Serra amplia liderança para 2010; Ciro cai, e Dilma sobe

DA REDAÇÃO
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Governador paulista lidera com taxas que variam de 36% a 47%, conforme o cenário

O deputado Ciro Gomes caiu de 5 a 6 pontos percentuais, enquanto a ministra da Casa Civil ganhou cinco pontos; Heloísa Helena ficou estável

O governador paulista José Serra (PSDB) reforçou sua condição de candidato favorito à sucessão presidencial em 2010 após as eleições municipais nas quais reelegeu Gilberto Kassab prefeito de São Paulo, consolidando sua aliança com o DEM.

A menos de dois anos da eleição, Serra lidera com taxas que variam de 36% a 47%, conforme o cenário. O segundo colocado, o deputado Ciro Gomes (PSB), caiu de cinco a seis pontos percentuais, enquanto a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), subiu cinco pontos e varia hoje de 7% a 12%. A ex-senadora Heloísa Helena (PSOL) manteve-se estável.

No cenário 1, Serra subiu de 38% para 41%, enquanto Ciro caiu de 20% para 15%. Heloísa

Helena manteve seus 14%, e Dilma subiu de 3% para 8%.

O governador mineiro Aécio Neves (PSDB) -que, com certa dificuldade, conseguiu eleger Marcio Lacerda (PSB) para a Prefeitura de Belo Horizonte- também melhorou um pouco seu desempenho: ele oscilou de 15% para 17% no cenário em que aparece como candidato do PSDB -ainda está atrás de Ciro (25%), mas aparece empatado com Heloísa Helena (19%).

Quando Ciro é retirado da disputa, Serra chega a alcançar 47%, contra 17% de Heloísa e 10% de Dilma; se Aécio é o candidato do PSDB, Heloísa assume a liderança com 27%, contra 23% do governador mineiro e 12% da ministra da Casa Civil.

Por fim, no cenário em que tanto Serra quanto Aécio são apresentados como candidatos (no mês passado o PMDB convidou o governador mineiro a se filiar ao partido), Serra lidera com 36%, com Ciro (14%), Heloísa (13%) e Aécio (12%) embolados em segundo. Dilma aparece mais atrás, com 7%.

Serra lidera em todas as regiões, mas tem seu melhor desempenho no Sudeste (no qual chega aos 50% dos votos no cenário sem Ciro) e no Norte/ Centro-Oeste (onde obtém 47% no cenário sem Ciro). Aécio vai bem no Sudeste -atinge 33% na simulação sem Ciro.Ciro é mais forte no Nordeste (onde alcança 34% quando Serra não é candidato), região em que Heloísa Helena também se destaca (chega a 35% quando disputa contra Aécio e Dilma).

A intenção de voto em Serra diminui conforme aumenta a escolaridade -o oposto do que ocorre com Aécio e Dilma. O perfil dos eleitores da ministra da Casa Civil ainda é muito diferente da base política que elegeu Lula, o que sugere que hoje a maioria da população ignora que o presidente tem defendido sua candidatura em 2010.

Apesar disso, na pesquisa espontânea Dilma já aparece com 2% -o mesmo percentual de Geraldo Alckmin (PSDB), que, dois anos atrás, teve 39% dos votos no segundo turno da eleição presidencial. Lula tem 25% de menções espontâneas, seguido de Serra com 6% e Aécio com 4%. Ciro Gomes, Heloísa Helena e Fernando Henrique Cardoso aparecem com 1%.

Eleições passadas

Nas últimas eleições presidenciais, o candidato que liderava as pesquisas dois anos antes do pleito em geral teve êxito, embora Lula, que liderava as pesquisas em 1992, tenha perdido em 1994.

Em dezembro de 1996 a emenda da reeleição ainda não tinha sido aprovada, mas 38% dos eleitores apoiavam a recondução de Fernando Henrique Cardoso ao cargo em 1998 (que venceu com 53% no 1º turno).

Em dezembro de 2000, Lula liderava as pesquisas com 26% a 30% das intenções de voto, enquanto Serra tinha 6%. Em 2002, Lula venceu o tucano por 61% a 39% no 2º turno. Em 2004, o apoio a Lula variava de 41% a 45%. Ele venceu Alckmin por 61% a 39% no 2º turno.

O Datafolha ouviu 3.486 pessoas com 16 anos ou mais em 180 municípios do país. A margem de erro máxima da pesquisa é de dois pontos percentuais.

Da reeleição ao fim das ilusões

Wilson Figueiredo
Jornalista
DEU NO JORNAL DO BRASIL

Com a asa pesada de chumbo desde o tempo do mensalão, o relator da reforma política na CCJ – deputado João Paulo Cunha (PTB, SP) – apronta o parecer sobre as 40 propostas, direta ou indiretamente, relacionadas com a reeleição, a duração de mandato e demais conexões de interesses menores. Apronta intransitivamente, à sombra da frondosa reforma política. A base parlamentar oficial e os três partidos de oposição estão de acordo em resolver pelo voto tudo que puder favorecer os políticos, mesmo com afronta aos brios nacionais. O ponto de partida será a extinção do segundo mandato consecutivo e, no lugar da reeleição, encaixar o mandato de cinco anos que vigorou de 1946 a 1964. Mas há outras ponderações.

Em princípio, o preço para arquivar a reeleição é barato, e a democracia pode pagá-lo com o troco de que dispõe. Sem reeleição, cinco anos são perfeitamente suportáveis num mau governo. Se o governo for bom, acabará acomodado em algum lugar na História do Brasil. O relator foi além da missão de tirar da sala o bode de mau cheiro denominado reeleição, que se insinuou desde o primeiro presidente pelo voto direto. A idéia ficou por perto e só se estabeleceu depois que Fernando Henrique se esbaldou. Quando Lula passou a ser presença obrigatória em todas as sucessões, a reeleição se beneficiou da ilusão de que o confronto plebiscitário era a garantia contra a esquerda. Foi, mas, ao contrário, a advertência de que estavam começando outro século e outro ciclo. O presidente Lula não se dá por achado. Planta-se na encruzilhada de hipóteses de candidaturas e da crise internacional, em que todos exorcizam fantasmas portadores de DNA do capitalismo.

É geral, mas vaga, a concordância com a retirada do bode eleitoral inserido na reforma. Não é o fim nem o começo de nada. O perigo é misturarem-se propostas queremistas do terceiro mandato e nostalgia social-democrata com decisões de pequeno calibre municipal. A premissa é a remoção do segundo mandato com que a social-democracia acreditou fazer história para trás. A conseqüência: o grau maior de imprevisibilidade. E depois que a crise passar? A reeleição foi a dissipação da vitória de Fernando Henrique Cardoso. Lula, ao contrário, foi social, mas do resto só depois se terá noção segura. A reeleição dele nada ficou devendo, em matéria de frustração, à do antecessor. Cada qual teve a ajuda agregada pela mão da crise financeira internacional. O roto nada tem a dizer do esfarrapado. Lula não confirmou nenhuma das expectativas à esquerda e, queira ou não, desse lado vai sair sem capital de giro.

O parecer do relator estende uma cortina de fumaça para esconder o desperdício de expectativa democrática dos dois beneficiários da reeleição: os mandatos de Fernando Henrique foram festivais de democracia, mas de novo-rico (inclusive pelo segundo mandato), e os de Lula quermesses sociais, festa de arraial cívico-rural, com a incorporação da faixa social de baixo ao que se entende como consumo elementar. Palavrório de dois falastrões. Não há indício de que a reeleição esteja com os dias contados. Que não se descarte a hipótese de que o terceiro mandato se recuse a sair da cabeça dos que trabalham à sombra. O benefício maior será a restauração do mandato de cinco anos, já devidamente testado. A eleição de vices por um lado e presidentes por outra chapa deixou vulnerável a Constituição de 1946. Que não se repita o precedente equivocado que fez de João Goulart um estranho no ninho de Jânio Quadros. O que parecia sutileza democrática foi a semente da tentadora renúncia presidencial para encurtar o caminho, e o fermento da crise crônica que não precisou mais esperar.

Entre as razões do relator não se incluem hábitos políticos que distanciam a democracia de seus fins. Democracia está mais para renovação do que para reeleição. Cinco anos são suficientes para um bom governo e, com mais razão, para maus governos. João Paulo Cunha passa ao largo e finge não perceber, no anonimato das pesquisas, um resíduo de popularidade em que fermenta a idéia do terceiro, que o presidente condenou oralmente. Mas apenas de palavra, sem nada escrito para documentar.

Triplo Marx

Frei Betto
DEU EM O GLOBO

O arcebispo católico de Munique, Reinhard Marx, lançou há pouco um livro intitulado "O capital". A capa contém as mesmas cores e fontes gráficas da primeira edição de "O capital", de Karl Marx, publicada em Hamburgo em 1867.

"Marx não está morto e é preciso levá-lo a sério", disse o prelado por ocasião do lançamento da obra. "Há que se confrontar com a obra de Karl Marx, que nos ajuda a entender as teorias da acumulação capitalista e o mercantilismo. Isso não significa deixar-se atrair pelas aberrações e atrocidades cometidas em seu nome no século XX."

O autor do novo "O capital" qualifica de "social-éticos" os princípios defendidos em seu livro, critica o capitalismo neoliberal, qualifica a especulação de "selvagem" e "pecado" e advoga que a economia precisa ser redesenhada segundo normas éticas de uma nova ordem econômica e política.

"As regras do jogo devem ter qualidade ética. Nesse sentido, a doutrina social da Igreja é crítica frente ao capitalismo", afirma o arcebispo. E acrescenta: "Um capitalismo sem marco regulatório é hostil às pessoas."

O religioso reflete bem a posição oficial da Igreja Católica perante o capitalismo: criticam-se seus "abusos", como se esses não fizessem parte de sua própria essência, baseada na acumulação privada da riqueza.

E quem haverá de pôr o guizo no pescoço do gato? O Estado capitalista é capaz de exercer a função de "marco regulatório" e impor limites à especulação e à exploração? Se um governo democrático-popular o faz, como ocorre hoje em países da América do Sul, desencadeia-se a grita geral de que é "populista" e "totalitário".

O livro se inicia com uma carta de Reinhard Marx a Karl Marx, a quem chama de "querido homônimo", falecido em 1883. Roga-lhe reconhecer agora seu equívoco quanto à inexistência de Deus. O que sugere, nas entrelinhas, que o religioso admite que o autor do "Manifesto comunista" se encontra entre os que, do outro lado da vida, desfrutam da visão beatífica de Deus.

O lançamento da obra coincide com a turbulência financeira que, de certa forma, confirma as teorias de Karl Marx quanto às crises cíclicas do capitalismo. Contudo, o arcebispo ressalta que seu homônimo acertou muito pouco em suas previsões revolucionárias, como o surgimento do socialismo em países de avançado desenvolvimento capitalista. O que se viu foi o contrário, o socialismo florescer, primeiro, num país semifeudal como a Rússia.

