Manter a jurisprudência sem os holofotes - Maria Cristina Fernandes

O impeachment de Collor nasceu da entrevista do irmão. O mensalão, daquela entrevista de Roberto Jefferson. A acusação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o chefe da quadrilha do mensalão não tem autoria.

O publicitário Marcos Valério, identificado como autor da acusação, não a assumiu. E seu advogado nega que tenha falado.

O áudio da entrevista pode existir, mas o fato de a revista de maior circulação do país ter publicado capa com uma acusação dessa gravidade sem autoria mostra que o julgamento ora em curso no Supremo tem consequências que extrapolam a dosimetria das penas.

Se os juízes, pelas indicações do relator no capítulo político do julgamento condenarem por indícios, por que um jornalista precisaria de fonte para publicar uma acusação?

Não é de hoje que se abusa do off, recurso legítimo do jornalismo que protege fontes com informações valiosas em nome do interesse público.

Mas na acusação em curso, paira no ar a dúvida sobre a que público serve a acusação anônima na reta final de uma campanha eleitoral definidora dos exércitos de 2014.

Essa relação nebulosa entre noticiário e interesse público não passa despercebida de quem está na arquibancada.

Repousa esquecida em cruzamentos de uma pesquisa Datafolha (10/08) a avaliação sobre a cobertura do mensalão: 46% dizem que a imprensa tem sido parcial - e 39% a julgam imparcial.

Não dá para atribuir o dado às massas ignaras do lulismo. Quanto maior a escolaridade, maior a percepção. Dos entrevistados que passaram pela universidade, 53% julgam a imprensa parcial. Entre aqueles que têm apenas o ensino fundamental, 41% compartilham a impressão.

Não parece haver dúvidas de que o julgamento tem inovado na interpretação da lei. Mas para aquilatar seu real impacto sobre o combate à corrupção resta saber se a jurisprudência será seguida à risca quando os holofotes se apagarem.

Para reverter a má-fama angariada, a imprensa terá que se dedicar com igual afinco ao julgamento da montanha de casos de corrupção que se acumulam nos tribunais.

Foi graças aos jornalistas que se conheceram os grandes escândalos de corrupção no governo Fernando Henrique Cardoso - Sivam, grampos do BNDES na privatização da Telebras, caso Marka/FonteCindam e, o maior deles, a aprovação da emenda da reeleição.

Ministros foram defenestrados e contratos foram cancelados, mas o entendimento era outro sobre a persecução penal dos envolvidos. Do desdobramento desses casos não se colhe o mais leve indício de que a tese do domínio do fato pudesse um dia vir a evoluir para a interpretação que ganha terreno no Supremo e facilita a condenação de quem está no topo de hierarquias de poder.

A imprensa também será desafiada a manter o arrojo com que se empenha na atual cobertura quando a aplicação dessa jurisprudência se voltar para o setor privado, muito menos aberto à investigação jornalística que o público.

O segundo capítulo do julgamento, que condenou os banqueiros, impôs um padrão de austeridade inédito, por exemplo, na gestão do risco bancário. Para punir um dirigente de empresa não será preciso provar delito maior que a omissão no cumprimento do dever.

Uma coisa é enquadrar o banco Rural, que já havia se tornado um pária no mercado desde o envolvimento em intermediações financeiras com o governo a partir da era Collor.

Outra coisa é aplicar a nova jurisprudência a grandes empresas e bancos. A sanha punitiva - e jornalística - resistirá ao argumento, para além da coerção verbal, de que o mercado, engessado, é um freio ao desenvolvimento econômico?

O que dizer, também, da ameaça de reversão das reformas aprovadas com os votos que o ministro relator assevera terem sido comprados? Bárbara Pombo conta hoje no Valor (pág. E1) que advogados já se movimentam nesse sentido.

Se a oposição conseguir voltar ao poder, o presidente que eleger pode se ver na contingência de defender a constitucionalidade das reformas tributária e previdenciária que seu partido acusou, com o possível beneplácito do Judiciário, de terem sido compradas.

Na hipótese ainda improvável de a mudança na jurisprudência trazer ameaça real ao estabelecido, a reforma do Código Penal sempre pode ser uma saída para fechar a porteira aberta por este julgamento.

O anteprojeto de reforma do código, gestado no gabinete do presidente do Senado, José Sarney, precede o julgamento do mensalão e não se remete aos seus resultados. Mas nada impede que, uma vez iniciada sua tramitação, o texto possa ser abrigo das pressões que devolveriam o país ao seu curso natural de leniência com a corrupção dos donos do poder. E sem exceções.

