Eliane Cantanhêde: Bruxas? Fogueiras?

- O Estado de S.Paulo

A crise política, econômica e ética induz a um contra-ataque do conservadorismo?

Há ou não uma onda conservadora no Brasil, arrastando a política, a economia, o comportamento e a visão de mundo das pessoas? Essa questão é impulsionada pela ascensão do deputado Jair Bolsonaro ao segundo lugar nas pesquisas presidenciais, pelos assassinatos de mulheres (pelo menos quatro horrendos na semana passada!) e por militantes que botam fogo num boneco representando a pensadora Judith Butler, defensora da identidade de gênero. Fogueiras?! Bruxas?!

É daí a importância de uma pesquisa do movimento Agora!, com o instituto Ideia Big Data, feita face a face com 3 mil brasileiros e brasileiras de 38 cidades de todas as regiões, entre 31 de outubro e 6 de novembro. A grande maioria desdenhou de um salvador da Pátria na política, mas quase metade concorda que “bandido bom é bandido morto”.

Merval Pereira: Congresso X STF

- O Globo

Congresso escolhe quais decisões do STF acatar. Estamos vivendo um momento de tamanha desorganização social, que o Congresso decide que decisões do Supremo Tribunal Federal acatar, de acordo com a conveniência de seus grupos de pressão. As que beneficiam os parlamentares de maneira geral, como a que, equivocadamente a meu ver, deu às Casas Legislativas a última palavra em qualquer punição de seus pares, são elogiadas e cumpridas com rapidez nada comum.

Por todo o país, e não só em Brasília, parlamentares estão saindo das cadeias ou prisões domiciliares para retomar seus mandatos. E as que atingem os parlamentares, como a recente ampliação do alcance da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, estão sendo revistas em Brasília, neste caso para tornar sem efeito a decisão do STF, em benefício de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais.

A alegação de que a decisão do Supremo faz a lei retroagir em prejuízo do condenado foi recusada pela maioria do plenário do Supremo, pois a inelegibilidade de oito anos existe na lei a partir de 2010, não importando em que ano o crime foi cometido. É uma exigência que todos devem cumprir ao se inscrever para concorrerem às eleições.

Hélio Schwartsman: Balançando as redes

- Folha de S. Paulo

Sobrou para as redes sociais. Se até há pouco eram vistas como promessa de liberdade, agora são apontadas como ameaça à democracia. São acusadas tanto de fomentar a crescente polarização como de terem se convertido no celeiro onde surgem e prosperam as "fake news". Será que é para tanto?

Não há dúvida de que vivemos numa época de radicalismos. Meu palpite pessoal é o de que a internet tem algo a ver com isso. Mas, se formos em busca de evidências, veremos que os processos pelos quais isso ocorre não são tão simples nem diretos como normalmente se presume.

Num trabalho cujas conclusões são bem contraintuitivas, Boxell, Gentzkow e Shapiro mostraram que, nos EUA, a polarização cresceu mais justamente nos grupos demográficos que utilizam menos a internet, como os idosos com mais de 75 anos. Não é o suficiente para inocentar as redes sociais, mas já seria o bastante para nos fazer procurar por explicações um pouco mais sofisticadas.

Vera Magalhães: A cara do pai

- O Estado de S.Paulo

Às vésperas de completar 30 anos, o PSDB se assemelha nas práticas e no desgaste ao PMDB

Em 25 de junho de 1988, um grupo de filiados do PMDB deixou o partido por não concordar com os rumos do governo de José Sarney e com as práticas fisiológicas da sigla. Nascia assim o PSDB, com um programa social-democrata baseado em alguns pilares: defesa de uma máquina pública mais enxuta e menos fisiológica, adoção do parlamentarismo e de uma economia de mercado em que o Estado atuasse mais na regulação.

O partido foi um case de sucesso eleitoral: em seis anos, elegeu um presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, o segundo depois da restituição de eleições diretas no País. Governou por oito anos e, desde então, tem sido um dos polos da política nacional, se revezando com o PT no poder.

Às vésperas de completar 30 anos, o partido dos tucanos é a cara do pai. Não dos pais fundadores, políticos como Mário Covas, Franco Montoro e Fernando Henrique Cardoso, que se distinguiam no discurso e nas biografias daquele PMDB então já carcomido pela velha política. Do pai PMDB, mesmo.

Fernando Gabeira: Onde está todo mundo?

- O Globo

No vestiário da piscina, cumprimento um amigo. — Tudo bem — responde. — Família? —Tudo bem conosco, família, amigos. Mas o país…

Mesmo entre as pessoas que passam bem e tocam seu barco cotidiano, as conversas tendem a terminar assim, com um lamento sobre o Brasil. Isso acontece também em diálogos na rede social. Mas é diferente. Com a presença física do outro, sentimos mais fortemente o desencanto com o país.

Não sei se por nostalgia dos tempos de manifestações, passeatas, assembleias, às vezes sinto um vazio que a internet não preenche. Era como se estivesse numa sala e perguntasse: onde estão todos nesse momento? Sei que posso encontrá-los num simples clique. Mas não é a mesma coisa. A respiração ofegante, olhares, o suor escorrendo, gritos — tudo isso faz parte do mundo que convencionamos chamar de presencial.

Creio que 2018 será diferente. Eu mesmo já me desloco para ouvir amigos, conversar com eles sobre o buraco em que nos metemos. Não tenho grandes certezas, nem um discurso acabado. Ambos não ajudam numa boa conversa. De que adianta falar com quem acha que sabe tudo?

Arnaldo Jordy: O desafio do clima

- Portal do PPS

Os países membros da ONU estão na Alemanha neste momento para Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP 23). Em pauta, os crescentes aumentos de temperatura no mundo, o aumento do nível do mar e do número de tempestades, secas, inundações, furacões e outros desastres naturais que podem ser consequência do aquecimento global. Documento da Organização Meteorológica Mundial revela que a ocorrência de eventos climáticos extremos tem acompanhado a curva de crescimento das emissões de gases-estufa e o aumento da média da temperatura global.

Conter o aquecimento, no entanto, enfrenta outra barreira, que deverá ser um dos pontos centrais de discussões na COP 23, a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, por iniciativa do governo de Donald Trump, repetindo o que George W. Bush fizera com o Protocolo de Kyoto, e a consequente desidratação do fundo global de financiamento das ações contra o aquecimento, que é formado, proporcionalmente, pelas contribuições dos países que mais jogam dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, sobretudo EUA e China.

Míriam Leitão: Aflição e orgulho

- O Globo

Um lado do país dá aflição; o outro, orgulho. Vivo a sensação de estar em um país partido, divorciado de si mesmo. Um lado apodrece e tem poder, o outro resiste com força espantosa. Os políticos afrontam diariamente os valores com suas decisões e falas. Mas eu visito escolas públicas que dão certo em locais improváveis, um hospital modelo em pleno desastre do Rio, funcionários públicos que defendem o patrimônio ambiental do país. Tudo é real.

