tribunais regionais recalcitrantes e que nadavam nas águas da distribuição de cargos públicos para os parentes, desobedecendo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau, cônjuges, companheiros e familiares e por afinidade para cargos em confiança e de comissão em todos os tribunais federais ou estaduais.
O nepotismo tem sete fôlegos e não desiste da briga pelas mordomias e mutretas que encontram no Congresso o canteiro perfeito para proliferar. Um bom exemplo de defesa dos seus privilégios foi pinçado de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que considerou que não era aplicável ao Executivo e ao Legislativo do município de Água Nova - que assim estréia na história - a proibição de nomear parentes até o terceiro grau na rifa dos cargos públicos.
Com a pisadela no calo de estimação, o STF aproveitou a deixa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para estabelecer a sua competência para, na falta de lei específica, aplicar a interpretação do Art. 37 da Constituição, que é de clareza meridiana ao definir que "a administração pública, direta ou indireta de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Da lei à realidade, o pântano das trampas dos espertos, que sempre encontram o atalho para atravessar o atoleiro.
Se desta vez, a ofensiva moralizadora do Supremo for mesmo para valer vamos assistir ao espetáculo inédito de um regime drástico de emagrecimento da burocracia, com buracos em ministérios, autarquias e seus derivados, abrindo vagas para a urgente realização de concursos para a nomeação dos substitutos.
Confesso meu ceticismo na rendição do Congresso, com a boca torta por tantos anos e décadas de viciado no uso e abuso do nepotismo. E que gera filhotes espúrios de cabos eleitorais, os amigos de fé e os que são úteis na caça ao voto que garante a reeleição para o emprego milionário da semana útil de três dias.
Quem viver, verá. Com os acolchoados para amortecer a queda na buraqueira da decepção.
DEU NO JORNAL DO BRASIL
Um velho conselho do tempo em que se levava a sério a experiência dos mais velhos, recomendava evitar brigas com quem veste saia: mulher, padre e juiz.
O Congresso, um dos piores de todos os tempos, parece que não acreditou na sabedoria dos cabelos brancos e andou cutucando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com as caducas picuinhas da invasão da toga na área da exclusiva competência do Legislativo.
Pois, o troco custou, mas, valeu a pena esperar. Em decisão histórica, que equivale a uma varredura na praga do nepotismo que contamina os três poderes, o STF aprovou, por unanimidade, a redação definitiva da súmula vinculante, a do número 13 - que é o do azar e o da sorte - que estende a proibição da prática desavergonhada da nomeação de parentes, sem o aborrecimento do concurso público, em todos os poderes da União e não apenas no Judiciário.
Na longa caminhada do despudor, desde a derrubada do Estado Novo de Getúlio Vargas, em 45, até os nossos dias, com interrupção dos quase 21 anos da ditadura militar do rodízio dos cinco generais-presidente, a nomeação da parentela até os primos consangüíneos de casamento atravessou as pausas da austeridade. E caiu no deboche da interinidade de presidente do STF, ministro José Linhares que durou pouco - de 29 de outubro de 45 a 31 de janeiro de 1946, com a posse do presidente Eurico Gaspar Dutra - da gaiata convocação por edital dos parentes para a distribuição das últimas vagas, sob pena da nomeação à revelia.
Não se pode descuidar da vigilância da imprensa e do Congresso. Mas, se o Legislativo em todos os níveis entra na libertinagem, com o passo na cadência do governo e com o Judiciário fechando o desfile, sobra a imprensa para as denúncias que geram as CPIs que nunca chegam ao fim da linha.
Ainda agora, a irretocável resposta do STF atende às denuncias de jornais, revistas e redes de TV, como a recente reportagem do JB sobre a prática do tráfico de influência no Tribunal de Justiça do nosso maltratado Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O STF cimentou a sua unanimidade ao acolher, no mérito, a ação declaratória de constitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para obrigar o cumprimento por tribunais regionais recalcitrantes e que nadavam nas águas da distribuição de cargos públicos para os parentes, desobedecendo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau, cônjuges, companheiros e familiares e por afinidade para cargos em confiança e de comissão em todos os tribunais federais ou estaduais.
O nepotismo tem sete fôlegos e não desiste da briga pelas mordomias e mutretas que encontram no Congresso o canteiro perfeito para proliferar. Um bom exemplo de defesa dos seus privilégios foi pinçado de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que considerou que não era aplicável ao Executivo e ao Legislativo do município de Água Nova - que assim estréia na história - a proibição de nomear parentes até o terceiro grau na rifa dos cargos públicos.
Com a pisadela no calo de estimação, o STF aproveitou a deixa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para estabelecer a sua competência para, na falta de lei específica, aplicar a interpretação do Art. 37 da Constituição, que é de clareza meridiana ao definir que "a administração pública, direta ou indireta de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Da lei à realidade, o pântano das trampas dos espertos, que sempre encontram o atalho para atravessar o atoleiro.
Se desta vez, a ofensiva moralizadora do Supremo for mesmo para valer vamos assistir ao espetáculo inédito de um regime drástico de emagrecimento da burocracia, com buracos em ministérios, autarquias e seus derivados, abrindo vagas para a urgente realização de concursos para a nomeação dos substitutos.
Confesso meu ceticismo na rendição do Congresso, com a boca torta por tantos anos e décadas de viciado no uso e abuso do nepotismo. E que gera filhotes espúrios de cabos eleitorais, os amigos de fé e os que são úteis na caça ao voto que garante a reeleição para o emprego milionário da semana útil de três dias.
Quem viver, verá. Com os acolchoados para amortecer a queda na buraqueira da decepção.
ETAPA DECISIVA
Merval Pereira
DEU EM O GLOBO
NOVA YORK. A campanha presidencial americana entra em sua fase decisiva na próxima semana, quando democratas e republicanos formalizarão a escolha de seus candidatos. Este ano há algumas novidades que podem influenciar na repercussão política das escolhas, a começar pelo fato de que, pela primeira vez, os dois partidos farão suas convenções em seguida - os democratas de 24 a 29 deste mês em Denver, no Colorado, e os republicanos, de 1 a 6 de setembro em St. Paul, Minneapolis. Historicamente, após a convenção, o candidato desafiante pode ganhar até dez pontos nas pesquisas eleitorais, e também o partido que realiza a convenção por último leva uma vantagem, pois pode neutralizar o ganho do adversário. Não se sabe qual será o efeito de uma convenção seguida da outra.
NOVA YORK. A campanha presidencial americana entra em sua fase decisiva na próxima semana, quando democratas e republicanos formalizarão a escolha de seus candidatos. Este ano há algumas novidades que podem influenciar na repercussão política das escolhas, a começar pelo fato de que, pela primeira vez, os dois partidos farão suas convenções em seguida - os democratas de 24 a 29 deste mês em Denver, no Colorado, e os republicanos, de 1 a 6 de setembro em St. Paul, Minneapolis. Historicamente, após a convenção, o candidato desafiante pode ganhar até dez pontos nas pesquisas eleitorais, e também o partido que realiza a convenção por último leva uma vantagem, pois pode neutralizar o ganho do adversário. Não se sabe qual será o efeito de uma convenção seguida da outra.
Também pela primeira vez um dos candidatos, o democrata Barack Obama, fará o discurso de aceitação em um estádio, o Invesco Field, com capacidade para 75 mil pessoas. Esses momentos são sempre muito emocionais, e Obama está jogando tudo nos seus recursos de oratória para voltar a ter uma diferença sobre o adversário John McCain, que nos últimos dias conseguiu reverter a situação e já é apontado como o líder em algumas pesquisas de opinião.
Uma novidade com cada vez menos chance de acontecer seria o anúncio da senadora Hillary Clinton como sua vice. O nome do companheiro (a) de chapa de Obama, que estaria escolhido, seria anunciado este fim de semana. O mais cotado até a noite de ontem era o senador Joe Biden, um especialista em política externa e presença forte no mundo político de Washington, o que demonstraria que Obama teria optado por uma escolha tradicional, com capacidade de neutralizar a ação política do clã Clinton na capital.
Apenas duas vezes na história das primárias adversários do mesmo partido reconciliaram-se, formando uma chapa vencedora: John F. Kennedy escolheu Lyndon Johnson como seu companheiro de chapa em 1960 e Ronald Reagan colocou George Bush pai em 1980.
A escolha de Lyndon Johnson foi a mais surpreendente, e também a mais fundamental para a vitória do Partido Democrata. Naquele ano Kennedy derrotou Richard Nixon, o candidato republicano, por 0,2% dos votos, e muitos acreditam que, muito mais do que a performance de Kennedy no debate de televisão, se não fosse o controle absoluto que Johnson tinha do Partido Democrata no Texas, eles não teriam vencido.
Embora tenha se mostrado um companheiro de chapa cooperativo, Johnson, um texano milionário e rude, nunca escondeu suas diferenças de Kennedy, especialmente com relação ao elitismo intelectual que ele levou para a Casa Branca.
Quando assumiu a Presidência, com o assassinato de Kennedy, Johnson costumava despachar com os intelectuais antigos assessores de Kennedy sentado na privada.
Já Reagan chamou George Bush pai para sua chapa para unir o partido, embora haja um consenso sobre o fato de que venceria fosse qual fosse o candidato a vice, tal sua popularidade.
O mais provável, porém, é que aconteça com a senadora Hillary o que aconteceu com o mesmo Reagan em 1976, quando perdeu a indicação do Partido Republicano para Gerald Ford e permaneceu sem apoiá-lo, o que muitos consideram ter sido fator fundamental para a derrota de Ford para Jimmy Carter. Quatro anos depois, Reagan era escolhido o candidato republicano e derrotaria Jimmy Carter.
Há quem veja na atitude permanentemente hostil por parte dos Clinton a tentativa de se manter como uma alternativa viável para os democratas em caso de derrota de Obama em novembro, ou se um futuro eventual governo democrata vier a ser um fracasso, exatamente como no caso de Carter, que muitos vêem com semelhanças a Obama.
Causam desconforto nos partidários de Barack Obama dentro do partido as muitas exigências que foram obrigados a aceitar, até mesmo incluir o nome da senadora Hillary Clinton na cédula de votação para que os delegados seus partidários possam votar nela.
Oficialmente, ela pede espaço para "uma catarse" de seus eleitores. Mas há quem relembre que, ainda durante as primárias, ela, num ato falho para justificar sua insistência em não desistir da candidatura apesar da dianteira de Obama, lembrou que Bob Kennedy estava praticamente escolhido candidato quando foi assassinado em junho.
Embora os dois candidatos comecem a campanha oficial das convenções com bastante dinheiro em caixa, os partidos tiveram dificuldades semelhantes para levantar dinheiro para as festas grandiosas que estão promovendo.
O mais afetado, porém, foi o candidato Barack Obama, que teve que aceitar que o partido pedisse financiamento a empresas, sindicatos e associações, usando a legislação do "soft Money", que permite o financiamento aos partidos, e não diretamente aos candidatos.
Obama, que recusou o financiamento público que dará a McCain nada menos que U$84 milhões nesta parte decisiva da campanha, sempre criticou a utilização dessa brecha legal, mas teve que encarar o fato de que os US$60 milhões necessários para cobrir as despesas da convenção não surgiriam se não por intermédio de grandes contribuições.
O Partido Democrata está vendendo lugares em camarotes especiais no estádio para ouvir o discurso de aceitação de Barack Obama e contribuições de U$1 milhão dão direito, além de lugares especiais no estádio, a hotéis também especiais e até mesmo a encontros com assessores do candidato democrata.
O CASSINO MIRA A RÚSSIA
Clóvis Rossi
DEU NA FOLHA DE S. PAULO
MADRI - O presidente George Walker Bush esperneia, grita, ameaça -e as tropas russas mexem-se com provocadora lentidão na retirada da Geórgia. A Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte, criada justamente para fazer frente à então União Soviética) ameaça, mas nenhum soldado russo treme.
O único poder que faz tremer a Rússia é o do dinheiro. Desde o início da guerra, o país perdeu US$ 16,4 bilhões em reservas, a maior sangria desde o colapso de 1998, ano em que a Rússia deu o calote (que, por sua vez, foi o gatilho para o colapso do real meses depois).
É verdade que a sangria não foi provocada apenas pela guerra. Há também o temor de que o sufoco creditício que ocorre nos Estados Unidos e na Europa esteja chegando veloz e assustadoramente à Rússia. Mas, de todo modo, até Gennady Melikyan, vice-presidente do Banco Central, disse ao jornal britânico "Financial Times" que a queda de reservas havia sido provocada pela "situação política", eufemismo para a guerra.
É mais uma evidência de que os poderes de fato remanescentes no planeta não estão na Casa Branca, em Pequim, em Moscou, mas, sim, em Wall Street e nas demais ruas em que se localizam os braços do tentacular mundo financeiro.
Há um remoto parentesco entre a Rússia e o que George Soros disse à Folha durante a campanha eleitoral de 2002 no Brasil: "Ou Serra ou o caos", provocado pela especulação dos agentes financeiros. "Não é antidemocrático?", perguntei, então, tolinho como sempre. "É -respondeu Soros-, mas é como na Roma antiga: votam os patrícios" (no caso, os meninos do mercado).
No Brasil, Lula ganhou, aplacou a sede de sangue das piranhas e tudo se acalmou. Na Rússia, basta dar lucro aos apostadores que ninguém vai ligar para Geórgia, Ossétia do Sul, Putin, Bush, Medvedev, Sarkozy ou quem quer que seja.
MADRI - O presidente George Walker Bush esperneia, grita, ameaça -e as tropas russas mexem-se com provocadora lentidão na retirada da Geórgia. A Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte, criada justamente para fazer frente à então União Soviética) ameaça, mas nenhum soldado russo treme.
O único poder que faz tremer a Rússia é o do dinheiro. Desde o início da guerra, o país perdeu US$ 16,4 bilhões em reservas, a maior sangria desde o colapso de 1998, ano em que a Rússia deu o calote (que, por sua vez, foi o gatilho para o colapso do real meses depois).
É verdade que a sangria não foi provocada apenas pela guerra. Há também o temor de que o sufoco creditício que ocorre nos Estados Unidos e na Europa esteja chegando veloz e assustadoramente à Rússia. Mas, de todo modo, até Gennady Melikyan, vice-presidente do Banco Central, disse ao jornal britânico "Financial Times" que a queda de reservas havia sido provocada pela "situação política", eufemismo para a guerra.
