PENSAMENTO DO DIA

“Presença não pretende outra originalidade – é o que pensam e aspiram seus organizadores – a não ser a da tolerância e generosidade democráticas, qualidades quase sempre ausentes, em nosso país, nas publicações patrocinadas por organizações, movimentos ou grupos socialistas.”


(Armênio Guedes, na apresentação do nº 1 da revista Presença, novembro de 1983)

Os equívocos do PT

Alberto Goldman
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Eis a minha contribuição ao debate ideológico. Estou convicto de que a sociedade brasileira deve travar esse debate para 2010

A RESOLUÇÃO política do Diretório Nacional do PT de 10/2, que se propõe a analisar a crise econômica internacional, seus desdobramentos no Brasil e sua influência nos debates da sucessão presidencial é um documento que, além de simplista, é revelador.

Nele o PT se recusa a fazer a análise de maneira profunda, preferindo sentenciar: "Estamos diante de uma crise do sistema capitalista como um todo, na forma neoliberal que assumiu nos últimos 30 anos". É isso mesmo?

O mundo experimentou de 2003 a 2007 o mais intenso ciclo de expansão econômica da história, e o Brasil se beneficiou da globalização da economia mundial, com bem menos eficiência, é verdade, que países como China, Índia, Coreia do Sul e Rússia.

É fato, porém, que o sistema capitalista sofre crises cíclicas e que a atual foi precipitada pelos riscos assumidos pelos mercados financeiros e agravada por deficiências na regulamentação das suas atividades exercida pelas agências governamentais de controle.

Agora, acreditar, como faz o PT, que a crise significa um tiro de morte no sistema de produção capitalista é uma aposta que não possui nenhuma aderência à realidade. Mesmo porque inexiste hoje no mundo qualquer alternativa de organização do sistema econômico que não nos moldes da economia de mercado, com graus diferenciados de intervenção estatal -não só necessária como legítima.

Diferentemente do que pensa o PT, a superação da crise, dada sua profundidade e seu alcance, passa por uma reforma profunda das atividades financeiras em escala global e na redefinição de atividades econômicas nos países desenvolvidos, rompendo-se as cadeias de subsídios e ineficiências explicitadas por ela.

Ao PT, que se coloca como arauto de um projeto de "horizonte socialista", exaltado na resolução, cabe a reflexão, ainda que tardia, sobre o desaparecimento no final do século passado dos regimes socialistas e comunistas do Leste Europeu. O que o PT pretende alcançar? Qual é o outro modelo econômico-social de que fala o PT?

É a volta à economia centralizada e seus mirabolantes e ineficazes planos quinquenais, com a presença esmagadora do Estado? É a instituição do regime político de partido único a conduzir todas as atividades político-econômicas? Ou é a simples troca de um projeto de nação por um projeto de poder, conforme denunciou Frei Betto em recente entrevista?

Encontramos na resolução petista a seguinte afirmação: "Os neoliberais que nos antecederam no governo do Brasil, que ainda governam Estados brasileiros e cidades muito importantes, que têm forte presença no Congresso Nacional (...)". Ora, ora, ora, se não são os vícios de uma esquerda de pensamento antidemocrático se manifestando na expressão "ainda".

Como se as conquistas do recente processo de democratização do país -o pluripartidarismo e a convivência de vários partidos no comando de Estados e municípios- fossem uma excrescência, e não a normalidade da vida democrática, e como se ao governo Lula se opusesse apenas uma corrente do pensamento político nacional.

Ora, ninguém minimamente lúcido, no Brasil ou no mundo, deseja uma recessão econômica. Os empresários porque, com ela, perdem muito dinheiro, e os trabalhadores porque perdem o emprego. Logo, a luta contra a recessão não é um privilégio petista. Agora, afirmar que a crise pode apressar a transição para o tal horizonte socialista, conforme afirma a resolução, não passa de delírio.

Se o governo Lula seguiu uma direção correta, foi ter-se mantido na trilha aberta pelo governo FHC de controle da inflação, responsabilidade fiscal, aumento da participação da iniciativa privada nos projetos de infraestrutura e fortalecimento do sistema financeiro nacional.

Mas batizar com novos nomes programas em andamento (o PAC é isso) ou assumir como sua a criação de projetos gestados no passado pode funcionar no campo da propaganda, mas não esconde a verdade: o que o governo Lula tem de melhor foi e é a continuidade -em uma fase de grande desenvolvimento da economia mundial, que se iniciou em 2003 e durou até 2008- de esforços do governo anterior, algo que o governo Lula se recusa a reconhecer. Até quando vão fugir das responsabilidades com as dificuldades por que passa o país?

Eis aqui a minha modesta contribuição ao debate ideológico. Estou convicto de que a sociedade brasileira deve travar esse debate para 2010 e optar entre um projeto de poder de exclusividade de um grupo político ou um projeto de país com foco na justiça social, comprometido com a ampliação dos espaços democráticos e de cidadania.

Alberto Goldman, 71, engenheiro civil, é vice-governador do Estado de São Paulo. Foi ministro dos Transportes (governo Itamar Franco) e secretário da Administração do Estado de São Paulo (governo Quércia).

Eleições e propostas

Marcos Coimbra
Sociólogo e presidente de Vox Populi

DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

Nossas lideranças e nossos partidos devem ao país mais que uma discussão para saber se o nome é fulano ou beltrano (ou fulana e beltrana). a questão é que há muito mais a discutir

Depois que começou quase oficialmente a mais peculiar sucessão desde a redemocratização, estamos vendo de tudo, menos o mais importante. Vai a ressalva do &quotquase" por faltar uma definição fundamental, o nome do PSDB que enfrentará a ministra Dilma. Como, no entanto, as escolhas são limitadas, é mesmo quase.

No resto, por obra de nosso presidente, estamos a todo vapor discutindo as eleições de 2010, como se elas fossem amanhã. O cenário está montado, com a candidatura do governo já escalada e intensas movimentações à procura de apoios nos partidos que sabidamente não apresentarão candidatos próprios. Até ingredientes que costumam só surgir no final do processo, como as discussões a respeito de candidaturas &quotsimbólicas", de partidos que sabem não ter chances reais e que as aproveitam para marcar posições ideológicas, estão em pleno andamento.

Para sublinhar que a época é mesmo de eleições, a cada dia saem novas pesquisas. Nelas, quando os entrevistadores pedem às pessoas que respondam em quem votariam &quotse as eleições fossem hoje", uma verdade se expressa, só que restrita. Embora não seja assim que pensam os cidadãos comuns (para quem o tempo anda devagar em questões como essas), para o sistema político é mesmo como se estivéssemos na véspera delas.

Temos, então, aparentemente, tudo de uma eleição, menos o essencial. Nenhuma das forças que se movimentam se preocupou, até agora, em apresentar ao país nem que seja um esboço do que pretende fazer, caso alcance a Presidência da República.

É um lugar comum dizer que as eleições são um momento único na vida de um país, quando ele pode repensar sua trajetória e decidir o que nela deve ser mantido e o que deve ser mudado. São oportunidades preciosas para a sociedade avaliar em direção a qual futuro quer andar.

Isso é verdade sempre e é ainda mais importante em períodos como o que estamos vivendo. É bom que todos tenhamos consciência que a mudança econômica pela qual o mundo está passando nos afeta de maneira intensa e que é um processo que não estará concluído nos próximos meses. Ninguém sabe como serão as coisas daqui para frente, apenas que não serão iguais ao que foram até hoje.

Nossas lideranças e nossos partidos devem ao país mais que uma discussão para saber se o nome é fulano ou beltrano (ou fulana e beltrana). Mantê-la nesses termos equivale a dizer que nada mais precisa ser pensado, que tudo já foi dito, faltando apenas identificar aquele (ou aquela) que vai se sentar na cadeira de Lula. A questão é que há muito mais a discutir.

Do lado do governo, parece que alguns imaginam que não é preciso avançar nessa direção, pois a ideia de continuidade bastaria como proposta. Eleitoralmente, é um equívoco, pois as pessoas esperam sempre mais de uma candidatura, que sim garanta que programas e projetos bem avaliados sejam mantidos, mas que não se restrinja a um compromisso tão óbvio. Esse, todos os candidatos, inclusive os de oposição, vão fazer.

Em uma cultura política tão personalista quanto a nossa, é até natural que o deputado Ciro Gomes discuta se lança seu nome em função de Serra ser ou deixar de ser candidato pelo PSDB. Que o PSol avalie se Heloisa Helena concorrerá ou não, antes de pensar a proposta que tem para mostrar ao país.

Dos candidatos relevantes, Aécio é o único que tem se batido para que seu partido discuta agora o que quer dizer e só depois o nome que o representará. A tese é boa, mas note-se que ela vem como reação à movimentação de muitos segmentos tucanos para sacramentar logo a indicação de José Serra. Ou seja, centrando, de novo, a discussão em quem e não no quê.

As recentes eleições americanas mostram outro caminho. Desde as prévias, os candidatos dos dois partidos percorreram os Estados Unidos se apresentando aos eleitores e discutindo com clareza temas de todo tipo. Quando chegou a hora de decidir, duas visões do presente e do futuro do país podiam ser comparadas. Essa era a escolha.

Quem governa?

Ferreira Gullar
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Se o presidente não para no Palácio e não despacha, não pode saber o que se passa

UM RECURSO manjado, de que lançam mão os regimes autoritários e os caudilhos, é inventar um inimigo do povo, que eles estão sempre prontos a combater. Esse inimigo hipotético serve para justificar muita coisa e, sobretudo, para manter a popularidade do regime ou do líder. Lembram-se da guerra das Malvinas, a que a ditadura militar arrastou a Argentina, tentando com isso salvar-se da morte iminente? Um desastre político e militar, mas que, no primeiro momento, contou com o apoio de boa parte do povo argentino, induzida pela convicção de que os ingleses lhe roubaram aquelas ilhas.

E quando não são ilhas são alhos ou bugalhos, já que a mania de perseguição parece latente na alma de quase todos nós. Mas, se as ditaduras precisam disso para se garantir, o fantasma do inimigo comum tem sido usado por muitos políticos, particularmente pelos chamados populistas. Chávez, por exemplo, elegeu o Bush inimigo número um do povo venezuelano e chegou até a comprar armas de guerra para se defender de uma suposta iminente invasão do país pelos norte-americanos. A eleição de Barack Obama tornou-se uma ameaça às avessas para Chávez, que, por isso mesmo, já começou a demonizá-lo.

Lula não é tão óbvio mas, aqui e ali, nas declarações que dá, deixa sempre implícito que os brasileiros ricos são inimigos dos brasileiros pobres e que ele, Lula, está a postos para impedir que essa perseguição se mantenha. Não o estou equiparando a Chávez com sua revolução bolivariana que, no Brasil, seria motivo de galhofa, e Lula, que sabe muito bem disso, tampouco pensa em revoluções de qualquer tipo.

Gostaria, é claro, de se reeleger indefinidamente, mas, como não dá, contenta-se em eleger a Dilma, para retornar em 2014.

Logo, não vejo nas insinuações de Lula outro propósito senão o de explorar, em seu benefício, as desigualdades que, sem dúvida, existem, mas que têm causas bem mais complexas do que a suposta maldade de ricos contra pobres ou de brancos contra negros. Ao fazê-las, na condição de presidente da República e líder político, lança na sociedade o germe do ódio racial e de classes, que poderá acabar em lamentáveis consequências.

Admito não ser essa a sua intenção e que fale assim para tirar partido das contradições latentes na sociedade. E se o admito é, entre outras razões, pela obviedade como o faz. Logo após a vitória eleitoral de Obama -que se elegeu afirmando que, antes de ser um candidato negro, era norte-americano-, Lula fez questão de frisar que, assim como o Brasil elegera um operário para a presidência da República, os Estados Unidos acabavam de eleger um negro. Noutras ocasiões, repetiu ter pena de Obama, insinuando que, por ser negro, iria atrair o ódio dos brancos e não poder governar. É evidente que não o dizia para Obama, mas para o brasileiro negro. Nesse terreno, a última gafe que cometeu foi, diante do primeiro-ministro inglês, Gordon Brown, ao afirmar que a responsabilidade pela crise mundial cabe "aos brancos de olhos azuis". Não se dá conta da indigência intelectual de semelhante afirmação, que nos constrange a todos...

Não estou dizendo nenhuma novidade. Que o Lula é um político populista todo mundo sabe, já que essa é a marca de seu governo. Se ainda restasse alguma dúvida, bastaria o recente anúncio do PAC da habitação, que promete construir 1 milhão de casas para os pobres, sem ter projeto claro, sem saber onde serão erguidas essas casas e sem data estabelecida para que o plano se realize. E ele mesmo declarou: "Não me cobrem datas". Sim, porque o que lhe importa não é realizar o projeto, mas apenas anunciá-lo. Contado, ninguém acredita.