Falta ao livro explicar por que a Igreja Católica da Alemanha jamais excomungou Hitler, que se dizia católico, e também se equivocou ao aplicar boa parte de seus fundos no banco Lehman Brothers, cuja falência confirma, sim, as previsões do velho Marx.

Tudo indica que a obra de monsenhor Reinhard fomentará um novo interesse pelas do seu homônimo, assim como nas décadas de 1960 e 1970 muitos jovens, encantados em abraçar o marxismo, foram aprendê-lo no livro "O pensamento de Karl Marx", escrito, para refutá-lo, pelo jesuíta Jean-Yves Calvez. Sua edição portuguesa, em dois tomos, era disputadíssima em meus tempos de prisão sob a ditadura militar.

Entre um Marx e outro convém não se esquecer de um terceiro que figura entre os dois: Groucho Marx. Em matéria de concepções materialistas, o humorista americano não merece reparos: "Há coisas mais importantes que o dinheiro, mas... custam tanto!"

Que o digam aqueles que, ao ocuparem funções de poder, abandonaram suas antigas concepções socialistas e, hoje, liberam R$8 bilhões (metade a União, metade o governo de São Paulo) para salvar da crise a indústria automobilística instalada no Brasil. Por que não destinar tais recursos à ampliação do metrô, que favorece a coletividade?

Só mesmo Groucho Marx para explicar: "Estes são meus princípios; se você não gosta deles, eu tenho outros."

FREI BETTO é escritor.

A crise enfim chegou? Sorriam, brasileiros

Augusto Nunes
DEU NA GAZETA MERCANTIL

"Você é feliz?", perguntou o jornalista a Tonia Carrero. "Sou", fez uma ligeiríssima pausa a grande atriz. "Várias vezes ao dia." Bela, talentosa, vencedora, rica, bem-sucedida - o que estaria faltando a essa rainha dos palcos? Nada. Ocorre que Tonia pensa. Quem tem a cabeça em bom estado, e não concede férias ao cérebro, sabe que não existe a dor que nunca passa, mas é impossível ser feliz o tempo inteiro. É assim com as pessoas. É assim com os países.

Não com o Brasil, ressalvam os resultados da pesquisa divulgada na quinta-feira pelo Datafolha. O governo Lula é considerado ótimo ou bom por 70% dos entrevistados - o maior índice obtido por um presidente desde o fim da ditadura. Estão satisfeitos com a situação econômica 61%. E somam 78% os que crêem que 2009 vai ser ainda melhor. "Os brasileiros, até agora, não sentiram os efeitos da crise", deduz Mauro Paulino, diretor do Datafolha. Bem ou mal, 72% sabem que problemas financeiros andam tirando o sono de muita gente. Só que longe daqui.

Já faz algum tempo, Lula deu por resolvidos problemas acumulados em cinco séculos de incompetência, avisou que logo cuidaria do pouco que restava, comunicou que nunca antes neste País houve um governante tão formidável e ordenou ao Brasil que fosse feliz todos os dias. Quem tem motivos para não viver em estado de graça no paraíso que Deus poupou de catástrofes naturais e Lula blindou contra desastres econômicos? Só os napoleões de hospício, os que babam na gravata e os que acordam e dormem torcendo pelo insucesso do ex-operário genial.

A seqüência de pesquisas avisa que a tribo dos descontentes hoje não passa de 7% , e caminha para a extinção. Em contrapartida, a grande maioria não se limitou a acatar a decretação da felicidade geral e permanente. Resolveu ficar mais feliz sempre que se conjugam um claro sinal de perigo e uma maluquice do Grande Pastor. A marca dos 70% foi alcançada ao fim dos três dias em que Lula jurou que haverá emprego para todos, a Vale demitiu 6 mil, Lula explicou que a crise vai fortalecer o Brasil e a inflação ficou mais musculosa.

Deve-se presumir que, graças à medonha conjunção dos astros ocorrida na quinta-feira, a próxima pesquisa acusará outro salto no índice de popularidade do presidente. Excitado com a cavalgada do dólar, com a queda da produção industrial e com outras evidências de que a marolinha quer ser tsunami quando crescer, Lula fundiu a indigência intelectual com o apreço pela vulgaridade e foi à luta.

"Quando o mercado tem uma dor de barriga, e nesse caso foi uma diarréia braba, quem é chamado? O Estado", perguntou e respondeu, aos berros e com o rosto avermelhado, no meio do improviso inverossímil. Sem pausas, incorporou um médico examinando o doente em estado grave para justificar o otimismo inabalável. "O que você fala? Dos avanços da medicina ou olha pra ele e diz: meu, sifu?". Sabe-se agora que o doutor Lula acha que o Brasil doente sifu. Só não diz a verdade para poupar o paciente.

Se fizer outro discurso desses numa semana ruim, o País passará da felicidade à euforia e Lula finalmente chegará aos 100%.

Augusto Nunes - O autor escreve nesta seção às segundas e quartas

Instituições e estouvamento

Fábio Wanderley Reis
DEU NO VALOR ECONÔMICO

Dias atrás, em entrevista, o presidente da Capes, Jorge Guimarães, fez declarações de alguma repercussão sobre a concessão de bolsas de doutorado em economia no exterior. Segundo ele, nossos doutorandos se viriam formando segundo um modelo "que faliu o mundo" e que se teria mostrado "totalmente anticientífico, para dizer o mínimo", donde a necessidade de reexame da política da Capes a respeito.

É fácil apontar o que isso pode conter de distorção. Apesar de que Jorge Guimarães fale de "perguntar à área de economia", pode haver, e houve, a leitura segundo a qual se trataria de uma agência estatal a dizer o que é boa ciência econômica, com base em avaliação discutível sobre o que ocorre em determinado momento em seu campo próprio de estudo. Mas o tema envolve a questão da relação entre o Estado, como representante da coletividade nacional e supostamente atento aos seus interesses gerais, e a comunidade dos que se dedicam à atividade científica em diversos campos.

No limite, há dois extremos negativos, o da imposição de diretrizes feita autoritariamente pelo Estado aos especialistas e o de um "tecnocratismo" em que os especialistas ou peritos, tomando como não problemáticos os fins a orientarem seu trabalho de pesquisa e ensino e baseando-se em sua qualificação especial quanto ao conhecimento "técnico" dos meios para a busca daqueles fins, reclamam autonomia nas decisões pertinentes. Se a questão é enquadrada pelo desiderato de uma sociedade e um Estado democráticos, a ponderação decisiva é a de que os fins da atividade científica, como quaisquer outros, podem, sim, surgir como problemáticos do ponto de vista da sociedade, e há um espaço legítimo para a política (e para os interesses que nela se dão, que os cientistas com frequência abominam) na fixação dos fins a serem perseguidos. A presunção tem de ser a de que são os cidadãos os melhores juízes dos seus interesses em qualquer área, e em última análise deve caber a eles, ou a seus representantes num Estado democraticamente constituído (sobretudo se são públicos os recursos de que dependem as atividades), as decisões sobre os fins: se necessário, que os peritos se expliquem quanto aos meios, ou quanto aos aspectos "técnicos" dos problemas. E que possa haver o equilíbrio apropriado entre sensibilidade e responsabilidade democráticas, de um lado, e, de outro, a autonomia necessária à prática científica.

O assunto apresenta pontos de contato com outro que tem dado muito mais pano para mangas, o do ativismo do Judiciário, que se vem tornando militante e, com seus prós e contras, complicando a definição da área de competência dos diferentes poderes e suas relações. Com a invocação de filósofos alemães, Gilmar Mendes tem falado de uma "representação argumentativa" da sociedade a ser exercida pelo STF, em contraste com a representação resultante do voto popular que se teria no Legislativo. Se lida como envolvendo a suposição de que não há "argumentação" no exercício da representação parlamentar, a posição pode ser acusada de arrogância e, também ela, de "tecnocratismo": seria esse o caso se prevalecesse a suposição de que o Judiciário, ou o STF, dispõe de uma competência "técnica" especial, a do conhecimento das leis, que lhe permitiria de alguma forma apreender e acomodar os próprios fins da coletividade e representá-los "virtualmente". Mas as coisas são confusas.

Para começar, é claro que o debate e a argumentação são parte importante do enfrentamento e das eventuais manobras que compõem a atividade parlamentar - e há até quem sustente, reivindicando perspectivas afins ao chamado "realismo legal", que o debate marcado pelo empenho de dar representação real aos interesses diversos, apesar (ou por causa) de distanciar-se da idealização do debate conduzido pelo "juiz imparcial" e supostamente orientado apenas pelos melhores argumentos, torna-se um debate melhor. Mas o realismo legal é ele mesmo equívoco, remetendo tanto a essa representação "estratégica" de interesses quanto à disposição por parte do juiz de ir "além" da letra da lei em prol de "valores" supostamente mais altos. Ele serve, assim, de fundamento ao próprio ativismo do Judiciário: não se trata apenas de colocar em prática a lei cujo conhecimento seria o apanágio do STF, mas também de sua reinterpretação e mudança pela corte na condição de "porta-voz do povo" e segundo valores que emergem da "interpretação ativa" da Constituição realizada cotidianamente por todo cidadão. Indo mais longe, a dinâmica de uma representação argumentativa passa, na verdade, de "virtual" a, em certo sentido, "real", e fatalmente precária como tal, ao valer-se de audiências públicas em que os "amigos da corte", definidos a critério do próprio órgão judicial, são chamados a manifestar-se.

Do ponto de vista de uma sociologia jurídica, não caberia negar o que há de justificado, em geral, no recurso a postulados realistas, que seriam, ademais, presumivelmente um requisito mesmo para a construção de normas e instituições melhores. Mas, assim como se mostram complicadas as relações entre sociedade, Estado e comunidade científica a que enviam as declarações do presidente da Capes, assim também é dificilmente aceitável que sejam as próprias cortes de Justiça, sem mais, a transformarem de maneira estouvada o princípio talvez saudável de um realismo sociologicamente informado (que, de partida, remete a disciplinas em que os juízes não têm por que pretender especial competência ou qualificação) em novas normas e procedimentos de duvidosas consequências para a segurança jurídica. É imperioso que, com as reformas que se façam necessárias, nosso Legislativo venha a reafirmar com vigor o seu papel.

Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve às segundas-feiras

Paralisado diante da crise

Luiz Carlos Bresser-Pereira
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

A única coisa boa para a economia brasileira nesta crise financeira global foi a depreciação cambial

O GOVERNO brasileiro parece paralisado diante da crise econômica mundial. Já abandonou a tese da "blindagem", mas continua com a esperança de que ela nos atingirá docemente porque a crise começou nos Estados Unidos, e não aqui. É verdade que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), desde outubro, percebeu que teria que captar mais recursos e ampliar suas aplicações para compensar o natural retraimento dos bancos comerciais.