É mais uma evidência de que os poderes de fato remanescentes no planeta não estão na Casa Branca, em Pequim, em Moscou, mas, sim, em Wall Street e nas demais ruas em que se localizam os braços do tentacular mundo financeiro.
Há um remoto parentesco entre a Rússia e o que George Soros disse à Folha durante a campanha eleitoral de 2002 no Brasil: "Ou Serra ou o caos", provocado pela especulação dos agentes financeiros. "Não é antidemocrático?", perguntei, então, tolinho como sempre. "É -respondeu Soros-, mas é como na Roma antiga: votam os patrícios" (no caso, os meninos do mercado).
No Brasil, Lula ganhou, aplacou a sede de sangue das piranhas e tudo se acalmou. Na Rússia, basta dar lucro aos apostadores que ninguém vai ligar para Geórgia, Ossétia do Sul, Putin, Bush, Medvedev, Sarkozy ou quem quer que seja.
UMA NOVA 'LEI DE EMERGÊNCIA'
Editorial
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Para tentar coibir a expansão das milícias no Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados acaba de aprovar por votação simbólica um projeto que altera dispositivos do Código Penal que tratam de delitos coletivos, tipificando como crime a formação de grupos de extermínio e os atos de violência por eles cometidos. A proposta, que tramitou em regime de urgência e foi votada em tempo recorde pela Comissão de Segurança e pelo plenário, prevê pena de quatro a oito anos de reclusão, que pode ser aumentada de um terço à metade caso o crime tenha sido cometido “sob pretexto de oferecer serviços de segurança”.
O texto, que será enviado ao Senado, é a fusão de dois projetos, um apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que presidiu a CPI dos Grupos de Extermínio, e outro de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Comissão de Segurança. Ao justificar a iniciativa, eles alegaram que os assassinatos cometidos por milícias e quadrilhas do narcotráfico afrontam a autoridade do poder constituído, o Estado de Direito e a própria democracia.
“Em algumas regiões do Rio de Janeiro, há situações de exceção, em que eleitores não podem escolher seus candidatos e são reféns da milícia e do tráfico”, diz Jungmann. “Hoje há uma matança de jovens. São pessoas que pertencem ao narcotráfico e, quando querem sair, são exterminadas, ou porque sabem demais ou por decidirem romper com aquele grupo e ter vida própria”, acrescenta Couto.
O projeto aprovado classifica como crime a criação, a organização e o financiamento de “organização paramilitar, grupo ou esquadrão”. Também estabelece que a oferta de serviços de segurança sem autorização legal é crime passível de pena de detenção de um a dois anos. A medida mais importante classifica esses dois delitos como “crime federal”, por serem “ofensa de interesse da União”. Com isso eles não podem ser investigados pela Polícia Civil, denunciados pelo Ministério Público Estadual e julgados pela Justiça comum, passando a ser de competência exclusiva da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.
Na realidade, esse é mais um exemplo do que os juristas chamam de “legislação penal de emergência”, ou seja, inovações legais concebidas açodadamente para aplacar a comoção popular e “mostrar serviço” à sociedade. Votadas às pressas, essas inovações muitas vezes se justapõem a medidas já previstas no Código Penal ou em leis especiais. Como conseqüência, ficam comprometidas a unidade doutrinária e a racionalidade lógico-formal do sistema jurídico, o que dificulta a aplicação da lei por parte dos juízes criminais.
Além disso, ao aumentar o rigor das punições aplicáveis a determinados delitos, inovações legais votadas às pressas acabam desequilibrando o sistema de penas da legislação criminal. Por fim, elas também criam problemas de competência entre os órgãos policiais, gerando zonas cinzentas entre as diferentes instâncias encarregadas de zelar pela segurança pública e disputas entre corporações policiais.
Em outras palavras, na maioria das vezes a “legislação de emergência” é desnecessária, dificultando, em vez de facilitar, o combate à violência criminal. A tipificação do crime de formação de milícias, grupos de extermínio, esquadrões da morte e “polícias mineiras” já está no Código Penal de 1940, no dispositivo que trata do delito de formação de bando, gangue ou quadrilha. O artigo 288 prevê expressamente que, quando mais de três pessoas se associarem para cometer crimes, elas serão condenadas a pena de reclusão de 1 a 3 anos. Se agirem armadas, a pena é de três a seis anos, sendo a ela acrescida a punição prevista para outros delitos cometidos - no caso de homicídio simples, por exemplo, de 6 a 20 anos de cadeia.
A proliferação de milícias e grupos de extermínios nada tem a ver com falhas e omissões da legislação penal. O problema decorre basicamente da inépcia dos encarregados da segurança pública e da falta de rigor da Justiça. Dificilmente medidas aprovadas a toque de caixa pelo Congresso, tipificando crimes já previstos pelo Código Penal, surtirão efeitos práticos.
O que pensa a mídia
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1066&portal=
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sexta-feira, 22 de agosto de 2008
O QUE PENSA A MÍDA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
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CAMPANHA MILIONÁRIA
DEU EM O GLOBO
Merval Pereira
No momento em que a crise econômica e toda sorte de preocupação relacionada a ela, como o custo da gasolina e o desemprego, passam a ser a questão fundamental da campanha presidencial americana, o candidato democrata, Barack Obama, tenta caracterizar o adversário republicano, John McCain, não apenas como herdeiro da política do atual presidente, George W. Bush, mas, sobretudo, como um milionário que não tem noção das dificuldades do americano médio. Isso em uma campanha em que até o momento, sem contar o mês de julho, Obama já arrecadou cerca de US$340 milhões e McCain, US$140 milhões. Há quem calcule que até novembro a campanha presidencial, em todas as suas fases, terá um custo de US$1 bilhão.
A polêmica sobre a riqueza de McCain, que não é uma característica das eleições americanas, começou com uma resposta desastrada do candidato republicano, que não soube responder quantas casas tem.
Cindy, a mulher de McCain, é a presidente da Hensley & Company, uma das maiores distribuidoras de bebidas dos Estados Unidos, e tem uma parcela considerável de ações da Anheuser-Busch, a fabricante da cerveja Budweiser que foi recentemente comprada pela belgo-brasileira Imbev. Sua fortuna é calculada em US$100 milhões.
Obama aproveitou o "esquecimento" do adversário para caracterizá-lo em anúncios como um homem tão rico que é capaz de dizer que a economia dos Estados Unidos está "robusta".
"Ele não sabe nem quantas casas tem, enquanto eu, que só tenho uma casa, e você, que luta para pagar seu financiamento, sofremos com a economia", diz uma mensagem de Obama, apelando para a politicagem mais rasteira agora que está atrás nas pesquisas eleitorais.
Enquanto a fortuna pessoal de McCain é questionada, a campanha começa seu ciclo mais decisivo com a realização, a partir da próxima semana, das convenções que formalizarão a escolha dos candidatos, com ambos os partidos de cofre cheio: Barack Obama e o Comitê Nacional Democrata têm em caixa mais de US$94 milhões, enquanto John McCain e o Comitê Nacional Republicano têm cerca de US$96 milhões.
Essa é uma luta entre a forte máquina partidária dos republicanos contra um esquema inovador de arrecadação de fundos montado na internet pelo candidato Barack Obama, que abriu mão do financiamento público de campanha para a fase decisiva.
O que está garantindo que os republicanos tenham tanto dinheiro para a campanha do que os democratas é o financiamento público e a arrecadação oficial do partido.
A disputa acirrada entre a senadora Hillary Clinton e Obama também ajudou a dividir o dinheiro dos financiadores durante as primárias, e a dívida que Hillary deixou, de cerca de US$20 milhões, está sendo paga através de doações que o próprio Obama está pedindo, para cumprir um acordo político firmado ao fim das primárias.
Essa incumbência de arrecadar dinheiro para pagar as dívidas dos Clinton também está causando constrangimentos na campanha democrata.
O comitê nacional dos republicano esteve sempre à frente do dos democratas na arrecadação de fundos, e muito desse dinheiro está vindo através de financiadores arregimentados pelo próprio presidente Bush, que, apesar de impopular, mantém seu "prestígio" como arrecadador financeiro.
O cientista político Jairo Nicolau, do Iuperj, especialista em sistemas eleitorais, destaca duas diferenças fundamentais entre o sistema brasileiro e americano de financiamento de campanhas, que são muito grandes.
Uma das mais importantes diz respeito à televisão. Nos Estados Unidos, lembra ele, os candidatos compram tempo para veicular os spots de campanha. "Estratégico é veicular em estados-chave onde existe chance de o candidato vencer, pois a disputa não é nacional, mas em 50 diferentes estados".
Os spots consomem boa parte dos recursos arrecadados. Para se ter uma idéia, cada um dos candidatos gastou US$6 milhões para pagar anúncios durante as Olimpíadas, um dos momentos mais caros da propaganda de televisão, mas também dos mais vistos.
No Brasil, ao contrário, existe o tempo gratuito de rádio e televisão para os partidos políticos, que é pago pelo contribuinte, mas que também não agrada aos meios de comunicação, que preferiam ter o espaço disponível para sua própria estratégia publicitária.
Nos EUA, empresas não podem doar diretamente para candidatos há mais de cem anos, ressalta Jairo Nicolau, "embora o soft money tenha furado esse sistema".
Chama-se de "soft money" ("dinheiro fácil") a contribuição de empresas e associações que defendem posições, e não candidatos. Mas sempre essas campanhas publicitárias estão fortemente ligadas a este ou àquele candidato.
No Brasil, lembra Nicolau, os candidatos são fortemente dependentes de recursos das empresas, e cidadãos contribuem muito pouco. Até agora, cerca de 2 milhões de pessoas físicas fizeram doações pela internet para a campanha do candidato democrata Barack Obama, e só em julho nada menos que 65 mil novos doadores foram cadastrados. Desses, cerca de 30% contribuem com pequenas quantias de até US$20. Da parte de McCain, são 600 mil doadores declarados até o momento.
Merval Pereira
No momento em que a crise econômica e toda sorte de preocupação relacionada a ela, como o custo da gasolina e o desemprego, passam a ser a questão fundamental da campanha presidencial americana, o candidato democrata, Barack Obama, tenta caracterizar o adversário republicano, John McCain, não apenas como herdeiro da política do atual presidente, George W. Bush, mas, sobretudo, como um milionário que não tem noção das dificuldades do americano médio. Isso em uma campanha em que até o momento, sem contar o mês de julho, Obama já arrecadou cerca de US$340 milhões e McCain, US$140 milhões. Há quem calcule que até novembro a campanha presidencial, em todas as suas fases, terá um custo de US$1 bilhão.
A polêmica sobre a riqueza de McCain, que não é uma característica das eleições americanas, começou com uma resposta desastrada do candidato republicano, que não soube responder quantas casas tem.
Cindy, a mulher de McCain, é a presidente da Hensley & Company, uma das maiores distribuidoras de bebidas dos Estados Unidos, e tem uma parcela considerável de ações da Anheuser-Busch, a fabricante da cerveja Budweiser que foi recentemente comprada pela belgo-brasileira Imbev. Sua fortuna é calculada em US$100 milhões.
Obama aproveitou o "esquecimento" do adversário para caracterizá-lo em anúncios como um homem tão rico que é capaz de dizer que a economia dos Estados Unidos está "robusta".
"Ele não sabe nem quantas casas tem, enquanto eu, que só tenho uma casa, e você, que luta para pagar seu financiamento, sofremos com a economia", diz uma mensagem de Obama, apelando para a politicagem mais rasteira agora que está atrás nas pesquisas eleitorais.
Enquanto a fortuna pessoal de McCain é questionada, a campanha começa seu ciclo mais decisivo com a realização, a partir da próxima semana, das convenções que formalizarão a escolha dos candidatos, com ambos os partidos de cofre cheio: Barack Obama e o Comitê Nacional Democrata têm em caixa mais de US$94 milhões, enquanto John McCain e o Comitê Nacional Republicano têm cerca de US$96 milhões.
Essa é uma luta entre a forte máquina partidária dos republicanos contra um esquema inovador de arrecadação de fundos montado na internet pelo candidato Barack Obama, que abriu mão do financiamento público de campanha para a fase decisiva.
O que está garantindo que os republicanos tenham tanto dinheiro para a campanha do que os democratas é o financiamento público e a arrecadação oficial do partido.
A disputa acirrada entre a senadora Hillary Clinton e Obama também ajudou a dividir o dinheiro dos financiadores durante as primárias, e a dívida que Hillary deixou, de cerca de US$20 milhões, está sendo paga através de doações que o próprio Obama está pedindo, para cumprir um acordo político firmado ao fim das primárias.
Essa incumbência de arrecadar dinheiro para pagar as dívidas dos Clinton também está causando constrangimentos na campanha democrata.
O comitê nacional dos republicano esteve sempre à frente do dos democratas na arrecadação de fundos, e muito desse dinheiro está vindo através de financiadores arregimentados pelo próprio presidente Bush, que, apesar de impopular, mantém seu "prestígio" como arrecadador financeiro.
O cientista político Jairo Nicolau, do Iuperj, especialista em sistemas eleitorais, destaca duas diferenças fundamentais entre o sistema brasileiro e americano de financiamento de campanhas, que são muito grandes.
Uma das mais importantes diz respeito à televisão. Nos Estados Unidos, lembra ele, os candidatos compram tempo para veicular os spots de campanha. "Estratégico é veicular em estados-chave onde existe chance de o candidato vencer, pois a disputa não é nacional, mas em 50 diferentes estados".
Os spots consomem boa parte dos recursos arrecadados. Para se ter uma idéia, cada um dos candidatos gastou US$6 milhões para pagar anúncios durante as Olimpíadas, um dos momentos mais caros da propaganda de televisão, mas também dos mais vistos.
No Brasil, ao contrário, existe o tempo gratuito de rádio e televisão para os partidos políticos, que é pago pelo contribuinte, mas que também não agrada aos meios de comunicação, que preferiam ter o espaço disponível para sua própria estratégia publicitária.
Nos EUA, empresas não podem doar diretamente para candidatos há mais de cem anos, ressalta Jairo Nicolau, "embora o soft money tenha furado esse sistema".
Chama-se de "soft money" ("dinheiro fácil") a contribuição de empresas e associações que defendem posições, e não candidatos. Mas sempre essas campanhas publicitárias estão fortemente ligadas a este ou àquele candidato.