Aliás, ele não faz outra coisa, senão anunciar novos programas, lançar pedras fundamentais, assinar investimentos futuros, proclamar realizações que não saem do papel. Por falar nisso, cabe perguntar: quem será mesmo que governa o país? Dei-me ao trabalho de anotar as "realizações" do nosso presidente durante o mês de março: dia 12, estava no canteiro de obras da hidrelétrica do Jirau, em Rondônia; dia 13, seguia para os Estados Unidos, onde ficou 14 e 15, quando deu conselhos a Obama; dia 16 embarca de volta, chega na madrugada de 17 a Brasília; dia 18, já está no Rio e dia 20 em São Paulo, com Cristina Kirchner; segunda-feira, 22, vai a Recife, depois a Salvador e, 25, em Brasília, lança o pacote da habitação, dia 26,de novo em São Paulo e 28 no Chile...

Se o presidente não para no Palácio e não despacha com os ministros, não pode saber o que se passa nos 37 ministérios. Então, quem governa?

LULA É O CARA...

Pacto de confiança

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

Antes mesmo de acusar os "brancos de olhos azuis" pela crise econômica internacional, uma das críticas recorrentes do presidente Lula era aos yuppies de Wall Street que "faziam avaliações sem conhecer a América do Sul", em referência aos jovens analistas de mercado que tinham (ou têm) poder de decretar que países merecem a confiança dos investidores. Afora o fato de que, quando o Brasil recebeu o grau de investimento das agências de risco definido pela avaliação desses mesmos yuppies, o presidente Lula se vangloriou de que o país era "uma potência no mercado de capitais internacional" e disse que estávamos quase "entrando no paraíso", teremos no próximo ano uma conjunção delicada de eleições presidenciais e crise econômica, o que pode ser determinante tanto na definição eleitoral quanto na solução da crise.

E não é apenas no Brasil que essa conjunção de fatores ocorre: em nada menos que 11 países da América Latina ocorrerão eleições presidenciais entre 2010 e 2012, e existe a possibilidade concreta de que a recuperação econômica da região fique dependente de como evoluirão os acontecimentos políticos.

Há analistas que temem que, mesmo que os Estados Unidos se recuperem em 2010, países da América Latina retardem essa recuperação em consequência de medidas políticas que tomarem no ano eleitoral.

A crise econômica pode provocar também uma onda de populismo econômico, para explorar o descrédito do sistema financeiro internacional, que pode dar votos ao candidato que assim se comportar, mas certamente não dará equilíbrio econômico ao país.

Um trabalho dos economistas Sebastián Nieto Parra e Javier Santiso, feito para a Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os 30 países mais ricos do mundo, analisou o impacto das eleições presidenciais na América Latina nas recomendações de investimentos na região por 13 dos principais agentes financeiros, de 1997 a 2008.

O estudo chegou à conclusão de que os ciclos eleitorais têm influência determinante sobre as recomendações de investimento, sendo que a percepção desses agentes se deteriora fortemente nos anos de eleição presidencial.

O exemplo mais marcante nesse campo, em especial para o presidente Lula, foi o "lulômetro" criado pelo banco americano de investimento Goldman Sachs na eleição presidencial de 2002, que piorava à medida que aumentavam as chances de Lula ser eleito presidente.

Segundo o estudo, a análise dos banqueiros depende da credibilidade dos planos econômicos dos candidatos, e dos sinais emitidos por eles durante a campanha.

Se a percepção dos banqueiros internacionais for de que o candidato não está comprometido com uma política macroeconômica equilibrada, o país pode até mesmo sofrer um rebaixamento em seu grau de investimento.

O estudo da OCDE mostra também o reverso da situação, isto é, a tendência de que o mercado, por sua aversão a incertezas e a políticas heterodoxas, restrinja as opções políticas viáveis.

Existem algumas situações emblemáticas de como a economia pode influir nas questões políticas, de acordo com o estudo, como a tendência dos bancos de investimento de sugerir a seus clientes que adiem seus investimentos na América Latina até depois da definição da eleição presidencial.

Há também a tendência de recomendar que os investidores retirem suas aplicações nos países que estão em ano eleitoral, o que pode provocar uma fuga de capitais que terá influência na política daquele país.

Um comportamento que já não é tão comum na região, mas que marcou sua política por alguns anos, é o de governantes em fim de mandato aumentarem os gastos públicos, ou adiarem medidas duras, como desvalorizações cambiais, deixando para o governo entrante as medidas de ajuste.

O estudo da OCDE mostra que todas as principais crises financeiras latino-americanas dos últimos quinze anos aconteceram em anos eleitorais, como no México em 1980 e 1994, a crise da desvalorização do Real em 1999 e a crise econômica da Argentina em 2001.

Com a reeleição no Brasil, criou-se a situação paradoxal de que postergar medidas pode afetar o próprio reeleito, mas pode também facilitar sua eleição, como foi o caso de Fernando Henrique Cardoso, que retardou a desvalorização do real para se reeleger, e acabou tendo que fazê-lo no início de seu segundo mandato.

Também o presidente Lula, empenhado em eleger seu sucessor, está abandonando aos poucos o equilíbrio fiscal e se comprometendo com aumentos salariais cujos compromissos vão além de seu governo.

O estudo conclui que, para entender o mercado financeiro, é preciso uma análise de política econômica, tamanha a complexidade da interação entre a política e a economia. O nome do jogo é confiança, e o compromisso dos candidatos e dos partidos é crucial para os agentes financeiros nesses momentos eleitorais.

Já na eleição de 2002 houve a necessidade de o candidato Lula, em meio à desconfiança dos mercados financeiros, lançar sua "Carta aos Brasileiros" assumindo compromissos com a estabilidade econômica.

O economista Javier Santiso, um dos autores do estudo, acha que esse é um caminho para evitar crises econômicas. Em entrevista a Andrés Oppenheimer, do "Miami Tribune", diz que tanto os governos como as oposições deveriam incentivar o que chamou de "pactos de credibilidade" para minimizar os impactos econômicos antes das eleições.

LULA E FMI

Obama é o cara

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O presidente Luiz Inácio da Silva saiu muito bem na foto da reunião do G-20, mas o presidente Barack Obama saiu-se muitíssimo melhor. A comparação não diminui Lula em nada, ao contrário. É preciso ter um certo charme, muita simpatia e carregar alguma simbologia para ser chamado a dividir a cena com um catedrático na matéria artimanhas da sedução.

Obama poderia ter escolhido qualquer outro para destacar da roda de presidentes no momento reservado à descontração. Escolheu Lula porque lhe pareceu o parceiro perfeito, entre aqueles senhores e senhoras desprovidos de peculiaridades pessoais, para chamar de "meu chapa".

O único a reunir origem operária, nacionalidade de emergente, ficha aprovada no item condução da economia, em dia no quesito democracia e de bem com a vida no que diz respeito à popularidade interna.

Tudo nos conformes para Barack Obama mais uma vez acentuar seu perfil "gente como a gente" no monumental trabalho de relações públicas para reaproximar os Estados Unidos do mundo e tirar do país o ranço de império do mal levado ao paroxismo pelo antecessor.

Ao elogiar Lula - "eu adoro esse cara", "é o político mais popular da terra"-, Obama atrai para si tudo o que aquela atitude reflete: desprendimento, naturalidade de expressão afetiva, capacidade de reconhecer qualidades alheias em público e ressaltá-las, alegria, leveza, jovialidade, zero de afetação e por aí seguem-se atributos que o traduzem como o melhor dos contrapontos à representação contida na figura de George W. Bush.

Evidentemente, Obama sabe quem é o político mais popular do planeta, bem como consegue perceber que o presidente brasileiro não estaria entre os finalistas em concurso de "boa-pinta". Não era, porém, a exatidão o que estava em jogo ali.

E, no jogo proposto, o presidente americano mostrou-se um craque: fez brilhar a própria estrela lustrando o brilho do outro; transpareceu humildade, enaltecendo a grandeza do realmente mais humilde no sentido de poder, importância e influência.

Lula, por sua vez, fez direito a parte que lhe cabia: "Obama tem a cara da gente", declarou feliz, como quem recebera a recompensa por toda a existência.

Terá sido ainda mais bem recompensado se perceber que ganhou de Obama mais que elogios.

Recebeu de presente uma lição. Caberá a ele absorver - ou não - da melhor forma o conselho involuntário transmitido por seu novo "chapa": o verdadeiro astro é aquele que sabe atrair a luz por gravidade.

Sem cabotinismo, autoexaltação, apropriação dos méritos alheios, anulação das qualidades de outrem, manifestações de egolatria, sem ira nem ressentimento. Com modéstia, simplicidade, classe, compostura verbal e respeito ao contraditório.

Por tabela

Uma comparação entre o valor do salário mínimo e o subsídio dos parlamentares mostra que de 1995 a 2009 houve uma substancial redução entre um e outro. Há 14 anos o mínimo era de R$ 100, sendo necessários 80 deles para pagar os R$ 8.000 da remuneração mensal de um congressista.

Hoje, os deputados e senadores ganham R$ 16.512. Com o mínimo valendo R$ 465, são necessários 35 salários para remunerar um parlamentar.

Porém, se for somada a verba indenizatória de R$ 15 mil mensais, o subsídio do congressista vai para R$ 31.512 e o número de salários mínimos contidos nesse valor sobe para 67.

Esses números circulam a propósito de comprovar que o Congresso sofreu uma redução salarial e que as resistências aos aumentos criam uma polêmica demagógica.

Olhando bem as contas percebe-se que o mínimo subiu mais de quatro vezes no período, de R$ 100 para R$ 465, e o salário dos congressistas (somada a verba indenizatória) aumentou quase na mesma proporção, de R$ 8.000 para R$ 31.512.

A verba não pode ser vista como salário? Tecnicamente não, mas na prática é, e ainda melhor. Sobre ela não há desconto de Imposto de Renda nem repasse para os partidos que cobram porcentual de contribuição dos parlamentares. No caso do PT, salgados 30%.

Por essas e talvez algumas outras, a retomada da proposta de incorporação da verba aos salários, de fato e direito, pode encontrar resistência. Como o teto do funcionalismo é R$ 24.500, os deputados e senadores teriam uma redução na quantia recebida por mês e ainda precisariam pagar imposto sobre mais R$ 8.000 em relação ao salário oficial de hoje.

Agora, se a ideia for incorporar a verba até a quantia máxima permitida e preservar a diferença (entre R$ 24.500 e R$ 31.512) como ressarcimento, aí sim haverá adesão total.

Passo a passo

O ex-governador Geraldo Alckmin abraçou a causa da chapa puro-sangue José Serra-Aécio Neves para a Presidência em 2010. Quando era ele o pretendente, em 2006, defendia outra tese: "O Brasil é um país multipartidário, por isso precisamos de alianças."

ARCO-IRIS (Poema)

Graziela Melo

O preto
É a cor
Da noite

A manhã,
Dourado
Cintilante!

A tarde
Cinza-claro
Amortecido

Simboliza
O amor-perfeito

Cinza-escuro
A saudade
No meu peito

Que me
Atormenta
Quando quero
Estar contigo!

Rio de Janeiro, 04/04/09

Na máquina do tempo

Alberto Dines
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Os historiadores estão interessados na Grande História, biógrafos (e também jornalistas) adoram a Pequena História. O encontro do G-20 em Londres foi uma rara confluência da "grand histoire" com a "petite histoire", pororoca do transcendental com o trivial.

O baile de egos na beira do abismo produziu magníficas decisões e intenções, a mais badalada foi a decretação do fim da era do sigilo bancário. Vão acabar os paraísos fiscais. O cidadão honesto nada tem a temer, ao contrário dos corsários – os santuários onde guardavam seus botins estão, aparentemente, com os dias contados.

O anúncio não chega a configurar-se com uma nova ordem econômica mundial, mas sinaliza com clareza para um consenso moral em relação a três pontos: I) O capitalismo selvagem e suas manipulações clandestinas podem estar chegando ao fim. II) A indomável corrupção poderá ser drasticamente limitada e III) o crime organizado está prestes a perder a sua ilimitada capacidade de infiltração e capilaridade.

Nos paraísos fiscais estão os ninhos onde se incubam os ovos das serpentes que ameaçam o mundo contemporâneo. A designação de "paraíso" é, em si, uma aberração porque confere uma indevida aparência bíblica à fabricação de perversidades e malefícios. Mais apropriado seria denominar estas lavadoras de dinheiro sujo como "infernos fiscais", dada a sua capacidade de corromper os conceitos de erário, democracia, isonomia, regulamentos e obediência cívica.

