O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Congresso controla mais recursos do que seria razoável

O Globo

Em vez de enfrentar Executivo para ampliá-los, Lira deveria concentrar esforço no êxito da agenda econômica

Sob qualquer ângulo, a fatia do Orçamento da União controlada pelo Congresso é enorme. Deputados e senadores decidirão o destino de R$ 44,6 bilhões neste ano, ou 20% dos gastos livres do governo (90% das despesas são engessadas por gastos obrigatórios com salários do funcionalismo, benefícios previdenciários e demais vinculações orçamentárias). Há dez anos, a fatia dos recursos livres nas mãos dos congressistas era pouco menos de um quarto disso, ou 4,65%.

Como mostrou reportagem do GLOBO, essa parcela destoa na comparação internacional. Numa análise de 29 países, os outros três onde o Parlamento detém maior poder sobre os recursos são Estados Unidos (2,4%), Eslováquia (5,5%) e Estônia (12,3%). No Brasil, o Congresso arbitra sobre uma proporção equivalente a oito vezes a que cabe aos congressistas americanos. Só isso deveria ensejar reflexão.

Tiago Cavalcanti* - O progresso das nações

Valor Econômico

Entender a alocação do trabalho é crucial para compreender a pobreza em nível individual e as disparidades de renda e bem-estar em escala macroeconômica

A busca pela compreensão do que torna algumas nações ricas e outras pobres remonta aos primórdios da Economia enquanto área do pensamento. Assim como a ideia de que a organização do trabalho e sua produtividade são fundamentais para essa análise.

O fator trabalho representa o principal recurso de produção dos menos favorecidos e é, ainda hoje, um insumo essencial em todas as atividades produtivas e de lazer. Entender a alocação do trabalho em uma sociedade é crucial para compreender a pobreza em nível individual e as disparidades de renda e bem-estar em escala macroeconômica.

Lu Aiko Otta - Investimento será recorde, afirma Abdib

Valor Econômico

Expectativa do governo é que esses gastos se recuperem e compensem parcialmente a menor contribuição que consumo e setor externo devem dar à atividade em 2024

Neste ano, os investimentos em infraestrutura exceto óleo e gás deverão atingir a marca de R$ 235 bilhões, nas estimativas da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Será um recorde histórico.

O dado reforça a expectativa do governo de que os investimentos vão se recuperar e compensar, em parte, a menor contribuição que o consumo e o setor externo deverão dar à atividade em 2024. Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que já há no mercado projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na faixa de 2,5% este ano, acima dos 2,2% projetados pela Secretaria de Política Econômica (SPE). Destacou a quantidade de novas concessões que estão a caminho.

O quadro geral para investimentos está melhor este ano, avaliou em conversa com a coluna o presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini.

Fernando Exman - Tem sangue do governo no mar do Congresso

Valor Econômico

Disputa pelo controle do Orçamento está aberta

Dotados de uma extraordinária capacidade sensorial, os tubarões conseguem perceber uma gota de sangue em 1,5 milhão de gotas de água a uma distância de 30 metros. É preciso pouco para atiçá-los. Para alguns tubarões do Congresso, há sinais de sangue do governo na água. A disputa pelo controle do Orçamento está aberta. É hora de atacar.

Algumas gotículas se espalharam em dezembro, quando pesquisas de avaliação apontaram um cenário considerado relativamente preocupante por aliados. Segundo o instituto Datafolha, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou 2023 com 38% de aprovação dos brasileiros, enquanto 30% consideram seu trabalho regular. Outros 30% responderam ruim ou péssimo.

Vinicius Torres Freire - Farra nos subsídios para empresas

Folha de S. Paulo

Há indícios de fraude ou desvio de finalidade da isenção de impostos, diz governo Lula

O ministério da Fazenda suspeita que empresas deram um jeito irregular ou criminoso de não pagar impostos ao se aproveitar da isenção de tributos federais do Perse, como noticiou esta Folha.

O Perse é o "Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos", criado em 2021 para socorrer empresas de feiras, congressos, shows, turismo, entretenimento etc., muitas arrasadas na epidemia de Covid.

A suspeita vem desde a segunda metade do ano passado, quando a Receita Federal verificava motivos da arrecadação fraca em geral e do valor espantoso da renúncia efetiva de impostos do Perse, muito além da estimada.