No Brasil, lembra Nicolau, os candidatos são fortemente dependentes de recursos das empresas, e cidadãos contribuem muito pouco. Até agora, cerca de 2 milhões de pessoas físicas fizeram doações pela internet para a campanha do candidato democrata Barack Obama, e só em julho nada menos que 65 mil novos doadores foram cadastrados. Desses, cerca de 30% contribuem com pequenas quantias de até US$20. Da parte de McCain, são 600 mil doadores declarados até o momento.
NO RIO, 20 ÁREAS TERÃO TROPAS FEDERAIS
DEU EM O GLOBO
Isabel Braga e Catarina Alencastro
Mapeamento do TRE identificou locais dominados por milícias e tráfico
Pelo menos 20 comunidades do Rio e de cidades da região metropolitana receberão tropas federais para garantir a segurança da campanha e das eleições municipais. De início, a medida vai atingir áreas que somam 1 milhão de habitantes. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Roberto Wider, o mapeamento identificou áreas do Rio e arredores que enfrentam problemas com milícias e tráfico. Ontem à noite, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, assinou ofício pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o envio das forças federais. A data do envio e o número de militares envolvidos na operação serão decididos pelo Ministério da Defesa. Britto adiantou que a ação conjunta nas 20 áreas será coordenada pelo Exército.
Wider, que participou da sessão do TSE, explicou que, por segurança, não daria os nomes das regiões. Além de comunidades da capital, foram incluídas áreas de Caxias, Nilópolis, São Gonçalo e Nova Iguaçu. Wider informou que o trabalho de inteligência e mapeamento da Polícia Federal continuará sendo feito e poderá incluir outras áreas, citando Niterói. As menores comunidades têm em média 5 mil habitantes, e as maiores, como a da Rocinha, 200 mil.
Wider entregou o mapeamento num almoço com Ayres Britto - que, antes, havia encontrado o ministro da Defesa, Nelson Jobim. A parte jurídico-institucional da missão ficará a cargo do juiz eleitoral Luiz Márcio. Wider defendeu o envio célere das forças e disse que o melhor seria se isso já acontecesse na próxima semana.
Ayres Britto não informou quanto custará a operação, que deve ir até o dia da eleição, 5 de outubro. Ele deve negociar os termos com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, mas afirmou que o TSE tem orçamento para custear despesas das tropas.
- Ficará a cargo do ministro Jobim quantificar o contingente. A coordenação operacional será das Forças Armadas, mais precisamente do Exército, com participação de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais - disse Britto.
O presidente do TRE do Rio disse que a idéia é que a atuação não se dê em tom de confronto com a comunidade, mas iniba a atuação das milícias e do narcotráfico, que tentam ameaçar os moradores com imposição de candidatos e ameaça de que poderão violar seus votos. Indagado se não temia conflitos entre militares e as comunidades, como o que resultou na chacina de jovens do Morro da Providência, Wider respondeu:
- Houve um problema pontual na Providência. É evidente que sempre há esse temor, mas a idéia é fazer com que milícias e narcotráfico voltem atrás. Se houver confronto, será lamentável.
Wider disse que o tribunal está atento a candidatos que utilizam milícias e traficantes para pressionar eleitores:
- Por enquanto, as candidaturas serão mantidas. Vamos apreciar os casos de pressão, para ver as conseqüências.
Isabel Braga e Catarina Alencastro
Mapeamento do TRE identificou locais dominados por milícias e tráfico
Pelo menos 20 comunidades do Rio e de cidades da região metropolitana receberão tropas federais para garantir a segurança da campanha e das eleições municipais. De início, a medida vai atingir áreas que somam 1 milhão de habitantes. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Roberto Wider, o mapeamento identificou áreas do Rio e arredores que enfrentam problemas com milícias e tráfico. Ontem à noite, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, assinou ofício pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o envio das forças federais. A data do envio e o número de militares envolvidos na operação serão decididos pelo Ministério da Defesa. Britto adiantou que a ação conjunta nas 20 áreas será coordenada pelo Exército.
Wider, que participou da sessão do TSE, explicou que, por segurança, não daria os nomes das regiões. Além de comunidades da capital, foram incluídas áreas de Caxias, Nilópolis, São Gonçalo e Nova Iguaçu. Wider informou que o trabalho de inteligência e mapeamento da Polícia Federal continuará sendo feito e poderá incluir outras áreas, citando Niterói. As menores comunidades têm em média 5 mil habitantes, e as maiores, como a da Rocinha, 200 mil.
Wider entregou o mapeamento num almoço com Ayres Britto - que, antes, havia encontrado o ministro da Defesa, Nelson Jobim. A parte jurídico-institucional da missão ficará a cargo do juiz eleitoral Luiz Márcio. Wider defendeu o envio célere das forças e disse que o melhor seria se isso já acontecesse na próxima semana.
Ayres Britto não informou quanto custará a operação, que deve ir até o dia da eleição, 5 de outubro. Ele deve negociar os termos com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, mas afirmou que o TSE tem orçamento para custear despesas das tropas.
- Ficará a cargo do ministro Jobim quantificar o contingente. A coordenação operacional será das Forças Armadas, mais precisamente do Exército, com participação de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais - disse Britto.
O presidente do TRE do Rio disse que a idéia é que a atuação não se dê em tom de confronto com a comunidade, mas iniba a atuação das milícias e do narcotráfico, que tentam ameaçar os moradores com imposição de candidatos e ameaça de que poderão violar seus votos. Indagado se não temia conflitos entre militares e as comunidades, como o que resultou na chacina de jovens do Morro da Providência, Wider respondeu:
- Houve um problema pontual na Providência. É evidente que sempre há esse temor, mas a idéia é fazer com que milícias e narcotráfico voltem atrás. Se houver confronto, será lamentável.
Wider disse que o tribunal está atento a candidatos que utilizam milícias e traficantes para pressionar eleitores:
- Por enquanto, as candidaturas serão mantidas. Vamos apreciar os casos de pressão, para ver as conseqüências.
AMENIZA, MAS NÃO CURA
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
Dora Kramer
Os poderosos, ainda mais quando populares, são excelentes avalistas da norma segundo a qual quem tem padrinho não morre pagão. É um fato, mas não tão absoluto e comprovado que justifique a relação de causa e efeito que candidatos a prefeito estabelecem entre a companhia de seus patronos nas campanhas e o milagre da multiplicação de votos.
Evidentemente, um fiador do porte do presidente Luiz Inácio da Silva tem o seu papel. A presença dele no palanque real ou virtual ajuda. Em alguns casos pode ser decisiva no tira-teima.
Mas, como ainda está para ser inventada a fórmula infalível de condução da vontade alheia, o resultado da eleição depende muito mais das idiossincrasias do eleitorado que das ações do fiador da ocasião.
A ingerência das grandes figuras ameniza, mas por si só não cura o mal da rejeição. O raciocínio vale também no sentido inverso: esconder o correligionário, se é um governante desgastado, não produz necessariamente um ambiente de aceitação ao candidato.
O governador de São Paulo, José Serra, por exemplo, de quem os tucanos cobram presença ao lado do candidato do PSDB à prefeitura da cidade, Geraldo Alckmin, vive na carne a experiência.
Em 2002, poderia ter perdido para Lula de qualquer jeito, mas a opção estratégica de se distanciar da fadiga de material dos oito anos de governo Fernando Henrique certamente não lhe rendeu um voto. E pode ter tirado, já que no caso de identificações consolidadas, como a de Serra e FH, o distanciamento soa falso ao eleitor e, pior, traiçoeiro.
Voltando a 2008, São Paulo, capital: por que Alckmin subiria no conceito do eleitor por obra e graça de uma adesão explícita do governador, se está cansado de saber que Serra não o considera o melhor candidato?
Ora, ainda que eleição hoje seja um jogo de aparências e construção de emoções ligeiras, as coisas precisam ter um mínimo de verossimilhança.
Pode inspirar confiabilidade o uso da imagem do presidente Lula por cinco candidatos diferentes, como ocorre no Rio? É preciso muita alienação para acreditar que representam todos ao mesmo tempo a encarnação de Lula aos pés do Redentor.
Isso sem falar dos candidatos de partidos de oposição que hoje reivindicam Lula nos palanques, mas quando o tempo fechou para o lado dele, nos escândalos de 2005, só o chamavam de tudo, menos de bonitinho.
Como dizia aquele slogan da época em que era mais fácil protestar contra emissora de televisão que enfrentar os urros da ditadura: o povo não é bobo.
Superlativo
Quando estende aos três Poderes a proibição do nepotismo, o Supremo Tribunal ajuda. Mas quando os ministros exageram na avaliação dos efeitos da decisão, atrapalham a compreensão da realidade.
O veto a contratações de parentes para cargos de confiança do segundo escalão para baixo da administração pública não extinguiu o uso do Q.I. (quem indica) como critério de ocupação de cargos, como crê o ministro Ricardo Lewandowski.
Tampouco revogou o conceito de que “tomar posse no cargo” equivale a “tomar posse do cargo, como uma propriedade privada”, como disse o ministro Ayres Britto.
A contratação de parentes é apenas uma das muitas mazelas do patrimonialismo que nos preside desde os idos de Cabral. As indicações mediante outros interesses que não os familiares são infinitamente mais numerosas, danosas e não raro criminosas.
Desafinados
O governador Aécio Neves e o prefeito Fernando Pimentel vinham jogando direito.
Os dois optaram por candidato único para a Prefeitura de Belo Horizonte; montaram uma aliança PT-PSDB cheia de simbolismos futuros; sustentaram a coligação “informal” na marra, já que o PT vetou e o PSDB só queria se fosse de papel passado.
Populares - Aécio tem mais de 80% de aprovação e Pimentel vai além dos 70% -, se escoraram na soberania da vontade popular e nas pesquisas de apoio quase unânime à aliança.
Tudo nos conformes até perderem a noção de limite.
Uma coisa é o político privilegiar o desejo do cidadão em detrimento da decisão partidária nas ações do cotidiano e mesmo nas práticas de campanha.
Isso não autoriza dois governantes a oficializarem ato de ilegalidade explícita. Como donos absolutos do território, passaram o seguinte recado: se a lei veda a presença de políticos de partidos não coligados no horário eleitoral, para eles tanto faz.
Pode parecer uma infração menor. Não é. Quando se manda às favas a lei é porque para lá já foram enviados os escrúpulos.
Gente fina
Diante do sinônimo chulo para “boboca” usado por Lula para insultar os críticos do ProUni, os aposentados precoces chamados de “vagabundos” por Fernando Henrique podem se sentir elogiados. Bem como os “fracassomaníacos”.
Dora Kramer
Os poderosos, ainda mais quando populares, são excelentes avalistas da norma segundo a qual quem tem padrinho não morre pagão. É um fato, mas não tão absoluto e comprovado que justifique a relação de causa e efeito que candidatos a prefeito estabelecem entre a companhia de seus patronos nas campanhas e o milagre da multiplicação de votos.
Evidentemente, um fiador do porte do presidente Luiz Inácio da Silva tem o seu papel. A presença dele no palanque real ou virtual ajuda. Em alguns casos pode ser decisiva no tira-teima.
Mas, como ainda está para ser inventada a fórmula infalível de condução da vontade alheia, o resultado da eleição depende muito mais das idiossincrasias do eleitorado que das ações do fiador da ocasião.
A ingerência das grandes figuras ameniza, mas por si só não cura o mal da rejeição. O raciocínio vale também no sentido inverso: esconder o correligionário, se é um governante desgastado, não produz necessariamente um ambiente de aceitação ao candidato.
O governador de São Paulo, José Serra, por exemplo, de quem os tucanos cobram presença ao lado do candidato do PSDB à prefeitura da cidade, Geraldo Alckmin, vive na carne a experiência.
Em 2002, poderia ter perdido para Lula de qualquer jeito, mas a opção estratégica de se distanciar da fadiga de material dos oito anos de governo Fernando Henrique certamente não lhe rendeu um voto. E pode ter tirado, já que no caso de identificações consolidadas, como a de Serra e FH, o distanciamento soa falso ao eleitor e, pior, traiçoeiro.
Voltando a 2008, São Paulo, capital: por que Alckmin subiria no conceito do eleitor por obra e graça de uma adesão explícita do governador, se está cansado de saber que Serra não o considera o melhor candidato?
Ora, ainda que eleição hoje seja um jogo de aparências e construção de emoções ligeiras, as coisas precisam ter um mínimo de verossimilhança.
Pode inspirar confiabilidade o uso da imagem do presidente Lula por cinco candidatos diferentes, como ocorre no Rio? É preciso muita alienação para acreditar que representam todos ao mesmo tempo a encarnação de Lula aos pés do Redentor.
Isso sem falar dos candidatos de partidos de oposição que hoje reivindicam Lula nos palanques, mas quando o tempo fechou para o lado dele, nos escândalos de 2005, só o chamavam de tudo, menos de bonitinho.
Como dizia aquele slogan da época em que era mais fácil protestar contra emissora de televisão que enfrentar os urros da ditadura: o povo não é bobo.
Superlativo
Quando estende aos três Poderes a proibição do nepotismo, o Supremo Tribunal ajuda. Mas quando os ministros exageram na avaliação dos efeitos da decisão, atrapalham a compreensão da realidade.
O veto a contratações de parentes para cargos de confiança do segundo escalão para baixo da administração pública não extinguiu o uso do Q.I. (quem indica) como critério de ocupação de cargos, como crê o ministro Ricardo Lewandowski.
Tampouco revogou o conceito de que “tomar posse no cargo” equivale a “tomar posse do cargo, como uma propriedade privada”, como disse o ministro Ayres Britto.
A contratação de parentes é apenas uma das muitas mazelas do patrimonialismo que nos preside desde os idos de Cabral. As indicações mediante outros interesses que não os familiares são infinitamente mais numerosas, danosas e não raro criminosas.
Desafinados
O governador Aécio Neves e o prefeito Fernando Pimentel vinham jogando direito.
Os dois optaram por candidato único para a Prefeitura de Belo Horizonte; montaram uma aliança PT-PSDB cheia de simbolismos futuros; sustentaram a coligação “informal” na marra, já que o PT vetou e o PSDB só queria se fosse de papel passado.
Populares - Aécio tem mais de 80% de aprovação e Pimentel vai além dos 70% -, se escoraram na soberania da vontade popular e nas pesquisas de apoio quase unânime à aliança.
Tudo nos conformes até perderem a noção de limite.
Uma coisa é o político privilegiar o desejo do cidadão em detrimento da decisão partidária nas ações do cotidiano e mesmo nas práticas de campanha.