Outras manifestações logo virão à tona, mas a fala de Barack Obama ainda que desacompanhada de medidas concretas, deverá produzir alterações psicológicas muito além do grupo dos vinte países mais ricos: o mundo não deve contar exclusivamente com os excessos do consumo do Tio Sam. A febre comprista da sociedade americana convertida em paradigma do comportamento internacional deverá ser redirecionada para a poupança. No lugar do consumo conspícuo, o consumo consciente, a defesa do meio ambiente, o desenvolvimento de novas matrizes energéticas, o bem-estar público. Aos emergentes caberá atender as demandas dos seus próprios mercados, socialmente legítimas.

A reunião londrina do G-20 emitiu uma inconfundível atmosfera de austeridade. Se confirmada e mantida, poderá redirecionar o próprio desenvolvimento econômico mundial e estimular uma reversão cultural cujos efeitos podem ser comparáveis aos do Renascimento. Nas últimas duas décadas, graças aos efeitos perversos das tecnologias, assistimos à degradação dos valores que a humanidade levou séculos para aperfeiçoar e acumular. Talvez tenha chegado a hora de dar sentido e direção aos avanços que a ciência propiciou. Talvez tenha chegado a hora de pensar no ser humano e desatrelá-lo das exigências que ele próprio criou para distrair-se das suas missões.

O G-20 deu um belo empurrão no ego de alguns líderes mundiais. O do presidente Lula foi massageado algumas vezes e, merecidamente. Mas eventos são pontos no espaço-tempo, transições. Deixarão de ser eventuais para se transformarem em algo perdurável quando os líderes assumirem que representam nações inteiras, interesses nacionais conjugados e não, parcelas do todo.

Barack Obama, estrela da festa, não estava ali como o primeiro presidente negro dos EUA, ele era a reedição do sonho americano. Sem pele branca e olhos azuis. Gordon Brown, chefe do governo anfitrião, mais do que a China semicomunista, encarnou a tradição socialista inglesa que Margaret Tatcher, John Major e depois Tony Blair desfiguraram com tanta determinação.

A reunião do G-20 coincidiu com o 70º aniversário do fim da Guerra Civil na Espanha e a vitória do caudilho fascista Francisco Franco sobre as forças legalistas, republicanas.

O encontro londrino foi estritamente econômico, a política não foi convidada, porém ninguém pode nos impedir de entrar na máquina do tempo e lembrar panoramas passados.

Se entre 1936 e 1939 os países democráticos tivessem se reunido para evitar aquele banho de sangue na terra de Dom Quixote, a catástrofe da Segunda Guerra Mundial teria sido certamente evitada.

» Alberto Dines é jornalista

Marcito e o mau hábito de pensar

Clóvis Rossi
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

SÃO PAULO - Conheci Márcio Moreira Alves em Cuba, há 32 anos. Eu estava preparando uma série de reportagens sobre a ilha, embora brasileiros estivessem então proibidos de visitá-la. Não me lembro o que Marcito fazia por lá.

Estávamos no mesmo hotel, tomávamos café da manhã mais ou menos à mesma hora, mas não nos falávamos. Como ele me contaria depois, preferiu evitar o contato para não me comprometer como, digamos, amigo do "perigoso" homem cujo discurso fora o pretexto para o nefando AI-5.

Eu o evitava, primeiro, porque odeio me oferecer para conversar e, segundo, porque temia comprometê-los aos olhos dos cubanos, porque eu devia ser o único estrangeiro, diplomatas à parte, que não estava ali exilado nem convidado pelo regime.

Por fim, ele tomou a iniciativa de perguntar, via guia oficial (sim, governos como o cubano não deixam jornalistas soltos pelo país), se topava conversar. Não queria outra coisa. Marcito revelou-se uma doce criatura, que não tinha nada a ver com o incendiário que fora usado para endurecer o regime.

Uma noite, me levou a visitar uma família cubana, sobre cujo chefe, operário de uma fábrica de charutos, ele escrevera um livro. Fomos de ônibus ("guaguas", como os cubanos os chamam). Permitiu-me uma rara visão por dentro da vida do cubano normal.

O operário era revolucionário, sim, não não era cego. Cantava os méritos do regime, mas contava também suas penas. Assim como Marcito o fez nas muitas conversas ociosas que tivemos por lá É claro que Marcito simpatizava com o regime, mas, ao contrário de incontáveis intelectuais brasileiros que babam na "guayabera" diante de Cuba, também não era cego.

Respeitei-o mais a partir daí exatamente por isso: repetir slogans e propaganda oficial é fácil.

Pensar dá um baita trabalho.

Luz, afinal?

Fernando Henrique Cardoso
DEU EM O GLOBO

reunião do G-20 em Londres está sendo saudada com alívio. Finalmente os líderes mundiais começam a acertar o passo. Foi preciso uma crise dessa gravidade para despertá-los para a natureza da questão: há um descompasso no plano mundial entre as formas institucionais e o mercado. Disso há muito se sabia. Nos anos 90, quando a globalização financeira começara a se fazer sentir com força, o problema já se colocava: a falta de regras internacionais mais objetivas complicava a situação de vários países que, eventualmente, nada tinham que ver com o estopim da crise. Desde então não faltaram vozes isoladas a clamar por uma reordenação global, não só do mercado, mas das instituições financeiras e da sua regulação.

Clamava-se, ainda, por uma reordenação comercial (vejam-se os esforços de Doha), pela reordenação das políticas de meio ambiente (os acordos de Kyoto), pela reordenação bélica (com o empenho nos tratados de não proliferação atômica ou no controle dos mísseis), pela reforma do Conselho de Segurança, e assim por diante. Até mesmo os esforços globais de redução da pobreza e de melhoria da qualidade de vida foram objetos dos acordos que resultaram nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, aprovados pela ONU em 2000.

Tudo isso caminhou a passos de tartaruga porque não é fácil complementar as ações que se devem dar no plano nacional com as que são de outra natureza e dependem de regras e decisões globais. Desde Kant se sabe que a Paz Universal requer um Direito Universal. Por que as finanças globalizadas escapariam dessa condição? Mas também se sabe que o fracasso da Liga das Nações, se não foi responsável pela 2ª Grande Guerra, abriu espaço para que a crise de 1929 despedaçasse o mundo em isolacionismos protecionistas e, no final, em guerras de conquista. Foi pela visão generosa de um mundo de paz e prosperidade que Roosevelt - como se vê em sua correspondência com Stalin durante a guerra - cedeu tanto aos soviéticos. Queria construir a ONU mantendo a União Soviética comprometida com a ordem global. Apesar da guerra fria e de tantos avatares mais, a ONU evitou uma guerra mundial.

Hoje, diante da impossibilidade de os Estados nacionais controlarem a crise financeira, o revigoramento da ordem global começa a ganhar fôlego. Até aqui, com a impotência das instituições de Bretton Woods para enfrentar a maré de papéis tóxicos espalhados pelo mundo, o que vimos foi o banco central dos EUA e o Tesouro americano espalhando recursos aos trilhões de dólares, tentando irrigar o sistema bancário. Os resultados, entretanto, foram magros até agora. O mercado permanece amortecido pelo temor dos bancos em fazer novos empréstimos e pela preferência dos eventuais tomadores em se resguardarem. Só deseja empréstimo quem já está quebrado. Os europeus, ingleses à frente, mais prudentes, injetaram capital nos bancos e assumiram parcialmente o seu controle. Consequentemente, surgiu um cisma que poderia paralisar as decisões em Londres: de um lado, a Europa tratando de impedir que os estímulos fiscais arruínem o futuro de sua moeda e, do outro, os americanos, donos da mágica de produzir dinheiro lastreado na confiança no governo e em sua economia, provendo liquidez e aumentando os déficits sem muita preocupação com equilíbrios fiscais.

Entretanto, como o mundo agora é mais plano, os chineses deram o grito de alarma pela boca do primeiro-ministro: e se o dólar desvalorizar? Por certo, o problema hoje não é a inflação, mas a deflação; as taxas de juros americanas podem se manter rentes a zero. Mas será assim amanhã, se a dívida crescer a tal ponto que coloque em questão, ao longo do tempo, a capacidade de recuperação dos orçamentos americanos? Foi significativo ver que no G-20 se falou de uma cesta de moedas que sirva de reserva e houve a decisão de aumentar o capital do FMI e até mesmo de utilizar os direitos especiais de saque, uma espécie de dinheiro internacional próprio do FMI. Noutros termos: há no horizonte distante o que Keynes previra e desejava, a formação de uma Autoridade Monetária Central. Não será o Banco Central Europeu uma antevisão do que poderá ocorrer em décadas adiante? O Conselho de Estabilidade Financeira não poderá exercer papel efetivo na coordenação das políticas e em seu controle?

Reordenação mais profunda do sistema financeiro global implicaria um novo arranjo político, do qual estamos distantes. Mas assim como o unilateralismo dos neoconservadores e do governo Bush esticou a corda nos dois lados, invadindo países e dando licença aos mercados para fazer o que quisessem sem consultar ninguém, a atitude do governo Obama (Hillary Clinton falando até de incluir os talibãs "moderados" (sic) na mesa de negociações) prenuncia algo melhor para o mundo. Gordon Brown foi perspicaz e procurou os emergentes para aumentar suas chances de liderança, apostando em mais regulamentação. Isso, com maior legitimidade, ampliando-se o número de atores que decidem, talvez seja a fórmula para se falar com mais seriedade em um outro e melhor mundo. George Soros, voz dissidente e clarividente nas finanças, colocou a outra condição para um ponto de partida positivo: será necessário prover muito dinheiro para evitar tragédias maiores nos países pobres e em algumas economias emergentes. O G-20 falou de US$ 1 trilhão. É um começo.

Os ativos globais perderam de US$ 30 trilhões a US$ 50 trilhões! Os socorros de todo tipo, incluindo estímulos fiscais, devem roçar os US$ 2 trilhões, as promessas vão aos US$ 5 trilhões. Em Londres os líderes esperam que lá pelo fim de 2010 a economia flua outra vez. Tomara. Isso se houver restabelecimento da confiança e do crédito e avanços no reordenamento político e financeiro do mundo. Se, entretanto, houver fracasso, o protecionismo e o nacionalismo bélicos podem voltar à cena. Espero, por isso, que a reunião do G-20 não se resuma a uma oportunidade fotográfica.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República

No túnel do tempo

Panorama Econômico :: Miriam Leitão
DEU EM O GLOBO

Na crise, está crescendo um dos males econômicos do qual tentamos nos livrar: a transferência de renda para cima. Como na ditadura, o caminho é o mesmo: uso dos bancos estatais, dos subsídios, dos incentivos fiscais, da rolagem de dívidas, dos fundos de poupança pública. A conversa é a mesma: fortalecer as empresas nacionais. A leitura local da crise, de suas causas e remédios, reabilitará velhos hábitos.

O governo atual sempre acreditou na ideologia econômica do governo militar. A ideia do crescimento liderado, dirigido, financiado e subsidiado pelo Estado sempre fez sentido para muitos deles. Como se o dinheiro público gasto sem controle não prenunciasse mais extorsão da sociedade, através de uma carga tributária alta. Eles se definem com o simpático nome de "desenvolvimentistas", como se houvesse quem fosse contra o progresso. A questão sempre foi sobre a qualidade das escolhas para se chegar ao desenvolvimento.

Rondam, de novo, a economia brasileira as famigeradas operações-hospital do BNDES. O banco tem entrado de sócio e dado dinheiro para empresas com conhecidas dificuldades. Um dos possíveis candidatos ao dinheiro do banco é o Frigorífico Independência, que está em recuperação judicial e tem abatedouros em áreas de desmatamento. Os fundos públicos têm sido usados para rolar as dívidas de setores que têm dívidas com a sociedade. Alguns setores escolhidos estão tendo alívios fiscais que outros não têm.

Tudo lembra o caminho feito na época do governo militar. No primeiro ano do regime, quando anunciaram o Paeg, o Plano de Ação Econômica do Governo, os militares falaram em austeridade e cortaram gastos, mas deram aumentos salariais de 100% para os funcionários públicos e de 120% para os próprios militares. A tese de, na escassez, primeiro os nossos gastos, data daquela época.