Bruno Boghossian - O centrão em busca de rendição

Folha de S. Paulo

Em busca de rendição de Lula, centrão faz pressão que corrompe a lógica política

Um presidente da Câmara tem muito poder, mas só incomoda de verdade quando consegue instalar um clima de rebelião capaz de contaminar o restante do plenário.

Arthur Lira ameaçou apertar esse botão em seu discurso na segunda-feira (5). O chefe exibiu aos colegas armas de uso coletivo, pôs um preço em projetos aprovados no ano passado e mostrou que não desistirá de aportes adicionais ao generoso fundo que abastece integrantes da Casa.

Como presidente do sindicato mais rico do país, Lira entregou benefícios saborosos aos filiados. Partilhando verba entre os parlamentares, ele rachou bancadas, puxou para sua zona de influência integrantes de partidos diversos e comprou a lealdade de deputados que passaram a votar de maneira coordenada —contra ou a favor dos interesses do governo, a depender da hora.

Luiz Carlos Azedo - Um pouco de filosofia não fará mal ao Supremo

Correio Braziliense

A entrada em cena do novo procurador-geral Paulo Gonet escala o conflito do Supremo com o Ministério Público Federal; o ministro Toffoli acusa procuradores de abuso de poder

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu, nesta terça-feira (6/2), da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F. Segundo o Ministério Público Federal, as decisões do magistrado não podem ser embasadas nas provas colhidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, que teve acesso a mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro, atual senador, e procuradores que atuaram na Operação Lava-Jato.

O caso está sob sigilo na Corte, mas a repercussão na opinião pública é péssima para Toffoli e o Supremo. Ao tomar a decisão que suspendeu multas bilionárias, o ministro afirmou que existe "dúvida razoável" sobre a espontaneidade de Wesley e Joesley Batista, da J&F, em firmar acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Em bom português, que ambos foram obrigados pelo MPF a fazer a delação. Gonet também pediu que o caso saia da relatoria de Toffoli e seja enviado a outro magistrado ou magistrada do Supremo, e levado ao plenário.

Vera Rosa - Estratégia de Lira ameaça rachar Centrão

O Estado de S. Paulo

Se troco no governo atingir agenda de Haddad, presidente da Câmara também perde Faria Lima

A relação entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai de mal a pior. Mas isso não significa que o Centrão esteja 100% alinhado com ele, apesar de sua liderança sobre o grupo. Embora dê demonstração de força e tenha poder para segurar votações de interesse do governo Lula, o deputado faz movimentos arriscados.

Em primeiro lugar, Lira não pode adiantar o anúncio de quem terá o seu apoio na disputa pelo comando da Câmara, mesmo pressionando o presidente Lula a avalizar desde já esse candidato. A eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado ocorrerá somente em fevereiro de 2025 e qualquer articulação escancarada, nesse momento, pode fazer o seu mandato terminar antes da hora.

Vera Magalhães – Política do café com leite

O Globo

Presidente prioriza entregas e eleições nas capitais de Minas, São Paulo e Rio para facilitar caminho para a reeleição

Que Lula já está com os dois pés na canoa da eleição municipal, é perceptível. Mas quanto o presidente enxerga a disputa de outubro próximo como vital para sua própria reeleição é algo que sua agenda desta semana ajuda a dimensionar melhor.

O petista traçou um diagnóstico, que partilhou com aliados caciques de outras legendas, segundo o qual, para ter tranquilidade na busca pelo quarto mandato, precisa se fortalecer em São Paulo, Rio e Minas Gerais. Ele já vinha dedicando esforço pessoal à montagem do palanque de Guilherme Boulos na capital paulista e, com as viagens desta semana, trata de fortalecer os outros dois vértices do triângulo.

No Rio, primeira perna da caravana da semana, Lula se fez acompanhar de vários ministros e de políticos de diversos partidos, inclusive aqueles com passado ou presente mais próximo ao bolsonarismo. Estava lá o governador Cláudio Castro, numa repetição da tática da aparição de Lula ao lado de Tarcísio de Freitas na semana passada.

Elio Gaspari - A sedução do segundo ano

O Globo

O segundo ano de um governo tende a ser um período de esplendor para os palacianos. Eles acreditam que podem tudo. Em janeiro de 2020, Jair Bolsonaro anunciou que ia aos Estados Unidos e revelou:

— Vou lá visitar empresários, que são militares... vão me apresentar transmissão de energia elétrica sem meios físicos. Se for real, de acordo com a distância, que maravilha! Vamos resolver o problema de energia elétrica de Roraima passando por cima da floresta.