Isso não autoriza dois governantes a oficializarem ato de ilegalidade explícita. Como donos absolutos do território, passaram o seguinte recado: se a lei veda a presença de políticos de partidos não coligados no horário eleitoral, para eles tanto faz.
Pode parecer uma infração menor. Não é. Quando se manda às favas a lei é porque para lá já foram enviados os escrúpulos.
Gente fina
Diante do sinônimo chulo para “boboca” usado por Lula para insultar os críticos do ProUni, os aposentados precoces chamados de “vagabundos” por Fernando Henrique podem se sentir elogiados. Bem como os “fracassomaníacos”.
PETRÓLEO, ESTADO E FÉ
DEU NA FOLHA DE S. PAULO
Clóvis Rossi
Todo mundo já enfatizou a necessidade de que haja um bom debate sobre quem vai explorar o petróleo do pré-sal. Faltou dizer, acho, que esse debate não pode ser teológico.
Explico: durante a maior parte do século passado, predominou no debate o ataque ou, no mínimo, a desconfiança em relação a quem criticava a presença do Estado na economia.
Eram todos ou quase todos imediatamente rotulados de liberais, neoliberais, direitistas, assalariados da Fiesp ou da Febraban -ou de quem estivesse na moda a cada momento.
Raramente se discutiam os argumentos; desqualificava-se diretamente o argumentador. Aí veio o fracasso irremediável do comunismo, e o sinal do debate se inverteu: os pró-Estado passaram a ser jurássicos, comunistas não-reciclados, petistas empedernidos (antes, claro, de o PT chegar ao poder).
De novo, os argumentos não contavam no debate; contava a desqualificação do interlocutor. Torço para que os debatedores de agora já tenham desopilado seus fígados e possam deixar de encarar a presença ou ausência do Estado como, digamos, a virgindade de Maria.
Acredita-se nela por fé, não por argumentos. Não dá para usar a fé no debate sobre o papel do Estado. Se o hiperestatismo foi um fracasso, não quer dizer que empresas estatais tenham sempre o mesmo destino.
Vide a Petrobras, sucesso de público e de crítica mesmo entre a mídia mais refratária ao estatismo, mas também capaz de desfrutar de injeção suculenta de capital privado via Bolsa de Valores. Em termos mais amplos, os países nórdicos têm forte presença do Estado e nem por isso fracassaram.
Ao contrário, seu modelo é o menos ruim inventado pelo ser humano até agora. Valdo Cruz, nesta mesma página, duvidou ontem das chances de copiá-lo. Tendo a concordar com ele, mas torço para que ambos estejamos errados.
Clóvis Rossi
Todo mundo já enfatizou a necessidade de que haja um bom debate sobre quem vai explorar o petróleo do pré-sal. Faltou dizer, acho, que esse debate não pode ser teológico.
Explico: durante a maior parte do século passado, predominou no debate o ataque ou, no mínimo, a desconfiança em relação a quem criticava a presença do Estado na economia.
Eram todos ou quase todos imediatamente rotulados de liberais, neoliberais, direitistas, assalariados da Fiesp ou da Febraban -ou de quem estivesse na moda a cada momento.
Raramente se discutiam os argumentos; desqualificava-se diretamente o argumentador. Aí veio o fracasso irremediável do comunismo, e o sinal do debate se inverteu: os pró-Estado passaram a ser jurássicos, comunistas não-reciclados, petistas empedernidos (antes, claro, de o PT chegar ao poder).
De novo, os argumentos não contavam no debate; contava a desqualificação do interlocutor. Torço para que os debatedores de agora já tenham desopilado seus fígados e possam deixar de encarar a presença ou ausência do Estado como, digamos, a virgindade de Maria.
Acredita-se nela por fé, não por argumentos. Não dá para usar a fé no debate sobre o papel do Estado. Se o hiperestatismo foi um fracasso, não quer dizer que empresas estatais tenham sempre o mesmo destino.
Vide a Petrobras, sucesso de público e de crítica mesmo entre a mídia mais refratária ao estatismo, mas também capaz de desfrutar de injeção suculenta de capital privado via Bolsa de Valores. Em termos mais amplos, os países nórdicos têm forte presença do Estado e nem por isso fracassaram.
Ao contrário, seu modelo é o menos ruim inventado pelo ser humano até agora. Valdo Cruz, nesta mesma página, duvidou ontem das chances de copiá-lo. Tendo a concordar com ele, mas torço para que ambos estejamos errados.
MENDES CRITICA IMPORTÂNCIA DADA A MILITANTE ARMADO
DEU NO VALOR ECONÔMICO
Em meio a polêmicas sobre a Lei de Anistia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem a importância dada pela imprensa a militantes que lançaram mão da luta armada para combater a ditadura. "Dá-se muito destaque na imprensa a quem pegou em armas para defender a democracia. É preciso homenagear o homem do direito, aquele que defendeu o processo democrático pela via democrática. Assim foi com Moreira Alves", declarou Gilmar, em discurso em homenagem ao ministro aposentado do STF, durante o Fórum Brasileiro de Direito Constitucional, em Brasília.
No mesmo discurso, Gilmar diminuiu a expectativa dos ouvintes ao anunciar que não se alongaria no assunto.A polêmica sobre o tema voltou recentemente quando o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a revisão da Lei da Anistia para que militares que torturaram durante a ditadura pudessem ser punidos. A declaração provocou diversas reações, a mais contundente vinda dos próprios militares, que se reuniram no Clube Militar, no Rio, e emitiram carta de repúdio, classificando a discussão de "extemporânea, imoral e fora do propósito".
Com a tensão entre integrantes do governo e militares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em ação e encerrou o debate público sobre o tema, dizendo tratar-se de prerrogativa do Judiciário.Vannuchi quer discussão da Lei de Anistia sem espírito de vingança. Sobre a Lei da Anistia, o ministro disse que a democracia brasileira comporta avaliar e punir quem torturou durante a ditadura e voltou a negar que tenha defendido a revisão da lei.
Ainda sobre esse tema, Vannuchi fez questão de isentar os militares de culpa. "Não há nada de revanchismo. É injusto que as Forças Armadas continuem carregando nos ombros a acusação de que são as responsáveis. Mesmo sob a acusação de que houve um sistema de repressão política. O regime já foi julgado nas urnas".
Em meio a polêmicas sobre a Lei de Anistia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem a importância dada pela imprensa a militantes que lançaram mão da luta armada para combater a ditadura. "Dá-se muito destaque na imprensa a quem pegou em armas para defender a democracia. É preciso homenagear o homem do direito, aquele que defendeu o processo democrático pela via democrática. Assim foi com Moreira Alves", declarou Gilmar, em discurso em homenagem ao ministro aposentado do STF, durante o Fórum Brasileiro de Direito Constitucional, em Brasília.
No mesmo discurso, Gilmar diminuiu a expectativa dos ouvintes ao anunciar que não se alongaria no assunto.A polêmica sobre o tema voltou recentemente quando o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a revisão da Lei da Anistia para que militares que torturaram durante a ditadura pudessem ser punidos. A declaração provocou diversas reações, a mais contundente vinda dos próprios militares, que se reuniram no Clube Militar, no Rio, e emitiram carta de repúdio, classificando a discussão de "extemporânea, imoral e fora do propósito".
Com a tensão entre integrantes do governo e militares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em ação e encerrou o debate público sobre o tema, dizendo tratar-se de prerrogativa do Judiciário.Vannuchi quer discussão da Lei de Anistia sem espírito de vingança. Sobre a Lei da Anistia, o ministro disse que a democracia brasileira comporta avaliar e punir quem torturou durante a ditadura e voltou a negar que tenha defendido a revisão da lei.
Ainda sobre esse tema, Vannuchi fez questão de isentar os militares de culpa. "Não há nada de revanchismo. É injusto que as Forças Armadas continuem carregando nos ombros a acusação de que são as responsáveis. Mesmo sob a acusação de que houve um sistema de repressão política. O regime já foi julgado nas urnas".
A COCA-COLA JÁ TERIA DESCOBERTO
DEU NO VALOR ECONÔMICO
Maria Cristina Fernandes
Marta Suplicy (PT) apareceu com um conjunto de blusa e casaco de malha rosa bebê, decote arredondado rente ao pescoço, mais para Luiza Erundina do que para o figurino arrojado que a caracteriza; Gilberto Kassab (DEM) chegou batendo com recortes de jornal denunciando a herança petista; e Geraldo Alckmin (PSDB) reprisou a campanha presidencial com a imagem de bom genro do médico de Pindamonhangaba.
O enfado da primeira reação - a quem eles pensam que ainda enganam - não sobrevive à estréia da campanha televisiva. Teve audiência maior que "Jornal Nacional" em tempos de mensalão - 57% na Grande São Paulo - entre outras razões porque o eleitor brasileiro, fartamente exposto às artimanhas da linguagem televisiva, sabe que a criancinha nos braços é para emocionar e os aplausos, para impressionar, mas assiste querendo, sobretudo, se informar.
Prova disso é o levantamento inédito que o professor da Fundação Cultural de Belo Horizonte, Luiz Lourenço, fez com duas amostras de municípios - com e sem horário eleitoral gratuito - nas disputas de 2000 e 2004. O grupo de pesquisas que coordena analisou 226 pesquisas eleitorais em todas as capitais e outros 14 municípios com mais de 100 mil habitantes.
Chegou à conclusão de que naqueles municípios onde há horário eleitoral gratuito o patamar de indecisos cai dez pontos percentuais com o início da programação. Na amostra de Lourenço, nas cidades onde a inexistência de retransmissora de TV priva os eleitores de programação eleitoral local, o patamar de indefinidos permanece alto ao longo da campanha e só cai às vésperas das urnas.
Em São Paulo, os indefinidos - pelo último Ibope, somam 33% do eleitorado - foram expostos a estratégias bem distintas. O programa de estréia de Marta fez uso comedido de sua imagem, optando por sua voz em off como locutora em tom confessional de cenas da cidade. Destinado a diminuir sua rejeição, foi direto ao ponto: "Sou hoje uma pessoa muito mais madura e preparada"; "o tempo foi me mostrando que os problemas cresciam tanto..", "aprendi a pensar grande, como São Paulo"; "quero governar de modo moderno e ágil, de modo diferente", "ela quer voltar a governar São Paulo para melhorar o que já fez".
Floreou recursos de outras campanhas - "Esta cidade nasceu pobre e se tornou rica. Esta mulher nasceu rica e resolveu dedicar sua vida aos mais pobres" - e só colocou o tailleur para receber o apoio do presidente operário. Preencheu toda sua cota de incredulidades com a proposta do gabinete cercado de monitores capazes de identificar problemas de segurança e trânsito em tempo real para reagir instantaneamente.
Ainda não inventaram propaganda melhor
O recurso ao refrão "deixa ela trabalhar", alusão direta ao da campanha presidencial de 2006, banalizou-se ainda mais porque também foi usado pelo programa de Gilberto Kassab, que lhe sucede. O prefeito abusa de propaganda negativa e atira para todos os lados - "Você não me viu criando taxas ou em cima do muro" - mas seu alvo preferencial é a candidata petista.
É clara a estratégia de se firmar como candidato anti-petista que tem tido, ao longo das duas últimas décadas, eleitorado cativo na cidade. Num programa acanhado e sem referências a Marta, Paulo Maluf (PP) não parece disposto a manter a titularidade do anti-petismo.
Kassab citou Serra cinco vezes no programa e abusou da primeira pessoa do plural - "Acabamos com a taxa do lixo". Apareceu nas mais variadas situações com o governador - abraçado, de mãos erguidas, no metrô, no meio da rua - e contrapôs a dependência da aliança ao "pulso forte" que implantou o rodízio de caminhões e o Cidade Limpa, "enfrentando poderosos" e "contrariando interesses".
Alckmin entrou confiante de que o baixo índice de rejeição é seu maior ativo. Ao contrário de Marta e Kassab, que abusaram de imagens da cidade, ele apareceu o tempo inteiro. "É o mais simpático", dizia o locutor, em off. O programa focou antes na identificação pessoal entre eleitor e candidato do que no que pretende para a cidade. Por enquanto, limita-se a explorar a confiança do eleitor de que ele dará melhor rumo à cidade. É "São Paulo na mão certa" e "São Paulo na melhor direção".
Eles terão 40 dias para convencer o eleitor. A campanha não se resume à telinha. A TV ajuda as boas campanhas e enterra as más. Luiz Lourenço encerra a discussão sobre o impacto da propaganda eleitoral na eleição citando o publicitário Chico Malfitani: "Se tivessem inventado algo melhor que a televisão para fazer propaganda, a Coca-Cola já teria descoberto".
Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras
Maria Cristina Fernandes
Marta Suplicy (PT) apareceu com um conjunto de blusa e casaco de malha rosa bebê, decote arredondado rente ao pescoço, mais para Luiza Erundina do que para o figurino arrojado que a caracteriza; Gilberto Kassab (DEM) chegou batendo com recortes de jornal denunciando a herança petista; e Geraldo Alckmin (PSDB) reprisou a campanha presidencial com a imagem de bom genro do médico de Pindamonhangaba.
O enfado da primeira reação - a quem eles pensam que ainda enganam - não sobrevive à estréia da campanha televisiva. Teve audiência maior que "Jornal Nacional" em tempos de mensalão - 57% na Grande São Paulo - entre outras razões porque o eleitor brasileiro, fartamente exposto às artimanhas da linguagem televisiva, sabe que a criancinha nos braços é para emocionar e os aplausos, para impressionar, mas assiste querendo, sobretudo, se informar.
Prova disso é o levantamento inédito que o professor da Fundação Cultural de Belo Horizonte, Luiz Lourenço, fez com duas amostras de municípios - com e sem horário eleitoral gratuito - nas disputas de 2000 e 2004. O grupo de pesquisas que coordena analisou 226 pesquisas eleitorais em todas as capitais e outros 14 municípios com mais de 100 mil habitantes.
Chegou à conclusão de que naqueles municípios onde há horário eleitoral gratuito o patamar de indecisos cai dez pontos percentuais com o início da programação. Na amostra de Lourenço, nas cidades onde a inexistência de retransmissora de TV priva os eleitores de programação eleitoral local, o patamar de indefinidos permanece alto ao longo da campanha e só cai às vésperas das urnas.