É realidade um governo que conspira em medidas e decretos contra o meio ambiente. É realidade que dois funcionários do ICMbio, Enrique e Dolvane, navegam pelas curvas do Rio Negro em Anavilhanas com paixão e denodo. Confiam que vão ser efetivos em suas ações nos mais de 350 mil hectares do arquipélago fluvial da floresta alagada.

É verdade que recursos públicos são desviados ou mal geridos. E é real a Escola Maria Leite de Araújo, na zona rural de Brejo Santo. O prêmio recebido do governo do Ceará por ser escola Nota Dez foi investido em melhorias decididas depois de reunião com os pais. Uma das mães que entrevistei disse que a escola é como se fosse sua família. Nas horas que passei lá, vi uma cena inusitada: uma criança pulou o muro, mas para dentro da escola. Ele é do turno da manhã, não havia ainda começado o turno da tarde e o portão está fechado. Como mora perto, costuma pular para dentro. Gosta.

Luiz Carlos Azedo: A fortuna do príncipe

Prudente por natureza, Alckmin pode repetir a performance de Orestes Quércia (PMDB), governador paulista “cristianizado” nas eleições de 1994

Um dos últimos capítulos do clássico O príncipe, de Nicolau Maquiavel, obra seminal da teoria política, parece escrito sob medida para as movimentações de bastidor dos líderes principais do PSDB na tentativa de construção de candidatura capaz de unificar forças de centro e derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Jair Bolsonaro (PSC), que hoje polarizam as pesquisas eleitorais. Intitulado “De quanto pode a fortuna nas coisas humanas e de que modo se lhe deva resistir” (Quantum foruna in rebus humanis possit, et quomodo illis sit occurren dum), trata da relação entre as virtudes dos governantes e a sua fortuna (que tem mais a ver com as contingências do que propriamente com a sorte ou o acaso).

Para Maquiavel, o governante prudente se prepara para as adversidades. “Não ignoro que muitos têm tido e têm a opinião de que as coisas do mundo sejam governadas pela fortuna e por Deus, de forma que os homens, com sua prudência, não podem modificar nem evitar de forma alguma (…) Esta opinião se tornou mais aceita nos nossos tempos pela grande modificação das coisas que foi vista e que se observa todos os dias, independentemente de qualquer conjectura humana. Pensando nisso algumas vezes, em parte, inclinei-me em favor dessa opinião. Contudo, para que o nosso livre arbítrio não seja extinto, julgo poder ser verdade que a sorte seja o árbitro da metade das nossas ações, mas que ainda nos deixe governar a outra metade, ou quase.”

*Bolívar Lamounier: Pensando o impensável

- O Estado de S.Paulo

Difícil sugerir algum caminho, quando Aécio se comporta como um coronel de priscas eras

São raros, em qualquer país, os momentos de real concórdia. Em geral, o que se tem é uma paz aceitável, e por vezes precária. As nações menos felizes passam por solavancos sérios e só com muito esforço conseguem evitar que novos solavancos lhes destruam por muito tempo a perspectiva da felicidade.

O que me deu coragem para encetar tal divagação foi a recuperação econômica, por enquanto tênue, e os prospectos algo mais animadores que vão ganhando corpo para 2018. Com os poderosos instrumentos de análise de que dispõem, os economistas são em média mais otimistas. Acreditam que a recuperação reaproxima os políticos, desarma os espíritos e repõe o país nos trilhos. Torço para que estejam certos, mas vejo certa utilidade em pensar o impensável. Imaginar, como exercício, que as raízes dos nossos problemas possam ser mais complexas e profundas.

Essas ideias soltas me vieram à mente como subproduto de uma reflexão sobre nossos últimos 25 anos, intercalada com premonições sobre os próximos cinco ou dez e com uma avaliação do estado atual dos nossos partidos políticos.

O governo Collor, os desacertos iniciais do governo Itamar Franco e a hiperinflação batendo às nossas portas poderiam ter sido um solavanco considerável. Mas conseguimos revertê-lo, e fizemos melhor, preparamos o terreno para reformas econômicas importantes e para uma alternância pacífica no governo: a ascensão de um ex-operário e de um partido ainda imbuído de certo ranço revolucionário. Se tivéssemos falhado naquele momento, é óbvio que a sequência previsível dos acontecimentos poderia ter sido extremamente grave. Teríamos, desde logo, um segundo solavanco – uma polarização política acirrada, com reflexos negativos na economia e assim sucessivamente. Isso não aconteceu lá atrás, mas aconteceu há coisa de três ou quatro anos, arrastando o País para a recessão e para uma forte elevação do desemprego.

Depois – e temo que esta seja a etapa em que agora nos encontramos –, uma situação de anomia, de desesperança e descrença generalizada. Reverter tal situação é possível, mas é mais difícil despolarizar do que polarizar. E depois da anomia, o que pode vir?

Sérgio Besserman Vianna: Centro vazio ou cheio

 - O Globo

Lula e Bolsonaro se alimentam de dicotomia falsa

É conhecida a metáfora do copo meio cheio ou meio vazio. Pois nas eleições de 2018, para escaparmos do populismo de direita ou de esquerda, uma boa metáfora seria nos perguntarmos se queremos um centro vazio de ideias e cheio de interesses ou cheio de conteúdo e visão de futuro e vazio daquilo que os brasileiros não suportam mais.

Em excelente artigo no “Estado de S.Paulo”, o professor Sergio Fausto tocou na ferida: “À direita se ouve: é preciso aumentar a produtividade da economia. À esquerda se ouve: é necessário reduzir a desigualdade social.” E corajosamente discorre sobre como, ao invés de se oporem, no Brasil, obrigatoriamente se complementam.

“Não é trivial criar uma narrativa eleitoralmente competitiva em torno de ideias de aumento da produtividade e redução da desigualdade”, conclui, e finaliza observando que, no entanto, “é o caminho para escapar das formulas fáceis e vazias do marketing eleitoral”.

Alvíssaras! Enquanto a corporação política opera para maximizar suas chances de reeleição e conduz o debate eleitoral para o ilusionismo marqueteiro cínico, Sergio desestabiliza a superficialidade rasa.

Samuel Pessôa: A janela se fecha

- Folha de S. Paulo

Sem reforma da Previdência, não haverá opção à política monetária além de aceitar inflação

Governo Temer

Desde meados de maio, em seguida à divulgação da reunião do presidente Temer com o empresário Joesley Batista, em circunstâncias nada republicanas, no Palácio do Jaburu, vivemos um período de descolamento entre a política e a economia.