O crescimento que aconteceu depois dos primeiros anos de tentativa de equilíbrio foi inflacionista e baseado em farta distribuição de recursos públicos para cima, sem controle e sem contrapartida. "O governo não hesitou em lançar mão de um amplo esquema de subsídios e incentivos fiscais para promover setores e regiões específicas, que passaram a fazer parte da política industrial do governo", ensina Luiz Aranha Corrêa do Lago, no capítulo que escreveu para o livro "A Ordem do Progresso", organizado por Marcelo Paiva Abreu, da PUC do Rio de Janeiro. "Todas as declarações em favor do desenvolvimento do setor privado e da livre operação do mercado contrastavam com a proliferação de incentivos, novos subsídios, isenções específicas", diz o texto.

Tudo era feito para criar empresas fortes e forjar o Brasil grande, mas acabou criando apenas empresas dependentes do Estado. O governo se agigantou. O brasilianista Tom Trebat, da Universidade de Columbia, registrou em seus estudos que de 1968 a 1974 foram criadas 231 empresas estatais.

Reli, durante a semana, textos sobre a história da política econômica dos anos do regime militar para um evento pedido pela CBN. Eu teria que responder - num programa gravado e com público, na Livraria da Travessa -, se os militares tinham acertado na economia. Apesar dos avanços, como a criação do Banco Central e investimentos em infraestrutura, minha convicção é que o saldo daquele período é negativo também na economia.

A democracia herdou a armadilha inflacionária, a dívida externa, o Estado agigantado, uma estrutura fiscal tosca, um país fechado, uma indústria formada por monopólios e cartéis e empresários viciados em estado. Anos foram gastos para desarmar alguns desses defeitos da economia. Outros ainda estão entre nós e crescem à sombra, e com o pretexto, da crise atual.

Depois da palestra, uma amiga me falou que, quando ouviu a descrição do gigantismo do Estado e da distribuição de favores a empresas, pensou: "Não mudou muito não."

Houve uma lenta construção de alguns princípios e instituições que deram um pouco mais de transparência ao gasto do dinheiro público. O Banco Central deixou de ser banco de fomento para ser apenas autoridade monetária. A sangria de dinheiro público pelos bancos estaduais foi estancada. As siderúrgicas deixaram de ser estatais e, portanto, pararam de subsidiar com matéria prima barata grandes empresas e multinacionais. Foram fechados alguns monstros engolidores de dinheiro do contribuinte, tipo a Siderbrás. Acabaram monopólios, como o das telecomunicações. O país foi, aos poucos, entrando numa nova lógica.

Muito entulho do estatismo ficou. Muita gente no governo, com poder de decisão, acredita neste ideário de fortalecer a "burguesia nacional", fazer um Brasil grande pela mão forte do Estado, criar estatais ou rever privatizações, salvar empresas mesmo que tenham quebrado por má gestão. Agora, eles ouvem do primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, que inflação não é mais problema, que agora é a era do expansionismo fiscal e monetário, que os governos devem fazer tudo o que for possível contra a crise. Entendem isso como um sinal de que o mundo se curva, afinal, a eles. Que agora há uma licença global para gastar, que a ideia estatista sempre esteve certa. Esse é o risco do momento. O governo não está entendendo nossas limitações e pode aplicar, literalmente, um receituário que vai nos levar ao regresso institucional e gerar a crise fiscal futura.

O jogo das regras

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Nas situações de estresse, os investidores buscam liquidez e promovem um cumulativo processo de queda de preços

O FASB (conselho encarregado de zelar pela observância das regras contábeis nos Estados Unidos) anuncia mudanças nos critérios de "precificação" dos ativos. Na última quinta-feira, os especialistas na matéria recomendavam os rigores da marcação a mercado: as negociações diárias deveriam estabelecer o valor dos ativos e das dívidas. Assim, o volume de transações e os preços de cada momento explicitariam o estado de expectativas que comanda os negócios e colocariam à prova a capacidade dos gestores de recursos em antecipar corretamente as tendências do mercado. No jogo da concorrência, o desempenho inferior à média é punido com a perda de clientes.

A acumulação de riqueza financeira, em tese, se distribui por uma variedade de títulos e valores, papéis com distintos graus esperados de liquidez e de rentabilidade. Cada detentor de riqueza financeira "escolhe" sua própria carteira de ativos na busca da combinação ótima entre esses dois fatores.

Em um modelo simplificado de dois ativos -moeda e títulos- essa condição pode ser retratada, como Keynes o fez, figurando a existência de dois grupos: os "baixistas", que antecipam o aumento da taxa de juros e a queda dos preços dos títulos, e os "altistas", os que preveem a queda da taxa de juros e a consequente elevação dos preços dos títulos. Para que os mercados funcionem de forma razoavelmente estável, é imprescindível a diversidade de opiniões. Essa divisão não precisa ser perfeitamente equilibrada, mas admite a predominância temporária de uma das facções e supõe que detentores de riqueza mudem de opinião, caso considerem os preços dos ativos e dívidas (e as taxas de juros) no seu limite convencional de baixa (ou de alta). A palavra convencional é escorregadia, mas incontornável.

Mercados profundos e líquidos ajudam no amortecimento das oscilações de preços. Em tais circunstâncias, é de esperar certo equilíbrio (instável) na divisão de opiniões entre baixistas e altistas. No mundo ideal da divisão equilibrada de opiniões, os mercados se comportariam de acordo com a Hipótese dos Mercados Eficientes: as transações formariam preços compatíveis com os valores fundamentais dos ativos.

A mudança nas regras contábeis busca aumentar a eficácia das sucessivas e maciças "injeções" de dinheiro nas instituições carregadas de ativos sem possibilidade de transações entre os agentes privados, seja qual for o preço. Na dura realidade da vida financeira de nosso tempo, isso significa simplesmente que o mercado para as transações com esses papéis desapareceu. Nas situações de estresse em que as opiniões se concentram em torno de expectativas baixistas, os investidores correm para a liquidez e, assim, promovem um processo cumulativo de queda de preços.

A diversificação do risco só existiu na fantasia dos insensatos. O risco espalhou-se como pandemia, com enorme poder de contaminação. Em tais ocasiões, desaparece o suposto que sustenta a inexistência de correlação entre os preços dos ativos. O irrealismo é chamado à triste realidade do desespero das ordens de venda dos ativos mais líquidos.

Luiz Gonzaga Belluzzo, 66, é professor titular de Economia da Universidade Estadual de Campinas. Foi chefe da Secretaria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda (governo Sarney) e secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (governo Quércia).

Uma grande compra de votos

Vinicius Torres Freire
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Prefeitos reclamam de queda de verba federal. Oposição e Lula querem fazer dívida para compensá-los. E ganhar 2010

OPOSIÇÃO E governo querem comprar os votos dos prefeitos de cidades pequenas. Os prefeitos se queixam de que em 2009 têm recebido menos dinheiro do governo federal. Referem-se aos repasses obrigatórios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 23,5% do que o governo arrecada com IR e IPI. A receita de impostos e a do FPM caíram porque a economia declina e o governo federal reduziu as alíquotas de IR e IPI.

Oposição e governo planejam leis estrambóticas a fim de compensar a queda de receita e agradar aos prefeitos, bons cabos eleitorais em cidades pequenas. Faz sentido?É mito que a pobreza esteja associada ao tamanho do município. O repasse do FPM per capita tende a ser maior para cidades menores, que vivem basicamente desse dinheiro, gasto no sustento da burocracia local. Mas não há relação estatística minimamente significativa entre pobreza ou índice de desenvolvimento humano e tamanho da população. Quem quiser ter uma intuição da coisa basta olhar a periferia de São Paulo, a Baixada Fluminense, Salvador, Recife.

Não faz sentido social compensar cidades menores.

Estados e cidades recebem transferências federais cada vez maiores. A carga tributária total do país tem crescido, decerto. Mas, desde 1995, o total das transferências para Estados e municípios só não cresceu mais que a receita federal em um ou outro ano recessivo. A tendência é de alta forte e quase constante. Em 1995, Estados e municípios levavam 2,5% do PIB. Em 2008, devem ter levado 4,6% do PIB. No biênio bom de 2007-2008, tais transferências cresceram ao dobro do ritmo do PIB.

Os municípios reclamam que, em termos reais, o repasse do FPM caiu 6,4% no primeiro trimestre de 2009 (ante 2008). Estavam mal acostumados. Em 2008, o aumento do repasse do FPM foi de quase 20%, em termos reais. Em 2007, de 8,5%. Se reclamam é porque comprometeram a receita adicional com despesa permanente. Se não o fizeram, basta apertar o cinto. O país está em crise.

Mais despesa municipal não significa mais gasto "social". De 1985, reestreia do governo civil, a 2008, o número de municípios foi de 4.085 para 5.565: 1.480 municípios e gastos novos com burocracias. "Elites" locais, parentelas e clientelas levam o dinheiro, em gasto improdutivo. Só de FPM foram R$ 43 bilhões em 2008 (valor corrigido pela inflação).

Isto não significa que o governo federal gaste melhor (é difícil saber). Mas o governo Lula vai gastar ainda mais se compensar as "perdas" do FPM. No fim das contas, teremos apenas sujos e mal lavados.

Cerca de 77% das cidades têm menos de 25.000 habitantes. Contam com mais de 23% do eleitorado. Parece pouco, mas trata-se de um eleitorado "capilarizado". Difícil fazer campanha em todos esses 4.272 municípios. Comprar a boa vontade do prefeito pode poupar, para comitês de campanha, viagens das "caravanas da cidadania" ou coisas assim.

Lula-Dilma ainda estudam de onde vão tirar seu capilé. A oposição quer indexar o dinheiro do FPM: garantir em 2009 e 2010 o mesmo repasse de 2008, corrigido pela inflação, o que provocará mais rombo ou mais dívida federais. Pensam ainda em permitir maior endividamento das cidades. Para comprar votos.

A luta de classes acabou?

Ernesto Maggiotto Caxeiro

Professor de Filosofia e Advogado

Um dos problemas teóricos mais importantes de toda a esquerda ainda hoje é saber se a luta de classes acabou.Para muitos isto é um fato ,mas para outros isto é um absurdo.

O que aconteceu é que no processo de auto-reforma do socialismo,da revolução para o reformismo,principalmente encabeçado pela linha gramsciana do Partido Comunista Italiano houve uma mudança de fundamento quanto ao pensamento de Karl Marx.

Para Marx e Engels a revolução não podia ser senão universal(de todos os trabalhadores)e contra a classe exploradora,a burguesia.Não havia espaço para a mediação nacional.Toda forma de consideração teórica do problema nacional era acusada de nacionalismo ou, pior, queda para a "revolução nacional" dos nazistas.

Stalin, em seu único livro importante,com alguma teoria,afirmava,seguindo os clássicos,que a nação era um conceito eminentemente burguês e que,portanto, deveria ser rechaçado.O seu projeto de " socialismo num só país",era uma forma de fortalecer a URSS para embates inevitáveis no futuro.Stalin e o stalinismo jamais aceitaram,por exemplo,o conceito de Kruschev,de " coexistência pacífica", como prova desta afirmação.

Ocorre que há um erro nesta dialética.A falta de consideração desta mediação revela uma incompreensão de um outro conceito basilar de Marx,o " concreto de pensamento",a abstração plena de conteúdo,aquela que nos devolve o concreto(a " verdade é concreta" dizia Marx),para diferenciar das abstrações vazias do idealismo.

Dialeticamente falando toda a abstração devia acompanhar o movimento vivo do real,porque este não é extático,mas movimenta-se.A revolução mundial dos trabalhadores tem que considerar a nação no seu processo de transformação,porque os modos de exploração e dominação se diferenciam de formação nacional para formação nacional.Se o capital não tem pátria,ele não tem uma pátria só,relacionando-se de maneira diferente em cada país ou nação.

Na auto-reforma,em direção ao reformismo e aceitando de modo radical a democracia e o direito ,foi preciso incluir as classes exploradoras,como portadoras de direitos,como eventuais participantes do processo de mudança(a burguesia defendeu e criou a democracia moderna,bem como o direito moderno).

A dialética da luta de classes consagra a luta e a associação de todas as classes.Se isto vai conduzir à transformação é um problema para um próximo artigo,mas que isto não acaba com a luta de classes não acaba,porque as formas de exploração continuam.Não há desemprego na atual crise?

Não há acumulação primitiva na rotatividade semestral dos professores nas faculdades particulares e em outra empresas?Não há processo de dominação real ou simbólico?Talvez na Itália,pátria do melhorismo,onde uma luta de sessenta anos colocou os trabalhadores na posição de não revolucionar,tal afirmação possa se fazer,mas no Brasil?

Os partidos de esquerda têm que considerar isto!