Acabou não visitando a empresa. Ainda bem, porque, cem anos antes, Nikola Tesla quebrara a cabeça tentando essa proeza, e até hoje ninguém chegou lá.

Seu ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro, reagiu à divulgação de suas conversas com a República de Curitiba com a soberba do poder:

— É um monte de bobajada.

Deu no que deu.

Em março, quando o ministro Luiz Henrique Mandetta advertia sobre a gravidade de um vírus aparecido na China, Bolsonaro foi categórico:

— Muito do que falam é fantasia.

O segundo ano de governo é o da plenitude do poder. Os aliados desatendidos no primeiro ano aninharam-se aqui e ali, a oposição está sem voz, e todas as promessas parecem factíveis. No terceiro ano, crises que pareciam irrelevantes começam a ganhar musculatura e dominam a campanha eleitoral do ano seguinte, o último.

Bernardo Mello Franco - A Alerj diante do espelho

O Globo

Assembleia deve devolver mandato a deputada suspeita de proximidade com criminosos

A Assembleia Legislativa do Rio começa a decidir hoje o destino da deputada Lucinha. Ela foi afastada do cargo pela Justiça, sob suspeita de envolvimento com a maior milícia do estado. Agora a medida será submetida ao voto de seus colegas.

A Polícia Federal esbarrou em Lucinha ao investigar a quadrilha que domina a Zona Oeste da capital. Os agentes descobriram que os criminosos mantinham contato permanente com a parlamentar. Trocavam informações, pediam favores e, ao que tudo indica, eram atendidos.

Zeina Latif - Boas intenções e efeitos colaterais

O Globo

Apesar das isenções e da legislação mais flexível para abertura de igrejas no país desde 2003, a grande maioria é irregular

A avaliação de políticas públicas deveria ser ingrediente essencial do trabalho de gestores públicos, tarefa que se inicia ainda no desenho da ação estatal. Na avaliação de impacto, é necessário também detectar efeitos não esperados, sendo importante informação para ajustes na política ou mesmo sua suspensão.

Ainda que as decisões sejam eminentemente políticas, é crucial munir o debate público com essas avaliações, inclusive como instrumento para afastar ganhos indevidos de grupos organizados. No Brasil, porém, políticas são implementadas e renovadas sem o devido cuidado.

Poesia | A flor e a náusea, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Alceu Valença, @IveteSangalo - Bicho Maluco Beleza

 

O que a mídia pensa: Editoriais /Opiniões

Escândalo expõe falha no controle externo da Abin

O Globo

Autoridades devem aproveitar oportunidade para aperfeiçoar regulação das ações de inteligência

As suspeitas de uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fins políticos ou pessoais no governo Jair Bolsonaro são graves. Há indícios de monitoramento ilegal via celular, confecção de relatórios contra adversários e tentativa de atrapalhar o trabalho de investigadores. Além da atividade da polícia e da Justiça, o episódio suscita ação noutra esfera — a regulatória.

Não é a primeira vez que ficam patentes falhas no controle externo da Abin. O uso da agência já foi questionado durante a Operação Satiagraha, em 2008, com suspeita de espionagem ilegal de políticos e juízes. Ou no monitoramento em 2013 do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência. Dificuldades na supervisão da inteligência também não são exclusivas do Brasil. Outras democracias adotam mecanismos próprios para evitar que a espionagem se volte contra a população em favor de interesses políticos ou privados.

Cristovam Buarque* - Via alternativa: publicizar

Correio Braziliense

A falta desta visão alternativa aos polos faz com que a terceira via fique vazia, ora para um lado, ora para o outro, dos dois extremos. Um dos pontos dessa oscilação é a maneira como se enfrenta a questão das estatais

Faz anos que os analistas e militantes políticos denunciam e reclamam da política dividida em extremos e, por isso, tentam defender a ideia de uma terceira via, esquecendo que o problema dos polos não está em suas posições extremas, mas no fato que ambos são conservadores em suas posições antigas e nostálgicas. Estão obsoletos, não apresentam novas ideias para o futuro diferente que o progresso requer. Mais grave, a terceira via se limita a dizer que nem é de um lado nem é do outro, sem apresentar uma via alternativa. A política brasileira está dividida entre dois polos obsoletos e um centro vazio.