Apesar do agravamento da crise política e de o presidente ter que gastar seus cartuchos políticos para defender seu mandato e, portanto, de o espaço para seguir com a tramitação da reforma da Previdência ter se estreitado, a economia prosseguiu em sua trajetória de recuperação. O câmbio e o risco-país se mantiveram contidos.

Dois fatores explicam a calma do mercado em meio ao crescimento insustentável da dívida pública.

Primeiro, uma surpresa desinflacionária na economia americana. A inflação roda hoje por lá a uma taxa um ponto percentual abaixo do que se previa para 2017 no fim do ano passado. A redução generalizada dos juros americanos, em razão da queda da inflação, nos deu tempo.

Segundo, uma forte surpresa desinflacionária no Brasil. Em agosto de 2016, eu esperava que o IPCA fecharia 2017 em 5,5%. Hoje, meu número é de 3,2%. Erro de 2,3 pontos percentuais. Uma parcela importante do erro deveu-se à desinflação de serviços maior do que se esperava.

A surpresa desinflacionária sugere que o BC poderá praticar juros por alguns trimestres inferiores ao que imaginávamos no final de 2016.

José Roberto Mendonça de Barros*: Na recuperação, a diversidade se acentua

- O Estado de S.Paulo

Há empresas que conseguem navegar na recessão, mas se tornam insolventes depois dela

Finalmente, o Brasil saiu oficialmente do buraco. O Comitê de Datação de Ciclos Econômicos, da FGV, apontou que por longos 11 trimestres vivemos em recessão, de abril de 2014 a dezembro de 2016. Nesse período, o PIB per capita caiu quase 10%, algo difícil de ocorrer em tempos de paz.

Como sempre acontece em recessões profundas, é muito variada a experiência de pessoas, empresas, setores e regiões. Em primeiro lugar, porque é muito diversa a condição de entrada no processo de queda, especialmente quando ela é abrupta, como foi o caso. Algumas pessoas carregam dívidas, outras não, algumas empresas têm sólida estrutura de capital e boa gestão, outras não. Da mesma forma, alguns setores podem estar num ciclo maduro (automóveis e outros bens duráveis), e outros não.

Além da condição de entrada, a vivência na crise também é muito diversa, uma vez que alguns podem ser capazes de fazer um ajuste consistente com a situação, enquanto outros tentam simplesmente se salvar, e nem todos conseguem.

Rolf Kuntz: Congresso Nacional, interesses, nem tanto

- O Estado de S.Paulo

São três Poderes, mas só um é visto como responsável pela saúde financeira do Estado

Há sinais de civilização no Brasil, e até, podem crer, de responsabilidade e seriedade. Quem quiser uma prova, certamente escassa, deverá olhar os números da inflação. Será reconfortante esquecer por um momento as baixarias e barganhas brasilienses, a decomposição do PSDB e a insistência petista em copiar o desastre venezuelano. Uma pergunta crucial para a avaliação do sistema político – de quem depende, em Brasília, a defesa do poder de compra das famílias? – poderá ser feita pouco depois. Valerá a pena curtir em primeiro lugar os dados positivos. Os preços ao consumidor subiram 2,70% nos 12 meses terminados em outubro e 2,21% em 2017. Essa foi a menor taxa para o período de janeiro a outubro desde 1998, quando ficou em 1,44%. A alta do indicador no mês passado, 0,42%, é atribuível principalmente à elevação dos preços da energia elétrica e do botijão de gás, afetados um pela seca e outro pelas condições internacionais. São preços flexíveis e podem baixar mais tarde.

Retome-se a pergunta: a quem compete zelar pelo poder de compra dos consumidores e, portanto, pelo valor da moeda? A resposta completa envolve os três Poderes do Estado, com destaque para o Executivo e o Legislativo. Mas quem se responsabiliza mais claramente pela estabilidade dos preços é o Executivo, ou uma parte dele. No caso do Brasil, a concentração de responsabilidades econômico-financeiras em um Poder é especialmente visível quando se trata do gasto público. Invoca-se a independência dos Poderes para defender o aumento de salários e benefícios no Judiciário e no Legislativo, enquanto se despreza um dado tão simples quanto fundamental: o Tesouro, assim como o Estado nacional, é único e indivisível.

Vinicius Torres Freire: Cheiro de queimado no mercado

- Folha de S. Paulo

Juros de prazos mais longos sobem, indícios de medo de 2018 e Lula, além de risco para a recuperação do PIB

"O mercado descolou da política" é uma expressão que se tornou lugar-comum desde junho. Pareceu então que o apodrecimento terminal de Michel Temer, cortesia de Joesley Batista, não causara tumulto maior na finança nem afetava essa mínima recuperação da economia real.

Mas não foi bem esse o caso, ao menos em recantos mais obscuros, porém importantes, do mercado financeiro. Nem o problema agora se deve apenas a Temer. Desde setembro, o cheiro de queimado na finança fica mais forte. Não parece mais apenas um fogo de palha.

Em resumo simples, a eleição e dúvidas sobre a capacidade do próximo governo de conter a dívida pública já parecem pesar bastante no custo do dinheiro, nos juros futuros. "A persistirem os sintomas", como diz propaganda de remédio, a recuperação econômica pode cair de cama.

Vamos sair do governo pela porta da frente, como entramos, diz Aécio

Presidente afastado do PSDB nega que presença da sigla no governo seja ‘fisiológica’, mas admite que há ‘convencimento de todos’ sobre desembarque

Pedro Venceslau e Marcelo Osakabe / O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Dois dias depois de destituir o senador Tasso Jereissati (CE) da presidência interina do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), presidente afastado do partido, participou da convenção tucana em Minas Gerais que reelegeu seu aliado, o deputado Domingos Sávio, presidente da legenda no Estado. Em entrevista no final do evento, neste sábado, 11, Aécio reconheceu que o PSDB deixará em breve o governo Michel Temer, mas criticou os "cabeças pretas", ala que faz oposição ao Palácio do Planalto. "Vamos sair do governo pela porta da frente, da mesma forma que entramos", disse o senador.

De acordo com o senador, há no PSDB "um convencimento de todos" de que está chegando o momento de deixar o governo. "Quero sugerir aos dois candidatos (à presidência do partido) que convoquem os ministros do PSDB para uma reunião e que definam o momento da saída". Aos jornalistas, Aécio afirmou que, após a posse de Temer, chegou a "aventar" Tasso Jereissati para ocupar o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Aécio rechaça crítica de fisiologismo feita por Tasso

Talita Fernandes / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O senador Aécio Neves (MG) rebateu neste sábado (11) as críticas feitas pelo senador Tasso Jereissati (CE) de que ele apoiava o "fisiologismo" ao defender a permanência do PSDB no governo do presidente Michel Temer.

"Não posso aceitar agora essa pecha que alguns querem colocar de que a presença do PSDB [no governo] é fisiológica. Ela não é", disse o mineiro sem fazer menção direta ao autor das críticas.