E que o Ministério da Fazenda vem procurando proteger os dois setores privados mais atingidos pelo encolhimento do crédito: a indústria automobilística e a de construção. Mas essas medidas são tímidas e não contrabalançam a política monetária do Banco Central.

Não obstante a crise já estivesse clara desde o segundo semestre de 2007, até há dois meses o Banco Central continuava a aumentar a taxa de juros porque ainda acreditava que a demanda interna estivesse aquecida. Agora os jornais informam que sua disposição é a de mantê-la no nível atual, não obstante os indicadores de desaquecimento da demanda sejam claros. Na verdade, o Banco Central já deveria estar associado ao Ministério da Fazenda e ao BNDES na luta por evitar a recessão, que já é triste realidade nos Estados Unidos e na Europa. E, assim, já deveria ter iniciado a baixa da taxa de juros brasileira em pelo menos um ponto percentual a cada mês. A desculpa é sempre a mesma -a inflação-, mas agora o argumento é outro: a depreciação cambial.

A única coisa boa para a economia brasileira nesta crise financeira global foi essa depreciação.

Nesse caso, o mercado corrigiu uma taxa de câmbio que se havia gravemente apreciado e fazia o país voltar à condição de déficit em conta corrente. A depreciação será origem de alguma inflação, mas não há razão para temer uma aceleração maior. O "pass-through" da variação da taxa de câmbio para a inflação é inferior a 10%. Por outro lado, o efeito inflacionário da depreciação está sendo compensado pela queda dos preços das commodities e pelo rápido desaquecimento da demanda em curso.

Diferentemente dos Estados Unidos e do Japão, cuja taxa de juros já é muito baixa, no caso do Brasil a alta taxa de juros oferece um amplo campo de manobra para a política monetária.

Enquanto aqueles países já estão na clássica armadilha da liquidez, o Brasil está longe desse ponto. Ao não enfrentar de frente o problema da recessão em marcha, o governo brasileiro está mais uma vez perdendo a oportunidade de voltar a taxas de juros civilizadas. E -o que é mais grave- está ameaçando o país de mergulhar em uma recessão perfeitamente evitável.

Para não agir, o Banco Central argumenta que sua única responsabilidade é a de controlar a inflação. Assim o determina a sagrada política de metas de inflação. Enquanto o quadro internacional era muito favorável, o Banco Central podia "brincar de meta de inflação" sem conseqüências muito graves para a economia. A economia crescia de maneira insuficiente, ficávamos muito atrás dos outros Brics, mas não havia crise. O quadro atual, porém, é outro, e exige do governo políticas de sustentação da demanda fortes e determinadas. Políticas que não estão acontecendo.

Luiz Carlos Bresser-Pereira , 74, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1171&portal=

''É uma luta que não acaba nunca''

AI5, 40 anos depois
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Para Serra, que amargou o exílio, os jovens entendem o significado da ditadura quando a comparam com o regime democrático

O governador José Serra entende que a melhor explicação que alguém pode dar aos jovens sobre o significado da ditadura é mostrar como ela era. "É compará-la com o regime democrático, até para que a juventude possa valorizar melhor a democracia", disse ele. Serra opinou que a busca pelo aperfeiçoamento da democracia "é uma luta que não acaba nunca". Eis a entrevista:

O senhor estava no Chile no dia 13 de dezembro de 1968. Como entendeu a notícia da edição do AI-5, na ocasião?

Pelas informações que recebia do Brasil, eu já estava aguardando um endurecimento do regime. Soube da notícia pela Conceição Tavares, quando estava de cama, com febre tifóide, uma infecção cuja incidência era relativamente alta na região de Santiago. Na época, minha mulher estava grávida, eu tinha acabado o curso de pós-graduação em Economia e havia sido contratado pela universidade. Eu não sou da "geração de 1968". Havia deixado o Brasil em 1964, depois do golpe. Era presidente da UNE e nas semanas que sucederam o golpe fui bastante procurado pelos órgãos de repressão. Sem condições de permanecer em liberdade, passei pela Bolívia e fui para a França, onde contava com uma bolsa para estudar Economia, embora fosse aluno de Engenharia, na Politécnica de São Paulo. Voltei ao Brasil em 1965, clandestino, mas não houve condições de permanecer. Fui então para o Chile, com o propósito de terminar meus estudos. Em 1966, fui condenado pela Justiça Militar, num processo inteiramente inventado. Por isso, havia perdido quase toda as esperanças de regressar ao Brasil, no curto prazo, para uma vida normal, aberta. O AI-5 eliminou esse "quase". Aliás, acabei tendo uma recaída da febre tifóide, o que é raríssimo. A probabilidade, segundo os médicos, era de 1%. Quem sabe foi uma somatização do AI-5.

E como o senhor o vê hoje?

Quarenta anos depois o vejo como o pior episódio da história brasileira do pós-guerra. Senti que iria se abater sobre as forças da esquerda, em todas suas variantes, uma repressão para valer. Seria a ditadura de verdade, sem passeatas nem canções de protesto. Não acreditava na solidez de uma reação armada. Fiquei no Chile até 1974, já com dois filhos. Lá, sofri a repressão que não chegou a me atingir no Brasil, pois fui preso depois do golpe e, creio, por pouco e por muita sorte, não entrei numa lista de "desaparecidos". Aprendi muito, muitíssimo, com dois golpes e dois exílios nas costas. Sobretudo, a nunca subestimar os valores da democracia, a importância de obedecer as regras desse regime e, também, das políticas públicas responsáveis.

A seu ver, que país saiu dessa experiência?

Um país mais complicado, mais difícil. Só nos livramos do AI-5 em 1979, e do regime autoritário, em 1985. O preço foi alto. A Nova República teve de se defrontar com enormes expectativas de liberdade e de solução rápida dos problemas de desigualdade, num Estado relativamente desorganizado. Entre as forças que vinham da esquerda, prevalecia, e isto aconteceu até o PT vencer as eleições presidenciais, a idéia de que mudança gradual é enganação, o que valia era a "ruptura", e que o governo estava sempre do lado errado. A ditadura que começou em 1964 e se materializou completamente em 1968 frustrou também a renovação política da sociedade brasileira. Grande parte do que havia de melhor na minha geração e nas seguintes ou ficou à margem da política ou não aprendeu a fazer a política democrática.

Qual o peso da resistência ao regime na construção de lideranças que hoje ocupam cargos importantes da administração pública do País?

Para algumas lideranças, a resistência contribuiu para firmar convicções mais realistas e solidamente democráticas. Para outras, não.

O senhor foi militante da Ação Popular (AP). Como viu, do exílio, a opção que a AP depois fez pela luta armada?

A AP, como tal, não chegou a entrar na luta armada, a praticar a luta armada. Eu acompanhei o processo a distância, pois não estava no Brasil e tive pouca influência direta nos rumos da AP. Depois de 1964, a AP optou pelo marxismo-leninismo, seja lá o que isso puder significar hoje em dia. Depois se desenvolveu uma vertente forte, maoísta. Mas o partido acabou se dividindo, com os maoístas indo para o PC do B, que efetivamente tentou fazer a luta armada no Araguaia. Os que ficaram com a AP, apesar de não se organizarem militarmente, foram sendo rapidamente dizimados, muitos sob as piores torturas, como Paulo Wright, para quem escrevi mais de uma vez insistindo para que saísse do Brasil, pois acabaria sendo morto. Ele e muitos outros.

O que o senhor pensava da luta armada?

Desde que deixei o Brasil, em 1964, eu era cético sobre as possibilidades de um enfrentamento armado do regime, seja no esquema do foco guerrilheiro, o "foquismo", que procurava replicar a revolução cubana, seja no esquema da guerra popular maoísta, do campo para as cidades. O texto clássico do foquismo foi do Régis Debray, intitulado Le Castrisme, la Longue Marche de l?Amérique Latine, publicado no Les Temps Modernes, revista do Sartre, que eu lia na França, quando lá estava. Não me seduziu nem intelectual nem politicamente. No Brasil, no final dos anos 60, o texto mais influente sobre o foquismo era de um militante da Var-Palmares ou da VPR, com o cognome de Jamil (Ladislau Dowbor).

Como explicaria aquele período aos jovens que não conheceram a ditadura?

Não é fácil explicar, mas basta descrever. A melhor explicação possível sobre o que significou a ditadura é mostrar como eram coisas quando ela prevalecia. É compará-la com o regime democrático, até para que a juventude possa valorizar melhor a democracia. E, tanto quanto isso, se prepare para lutar pela democracia. É uma luta que não acaba nunca.

AI-5, 40 anos depois

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

As principais revelações destes cinco personagens, Jacob Gorender, Fernando Gabeira, Aloysio Nunes Ferreira, Jean Marc von der Weid, Armênio Guedes, estão aqui contidas e, em seu conjunto, formam um rico painel para explicar as visões da esquerda.

Jacob Gorender: Erro da esquerda foi isolamento da massa

O historiador Jacob Gorender, que produziu impactantes relatos sobre a luta da esquerda contra a ditadura militar, lembra que circulava em liberdade antes do AI-5, embora já estivesse vinculado ao Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), fundado por dissidentes do PCB que queriam a luta armada. Quando o ato veio, ele não mergulhou na clandestinidade nem se exilou, como fez a maioria dos militantes da esquerda radical, nem andava armado. Apenas acrescentou alguma prudência a seus deslocamentos.

Hoje ele é um crítico da luta armada, embora tenha ressalvas amenizadoras. "O poder não viria pacificamente", diz. Reconhece que Che Guevara foi "precipitado e imprudente" ao abrir uma frente guerrilheira quando estava isolado, na Bolívia.

Isso acabou se repetindo aqui, admite: "A luta armada tinha de ser combinada com ações de massa." Ele critica as opções que restaram: "Ficamos isolados, sem condições de dar respostas adequadas às acusações que o regime militar, que nos chamava de terroristas, nos fazia."

Gorender diz que hoje está convencido de que foi errado insistir na guerrilha sem ter meios de falar com as massas que eram objeto da luta política. Mas ele tem uma visão generosa sobre os erros cometidos: "A esquerda errou, mas nós temos de compreender a situação em que os erros foram cometidos." Ao final, desabafa: "O que não poderão dizer é que nós fomos passivos." Fernando Gabeira: Os dois lados não leram os sinais

Em outubro de 1968, quando 920 estudantes foram presos no congresso da UNE, em Ibiúna, a maior preocupação da polícia ao anunciar o seu feito foi dar mais destaque às pílulas anticoncepcionais apreendidas com as moças do que ao "material subversivo" encontrado, lembra o hoje deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). O governo militar era, além de autoritário, conservador, diz ele, e isso se revelaria na censura depois do AI-5.