Luiz Carlos Azedo - Arthur Lira voltou do recesso parlamentar falando grosso

Correio Braziliense

Está escrito nas estrelas que o Congresso derrubará os vetos no valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão

Aconteceu o que já era esperado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou do recesso falando grosso com o Palácio do Planalto. A insatisfação com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por causa do não cumprimento de acordos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vazada para a imprensa nos bastidores políticos, é um recado de que a relação da maioria dos deputados, que não é governista, não será como no carnaval passado. A ausência de Lira na posse do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na semana passada, já fora uma demonstração desse desconforto.

Está escrito nas estrelas que o Congresso derrubará os vetos no valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que substituíram as chamadas emendas de relator, ou “emendas secretas”, proibidas pelo Supremo. Lira disse que o Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo, e não pode ficar engessado por quem não foi eleito. “A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse Lira.

Maria Cristina Fernandes - No palanque, presidente da Câmara se fragiliza

Valor Econômico

Ao listar projetos cruciais ao governo que pautou e aprovou, Lira passou recibo de um poder de barganha hoje esvaziado

Quando um integrante da linha sucessória da Presidência da República despreza encontros com os demais presidentes de Poderes e opta por um discurso em tom descalibrado para a plateia, é fragilidade que exibe.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda passou recibo. Ao recitar tudo que a Câmara havia entregue para viabilizar o primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PEC da Transição, mudança no Carf, reforma tributária e redução na dedução do ICMS), Lira mostrou a pouca tinta de sua caneta.

Noves fora a regulamentação da reforma tributária, não tem mais em suas mãos projetos fundamentais para as contas do governo. O poder de barganha se esvazia num ano em que tem pressa para arrancar suas demandas. Seja porque, em função das eleições municipais, se aproxima o prazo (abril) de vedação das transferências voluntárias da União, prejudicando a liberação de emendas, seja porque já foi dada a contagem regressiva para sua permanência na mesa diretora.

Andrea Jubé - A incrível arte da transfiguração na política

Valor Econômico

Metamorfose mais emblemática continua sendo a do vice-presidente Geraldo Alckmin

“Quando Gregor Samsa, certa manhã, despertou de sonhos intranquilos, encontrou-se em sua cama metamorfoseado em um inseto monstruoso. Estava deitado sobre as costas duras como couraça e viu, quando ergueu um pouco a cabeça, a barriga abaulada, marrom, dividida em segmentos arqueados, sobre a qual o lençol, pronto para deslizar por completo, já mal se segurava”.

Assim começa “A metamorfose”, de Franz Kafka: uma das sequências mais conhecidas e emblemáticas da literatura universal.

A transformação como capacidade fantástica ou instinto da condição humana inspirou igualmente escritores brasileiros. “Mecê tá ouvindo, nhem? Tá aperceiando Eu sou onça, não falei?! Ai. Não falei - eu viro onça? Onça grande, tupixaba. Ói unha minha: mecê olha - unhão preto, unha dura Cê vem, me cheira: tenho catinga de onça?”

Luiz Schymura* - O árduo trabalho para manter as contas públicas em ordem

Valor Econômico

Os desafios são grandes, mas o cuidado e a atenção com o tema vêm crescendo a cada dia

Houve muito agito no campo fiscal ao longo do período que abrange o fim de 2022 e todo o ano de 2023. A “emenda da transição” (EC 126 de dezembro de 2022) é o marco do início da movimentação. Dentro do texto aprovado, duas medidas merecem registro: a normalização do volume das despesas discricionárias, impedindo o apagão da máquina pública; e a fixação, de forma permanente, do Bolsa Família num valor mais elevado, atendendo a um pleito que a cada dia ganhava mais adeptos entre os formadores de opinião e a classe política. Na sequência, houve a implementação do novo arcabouço fiscal, cujo papel crucial de “ancorar” as expectativas de solvência das contas públicas foi exitoso. Não parou por aí. Um grande pacote de medidas de reoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário também foi sancionado, e o ano se encerrou com uma rodada de redução de passivos fiscais: pagamento de precatórios atrasados e acordo com Estados sobre a indenização relativa à desoneração de ICMS que estava em vigor desde o governo anterior. Além disso, houve um importante feito: a tão aguardada emenda constitucional da reforma da tributação indireta foi finalmente aprovada.

