Resolver as emendas pode resolver o Brasil - Bruno Bondarovsky

O Estado de S. Paulo

Na prática, arranjos político-eleitorais se sobrepõem a critérios técnicos e jogam para escanteio o planejamento de longo prazo

O Brasil tem coisas das quais pode orgulhar-se: somos uma democracia com Três Poderes estabelecidos, Ministério Público ativo e imprensa livre. Mas há outro lado que causa indignação: ocupamos o último lugar no ranking de competitividade industrial da Confederação Nacional da Indústria; estamos entre os piores do mundo no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o Pisa; e entre os 15 mais desiguais, pelo índice de Gini. Em combate à corrupção, também vamos mal. No ano passado, tivemos nossa pior colocação no Índice de Percepção da Corrupção, calculado pela Transparência Internacional: 107.º lugar entre 180 países.

Pode-se apontar várias causas para esses males, como o modelo educacional ou a carga tributária, mas esses debates pouco avançam diante da enorme divergência ideológica sobre o que fazer. Felizmente, existe um caminho mais direto para construir soluções: a gestão do Orçamento. Esse caminho foi, inclusive, pensado há muito tempo: o artigo 165 da Constituição federal, no 9.º parágrafo, exige lei complementar para estabelecer normas da gestão financeira e critérios para a execução das emendas parlamentares. Por incrível que pareça, em 37 anos, desde a promulgação da Carta, isso ainda não foi feito.

A Constituição também estabelece que a República deve construir uma sociedade justa, garantir o desenvolvimento, erradicar a pobreza e reduzir desigualdades. Esses objetivos, no entanto, não serão alcançados sem a administração eficiente do Orçamento e a responsabilização por fracassos e desvios. E nada representa melhor a má gestão e o desperdício do dinheiro público do que a forma de distribuição das emendas parlamentares. Há verbas destinadas a Estados sem vínculo com o parlamentar, transferências milionárias para microcidades, desvios envolvendo parentes de congressistas e esquemas de corretagem e aluguel de emendas.

Tudo isso é sintoma de um sistema que se deteriorou. Até 2015, um deputado ou senador era eleito com a roupa do corpo, cargos para formar uma equipe e verba de gabinete. Hoje, cada um deles tem garantidos, respectivamente, R$ 40 milhões e R$ 70 milhões por ano só para emendas. Além disso, cada bancada estadual tem R$ 300 milhões por ano. Trata-se de um modelo tipicamente brasileiro, e é ilusão achar que esse dinheiro está sendo bem aplicado. Estudos do Ipea e da Rede Gife sobre emendas para a saúde, por exemplo, mostram que os recursos não vão nem para as cidades que mais precisam nem para os programas destinados a resolver os principais problemas. E, como as emendas são uma verba do governo federal, definida pelo Congresso e executada pelas prefeituras, ninguém é responsabilizado pela má aplicação.

Mas, e o controle? Pois bem: em dez anos, as emendas saltaram de R$ 5 bilhões para mais de R$ 50 bilhões do Orçamento anual da União, só que a fiscalização não evoluiu. O Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal não têm como fiscalizar cada Estado e cada cidade. Já na ótica estadual ou municipal, as emendas parlamentares federais não diferem das demais verbas: integram o orçamento local e seguem os mesmos processos de contratação, pagamento e fiscalização.

Faz sentido, então, o Supremo Tribunal Federal ser chamado a atuar. O ministro Flávio Dino bloqueou o pagamento de emendas sem o nome do parlamentar que as indicou e nos casos em que o dinheiro federal se misturou com o municipal. É o que ocorre com as milhares de emendas Pix e as transferências para os fundos de saúde, que entram diretamente na conta corrente do município, eliminando qualquer possibilidade de transparência.

A pulverização dos recursos também chama a atenção. Em 2024, os parlamentares fizeram 86 mil alocações de verbas para 5.530 dos 5.570 municípios. Em Minas Gerais, por exemplo, um único senador mandou recursos para 183 municípios – é pouco provável que ele conhecesse as prioridades de cada um. Na prática, arranjos político-eleitorais se sobrepõem a critérios técnicos e jogam para escanteio o planejamento de longo prazo.

Para reverter esse cenário de alocações sem planejamento, deve haver um debate nacional sobre critérios de distribuição e responsabilização, como exige a Constituição. Que os parlamentares confrontem ideias na tribuna e cheguem a consensos e soluções efetivas, com metas de curto prazo e visão de futuro. Assim, o Congresso pode deixar de ser intermediário de verbas e assumir seu papel estratégico: direcionar políticas públicas e fiscalizar o Executivo.

Pelo peso que as emendas parlamentares ganharam na organização política brasileira, disciplinar sua alocação pode dar início a um círculo virtuoso, que se desdobrará na gestão orçamentária de Estados e municípios. Esse debate transformador, entretanto, não será promovido espontaneamente pelo Executivo e pelo Legislativo nem pela ação isolada dos órgãos de controle. Cabe ao setor produtivo e às organizações da sociedade civil liderarem essa mudança. É a oportunidade de o Brasil se tornar um país em que políticos são eleitos por sua capacidade de solucionar os problemas da Nação, o que começa com a gestão responsável do dinheiro.

*Engenheiro de computação, é idealizador da central das emendas