"Quando eu próprio aventei o nome do senador Tasso Jereissati para ao Ministério do Desenvolvimento Econômico isso não era visto como algo fisiológico", rebateu.

A fala é uma resposta à declaração dada na véspera pelo senador cearense, que acusou o mineiro de apoiar o "fisiologismo" do atual governo.

Aécio disse que na montagem do governo Temer ele defendia que o PSDB apoiasse sem participar, mas que as indicações do partido para os ministérios se deu por decisão "majoritária" da sigla.

Os tucanos ocupam atualmente quatro pastas na Esplanada: Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy), Relações Exteriores (Aloysio Nunes), Cidades (Bruno Araújo) e Direitos Humanos (Luislinda Valois).

"No momento das indicações todos foram levantados foram tratados pelo partido como representantes legítimos do partido", lembrou.

Aécio disse ainda que a decisão da legenda de entrar no governo Temer não se deu por fisiologismo, mas por "responsabilidade", disse, repetindo que o PSDB defende a agenda de reformas que o Palácio do Planalto vem tentando implementar.

Ele acusou ainda a ala do partido chamada de "cabeças pretas" - por ser formada majoritariamente por políticos mais jovens - de buscar no discurso de desembarque do governo uma desculpa para não votar a favor de projetos como a Reforma da Previdência.

"Devo registrar que vejo boa parte da discussão daqueles que estão com a garganta pronta para gritar 'fora Temer' uma desculpa para não votar agenda de reformas necessárias ao país", disse.

'Sairemos pela porta da frente', diz Aécio sobre possível desembarque tucano do governo Temer

Em convenção mineira do partido, senador nega fisiologismo do PSDB

Raquel Ayres / Globo

BELO HORIZONTE — O senador Aécio Neves (MG), presidente afastado do PSDB, reconheceu neste sábado, pela primeira vez, que o destino do partido é deixar o governo do presidente Michel Temer. O tucano pertence ao setor da legenda mais alinhado ao Palácio do Planalto. A afirmação foi feita durante a convenção estadual da sigla em Minas Gerais, que reconduziu o deputado federal Domingos Sávio, aliado do senador, ao comando do PSDB local. Na quinta-feira, Aécio havia destituído o senador Tasso Jereissati (CE), que defende o rompimento com o governo Temer, da presidência interina do partido. O ex-governador de São Paulo Alberto Goldman assumiu o posto.

Aécio classificou o embate entre os tucanos que defendem a saída do governo e aqueles que resistem à ideia de uma “falsa discussão”. O PSDB ocupa quatro ministérios: Secretaria de Governo (Antônio Imbassahy), Cidades (Bruno Araújo), Relações Exteriores (Aloysio Nunes) e Direitos Humanos (Luislinda Valois). A divisão do partido ficou clara nas votações das duas denúncias contra Temer na Câmara dos Deputados, ocasiões em que a bancada não se posicionou de forma coesa

— Há um convencimento de todos nós de que está chegando o momento de nossa saída — afirmou o senador tucano.

Segundo Aécio, a continuidade do PSDB como base de apoio ao governo Temer não se dá por fisiologismo, mas por apoio ao processo de transição decorrente do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

— Sairemos pela porta da frente, da mesma forma como entramos. Nosso apoio é em torno da agenda de reformas — declarou o mineiro.

Aécio afirmou que, a partir de consenso interno, uma data será definida para que o PSDB deixe o governo. Para o senador, a possível saída da sigla do governo é fruto do momento, já que o PSDB terá candidato nas próximas eleições.

Alberto Goldman / Entrevista: ‘O PSDB tem imperadores e não decisões coletivas’

Alçado ao comando do PSDB numa jogada do senador Aécio Neves, Alberto Goldman se propõe a trabalhar pela unidade entre os tucanos e alerta que é um risco para o partido uma disputa entre chapas na eleição para o diretório nacional

“O PSDB não morreu. Tanto está vivo que é assunto da imprensa todo dia”

Silvia Amorim / O Globo

• O senhor anunciou uma comissão eleitoral para buscar pacificar o PSDB. Qual a garantia de que vai funcionar?

Só haverá garantia se todos compreenderem que é impossível ter uma disputa entre chapas para o diretório nacional. Temos que acertar um diretório único.

• Diante da profunda divisão tucana, não soa irreal o discurso de construção de unidade entre as candidaturas para presidente de Tasso Jereissati e Marconi Perillo?

Temos um mês pela frente. Podemos dizer que, vencida a primeira etapa, que é a composição do diretório, fica metade do caminho andado para um acordo para a Executiva.

• Há um ano o partido está mergulhado em crises. Um mês é tempo suficiente para buscar o entendimento?

Sim.

• Alguma possibilidade de antecipação ou adiamento da convenção?

Isso não está no horizonte.

• O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu o governador Geraldo Alckmin como a via pacificadora à presidência do PSDB e pediu a sua ajuda. O que vai fazer?

Vou procurar a convergência. Ponto.

É hora de saber quem é quem – Editorial: O Estado de S. Paulo

Passada a crise criada artificialmente pelas ineptas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer, o presidente tem pela frente a tarefa de reorganizar sua base no Congresso. É hora de saber quem está com o governo na ingrata missão de aprovar as urgentes reformas ainda pendentes e quem pretende apenas jogar para a torcida e contra o País.

Conforme o noticiário dos últimos dias, Temer aparentemente pretende realizar as substituições em sua equipe antes de abril, limite legal para a desincompatibilização de ministros que almejam concorrer a algum cargo nas eleições do ano que vem. Pode ser que as mudanças ocorram ainda neste ano. Seria uma medida importante para sinalizar a disposição do governo de encaminhar as reformas, em especial a da Previdência, independentemente do calendário eleitoral e dos interesses políticos dos ainda ministros e de seus partidos.

Também será uma oportunidade para Temer substituir ministros que, embora talvez não pretendam deixar o cargo para disputar eleições, já cumpriram seu compromisso com o presidente nessa difícil trajetória desde o impeachment de Dilma Rousseff. Se em algum momento a presença desses auxiliares da confiança de Temer foi importante para a consolidação do governo, malgrado o fato de que são personagens de escândalos de corrupção

Ruína tucana – Editorial: Folha de S. Paulo

Depois de ensaiar algumas vezes sua ruptura com o governo Michel Temer (PMDB), sem chegar a conclusão nenhuma, o PSDB se encontra agora na situação irônica de ver considerada como oportuna, pelo próprio Planalto, a dispensa dos seus serviços ministeriais.

É o que indicam, ao menos, as notícias de bastidores de Brasília. Segundo reportagem desta Folha, o presidente já não se empenha tanto em manter os tucanos na administração federal, em nome da paz em sua coalizão.

