O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Plenário do STF deve julgar acordos de leniência

O Globo

Recurso da PGR em caso envolvendo J&F dá ao Supremo oportunidade de formular tese para outros casos do tipo

O recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a anulação da multa de R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência da J&F dá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a chance de promover uma correção de rumo necessária em processos dessa natureza. Em dezembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu, em decisão individual, os pagamentos de multas devidas pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. No fim de janeiro, Toffoli tomou decisão semelhante em relação ao acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), cujas provas já invalidara em setembro.

Dada a relevância e o vulto de ambos os casos, o esperado era que Toffoli os tivesse enviado para avaliação do plenário. Não havia urgência e, mais grave, haveria reflexos em mais de um Poder. Pelos valores envolvidos, casos dessa monta têm impacto até nas contas públicas. Sua envergadura é evidente não apenas nas cifras. Por envolverem o combate à corrupção, também têm valor simbólico.

Ruy Castro - Nas graças do 'Girafão'

Folha de S. Paulo

Com os quartéis fervendo em 1964, o futuro presidente Figueiredo tornou-se sócio do Clube dos Girafas

No dia 1º de abril de 1964, o presidente João Goulart foi deposto pelas Forças Armadas. Nos meses seguintes, as fardas ficaram em pulgas e os quartéis ferveram pela disputa dos espólios do país.

No dia 9, promulgou-se um Ato Institucional conferindo aos militares o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos. No dia 10, saiu a primeira lista de punidos, que incluiu os ex-presidentes Goulart e Jânio Quadros, o ex-deputado federal Leonel Brizola e intelectuais como Josué de Castro, Celso Furtado e Darcy Ribeiro. No dia 11, o Congresso ratificou a escolha do Comando Supremo da Revolução, elegendo para a Presidência da República o general, neo-marechal, Humberto Castello Branco. Seu mandato iria até 1965.

Bruno Boghossian - Lula afrouxa a corda bolsonarista

Folha de S. Paulo

Petista transforma em fato político relação republicana desprezada por Bolsonaro

Todo político precisa de um certo cinismo. Alguns exageram de vez em quando. Após um evento com Lula, Tarcísio de Freitas disse que um ato envolvendo dois opositores não era "nada de mais". Cláudio Castro seguiu um caminho parecido depois que o petista anunciou investimentos no Rio: "Não vou aplaudir esse cara?".

Os dois governadores são sócios de um clube que nunca tratou essas relações de maneira trivial. Jair Bolsonaro foi um presidente que ameaçou cancelar a compra de uma vacina porque ela havia sido desenvolvida no governo de João Doria. Foi também aquele que xingou Flávio Dino e disse que o Planalto não deveria "ter nada com esse cara".

Vinicius Torres Freire - Milei, o tirano birrento

Folha de S. Paulo

Governo conseguiu apoio político para uma reforma de centro-direita, mas 'el loco' quer mais

Javier Milei ainda quer fazer revolução. Quer poderes incontestáveis de reformar ou virar do avesso a economia, o Estado, direitos civis, políticos etc.

A Argentina precisa mesmo de reformas profundas. Muito eleitor e mesmo parte considerável da "casta", parlamentares, estão dispostos a discutir essa mudança. Até agora, porém, "el loco" está cumprindo sua promessa reiterada de que não negocia nada.

Imaginar que a Argentina de Milei embarcou em um processo e um debate de reformas é uma incompreensão grande do que se passa nos vizinhos, para ser ameno.

"El loco" quer poderes extraordinários, por concessão legal, de baixar decretos. Contrariado, o governismo voltou a falar de lançar plebiscitos, o que não pode fazer, nos casos daqueles que de fato resultam em leis, "vinculantes" (depende de iniciativa do Congresso).

Maria Cristina Fernandes - Devassa à vista e âncora em movimento

Valor Econômico

Lira não contará com mercado se resolver incendiar relação com Executivo

O presidente da Câmara dos Deputados foi o único personagem da política com cadeira cativa nas três últimas edições da conferência anual do BTG. Este ano, Arthur Lira não apareceu. O BTG informa que o deputado foi convidado mas não pôde comparecer. A julgar pela recepção que o presidente do Conselho de Administração do banco deu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ausência de Lira não inquietou o setor com o qual estabeleceu fina sintonia ao longo de seu mandato na mesa da Câmara.