Marcelo de Azevedo Granato* - Tudo ao mesmo tempo agora

O Estado de S. Paulo

Em várias partes do mundo, partidos e movimentos políticos têm apostado fortemente em projetos radicais e imediatistas para atrair eleitores

A América Latina foi palco de dois eventos importantes no final de 2023: a posse do autodeclarado anarcocapitalista Javier Milei como presidente da Argentina e a segunda rejeição, pela população chilena, de uma nova Constituição para o país. Dois eventos que sugerem o estado de espírito da política destes tempos, em que os tradicionais projetos de reformas setoriais e progressivas são substituídos por projetos de mudanças globais e imediatas.

No caso argentino, o desafio de Milei é solucionar uma profunda crise econômica e fiscal. Em seu discurso de posse, disse que “não há dinheiro” e que fará “um tratamento de choque” no país, porque “não há espaço para o gradualismo”. Ainda em suas palavras: “Hoje começa uma nova era na Argentina (...) Os argentinos expressaram de forma esmagadora uma vontade de mudança que não tem retorno. Não há volta atrás”. Logo após, Milei desvalorizou a moeda argentina, congelou obras públicas, reduziu subsídios, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência promovendo uma desregulamentação da economia do país e, mais recentemente, propôs um pacote de medidas que prevê fim das eleições primárias, novas regras para reajuste de aposentados, aumento da pena de prisão para quem participar de atos contra o governo, etc. (Pacote de Milei decreta emergência até 2025, muda eleições, endurece segurança e desregula economia , Estadão, 27/12/2023).

Eliane Cantanhêde - Taí, uma guerra transparente

O Estado de S. Paulo

Toffoli dobra a aposta e leva o escândalo da suspensão de multas à mídia internacional

O ministro do STF Dias Toffoli deu de ombros para a repercussão fortemente negativa à suspensão do pagamento de multas bilionárias da J&F e da Novonor/Odebrecht por corrupção e dobrou a aposta com uma briga para lá de audaciosa: contra a Transparência Internacional (TI), ONG respeitada no mundo inteiro por seu monitoramento justamente da... corrupção. Um escândalo que parecia doméstico agora é internacional.

No Índice de Percepção da Corrupção de 2023, feito pela TI, o Brasil caiu dez posições, para o pior desempenho desde 1995, em 104º lugar entre 180 países. O relatório, que atribui a culpa ao governo Jair Bolsonaro e ao primeiro ano do terceiro mandato de Lula, cita Dias Toffoli nove vezes.

Carlos Andreazza - Dias Toffoli desce a ladeira

O Globo

Não haverá precedentes ao grau de ingenuidade de quem acreditar que J&F e Odebrecht voltarão a pagar as multas conforme contratado em seus acordos de leniência. A inexistência de prazo para as revisões não deixa dúvida. A suspensão é anistia. No horizonte próximo: a anistia geral.

(E será o caso de perguntar por onde vai a indignação de Fernando Haddad ante decisão judicial que lhe derrubou a arrecadação. Já se mobiliza a Advocacia-Geral da União?)

Dias Toffoli, monocrata de causas CNPJ, anistiou as empresas, retirada a grade — não a que protegia o STF depois do 8 de Janeiro — para que outras vítimas do “pau de arara do século XXI”, oprimidos como Emílio Odebrecht, reivindiquem a formalização do pagamento interrompido. A Odebrecht pediu em janeiro. Levaria em fevereiro. A J&F levara em dezembro.

Cláudio Carraly* - O enfrentamento da extrema-direita e o papel da imprensa

Nos tempos contemporâneos, a ascensão da extrema-direita e a disseminação de discursos de ódio têm provocado profunda inquietação na sociedade global. A utilização desses discursos, como uma tática para ganhar espaço na mídia tradicional, tem alimentado uma onda fascista que se espalhou mundo afora, minando os valores fundamentais da democracia, da tolerância e da diversidade. Diante dessa conjuntura, é imperativo explorar estratégias pela imprensa e pela sociedade democrática para responder de maneira eficaz a essa tática sem cair na armadilha de se tornarem meios de propaganda para os extremistas de direita. Analiso o papel da imprensa, os desafios que ela enfrenta e como apresentar abordagens fundamentadas e aprofundadas para preservar a integridade da informação e defesa da democracia.

Adriana Fernandes - Proposta paralela de regulamentação da reforma tributária vai tirar poder dos Fiscos

Folha de S. Paulo

Parlamentares disputam protagonismo em decisão de detalhes de como funcionará novo sistema de tributos

A volta dos trabalhos do Congresso começa nesta segunda-feira (5) já com a disputa por protagonismo em torno da regulamentação da reforma tributária sobre os impostos do consumo.