Esse, para Gabeira, foi o primeiro sinal da fronteira entre os comportamentos que muitos anos depois seriam uma grande referência de 1968. "Na época, a extrema direita e a esquerda radical ignoraram esses sinais porque eram igualmente conservadoras", afirma o ex-guerrilheiro do Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR), que participou do mais importante seqüestro do regime militar, o do embaixador americano Charles Burke Elbrick.

Ele analisa que a luta armada pregada e sustentada pela esquerda radical trazia um leque de contradições que não se resolveriam até hoje: "A dicotomia entre burguesia e proletariado não tem de acabar com a extinção de um deles", ironiza.

Ele diz que o exílio lhe serviu para fazer observações e uma profunda avaliação crítica. Quando voltou ao Brasil, em 1979, trazia uma nova agenda, recolhida na Europa: a importância das mudanças comportamentais, o apreço pelas liberdades individuais e pela democracia e uma atenção para os problemas do meio ambiente.

Aloysio Nunes Ferreira: Diferença que pode separar vida e morte

"Tínhamos direito de recorrer à força para derrubar o regime", defende o chefe do Gabinete Civil do governo paulista, Aloysio Nunes Ferreira, à época militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Mas ele reconhece o equívoco que a opção pela luta armada representou: "A gente não sabia, mas o Brasil não estava à espera de jovens com armas na mão para libertá-lo."

Até 1968 Aloysio era militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), mas naquele ano ele se tornou dissidente e derivou para a ALN e para a luta armada. Menos de dois anos depois, já no exílio, retornaria ao PCB. "Eu fui influenciado pela idéia da revolução, como milhares de jovens do meu tempo", explica. Quando voltou ao Brasil, depois de passar anos exilado na França, engajou-se, como a imensa maioria dos militantes do PCB, no MDB e na luta democrática.

Ele diz que os desencontros da luta armada serviram para ensinar-lhe lições. "A esquerda que se armou aprendeu com o tempo", reconhece. Mas o aprendizado maior, ensinado pelas perseguições da ditadura, que apelava para o arbítrio e ignorava a importância da Justiça e da imprensa livre, foi o que ele chama de liberdades formais, que à época eram solenemente ironizadas pelas "vanguardas revolucionárias". Aloysio diz: "Passamos a dar valor a liberdades formais, como o habeas corpus. Em muitos casos, elas, que nós tanto esnobamos, foram a diferença entre a vida e a morte."

Jean Marc von der Weid: Passeata reclamava agenda democrática

"Foi uma surpresa. Não sabíamos o que fazer com aquele mar de gente. Não entendemos que aquela multidão exigia uma agenda democrática e não uma receita revolucionária", observa o ex-líder estudantil Jean Marc von der Weid, sobre a Passeata dos 100 mil, que aconteceu no Rio, no dia 26 de junho de 1968, e assustou o regime militar. "Ali, era hora de progresso democrático, como o que começamos a alcançar dez anos depois", diz. "Naquele momento, acenar com democracia teria tido grande impacto."

Jean Marc, economista, seria eleito presidente da UNE em 1969, batendo José Dirceu, então presidente da União Estadual de Estudantes de São Paulo. Quarenta anos depois, ele afirma que a revolução pretendida pela vanguarda da esquerda não se refletia na realidade: "O que fazíamos não era uma revolução". Para ele, o legado de 1968 foi a afirmação da democracia e a mudança dos comportamentos.

Ele conta que as lideranças estudantis, apesar de radicais, tentavam não irritar os militares. "Nas passeatas, fazíamos um esforço enorme para controlar as provocações." Nem sempre funcionava, porque sobravam dois tipos incontroláveis, diz: os "porra-locas" e os infiltrados pela repressão. No enterro de Edson Luís, por exemplo, um provocador gritou: "Vamos atacar o Palácio Guanabara!" (sede do governo da então Guanabara). "Foi difícil segurar", lembra.

Armênio Guedes: Esquerda tinha de reagrupar forças

A partir de 1964, quando o golpe esfarinhou as facções de esquerda, a luta deveria se centrar no reagrupamento de forças, a ser conquistado com a paciência de uma organização lenta, afirma, com a experiência dos 90 anos, Armênio Guedes, histórico militante do Partido Comunista Brasileiro. O único grupamento de esquerda que atravessou todo o período ditatorial rechaçando a luta armada, o PCB se engajou em sua própria receita, diz.

"Havia muita influência radical em 1968. Não tínhamos força para impor nada aos militares. Nós tínhamos de reagrupar forças, não atacar um adversário que era mais forte e mais organizado que nós", observa. Cabia, naqueles momentos turvos, a "resistência possível", descreve. Ele não tem dúvida em afirmar que a luta armada acabou funcionando, nos anos seguintes, como combustível para alimentar a linha-dura militar.

Já o PCB, lembra, ajudou a organizar o MDB, para combater o regime militar pela via democrática. Em 1970, na primeira eleição com o AI-5 em vigor, o brasileiro negou adesão à luta - os votos brancos e nulos somaram 30,3% (em 2006, foram 10,5%). Mas, com o correr dos anos, confiou em que o voto era a sua arma para derrubar a ditadura. O ataque do regime ao PCB deu-se em 1975, quando os militares perceberam que a estratégia de lenta acumulação de forças pela via democrática começara a dar certo em 1974, quando o MDB elegeu senadores em 16 das 22 disputas estaduais.

Ato Inconstitucional

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Fausto Martin De Sanctis não era nascido quando a Constituição de 1946 começou a perder a validade e o Brasil iniciava, em 1964, um período de autoritarismo cujo fim só seria consolidado 24 anos depois com a promulgação da Carta de 1988.

Tinha três anos quando as prerrogativas constitucionais foram suspensas por completo, no dia 13 de dezembro de 1968, e substituídas pela vontade dos donos do poder mediante da edição do Ato Institucional nº 5.

Era um adolescente de 13 anos quando, em 1978, o regime se viu compelido a revogar seu ato mais arbitrário, data que se convencionou marcar como o fim da ditadura e o início da distensão.

A democracia só voltaria quase inteira em janeiro de 1985, com a eleição ainda indireta de um presidente civil, morto antes da posse, substituído pelo vice, aliado do antigo regime, um exemplar fiador da transição.

Aos cidadãos brasileiros só seriam devolvidos na plenitude seus direitos e garantias em 1988, com a conclusão da Assembléia Nacional Constituinte e o arcabouço legal sob o qual Fausto Martin De Sanctis iniciaria três anos depois, aos 27 de idade, a sua carreira de juiz.

Trajetória impecável, implacável, referida no mais escorreito senso de Justiça. Especializado em crimes de colarinho-branco, condenou gente importante, traficantes, doleiros, empresários, banqueiros, enquadrou aos costumes entre todos os mais notórios.

Tudo dentro dos conformes até o momento em que, acusado de extrapolar os limites da lei, deu expressão ao sentido de seu coração justiceiro e resolveu negar a supremacia dos ditames da Constituição, para ele apenas um conjunto de idéias que não podem restringir as ações necessárias à transformação do Brasil.

Disse o juiz em sua justificativa: "A Constituição não é mais importante que o povo, os sentimentos e as aspirações do Brasil. É um modelo, nada mais que isso, contém um resumo das nossas idéias. Não é possível inverter e transformar o povo em modelo e a Constituição em representado. A Constituição tem o seu valor naquele documento, que não passa de um documento; nós somos os valores e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição."

Fausto Martin De Sanctis foi muito criticado por externar um pensamento atinente ao senso comum, expressão pronta e acabada de um sentido de justiça voluntarioso, concernente às ruas, mas incongruente com o dever dos tribunais: a guarda absoluta do respeito às leis, não obstante suas limitações e imperfeições.

O juiz De Sanctis certamente conhece muito bem o texto do ato mais inconstitucional da história recente do Brasil, salvo-conduto à violência do Estado contra os cidadãos que, ao juízo dos parâmetros da ditadura, eram inimigos do Brasil.

A ausência de vivência daquela época talvez tenha ensejado no juiz e em tantos outros brasileiros de sua geração o sentimento de que o sentido do correto é superior aos entraves da lei. Tudo contra o mal se explica e justifica.

A distância de 40 anos obscurece a visão de que Artur da Costa e Silva e 16 ministros de Estado tinham plena convicção de que defendiam a preservação do modelo institucional mais conveniente ao Brasil.

Ao juiz e a todos os brasileiros que consideram a Constituição insuficiente para o cumprimento da missão indispensável de pôr o País nos eixos, seria recomendável a leitura daqueles 12 tenebrosos artigos.

Não porque em qualquer hipótese queiram se associar às ordens ali escritas, mas para que possam perceber o germe do abuso subjacente a um senso de justiça deturpado.

Ali, a alegação apresentada era a do imperativo de se preservar "a autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, desse modo, os meios indispensáveis à obra da reconstrução econômica, financeira, moral e política do Brasil".

Aqui, 40 anos passados, quando o juiz De Sanctis serve apenas como símbolo de uma boa intenção apartada da referência histórica e da força da isonomia dos princípios, o que se tem no Brasil é o risco da opção pelo caminho mais curto e aparentemente mais justo.

Não se deve comparar os propósitos, dirão os que ainda não compreenderam que não há cotejos acusatórios, mas um convite à reflexão. De fato, mas vamos reparar: no AI-5, que deu ao regime o poder de decidir sobre a vida e a morte dos brasileiros, nada autoriza a violência, a tortura.

Ela aparece como conseqüência. Tudo começa como uma proposição de respeito à lei, mas acaba em abuso porque os meios implicam indiferença às normas vigentes, "insuficientes" e, portanto, passíveis de atropelo.

Vale para o bem e para o mal, dependendo do ponto de vista do que seja bom ou mau. Esses 40 anos de AI-5 nos ensinam uma comezinha lição: antes uma Constituição imperfeita que a negação da supremacia do valor constitucional.

O pós-Lula começou, com ele no Planalto

Elio Gaspari
DEU EM O GLOBO

Nosso Guia perdeu seu melhor papel e está preso à bola de ferro dos juros que a ditadura do Copom lhe impõe

O GOVERNO Lula começou a terminar no dia 26 de outubro, no meio da crise econômica mundial, quando o PT perdeu a eleição em São Paulo e José Serra, um dos candidatos da oposição, elegeu Gilberto Kassab.

Naquela noite desmancharam-se o Brasil do pré-sal, a base triunfalista do projeto eleitoral do poste Dilma Rousseff e a funcionalidade do discurso da "marolinha".

Nosso Guia está diante de uma adversidade que lhe nega o papel que melhor desempenha. Não pode mais culpar os outros ("Bush, resolve tua crise") nem propor idéias exóticas (uma reunião de todos os presidentes dos Banco Centrais, inclusive a doutora Siosi Mafi, do reino de Tonga).

Constrangido, Lula carrega a bola de ferro da taxa de juros insana imposta por um ente extra-constitucional chamado Copom.