Homenagem a Ernesto Nazareth

Vele a pena ver o vídeo

Clique no link abaixo

http://www.youtube.com/watch?v=SeGy2dDXQ6s

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1290&portal=

PENSAMENTO DO DIA

"Todos os homens são intelectuais, poder-se-ia dizer então; mas nem todos os homens desempenham na sociedade a função de intelectuais.”

(Antonio Gramsci, do livro ´Os intelectuais e a organização da cultura” – Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1966.)

O complexo de vira-lata

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

O grande escritor Nelson Rodrigues dizia que o brasileiro é "um narciso às avessas, que cospe na própria imagem". Ele cunhou como complexo de vira-lata a "inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo". Mas há o "complexo de vira-lata" ao contrário, o que se encanta com a pompa dos cerimoniais do primeiro mundo, especialmente quando se trata de uma monarquia, e infla o ego por qualquer gesto de aceitação. Pois esse complexo novamente aflorou diante do sucesso do presidente Lula em sua viagem a Londres para a reunião do G-20. Bastou que ele aparecesse sorridente na foto oficial, sentado à esquerda da rainha Elizabeth II, para que muitos de seus áulicos atribuíssem sua colocação à evidência de que nunca antes este país recebeu tanta consideração por parte dos países do primeiro mundo.

Muita tinta foi derramada para elogiar a posição incomparável que o país alçara na era Lula. A explicação para a posição privilegiada de Lula, porém, é a mais prosaica possível: no cerimonial do Palácio de Buckingham, antiguidade é posto.

Por ser o chefe de Estado mais antigo no cargo no momento, Lula ficou bem na foto. É verdade que nem o próprio presidente, embora transparecesse na fisionomia toda a alegria de que foi possuído por estar em posição tão destacada, nem o Itamaraty deixaram transparecer oficialmente sinal de deslumbramento.

Mas as informações "de bastidor" ressaltavam a suposta evidência do destaque à figura de Lula. O presidente brasileiro também reagiu com bastante equilíbrio diante da demonstração de admiração pública do presidente americano, Barack Obama, atribuindo a uma gentileza sua os elogios que fez. Nesse caso, aliás, Lula tinha razão para estar convencido de que os elogios eram sinceros, e não apenas agrados diplomáticos.

Seu primeiro encontro com o presidente americano em Washington foi bastante cordial, conforme relatos internos, a tal ponto que o brasileiro sentiu-se confiante, ao final, para perguntar se poderia dar dois conselhos a Obama.

O primeiro foi para que acompanhasse com atenção a América Latina e o processo de democratização da região. Lula pediu a Obama que não se impressionasse com a retórica de Hugo Chávez na Venezuela, e olhasse a região como um todo, que precisa do apoio dos Estados Unidos.

Em seguida, preocupado com a presença maciça de assessores de Bill Clinton na administração Obama, o que indicaria, no seu modo de ver, uma influência grande na avaliação da América Latina e do Brasil, pediu que o presidente americano ouvisse "seu coração" sempre que estivesse em dúvida sobre que ação tomar.

Segundo versões de assessores de Lula, Obama ficou emocionado com a abertura de Lula, abraçou-o e chamou-o de "um verdadeiro amigo".

O relato, sem entrar no mérito das considerações políticas, é coerente com a efusão e a intimidade com que o presidente Barack Obama recebeu Lula, chamando-o de "o cara".

Lula, no entanto, deixou-se levar pela vaidade quando, em uma entrevista, perguntou se não era "chique" emprestar dinheiro para o FMI, dizendo que queria entrar para a história nessa condição, depois de ter passado a vida pedindo "Fora, FMI" nas passeatas e manifestações.

Foi uma "liberdade poética" dispensável do presidente, pois não apenas o Brasil não vai "emprestar" ao FMI, como, sendo sócio daquele organismo internacional, sempre teve dinheiro nele, mesmo quando pegava empréstimos.

O que o Brasil poderá fazer, juntamente com outros países, é aumentar sua participação no FMI, numa política global de combate à crise econômica.

Uma questão que não está ainda resolvida, e é fundamental para a recuperação do sistema financeiro internacional, é a dos chamados "ativos podres".

O economista Paulo Vieira da Cunha, ex-diretor de mercados internacionais do Banco Central e atualmente trabalhando em Nova York, lembra que a questão está no valor residual de mercado dos papéis podres.

Estamos acostumados, diz ele, com valores em torno a 30% ou menos do valor de face, mas, dado que uma boa parte dos ativos podres nos Estados Unidos são AAA, e de gerações antigas, por exemplo, de antes de 2006-5, com apreciação real do valor dos imóveis, muita gente acha que eles "valem" 60-65% do valor de face.

Como estão "marcados" a 90-95%, o "golpe" no balanço seria de 30%. Se é esse o tamanho do rombo, diz Paulo Vieira da Cunha, é concebível que o plano de resgate funcione, ainda que inicialmente seja muito pequeno.

A ideia é que, "limpos", os bancos conseguiriam atrair capital privado - ou, alternativamente, o "resíduo" de aporte do governo seria tolerável.

Se o desconto dos papéis, no entanto, for maior, digamos de 50%, o custo do PPIP seria enorme. Se, por hipótese, os papéis valerem apenas 30%, neste caso não haveria outra forma senão o governo nacionalizar os bancos, comenta o economista Paulo Vieira da Cunha.

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Quando assumi a coluna, em junho de 2003, escrevi que o espírito de repórter, essa caça diária da notícia, era o que me aproximava do antigo ocupante deste espaço, o jornalista Marcio Moreira Alves, "que já marcou sua presença na política e no jornalismo brasileiros".

Marcito continuou escrevendo na página 7 do jornal, para onde levou seus "sábados azuis", que se transformaram em "domingos azuis".

Marcio Moreira Alves, depois que teve que parar de escrever mesmo aos domingos devido à doença, continuou defendendo que se escrevesse mais assiduamente sobre políticas públicas, que foi a base de sua proposta de coluna para o jornal, voltada para a política no sentido mais amplo, e não apenas o dia a dia de Brasília.

Minha homenagem ao político, ao homem público, ao jornalista e ao amigo, cuja luta terminou ontem.

Tipo exportação

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Senado iniciou o ano legislativo paralisado nas cordas, pego de calças curtas sem explicações convincentes para a existência de tantas e tão esquisitas botijas, mas, quando votou, convenhamos, caprichou: aprovou a criação de uma nova bancada na Câmara dos Deputados que teria de quatro a sete vagas para representantes de brasileiros residentes no exterior.

Emenda à Constituição, a proposta precisou de quórum qualificado e obteve votação expressiva, 59 senadores a favor. Nem todos, porém, entenderam direito o que votaram e, no dia seguinte, já prometiam mudar de posição no segundo turno a fim de evitar que a emenda passe ao exame da Câmara.

Levaram um susto quando perceberam que haviam aprovado o aumento do número de deputados, a ampliação da estrutura, a elevação de despesas e muito provavelmente a criação de mais um motivo para críticas contra o Poder Legislativo.

"Votamos por indicação dos líderes. Mas não é hora de aumentar o número de parlamentares, não estamos com crédito junto à opinião pública", reagiu o senador Demóstenes Torres, um dos que votaram na véspera sem entender o quê.

"Isso parece piada! Se for assim (aumentar o número de deputados), voto contra no segundo turno", reclamou o senador Pedro Simon, que também emprestou seu nome ao placar sem saber por quê.

"Essa proposta não pode prosperar. A menos que se faça um debate sobre reforma política e redução da representação parlamentar", ponderou o senador Álvaro Dias, impondo suas condições para manter seu apoio à criação de uma nova bancada com vistas a representar o cidadão brasileiro habitante de terra estrangeira.

Estabeleça-se, na preliminar, que os três senadores citados fazem parte do grupo dos mais qualificados. Não são suplentes sem votos, não têm atuação folclórica nem são afetos a maus combates ou frequentadores de escândalos. Um é procurador experiente, o segundo é o mais antigo senador em exercício, o terceiro já foi governador.

Ainda assim, materializam nesse singelo exemplo a evidência de que o problema do Parlamento não é a quantidade de congressistas, mas a qualidade do serviço prestado. Quando três senadores reconhecidamente habilitados são posteriormente alertados sobre o conteúdo do voto dado no dia anterior, algo de muito errado anda acontecendo com a representação parlamentar do brasileiro.

A proposta originalmente apresentada por outro senador de boa cepa, Cristovam Buarque, pode ser bem-intencionada, mas, na atual conjuntura em que se posiciona o Poder Legislativo, soa equivocada.

Em tese não há como discordar do senador quando ele advoga que os 3 milhões de brasileiros residentes no exterior tenham quem os defenda no Congresso. Já o argumento de que o voto parlamentar seria um estímulo para elevar o número de eleitores registrados nos consulados, é questionável.

Hoje são 133.825 os brasileiros aptos para escolher o presidente da República. Ora, se a participação é ínfima na eleição que mais mobiliza, por que haveria o cidadão de se sentir estimulado a escolher deputados com os quais provavelmente nunca mais terá contato?

Ou a ideia seria uma bancada de viajantes para consultas periódicas às bases nas Américas, Europa, Ásia, África e Oceania?

Por força do sistema proporcional de votação da excessiva referência do Congresso no Poder Executivo, deputados são figuras de um modo geral distanciadas do eleitorado durante o exercício do mandato. Isso, representantes e representados morando no mesmo país. Separados por continentes, aí mesmo é que não haveria, na prática, a representação tal como utopicamente imagina em sua proposta o senador Cristovam.

Ademais, se a preocupação é o brasileiro no exterior, as bancadas já existentes podem perfeitamente designar um parlamentar para se dedicar ao assunto. Assim como há os que atuam primordialmente em áreas específicas (agricultura, energia, economia, direitos humanos etc.), haveria os especialistas nas questões dos "estrangeiros".

Antes de pensar em assegurar representatividade congressual ao eleitor que está lá fora, o Congresso precisaria representar a contento o eleitorado aqui de dentro. Se não cuida deste, não atenderá às demandas daquele.

A questão, obviamente, não é o custo de três, cinco ou sete deputados novos. É o prejuízo causado pela falta de noção da maioria dos atuais 594 congressistas sobre o conceito da representação pública.

Voz do dono

Gilberto Carvalho na presidência do PT é Lula no comando do partido, de fato e de direito. A escolha do secretário particular elimina qualquer risco de desvios na trilha traçada com a régua do Planalto para o processo de sucessão presidencial.

Corre a versão de que Lula não quer liberar o secretário para comandar o PT. Realmente. Espera que o partido diga, repita e, de preferência insista, que esse é o maior desejo dos petistas.

Dos olhos azuis ao líder mais popular

Coisas da Política :: Villas-Bôas Corrêa
DEU NO JORNAL DO BRASIL

Da rata recordista ao responsabilizar os países ricos pela crise na economia mundial, com a alegação de que nunca conheceu banqueiro negro ou índio, mas todos de cabelos louros e olhos azuis, para a volta por cima em menos de uma semana, com o desempenho solto e desembaraçado no encontro com o presidente Nicolas Sarkozy em Paris e do G-20 em Londres, quando pousou na foto oficial no Palácio de Buckingham sentado ao lado da rainha Elizabeth II, o presidente Lula percorreu um longo caminho.

A simpatia desembaraçada com que trata os líderes do mundo, com a mesma simplicidade com que se entende com a turma do PT, não apenas degelou as possíveis restrições, como as que surpreenderam Gordon Brown, segundo a versão que transmitiu ao presidente Barack Obama, presidente dos Estados Unidos: "Quando eu era sindicalista, eu culpava o governo, quando era da oposição culpava o governo, quando virei governo culpei a Europa e os Estados Unidos".

Nada mais espanta depois de tais proezas. O presidente Barack Obama aparece na foto que está na primeira página de todos os jornais, de pé, exatamente atrás de Lula, ao lado da rainha Elizabeth II. E, quando surgiu em meio à entrevista coletiva do premier britânico, o presidente Barack Obama saudou Lula com o "Este é o cara! Adoro este cara, que é o líder mais popular do planeta".

Lula estava com a melhor tese, a mais popular, ao criticar "o mundo real que investe no setor produtivo e uma economia que acaba de esconder o dinheiro do crime organizado, do narcotráfico na lavagem do dinheiro". E a aragem de otimismo que se espalhou pelo mundo com as decisões do G-20 chega ao Brasil sem alterar a crise doméstica da decadência ética do Legislativo.

Para a retaguarda política em tempo de crise e de campanha política atropelando os prazos constitucionais, Lula mandou o recado que acaricia o orgulho da população: "O Brasil não vai agir como se fosse um paizinho pequeno e sem importância", mas está pronto para injetar dinheiro no Fundo Monetário Internacional, o FMI de antigas e ásperas desavenças, e foguetes quando o governo liquidou a sua dívida histórica.