“Havia uma certa dúvida daquilo que a gente podia esperar, seja do governo, seja do ministério, seja da política, seja das relações institucionais. E agora, doze meses depois, esta casa cheia é sinal de seu prestígio; sob sua liderança a economia do país foi tocada com transparência, bom senso, seguindo as melhores práticas que funcionam em todos os lugares do mundo com diálogo com a política, com o mercado, com o setor real da economia. Hoje posso garantir que todos os presentes se sentem tranquilos e seguros de ir em frente com seus investimentos pela maneira como o senhor liderou a economia ao longo desses 12 meses”, disse André Esteves.

Maria Clara R. M. do Prado* - Legislativo e Executivo não se confundem

Valor Econômico

Legislativo quer ter o direito de administrar os recursos federais sob o manto da impunidade pela má aplicação do dinheiro público. Sem prestar contas à sociedade, os parlamentares fazem uso paroquial de emendas ao orçamento

Por trás da chantagem e das ameaças do Congresso Nacional para garantir a gestão de crescentes fatias do orçamento da União, o que se vê é um movimento de usurpação de poder. O Legislativo, afeto à tarefa de confecção das leis, quer decidir onde aplicar os recursos originários da arrecadação fiscal e da captação via endividamento público, atribuições típicas do Executivo. Tenta fazer isso no conforto das situações obscuras em que valem os benefícios, mas não as penalidades. Quer ter o direito de administrar os recursos federais sob o manto da impunidade pela má aplicação do dinheiro público.

Sem prestar contas à sociedade, os parlamentares fazem uso paroquial das inúmeras emendas adicionadas ao orçamento sob a alegação de que, por serem próximos ao eleitorado de suas regiões, estariam mais aptos a decidir onde deve ser aplicada a verba do orçamento federal. Nada mais equivocado.

Malu Gaspar - Com a mira no retrovisor

O Globo

Há muito o que discutir e criticar nas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que desmontam os acordos de leniência fechados pela J&F e pela Odebrecht com o Ministério Público Federal depois de confessarem uma série de crimes para sustentar seus esquemas de corrupção.

Além de ter deliberado sobre um assunto que não lhe compete, pois sua atribuição é Lava-Jato, e a J&F é ré noutro processo, Toffoli ainda suspendeu o pagamento de multas bilionárias cujo destino seriam os cofres da União, abrindo a porteira para uma cascata de contestações e recursos que poderão custar ao governo federal até R$ 25 bilhões no longo prazo.

Luiz Carlos Azedo - Espólio de Bolsonaro assombra o Palácio do Planalto

Correio Braziliense

Lula herdou um Congresso que pretende gastar muito mais e, ao mesmo tempo, quer reduzir impostos. Para se chegar ao deficit zero em 2024, a conta não fecha

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) é um político moderado e sagaz. Observa a política com pragmatismo e certo distanciamento das disputas ideológicas. Nesta quarta-feira, num dia esvaziado do Congresso, jogava conversa fora numa roda de jornalistas, no cafezinho do Senado. Comentava a agenda litigiosa do Palácio do Planalto com o Congresso, um prato feito para a oposição. "Os maiores problemas de Lula com o Congresso foram herdados do governo Bolsonaro", se divertia. Referia-se às emendas impositivas ao Orçamento da União, às desonerações da folha de pagamento das empresas e o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

Comecemos pelo último. O Perse foi criado para mitigar os prejuízos de quem teve os negócios paralisados durante a pandemia, como a realização de congressos, feiras e eventos sociais e esportivos; shows, festas e festivais; bufês sociais e infantis; casas noturnas e casas de espetáculo; hotelaria em geral; administração de salas de cinema; e prestação de serviços turísticos, entre outros. O governo quer acabar com o programa, em razão do fim da pandemia e da suspeita de que o Perse estaria sendo usado para lavagem de dinheiro, o que precisa ser investigado. Por meio de medida provisória (MP), todas as empresas beneficiadas perderiam os benefícios fiscais, como alíquota zero de impostos, parcelamento de débitos, redução de juros e multas.