Ele já terá desistido, a esta altura, de acompanhar os crônicos vaivéns e conflitos internos do partido —cujos 46 deputados só lhe renderam 20 votos contra a segunda denúncia criminal encaminhada pela Procuradoria-Geral da República.

Câmara paga benefício a ex-deputados presos

Coluna do Estadão / O Estado de S. Paulo.

A Câmara desembolsa todos os meses R$ 62.114,26 com o pagamento de aposentadoria de dois ex-deputados federais presos pela Operação Lava Jato. Ex-ministros de Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) recebem, respectivamente, R$ 41.760,00 e R$ 20.354,26 referentes ao tempo de serviço e de contribuição ao extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Os dados foram obtidos pela Coluna por meio da Lei de Acesso à Informação.

» Bancada…

Geddel Vieira Lima está na Papuda, em Brasília, desde 8 de setembro. Ele, que teve 5 mandatos de deputado, ainda não deu explicações sobre os R$ 51 milhões achados num apartamento em Salvador.

» ...da grade.

Preso desde junho, Henrique Alves está na Academia da Polícia Militar do RN. Ele foi deputado por 11 vezes. A Câmara diz que Alves e Geddel têm direito ao benefício.

» Estrategistas.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), ambos do PMDB, reforçaram as conversas sobre a eleição presidencial de 2018.

» Planos.

O sonho de consumo dos entusiastas da candidatura de Henrique Meirelles à presidência da República é o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o que asseguraria ao ministro da Fazenda o apoio do DEM.

Temer sinaliza que reforma ministerial ficar sai em até 15 dias; PSDB corre risco de isolado

Painel / Folha de S. Paulo

Cartas marcadas Michel Temer sinalizou a aliados que fará sua reforma ministerial em até 15 dias. O PSDB deixará o governo pelas mãos do peemedebista. O Planalto fechou o arco de partidos que será fortalecido. Privilegiará o PMDB, siglas do centrão, como PSD e PR, e o DEM. O governo faz questão de ressaltar que as trocas já terão a disputa de 2018 como pano de fundo. Há um recado embutido: submersos na própria crise, os tucanos estão sendo colocados à margem de uma aliança centrista.

Trincou A espiral caótica que tragou o tucanato é apontada como prova de que o partido não terá musculatura suficiente para se apresentar como líder natural da centro-direita na eleição presidencial de 2018. A principal vítima da desordem interna, dizem caciques de siglas desse grupo, é o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP).

Procura-se Líderes de legendas historicamente aliadas aos tucanos afirmam que a rinha no partido acabou “estreitando o caminho de Alckmin” e ampliando a cobiça por um novo nome, como Luciano Huck ou mesmo Henrique Meirelles (Fazenda).

‘Brasil vive uma utopia regressiva’

Entrevista com Carlos Melo, cientista político e professor do Insper

Para especialista, população tem de se conscientizar de que cenário atual é reflexo das políticas passadas

Amanda Pupo / O Estado de S. Paulo

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Especialista em liderança e cultura política no Brasil, o professor e cientista político do Insper Carlos Melo não define a classe média brasileira como conservadora ou liberal, mas como reativa. Para ele, o fato de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro liderarem as pesquisas das eleições de 2018 reflete um sentimento nostálgico da população, descontente com a situação atual.

A classe média brasileira exercerá alguma pressão ou peso especial nas eleições de 2018?

Sim. Quando a classe média se expande, ela tem força, e quando se retrai, não perde essa força. E se, no momento de expansão, era um momento propositivo – em que se olhava para o futuro, o filho entrando na faculdade, arrumando emprego, as famílias trocando de carro, hoje é reativo. A classe média pensa: “naquele tempo havia emprego, meu filho entrava na faculdade, comprávamos carro e pensa: olha como está hoje”. Isto é o que eu tenho chamado de utopia regressiva: o desejo de voltar ao passado, um passado autoritário, pensando nos militares, no Bolsonaro, ou para o passado populista, pensando no Lula, no crédito, nos bons tempos da economia.

E por que isso ocorre?

Entre os que votam no Bolsonaro, existe um grande contingente de jovens. E é exatamente porque essa parcela da população não viveu os maus tempos da ditadura, não tem conhecimento das questões de um regime autoritário. Eles simplesmente olham para a falta de autoridade, sem compreender o outro lado da moeda, do autoritarismo.

Cecília Meireles: Cenário

Passei por essas plácidas colinas
e vi das nuvens, silencioso, o gado
pascer nas solidões esmeraldinas.

Largos rios de corpo sossegado
dormiam sobre a tarde, imensamente,
— e eram sonhos sem fim, de cada lado.

Entre nuvens, colinas e torrente,
uma angústia de amor estremecia
a deserta amplidão na minha frente.

Que vento, que cavalo, que bravia
saudade me arrastava a esse deserto,
me obrigava a adorar o que sofria?

Elizeth Cardoso: Prece ao Vento (Gilvan Chaves -1957)

Opinião do dia: Roberto Freire

“Afinal, a frase tornada célebre por James Carville, estrategista eleitoral da campanha de Bill Clinton nas eleições presidenciais dos EUA em 1992, até hoje se comprova no dia a dia da política: “é a economia, estúpido!”.

Karl Marx, por sua vez, também afirmava que a infraestrutura (os meios materiais de produção e a força de trabalho) determina a superestrutura (as esferas política, jurídica, religiosa, enfim, as instituições). Em 2018, uma vez mais, a economia será um dos fatores decisivos no processo eleitoral brasileiro.

Com o fim da recessão que tanto infelicitou o país nos últimos três anos, esperamos que a retomada da economia brasileira se consolide de forma ainda mais acelerada. Temos de continuar apoiando as reformas e a agenda econômica, que vêm avançando e levando o Brasil a um novo patamar. Se prosseguirmos nesse caminho, os brasileiros terão uma nova perspectiva já a partir de 2018, com menos inflação e mais emprego e renda. É hora de mirar o futuro.”

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Roberto Freire é deputado federal(SP) e presidente nacional do PPS, ‘A recessão ficou para trás’,Blog do Noblat/O Globo – 09/11/2017

Nova lei entra em vigor e centrais tentam volta de imposto sindical

Legislação traz mudanças significativas nas relações de trabalho, mas há dúvidas e possibilidade de disputas judiciais

A nova legislação trabalhista brasileira entra em vigor hoje com mudanças significativas nas relações entre empregados e patrões. Entre as principais modificações estão o fato de acordos coletivos firmados entre empresas e trabalhadores prevalecerem sobre a legislação, em alguns casos, e a criação do trabalho intermitente, sem horário fixo. A lei chega, porém, ainda cercada de dúvidas e com possibilidade de muitas disputas na Justiça. O governo prepara um projeto ajustando vários pontos que já haviam sido negociados com senadores quando a proposta foi aprovada, como o trabalho de gestantes em áreas consideradas insalubres. Um dos pontos que mais provocam disputa é o fim do imposto sindical. As principais centrais sindicais pressionam pela aprovação no Congresso de um projeto criando uma nova taxa, que teria de ser aprovada em assembleia.