Ele, que não veste smokings, vê-se metido na casaca de maestro de uma ekipekonômica cuja sabedoria universal quebrou o mundo. Uma enrascada: não pode ser o que gosta de parecer e é obrigado a continuar parecendo-se com o que não gosta de ser.

Em abril passado Lula chegou a pensar (e a agir) para mudar o rumo da política econômica do seu governo. A conquista do "investment grade" pelo Brasil anestesiou-lhe a audácia e, daí em diante, passou a dizer que "o Brasil vive um momento mágico".

A idéia segundo a qual um presidente pode rolar a crise econômica injetando otimismo no mercado demanda uma pré-condição: o discurso não pode agredir a realidade. Os juros altos agravarão os efeitos da crise internacional sobre o Brasil. Quando uma economia paga 13,75% ao ano e perde US$ 7,1 bilhões num só mês, aquilo que poderia ter sido um remédio virou veneno.

Os dois anos de governo que restam serão difíceis e a maneira como Nosso Guia e a nação petista lidarão com a adversidade haverá de marcar a história da sua gestão. Num quadro de dificuldades econômicas e fortalecimento de candidaturas oposicionistas, não se pode prever qual será o grau de ferocidade com que os companheiros irão à campanha, muito menos o nível de desembaraço que oferecerão aos aloprados com suas sacolas de lona. Ressalve-se que se percebe no tucanato um certo encanto pelo adestramento de mastins, bem como uma habilidosa manipulação de aloprados com malas Vuitton velhas.

Pode parecer um exagero a afirmação de que o governo de Lula já começou a terminar, mas o senador Garibaldi Alves (PMDB) e o deputado Arlindo Chinaglia (PT) deram um sinal premonitório: ambos gazetearam uma cerimônia organizada por Lula no Planalto. Isso aconteceu no dia 28 de novembro, uma sexta-feira. Os dois tinham mais o que fazer em seus Estados. Como se diz nos palácios, em fim de governo só quem bate à porta é o vento.

Bota tsunami nisso!

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - A oposição tem como líquido e certo que José Serra será presidente da República, crente que a crise econômica irá explodir empresas e empregos e, com eles, os 70% de popularidade de Lula e o palanque de Dilma Rousseff.

Pode ser? Tudo pode, mas há três fatores para contrariar a certeza.

O primeiro é que, aqui e alhures, considera-se que nenhum país escapa da crise, mas o Brasil tem indicadores macroeconômicos sólidos, bom colchão em dólares (ainda...) e mercado interno robusto.

O segundo é que a popularidade de Lula, faça chuva, faça sol, mensalão ou cuecão, fale ele o palavrão que falar, tem sido uma rocha.

E o terceiro é que o mesmo Datafolha que apurou os 70% de Lula completou a informação: 78% dos brasileiros estão otimistas e achando que a vida vai melhorar em 2009.

Mais: 58% acreditam que serão pouco afetados, e 10%, nada afetados. Crise? Que crise?Os brasileiros, portanto, ainda acreditam em Papai Noel e que a crise é só uma marolinha, enquanto o tsunami devora 1,2 milhão de vagas em três meses e 533 mil num único mês nos EUA. E está vindo.

Isso demonstra má informação e confiança quase mística em Lula.Com motivo. Nos anos de bonança externa, durante seu governo, a renda e o emprego aumentaram, a classe C virou metade da população, o PAC alimentou votos para cima e o Bolsa Família, para baixo.

Lula, portanto, tem que reduzir ao mínimo o efeito da crise no eleitor de carne e osso (baixando juros, por exemplo?) e fazer como no mensalão, no dossiê, na crise aérea, na guerra da Abin e da PF: fingir que não é com ele. O que der certo contra a crise, o mérito é dele; o que der errado, a culpa é do Bush, do mercado, do liberalismo, dos astros.

Para eleger Dilma, Lula tem que calibrar o equilíbrio entre o tamanho da crise e sua popularidade.

Um tsunami, para afetar seu projeto, tem que ser de bom tamanho.

Senão Lula fura 2009 e surge em 2010 na crista da onda.

União dos opostos

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

NOVA YORK. Não há partido com melhor sensibilidade para sentir para que lado os ventos estão soprando do que o PMDB, e os movimentos na aliança governamental mostram que a biruta do partido já está mudando de direção, não tão depressa que faça os diversos grupos que estão dentro do governo perderem os últimos suspiros de poder, nem tão devagar que não permita um realinhamento para a sucessão de 2010 em boas condições políticas. A disputa pela presidência do Senado é um bom indicativo disso. Tudo parece conspirar para que se repita com o PT, e não como farsa, a crise política que quebrou a união do PSDB e do então PFL e ajudou a derrota do PSDB na eleição de 2002.

As sucessões das presidências da Câmara e do Senado já mostram que, mais uma vez, poderão fazer vítimas na aliança governamental. A sucessão da Câmara, que opôs o então PFL ao PSDB, foi o início do fim da aliança política que em 2002 deveria ter apoiado José Serra à sucessão de Fernando Henrique, e acabou com as principais lideranças do PFL nos braços de Lula.

O deputado Inocêncio Oliveira, que era o candidato do PFL para assumir a Câmara num rodízio previamente combinado, foi surpreendido por uma ação de bastidores do tucano Aécio Neves, desestabilizando a aliança. Quando o então presidente Fernando Henrique soube da articulação, ela já estava consumada.

Desta vez, por acordo, o PMDB, que tem o direito de presidir as duas Casas por ter as maiores bancadas, está exigindo o rodízio na Câmara, que o PT dirige por concessão do PMDB.

Mas, para que o rodízio entre os dois principais partidos de apoio ao governo permaneça valendo, havia a presunção de que o PMDB deixaria o PT assumir a presidência do Senado.

O veto de Renan Calheiros ao candidato natural do PT, o senador Tião Viana, está apenas dando início ao processo de disputa intensa que, ao que tudo indica, o PMDB revigorado nas urnas municipais vai desencadear contra o PT.

Pode ser até que a decisão do PMDB de lançar candidatura própria não se viabilize por falta de nomes de consenso dentro do próprio partido, mas apenas a manobra que está acontecendo já demonstra a impossibilidade de manter essa união PT-PMDB até a eleição de 2010 sem um racha tradicional.

O presidente do PMDB, Michel Temer, de amplo acesso nas hostes oposicionistas, já tem garantido o apoio do PT para a presidência da Câmara, mas se o PMDB do Senado não aceitar o rodízio, também a disputa na Câmara ficará sem parâmetros, dando margem a que um novo fenômeno Severino Cavalcanti surja, com o apoio do baixo clero ao candidato autônomo Ciro Nogueira, do PP.

No Senado, para se eleger candidato do governo, o petista Tião Vianna depende mais dos acordos que vem fechando com o PSDB do que do apoio do PMDB, que busca em José Sarney uma alternativa partidária ao desejo do Palácio do Planalto.

Embora as coligações das últimas eleições municipais sugiram um forte alinhamento do PMDB com o PT, alianças entre PSDB e PMDB não são armações políticas banais. Muito embora o PT tenha participado de mais de 40% das vitórias de candidatos do PMDB, o PSDB esteve presente em cerca de 32% delas.

A freqüência de alianças entre os três maiores partidos teve a preponderância de alianças entre o PMDB e o PSDB. Na maioria dos estados do Norte-Nordeste, no entanto, o PMDB está muito mais fortemente aliado ao PT, por conveniências regionais que já estão se desencontrando, como é o caso da Bahia, onde o líder peemedebista Geddel Vieira Lima, embora ministro da Integração Nacional, mantém um desentendimento cordial com o governador petista Jaques Wagner, a quem derrotou na eleição para a prefeitura de Salvador.

Por sua vez, os três partidos de oposição, PSDB, DEM e PPS, que acabam de oficializar uma aliança política para a eleição de 2010, saíram das eleições municipais como a maior força política, com 1.416 prefeituras.

O presidente Lula teve recentemente o exemplo concreto de como sua base parlamentar tão grande quanto heterogênea não funciona quando há indefinição quanto ao futuro político.

Mesmo batendo seu próprio recorde de popularidade, atingindo 70% na última pesquisa do Datafolha, o presidente Lula já não tem a capacidade de ditar o comportamento de seus aliados, como na tentativa de aprovar uma reforma tributária que não agrada a governadores fortes politicamente como o de São Paulo, José Serra, que posa com Lula e defende a reforma tributária, mas mexe seus pauzinhos, inclusive no próprio PT, para inviabilizar sua aprovação.

Os próximos meses serão cruciais para os planos futuros do governo. Agora que já se sabe pelo próprio médico Lula que o paciente Brasil "sifu", é só esperar pelos sinais da crise que chegarão mais explicitamente no primeiro trimestre do próximo ano para vermos a quantas andará o projeto sucessório oficial.

Lula, que também tem olfato de caçador, já sentiu a mudança dos ventos, e trata de se aproximar de José Serra, provável candidato do PSDB e por enquanto líder das pesquisas de opinião, para eventualmente fazer uma transição tão cordial quanto a sua com Fernando Henrique, caso se caracterize inviável uma candidatura oficial.

Serra também trata Lula a pires de leite, tendo até mesmo discordado publicamente de Fernando Henrique para defendê-lo de seus ataques, na certeza de que enquanto a crise econômica não roer sua popularidade - se é que vai mesmo roer -, o presidente será um personagem importante na sucessão presidencial, e não tê-lo como inimigo pode ser fundamental.

Reforma e contra-reforma

Nas Entrelinhas :: Luiz Carlos Azedo
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

Não há no Brasil dois estados iguais, mesmo assim é possível avaliar a atuação de suas elites. Basta, por exemplo, comparar o Ceará com o Maranhão ou Pernambuco com a Bahia nos últimos 50 anos

Um artigo do secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Guilherme Dias, ex-ministro do Planejamento do governo FHC, intitulado “A anti-reforma” (Folha de S.Paulo, 04/12), tirou do sério o relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Ontem, o parlamentar replicou com outro artigo contra os “anti-reforma”, no qual gasta mais tinta ao acusar o economista de teleguiado do governador paulista José Serra do que esgrimindo argumentos técnicos. Por que esse assunto exalta os ânimos? É por causa da ruptura do pacto federativo.

Desigualdades

A reforma tributária proposta pelo governo Lula mexe num vespeiro ao propor a mudança radical do sistema de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passaria a ser unificado, com cinco alíquotas. Até aí, tudo bem. O problema é que muda o sistema de cobrança do imposto, que passaria a ser feito no destino (estados consumidores). Na origem (estados produtores), ficariam apenas 2% do valor arrecadado. Para viabilizar a mudança, Mabel teceu acordos com empresários, secretários estaduais de Fazenda e prefeitos. Objetivo: isolar São Paulo, o estado mais penalizado pelo caráter Robin Hood do projeto. Supostamente, a reforma tiraria dos estados ricos (SP, MG, RJ, ES, RS, DF, GO e MS são contra) para dar aos mais pobres. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende passar à História como o líder político que acabou com relação desigual entre o “Sul Maravilha” e os estados do Norte e Nordeste.