Mas necessita conservar reservas de bom humor para contornar os desafios domésticos, com sinais claros de alerta no atalho da sua sucessão. A ministra-candidata Dilma Rousseff, na medida em que se consolida como a candidata única do esquema governista, cutuca as reações dos desajustados e descontentes e, na contramão, desperta a oposição para os sinais de um racha na até aqui improvável acomodação dos governadores José Serra, de São Paulo, e do mineiro Aécio Neves numa chapa única, que é a única com possibilidades, ainda não conferidas, de enfrentar a candidata lulista.

A esfarrapada dissimulação das viagens semanais do presidente com a ministra a tiracolo para fiscalizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não resiste à galhofa oposicionista. O discreto senador Sérgio Guerra, presidente do PSDB, teceu a carapuça com lã grossa: "Roupa de campanha, cara de campanha, cabelo de campanha, discurso de campanha, e não é campanha!". Na mosca. Numa frase a série de evidências, que mistura a elegância da ministra-candidata depois de severa dieta, a plástica que esticou as rugas no rosto remoçado e sorridente e o discurso que vai sendo polido na campanha que não é campanha.

Não param aí os aborrecimentos. Ao contrário, é o que não falta. Não é oportuno, pois chega com atraso de décadas a derrubada da caduca Lei de Imprensa, promulgada em 1967, no endurecimento da ditadura militar do rodízio dos cinco generais-presidentes e que agoniza no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), com os votos dos dois dos 11 ministros a favor da sua extinção, defendida pela ação do PDT carioca, assinada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que sustentou da tribuna a revogação de todos os artigos do monstrengo.

Parece inevitável o fim da Lei de Imprensa, um filhote da ditadura, coerente na defesa da censura. Governo gosta de censura. E de imprensa a favor, mesmo da oficial, generosamente fortalecida.

Viria mesmo a calhar para o governo uma nova rodada de pesquisas sobre intenção de voto com o salto da ministra-candidata para a faixa das duas dezenas. Uma queda faria soar as sirenes do alarme.

Crise atinge prefeituras

EDITORIAL
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

A cidade e seu espaço ampliado, o município, constituem a unidade e o elo mais importantes da Federação, mas também o mais fraco, devido a uma concepção imperial e unitarista dos nossos pais fundadores e dos políticos que se lhes seguiram nos 120 anos seguintes de República. É na cidade que o cidadão reside, trabalha, se relaciona. É dali que ele parte para o mundo. Alguns lembrarão que com a internet, o mundo tornou-se uma cidade só. É bem verdade. Mas, por mais cidadão do mundo que uma pessoa seja, precisa sempre de um ponto de referência, uma residência, um pied-à-terre como dizem os franceses. As primeiras experiências de vida e de cidadania a gente tem na cidade: o lar, a escola, o parque de diversões, as casas dos amigos. Não faz sentido que, entre nós, a cidade valha tão pouco para os legisladores, para o Estado, para a União.

No Brasil, praticamente tudo depende de Brasília, do governo central, apesar de o Império unitário ter tido fim há tanto tempo. Somos, na contramão da história, uma República imperial e uma Federação centralista. É nesse contexto que abordamos a chegada da crise financeira mundial às prefeituras. São muitos os municípios que têm como principal fonte de receita, às vezes única, os repasses federais oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso confirma a nossa posição contrária à emancipação injustificável de distritos que formam novos municípios sem a mínima sustentabilidade, e ainda prejudicam a consistência daqueles de que foram desmembrados.

A contenção de despesas do governo, uma das armas contra a crise, estendeu-se aos repasses do FPM, o que causa dificuldades a muitas prefeituras pelo País afora. Na Região Metropolitana do Recife, algumas prefeituras estão paralisando obras, demitindo pessoal e não sabem até quando poderão pagar os vencimentos do funcionalismo. A merenda escolar também está ameaçada. Acrescente-se os transtornos causados por administrações anteriores irresponsáveis, como em Jaboatão dos Guararapes. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do IPI e do IR, e encolheu porque tais tributos desde novembro registram queda devido ao esfriamento de atividades produtivas.

Mas, além disso, a maioria dos municípios não se empenha em criar recursos alternativos, conter despesas, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles não cobram competentemente os impostos municipais, como o ISS e o IPTU, passam por longe do enxugamento da máquina pública, ao contrário molhando-a ainda mais com secretarias e outros órgãos desnecessários, contratação de mais funcionários sem concurso. Araçoiaba, por exemplo, é um município que não arrecada nem R$ 1 mil por mês. Mas tem 390 servidores e uma folha de pagamento de pessoal de R$ 450 mil. Não só os mais pobres, mas municípios grandes e com receita maior e diversificada, como Jaboatão dos Guararapes, também estão tendo de se adaptar à nova fase da economia.

Sem gerar receitas, municípios ficam à mercê exclusivamente de Brasília, que faz questão de respeitar compromissos impostos pela ortodoxia monetarista do Banco Central, usando contingenciamentos e cortes lineares, e agora se vê às voltas com a crise mundial. Uma unidade federativa dependendo tão exageradamente da União não faz sentido. E a ânsia de criar novos municípios, basicamente por motivos eleitoreiros, de política menor, só faz piorar a situação. Mas o bem público não interessa a políticos menores. Há prefeitos que não cobram o IPTU porque acham que é uma medida impopular. E ainda é preciso considerar os rotineiros desvios de verbas e apropriações criminosas, que fazem muitas fortunas às custas do atraso das comunidades.

A crise das prefeituras tem um aspecto pedagógico, positivo. Pode ensinar os prefeitos a não onerar tanto suas folhas de pessoal e a ir atrás dos devedores de impostos municipais. Quanto a dar-lhes lições de ética, isso vai depender da força de pressão dos cidadãos e contribuintes, da conscientização política do eleitorado, que o levará a opções eleitorais de acordo com a consciência e as exigências do bem comum, a ver sua cidade, não como pedinte, mas como uma unidade da Federação.

O real e o simbólico

Panorama Econômico :: Miriam Leitão
DEU EM O GLOBO

A crise continuará, nos próximos meses, fazendo suas vítimas, e os ecos da reunião de Londres parecerão distantes. As bolsas podem logo esquecer a alegria desta semana. Mas a reunião do G-20 foi um desses raros momentos de sucesso no conteúdo e no simbólico. Tudo pode se perder na execução, mas os líderes mundiais marcaram o terreno para continuar a caminhada.

O FMI tem que estrear sua nova estrutura de poder em janeiro de 2011. Parece um longo tempo, mas aquele mamute já está mudando, de outra forma, quando cria modalidades de empréstimos sem aqueles estreitos monitoramentos, onde mais se procurava o número não cumprido do que a essência do avanço de cada país.

Mudar a regulamentação financeira dos países e do mundo será um enorme trabalho, em que se caminhará numa fronteira tênue: o sistema bancário tem que ter transparência, tem que prestar contas, precisa de limites, mas, ao mesmo tempo, ele não pode ser tão amarrado a ponto de não conseguir fazer circular o dinheiro. Há diferenças enormes entre os países. Nos Estados Unidos, a fiscalização sempre foi descentralizada, o banco central é balcanizado, com várias agências fazendo o trabalho que em outros países é feito por um único órgão, há milhares de bancos regionais, locais. Os países precisam se organizar sob um guarda-chuva de novos princípios, mas cada um fará sua própria reorganização. Um forte ato simbólico: o vetusto Fundo Monetário venderá parte do seu ouro, vejam só, para ajudar os países pobres.

O tema do combate aos paraísos fiscais é fascinante. É fundamental que os países tenham tomado esse caminho, mas ele é difícil ser trilhado. Como informou o jornalista Assis Moreira, do "Valor Econômico", houve reação da China, que não queria abrir mão dos seus paraísos, Hong Kong e Macau. Dobrada por intervenção de Barack Obama, a resistência chinesa à troca de informações fiscais pode voltar. Mas, por enquanto, quem comemora vitória é a França, que conseguiu o compromisso de se fazer uma lista dos que não quiserem aderir ao combate aos paraísos fiscais. A propósito: no Brasil, há uma tensão entre Receita Federal e Banco Central sobre até que ponto o BC pode compartilhar informações que tem, sujeitas a sigilo bancário, com os fiscais dos impostos.

Mas o que o primeiro-ministro Gordon Brown disse é que "acabou a era do segredo bancário". Como será que dentro dos países vai se organizar esse fim de era? Cada país passará a discutir isso, inclusive o Brasil. A grande vantagem para nós é ter uma arma a mais para enfrentar o flagelo da corrupção crescente e que usa os paraísos fiscais como o perfeito biombo para esconder o fruto do crime.

Foi uma vitória para Obama - e todos os que se preocupam com o futuro do planeta - a inclusão, no acordo, do princípio de que a recuperação econômica tem que ser verde. Para tirar isso do papel é preciso exigir contrapartidas ambientais aos setores que receberem ajuda governamental de qualquer espécie. Aqui, lá, em todo lugar, porque o planeta é um só. O presidente americano não está na questão ambiental apenas para surfar numa onda simpática.

Ele tem sido de uma consistência absoluta: no que faz, fala, negocia, escreve e escolhe, Obama tem incluído a questão ambiental e climática. O ar continua poluído, os gases estufa continuam sendo emitidos para a nossa tênue atmosfera, mas já se pode respirar um pouco melhor com a esperança de que o mundo seja racional, e que essa racionalidade apareça na grande reunião de Copenhague do fim do ano, sobre mudança climática.

O poder continuará concentrado no mundo, haverá países mais e menos influentes sempre.

Nada foi equalizado. Mas, hoje, o Brasil é mais relevante do que foi no passado e sabe disso. A China é candidata a potência mundial, a despeito dos vários desequilíbrios que tem. A África do Sul é a economia mais forte de um continente sempre esquecido.

O Brasil, particularmente, tem de tomar cuidado com a ordem de relaxamento fiscal e monetário. Esta semana houve uma péssima notícia por aqui: os gastos públicos aumentaram num momento de queda de arrecadação, mas não são gastos feitos para que amanhã haja mais crescimento e, portanto, mais arrecadação. O que mais subiu foi o gasto com pessoal, os gastos com o custeio da máquina, e não os investimentos. Um país já tão escaldado de crises passadas sabe o que o gasto descontrolado pode causar. Numa entrevista que fiz na Globonews com os economistas Yoshiaki Nakano, da FGV São Paulo, e Monica de Bolle, da Galanto Consultoria, eles alertaram para o risco de que, ao fim da tempestade, o Brasil entre na conhecida crise fiscal que já teve em outros momentos. Tudo o que não pode nos acontecer, alertou Nakano, é, depois de tudo, termos uma crise de desconfiança em nossa capacidade de pagar a dívida.

A foto foi feita, o Brasil está bem nela, o grupo parece unido e as mensagens foram fortes e objetivas. Não se podia esperar mais. Os próximos dias e meses serão do lento e doloroso desenrolar da crise que destruirá empregos, empresas e crescimento. Mas, por algum tempo, será bom ter a sensação que o desgovernado avião da Terra tem comandantes e eles são racionais.

Nova etapa do capitalismo?

Cesar Maia
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

HÁ DOIS CONSENSOS sobre a crise econômica. 1) O complexo dos derivativos financeiros foi se descolando da economia real. A cada novo andar de derivativos, maior a fragilidade dos lastros, até que os andares de cima começaram a desmoronar.

2) A torre dos derivativos, mesmo gerando riqueza falsa, estimulou a demanda e o forte ciclo econômico dos últimos anos. O Banco de Compensações Internacionais (BIS), no último relatório, mensura em US$ 543 trilhões este mercado no último trimestre de 2008 (quase 15 PIBs dos EUA), caindo para US$ 408 trilhões neste início de 2009.

Essa relação entre o volume de derivativos e a demanda global sinaliza que após a crise o PIB mundial estará em um novo piso, menor que o anterior. E a dinâmica econômica será retomada sem a mesma impulsão da riqueza falsa. Uma nova etapa do capitalismo, dizem os marxistas.

Esta seria a quinta etapa do capital bancário/financeiro. A primeira, nos séculos 16 e 17, foi a dos grandes banqueiros flamengos, florentinos, boêmios..., financiadores das coroas, das guerras e do comércio. A associação destes com o comércio abriu espaços ao mercantilismo.

Nos séculos 18 e 19, o grande capital bancário concentrou-se no financiamento das atividades econômicas (incluindo a indústria) e dos governos. Com a expansão do capitalismo desde fins do século 19, o capital bancário estreita suas relações de associação com o industrial, e não apenas de financiamento, dando origem ao que Hilferding estudou em seu clássico "O Capital Financeiro" (1910).