Regras começam a valer sem que o governo tenha cumprido promessas feitas a senadores de mudar pontos da reforma; embora esteja pronto, texto com ajustes ainda precisa ser assinado por Temer; centrais sindicais negociam substituto para o imposto sindical

Governo prepara mudanças na lei

Legislação que entra em vigor hoje ainda deve sofrer alterações, porque, para aprová-la, Michel Temer prometeu ajustes aos senadores

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Fernando Nakagawa, Carla Araújo/ O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Aos 74 anos, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ganha uma nova roupagem a partir de hoje. Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, a relação entre patrões e empregados mudará profundamente em meio às promessas de criação de vagas e o temor de piora das condições de trabalho. As regras começam a valer sem que o governo tenha decidido como será o processo de ajuste de alguns temas prometidos ao Congresso: se por Medida Provisória ou projeto de lei. A minuta do texto, que está na Casa Civil, não prevê, como foi cogitado, um novo instrumento para financiamento dos sindicatos.

Em pronunciamento, ministro diz que o 'maior vencedor da reforma trabalhista' é o trabalhador

Ronaldo Nogueira reforça o discurso de que as alterações na lei trabalhista têm o objetivo de 'gerar empregos'; novas regras passam a valer neste sábado, 11.

Fernando Nakagawa, Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O trabalhador é o "maior vencedor da reforma trabalhista". A avaliação foi feita pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão na noite desta sexta-feira, 10. Em tom de comemoração, o ex-deputado exaltou a reforma que "parecia impossível" e elogiou o esforço do presidente Michel Temer em avançar com a proposta. A reforma trabalhista entra em vigor neste sábado, 11.

"Os maiores vencedores são os trabalhadores e todos aqueles que contribuem, com seu esforço e dedicação, para um Brasil melhor, mais próspero e mais justo", disse Nogueira. No pronunciamento, o ministro dá boas vindas "ao futuro" e lembra que reformar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação da década de 1940, "era desafio que a todos parecia impossível de vencer", mas o projeto com as novas leis trabalhistas avançou com "ousadia, diálogo e trabalho".

Nova lei trabalhista já é aplicada em contratos

Empresas adotam férias parceladas, jornada intermitente e ‘home office’

Legislação entra em vigor hoje. Varejistas, telemarketing e indústria têxtil aderem às mudanças. Governo deve publicar medida provisória com ajustes em pontos como limite para indenização por danos morais

A nova legislação trabalhista entra em vigor hoje com empresas de diferentes setores já adaptando seus contratos de trabalho. Na indústria têxtil, o intervalo de almoço será reduzido e as férias coletivas, no próximo mês, concedidas de forma parcelada. As firmas de telemarketing vão ampliar o home office e adotar a jornada intermitente, que também será usada no varejo. O governo deve publicar hoje medida provisória com ajustes em pontos da lei, como indenização por danos morais. Sindicalistas protestaram contra a reforma ontem no Rio, em São Paulo, Recife e Porto Alegre.

Mudanças já em prática

Nova legislação trabalhista entra em vigor hoje e empresas adaptam jornadas, férias e intervalos

Bruno Dutra, Pollyanna Brêtas e Nelson Lima Neto / O Globo

-RIO E SÃO PAULO- A reforma trabalhista — primeira grande atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 74 anos — entra em vigor hoje, com várias empresas já alterando os contratos e as rotinas de seus funcionários e prestadores de serviços. O home office será ampliado no telemarketing. Varejistas já começam a contratar pelo regime de jornada intermitente, pelo qual o funcionário é convocado para atuar por um prazo específico, com remuneração proporcional às horas trabalhadas. E muitas empresas vão usar o novo modelo de demissão negociada.

Na indústria têxtil, algumas companhias já estão se organizando para conceder o período anual de férias coletivas em dezembro sob as novas regras. Os trabalhadores deverão gozar o descanso em até três períodos, como prevê a reforma trabalhista. Além disso, as empresas devem reduzir o intervalo do almoço e adotar o termo anual de quitação — documento no qual serão discriminadas as obrigações cumpridas mensalmente tanto pelo empregado quanto pelo empregador, para evitar eventuais disputas na Justiça.

Nova CLT lança dúvida sobre arrecadação da Previdência

Reforma trabalhista coloca em xeque arrecadação previdenciária

Natália Portinari / Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), flexibiliza a contratação e traz novas modalidades de trabalho, mais baratas para o empregador.

Muitos especialistas projetam que, com as mudanças, a reforma põe em xeque o futuro da arrecadação previdenciária do governo federal.

O trabalhador intermitente, por exemplo, ganha por horas, dias ou meses sem continuidade. O rendimento tributável pode ser menor que um salário mínimo por mês.

"Não fica claro qual benefício previdenciário será gerado para o trabalhadorintermitente, ou seja, como ele vai se aposentar", diz Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. "A reforma trabalhista deveria ter sido pensada junto com a da Previdência nesse ponto."

Foi regularizado também o prêmio-produtividade, que deve vir "em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro" ao empregado que tiver "desempenho superior ao ordinariamente esperado".

Sobre ele, não recaem a contribuição previdenciária, de 8% a 11% sobre a remuneração, e o FGTS, outros 8%.

Auxílio-alimentação, diárias para viagem, assistência médica e odontológica, prêmio e abonos também deixam de ser considerados parte do salário, cortando a fatia tributável dos ganhos mensais.

"A massa salarial pode diminuir, então a tendência é que a reforma prejudique a receita do governo", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

PPS abre as portas para candidatura de Huck

Apresentador participa de reuniões com a sigla, que deve filiar integrantes do Agora!

Gilberto Amendola / O Estado de S.Paulo

O apresentador de TV Luciano Huck participou nas últimas semanas de três reuniões com líderes do PPS para discutir cenários eleitorais e a entrada no partido de membros do movimento Agora! , do qual é participante. Os encontros trataram de eventual candidatura do próprio Huck. Pessoas que participaram das reuniões classificaram as conversas como “iniciais e promissoras”.

Embora o PPS pretenda divulgar sua posição em relação à sucessão do presidente Michel Temer apenas em março, durante sua convenção nacional, líderes do partido confiam na filiação do apresentador até o fim do ano.

Huck se reuniu nesta quinta-feira, 9, no Rio, na casa do economista Armínio Fraga, com o deputado federal e presidente do PPS, Roberto Freire, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Outras reuniões com Freire ocorreram em São Paulo e Brasília.