O gatilho começou porque o Ministério da Fazenda criou 19 grupos de trabalho para regulamentar o texto da emenda constitucional, porém, não incluiu nenhum representante do setor privado. Nenhum sequer.

Os grupos foram instalados e os ânimos não arrefeceram. Pelo contrário, deu mote para que os Congressistas (alguns deles da oposição e que votaram contra a PEC da reforma) se organizassem para começar o ano legislativo com a pauta paralela da regulamentação.

Dora Kramer - O silêncio dos coniventes

Folha de S. Paulo

Executivo e Judiciário olham inertes a anulação de ilícitos expostos em excesso de provas

Muito já se falou, em tom de discordância e espanto, sobre as decisões do ministro Dias Toffoli de anular provas e suspender multas decorrentes da corrupção assumida por empresas envolvidas em negócios escusos com políticos, partidos e governos. As razões alegadas pelo ministro de suspeição dos investigadores e supostos atos de constrangimento ilegal na obtenção das confissões são contestadas pelos fatos, mas as decisões estão tomadas e já produzem efeito cascata.

Alvaro Costa e Silva - Para Lula, Bolsonaro continua o adversário a ser batido

Folha de S. Paulo

Eleições nas capitais mostram o país paralisado em 2022

Um candidato anticomunista, antivacina, armamentista, a favor do voto impresso e do impeachment de ministros do Supremo. Bolsonaro? Não, um genérico —o coronel aposentado da Polícia Militar Ricardo Mello Araújo—, sugestão de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, para vice na chapa de reeleição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

A escolha, óbvio, tem o aval do ex-presidente tornado inelegível e investigado por uma penca de crimes —da tentativa de golpe a ter transformado a Abin num covil de arapongas trabalhando para ele e sua família. Atual vendedor de cursinhos, o capitão responde até por importunar baleias. Poderia haver aí um certo exagero, se não fosse mais um crime. Perpetrado como estratégia para cutucar a sociedade e mobilizar seus seguidores.

Quais as credenciais de Mello Araújo, ex-comandante da Rota, para administrar a maior cidade do Brasil? A carteirinha de bolsonarista fanático. Em 2021, convocou veteranos da PM para as manifestações golpistas no 7 de Setembro: "Não podemos permitir que o comunismo assuma nosso país". Quando presidiu a Ceagesp, em 2020, quis instalar um clube de tiro nas dependências da empresa.

Hélio Schwartsman - Os católicos e o DIU

Folha de S. Paulo

Católicos devem ter direito à objeção de consciência, mas quem não oferece todos os métodos contraceptivos não poderia estar no SUS

É fácil ser liberal em relação a posições com as quais concordamos. Como defensor do direito ao aborto, nem pestanejo antes de afirmar em alto e bom som que mulheres devem ser soberanas sobre seus úteros.

Já defender o direito de um médico ou instituição médica católicos de não realizar procedimentos contrários aos ensinamentos de sua religião, como a inserção de DIUs, é mais sofrido. Mas, como tenho um gosto inexplicável pela coerência, não vejo como não estender aos católicos o princípio de que cada um deve ser livre para definir o que vai ou não fazer, desde que a ação ou inação não se converta em ameaça a terceiros. Não estamos aqui falando de um procedimento de emergência, o que mudaria o caráter da discussão.

Poesia | Vinicius de Moraes - Poema Enjoadinho

 

Música | Não deixe o samba morrer - Alcione

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Custo de tribunais impõe adequação à realidade fiscal

O Globo

Com gasto estimado em 1,6% do PIB, Judiciário e MPs brasileiros compõem a Justiça mais cara entre 53 países

Publicado no final do mês passado, o relatório do Tesouro Nacional classificando as despesas do governo confirma o que se sabe há tempos: o Brasil tem uma das Justiças mais caras do mundo, provavelmente a mais cara. Os tribunais e Ministérios Públicos (MPs) estaduais e federal custaram à sociedade 1,6% do PIB em 2022. Foi a proporção mais alta numa amostra de 53 países. O gasto brasileiro equivale ao quádruplo da média. Em termos absolutos, a Justiça custou perto de R$ 160 bilhões.

Para dar uma ideia da ordem de grandeza da cifra, basta lembrar que a despesa com todas as polícias foi de R$ 114 bilhões. Com serviços de proteção contra incêndios, R$ 8,8 bilhões. Com penitenciárias, R$ 26,3 bilhões. Em pesquisa e desenvolvimento sobre ordem pública e segurança, mirrados R$ 44 milhões. Quando são consideradas as despesas com “ordem pública e segurança” — incluindo a Justiça —, a despesa alcança R$ 311 bilhões, ou 3% do PIB, mais que na América Latina (2,6%) e nas economias emergentes (2,3%).