A quarta etapa é viabilizada pela revolução eletrônica dos 70 e pela especulação em tempo real, no mundo todo, por meio de meros registros. Esse mercado global, virtual, de registros eletrônicos, eliminou as fronteiras e os controles estatais -e de forma radical nos paraísos fiscais, "off-shores". Trata-se de um capitalismo pós-financeiro, onde o capital financeiro vai financiar a si mesmo, junto com os novos andares agregados à torre dos derivativos.

Krugman afirma, em artigo recente, que, "depois de 1980, surgiu um sistema financeiro muito diferente, e a banca à moda antiga foi cada vez mais substituída pela especulação em grande escala. O novo sistema era muito maior que o antigo regime: à véspera da crise atual, finanças e seguros representavam 8% do PIB, mais que o dobro de sua participação nos anos 60".

Entramos numa quinta etapa com menos andares na torre, com uma menor distância entre a economia real e a virtual e com os controles e restrições governamentais ampliados. Que características terá? Virá a superação ou a acomodação? Aguarda-se a presença de novos Hilferdings neste século 21.

Fracasso, sucesso e tóxicos

Clóvis Rossi
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

LONDRES - Ainda bem que sou o inimigo número 1 de teorias conspiratórias. Não fosse assim, acharia que os números sobre o desemprego nos Estados Unidos em março (8,5%, o mais alto índice em 26 anos) saíram um dia depois da cúpula do G20 apenas para demonstrar que o grande circo de Londres foi um fracasso.

Bobagem, claro. O jogo do desemprego estava jogado antes da cúpula, e só algum maluco poderia esperar que ela salvasse ao menos um emprego, onde fosse. Mas o dado sobre o desemprego serve para lembrar aos incautos que a crise global ainda vai piorar mais antes de começar a melhorar (algum dia vai melhorar, acho). Para o leitor que ficou eventualmente confuso ao verificar que, no mesmo jornal, há quem grite "fracasso" e há quem cante "sucesso", não se preocupe. A situação é suficientemente confusa para que tanto um como outro estejam certos e errados. Não estivesse cansado demais pelo trabalho de tentar entender onde houve fracasso, onde houve sucesso e onde não houve nada, inventaria algo mais criativo do que dizer que é a velha história de copo meio cheio, meio vazio.

Olhemos então o copo vazio: o ponto a ser observado com atenção é o andamento da limpeza dos tais ativos tóxicos que entopem o sistema financeiro e impedem o seu normal funcionamento. É a preliminar para que as más notícias comecem a secar. Como a preliminar ainda não está sendo jogada (e o G20 omitiu-se), permito-me citar Kazuo Kodama, porta-voz do primeiro-ministro japonês, Taro Aso, que lembrou que o Japão levou uns dez anos para livrar-se de problema parecido nos anos 90. "Lidar com a crise bancária de hoje pode levar bastante tempo.

Não estou dizendo que vai levar dez anos, mas há esse risco", afirmou. É esse o aspecto do jogo ao qual se deve prestar atenção. Mas o Brasil não entra nesse torneio.

CIDADÃOS ANTI-RACISTAS CONTRA AS LEIS RACIAIS

Excelentíssimo Sr. Ministro:

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) promovidas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a primeira contra o programa PROUNI e a segunda contra a lei de cotas nos concursos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro, serão apreciadas proximamente pelo STF.

Os julgamentos terão significado histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a constitucionalidade de cotas raciais não só para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior público como para concursos públicos em geral. Mais ainda: os julgamentos têm o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produção de leis raciais.

Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si". O Artigo 208 dispõe que: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um". Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, § 1º, determina que: "Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição".

As palavras da Lei emanam de uma tradição brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Abolição da escravidão, de não dar amparo a leis e políticas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradição, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princípio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais. Ritualmente, eles citam a Oração aos Moços, na qual Rui Barbosa, inspirado em Aristóteles, explica que: "A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade." O método de tratar desigualmente os desiguais, a que se refere, é aquele aplicado, com justiça, em campos tão distintos quanto o sistema tributário, por meio da tributação progressiva, e as políticas sociais de transferência de renda. Mas a sua invocação para sustentar leis raciais não é mais que um sofisma.

Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade "segundo a capacidade de cada um", não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como "brancos", 9% como "pretos", e 60% como "pardos". Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos "brancos" e 16% dos "pretos" e "pardos" haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.

Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:

As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como "negro" a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como "branco", mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como "negros".

As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos "raciais" polares, gerando uma desigualdade "natural" num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como "negros" que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como "brancos" e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.

A PNAD de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o ensino médio, mas apenas 5,87 milhões freqüentavam o ensino superior, dos quais só uma minoria de 1,44 milhão estavam matriculados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social. Elas apenas selecionam "vencedores" e "perdedores", com base num critério altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.

Queremos um Brasil onde seus cidadãos possam celebrar suas múltiplas origens, que se plasmam na criação de uma cultura nacional aberta e tolerante, no lugar de sermos obrigados a escolher e valorizar uma única ancestralidade em detrimento das outras. O que nos mobiliza não é o combate à doutrina de ações afirmativas, quando entendidas como esforço para cumprir as Declarações Preambulares da Constituição, contribuindo na redução das desigualdades sociais, mas a manipulação dessa doutrina com o propósito de racializar a vida social no país. As leis que oferecem oportunidades de emprego a deficientes físicos e que concedem cotas a mulheres nos partidos políticos são invocadas como precedentes para sustentar a admissibilidade jurídica de leis raciais. Esse segundo sofisma é ainda mais grave, pois conduz à naturalização das raças. Afinal, todos sabemos quem são as mulheres e os deficientes físicos, mas a definição e delimitação de grupos raciais pelo Estado é um empreendimento político que tem como ponto de partida a negação daquilo que nos explicam os cientistas.

Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas "raças" humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes!

Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: "O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das 'raças' deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de 'raças'." ("Receita para uma humanidade desracializada", Ciência Hoje Online, setembro de 2006).

Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O "racismo científico" do século XIX acompanhou a expansão imperial européia na África e na Ásia, erguendo um pilar "científico" de sustentação da ideologia da "missão civilizatória" dos europeus, que foi expressa celebremente como o "fardo do homem branco". Os poderes coloniais, para separar na lei os colonizadores dos nativos, distinguiram também os nativos entre si e inscreveram essas distinções nos censos. A distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais inculcou a raça nas consciências e na vida política, semeando tensões e gestando conflitos que ainda perduram. Na África do Sul, o sistema do apartheid separou os brancos dos demais e foi adiante, na sua lógica implacável, fragmentando todos os "não-brancos" em grupos étnicos cuidadosamente delimitados. Em Ruanda, no Quênia e em tantos outros lugares, os africanos foram submetidos a meticulosas classificações étnicas, que determinaram acessos diferenciados aos serviços e empregos públicos. A produção política da raça é um ato político que não demanda diferenças de cor da pele.

O racismo contamina profundamente as sociedades quando a lei sinaliza às pessoas que elas pertencem a determinado grupo racial – e que seus direitos são afetados por esse critério de pertinência de raça. Nos Estados Unidos, modelo por excelência das políticas de cotas raciais, a abolição da escravidão foi seguida pela produção de leis raciais baseadas na regra da "gota de sangue única". Essa regra, que é a negação da mestiçagem biológica e cultural, propiciou a divisão da sociedade em guetos legais, sociais, culturais e espaciais. De acordo com ela, as pessoas são, irrevogavelmente, "brancas" ou "negras". Eis aí a inspiração das leis de cotas raciais no Brasil.

"Eu tenho o sonho que meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação na qual não serão julgados pela cor da sua pele mas pelo conteúdo de seu caráter". Há 45 anos, em agosto, Martin Luther King abriu um horizonte alternativo para os norte-americanos, ancorando-o no "sonho americano" e no princípio político da igualdade de todos perante a lei, sobre o qual foi fundada a nação. Mas o desenvolvimento dessa visão pós-racial foi interrompido pelas políticas racialistas que, a pretexto de reparar injustiças, beberam na fonte envenenada da regra da "gota de sangue única". De lá para cá, como documenta extensamente Thomas Sowell em Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico (Univer Cidade, 2005), as cotas raciais nos Estados Unidos não contribuíram em nada para reduzir desigualdades mas aprofundaram o cisma racial que marca como ferro em brasa a sociedade norte-americana.

"É um impasse racial no qual estamos presos há muitos anos", na constatação do senador Barack Obama, em seu discurso pronunciado a 18 de março, que retoma o fio perdido depois do assassinato de Martin Luther King. O "impasse" não será superado tão cedo, em virtude da lógica intrínseca das leis raciais. Como assinalou Sowell, com base em exemplos de inúmeros países, a distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais tende a retroalimentar as percepções racializadas da sociedade – e em torno dessas percepções articulam-se carreiras políticas e grupos organizados de pressão.

Mesmo assim, algo se move nos Estados Unidos. Há pouco, repercutindo um desencanto social bastante generalizado com o racialismo, a Suprema Corte declarou inconstitucionais as políticas educacionais baseadas na aplicação de rótulos raciais às pessoas. No seu argumento, o presidente da Corte, juiz John G. Roberts Jr., escreveu que "o caminho para acabar com a discriminação baseada na raça é acabar com a discriminação baseada na raça". Há um sentido claro na reiteração: a inversão do sinal da discriminação consagra a raça no domínio da lei, destruindo o princípio da cidadania.

Naquele julgamento, o juiz Anthony Kennedy alinhou-se com a maioria, mas proferiu um voto separado que contém o seguinte protesto: "Quem exatamente é branco e quem é não-branco? Ser forçado a viver sob um rótulo racial oficial é inconsistente com a dignidade dos indivíduos na nossa sociedade. E é um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar!". Nos censos do IBGE, as informações de raça/cor abrigam a mestiçagem e recebem tratamento populacional. As leis raciais no Brasil são algo muito diferente: elas têm o propósito de colar "um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar" e, no caso das cotas em concursos vestibulares, associam nominalmente cada jovem candidato a uma das duas categorias "raciais" polares, impondo-lhes uma irrecorrível identidade oficial.

O juiz Kennedy foi adiante e, reconhecendo a diferença entre a doutrina de ações afirmativas e as políticas de cotas raciais, sustentou a legalidade de iniciativas voltadas para a promoção ativa da igualdade que não distinguem os indivíduos segundo rótulos raciais. Reportando-se à realidade norte-americana da persistência dos guetos, ele mencionou, entre outras, a seleção de áreas residenciais racialmente segregadas para os investimentos prioritários em educação pública.

No Brasil, difunde-se a promessa sedutora de redução gratuita das desigualdades por meio de cotas raciais para ingresso nas universidades. Nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada. Há um programa inteiro de restauração da educação pública a se realizar, que exige políticas adequadas e vultosos investimentos. É preciso elevar o padrão geral do ensino mas, sobretudo, romper o abismo entre as escolas de qualidade, quase sempre situadas em bairros de classe média, e as escolas devastadas das periferias urbanas, das favelas e do meio rural. O direcionamento prioritário de novos recursos para esses espaços de pobreza beneficiaria jovens de baixa renda de todos os tons de pele – e, certamente, uma grande parcela daqueles que se declaram "pardos" e "pretos".

A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.

A sociedade brasileira não está livre da chaga do racismo, algo que é evidente no cotidiano das pessoas com tom de pele menos claro, em especial entre os jovens de baixa renda. A cor conta, ilegal e desgraçadamente, em incontáveis processos de admissão de funcionários. A discriminação se manifesta de múltiplas formas, como por exemplo na hora das incursões policiais em bairros periféricos ou nos padrões de aplicação de ilegais mandados de busca coletivos em áreas de favelas.

Por certo existe preconceito racial e racismo no Brasil, mas o Brasil não é uma nação racista.

Depois da Abolição, no lugar da regra da "gota de sangue única", a nação brasileira elaborou uma identidade amparada na idéia anti-racista de mestiçagem e produziu leis que criminalizam o racismo. Há sete décadas, a República não conhece movimentos racistas organizados ou expressões significativa de ódio racial. O preconceito de raça, acuado, refugiou-se em expressões oblíquas envergonhadas, temendo assomar à superfície. A condição subterrânea do preconceito é um atestado de que há algo de muito positivo na identidade nacional brasileira, não uma prova de nosso fracasso histórico.