Ao ser questionada pelo Estado, a assessoria de imprensa do apresentador divulgou nota na qual admite as conversas políticas. “Como já foi dito, neste momento Huck não é candidato. Porém, ele está fortemente ligado aos movimentos cívicos do Agora! e Renova. É natural estar conversando com todas as esferas políticas, inclusive com membros de partidos como o PPS. Uma posição pluripartidária. Ele tem muito respeito pelo Freire, Jungmann e Cristovam (Buarque)”.

Merval Pereira: O fator Huck

- O Globo

As articulações de Huck para a candidatura em 2018. Luciano Huck já definiu o final de dezembro como a data-limite para anunciar a decisão de concorrer ou não à presidência da República. Ele aprofundou os contatos na quinta-feira com duas conversas na casa do economista Armínio Fraga. À tarde, acompanhado de Ilona Szabó, cofundadora do movimento Agora, e diretora do Instituto Igarapé, ONG que atua na segurança pública, reuniu-se com o presidente do PPS, Roberto Freire, e com o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

À noite, jantou com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, do PMDB, que foi sondado para ser vice-presidente em uma possível chapa com Huck, que precisaria de um político experiente para auxiliá-lo. Hartung disse que está disposto “a tudo”, e pode vir a fazer parte de um futuro governo também como Chefe do Gabinete Civil, dependendo das negociações.

Ele se declarou a Huck disposto a participar de um movimento que apoie um nome alternativo à polarização que no momento coloca Lula contra Bolsonaro no segundo turno, segundo as pesquisas de opinião. No encontro, Huck mostrou pesquisas eleitorais que revelam um grande potencial de votos, já se encontrando na faixa de dois dígitos em algumas simulações.

FHC sugere Alckmin para conter crise

Partidos. Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende ‘restabelecimento da coesão’ na sigla e diz que Goldman deve ‘criar condições’ para líderes como o governador de SP

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Pedro Venceslau, Elisa Clavery / O Estado de S. Paulo

O ex-presidente defendeu que o governador de São Paulo assuma uma “posição central no partido”. A mensagem, publicada em uma rede social, fortalece a tese de que Geraldo Alckmin, cotado para disputar o Planalto pelo PSDB, assuma também a presidência da sigla, que sofre a sua pior crise. A alternativa tem respaldo de outros nomes do partido.

Um dia depois de o senador Aécio Neves (MG) destituir Tasso Jereissati (CE) da presidência interina do PSDB e deflagrar a maior crise da história do partido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem publicamente uma posição “central” para o governador Geraldo Alckmin na legenda.

FHC se posicionou após conversar com Alckmin na noite de anteontem sobre o acirramento da disputa entre Tasso e o governador de Goiás, Marconi Perillo, na disputa pela presidência da sigla.

“Acredito que o restabelecimento da coesão, com tolerância à variabilidade das opiniões internas, mas também com firmeza de propósitos, requer que o presidente designado do PSDB, Alberto Goldman, crie condições para que líderes experientes e respeitados, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumam posição central no partido”, escreveu o ex-presidente em sua página no Facebook.

Alckmin unificaria o PSDB, diz FH

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o nome para unir o PSDB é o do governador Geraldo Alckmin (SP). Caso a convergência em torno de Alckmin não ocorra, FH declarou voto no senador Tasso Jereissati, destituído por Aécio Neves, para a presidência do PSDB.

FH pede Alckmin na presidência do PSDB para tentar unir o partido

Sem essa possibilidade, ex-presidente diz que seu candidato é Tasso

Silvia Amorim / O Globo

-SÃO PAULO- O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assuma a presidência nacional do PSDB. Em nota divulgada numa rede social, FH considerou Alckmin a alternativa mais viável para unir a legenda rumo à eleição presidencial de 2018. Nesse contexto, ele pede ao novo presidente interino do partido, Alberto Goldman, que permita que Alckmin ocupe “posição central” na legenda. A convenção nacional está marcada para 9 de dezembro.

“Acredito que o restabelecimento da coesão, com tolerância à variabilidade das opiniões internas, mas também com firmeza de propósitos, requer que o presidente designado do PSDB, Alberto Goldman, crie condições para que líderes experientes e respeitados, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumam posição central no partido”, escreveu FH.

O ex-presidente recebeu anteontem Alckmin no seu apartamento para avaliar os impactos da decisão do senador Aécio Neves de destituir o senador Tasso Jereissati da presidência interina. Há alguns dias aliados do governador têm defendido o nome dele como alternativa à disputa interna entre Tasso e o governador de Goiás, Marconi Perillo, pela vaga de presidente nacional.

No texto, FH anunciou que, se a convergência em torno de Alckmin não acontecer, o candidato dele será Tasso. Nesta carta, o líder tucano consolida o distanciamento em relação a Aécio. Alckmin ainda resiste a acumular a tarefa de governar São Paulo, articular sua candidatura ao Planalto e dirigir o partido. Ontem à noite, no Rio, perguntado se é candidato à presidência do PSDB, Alckmin foi evasivo:

FHC sugere que Alckmin assuma presidência do PSDB

Thais Bilenky / Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - No dia seguinte à destituição do senador Tasso Jereissati (CE) da presidência interina do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu que o governador paulista, Geraldo Alckmin, assuma o comando do partido, em "posição central".

Em texto publicado em uma rede social nesta sexta-feira (10), FHC afirmou que, "se porventura tal convergência não se concretizar, o que porá em risco as chances do PSDB, já disse que apoiarei a candidatura de Tasso à presidência do partido".

Indagado pela reportagem se é favorável a que Alckmin seja presidente do PSDB, FHC não respondeu. Ele viajou para os EUA nesta sexta.

Os nomes de Alckmin, favorito entre tucanos para disputar o Palácio do Planalto, e do próprio FHC são lembrados como alternativas, em tese pacificadoras, à disputa entre Tasso e o governador de Goiás, Marconi Perillo, pela presidência do PSDB.

Para um dos principais aliados do governador paulista, o deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP), FHC se referia à tentativa de Alckmin de fazer um mandato casado entre Tasso e Perillo, com um ano de presidência para cada. "O que o Geraldo já está fazendo 'por fora', ele passaria a fazer formalmente'", afirmou Torres.

Cristovam Buarque: A eficiência é progressista

- O Globo

China percebeu que seria necessário respeitar o mérito

Uma economia pode ser eficiente e não servir ao povo, mas uma economia ineficiente não serve ao povo. A China entendeu isso ao sair da visão da esquerda tradicional e antiquada de que a justiça se faria pela intervenção na economia, mesmo ao custo de sua eficiência. Antes, o Estado definia o produto a ser fabricado, os salários a serem pagos, a distribuição a ser realizada, mesmo que isso sacrificasse a eficiência da economia para produzir mais. A própria palavra e o conceito de eficiência eram vistos pela esquerda como assunto burguês, reacionário. O resultado dessa visão ideológica foi que a igualdade não serviu ao povo, porque, sem eficiência, pouco se distribuía.