Em São Paulo, os indefinidos - pelo último Ibope, somam 33% do eleitorado - foram expostos a estratégias bem distintas. O programa de estréia de Marta fez uso comedido de sua imagem, optando por sua voz em off como locutora em tom confessional de cenas da cidade. Destinado a diminuir sua rejeição, foi direto ao ponto: "Sou hoje uma pessoa muito mais madura e preparada"; "o tempo foi me mostrando que os problemas cresciam tanto..", "aprendi a pensar grande, como São Paulo"; "quero governar de modo moderno e ágil, de modo diferente", "ela quer voltar a governar São Paulo para melhorar o que já fez".
Floreou recursos de outras campanhas - "Esta cidade nasceu pobre e se tornou rica. Esta mulher nasceu rica e resolveu dedicar sua vida aos mais pobres" - e só colocou o tailleur para receber o apoio do presidente operário. Preencheu toda sua cota de incredulidades com a proposta do gabinete cercado de monitores capazes de identificar problemas de segurança e trânsito em tempo real para reagir instantaneamente.
Ainda não inventaram propaganda melhor
O recurso ao refrão "deixa ela trabalhar", alusão direta ao da campanha presidencial de 2006, banalizou-se ainda mais porque também foi usado pelo programa de Gilberto Kassab, que lhe sucede. O prefeito abusa de propaganda negativa e atira para todos os lados - "Você não me viu criando taxas ou em cima do muro" - mas seu alvo preferencial é a candidata petista.
É clara a estratégia de se firmar como candidato anti-petista que tem tido, ao longo das duas últimas décadas, eleitorado cativo na cidade. Num programa acanhado e sem referências a Marta, Paulo Maluf (PP) não parece disposto a manter a titularidade do anti-petismo.
Kassab citou Serra cinco vezes no programa e abusou da primeira pessoa do plural - "Acabamos com a taxa do lixo". Apareceu nas mais variadas situações com o governador - abraçado, de mãos erguidas, no metrô, no meio da rua - e contrapôs a dependência da aliança ao "pulso forte" que implantou o rodízio de caminhões e o Cidade Limpa, "enfrentando poderosos" e "contrariando interesses".
Alckmin entrou confiante de que o baixo índice de rejeição é seu maior ativo. Ao contrário de Marta e Kassab, que abusaram de imagens da cidade, ele apareceu o tempo inteiro. "É o mais simpático", dizia o locutor, em off. O programa focou antes na identificação pessoal entre eleitor e candidato do que no que pretende para a cidade. Por enquanto, limita-se a explorar a confiança do eleitor de que ele dará melhor rumo à cidade. É "São Paulo na mão certa" e "São Paulo na melhor direção".
Eles terão 40 dias para convencer o eleitor. A campanha não se resume à telinha. A TV ajuda as boas campanhas e enterra as más. Luiz Lourenço encerra a discussão sobre o impacto da propaganda eleitoral na eleição citando o publicitário Chico Malfitani: "Se tivessem inventado algo melhor que a televisão para fazer propaganda, a Coca-Cola já teria descoberto".
Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras
quinta-feira, 21 de agosto de 2008
O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1064&portal=
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1064&portal=
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
BONITA DE VER, DIFÍCIL DE FAZER
Dora Kramer
Às vésperas de mandar sua proposta de reforma política ao Congresso, o governo resolveu incluir um item relacionado à ação das milícias e quadrilhas de traficantes na campanha para prefeito e vereador no Rio de Janeiro.
Aproveitou a legislação de 1997, que pune a compra de votos com a cassação do mandato do beneficiado, e estendeu a penalidade aos eleitos que, na campanha tenham se favorecido de atos de coerção à liberdade do eleitor.
Há muitas novidades em relação a projetos de reformas em tramitação no Congresso, há o propósito explícito de afastar do Palácio do Planalto quaisquer suspeitas sobre intenções continuístas e existe também um cuidado extremo em não melindrar o Parlamento.
O cerimonial já está acertado: a proposta será levada nos próximos dias ao Congresso pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio, e entregue em mãos aos presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia.
Uma forma de aplacar conflitos potenciais sinalizados na reação inicial do presidente da Câmara que, apesar de petista, foi brusco ao declarar, em resumo, que o Executivo se intrometia onde não estava sendo chamado.
O presidente Luiz Inácio da Silva quer deixar para a História sua assinatura na reforma, mas não quer arrumar confusão por causa disso. Há dois meses, quando pediu ao Ministério da Justiça que pusesse a reforma no papel, fez uma recomendação expressa: nada de mudanças de caráter institucional que possam ensejar suspeitas sobre aberturas de caminhos constitucionais para a aprovação do terceiro mandato.
Com isso, deixou-se de fora a proposta do fim da reeleição com mandato único de cinco anos ou quaisquer emendas constitucionais que se prestassem a acréscimos por parte dos adeptos do continuísmo.
O projeto contém apenas alterações de leis ordinárias e complementares, com a exceção para a única emenda constitucional que recupera a cláusula de desempenho eleitoral - derrubada pelo Supremo Tribunal Federal - para o acesso dos partidos ao Parlamento.
Esse cuidado todo não quer dizer que um Devanir Ribeiro ou um Carlos William, dois deputados assumidamente defensores do terceiro mandato para Lula, não possam - “por iniciativa própria” - propor algo nesse sentido, como plebiscitos e idéias afins.
Mas, nesse caso, o governo não terá posto sua digital e sempre poderá combater a tese com veemência, ainda que as circunstâncias venham a obrigá-lo depois a aceitar a prática com constrangimento, mas em sinal de “respeito” às decisões do Congresso.
A fim de dirimir dúvidas sobre a lisura de suas intenções e também facilitar a aprovação de mudanças, o Planalto sugere a entrada em vigor das novas regras apenas na eleição municipal de 2012.
As sugestões, cuja elaboração técnica foram coordenadas pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, sustentam-se, segundo ele, em três conceitos básicos: fortalecimento dos partidos, barateamento dos custos de campanha e melhoria da representatividade, aí incluída uma relação mais transparente entre eleitores e eleitos.
“A intenção é atacar as grandes mazelas do sistema: o clientelismo e o fisiologismo, que transformaram a política numa atividade de troca de interesses em prejuízo do embate de idéias”, diz Abramovay.
Na opinião dele, o sistema eleitoral “é uma fraude”. A começar pela ilusão de que as listas abertas asseguram uma relação direta do eleitor com o candidato escolhido. “Os votos vão todos para os partidos, que distribuem as cadeiras de acordo com a votação de cada um, mas as pessoas não sabem disso, acham que quando não elegem o preferido, perderam o voto”.
As listas fechadas, na concepção da proposta, dão nitidez ao processo.
Mas, não dão excessivo poder às cúpulas? “O mesmo de hoje e ainda compromete diretamente os dirigentes com a qualidade dos escolhidos para encabeçar as listas.”
Outra mudança é o financiamento misto de campanha. Parte público, para dar alguma chance a quem não tem acesso a grandes doadores - parte privado, mas só de pessoas físicas. “Pessoa jurídica não tem ideologia, portanto, o interesse é de outra natureza.”
No tocante à filiação partidária, o prazo para mudança de partido é reduzido de um ano para seis meses antes da eleição para não obrigar quem deseja concorrer por outro partido a renunciar a um quarto do mandato em curso.
Está prevista também a proibição de registro de listas sem o cumprimento da cota legal de 8% de candidatas mulheres, a extinção da prática de soma de contagem de tempo de televisão pelo número de partidos da coligação (valeria só o maior) e o veto a candidatos condenados em tribunais, não necessariamente em instância final como manda a legislação atual.
Vista assim do alto, a reforma chega elegante ao Congresso. O risco é sair - se sair - em completo desalinho com os parâmetros institucionalmente aceitáveis.
Dora Kramer
Às vésperas de mandar sua proposta de reforma política ao Congresso, o governo resolveu incluir um item relacionado à ação das milícias e quadrilhas de traficantes na campanha para prefeito e vereador no Rio de Janeiro.
Aproveitou a legislação de 1997, que pune a compra de votos com a cassação do mandato do beneficiado, e estendeu a penalidade aos eleitos que, na campanha tenham se favorecido de atos de coerção à liberdade do eleitor.
Há muitas novidades em relação a projetos de reformas em tramitação no Congresso, há o propósito explícito de afastar do Palácio do Planalto quaisquer suspeitas sobre intenções continuístas e existe também um cuidado extremo em não melindrar o Parlamento.
O cerimonial já está acertado: a proposta será levada nos próximos dias ao Congresso pelos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio, e entregue em mãos aos presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia.
Uma forma de aplacar conflitos potenciais sinalizados na reação inicial do presidente da Câmara que, apesar de petista, foi brusco ao declarar, em resumo, que o Executivo se intrometia onde não estava sendo chamado.
O presidente Luiz Inácio da Silva quer deixar para a História sua assinatura na reforma, mas não quer arrumar confusão por causa disso. Há dois meses, quando pediu ao Ministério da Justiça que pusesse a reforma no papel, fez uma recomendação expressa: nada de mudanças de caráter institucional que possam ensejar suspeitas sobre aberturas de caminhos constitucionais para a aprovação do terceiro mandato.
Com isso, deixou-se de fora a proposta do fim da reeleição com mandato único de cinco anos ou quaisquer emendas constitucionais que se prestassem a acréscimos por parte dos adeptos do continuísmo.
O projeto contém apenas alterações de leis ordinárias e complementares, com a exceção para a única emenda constitucional que recupera a cláusula de desempenho eleitoral - derrubada pelo Supremo Tribunal Federal - para o acesso dos partidos ao Parlamento.
Esse cuidado todo não quer dizer que um Devanir Ribeiro ou um Carlos William, dois deputados assumidamente defensores do terceiro mandato para Lula, não possam - “por iniciativa própria” - propor algo nesse sentido, como plebiscitos e idéias afins.
Mas, nesse caso, o governo não terá posto sua digital e sempre poderá combater a tese com veemência, ainda que as circunstâncias venham a obrigá-lo depois a aceitar a prática com constrangimento, mas em sinal de “respeito” às decisões do Congresso.
A fim de dirimir dúvidas sobre a lisura de suas intenções e também facilitar a aprovação de mudanças, o Planalto sugere a entrada em vigor das novas regras apenas na eleição municipal de 2012.
As sugestões, cuja elaboração técnica foram coordenadas pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, sustentam-se, segundo ele, em três conceitos básicos: fortalecimento dos partidos, barateamento dos custos de campanha e melhoria da representatividade, aí incluída uma relação mais transparente entre eleitores e eleitos.
“A intenção é atacar as grandes mazelas do sistema: o clientelismo e o fisiologismo, que transformaram a política numa atividade de troca de interesses em prejuízo do embate de idéias”, diz Abramovay.
Na opinião dele, o sistema eleitoral “é uma fraude”. A começar pela ilusão de que as listas abertas asseguram uma relação direta do eleitor com o candidato escolhido. “Os votos vão todos para os partidos, que distribuem as cadeiras de acordo com a votação de cada um, mas as pessoas não sabem disso, acham que quando não elegem o preferido, perderam o voto”.
As listas fechadas, na concepção da proposta, dão nitidez ao processo.
Mas, não dão excessivo poder às cúpulas? “O mesmo de hoje e ainda compromete diretamente os dirigentes com a qualidade dos escolhidos para encabeçar as listas.”
Outra mudança é o financiamento misto de campanha. Parte público, para dar alguma chance a quem não tem acesso a grandes doadores - parte privado, mas só de pessoas físicas. “Pessoa jurídica não tem ideologia, portanto, o interesse é de outra natureza.”
No tocante à filiação partidária, o prazo para mudança de partido é reduzido de um ano para seis meses antes da eleição para não obrigar quem deseja concorrer por outro partido a renunciar a um quarto do mandato em curso.
Está prevista também a proibição de registro de listas sem o cumprimento da cota legal de 8% de candidatas mulheres, a extinção da prática de soma de contagem de tempo de televisão pelo número de partidos da coligação (valeria só o maior) e o veto a candidatos condenados em tribunais, não necessariamente em instância final como manda a legislação atual.
Vista assim do alto, a reforma chega elegante ao Congresso. O risco é sair - se sair - em completo desalinho com os parâmetros institucionalmente aceitáveis.
DEU EM O GLOBO
O REAL E O IMAGINÁRIO
Merval Pereira
Merval Pereira
NOVA YORK. O maior dos problemas de Barack Obama não é exatamente John McCain, mas a sua inexperiência e, sobretudo, a disputa acirrada com sua companheira de partido, Hillary Clinton, que ainda não terminou. Até aqui, a marca mais importante dessa candidatura surpreendente, a novidade, prevaleceu, mas vai se esvaindo. Foi assim que Obama se impôs aos Clinton dentro de um partido que estava preparado para consagrar a senadora por Nova York quase que por aclamação. As primárias seriam apenas uma etapa formal para a sua indicação a candidata, cuja conseqüência natural seria a eleição em novembro, diante de um republicano que carregava o estigma de ser do mesmo partido do presidente menos popular dos últimos tempos, em um país em crise econômica profunda.
Quando a "Obamania" tornou-se um fenômeno, a tática dos que controlam o partido democrata em Washington não conseguiu conter a onda de novos eleitores que deram um colorido inédito às eleições americanas.
Esses eleitores "sem cabresto" tornaram irreversível a vitória de Obama, e até mesmo os superdelegados, que tendiam a votar em Hillary mesmo Obama tendo mais delegados, tiveram que se curvar diante do apelo inédito dos que se sentiram atraídos pela primeira vez, ou de novo, para a política com o apelo intangível da mudança.
Mas o peso da política tradicional continua contendo os supostos avanços que a candidatura de Obama prometia. Cerca de 40% dos eleitores "de cabresto" de Hillary Clinton se rebelam contra a candidatura de Obama, o que o impede de deslanchar nas pesquisas de opinião.
Mais ainda, ele, na tentativa de não se igualar aos "falcões" da Casa Branca, teve uma reação tíbia diante da invasão da Geórgia pela Rússia, enquanto o velho McCain mostrou os dentes afiados, explorando um ponto em que ele não provoca dúvidas nos conservadores.
Quando se trata de guerra, e especialmente contra a Rússia, McCain não difere em nada do mais radical dos republicanos e acalma os eleitores que o consideram "liberal" demais. Já Obama, quando sentiu que precisava ser mais duro contra a Rússia, já havia passado a imagem de fraqueza e inexperiência que o persegue durante essa campanha.
Está fazendo concessões em excesso para o clã Clinton, e também não se mostrou à altura de se ombrear com o frio ex-líder da KGB, que quer levar a Rússia novamente ao centro do tabuleiro de poder mundial.