Parcela do rendimento dos trabalhadores cai, enquanto lucros sobem

Cássia Almeida / O Globo

Parcela do rendimento dos trabalhadores cai, enquanto lucros sobem. Composição afasta Brasil das economias desenvolvidas e evidencia as desigualdades do país

O peso dos lucros de negócios e de outros ganhos fica cada vez maior no Produto Interno Bruto (PIB) enquanto a porção dos salários e contribuições dos trabalhadores vem caindo no Brasil desde 2017. Em 2016, a renda dos assalariados chegou ao pico: 44,7% do PIB. Desde então, caiu abaixo de 40%, afastando o Brasil do perfil das economias mais desenvolvidas e evidenciando a alta desigualdade.

Segundo o PIB medido pelo IBGE pela ótica da renda (que divide a economia entre capital e trabalho), essa fatia chegou a 39,2% em 2021, último dado disponível, o menor desde 2004. Para especialistas, ainda não houve recuperação.

Na outra ponta, o excedente operacional bruto, que corresponde ao lucro das empresas, fez movimento contrário. Passou de 32,1% em 2015 para 37,5% do PIB brasileiro em 2021, maior fatia da série histórica, iniciada em 2000.

Fernando Gabeira - Inteligência em transe

O Globo

Acontecimentos do 8 de Janeiro foram uma espécie de elefante invisível, embora a Abin tenha dito que sabia

No mês que vem, o golpe de 1964 faz 60 anos. Muita água passou pela ponte. Um dos instrumentos mais sinistros do período militar era o Serviço Nacional de Informações (SNI), uma polícia política cujo objetivo principal era vigiar os passos dos opositores do governo.

Com a redemocratização, o SNI foi extinto. Em tese, acabou a história de polícia política. Em seu lugar, haveria uma agência de informações destinada a produzir análises para as decisões estratégicas do governo. Soa bonito. No entanto, embora tenhamos superado o SNI, nunca chegamos realmente a dar importância aos grandes temas estratégicos.

O escândalo que estourou agora mostra como o governo Bolsonaro fez o serviço de inteligência regredir para muito próximo do período militar. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) bisbilhotava a vida de oponentes políticos e aliados sob suspeita. Ainda funcionava como babá dos filhos do ex-presidente. Para um deles, Flávio, chegou a elaborar uma defesa no processo das rachadinhas.

Bruno Carazza* - Última temporada, episódio final

Valor Econômico

Cassação de Moro e suspensão de multas são fim melancólico da maior operação contra a corrupção da história

Surpresa e suspense são dois ingredientes fundamentais para o sucesso de qualquer filme. A capacidade de fisgar o espectador guarda uma relação direta com a quantidade de reviravoltas na história e a expectativa sobre quem será a próxima vítima ou qual o destino dos principais personagens.

Iniciada há uma década, a Operação Lava-Jato explorou com maestria esses dois componentes para, ao mesmo tempo, angariar o apoio da opinião pública e maximizar os resultados das suas investigações.

A sinopse era atraente: Implacáveis delegados da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público Federal, seguindo o caminho do dinheiro, foram desvendando uma teia de relacionamentos entre empreiteiros, políticos e doleiros que lesavam os cofres públicos em bilhões de reais. Um juiz frio e calculista não se dobrava à pressão de poderosos e expedia mandados de busca e apreensão, prisões temporárias e condenações num ritmo frenético, limpando a política brasileira da corrupção.

Sergio Lamucci - Após dois anos de aumento, déficit nominal deve diminuir em 2024

Valor Econômico

O indicador, que inclui gastos com juros, vai mostrar um rombo menor neste ano, embora ainda superior ao da média dos emergentes

O déficit nominal do setor público, conceito que inclui gastos com juros, deverá ser um pouco menor neste ano, depois de ter aumentado em 2023 pelo segundo ano seguido. Com despesas financeiras mais baixas e um déficit primário (que exclui dispêndios com juros) menor, o rombo nominal em 2024 tende a ficar na casa de 7% do PIB ou um pouco mais, ainda maior que o da média dos emergentes, estimada em 5,5% do PIB pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Em 2023, o déficit nominal no Brasil ficou em torno de 8,5% do PIB, segundo analistas - o dado de dezembro será divulgado nesta quarta-feira, e trará o impacto do pagamento no mês de mais de R$ 90 bilhões de precatórios (dívidas decorrentes de sentenças judiciais). Nos 12 meses até novembro, o rombo foi de 7,82% do PIB, um total de R$ 844,8 bilhões.