A globalização, a robótica, a cooptação de parte dos assalariados no desejo e na possibilidade de alto consumo, o sonho de liberdade individual — inclusive para o consumo — e os limites ecológicos impostos ao crescimento econômico exigiram mudanças no pensamento e nas formulações socialistas. Os países do Leste não entenderam isso, e o “muro caiu”, a China entendeu e pôs em prática essas mudanças, beneficiando milhões de pessoas e construindo a primeira potência mundial do século XXI. Nas mãos dos governos chineses, a eficiência econômica ficou progressista.

João Domingos: Erros na Previdência

- O Estado de S.Paulo

Ganhar a guerra da comunicação é o primeiro passo para aprovar a reforma

Agora que a reforma da Previdência parece ter voltado com tudo à agenda política, não custa lembrar uma série de erros cometidos nos últimos meses pelo governo Michel Temer e pelos que a defendem. Erros tão óbvios que às vezes custa a acreditar que alguns foram cometidos por Temer, a quem não se nega um profundo conhecimento da forma como o Congresso funciona.

Quem sabe agora, que o tema volta a ganhar força, tais erros sejam evitados, mesmo que o projeto contemple uma reforma muito mais enxuta.

Para lembrar alguns dos erros. O governo anunciou que faria a reforma da Previdência da forma mais seca possível, sem nenhuma preocupação com a possibilidade de ganhar a torcida da sociedade nem o voto de centenas de parlamentares que, por serem ligados ao funcionalismo público ou aos aposentados, tenderiam a lutar contra a reforma. Não fez, por exemplo, uma campanha publicitária destinada a expor os privilégios da Previdência pública em relação ao INSS, a Previdência do povão.

Os contrários à reforma, que comandam corporações fortes do serviço público, não tiveram dificuldades para espalhar, e de forma muito bem espalhada entre a sociedade, que a reforma da Previdência viria para acabar com direitos de quem recebe o mínimo. Pronto, a batalha da comunicação já estava perdida.

Míriam Leitão: Atalhos no labirinto

- O Globo

Os sindicatos têm razão de tentar se mobilizar em manifestações porque um dos pontos principais da lei é o fim do imposto sindical. Sem o dinheiro fácil, eles terão que mostrar que são efetivos na defesa dos direitos da maioria dos trabalhadores de cada categoria e não donos de cartório. A reforma trabalhista que começa a valer hoje está a uma distância lunar da necessidade, mas tem qualidades.

A CLT foi escrita nos anos 1940 e recebeu ao longo das décadas um cipoal de normas. Nada do que se escreveu na labiríntica legislação do trabalho consegue proteger 40% dos trabalhadores brasileiros que permanecem na informalidade. Se fosse eficiente, ao longo da sua vida longeva, teria conseguido incluir todos os trabalhadores dentro do marco legal. Hoje, dos 90 milhões de brasileiros, 33 milhões têm carteira assinada. Há os funcionários públicos, os trabalhadores por contra própria e uma multidão sem direitos.

A reforma tem alguns pontos positivos e outros obscuros. Empresários do comércio acham que conseguirão agora organizar a um custo menor o trabalho formal nos fins de semana, principalmente em cidades turísticas. Empresas de turismo acham que o trabalho intermitente é perfeito para o setor que tem sazonalidades muito marcadas. O funcionário que quiser sair da empresa não precisa criar o conflito para receber indenização e FGTS porque agora há a demissão consensual, em que o trabalhador recebe parte das verbas rescisórias e 80% do FGTS. Acaba-se assim com os exóticos acordos em que um lado fingia que demitia e o outro lado tinha que devolver a verba rescisória de forma velada e ambos conspiravam para que o trabalhador tivesse acesso ao seu dinheiro no Fundo. Difícil explicar para um estrangeiro tamanha bizarrice.

José de Souza Martins: O triunfo do precário

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

A precariedade e a improvisação, maiores indicações do nosso atraso econômico e da nossa criatividade social compensatória, continuam sendo os fatores entre si opostos de sustentação da modernidade brasileira. A contraditória modernidade da evolução na involução.

O matemático Lewis Carroll, um lógico, portanto, diz, em uma de suas obras de literatura do absurdo, "Do Outro Lado do Espelho", que quanto mais Alice caminhava, mais longe do destino ficava. Algo que temos visto por aqui também, no que parece ser um Brasil de ficção. Na polêmica com o ovo antropomórfico Humpty Dumpty, sobre a força da palavra de quem tem poder, ouviu ela uma lição penosa, do tipo que estamos cansados de ouvir nos discursos oficiais sobre o primado da economia e da política econômica sobre os outros âmbitos do viver:

"Quando eu uso uma palavra", disse-lhe Humpty Dumpty em tom de desafio, "ela significa exatamente o que eu decidi que signifique - nem mais nem menos". "A questão", disse-lhe Alice, "é se você pode fazer com que palavras signifiquem diferentes coisas". "A questão é", respondeu-lhe Humpty Dumpty, "quem manda - isso é tudo".

*Almir Pazzianotto Pinto: A reforma trabalhista em vigor

- O Estado de S.Paulo

Os apressados que não a tomem como alvará para regresso ao capitalismo voraz

Entrou em vigor a Lei 13.467/17, de 13 de julho deste ano, aprovada com o objetivo de revogar, alterar e acrescentar dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao contrário do que alardeiam os adversários, a nova lei resulta de louvável esforço de modernização do Decreto-lei n.º 5.452, baixado por Getúlio Vargas em 1.º de maio de 1943, quando exercia o Poder Executivo e acumulava as funções do Legislativo. Limita-se o diploma legal a responder a algumas das urgências decorrentes do clima de insegurança jurídica que caracteriza as relações individuais e coletivas de trabalho, um dos responsáveis pela desindustrialização e pelo desemprego.

A CLT tenta acompanhar a evolução das classes trabalhadoras desde a data da promulgação. Ganhou forças na década de 1950 graças às correntes migratórias do campo para as grandes cidades, estimuladas pelo sonho que todo trabalhador rural alimentava de encontrar emprego na indústria, no comércio, em bancos, com “carteira assinada”. Em 1954, por ocasião das comemorações do quarto centenário de São Paulo, a CLT mal ultrapassava os primeiros dez anos de vida, demonstrando eficácia como instrumento de proteção dos assalariados. O proletariado urbano acumulava forças, melhorava de vida, espalhava-se pelos bairros populares. O rápido crescimento despertou o interesse das esquerdas, fomentou a expansão do movimento sindical e forneceu combustível para conflitos sociais. Na Justiça do Trabalho, criada em 1939, o número de reclamações era crescente e continuava a aumentar, provocando a organização de grandes escritórios especializados na defesa dos direitos da força de trabalho.