A queda nas pesquisas de opinião reflete a desconfiança do eleitorado americano com relação à capacidade de Obama liderar um país em crise e cercado de países dispostos a ampliar seus poderes militares, como o Irã e a Rússia, sem falar no combate permanente ao terrorismo.
Não é à toa que a campanha de Obama voltou-se agora para a crise econômica, tentando transferir para McCain o ônus de ser do mesmo partido de George Bush. Paradoxalmente, porém, há quem destaque que, quanto maior for a percepção da crise econômica dos Estados Unidos, mais os eleitores se preocuparão em entregar o país a um político inexperiente.
McCain está fazendo, com sucesso, o que a senadora Hillary Clinton tentou durante a campanha das primárias, mas não conseguiu: desqualificar Obama para o cargo. Vários discursos seus, falando das palavras ocas de Obama e a diferença entre os dois, um apenas teórico, ela, prática e com experiência de poder, estão sendo mostrados na televisão e citados por McCain, que vem explorando essa fragilidade do adversário desde a viagem internacional de Obama - que, se foi um sucesso de público, especialmente internacional, não funcionou para dentro do país.
Além de estarem precisando de quem trate dos problemas do dia-a-dia, que afetam "as pessoas que freqüentam as filas do Wal Mart", fazer sucesso com europeu não é exatamente o que motiva o eleitorado médio americano.
O discurso poético e idílico de Obama seria a representação do seu cosmopolitismo, que contrasta com a maneira de ver o mundo da maioria do eleitorado. Com uma avassaladora votação entre os hispânicos, chegando a ter 66% dos votos, um índice acima da média dos últimos candidatos democratas, Obama trata de assuntos delicados para esse estrato da população de maneira indireta.
Ele defende, por exemplo, que os hispânicos aprendam a falar inglês, um tema que domina a agenda conservadora. O historiador Samuel Huntington criou muita polêmica ao lançar um livro em que defendia a obrigatoriedade de falar o idioma local para que os imigrantes fossem integrados à sociedade americana. "Não se pode sonhar o sonho americano em espanhol", era uma afirmativa polêmica de Huntington.
Já Obama defende a mesma tese, mas de uma maneira mais "moderna". Ele acha que os hispânicos devem falar inglês para se tornarem mais competitivos no mercado de trabalho, mas defende que os americanos também aprendam espanhol, pelas mesmas razões.
Essa é uma postura que mostra como ele procura sempre caminhos alternativos para não se chocar com nenhuma parte do eleitorado, uma postura que, se não lhe tira votos dos hispânicos, irrita uma parcela do eleitorado. E, sobretudo, abre campo para que seja acusado de ambíguo.
Quanto mais Obama se aproxima do establishment político para ganhar apoio institucional - escolhendo para vice, por exemplo, a própria Hillary ou o senador Joseph Bayne, por presidir o comitê de política externa - mais ele se distancia da candidatura original que dominou o imaginário de uma parte do eleitorado.
DEU EM O GLOBO
CÂMARA APROVA MAIS RIGOR CONTRA MILICIANOS
Isabel Braga
Formação de grupos pode virar crime federal, segundo projeto que altera Código Penal
BRASÍLIA. Em tempo recorde e por votação simbólica, foi aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, projeto que tipifica como crime a formação de milícias e grupos de extermínio. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão. A proposta também amplia de um terço à metade a pena para os crimes contra a vida cometidos por meio dessas organizações ou praticados com a intenção de fazer justiça com as próprias mãos. O projeto, que altera o Código Penal, foi aprovado ontem na Comissão de Segurança da Câmara e também pelo plenário. Agora, seguirá para apreciação no Senado.
Além de criar novos tipos penais, o projeto transforma esses delitos em crimes federais: não serão tratados como crimes comuns, a serem julgados pela Justiça comum e apurados pela polícia civil. Caberá à Polícia Federal e ao Ministério Público federal a investigação e a denúncia de tais crimes, que serão julgados pela Justiça Federal. O projeto diz que esses delitos são considerados "ofensa ao Estado democrático de direito e de interesse da União". Este item do projeto chegou a ser criticado, durante a votação na Comissão de Segurança, mas foi mantido.
- É uma questão polêmica, mas uma demonstração evidente de que se quer enfrentar as milícias - argumentou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Isabel Braga
Formação de grupos pode virar crime federal, segundo projeto que altera Código Penal
BRASÍLIA. Em tempo recorde e por votação simbólica, foi aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, projeto que tipifica como crime a formação de milícias e grupos de extermínio. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão. A proposta também amplia de um terço à metade a pena para os crimes contra a vida cometidos por meio dessas organizações ou praticados com a intenção de fazer justiça com as próprias mãos. O projeto, que altera o Código Penal, foi aprovado ontem na Comissão de Segurança da Câmara e também pelo plenário. Agora, seguirá para apreciação no Senado.
Além de criar novos tipos penais, o projeto transforma esses delitos em crimes federais: não serão tratados como crimes comuns, a serem julgados pela Justiça comum e apurados pela polícia civil. Caberá à Polícia Federal e ao Ministério Público federal a investigação e a denúncia de tais crimes, que serão julgados pela Justiça Federal. O projeto diz que esses delitos são considerados "ofensa ao Estado democrático de direito e de interesse da União". Este item do projeto chegou a ser criticado, durante a votação na Comissão de Segurança, mas foi mantido.
- É uma questão polêmica, mas uma demonstração evidente de que se quer enfrentar as milícias - argumentou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Até um milhão de cariocas sob o poder de bandidos
Hoje, a criação de milícias e outros grupos é enquadrada no crime de formação de quadrilha, que tem pena de um a três anos de reclusão - o dobro no caso de o bando estar armado. O novo projeto teve por base duas propostas que tramitavam na Casa: uma de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), que presidiu a CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste, e outra de autoria do presidente da Comissão de Segurança, Raul Jungmann (PPS-PE).
Couto afirmou que as maiores vítimas desses grupos são líderes sindicais, de defesa dos direitos humanos e da reforma agrária. Jungmann enfatizou que o problema das milícias é nacional e atinge de maneira especial o Rio de Janeiro, inclusive prejudicando a liberdade de escolha dos eleitores.
- Hoje, de 500 mil a um milhão de cariocas se encontram impedidos de ter sua livre manifestação. Em algumas regiões do Rio, temos situações de exceção, em que eleitores não podem escolher livremente seus candidatos e são reféns da milícia e do tráfico. Esta comissão (de Segurança) dá uma resposta a isso - disse Jungmann.
A proposta aprovada ontem pelos deputados cria dois novos crimes. O primeiro deles trata de constituição de milícia. Diz o texto que é crime "constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar crimes". O segundo estabelece que a oferta de serviços de segurança, sem autorização legal, é crime a ser punido com pena de detenção de um a dois anos.
Pena aumentada em até 50% no caso de morte
Se a ação dos grupos resultar em morte, a pena (de 6 a 20 anos) crescerá de um terço à metade, se o crime for praticado "com a intenção de fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão própria ou de outrem, ou se praticado sob o pretexto de oferecer serviços de segurança". No caso de lesão corporal, há aumento de um terço da pena. Os projetos tiveram como relator o deputado Edmar Moreira (DEM-MG). A proposta foi incluída na pauta do plenário, de forma consensual, pelos líderes.
- Hoje acontece uma matança de jovens. São pessoas que pertencem ao narcotráfico e, se quiserem sair, são exterminadas, ou porque sabem demais ou por decidirem romper com aquele grupo e ter vida própria - disse o deputado Luiz Couto.
DEU NA FOLHA DE S. PAULO
QUEM MATOU RONALDINHO?
Clóvis Rossi
MADRI - Os argentinos cunharam uma frase absolutamente notável sobre Carlos Gardel: "Cada dia canta mejor". Gardel morreu faz 73 anos.
Houve um tempo em que milhões de apaixonados por futebol acreditavam que Ronaldinho Gaúcho era o Gardel do futebol: cada dia jogava melhor. Durou pouco. Há dois anos e meio, Ronaldinho chegou à Alemanha como melhor jogador do mundo, pronto para atingir uma altura ao menos parecida com a de Pelé (era a previsão de Tostão, que é o meu farol nesses assuntos, porque jogou com os melhores e é capaz de análises frias).
Ronaldinho Gaúcho, a rigor, morreu anteontem, aos 28 anos.
Não sei se a Folha publicou a foto do argentino Messi abraçando seu ex-companheiro do Barça após derrotá-lo por 3 a 0. O brasileiro está de olhos fechados, cabeça baixa pendendo do ombro do pequeno artista argentino. Parece velório, o velório dele próprio.
Luis Martín, comentarista do jornal "El País", escreve que Ronaldinho deu pena. Comenta ainda que o jogador levou mais de três horas para conseguir urinar para o exame antidoping. Fecha assim o epitáfio: "Quis jogar e não pôde.
Quis urinar e não pôde".
O que me intriga -é uma pauta que me proponho incessantemente e não tenho coragem de propô-la ao jornal- é a causa da morte prematura. A Maradona, mataram-lhe as drogas, todo mundo sabe. Ronaldo, o "Fenômeno", também teve morte prematura, mas sua agonia foi praticamente pública, feita de muita gandaia, algum sobrepeso e contusões graves seguidas.
Ronaldinho só muito recentemente passou a ser criticado, em Barcelona, por noitadas supostamente desregradas. Machucou-se pouco, engordou pouco. O jornalismo deve ao público contar quem matou (ou o que matou) esse Gardel da bola, que já não canta melhor. Nem canta, aliás.
Clóvis Rossi
MADRI - Os argentinos cunharam uma frase absolutamente notável sobre Carlos Gardel: "Cada dia canta mejor". Gardel morreu faz 73 anos.
Houve um tempo em que milhões de apaixonados por futebol acreditavam que Ronaldinho Gaúcho era o Gardel do futebol: cada dia jogava melhor. Durou pouco. Há dois anos e meio, Ronaldinho chegou à Alemanha como melhor jogador do mundo, pronto para atingir uma altura ao menos parecida com a de Pelé (era a previsão de Tostão, que é o meu farol nesses assuntos, porque jogou com os melhores e é capaz de análises frias).
Ronaldinho Gaúcho, a rigor, morreu anteontem, aos 28 anos.
Não sei se a Folha publicou a foto do argentino Messi abraçando seu ex-companheiro do Barça após derrotá-lo por 3 a 0. O brasileiro está de olhos fechados, cabeça baixa pendendo do ombro do pequeno artista argentino. Parece velório, o velório dele próprio.
Luis Martín, comentarista do jornal "El País", escreve que Ronaldinho deu pena. Comenta ainda que o jogador levou mais de três horas para conseguir urinar para o exame antidoping. Fecha assim o epitáfio: "Quis jogar e não pôde.
Quis urinar e não pôde".
O que me intriga -é uma pauta que me proponho incessantemente e não tenho coragem de propô-la ao jornal- é a causa da morte prematura. A Maradona, mataram-lhe as drogas, todo mundo sabe. Ronaldo, o "Fenômeno", também teve morte prematura, mas sua agonia foi praticamente pública, feita de muita gandaia, algum sobrepeso e contusões graves seguidas.
Ronaldinho só muito recentemente passou a ser criticado, em Barcelona, por noitadas supostamente desregradas. Machucou-se pouco, engordou pouco. O jornalismo deve ao público contar quem matou (ou o que matou) esse Gardel da bola, que já não canta melhor. Nem canta, aliás.
DEU NO JORNAL DO BRASIL
SAIA JUSTA ENTRE GABEIRA E PAES
Da redação
Da redação
Peemedebista oferece cargo a vereadora que apóia PV
O que seria um encontro paz e amor transformou-sem em saia justa, com direito a convite para compor secretaria. Foi assim o debate realizado ontem, na sede da Federação das Instituições Beneficentes do Rio de Janeiro (FIBRJ), entre os candidatos que disputam a prefeitura do Rio Eduardo Paes (PMDB) e Fernando Gabeira (PV).
A vereadora Andréa Gouvêa Vieira (PSDB), que tenta a reeleição, também participou do debate como mediadora, e foi ela quem recebeu o convite de Paes, ex-colega de partido. Andréa, no entanto, apóia Gabeira pela coligação.
- Encaro o convite como um tratamento carinhoso, não é um chamado oficial para um cargo executivo. Fomos colegas de partido, e Paes reconhece meu trabalho amenizou a vereadora.
Desde que decidiu disputar a reeleição, Andréa garante ter assumido o compromisso de permanecer na Câmara Municipal e não aceitará nenhum cargo.
Em relação ao apoio a Gabeira, sem pestanejar, Andréa responde que ele é seu candidato a prefeito. A vereadora diz que auxilia Gabeira no planejamento orçamentário do plano de governo.
No encontro, que discutiu políticas para os jovens, o candidato do PV propôs um programa que pensa no futuro dessa geração.
- Formulamos um programa com políticas para crianças desde o ventre da mãe até o momento que ela deixa a escola secundária, e se os candidatos não pensam, a gente pensa por eles frisou.
Para Gabeira, todo grande projeto de cidade prevê um desenvolvimento para daqui a 20 anos, "e as crianças que nascem agora serão líderes no futuro", avaliou.
A assistente social e professora da UFRJ, Maria Cristina Salomão, cutucou o candidato Paes sobre sua administração como subprefeito da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, quando ele combateu os menores de rua nos sinais. O peemedebista respondeu firme:
- Lugar de criança é junto da família e na escola. Vou continuar combatendo essa prática.
DO POETA QUE SE VAI PARA O ORUM
Antonio Risério*
Caymmi, embora único, é um produto típico da mestiçagem e do sincretismo baianos. Um mulato baiano de ascendência italiana (como o também sambista Carlos Marighella, seu contemporâneo), criado entre a capoeira, os afoxés, o samba de roda tradicional do Recôncavo Baiano, cânticos de orixás e formas musicais populares e eruditas da Europa, de Bach a Debussy, para não falar da literatura de Jorge Amado e da poesia de Lorca.
Costumo defini-lo como a expressão estética concentrada da cultura de uma cidade tradicional, a Salvador centenária e senhorial das primeiras décadas do século passado, principal núcleo urbano do recôncavo agrário e mercantil da Bahia. Caymmi, no veio mais baiano de sua obra, fala desse mundo “arcaico”, anterior à expansão nordestina do capitalismo brasileiro. Quando não se planta num lugar de certo sabor tribal, a comunidade de Itapoã, com seus ritmos recorrentes de vida.