Entrevista| Lula: "Relação com o Congresso tem sido de diálogo e respeito"

Por Carlos Marcelo, Ígor Passarini, Rafael Bernardes / Correio Braziliense

Ante a crise deflagrada entre o Palácio do Planalto e o Parlamento, o chefe do Executivo ressalta que Câmara e Senado aprovaram, em 2023, propostas importantes, como a da reforma tributária, e enfatiza que "divergências são normais"

Belo Horizonte — Em meio à crise entre o Palácio do Planalto e o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou minimizar a tensão, exposta publicamente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no discurso de abertura do Legislativo, na segunda-feira. Segundo o chefe do Executivo, a relação do governo com o Parlamento “tem sido de diálogo e respeito”. “O Congresso aprovou, em 2023, medidas importantes, em especial a reforma tributária, que era um assunto discutido faz décadas”, argumentou, em entrevista exclusiva aos Diários Associados, na chegada, nesta quarta-feira, a Minas Gerais. “Divergências são normais. O importante é conseguirmos superá-las para trabalhar juntos no que interessa ao Brasil.”
O presidente também comentou a relação com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), que apoiou a tentativa de reeleição do então presidente Jair Bolsonaro e tem feito muitas críticas à gestão petista. “O governador não precisa gostar de mim. Não precisamos ser amigos, precisamos ser parceiros, por Minas e pelo povo mineiro”, frisou. Nesta quinta-feira, o chefe do Planalto divulgará os investimentos federais para o estado. 

A seguir, os principais trechos da entrevista:

William Waack - Governar ficou difícil

O Estado de S. Paulo

O tipo de semipresidencialismo praticado no Brasil acirra conflitos e dificulta resultados

Salvo uma nova Constituição e um novo sistema de governo, o atual semipresidencialismo é um caminho sem volta. Lula comete um autoengano ao centrar o foco da questão política em indivíduos como o deputado Arthur Lira, e sair a campo buscando um candidato próprio à sucessão do presidente da Câmara, que ocorre daqui um ano.

Na prática, esse semipresidencialismo (ainda por cima com dois primeiros-ministros) está produzindo um semigoverno. Qualquer tipo de decisão, não importa a urgência dela, é submetido a um tortuoso processo de negociações que, por exemplo, acabam ignorando o mérito de políticas públicas (é o caso da oneração/desoneração de folhas de pagamento).

Eugênio Bucci* - Riscos sobrepostos

O Estado de S. Paulo

Metade do planeta irá às urnas em 2024, o maior ano eleitoral de todos os tempos. Se a mentira industrializada continuar a fazer os estragos que já faz, sobrevirão desastres cumulativos

No fim de semana tivemos mais uma notícia sobre o uso sombrio de tecnologias luminosas. Desta vez, uma quadrilha usou ferramentas de deep fake para dar um golpe milionário, que foi muito bem-sucedido. Deep fake, você bem sabe, é o nome que se dá a esses vídeos adulterados que parecem tão genuínos como a fala metálica dos âncoras do Jornal Nacional. São vídeos fraudados, mas tão primorosamente fraudados, tão cristalinos, que tornam verossímeis, fidedignas, perfeitas e irrefutáveis imagens de fatos que jamais aconteceram. Estão em toda parte. Na telinha do celular, celebridades dizem frases que não pronunciaram no mundo real, isso sem falar em figuras públicas estrelando meneios orgiásticos que – feliz ou infelizmente – nunca existiram de verdade. Pois o que sucedeu agora é que os mesmos recursos de ilusionismo convenceram um funcionário do setor financeiro de uma multinacional em Hong Kong de que o chefe dele, por teleconferência, ordenava a transferência imediata de US$ 25,6 milhões para uma conta desconhecida. O sujeito obedeceu, a fortuna se escafedeu e a polícia local corre atrás do prejuízo e dos larápios. Consta que já foram feitas algumas prisões.

José Serra* - Da descrença para alguma esperança na indústria

O Estado de S. Paulo

O anúncio de um instrumento de crédito novo e incentivado é um importante indicador de que erros do passado foram compreendidos

Há anos que a desindustrialização do País é um tema obrigatório quando os analistas se propõem a enumerar os problemas que assolam a economia brasileira. Desta forma, poderia parecer evidente que o anúncio de uma nova política industrial pelo governo federal, feito há algumas semanas, seria bem recebido pelo mercado, pelos políticos e pelos analistas em geral. Mas não foi bem assim. E, por isso, vale a pena entender as razões.

O descrédito nas políticas industriais do Brasil tem duas vias. Muitos não acreditam que o Estado seja capaz de implantar políticas efetivas e consistentes, amparados na velha tese de que há vantagens comparativas derivadas dos recursos naturais que determinam que alguns países devem se limitar ao papel de supridores de produtos agrícolas e metais, deixando a produção industrial aos que têm competência para tal.

Celso Ming - A exuberância das contas externas

O Estado de S. Paulo

Quando a saúde vai bem, ninguém nota. Alguém por acaso se preocupa com os pulmões se a respiração é boa? Assim, também, na economia.