Mas o relatório de Mabel desagrada gregos e baianos. Com a crise mundial, a reforma tributária seria como pular do trampolim sem saber se tem água na piscina. Por exemplo, estima-se em R$ 24 bilhões as perdas da Previdência. O IVA(Imposto Sobre Valor Agregado) federal concentra recursos na União. A mudança abre espaço para milhares de contestações judiciais, anistia fraudes fiscais e favorece lobbies empresariais, principalmente da indústria alimentícia e bancos.

“A quem interessa a desorganização das finanças estaduais e municipais, depois do longo e custoso processo de saneamento das contas, a partir da consolidação e do refinanciamento das dívidas com o Tesouro Nacional e da implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal? Será que os defensores dessa proposta de reforma tributária querem ainda mais concentração de recursos e poder no governo central?”, indaga Dias. A primeira pergunta se baseia numa hipótese; a segunda, na certeza.

Patrimonialismo

São várias as causas do desenvolvimento desigual no Brasil. Algumas são naturais, como o preço cobrado pelo cristalino da Serra da Borborema ao desviar os ventos alísios do Nordeste, que levam as chuvas para longe do semi-árido. Ou as bençãos dos olhos d’água na Chapada da Ibiapaba, das cheias do Pantanal e do Amazonas, da larva vulcânica que rompeu o cristalino da Serra do Mar e deu origem às “terras roxas.” Outras, são econômicas, como os ciclos da cana-de-açúcar, do cacau, da borracha, do algodão, do café, do ouro e diamantes, com seus esplendores e decadências, congelando no tempo a iniquidade social herdada da escravidão nas atividades ainda hoje remanescentes. Há, ainda, as conseqüências históricas das insurreições das províncias no Império, sufocadas a ferro e fogo, como a Confederação do Equador, que transformou Pernambuco num estado periférico, e a Cabanagem, no qual dois terços da população masculina do Pará foram dizimados, dentre outros episódios sangrentos.

A principal causa das nossas desigualdades, porém, é o patrimonialismo. Ainda hoje as oligarquias são as que mais se beneficiam dos investimentos públicos nos estados, graças ao apoio que emprestam à União para que esta imponha sua centralidade (normatizar, coagir e arrecadar) aos estados mais populosos e dinâmicos. Um exercício de motivação comum nas empresas é a simulação de uma guerra mundial, na qual as nações envolvidas dispõem de recursos financeiros, alimentos, minerais e armas em condições desiguais. Ao final da guerra, a relação se inverte completamente. No jogo, sempre há duas nações com recursos exatamente iguais e que acabam em situações muito diferentes, por causada atuação de seus governantes.

Não há no Brasil dois estados iguais. Assim mesmo, é possível avaliar historicamente a atuação de suas elites. Basta, por exemplo, comparar as trajetórias do Ceará com o Maranhão ou de Pernambuco com a Bahia nos últimos 50 anos.

Senso trágico e senso de galhofa

Alberto Dines
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO(PE)

Tragédias e tormentas não se anunciam, preferem surpreender, mais devastadoras do que fatos previsíveis. Fados, deuses e autores, igualmente pérfidos, divertem-se emitindo sinais enganosos para desarmar prevenções e cautelas nos personagens. Quanto mais alta a animação, maior é a queda.

O pior que poderia acontecer ao presidente Lula nesta sombria virada de ano seria um retumbante triunfo pessoal como o inimaginável recorde de aprovação (70%) verificado pelo Instituto Datafolha.

Desconhece-se a hora em que o presidente foi informado na quinta-feira a respeito dos resultados da nova sondagem que seria anunciada na manhã seguinte, tudo leva a crer que haja uma relação de causa e efeito entre o recorde de popularidade e uma certa exaltação na oratória presidencial durante uma cerimônia no Rio com a inclusão de uma metáfora chula, logo deletada na versão oficial do discurso.

Não chegam a ser alarmantes os efeitos de uma eventual euforia sobre a linguagem dos pronunciamentos presidenciais, o que deve preocupar é um eventual desmando nos conteúdos contrastando com a necessária prudência. O rolo compressor de um otimismo local pode ter efeitos deletérios diante de um cenário mundial tão deprimente.

A visível pressão para obter índices econômicos positivos no último trimestre de 2008 e no primeiro de 2009 pode substituir uma discussão imperiosamente técnica por outra, surfista, em torno do tsunami global e das marolas que aqui chegarão. O "olho gordo" de vizinhos encalacrados - caso do Equador - só tenderá a aumentar se o marketing político for acionado para valorizar a gestão da economia.

A obsessão em garantir um crescimento de 4% no PIB de um ano pré-eleitoral pode alimentar a conhecida vocação para aventuras característica de regimes políticos insuficientemente consolidados. Estes 70% de popularidade na metade do segundo mandato - quando os efeitos da fadiga de material já deveriam estar visíveis - não ajudam o programa infra-estrutural do PAC nem as políticas públicas em áreas como a saúde e a educação onde os resultados são mais demorados. Ao contrário, favorecem o carnaval demagógico e a folia assistencialista.

Os problemas de caixa enfrentados recentemente pela gigantesca Petrobras foram contornados mas não devem ser ignorados. O processo engasgou uma vez e nada impede que engasgue novamente caso não sejam tomadas providências mais drásticas. O pré-sal inebriou certas esferas que deveriam estar infensas a libações deste tipo.

A crise mundial é na realidade um conjunto de crises concêntricas (estrutural, sistêmica, conceitual, ambiental, alimentar, política), difíceis de driblar no seu conjunto. As sucessivas convocações palacianas para consumir e gastar dão um ar festeiro e falso ao processo econômico. A quermesse que se pretende reeditar neste final de ano reclama um cardápio mais consistente, responsável. Compatível com uma conjuntura onde impera a sisudez e a circunspecção.

Tragédias e tormentas são potencializadas pela despreocupação, pelo descaso e pela desatenção. Os grandes estadistas e os grandes generais jamais dispensaram boas doses de inquietação. O catastrofismo tem utilidade, pode ser salutar - estimula as defesas, testa a capacidade preventiva.

Exercita o senso trágico. Sempre mais digno, mais atento, mais compenetrado e mais produtivo do que o senso da galhofa.

» Alberto Dines é jornalista

A Crise e o Governo

Marcos Coimbra
Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
DEU NO ESTADO DE MINAS

Submetido diariamente a um noticiário cada vez mais lúgubre, o cidadão ouve as manifestações do presidente como se viessem de alguém incapaz de enxergar o que está acontecendo. Se tudo piora e só Lula não vê, o problema está nele

A cada dia que passa, aumenta a certeza de que o Brasil já está sendo fortemente atingido pela crise internacional. Também aumenta a convicção de que o pior está, infelizmente, longe e que seus efeitos serão mais graves nos próximos anos.

O presidente e o governo insistem em uma atitude que faz pouco sentido. Talvez se justifique manter uma postura moderadamente otimista para evitar o pânico e inibir comportamentos que podem ampliar os problemas que nossa economia enfrenta. Afinal, ninguém quer que a população comece a guardar sua poupança debaixo do colchão.

Mas há o risco oposto. Não de que as pessoas acreditem que tudo vai bem, pois, nisso, elas não acreditam mesmo. Foram publicadas nas últimas semanas algumas pesquisas sobre as reações à crise no Brasil e todas mostraram quão disseminada é a preocupação da população com suas repercussões no país. Poucos são os que crêem no mantra de que “o Brasil é maior que qualquer crise”.

O problema do panglossianismo oficial é que ele provoca uma crescente desconfiança da opinião pública a respeito do que o governo diz. Submetido diariamente a um noticiário cada vez mais lúgubre, o cidadão ouve as manifestações do presidente como se viessem de alguém incapaz de enxergar o que está acontecendo. Se tudo piora e só Lula não vê, o problema está nele.

É sempre perigoso quando governo e sociedade pensam de maneira claramente diferente. Abre-se uma distância entre suas percepções que pode aumentar e se transformar em um fosso. Desde a redemocratização, não foram poucos os episódios desse tipo. O próprio Lula passou por um, à época do mensalão, que quase engole seu governo.

Assim, insistir na tecla de que as coisas “não vão tão mal” é uma opção que o governo precisa saber quando descartar. Para isso, tem que se manter alerta, sem levar a sério o que ele mesmo repete diariamente. O que não é fácil. De tanto fazer do otimismo irreal sua bandeira, fica complicado voltar a ser, apenas, realista.

O saudoso ministro Mário Henrique Simonsen dizia que bons governos são como bons trapezistas. Têm que fazer com que todos acreditem que conseguem voar, mas se eles próprios acreditarem nisso, se esborracham. Será que Lula sabe que não consegue ou está embalado pelas histórias que conta?

Das muitas razões que explicam sua popularidade e as altas taxas de aprovação de seu governo, a boa fase que a economia brasileira viveu nos últimos anos é uma das mais importantes. Foi o aumento do consumo e a melhoria do emprego que permitiram a ele honrar seu compromisso básico com o eleitor: mostrar que um presidente vindo do povo faria um governo que o beneficiasse.

Cumprir essa promessa foi possível no quadro internacional em que governou até agora sem menosprezar as ações que empreendeu para que as oportunidades geradas por ele fossem aproveitadas. Mais que isso: foi com a crescente arrecadação propiciada por uma economia em expansão que se tornou viável financiar amplas políticas distributivas. A marca popular mais imediata do governo Lula, o Bolsa Família, só pôde existir nesse cenário.

Qual vai ser o discurso de Lula nos novos tempos? Será ele capaz de reciclar seu estilo de comunicação com o povo, ancorado na noção de “proximidade” (“sou como você, faço o que você precisa”)? Lula conseguirá ser o presidente da contenção, depois de se acostumar a ser o da bonança?

E seu governo? Na sua conformação atual, é o governo mais adequado ao momento de dificuldades que vivemos? Seu ministério, onde as figuras notáveis são raras exceções, é tão bom hoje quanto parecia quando o que ele desejava era que ninguém “aparecesse demais”?

Muita coisa vai mudar com a economia brasileira e com o Brasil nos próximos dois anos. Tomara que Lula saiba se adaptar e adaptar seu governo ao que vem por aí. Só assim atravessaremos esse período com custo menor.

As pesquisas atuais sobre sua popularidade são como os números do crescimento do PIB até o terceiro trimestre: mostram o que foi o passado e pouco dizem sobre o que o aguarda (e a nós).