E ele pôde ser expressão estética dessa cultura porque tinha uma intimidade essencial com suas linguagens. Com a fala do povo, o “sermo vulgaris” baiano. Com a poesia da capoeira e do samba. Com a religiosidade sincrética local. E sempre procurou recriá-las em sua lírica. Desse ponto de vista, aliás, sua proverbial “preguiça” será melhor vista como método de trabalho.
Caymmi demorava anos para fazer uma canção porque queria a palavra certa no lugar certo, como se ela tivesse estado sempre ali. Como se tivesse nascido naquele momento de uma canção. Essa busca da fluência da palavra cantada faz com que muitas de suas frases pareçam colhidas no ar. Mas elas resultam, na verdade, de um paciente artesanato verbal, feito por um criador que conhece as minúcias do seu ofício.
Interessante também notar que a poesia caymmiana é avessa à metáfora, mas buscando sempre o plástico, a recriação linguística da imagem visual. Além de mostrar um certo gosto pelo substantivo e, aqui e ali, se desmanchar em sufixos diminutivos de ternura.
Um aspecto fundamental (que é também um ensinamento) da criação caymmiana é que ela está, ao mesmo tempo, enraizada em solo ancestral e aberta ao horizonte contemporâneo. Fala de orixás, da arquitetura colonial, e vem do samba mais antigo do Recôncavo. Ao mesmo tempo, dialoga com a poesia modernista e se deixar banhar pelo impressionismo musical francês.
Não nos esqueçamos de que Itapoã era uma comunidade de pescadores místicos e artesanais, mas Caymmi a fez soar pela indústria do disco e pelas ondas eletromagnéticas da Rádio Nacional. Além de ter incursionado bem à vontade por um gênero novo, o samba-canção carioca.
Com o poder de sedução de sua estética mestiça, Caymmi, como João Gilberto, contribuiu para provocar alterações na estrutura da sensibilidade brasileira. E para promover uma mudança profunda e altamente significativa na hierarquia de nossas formas culturais.
Para dar um exemplo, quando ele lançou “Promessa de Pescador”, o canto a Iemanjá tinha algo de estranho e misterioso, de um modo geral, para ouvidos sudestinos. Mas quem diria isso hoje, quando Iemanjá é celebrada de uma ponta a outra do país? Naquela época, o candomblé ainda sofria perseguições policiais. Ainda podia ser tratado em termos de “resistência cultural”. Hoje, templos candomblezeiros são tombados oficialmente como patrimônio do povo brasileiro.
Quando Caymmi soou no Brasil Meridional, trazia a mensagem cálida e ecológica de um lugar idealizado, que parecia parado no tempo e viver em paz, imune a conflitos sociais. Caymmi reforçou assim, nacionalmente, o mito baiano. Era como se falasse de um espaço utópico: o lugar de nossa origem, premiado por belezas arquitetônicas e ambientais, onde vivia uma gente feliz, ensolarada e muito singular.
Naquela época, o mito não deixava de encontrar alguma correspondência na Bahia real. Hoje, não. A Bahia de Caymmi ficou definitivamente para trás. É uma Bahia que soa atualmente, também para os próprios baianos, como uma espécie de utopia. A utopia de um poeta erótico, culinário e ecológico. Poeta de cama, mesa e mar.
* Antonio Risério é poeta e antropólogo, autor de “Caymmi: Uma Utopia de Lugar” e “Uma História da Cidade da Bahia”.
Antonio Risério*
Caymmi, embora único, é um produto típico da mestiçagem e do sincretismo baianos. Um mulato baiano de ascendência italiana (como o também sambista Carlos Marighella, seu contemporâneo), criado entre a capoeira, os afoxés, o samba de roda tradicional do Recôncavo Baiano, cânticos de orixás e formas musicais populares e eruditas da Europa, de Bach a Debussy, para não falar da literatura de Jorge Amado e da poesia de Lorca.
Costumo defini-lo como a expressão estética concentrada da cultura de uma cidade tradicional, a Salvador centenária e senhorial das primeiras décadas do século passado, principal núcleo urbano do recôncavo agrário e mercantil da Bahia. Caymmi, no veio mais baiano de sua obra, fala desse mundo “arcaico”, anterior à expansão nordestina do capitalismo brasileiro. Quando não se planta num lugar de certo sabor tribal, a comunidade de Itapoã, com seus ritmos recorrentes de vida.
E ele pôde ser expressão estética dessa cultura porque tinha uma intimidade essencial com suas linguagens. Com a fala do povo, o “sermo vulgaris” baiano. Com a poesia da capoeira e do samba. Com a religiosidade sincrética local. E sempre procurou recriá-las em sua lírica. Desse ponto de vista, aliás, sua proverbial “preguiça” será melhor vista como método de trabalho.
Caymmi demorava anos para fazer uma canção porque queria a palavra certa no lugar certo, como se ela tivesse estado sempre ali. Como se tivesse nascido naquele momento de uma canção. Essa busca da fluência da palavra cantada faz com que muitas de suas frases pareçam colhidas no ar. Mas elas resultam, na verdade, de um paciente artesanato verbal, feito por um criador que conhece as minúcias do seu ofício.
Interessante também notar que a poesia caymmiana é avessa à metáfora, mas buscando sempre o plástico, a recriação linguística da imagem visual. Além de mostrar um certo gosto pelo substantivo e, aqui e ali, se desmanchar em sufixos diminutivos de ternura.
Um aspecto fundamental (que é também um ensinamento) da criação caymmiana é que ela está, ao mesmo tempo, enraizada em solo ancestral e aberta ao horizonte contemporâneo. Fala de orixás, da arquitetura colonial, e vem do samba mais antigo do Recôncavo. Ao mesmo tempo, dialoga com a poesia modernista e se deixar banhar pelo impressionismo musical francês.
Não nos esqueçamos de que Itapoã era uma comunidade de pescadores místicos e artesanais, mas Caymmi a fez soar pela indústria do disco e pelas ondas eletromagnéticas da Rádio Nacional. Além de ter incursionado bem à vontade por um gênero novo, o samba-canção carioca.
Com o poder de sedução de sua estética mestiça, Caymmi, como João Gilberto, contribuiu para provocar alterações na estrutura da sensibilidade brasileira. E para promover uma mudança profunda e altamente significativa na hierarquia de nossas formas culturais.
Para dar um exemplo, quando ele lançou “Promessa de Pescador”, o canto a Iemanjá tinha algo de estranho e misterioso, de um modo geral, para ouvidos sudestinos. Mas quem diria isso hoje, quando Iemanjá é celebrada de uma ponta a outra do país? Naquela época, o candomblé ainda sofria perseguições policiais. Ainda podia ser tratado em termos de “resistência cultural”. Hoje, templos candomblezeiros são tombados oficialmente como patrimônio do povo brasileiro.
Quando Caymmi soou no Brasil Meridional, trazia a mensagem cálida e ecológica de um lugar idealizado, que parecia parado no tempo e viver em paz, imune a conflitos sociais. Caymmi reforçou assim, nacionalmente, o mito baiano. Era como se falasse de um espaço utópico: o lugar de nossa origem, premiado por belezas arquitetônicas e ambientais, onde vivia uma gente feliz, ensolarada e muito singular.
Naquela época, o mito não deixava de encontrar alguma correspondência na Bahia real. Hoje, não. A Bahia de Caymmi ficou definitivamente para trás. É uma Bahia que soa atualmente, também para os próprios baianos, como uma espécie de utopia. A utopia de um poeta erótico, culinário e ecológico. Poeta de cama, mesa e mar.
* Antonio Risério é poeta e antropólogo, autor de “Caymmi: Uma Utopia de Lugar” e “Uma História da Cidade da Bahia”.
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)
JOSUÉ, O DESPERDÍCIO, A FOME
Editorial
Editorial
No dia 5 de setembro próximo o pernambucano Josué de Castro estaria completando 100 anos de idade e não teria muitos motivos para festejar. Ele veria, por exemplo, que o tema central de sua grande obra – a fome que queria ver erradicada –, se irradia com a rapidez que a mundialização da economia acelera e no Brasil continua matéria-prima de experiências de um laboratório social de profundos contrastes. Até justifica a criação de um Ministério, de políticas públicas como Fome Zero e criação de bancos de alimentos para combater o desperdício. Estaria também o autor de Geografia da fome envolvido em um cenário bem maior, por força da globalização e de sua autoridade reconhecida internacionalmente, neste momento em que a crise de alimentos acende a luz vermelha no mundo, em parte pelo impacto no bolso dos consumidores mais ricos, quando até recentemente ela só parecia ceifar vidas nos países mais pobres, em especial na África, e nos grandes bolsões de miséria do Ocidente, como o Nordeste brasileiro.
Bastou a escassez de alimentos atingir o mercado e o bolso dos mais ricos em todo mundo para ser objeto de extensas discussões internacionais. Quando os mercados estiverem de novo abastecidos e com os preços contidos no primeiro mundo, o tema certamente voltará a ser exclusivo do terceiro mundo, em que também se situam os chamados emergentes, como é o caso do Brasil, da China e Índia. Porque, apesar desse capítulo circunstancial para os mais ricos, o problema da fome entre nós persiste com aquelas características epidêmicas e endêmicas de que falava Josué de Castro. E esse mal crônico está sendo quantificado e exposto em um grande quadro pela Organização das Nações Unidas (ONU), com uma abordagem de natureza prática, produto da ignorância e do atraso na capacidade de organizar a infra-estrutura para toda a cadeia produtiva, o que representa para o Brasil jogar no lixo 70 mil toneladas de alimentos a cada ano.
Assim, o problema do desperdício de alimentos é colocado em primeiro plano e cobra, urgentemente, uma nova cultura, até porque um país que tem como ação de governo um programa chamado Fome Zero não pode permitir que 64% do que planta se perca na cadeia: colheita, transporte, processamento e hábitos alimentares. E é isso o que constata a ONU, com o aporte da Confederação Nacional da Agricultura que informa: somente no transporte rodoviário de grãos perdemos anualmente algo em torno de R$ 3 bilhões. O IBGE acrescenta a esse quadro um outro dado assombroso: entre 1996 e 2003 houve safras em que as perdas foram superiores às exportações, uma insensatez nacional em que o milho tem lugar privilegiado.
Estudos da Embrapa mostram, igualmente, como estão visíveis e identificadas as causas das perdas de alimentos, com os danos que os produtos sofrem ao longo da cadeia produtiva, do campo à mesa dos brasileiros. Esses absurdos se situam no plano de produção e distribuição, mas há um componente de péssimos hábitos alimentares, que acrescentam mais desperdício, mais prejuízo, mais persistência de fome em meio à abundância. A esse problema se acrescenta o rigor da lei que regula doações e estabelece que os doadores podem responder a processos civis e criminais se o alimento doado prejudicar a saúde de quem recebeu. Um desestímulo aos restaurantes, lanchonetes e hotéis onde o processo de seleção dos produtos sempre deixa muitas sobras.
Diante de tudo isso, fica a lição de que Josué de Castro é cada vez mais atual, mesmo quando há informações técnicas suficientes para mudar a forma com que vem sendo abordada a cadeia produtiva de alimentos, e que é preciso tratar como política pública o aproveitamento dos produtos descartados, mas saudáveis, nas Ceasas e feiras livres, e cumpre à sociedade um papel importante: o da consciência de que a comida que sobra em uns pratos poderia estar noutros que nada têm, jamais ampliar os gráficos do desperdício de alimentos, hoje no patamar dos 60% do lixo jogado fora pelos brasileiros.
DEU NA GAZETA MERCANTIL
REFORMA POLÍTICA: MUDAR PARA MELHOR
Rodrigo da Rocha Loures
A reforma política ressurge na agenda do governo do presidente Lula. Comum em épocas de crise ou que antecedem eleições, esta reforma entra e sai de cena sem outra conseqüência que não a de contemplar as conveniências da classe política.
Há um ano, ela retornava à pauta nacional também por iniciativa do executivo federal. Na época, três pontos estavam sendo considerados: voto em lista, fidelidade partidária e financiamento público de campanha. Colocadas em discussão, estas questões foram rejeitadas pelo Congresso Nacional. Agora, estão de volta.
O certo é que o nosso sistema político-eleitoral exige uma revisão mais profunda. Mas esta é uma tarefa de longo prazo. No momento, é necessário concentrar esforços em torno daquelas medidas cuja consecução tenha o efeito sistêmico de desencadear uma mudança no funcionamento do sistema como um todo.
A reforma que nos apresentam vai apenas conferir aos líderes das legendas um poder sem contrapeso no nosso sistema representativo. O sistema partidário brasileiro é sabidamente viciado e fortalecer o "caciquismo" somente contribuirá para a "cartorialização" da política.
Estou cada vez mais convencido de que a proposta que tem o poder de causar o necessário impacto no atual modelo político - uma verdadeira mudança - é a adoção do voto distrital ou distrital misto. Esse modelo certamente contribuirá para fortalecer nossa democracia representativa.
O voto distrital - ou distrital misto - aumenta o poder de fiscalização e o legítimo controle democrático dos eleitores sobre os representantes. A tendência é a de que sejam escolhidos candidatos com real representatividade dentro dos distritos.
Além disso, o sistema inibe o troca-troca de partido e reduz substancialmente os custos das campanhas eleitorais. Existem, por certo, dificuldades para a adoção do voto distrital, mas elas podem ser devidamente equacionadas. Na balança de custo-benefício, o benefício prevalece. Pesquisa realizada em 2007 pela Ipsos Public Affairs mostra que a maioria dos eleitores brasileiros (56%) aprova a adoção do voto distrital. Em contraposição, apenas 36% apóiam a manutenção do sistema proporcional para eleger deputados federais, estaduais e vereadores. Os dados da pesquisa revelam ainda indicações importantes da opinião dos eleitores: para 78%, o voto distrital facilita a cobrança de promessas feitas pelo eleito e 68% acham que o modelo ajuda a diminuir a corrupção parlamentar.
A proposta de uma profunda revisão do sistema político encontra ressonância nos diversos extratos da sociedade, que dá sinais claros de que não aceita mais que o processo político se resuma à mera legitimação dos que irão ocupar o poder. Por conseguinte, é imperativo aprofundar as mudanças na sistemática eleitoral e de representação, de forma a melhorar qualitativamente a representatividade política dos brasileiros.