As contas externas são o caso do momento. As grandes crises dos anos 1970 e 1980 impuseram grande impacto negativo no balanço de pagamentos. Não havia moeda estrangeira para honrar as contas lá fora, o País quebrou em dólares, foram as crises da dívida externa, um pandemônio.

Mas, agora, o balanço de pagamentos está uma beleza, os pulmões da economia funcionando, sobram dólares, as reservas correspondem a 16 meses de importação. Ao contrário do que acontece na Argentina, ninguém por aqui se preocupa com a dívida externa.

Poesia | Pra viver um grande amor, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Batutas de São José - Maestro Spok no Jazz Sinfônica Brasil

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Congresso controla mais recursos do que seria razoável

O Globo

Em vez de enfrentar Executivo para ampliá-los, Lira deveria concentrar esforço no êxito da agenda econômica

Sob qualquer ângulo, a fatia do Orçamento da União controlada pelo Congresso é enorme. Deputados e senadores decidirão o destino de R$ 44,6 bilhões neste ano, ou 20% dos gastos livres do governo (90% das despesas são engessadas por gastos obrigatórios com salários do funcionalismo, benefícios previdenciários e demais vinculações orçamentárias). Há dez anos, a fatia dos recursos livres nas mãos dos congressistas era pouco menos de um quarto disso, ou 4,65%.

Como mostrou reportagem do GLOBO, essa parcela destoa na comparação internacional. Numa análise de 29 países, os outros três onde o Parlamento detém maior poder sobre os recursos são Estados Unidos (2,4%), Eslováquia (5,5%) e Estônia (12,3%). No Brasil, o Congresso arbitra sobre uma proporção equivalente a oito vezes a que cabe aos congressistas americanos. Só isso deveria ensejar reflexão.

Tiago Cavalcanti* - O progresso das nações

Valor Econômico

Entender a alocação do trabalho é crucial para compreender a pobreza em nível individual e as disparidades de renda e bem-estar em escala macroeconômica

A busca pela compreensão do que torna algumas nações ricas e outras pobres remonta aos primórdios da Economia enquanto área do pensamento. Assim como a ideia de que a organização do trabalho e sua produtividade são fundamentais para essa análise.

O fator trabalho representa o principal recurso de produção dos menos favorecidos e é, ainda hoje, um insumo essencial em todas as atividades produtivas e de lazer. Entender a alocação do trabalho em uma sociedade é crucial para compreender a pobreza em nível individual e as disparidades de renda e bem-estar em escala macroeconômica.

Lu Aiko Otta - Investimento será recorde, afirma Abdib

Valor Econômico

Expectativa do governo é que esses gastos se recuperem e compensem parcialmente a menor contribuição que consumo e setor externo devem dar à atividade em 2024

Neste ano, os investimentos em infraestrutura exceto óleo e gás deverão atingir a marca de R$ 235 bilhões, nas estimativas da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Será um recorde histórico.

O dado reforça a expectativa do governo de que os investimentos vão se recuperar e compensar, em parte, a menor contribuição que o consumo e o setor externo deverão dar à atividade em 2024. Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que já há no mercado projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na faixa de 2,5% este ano, acima dos 2,2% projetados pela Secretaria de Política Econômica (SPE). Destacou a quantidade de novas concessões que estão a caminho.

O quadro geral para investimentos está melhor este ano, avaliou em conversa com a coluna o presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini.

Fernando Exman - Tem sangue do governo no mar do Congresso

Valor Econômico

Disputa pelo controle do Orçamento está aberta

Dotados de uma extraordinária capacidade sensorial, os tubarões conseguem perceber uma gota de sangue em 1,5 milhão de gotas de água a uma distância de 30 metros. É preciso pouco para atiçá-los. Para alguns tubarões do Congresso, há sinais de sangue do governo na água. A disputa pelo controle do Orçamento está aberta. É hora de atacar.

Algumas gotículas se espalharam em dezembro, quando pesquisas de avaliação apontaram um cenário considerado relativamente preocupante por aliados. Segundo o instituto Datafolha, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou 2023 com 38% de aprovação dos brasileiros, enquanto 30% consideram seu trabalho regular. Outros 30% responderam ruim ou péssimo.

Vinicius Torres Freire - Farra nos subsídios para empresas

Folha de S. Paulo

Há indícios de fraude ou desvio de finalidade da isenção de impostos, diz governo Lula

O ministério da Fazenda suspeita que empresas deram um jeito irregular ou criminoso de não pagar impostos ao se aproveitar da isenção de tributos federais do Perse, como noticiou esta Folha.