Prefiro o Lula

Clóvis Rossi
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

SÃO PAULO - Não são nada razoáveis as críticas de analistas ouvidos por esta Folha a propósito do otimismo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Primeiro, porque faz parte do instinto básico de Lula. Quando ele ainda era oposicionista, queixou-se mais de uma vez a amigo comum do que ele considerava pessimismo meu (não é pessimismo, é realismo, mas não interessa).

Se lamentava o pessimismo quando estava na oposição e não ganhava eleição, agora que ganha e bate recordes de popularidade, só pode ser superotimista.

Em segundo lugar, se o presidente diz "nosfu", o país infarta, claro. Discutir se "sifu" é expressão adequada ou não à "majestade do cargo" é irrelevante. Em terceiro lugar, governantes -e não apenas o do Brasil- têm hoje mais a função de animadores de auditório do que de administradores, quando resolvem seguir o modelo quase único pró-mercado.Tanto é assim que a ministra Dilma Rousseff teve o seu momento-verdade anteontem ao dizer:

"O governo não pode legislar sobre empregos. Não podemos baixar uma medida provisória dizendo: "Fique o emprego como está"".

Pois é, se não pode manter o emprego, tampouco pode manter o poder aquisitivo dos salários, que é afinal o que de fato conta. Resta, pois, animar o público, no que está tendo o mais absoluto êxito, a ponto de 78% dos brasileiros acreditarem que sua vida vai melhorar no ano que vem, o que contraria as previsões de 11 de cada 10 economistas.

Vai ver que esses 78% sabem de uma frase cáustica do também economista Roberto Campos (1917-2001), que me foi enviada pelo leitor Arnaldo Risemberg: "Há três maneiras de o homem conhecer a ruína: a mais rápida é pelo jogo; a mais agradável é com as mulheres; a mais segura é seguindo os conselhos de um economista".

Recessão ou depressão

Fernando Henrique Cardoso
DEU EM O GLOBO

A história da presente crise financeira é a história de uma morte anunciada. São incontáveis as referências feitas nos últimos anos aos déficits gêmeos da economia americana: na balança comercial e nas contas públicas. Os críticos do governo Bush, com Paul Krugman à frente, cansaram de clamar contra os gastos excessivos nas guerras, combinados com cortes de impostos para as camadas mais ricas da população e com uma política monetária complacente. O que não se conhecia a fundo era o mau uso que bancos e instituições assemelhadas faziam dessa situação de dinheiro farto, acompanhada de desregulamentação financeira. Daí emergiu o monstro da crise, muito mais feio do que se podia imaginar.

Havia sinais antecedentes. Em maio de 2007, assisti a uma conferência no Citigroup em Nova York. Ali, pela primeira vez, escutei falar em “subprime mortgage”, da boca de Bob Rubin, ex-secretário do Tesouro de Clinton, à época conselheiro sênior do Citi. Disse ele que, por sorte, os bancos não carregavam o risco dessas hipotecas, que haviam sido “empacotadas”, junto com outros títulos, e revendidas a terceiros e quartos compradores por intermédio de “veículos especiais estruturados”, que recebiam o aval das agências de avaliação de riscos, apesar de misturarem títulos bons com hipotecas altamente arriscadas. Parecia certo o que Rubin dizia: a farra dos papéis tóxicos se fazia à margem da contabilidade dos bancos. Mas quando veio a quebradeira, eles tiveram que reconhecer a responsabilidade por tais operações e incorporar os prejuízos aos seus balanços. Caso contrário, o Tesouro e o Fed, restritos por lei a injetar recursos apenas nos bancos, estariam de mãos atadas e o colapso do sistema financeiro seria inevitável.

Daí por diante foi o corre-corre conhecido: os bancos de investimento estavam atolados em papéis podres, e não só hipotecários. A falência de um deles desencadeou o fechamento de vários outros, atingiu algumas seguradoras e as agências semi-oficiais de garantia de hipotecas populares.

Na mesma época, Bill Rhodes, vice-presidente sênior do Citi, escreveu um artigo dizendo com todas as letras que em algum momento nos próximos dois anos haveria uma crise. Em agosto de 2007 as primeiras explosões foram escutadas pelos mercados, embora muitos governos permanecessem surdos a elas. As bolsas começaram a registrar o desfazimento do sonho dourado do crescimento econômico contínuo, do fim dos ciclos. Quando em setembro/outubro daquele ano os bancos começaram a cobrar taxas significativamente mais altas do que as oficiais nos empréstimos entre eles e, finalmente, pararam de emprestar uns aos outros, estava instalada a bruxa: a desconfiança.

A reação dos bancos centrais e dos Tesouros tem sido gigantesca. Em pouco tempo, as contas passaram a ser feitas na casa das centenas de bilhões de dólares. O total “enxugamento da liquidez” deu lugar ao “empoçamento” do dinheiro: os bancos retêm os recursos recebidos, com medo de emprestar e não receber depois ou por temerem ter de cobrir novos prejuízos que venham a surgir, como a cada dia surgem.

Incerteza, medo, falta de confiança, paralisia dos créditos. Nesta hora, todos gritam: mais ajuda! Mais governo! Só o governo restabelece a confiança. Não por acaso, Gordon Brown, de lame duck (pato manco) do governo inglês passou a herói do capitalismo financeiro. Nada de conceder empréstimo aos bancos a juros baratos, como queriam fazer os americanos. É preciso injetar dinheiro do Tesouro diretamente nas veias dos bancos, comprando-lhes ações, consolidando os capitais. E depressa, antes que quebrem e a economia real sofra mais ainda com a falta de crédito e de suas conseqüências, a principal das quais será o aumento do desemprego. Ou seja, socializemos as perdas, antes que venha o caos!

Provavelmente não virá o caos, mas a recessão bate às portas do mundo. Até a China, que seria a esperança contra a crise, está retraindo fortemente o crescimento. O risco agora é outro: o de depressão. Para comparar, na crise de 1929 as bolsas subiram fortemente até agosto. Despencaram em outubro. Como os bancos centrais fizeram o oposto do que agora estão fazendo, a paralisia de crédito foi fatal. Mas a economia real só caiu mesmo entre 1930 e 1932.

O New Deal criou uma rede de proteção social e deu impulso a obras de infra-estrutura, mas não conteve a crise, que se prolongou até 1937/38. Foi a preparação para a guerra, com os déficits justificados por ela, junto com imensos empréstimos aos países aliados, com prazos de carência até o fim da guerra e com taxas de juros irrelevantes, que reanimaram a economia americana e, mais tarde, a do mundo.

Seria insensato pregar a guerra entre os países como modo de evitar a depressão. Busquemos outros tipos de “guerra”: a guerra à pobreza e ao aquecimento global, por exemplo. Barack Obama vem apontando nessa direção. Não basta falar das redes de proteção social, por mais imperativas que sejam, como são, para evitar a tragédia social. É preciso investir produtivamente e há como fazê-lo; a busca de energias alternativas, a manutenção das infra-estruturas existentes (sociais e físicas) e a abertura de novas, sobretudo apelando à inovação tecnológica, talvez seja a receita para evitar que a recessão se transforme em depressão. Tomara a isso se acrescente uma mudança cultural que refreie a civilização do consumo e do desperdício e volte a injetar no sistema econômico um mínimo de ética e na sociedade uma preocupação maior com a equidade.

*Ex-presidente da República

O gasto de hoje prejudicará a economia de amanhã?

Paul Krugman
DEU NO ZERO HORA (RS)

Neste momento, há um intenso debate sobre quão agressivo deve ser o governo dos Estados Unidos na tentativa de recuperar a economia. Muitos economistas, inclusive eu, estão clamando por uma grande expansão fiscal para evitar que a economia siga em queda livre. Outros, no entanto, preocupam-se com o fardo que o enorme déficit orçamentário irá colocar sobre as futuras gerações.

Mas as preocupações com o déficit estão totalmente equivocadas. Sob as condições atuais, não há conflito entre o que é bom no curto prazo e o que é bom no longo prazo; uma forte expansão fiscal pode, na verdade, melhorar as perspectivas de longo prazo da economia.

A alegação de que os déficits orçamentários enfraquecem a economia a longo prazo é baseada na crença de que o financiamento governamental desloca o investimento privado – o governo, ao emitir muita dívida, eleva rapidamente a taxa de juro, deixando as empresas pouco dispostas a investir em novas plantas e equipamentos, e isso, por sua vez, reduz a taxa de crescimento da economia a longo prazo. Sob circunstâncias normais, esse argumento faz muito sentido.

Mas as atuais circunstâncias estão muito além da normalidade. Imagine o que poderia ocorrer no próximo ano se a administração Obama capitulasse frente aos falcões do déficit e encolhesse seus planos fiscais. Isso levaria a taxas de juro mais baixas? Certamente, não conduziria à redução das taxas de juro de curto prazo, que são mais ou menos controladas pelo Federal Reserve. O Fed já está mantendo essas taxas o mais baixas possível – virtualmente, em zero – e não mudará essa política a menos que veja sinais de que a economia está ameaçada de superaquecimento. E essa não parece ser uma perspectiva realista em breve.

E sobre o juro de longo prazo? Essas taxas, já no nível mais baixo em meio século, refletem principalmente taxas futuras de curto prazo. Austeridade fiscal pode empurrá-las ainda mais para baixo – mas somente criando expectativas de que a economia poderia se manter profundamente deprimida por um longo tempo, o que iria reduzir, não elevar, o investimento privado.

A idéia de que apertar a política fiscal quando a economia está deprimida na verdade leva à redução do investimento privado não é apenas um argumento hipotético: é exatamente o que ocorreu em dois importantes episódios da história. O primeiro ocorreu em 1937, quando Franklin Roosevelt equivocadamente deu ouvidos aos preocupados com déficit de sua própria era. Ele reduziu de forma acentuada o gasto do governo, entre outras coisas cortando o Works Progress Administration (agência criada em 1935 para gerar empregos e sair da Grande Depressão) pela metade, e ainda elevando impostos. O resultado foi uma severa recessão, e uma queda abrupta no investimento privado. O segundo episódio teve lugar 60 anos depois, no Japão. Em 1996-97, o governo japonês tentou equilibrar seu orçamento cortando gastos e elevando impostos. E outra vez a recessão que se seguiu conduziu a uma queda drástica no investimento privado.

Apenas para ser claro, não estou afirmando que a tentativa de reduzir déficits orçamentários sempre é ruim para o investimento privado. Você pode se basear no caso da restrição fiscal de Bill Clinton nos anos 90, que ajudou a abastecer o maior boom de investimentos dos EUA da década, o que por sua vez ajudou a provocar uma recuperação no crescimento da produtividade.

O que torna a austeridade fiscal tão má idéia, tanto nos EUA de Rooselvet quanto no Japão dos anos 90, foram circunstâncias especiais: nos dois casos, o governo recuou frente a uma armadilha de liquidez, uma situação na qual a autoridade monetária cortou taxas de juro tão rápido como possível, e a economia ainda continuou a funcionar bem abaixo de sua capacidade. E nós estamos no mesmo tipo de armadilha hoje – motivo pelo qual preocupações com déficit estão deslocadas.