A repetição de crises políticas indica a importância de promovermos alterações constitucionais e infraconstitucionais profundas. Devemos ter claro, contudo, que o sistema político não vai, nunca, se autotransformar. Logo, cabe à sociedade conduzir a construção de novas práticas. Ao empresariado, cabe um lugar de destaque nesse processo. Precisamos dar um exemplo de firmeza e responsabilidade.
Nós empresários não podemos mais nos limitar ao comportamento tradicional de financiar candidaturas, defender interesses setoriais e encomendar estudos para encaminhar às autoridades. Essas medidas estão muito aquém das nossas potencialidades de protagonistas do desenvolvimento.
Temos o dever de influir na pauta política nacional, regional ou local. Cada um deve fazer isso a seu modo, seja fortalecendo e oxigenando as organizações de representação empresarial ou articulando redes sociais, seja em ações individuais de cobrar dos políticos novas atitudes e métodos.
Como já dissemos antes, a pressão ambiental exercida de fora para dentro, combinada com a inclusão de novos atores na cena política, de baixo para cima - respaldada por redes de participação cidadã -, configura-se não apenas como um caminho, mas talvez o único caminho, nas circunstâncias atuais, para mudar o atual sistema político. Vamos mudar, para melhor, ou continuaremos somente pagando a conta.
RODRIGO DA ROCHA LOURES* - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e presidente do Conselho de Política Industrial da CNI.
Rodrigo da Rocha Loures
A reforma política ressurge na agenda do governo do presidente Lula. Comum em épocas de crise ou que antecedem eleições, esta reforma entra e sai de cena sem outra conseqüência que não a de contemplar as conveniências da classe política.
Há um ano, ela retornava à pauta nacional também por iniciativa do executivo federal. Na época, três pontos estavam sendo considerados: voto em lista, fidelidade partidária e financiamento público de campanha. Colocadas em discussão, estas questões foram rejeitadas pelo Congresso Nacional. Agora, estão de volta.
O certo é que o nosso sistema político-eleitoral exige uma revisão mais profunda. Mas esta é uma tarefa de longo prazo. No momento, é necessário concentrar esforços em torno daquelas medidas cuja consecução tenha o efeito sistêmico de desencadear uma mudança no funcionamento do sistema como um todo.
A reforma que nos apresentam vai apenas conferir aos líderes das legendas um poder sem contrapeso no nosso sistema representativo. O sistema partidário brasileiro é sabidamente viciado e fortalecer o "caciquismo" somente contribuirá para a "cartorialização" da política.
Estou cada vez mais convencido de que a proposta que tem o poder de causar o necessário impacto no atual modelo político - uma verdadeira mudança - é a adoção do voto distrital ou distrital misto. Esse modelo certamente contribuirá para fortalecer nossa democracia representativa.
O voto distrital - ou distrital misto - aumenta o poder de fiscalização e o legítimo controle democrático dos eleitores sobre os representantes. A tendência é a de que sejam escolhidos candidatos com real representatividade dentro dos distritos.
Além disso, o sistema inibe o troca-troca de partido e reduz substancialmente os custos das campanhas eleitorais. Existem, por certo, dificuldades para a adoção do voto distrital, mas elas podem ser devidamente equacionadas. Na balança de custo-benefício, o benefício prevalece. Pesquisa realizada em 2007 pela Ipsos Public Affairs mostra que a maioria dos eleitores brasileiros (56%) aprova a adoção do voto distrital. Em contraposição, apenas 36% apóiam a manutenção do sistema proporcional para eleger deputados federais, estaduais e vereadores. Os dados da pesquisa revelam ainda indicações importantes da opinião dos eleitores: para 78%, o voto distrital facilita a cobrança de promessas feitas pelo eleito e 68% acham que o modelo ajuda a diminuir a corrupção parlamentar.
A proposta de uma profunda revisão do sistema político encontra ressonância nos diversos extratos da sociedade, que dá sinais claros de que não aceita mais que o processo político se resuma à mera legitimação dos que irão ocupar o poder. Por conseguinte, é imperativo aprofundar as mudanças na sistemática eleitoral e de representação, de forma a melhorar qualitativamente a representatividade política dos brasileiros.
A repetição de crises políticas indica a importância de promovermos alterações constitucionais e infraconstitucionais profundas. Devemos ter claro, contudo, que o sistema político não vai, nunca, se autotransformar. Logo, cabe à sociedade conduzir a construção de novas práticas. Ao empresariado, cabe um lugar de destaque nesse processo. Precisamos dar um exemplo de firmeza e responsabilidade.
Nós empresários não podemos mais nos limitar ao comportamento tradicional de financiar candidaturas, defender interesses setoriais e encomendar estudos para encaminhar às autoridades. Essas medidas estão muito aquém das nossas potencialidades de protagonistas do desenvolvimento.
Temos o dever de influir na pauta política nacional, regional ou local. Cada um deve fazer isso a seu modo, seja fortalecendo e oxigenando as organizações de representação empresarial ou articulando redes sociais, seja em ações individuais de cobrar dos políticos novas atitudes e métodos.
Como já dissemos antes, a pressão ambiental exercida de fora para dentro, combinada com a inclusão de novos atores na cena política, de baixo para cima - respaldada por redes de participação cidadã -, configura-se não apenas como um caminho, mas talvez o único caminho, nas circunstâncias atuais, para mudar o atual sistema político. Vamos mudar, para melhor, ou continuaremos somente pagando a conta.
RODRIGO DA ROCHA LOURES* - Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e presidente do Conselho de Política Industrial da CNI.
DEU NO VALOR ECONÔMICO
OS TAIS DE "CRIMES CONEXOS" DA ANISTIA
Maria Inês Nassif
A Lei de Anistia é de 1979 e foi produto de uma negociação entre um governo militar e uma oposição ainda acuada pelo medo da ditadura. Imaginar que naquele momento as forças de oposição e a Justiça pudessem interpretar de outra forma a alegada anistia a torturadores seria uma ingenuidade. Não havia clima, nem liberdade para tanto. Foi a anistia que deu para ser. Passados quase 30 anos da lei, todavia, é bom que se desmistifique essa história de "anistia irrestrita" para os dois lados. Não foi assim.
A Lei 6.683, de 20/08/1979, concedeu anistia "a todos que, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos" (...). A exceção foram "os condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal". Foram incluídos na regra os "crimes conexos", definidos como aqueles "de qualquer natureza relacionados com os crimes políticos ou praticados por motivação política".
Pela lenda brasileira da anistia, os "crimes conexos" foram praticados por torturadores e por agentes do Estado que atentaram contra os direitos humanos, ou em nome da guerra contra a subversão cometeram até ilegalidades em relação à ordem instituída pela ditadura militar. Não existiria qualquer possibilidade de punição dessas pessoas.
Pela lenda brasileira, os terroristas - chamados de "criminosos de sangue" no período militar - foram todos beneficiados pela lei. Isso aconteceu apenas indiretamente. Os adversários do regime que se envolveram na luta armada foram, de fato, a exceção da Lei de Anistia. Se saíram da cadeia depois da promulgação da lei foi porque foram beneficiados por reduções de pena ou por conceitos mais dilatados usados pela Justiça Militar. Prova disso é que o último preso político da leva pré-anistia, José Sales Oliveira, foi libertado em Fortaleza mais de um ano depois, em 8/10/1980. Aliás, Sales morreu devido a seqüelas das torturas a que foi submetido.
Militantes da guerrilha foram excluídos
Segundo o regime militar, os agentes públicos que cometeram excessos tinham uma motivação política, e portanto teriam cometido "crimes conexos". O que o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, dizem quando ponderam que existe espaço para a punição de torturadores não é que a lei deve ser mudada, mas que a Justiça pode nova interpretação à velha lei. A Justiça do Brasil democrático não precisa necessariamente ter a mesma interpretação da Lei de Anistia que os militares tinham (não os atuais, mas aqueles que estavam no poder no período de 1964 a 1985). Se a Justiça interpretar que um agente do Estado, a qualquer tempo - inclusive no período da ditadura militar e lidando com presos políticos -, não comete um crime político, mas um crime comum, ao praticar a tortura, retira o torturador da regra do "crime conexo". Em nenhum momento o agente público que cometeu atentado contra a pessoa nos porões da ditadura foi punido por opiniões políticas. Ao contrário, sua opinião política se sobrepunha, à força, no período militar.
Vai fazer história a ação movida pela família Teles, pedindo não a reparação pelo Estado das torturas sofridas, mas o simples reconhecimento de que foram vítimas de torturas, e de que determinados agentes a praticaram. Esse processo tem o poder de desmistificar a tortura: ela não foi apenas uma reação a uma ação política; ela foi cometida por agentes do Estado, que detinham o monopólio da força e excederam os limites impostos inclusive pela ordem imposta pela ditadura. Não está escrito em nenhuma lei que um agente policial ou militar poderia usar da força em interrogatórios. A ditadura tinha os atos institucionais que davam ao chefe de Estado de plantão a possibilidade de atropelar a ordem legal do país, mesmo a definida anteriormente por outros atos institucionais. Mas teoricamente essa era uma prerrogativa dos governantes, não dos agentes que atuavam nos porões das prisões e que detinham regular ou clandestinamente os adversários políticos do regime.
Pergunta-se muito, nesse debate, o que o Brasil tem a ganhar remexendo um passado incômodo e todos os seus medos. Talvez tenha a ganhar um futuro melhor. A banalização da tortura no período de exceção contaminou o país - e hoje quem paga por essa banalização são os presos negros e de baixa renda que entram no sistema prisional por uma cadeia de polícia e chegam até o presídio. A Lei 9455, que definiu os crimes de tortura, definiu-a como crime não passível de anistia e inafiançável. Ainda assim, segundo pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da USP e da Fundação Teotônio Vilela, do total de casos denunciados como tortura no Judiciário de São Paulo, a maioria deles, 68%, foram cometidas por agentes do Estado. Apenas metade dos denunciados por crimes de tortura tiveram alguma condenação. A prática da tortura não apenas é normal para um grupo determinado de agentes públicos que está nos sistemas policial e prisional, como passou a ser relativizado inclusive pela Justiça.
Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras
Maria Inês Nassif
A Lei de Anistia é de 1979 e foi produto de uma negociação entre um governo militar e uma oposição ainda acuada pelo medo da ditadura. Imaginar que naquele momento as forças de oposição e a Justiça pudessem interpretar de outra forma a alegada anistia a torturadores seria uma ingenuidade. Não havia clima, nem liberdade para tanto. Foi a anistia que deu para ser. Passados quase 30 anos da lei, todavia, é bom que se desmistifique essa história de "anistia irrestrita" para os dois lados. Não foi assim.
A Lei 6.683, de 20/08/1979, concedeu anistia "a todos que, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos" (...). A exceção foram "os condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal". Foram incluídos na regra os "crimes conexos", definidos como aqueles "de qualquer natureza relacionados com os crimes políticos ou praticados por motivação política".
Pela lenda brasileira da anistia, os "crimes conexos" foram praticados por torturadores e por agentes do Estado que atentaram contra os direitos humanos, ou em nome da guerra contra a subversão cometeram até ilegalidades em relação à ordem instituída pela ditadura militar. Não existiria qualquer possibilidade de punição dessas pessoas.
Pela lenda brasileira, os terroristas - chamados de "criminosos de sangue" no período militar - foram todos beneficiados pela lei. Isso aconteceu apenas indiretamente. Os adversários do regime que se envolveram na luta armada foram, de fato, a exceção da Lei de Anistia. Se saíram da cadeia depois da promulgação da lei foi porque foram beneficiados por reduções de pena ou por conceitos mais dilatados usados pela Justiça Militar. Prova disso é que o último preso político da leva pré-anistia, José Sales Oliveira, foi libertado em Fortaleza mais de um ano depois, em 8/10/1980. Aliás, Sales morreu devido a seqüelas das torturas a que foi submetido.
Militantes da guerrilha foram excluídos
Segundo o regime militar, os agentes públicos que cometeram excessos tinham uma motivação política, e portanto teriam cometido "crimes conexos". O que o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, dizem quando ponderam que existe espaço para a punição de torturadores não é que a lei deve ser mudada, mas que a Justiça pode nova interpretação à velha lei. A Justiça do Brasil democrático não precisa necessariamente ter a mesma interpretação da Lei de Anistia que os militares tinham (não os atuais, mas aqueles que estavam no poder no período de 1964 a 1985). Se a Justiça interpretar que um agente do Estado, a qualquer tempo - inclusive no período da ditadura militar e lidando com presos políticos -, não comete um crime político, mas um crime comum, ao praticar a tortura, retira o torturador da regra do "crime conexo". Em nenhum momento o agente público que cometeu atentado contra a pessoa nos porões da ditadura foi punido por opiniões políticas. Ao contrário, sua opinião política se sobrepunha, à força, no período militar.
Vai fazer história a ação movida pela família Teles, pedindo não a reparação pelo Estado das torturas sofridas, mas o simples reconhecimento de que foram vítimas de torturas, e de que determinados agentes a praticaram. Esse processo tem o poder de desmistificar a tortura: ela não foi apenas uma reação a uma ação política; ela foi cometida por agentes do Estado, que detinham o monopólio da força e excederam os limites impostos inclusive pela ordem imposta pela ditadura. Não está escrito em nenhuma lei que um agente policial ou militar poderia usar da força em interrogatórios. A ditadura tinha os atos institucionais que davam ao chefe de Estado de plantão a possibilidade de atropelar a ordem legal do país, mesmo a definida anteriormente por outros atos institucionais. Mas teoricamente essa era uma prerrogativa dos governantes, não dos agentes que atuavam nos porões das prisões e que detinham regular ou clandestinamente os adversários políticos do regime.
Pergunta-se muito, nesse debate, o que o Brasil tem a ganhar remexendo um passado incômodo e todos os seus medos. Talvez tenha a ganhar um futuro melhor. A banalização da tortura no período de exceção contaminou o país - e hoje quem paga por essa banalização são os presos negros e de baixa renda que entram no sistema prisional por uma cadeia de polícia e chegam até o presídio. A Lei 9455, que definiu os crimes de tortura, definiu-a como crime não passível de anistia e inafiançável. Ainda assim, segundo pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da USP e da Fundação Teotônio Vilela, do total de casos denunciados como tortura no Judiciário de São Paulo, a maioria deles, 68%, foram cometidas por agentes do Estado. Apenas metade dos denunciados por crimes de tortura tiveram alguma condenação. A prática da tortura não apenas é normal para um grupo determinado de agentes públicos que está nos sistemas policial e prisional, como passou a ser relativizado inclusive pela Justiça.
Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras
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