O Perse é o "Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos", criado em 2021 para socorrer empresas de feiras, congressos, shows, turismo, entretenimento etc., muitas arrasadas na epidemia de Covid.

A suspeita vem desde a segunda metade do ano passado, quando a Receita Federal verificava motivos da arrecadação fraca em geral e do valor espantoso da renúncia efetiva de impostos do Perse, muito além da estimada.

Bruno Boghossian - O centrão em busca de rendição

Folha de S. Paulo

Em busca de rendição de Lula, centrão faz pressão que corrompe a lógica política

Um presidente da Câmara tem muito poder, mas só incomoda de verdade quando consegue instalar um clima de rebelião capaz de contaminar o restante do plenário.

Arthur Lira ameaçou apertar esse botão em seu discurso na segunda-feira (5). O chefe exibiu aos colegas armas de uso coletivo, pôs um preço em projetos aprovados no ano passado e mostrou que não desistirá de aportes adicionais ao generoso fundo que abastece integrantes da Casa.

Como presidente do sindicato mais rico do país, Lira entregou benefícios saborosos aos filiados. Partilhando verba entre os parlamentares, ele rachou bancadas, puxou para sua zona de influência integrantes de partidos diversos e comprou a lealdade de deputados que passaram a votar de maneira coordenada —contra ou a favor dos interesses do governo, a depender da hora.

Luiz Carlos Azedo - Um pouco de filosofia não fará mal ao Supremo

Correio Braziliense

A entrada em cena do novo procurador-geral Paulo Gonet escala o conflito do Supremo com o Ministério Público Federal; o ministro Toffoli acusa procuradores de abuso de poder

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu, nesta terça-feira (6/2), da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F. Segundo o Ministério Público Federal, as decisões do magistrado não podem ser embasadas nas provas colhidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, que teve acesso a mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro, atual senador, e procuradores que atuaram na Operação Lava-Jato.

O caso está sob sigilo na Corte, mas a repercussão na opinião pública é péssima para Toffoli e o Supremo. Ao tomar a decisão que suspendeu multas bilionárias, o ministro afirmou que existe "dúvida razoável" sobre a espontaneidade de Wesley e Joesley Batista, da J&F, em firmar acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Em bom português, que ambos foram obrigados pelo MPF a fazer a delação. Gonet também pediu que o caso saia da relatoria de Toffoli e seja enviado a outro magistrado ou magistrada do Supremo, e levado ao plenário.

Vera Rosa - Estratégia de Lira ameaça rachar Centrão

O Estado de S. Paulo

Se troco no governo atingir agenda de Haddad, presidente da Câmara também perde Faria Lima

A relação entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai de mal a pior. Mas isso não significa que o Centrão esteja 100% alinhado com ele, apesar de sua liderança sobre o grupo. Embora dê demonstração de força e tenha poder para segurar votações de interesse do governo Lula, o deputado faz movimentos arriscados.

Em primeiro lugar, Lira não pode adiantar o anúncio de quem terá o seu apoio na disputa pelo comando da Câmara, mesmo pressionando o presidente Lula a avalizar desde já esse candidato. A eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado ocorrerá somente em fevereiro de 2025 e qualquer articulação escancarada, nesse momento, pode fazer o seu mandato terminar antes da hora.

Vera Magalhães – Política do café com leite

O Globo

Presidente prioriza entregas e eleições nas capitais de Minas, São Paulo e Rio para facilitar caminho para a reeleição

Que Lula já está com os dois pés na canoa da eleição municipal, é perceptível. Mas quanto o presidente enxerga a disputa de outubro próximo como vital para sua própria reeleição é algo que sua agenda desta semana ajuda a dimensionar melhor.

O petista traçou um diagnóstico, que partilhou com aliados caciques de outras legendas, segundo o qual, para ter tranquilidade na busca pelo quarto mandato, precisa se fortalecer em São Paulo, Rio e Minas Gerais. Ele já vinha dedicando esforço pessoal à montagem do palanque de Guilherme Boulos na capital paulista e, com as viagens desta semana, trata de fortalecer os outros dois vértices do triângulo.

No Rio, primeira perna da caravana da semana, Lula se fez acompanhar de vários ministros e de políticos de diversos partidos, inclusive aqueles com passado ou presente mais próximo ao bolsonarismo. Estava lá o governador Cláudio Castro, numa repetição da tática da aparição de Lula ao lado de Tarcísio de Freitas na semana passada.

