O STF diante de seus próprios limites, por Juliana Diniz*

O Povo (CE)

Quando a política se transforma em vale-tudo, o Direito Constitucional deixa de operar, se torna inócuo. Testemunhamos um momento inédito de disputa fratricida entre ministros, e o risco é de que o STF perca sua legitimidade social, sua autoridade

O Supremo Tribunal Federal está imerso em crise profunda, e o momento nos oferece a oportunidade de entender o quão delicado (e importante) é o equilíbrio das instituições em uma democracia. Disfunções, violações de formalidades, invasões de competência e desrespeito à independência entre os poderes cobram um preço alto, e quem paga é a sociedade como um todo.

Convido os leitores a pensarem especificamente sobre o papel institucional do STF. Como corte constitucional, o Supremo tem o papel de zelar pela integridade e cumprimento da constituição. Ele pode declarar que leis são inconstitucionais e tem, excepcionalmente, o papel de julgar criminalmente autoridades da cúpula dos poderes da República.

Sua autoridade para julgar não é ilimitada ou discricionária, porque a corte precisa decidir conforme normas estabelecidas no direito escrito: e é justamente aqui que reside a complexidade do papel do STF, e o ponto onde o equilíbrio pode desandar.

Isso porque a constituição é um complexo de normas muito peculiar. Dizemos que ela é a ponte entre o Direito e a Política. Ela traduz, em linguagem jurídica, opções políticas fundamentais sobre a espinha dorsal do nosso sistema. Os direitos básicos, as instituições, os ritos e procedimentos, ela os estrutura, os estabelece, os organiza.

Por se tratar de um documento não só jurídico, mas também político, seu texto é permeado de normas mais abertas, que exigem uma interpretação muito viva e sensível às transformações da sociedade. Interpretar uma constituição é difícil e implica uma parcela de poder considerável.

A abertura semântica da constituição é frequentemente utilizada como desculpa para justificar abusos dos ministros do STF. Abusos de poder que aparecem na forma de interpretações extravagantes e subversões de formalidades bem previstas e organizadas. Assim, uma característica típica de uma constituição democrática, sua abertura, sua complexidade, sua extensão, é usada contra a própria constituição, para potencializar voluntarismos decisórios.

A semana ofereceu um prato cheio de exemplos. Decisões monocráticas esdrúxulas e sobrepostas, que ignoram as regras do direito processual e do regimento interno do STF, inquéritos excessivamente alongados, com objeto obscuro, manipulação seletiva do sigilo com o objeto de produzir fatos políticos com impacto eleitoral. Vimos de tudo, com choque e consternação.

Quando a política se transforma em vale-tudo, o Direito Constitucional deixa de operar, se torna inócuo. Estamos testemunhando um momento inédito de disputa fratricida entre ministros, e o risco é de que o STF perca sua legitimidade social, sua autoridade. O custo para a democracia é difícil de mensurar (e suportar).

*Doutora em Direito e professora da Universidade Federal do Ceará.