"Quem exatamente é branco e quem é não-branco?" – a indagação do juiz Kennedy provoca algum espanto nos Estados Unidos, onde quase todos imaginam conhecer a identidade "racial" de cada um, mas parece óbvia aos ouvidos dos brasileiros. Entre nós, casamentos interraciais não são incomuns e a segregação residencial é um fenômeno basicamente ligado à renda, não à cor da pele. Os brasileiros tendem a borrar as fronteiras "raciais", tanto na prática da mestiçagem quanto no imaginário da identidade, o que se verifica pelo substancial e progressivo incremento censitário dos "pardos", que saltaram de 21% no Censo de 1940 para 43% na PNAD de 2006, e pela paralela redução dos "brancos" (de 63% para 49%) ou "pretos" (de 15% para 7%).

A percepção da mestiçagem, que impregna profundamente os brasileiros, de certa forma reflete realidades comprovadas pelos estudos genéticos. Uma investigação já célebre sobre a ancestralidade de brasileiros classificados censitariamente como "brancos", conduzida por Sérgio Pena e sua equipe da Universidade Federal de Minas Gerais, comprovou cientificamente a extensão de nossas miscigenações. "Em resumo, estes estudos filogeográficos com brasileiros brancos revelaram que a imensa maioria das patrilinhagens é européia, enquanto a maioria das matrilinhagens (mais de 60%) é ameríndia ou africana" (PENA, S. "Pode a genética definir quem deve se beneficiar das cotas universitárias e demais ações afirmativas?", Estudos Avançados 18 (50), 2004). Especificamente, a análise do DNA mitocondrial, que serve como marcador de ancestralidades maternas, mostrou que 33% das linhagens eram de origem ameríndia, 28% de origem africana e 39% de origem européia.

Os estudos de marcadores de DNA permitem concluir que, em 2000, existiam cerca de 28 milhões de afrodescendentes entre os 90,6 milhões de brasileiros que se declaravam "brancos" e que, entre os 76,4 milhões que se declaravam "pardos" ou "pretos", 20% não tinham ancestralidade africana. Não é preciso ir adiante para perceber que não é legítimo associar cores de pele a ancestralidades e que as operações de identificação de "negros" com descendentes de escravos e com "afrodescentes" são meros exercícios da imaginação ideológica. Do mesmo modo, a investigação genética evidencia a violência intelectual praticada pela unificação dos grupos censitários "pretos" e "pardos" num suposto grupo racial "negro".Mas a violência não se circunscreve à esfera intelectual. As leis de cotas raciais são veículos de uma engenharia política de fabricação ou recriação de raças. Se, individualmente, elas produzem injustiças singulares, socialmente têm o poder de gerar "raças oficiais", por meio da divisão dos jovens estudantes em duas raças polares. Como, no Brasil, não sabemos quem exatamente é "negro" e quem é "não-negro", comissões de certificação racial estabelecidas pelas universidades se encarregam de traçar uma fronteira. A linha divisória só se consolida pela validação oficial da autodeclaração dos candidatos, num processo sinistro em que comissões universitárias investigam e deliberam sobre a "raça verdadeira" dos jovens a partir de exames de imagens fotográficas ou de entrevistas identitárias. No fim das contas, isso equivale ao cancelamento do princípio da autodeclaração e sua substituição pela atribuição oficial de identidades raciais.

Na UnB, uma comissão de certificação racial composta por professores e militantes do movimento negro chegou a separar dois irmãos gêmeos idênticos pela fronteira da raça. No Maranhão, produziram-se fenômenos semelhantes. Pelo Brasil afora, os mesmos candidatos foram certificados como "negros" em alguma universidade mas descartados como "brancos" em outra. A proliferação das leis de cotas raciais demanda a produção de uma classificação racial geral e uniforme. Esta é a lógica que conduziu o MEC a implantar declarações raciais nominais e obrigatórias no ato de matrícula de todos os alunos do ensino fundamental do país. O horizonte da trajetória de racialização promovida pelo Estado é o estabelecimento de um carimbo racial compulsório nos documentos de identidade de todos os brasileiros. A história está repleta de barbaridades inomináveis cometidas sobre a base de carimbos raciais oficialmente impostos.

A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.

A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de "raças oficiais" e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.

Ao julgar as cotas raciais, o STF não estará deliberando sobre um método de ingresso nas universidades, mas sobre o significado da nação e a natureza da Constituição. Leis raciais não ameaçam uma "elite branca", conforme esbravejam os racialistas, mas passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros. Essa linha divisória atravessaria as salas de aula das escolas públicas, os ônibus que conduzem as pessoas ao trabalho, as ruas e as casas dos bairros pobres. Neste início de terceiro milênio, um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou – e que, no seu lugar, o máximo que podemos almejar é uma trégua sempre provisória entre nações separadas pelo precipício intransponível das identidades raciais. É esse mesmo o futuro que queremos?

21 de abril de 2008

Adel Daher – Diretor do Sindicato dos Ferroviários de Bauru e MSAdelaide Jóia – Socióloga e Mestre em Educação Infantil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Adriana Atila – Doutora em Antropologia Cultural, IFCS, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Aguinaldo Silva – Jornalista, telenovelista
Alba Zaluar – Titular de Antropologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Livre-docente da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), colunista da Folha de S. Paulo
Almir Lima da Silva – Jornalista, Centro de Cultura Negra de Macaé-RJ

Alzira Alves de Abreu – Pesquisadora do CPDOC da Fundação Getulio Vargas

Amâncio Paulino de Carvalho – Professor da Faculdade de Medicina Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Ana Maria Machado – Escritora, membro da Academia Brasileira de Letras

Ana Teresa A. Venancio – Pesquisadora da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
Ângela Porto – Pesquisadora Titular, Fundação Oswaldo CruzAntonio Cicero – Poeta e ensaísta
Antonio Risério – Antropólogo
Arlindo Belo da Silva – Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico (CNQ–CUT)
Bernardo Lewgoy – Professor Adjunto do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Bernardo Sorj – Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Bernardo Vilhena – Poeta
Bila Sorj – Professora Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Bolivar Lamounier – Cientista Político
Caetano Veloso
Carlos A. de L. Costa Ribeiro – Professor e Consultor em Ciências do Meio Ambiente
Carlos Pio – Professor da Universidade de Brasília (UNB)
Carlos José Serapião – Professor Titular aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Professor Titular da Universidade da Região de Joinville–SC
Celso Castro – Antropólogo, professor do CPDOC da Fundação Getulio Vargas
César Benjamin – Editor
Charles Pires – Diretor do Sindicato dos Funcionários Publicos Municipais de Florianópolis e membro da Executiva da CUT-SC
Cremilda Medina – Jornalista e professora Titular da Universidade de São Paulo (USP)
Cynthia Maria Pinto da Luz – Advogada, Conselheira Nacional do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos Humanos
Claudia Travassos – Pesquisadora Titular, Fundação Oswaldo Cruz
Darcy Fontoura de Almeida – Professor Emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Demétrio Magnoli – Sociólogo, integrante do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional (Gacint) da Universidade de São Paulo (USP)
Diomédes Matias da Silva Filho – Diretor do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco
Domingos Guimaraens – Poeta e artista plástico
Edmar Lisboa Bacha – Economista
Eduardo Giannetti – Economista
Eduardo Pizarro Carnelós – Advogado, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça
Elizabeth Balbachevsky – Professora Associada do Departamento de Ciência Política e pesquisadora sênior do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP)
Esteffane Emanuelle Ferreira – Estudante, Coordenação do DCE da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Eunice Durham – Professora Emérita da FFLCH da Universidade de São Paulo (USP)Fernando Gomes Martins – Associação de Moradores do Parque Bandeirantes e Movimento Hip Hop Sumaré-SP
Ferreira Gullar – Poeta
Flávio Rabelo Versiani – Professor Titular do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UNB)
Francisco João Lessa – Advogado, Direção do PT-SC
Francisco Johny Rodrigues Silva – Coordenador do Fórum Afro da Amazônia (FORAFRO)
Francisco Martinho – Professor do Departamento de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Francisco Mauro Salzano – Professor Emérito do Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
George de Cerqueira Leite Zarur – Professor Internacional da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO)
Gerald Thomas – Dramaturgo, criador e diretor da Companhia de Ópera Seca
Gilberto Horchman – Pesquisador, Fundação Oswaldo Cruz
Gilberto Velho – Professor Titular de Antropologia do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro da Academia Brasileira de Ciências
Gilda Portugal – Professora de Sociologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Gilson Schwartz – Professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da Cidade do Conhecimento
Glaucia Kruse Villas Bôas – Professora Associada de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Gursen De Miranda – Professor Adjunto da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e Presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias
Helda Castro de Sá – Coordenadora da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia
Helena Severo – Cientista social, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Helga Hoffmann – Economista, integrante do Grupo de Análises de Conjuntura Internacional (Gacint) da Universidade de São Paulo (USP)
Heloisa Helena T. de Souza Martins – Professora aposentada de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP)
Isabel Lustosa – Pesquisadora Titular da Fundação Casa de Rui Barbosa
João Rodarte – Empresário
João Ubaldo Ribeiro – Escritor
José Álvaro Moisés – Professor Titular do Departamento de Ciência Política e Diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP)
José Arbex Jr. – Jornalista e professor do Departamento de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
José Augusto Guilhon Albuquerque – Professor Titular (aposentado) de Relações Internacionais da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP)
José Carlos Miranda – Coordenador Nacional do Movimento Negro SocialistaJosé Goldemberg – Ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP)
José de Souza Martins – Professor Titular (aposentado) de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP)
José Roberto Pinto de Góes – Historiador e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Karina Kuschnir – Antropóloga, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Leão Alves – Presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro
Leonel Munhoz Coimbra – Analista de Controle Externo, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Escola Nacional de Administração Pública

Lourdes Sola – Presidente da Associação Internacional de Ciência Política e professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP)
Luciana Villas-Boas – Diretora do Grupo Editorial Record
Luciene G. Souza – Mestre em Saúde Pública, Fundação Nacional de Saúde
Luiz Alphonsus – Artista Plástico
Luiz Fernando Dias Duarte – Professor Associado do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Luiz Werneck Vianna – Professor Titular do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ)
Lya Luft – Escritora
Manolo Garcia Florentino – Professor do Departamento de Historia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Marcelo Hermes-Lima – Professor de Bioquímica Médica da Universidade de Brasília (UNB)
Marcos Chor Maio – Pesquisador da da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz
Margarida Cintra Gordinho – Editora
Maria Alice Resende de Carvalho – Socióloga
Maria Cátira Bortolini – Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Maria Conceição Pinto de Góes – Professora do Programa de Pós-Graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Maria Herminia Tavares de Almeida – Cientista Política
Maria Laura Viveiros de Castro Cavalcanti – Professora Associada do Instituto de Filosofia e Ciencias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Maria Sylvia Carvalho Franco – Professora Titular da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Mariza Peirano – Professora Titular, Antropologia, Universidade de Brasília (UNB)
Maurício Soares Leite – Professor Adjunto, Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Moacyr Góes – Diretor de teatro e cineasta
Monica Grin – Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Nelson Motta – Produtor musical, jornalista e escritor
Patrícia Vanzella – Professora Adjunta, Departamento de Música daUniversidade de Brasília (UNB)
Pedro Paulo Poppovic – Empresário
Peter Henry Fry – Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Reinaldo Azevedo – Jornalista, articulista da revista VEJA e editor do "Blog do Reinaldo Azevedo"
Renata Aparecida Vaz – Coordenação do Movimento Negro Socialista–SP
Renato Lessa – Professor Titular de Teoria Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), Presidente do Instituto Ciência Hoje
Ricardo Ventura Santos – Pesquisador titular da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz e Professor Adjunto do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Roberta Fragoso Menezes Kaufmann – Procuradora do Distrito Federal, Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UNB) e Professora de Direito Constitucional

Roberto Romano da Silva – Professor Titular da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Rodolfo Hoffmann – Professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Ronaldo Vainfas – Professor Titular da Universidade Federal Fluminense (UFF)
Roque Ferreira – Coordenação da Federação Nacional de Trabalhadores de Transporte sobre Trilho–CUT
Ruth Correa Leite Cardoso – Antropóloga
Serge Goulart – Secretário da Esquerda Marxista do PT
Sergio Danilo Pena – Professor Titular do Departamento de Bioquímica e Imunologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro titular da Academia Brasileira de Ciências
Simon Schwartzman – Pesquisador do Instituto de Estudos do Tabalho e Sociedade (IETS)
Simone Monteiro – Pesquisadora Associada, Fundação Oswaldo Cruz
Wanderley Guilherme dos Santos – Cientista Político
Wilson Trajano Filho – Professor do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UNB)
Yvonne Maggie – Professora Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)