Elio Gaspari - A sedução do segundo ano

O Globo

O segundo ano de um governo tende a ser um período de esplendor para os palacianos. Eles acreditam que podem tudo. Em janeiro de 2020, Jair Bolsonaro anunciou que ia aos Estados Unidos e revelou:

— Vou lá visitar empresários, que são militares... vão me apresentar transmissão de energia elétrica sem meios físicos. Se for real, de acordo com a distância, que maravilha! Vamos resolver o problema de energia elétrica de Roraima passando por cima da floresta.

Acabou não visitando a empresa. Ainda bem, porque, cem anos antes, Nikola Tesla quebrara a cabeça tentando essa proeza, e até hoje ninguém chegou lá.

Seu ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro, reagiu à divulgação de suas conversas com a República de Curitiba com a soberba do poder:

— É um monte de bobajada.

Deu no que deu.

Em março, quando o ministro Luiz Henrique Mandetta advertia sobre a gravidade de um vírus aparecido na China, Bolsonaro foi categórico:

— Muito do que falam é fantasia.

O segundo ano de governo é o da plenitude do poder. Os aliados desatendidos no primeiro ano aninharam-se aqui e ali, a oposição está sem voz, e todas as promessas parecem factíveis. No terceiro ano, crises que pareciam irrelevantes começam a ganhar musculatura e dominam a campanha eleitoral do ano seguinte, o último.

Bernardo Mello Franco - A Alerj diante do espelho

O Globo

Assembleia deve devolver mandato a deputada suspeita de proximidade com criminosos

A Assembleia Legislativa do Rio começa a decidir hoje o destino da deputada Lucinha. Ela foi afastada do cargo pela Justiça, sob suspeita de envolvimento com a maior milícia do estado. Agora a medida será submetida ao voto de seus colegas.

A Polícia Federal esbarrou em Lucinha ao investigar a quadrilha que domina a Zona Oeste da capital. Os agentes descobriram que os criminosos mantinham contato permanente com a parlamentar. Trocavam informações, pediam favores e, ao que tudo indica, eram atendidos.

Zeina Latif - Boas intenções e efeitos colaterais

O Globo

Apesar das isenções e da legislação mais flexível para abertura de igrejas no país desde 2003, a grande maioria é irregular

A avaliação de políticas públicas deveria ser ingrediente essencial do trabalho de gestores públicos, tarefa que se inicia ainda no desenho da ação estatal. Na avaliação de impacto, é necessário também detectar efeitos não esperados, sendo importante informação para ajustes na política ou mesmo sua suspensão.

Ainda que as decisões sejam eminentemente políticas, é crucial munir o debate público com essas avaliações, inclusive como instrumento para afastar ganhos indevidos de grupos organizados. No Brasil, porém, políticas são implementadas e renovadas sem o devido cuidado.

Poesia | A flor e a náusea, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Alceu Valença, @IveteSangalo - Bicho Maluco Beleza

 

O que a mídia pensa: Editoriais /Opiniões

Escândalo expõe falha no controle externo da Abin

O Globo

Autoridades devem aproveitar oportunidade para aperfeiçoar regulação das ações de inteligência

As suspeitas de uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fins políticos ou pessoais no governo Jair Bolsonaro são graves. Há indícios de monitoramento ilegal via celular, confecção de relatórios contra adversários e tentativa de atrapalhar o trabalho de investigadores. Além da atividade da polícia e da Justiça, o episódio suscita ação noutra esfera — a regulatória.

Não é a primeira vez que ficam patentes falhas no controle externo da Abin. O uso da agência já foi questionado durante a Operação Satiagraha, em 2008, com suspeita de espionagem ilegal de políticos e juízes. Ou no monitoramento em 2013 do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência. Dificuldades na supervisão da inteligência também não são exclusivas do Brasil. Outras democracias adotam mecanismos próprios para evitar que a espionagem se volte contra a população em favor de interesses políticos ou privados.

Cristovam Buarque* - Via alternativa: publicizar

Correio Braziliense

A falta desta visão alternativa aos polos faz com que a terceira via fique vazia, ora para um lado, ora para o outro, dos dois extremos. Um dos pontos dessa oscilação é a maneira como se enfrenta a questão das estatais

Faz anos que os analistas e militantes políticos denunciam e reclamam da política dividida em extremos e, por isso, tentam defender a ideia de uma terceira via, esquecendo que o problema dos polos não está em suas posições extremas, mas no fato que ambos são conservadores em suas posições antigas e nostálgicas. Estão obsoletos, não apresentam novas ideias para o futuro diferente que o progresso requer. Mais grave, a terceira via se limita a dizer que nem é de um lado nem é do outro, sem apresentar uma via alternativa. A política brasileira está dividida entre dois polos obsoletos e um centro vazio.