Mais uma coisa: expansão fiscal será ainda melhor para o futuro dos EUA se uma grande parte dessa expansão tomar a forma de investimento público – construção de estradas, reforma de pontes e desenvolvimento de novas tecnologias, iniciativas que tornam a nação mais rica no longo prazo.

O governo deve ter uma política permanente de grandes déficits orçamentários? Claro que não. Embora a dívida pública não seja tão ruim como a maioria das pessoas acredita – é basicamente dinheiro que nós devemos a nós mesmos –, no longo prazo o governo, como os indivíduos, tem de equilibrar o gasto e a receita.

Mas neste momento temos um rombo no gasto privado: os consumidores estão redescobrindo as virtudes de poupar no mesmo momento em que as empresas, escaldadas por excessos passados e limitadas pelos problemas no sistema financeiro, estão cortando investimento. Com o tempo, essa lacuna poderá fechar, mas até que isso ocorra o gasto do governo terá de ser feito da forma mais eficiente possível. Caso contrário, o investimento privado e a economia como um todo irão despencar ainda mais.

A questão essencial, então, é que as pessoas que consideram a expansão fiscal de hoje ruim para as futuras gerações entenderam tudo errado. O melhor plano de ação, tanto para os trabalhadores de hoje quanto para seus filhos, é fazer o que for necessário para conduzir a economia no rumo da recuperação.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1170&portal=

Um certo comunismo do Ocidente

Giuseppe Vacca
Tradução: A. Veiga Fialho
Fonte: Gramsci e o Brasil

Togliatti percebeu tempestivamente a crise do centrismo [governos exclusivamente democrata-cristãos] e favoreceu a política de movimento de Pietro Nenni [secretário-geral do PSI], tendo em vista a “abertura à esquerda”. Ao contrário, não se pode dizer que tenha percebido o que acontecia na economia italiana e desembocaria no “segundo milagre econômico” de 1958-1962. O PCI teve de atualizar apressadamente sua análise do capitalismo italiano e daí extrair suas conclusões no período inicial do centro-esquerda. A mudança fora grande, e, ao intervir na conferência operária de 5-7 de maio de 1961, Togliatti reconheceu que estavam se transformando algumas características originais da economia italiana.

Era a primeira vez na história do nosso país, em toda a história da burguesia italiana, que ela conseguia alcançar níveis de competitividade internacional e podia, assim, apresentar-se na arena internacional em posição, se não sempre vantajosa, pelo menos de igualdade com as outras burguesias de estrutura econômica mais forte.

Partindo disso, o PCI procedeu a uma renovação programática, cujo eixo era — tal como em 1945-1946 — uma economia de altos salários e alto consumo. Mas, diferentemente de quinze anos antes, o objetivo parecia mais fácil de ser alcançado. A Itália encaminhava-se para o “pleno emprego”. A “programação democrática”, a industrialização do Sul, a reforma dos pactos agrários, a reforma urbanística, fiscal, da escola e da universidade, a realização do ordenamento regional e de um Welfare moderno constituíam os pontos de um programa compartilhado por um arco de forças muito amplo.

Tal arco compreendia todo o movimento sindical, os comunistas, os socialistas, os socialdemocratas, os republicanos e a esquerda católica. Com os dois encontros de Sanpellegrino e o Congresso de Nápoles [1962, secretário Aldo Moro], aquele programa foi também aceito pela DC e posto na base da “experiência de centro-esquerda”. Nascendo do pressuposto da “demarcação da maioria à esquerda”, segundo Togliatti a nova fórmula política podia redundar numa “manobra transformista” ou, então, “ser o início de uma renovação” destinada a desembocar “numa virada à esquerda da política nacional”: muita coisa dependia da iniciativa do PCI e, mais ainda, da ação das massas populares que compartilhavam aquele programa.

No plano parlamentar, o PCI, pois, decidiu exercer uma oposição “de tipo particular”: a nacionalização da energia elétrica foi aprovada com seu voto determinante. No plano da mobilização de massas, apoiava-se nas reivindicações operárias, que já iam além do salário e se estendiam à organização do trabalho, ao poder sindical na fábrica e às reformas sociais. Na iniciativa política, Togliatti esforçou-se por reforçar a unidade entre as forças que compartilhavam o programa reformador, enunciando com clareza seus objetivos: antes de mais nada — afirmava —, aquele conjunto de forças era o mesmo que, com sua unidade, permitira elaborar a parte mais avançada da Constituição relativa à programação econômica e aos direitos sociais; em segundo lugar, podia-se fazer referência ao precedente histórico significativo de que tal unidade não desaparecera, mas continuara a operar mesmo depois que as esquerdas haviam sido expulsas do governo, até 1948.

De todo modo, agora o PCI não visava mais à formação de governos de unidade antifascista, uma vez que não se tratava de “destruir as raízes do fascismo”, mas de realizar reformas de estrutura num capitalismo já avançado, maduro para a introdução de “elementos de socialismo”. Não era imaginável, pois, realizar aquele programa sem corroer “o monopólio político da DC”: vale dizer, sem provocar uma mudança de equilíbrios políticos e sociais tão amplo e profundo que colocasse em crise a unidade política dos católicos.

Esta perspectiva se baseava numa visão dos primeiros dois decênios da Itália republicana, segundo a qual, em 1947-1948, o movimento reformador desencadeado pela Resistência, pela vitória na guerra de libertação e pelos governos de unidade antifascista fora interrompido, mas não derrotado, graças sobretudo ao PCI, que, nos quinze anos seguintes, havia dirigido a ação das “classes populares” de um modo que não perdessem de vista a função nacional e a capacidade de iniciativa quanto aos temas essenciais do desenvolvimento democrático do país, conquistadas na Resistência e na fase constituinte da República.

Togliatti escreve no editorial do primeiro número de Rinascita semanal:

Há vinte anos que se combate na Itália. Há vinte anos que duas forças adversárias, uma de progresso e revolução, outra de conservação e reação, se enfrentam e se medem num conflito que teve as fases mais diferentes, nenhuma das quais, no entanto, se concluiu de um modo que pudesse significar o predomínio definitivo de um contendor ou do outro [...]. O gigante da energia popular não pôde ser derrubado, [porque as massas populares] se tornaram, num momento decisivo da história nacional e da vida do Estado italiano, protagonistas desta vida e desta história.

Foram as classes populares que fundaram o Estado italiano moderno. Elas, e não a velha camada dirigente e privilegiada, é que organizaram e dirigiram a Resistência, a guerra de libertação, a conquista de um regime de democracia e de progresso. Deste dado de fato parte e nele se baseia toda a situação do nosso país. E é um dado que não muda, que conserva todo o seu valor, não obstante as transformações profundas que a situação apresenta.

Retrospectivamente, estas avaliações pressupunham um confronto entre a Resistência e o Risorgimento, ao qual Togliatti aplicava a categoria gramsciana de “revolução passiva”. A ocasião lhe aparecera por ocasião de um seminário feito em Turim, num ciclo de palestras intitulado “O Risorgimento e nós”. Sua palestra fora dedicada ao tema “As classes populares no Risorgimento”, e então Togliatti desenvolveu uma ampla argumentação contra a tese historiográfica de Rosario Romeo, que atribuía a Gramsci a interpretação do Risorgimento como “reforma agrária frustrada”.

O argumento de Togliatti se encerrava acolhendo o paralelo entre o Risorgimento e a Resistência, mas, a propósito da definição desta como “segundo Risorgimento”, afirmava que, mais do que uma reiteração, a Resistência representara uma “correção” do Risorgimento, já que, com ela, pela primeira vez na história da Itália, as classes populares haviam assumido um papel predominante na fundação e na vida do novo Estado.

As questões enfrentadas pelo centro-esquerda diziam respeito a todas as forças políticas representativas do movimento operário e deviam ver a participação solidária de tais forças no governo do país. Por isso, no IX e no X Congresso do partido [1960 e 1962], Togliatti retoma, ainda que com muita cautela, o tema do “partido único” entre comunistas e socialistas, que constituíra o objeto de um relatório específico de Luigi Longo durante o V Congresso [1946].

Além disso, repropõe a comparação entre comunismo e reformismo, insistindo, como em 1945-1946, que o ponto central da discussão não se referia ao gradualismo ou à via parlamentar, método e perspectiva compartilhado por ambos, mas sim à concatenação das reformas “parciais” num único projeto e num único processo de reformas da sociedade e do Estado. Em seguida, avançando mais ainda na comparação, explicita os pressupostos reformistas da “via italiana ao socialismo”; e, no relatório apresentado ao X Congresso, esclarece que a perspectiva escolhida pelo PCI era a do socialismo–processo.

É evidente que, ao aceitar esta perspectiva, que é a do avanço para o socialismo na democracia e na paz, nós introduzimos o conceito de um desenvolvimento gradual, no qual é bastante difícil dizer quando, precisamente, se dá a mudança de qualidade.

Obviamente, uma evolução reformista do quadro político e econômico italiano não dependia só do PCI, mas sobretudo da disponibilidade por parte das classes dirigentes de reconhecer a legitimidade do movimento operário como força de governo, e esta possibilidade, que jamais ocorrera na história da Itália, nem mesmo naquele momento era tomada em consideração.

Como se sabe, tomando como pretexto uma inversão não muito grave do ciclo econômico internacional, no início de 1964 o Tesouro e o Banco da Itália interromperam o programa reformador do centro-esquerda, condenando esta fórmula política ao fracasso. O modo de desenvolvimento baseado em baixos salários e baixo consumo devia ser preservado; as características originais do capitalismo italiano não admitiam “reformas de estrutura”. Assim, no editorial de Rinascita Togliatti conclui sua reflexão sobre a história da Itália precisamente com esta questão, deixando em aberto perguntas fundamentais e extremamente dilemáticas:

Em que medida os grupos dirigentes da grande burguesia italiana, industrial e agrária estão dispostos a admitir até mesmo um conjunto de modestas medidas de reformismo burguês? Ou seja, em que medida é possível, na Itália, um reformismo burguês? Convidamos os estudiosos de história e de economia a aprofundar esta questão, que é de decisiva importância não tanto para julgar o passado quanto para traçar as linhas de uma perspectiva. A questão está estreitamente ligada à sorte de um partido socialdemocrata, que na Itália jamais conseguiu ter o mesmo papel desempenhado em outros países europeus, e dos outros partidos operários. [Ver também: A esquerda italiana e o reformismo no século XX]

Giuseppe Vacca é o presidente da Fundação Instituto Gramsci, em Roma. Este texto é parte de uma intervenção no seminário internacional Togliatti no seu tempo, realizado em dezembro de 2004, naquela cidade.