A sessão do Supremo marcada para 15 de setembro tem como fundamento uma mentira: a de que seria competência exclusiva do plenário autorizar investigação contra ministro. Isso inexiste na Lei e no Regimento do STF – invenção destinada a tornar ainda mais difícil o impossível.
Este artigo parte de um pressuposto: o de que o Supremo não autorizará investigação contra Alexandre de Moraes; consultor de Vorcaro sobre se o banqueiro com ordem de prisão expedida contra si – sabedores ambos dessa informação sigilosa, que discutiam – deveria fugir do País. O cronista quer estar errado. Nunca um ministro do STF foi investigado. Não será esta composição do tribunal a fazê-lo.
Em fevereiro, numa reunião clandestina, os
ministros pactuaram por proteger Dias Toffoli. Tinham diante de si um relatório
da PF que esmiuçava a relação do colega com Vorcaro e uma arguição de suspeição
contra ele. Optaram, todos sabendo do que se tratava, por classificar o
documento como “lixo jurídico”.
Foi nessa ocasião que Dino declarou que só
por motivo de estupro ou pedofilia admitiria arguição contra um par. Naquela
ocasião, o Supremo de Fachin decidiu pela
solução puxadinho em que Dias Toffoli renunciaria à relatoria do caso Master;
que passaria a Mendonça, desde então omisso sobre o que a PF apresentara
relativamente ao amigo. Um relatório formal, da mesma natureza daquele sobre
Moraes, assinado pelos mesmos delegados, merecedor de atenção nenhuma.
Isso será instrumentalizado para catimbar. As
prioridades de Mendonça – e a facilidade como se pode fazer de Dias Toffoli um
boi de piranha – já ofertando condições para que a imparcialidade do relator
seja questionada. Haverá uma blitz por suspeição generalizada. E haverá Gonet,
confrade no clube do uísque de Vorcaro, que não viu razão para a prisão
preventiva do obstrutor de Justiça, mui à vontade para se manifestar pela
nulidade do relatório da PF que documenta a saudade que o PGR sentia do
banqueiro “matador”.
O pressuposto pode ser refinado: o Supremo
nem sequer chegará a deliberar sobre se investigação contra Moraes deveria ser
aberta. A questão sendo como a Corte constitucional procederá para que não
investigado seja um dos seus. Os termos da blindagem são negociados agora,
articulando-se todos os zanins, tentada a embolação xandônica de julgamentos.
As preliminares – as barragens de fachada processual – estão erguidas e se
avolumam.
Fachin pode ter ofertado mais uma senha à
suspensão. Ao solicitar a Mendonça que remetesse aos ministros todos os
procedimentos contidos na investigação sobre o Master, estabeleceu conexão
entre esses milhares de arquivos e a petição que será julgada. O imenso volume,
associado à escassez de tempo, forjaria o pretexto para pedido de vista. Visto
está o jogo. Será inflexão na história do Brasil se se superar o teatro dos
vícios. •
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