Luiz Carlos Azedo - Arthur Lira voltou do recesso parlamentar falando grosso

Correio Braziliense

Está escrito nas estrelas que o Congresso derrubará os vetos no valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão

Aconteceu o que já era esperado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou do recesso falando grosso com o Palácio do Planalto. A insatisfação com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por causa do não cumprimento de acordos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vazada para a imprensa nos bastidores políticos, é um recado de que a relação da maioria dos deputados, que não é governista, não será como no carnaval passado. A ausência de Lira na posse do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na semana passada, já fora uma demonstração desse desconforto.

Está escrito nas estrelas que o Congresso derrubará os vetos no valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que substituíram as chamadas emendas de relator, ou “emendas secretas”, proibidas pelo Supremo. Lira disse que o Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo, e não pode ficar engessado por quem não foi eleito. “A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse Lira.

Maria Cristina Fernandes - No palanque, presidente da Câmara se fragiliza

Valor Econômico

Ao listar projetos cruciais ao governo que pautou e aprovou, Lira passou recibo de um poder de barganha hoje esvaziado

Quando um integrante da linha sucessória da Presidência da República despreza encontros com os demais presidentes de Poderes e opta por um discurso em tom descalibrado para a plateia, é fragilidade que exibe.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda passou recibo. Ao recitar tudo que a Câmara havia entregue para viabilizar o primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PEC da Transição, mudança no Carf, reforma tributária e redução na dedução do ICMS), Lira mostrou a pouca tinta de sua caneta.

Noves fora a regulamentação da reforma tributária, não tem mais em suas mãos projetos fundamentais para as contas do governo. O poder de barganha se esvazia num ano em que tem pressa para arrancar suas demandas. Seja porque, em função das eleições municipais, se aproxima o prazo (abril) de vedação das transferências voluntárias da União, prejudicando a liberação de emendas, seja porque já foi dada a contagem regressiva para sua permanência na mesa diretora.

Andrea Jubé - A incrível arte da transfiguração na política

Valor Econômico

Metamorfose mais emblemática continua sendo a do vice-presidente Geraldo Alckmin

“Quando Gregor Samsa, certa manhã, despertou de sonhos intranquilos, encontrou-se em sua cama metamorfoseado em um inseto monstruoso. Estava deitado sobre as costas duras como couraça e viu, quando ergueu um pouco a cabeça, a barriga abaulada, marrom, dividida em segmentos arqueados, sobre a qual o lençol, pronto para deslizar por completo, já mal se segurava”.

Assim começa “A metamorfose”, de Franz Kafka: uma das sequências mais conhecidas e emblemáticas da literatura universal.

A transformação como capacidade fantástica ou instinto da condição humana inspirou igualmente escritores brasileiros. “Mecê tá ouvindo, nhem? Tá aperceiando Eu sou onça, não falei?! Ai. Não falei - eu viro onça? Onça grande, tupixaba. Ói unha minha: mecê olha - unhão preto, unha dura Cê vem, me cheira: tenho catinga de onça?”

Luiz Schymura* - O árduo trabalho para manter as contas públicas em ordem

Valor Econômico

Os desafios são grandes, mas o cuidado e a atenção com o tema vêm crescendo a cada dia

Houve muito agito no campo fiscal ao longo do período que abrange o fim de 2022 e todo o ano de 2023. A “emenda da transição” (EC 126 de dezembro de 2022) é o marco do início da movimentação. Dentro do texto aprovado, duas medidas merecem registro: a normalização do volume das despesas discricionárias, impedindo o apagão da máquina pública; e a fixação, de forma permanente, do Bolsa Família num valor mais elevado, atendendo a um pleito que a cada dia ganhava mais adeptos entre os formadores de opinião e a classe política. Na sequência, houve a implementação do novo arcabouço fiscal, cujo papel crucial de “ancorar” as expectativas de solvência das contas públicas foi exitoso. Não parou por aí. Um grande pacote de medidas de reoneração e aperfeiçoamento do sistema tributário também foi sancionado, e o ano se encerrou com uma rodada de redução de passivos fiscais: pagamento de precatórios atrasados e acordo com Estados sobre a indenização relativa à desoneração de ICMS que estava em vigor desde o governo anterior. Além disso, houve um importante feito: a tão aguardada emenda constitucional da reforma da tributação indireta foi finalmente aprovada.

