Previdência: eis a questão! (I), por Marcus Pestana

Há uma questão absolutamente central, complexa e de grande repercussão social que é solenemente tangenciada nas discussões eleitorais: o futuro do sistema previdenciário.

O mundo moderno surgiu a partir da Revolução Industrial, no final do século XVIII. Inaugurou-se uma longa etapa apelidada de capitalismo selvagem. Não havia direitos dos trabalhadores, nem políticas públicas sociais. As jornadas de trabalho eram exaustivas. As condições de vida (alimentação, moradia e saneamento) eram sub-humanas. Neste ambiente residem as raízes do movimento e do pensamento socialistas e das estruturas sindicais. A luta dos trabalhadores e o avanço da democracia política resultaram na consolidação paulatina do Estado do Bem-Estar Social. Surgiram previdência, educação e saúde públicas e reformas e leis para humanizar o sistema.

Uma das preocupações maiores era com a vida dos trabalhadores que, pelo avanço da idade, não teriam mais capacidade laboral para garantir seu sustento e de sua família. O primeiro sistema de previdência social de cunho nacional e amplo do mundo moderno foi criado pelo chanceler alemão Otto von Bismarck, em 1889, como seguro social para dar suporte a trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos. A partir daí, os sistemas previdenciários foram assumindo características peculiares em cada país.

Para oferecer renda aos aposentados e pensionistas há basicamente dois modelos: o de repartição e o de capitalização. No primeiro, os trabalhadores ativos pagam os benefícios de quem já se aposentou. No segundo, é feita uma poupança individual ou coletiva, que é aplicada para gerar reservas financeiras que honrarão os benefícios contratados. O Brasil optou pelo modelo de repartição, tanto para os trabalhadores celetistas ligados ao INSS, quanto para servidores públicos civis e militares. O sistema de capitalização existe de forma complementar para funcionários de empresas como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Vale, entre outras, em fundos como Petrus, Previ, Funcef e Valia; para os servidores públicos civis federais mais novos, a partir de 2012, com a criação do FUNPRESP; e, para pessoas que individualmente contratam planos de previdência privada junto ao sistema financeiro.

De início, o sistema de repartição não era problema. As taxas de natalidade e fecundidade eram altas. Em 1960, ano em que nasci, vieram ao mundo 42 crianças brasileiras para cada mil habitantes e a taxa de fecundidade era de 6,28 bebês para cada mulher. Em 2026, com as mudanças sociais e culturais, a taxa de natalidade passou a ser de 11 crianças para cada mil habitantes e a fecundidade despencou para 1,6 bebês para cada mulher, o que sequer repõe o casal. Por outro lado, graças aos avanços da medicina e a melhoria das condições gerais de vida, as pessoas felizmente estão vivendo mais. Em 1960, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer era de 52,5 anos. Já em 2026, o horizonte médio de vida do brasileiro ao nascer subiu para 76,6 anos. Isto é a chamada transição demográfica, com profundas implicações no sistema previdenciário. Menos gente nascendo, trabalhando e contribuindo. Mais gente aposentando, vivendo e usufruindo. Por si só, a dinâmica demográfica introduz um enorme problema para o equilíbrio atuarial do sistema de repartição.   

Voltarei ao assunto.