Lu Aiko Otta - Pente-fino é estratégia de Haddad para cortar gasto

Valor Econômico

Ideia é cortar uso indevido de benefícios dos programas que reduzem ou eliminam a cobrança de tributos federais

Em sua caçada sem trégua aos “jabutis” que enfraquecem a arrecadação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou um caminho menos espinhoso do ponto de vista político. Antes de comprar novas batalhas no Congresso Nacional para tentar acabar com programas que beneficiam determinadas atividades, decidiu passar um “pente fino” na lista de usuários dos programas que reduzem ou eliminam a cobrança de tributos federais. A ideia é cortar os usos indevidos dos benefícios.

Com isso, é possível que o objetivo de reduzir a conta dos gastos tributários de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB seja alcançado, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao anunciar na sexta-feira o envio de um projeto de lei para reorientar o controle de benefícios fiscais pelo fisco.

Carlos Pereira - Além de ser, tem que parecer honesto

O Estado de S. Paulo

Governo Lula tem dado sinais dúbios no combate à corrupção em vez de amarrar suas próprias mãos

A Transparência Internacional divulgou seu Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2023, em que avalia 180 países atribuindo notas entre zero (mais corrupto) a 100 (mais íntegro). O Brasil caiu dez posições passando agora a ocupar a 104.ª posição com 36 pontos, dois a menos que no ano anterior. Na América Latina, ficou atrás de Uruguai (76), Chile (66), Cuba (42) e Argentina (37).

Treisman, no artigo What have we learned about the causes of corruption from ten years of crossnational empirical research?, considera que índices subjetivos de corrupção não são uma medida direta da corrupção. Tais índices, por medirem a percepção da dinâmica da corrupção entre os cidadãos, não são livres de vieses e de imprecisões.

De tal modo, não se deve esperar uma relação linear entre o nível de corrupção de fato existente em um determinado país com a percepção que seus cidadãos têm do quanto seu país é corrupto. Países podem ser muito corruptos, mas suas instituições serem débeis para detectar e punir comportamentos desviantes. Ou seja, o fato de os cidadãos não perceberem seu país como corrupto não necessariamente significa que a corrupção seja baixa.

Pedro Estevam Serrano e outros* - A PEC da ameaça

Folha de S. Paulo

Limita-se a Suprema Corte para afrontá-la, não para aprimorar a democracia

O debate em torno da PEC 8/2021, que limita decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal, tem sentido e carga histórica, mas seus motivos não são republicanos. Com a redemocratização, o STF viu seus poderes serem ampliados. De um tribunal amedrontado por ditaduras, tornou-se o regente das grandes decisões políticas do país, atuando como guardião da institucionalidade.

Essa mudança gerou debates entre juristas sobre os limites da corte e de sua interferência na política. De um lado, há quem afirme que o espaço natural para o exercício da democracia é o Legislativo, composto por representantes eleitos pelo povo. Do outro, defensores do Supremo defendem seu papel de filtro da constitucionalidade, sobretudo em um país marcado pela ditadura e violação de direitos.

Ou seja, o debate em torno dos limites do STF é legítimo e salutar.

Porém, numa democracia, os motivos importam. Por vezes, importam mais que o próprio resultado de eventuais reformas. Mesmo positivas, decisões que impactam as instituições devem ser lastreadas por razões públicas.

Camila Rocha* - A captura política da Abin

Folha de S. Paulo

Enquanto não houver desmonte de estruturas da ditadura, grupos acessarão dados sigilosos

A Abin se encontra novamente em meio a acusações de uso político para espionagem de desafetos. Ao final do governo de Michel Temer a agência adquiriu um software chamado FirstMile, que teria sido usado durante o governo Bolsonaro, de 2019 a 2021, para espionar ilegalmente adversários políticos. Na época, o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), eleito deputado federal pelo mesmo partido de Jair Bolsonaro em 2022.

De acordo com investigação da PF (Polícia Federal), a agência teria monitorado jornalistas, funcionários e autoridades diversas. Na lista de monitorados estão o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, o atual ministro da Educação, Camilo Santana, e os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.