DEU EM O GLOBO
Osório Batista e consórcio terão de pagar multa e devolver R$5,5 milhões
Fábio Fabrini
BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem o ex-diretor de Administração dos Correios Antônio Osório Batista e o Consórcio Alpha, de empresa ligada do PT, a pagar R$10 milhões ao erário por favorecimento ilegal num contrato público. Auditoria feita pelo órgão constatou que o dirigente da estatal aprovou, sem necessidade, reajuste de R$5,5 milhões num contrato com as empresas Positivo Informática e Novadata Sistemas, cujo dono, Mauro Dutra, tem relações com petistas do Distrito Federal.
Osório e as duas empresas terão de pagar, cada um, R$1,5 milhão de multa pela suposta irregularidade. Além disso, ficam obrigados a restituir os R$5,5 milhões, corrigidos e acrescidos de juros, aos Correios. O ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material Maurício Marinho recebeu multa de R$35 mil por não punir as empresas por atrasos no cumprimento de cláusulas contratuais. Ele aparece cobrando propina no vídeo que detonou o escândalo do mensalão, em 2005.
O Consórcio Alpha foi investigado na CPMI dos Correios e pela PF por favorecimento. No inquérito que apurou o esquema de corrupção na estatal durante o primeiro governo Lula, Dutra é apontado como suspeito de fazer acertos com servidores da empresa para vencer licitação.
O reajuste de R$5,5 milhões, em julho de 2002, foi obtido graças a pedido de reequilíbrio econômico-financeiro à estatal. O contrato original era de R$98 milhões. A justificativa foi que as variações cambiais, provocadas principalmente pelo processo eleitoral, elevaram os custos de computadores e equipamentos fornecidos aos Correios.
O TCU concluiu que a flutuação era previsível e que o risco decorrente dela deveria ser absorvido pelas empresas. Além disso, apurou que não houve alteração significativa nos custos. Tanto que micros melhores foram comprados mais tarde, a preços menores, por meio de aditivo contratual dos Correios.
Ontem, o plenário seguiu voto do relator, Walton Alencar. O ex-presidente dos Correios João Henrique de Almeida Sousa e diretores foram isentados. O ministro destacou que a estatal decidiu com base em pareceres sem fundamento. E que uma servidora admitiu ter mudado seus relatórios após sofrer pressões.
Os condenados terão 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o pagamento dos débitos. Eles não foram localizados para comentar a decisão.
Osório Batista e consórcio terão de pagar multa e devolver R$5,5 milhões
Fábio Fabrini
BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem o ex-diretor de Administração dos Correios Antônio Osório Batista e o Consórcio Alpha, de empresa ligada do PT, a pagar R$10 milhões ao erário por favorecimento ilegal num contrato público. Auditoria feita pelo órgão constatou que o dirigente da estatal aprovou, sem necessidade, reajuste de R$5,5 milhões num contrato com as empresas Positivo Informática e Novadata Sistemas, cujo dono, Mauro Dutra, tem relações com petistas do Distrito Federal.
Osório e as duas empresas terão de pagar, cada um, R$1,5 milhão de multa pela suposta irregularidade. Além disso, ficam obrigados a restituir os R$5,5 milhões, corrigidos e acrescidos de juros, aos Correios. O ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material Maurício Marinho recebeu multa de R$35 mil por não punir as empresas por atrasos no cumprimento de cláusulas contratuais. Ele aparece cobrando propina no vídeo que detonou o escândalo do mensalão, em 2005.
O Consórcio Alpha foi investigado na CPMI dos Correios e pela PF por favorecimento. No inquérito que apurou o esquema de corrupção na estatal durante o primeiro governo Lula, Dutra é apontado como suspeito de fazer acertos com servidores da empresa para vencer licitação.
O reajuste de R$5,5 milhões, em julho de 2002, foi obtido graças a pedido de reequilíbrio econômico-financeiro à estatal. O contrato original era de R$98 milhões. A justificativa foi que as variações cambiais, provocadas principalmente pelo processo eleitoral, elevaram os custos de computadores e equipamentos fornecidos aos Correios.
O TCU concluiu que a flutuação era previsível e que o risco decorrente dela deveria ser absorvido pelas empresas. Além disso, apurou que não houve alteração significativa nos custos. Tanto que micros melhores foram comprados mais tarde, a preços menores, por meio de aditivo contratual dos Correios.
Ontem, o plenário seguiu voto do relator, Walton Alencar. O ex-presidente dos Correios João Henrique de Almeida Sousa e diretores foram isentados. O ministro destacou que a estatal decidiu com base em pareceres sem fundamento. E que uma servidora admitiu ter mudado seus relatórios após sofrer pressões.
Os condenados terão 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o pagamento dos débitos. Eles não foram localizados para comentar a decisão.
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