Marcelo de Azevedo Granato* - Tudo ao mesmo tempo agora

O Estado de S. Paulo

Em várias partes do mundo, partidos e movimentos políticos têm apostado fortemente em projetos radicais e imediatistas para atrair eleitores

A América Latina foi palco de dois eventos importantes no final de 2023: a posse do autodeclarado anarcocapitalista Javier Milei como presidente da Argentina e a segunda rejeição, pela população chilena, de uma nova Constituição para o país. Dois eventos que sugerem o estado de espírito da política destes tempos, em que os tradicionais projetos de reformas setoriais e progressivas são substituídos por projetos de mudanças globais e imediatas.

No caso argentino, o desafio de Milei é solucionar uma profunda crise econômica e fiscal. Em seu discurso de posse, disse que “não há dinheiro” e que fará “um tratamento de choque” no país, porque “não há espaço para o gradualismo”. Ainda em suas palavras: “Hoje começa uma nova era na Argentina (...) Os argentinos expressaram de forma esmagadora uma vontade de mudança que não tem retorno. Não há volta atrás”. Logo após, Milei desvalorizou a moeda argentina, congelou obras públicas, reduziu subsídios, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência promovendo uma desregulamentação da economia do país e, mais recentemente, propôs um pacote de medidas que prevê fim das eleições primárias, novas regras para reajuste de aposentados, aumento da pena de prisão para quem participar de atos contra o governo, etc. (Pacote de Milei decreta emergência até 2025, muda eleições, endurece segurança e desregula economia , Estadão, 27/12/2023).

Eliane Cantanhêde - Taí, uma guerra transparente

O Estado de S. Paulo

Toffoli dobra a aposta e leva o escândalo da suspensão de multas à mídia internacional

O ministro do STF Dias Toffoli deu de ombros para a repercussão fortemente negativa à suspensão do pagamento de multas bilionárias da J&F e da Novonor/Odebrecht por corrupção e dobrou a aposta com uma briga para lá de audaciosa: contra a Transparência Internacional (TI), ONG respeitada no mundo inteiro por seu monitoramento justamente da... corrupção. Um escândalo que parecia doméstico agora é internacional.

No Índice de Percepção da Corrupção de 2023, feito pela TI, o Brasil caiu dez posições, para o pior desempenho desde 1995, em 104º lugar entre 180 países. O relatório, que atribui a culpa ao governo Jair Bolsonaro e ao primeiro ano do terceiro mandato de Lula, cita Dias Toffoli nove vezes.

Carlos Andreazza - Dias Toffoli desce a ladeira

O Globo

Não haverá precedentes ao grau de ingenuidade de quem acreditar que J&F e Odebrecht voltarão a pagar as multas conforme contratado em seus acordos de leniência. A inexistência de prazo para as revisões não deixa dúvida. A suspensão é anistia. No horizonte próximo: a anistia geral.

(E será o caso de perguntar por onde vai a indignação de Fernando Haddad ante decisão judicial que lhe derrubou a arrecadação. Já se mobiliza a Advocacia-Geral da União?)

Dias Toffoli, monocrata de causas CNPJ, anistiou as empresas, retirada a grade — não a que protegia o STF depois do 8 de Janeiro — para que outras vítimas do “pau de arara do século XXI”, oprimidos como Emílio Odebrecht, reivindiquem a formalização do pagamento interrompido. A Odebrecht pediu em janeiro. Levaria em fevereiro. A J&F levara em dezembro.

Cláudio Carraly* - O enfrentamento da extrema-direita e o papel da imprensa

Nos tempos contemporâneos, a ascensão da extrema-direita e a disseminação de discursos de ódio têm provocado profunda inquietação na sociedade global. A utilização desses discursos, como uma tática para ganhar espaço na mídia tradicional, tem alimentado uma onda fascista que se espalhou mundo afora, minando os valores fundamentais da democracia, da tolerância e da diversidade. Diante dessa conjuntura, é imperativo explorar estratégias pela imprensa e pela sociedade democrática para responder de maneira eficaz a essa tática sem cair na armadilha de se tornarem meios de propaganda para os extremistas de direita. Analiso o papel da imprensa, os desafios que ela enfrenta e como apresentar abordagens fundamentadas e aprofundadas para preservar a integridade da informação e defesa da democracia.