Ainda não se sabe se o mensalão é a causa para a queda do candidato do PT, Fernando Haddad, nas pesquisas, mas, a julgar pelo Datafolha, a exploração do caso ainda não parece ter surtido os efeitos esperados sobre o PT em São Paulo. Questionados como veriam um próximo prefeito do PRB, do PSDB ou do PT, os entrevistados disseram o seguinte: 15% achariam "ótimo ou bom" se o eleito fosse do PRB; 25% disseram o mesmo de um tucano no poder; e 33% de um petista.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Gritos presidenciais não ocultam fracassos - Marco Antonio Villa

A oposição viu em Dilma uma estadista que até romperia com Lula. Era fantasia. Lá está ela, demitindo ministro para ajeitar eleição, economia pífia ao fundo

O sonho acabou. Sonho ingênuo, registre-se. Durante quase dois anos, a oposição -quase toda ela- tentou transformar Dilma Rousseff em uma estadista, como se vivêssemos em uma república. Ela seria mais "institucional" que Lula. Desejava ter autonomia e se afastar do PT. E até poderia, no limite, romper politicamente com seu criador.

Mas os fatos, sempre os fatos, atrapalharam a fantasia construída pela oposição -e não por Dilma, a bem da verdade.

Nunca na história republicana um sucessor conversou tanto com seu antecessor. E foram muito mais que conversas. A presidente não se encontrou com Lula para simplesmente ouvir sugestões. Não, foi receber ordens, que a boa educação chamou de conselhos.

Para dar um ar "republicano", a maioria das reuniões não ocorreu em Brasília. Foi em São Paulo ou em São Bernardo do Campo que a presidente recebeu as determinações do seu criador. Os últimos acontecimentos, estreitamente vinculados à campanha municipal, reforçaram essa anomalia criada pelo PT, a dupla presidência.

Dilma transformou seu governo em instrumento político-eleitoral. Cada ato está relacionado diretamente à pequena política. Nos últimos meses, a eleição municipal acabou pautado suas ações.

Demitiu ministro para ajeitar a eleição em São Paulo. Em rede nacional de rádio e televisão, aproveitou o Dia da Independência para fazer propaganda eleitoral e atacar a oposição. Um telespectador desavisado poderia achar que estava assistindo um programa eleitoral da campanha de 2010. Mas não, quem estava na TV era a presidente do Brasil.

É o velho problema: o PT não consegue separar Estado, governo e partido. Tudo, absolutamente tudo, tem de seguir a lógica partidária. As instituições não passam de mera correia de transmissão do partido.

Dilma chegou a responder em nota oficial a um simples artigo de jornal que a elogiava, tecendo amenas considerações críticas ao seu antecessor. Como uma criatura disciplinada, retrucou, defendendo e exaltando seu criador.

O governo é ruim. O crescimento é pífio, a qualidade da gestão dos ministros é sofrível. Os programas "estruturantes" estão atrasados. O modelo econômico se esgotou.

Edita pacotes e mais pacotes a cada quinzena, sinal que não tem um consistente programa. E o que faz a presidente? Cercada de auxiliares subservientes e incapazes, de Lobões, Idelis e Cardozos, grita. Como se os gritos ocultassem os fracassos.

O Brasil que ainda cresce é aquele sem relação direta com as ações governamentais. É graças a essa eficiência empresarial que não estamos em uma situação ainda pior. Mas também isso tem limite.

O crescimento brasileiro do último trimestre, comparativamente com os dos outros países dos Brics (Rússia, Índia e China) ou do Mist (México, Indonésia, Coreia do Sul e Turquia), é decepcionante. E o governo não sabe o que fazer.

Acredita que elevar ou baixar a taxa de juros ou suspender momentaneamente alguns impostos tem algum significado duradouro. Sem originalidade, muito menos ousadia, não consegue pensar no novo. Somente manteve, com um ou outro aperfeiçoamento, o que foi organizado no final do século passado.

E a oposição? Sussurra algumas críticas, quase pedindo desculpas.

Ela tem no escândalo do mensalão um excelente instrumento eleitoral para desgastar o governo, mas pouco faz. Não quer fazer política. Optou por esperar que algo sobrenatural aconteça, que o governo se desmanche sem ser combatido. Ao renunciar à política, abdica do Brasil.

Marco Antonio Villa, 55, é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Esquerda, partidos e instituições - Luiz Sérgio Henriques

A esquerda política, compreendida na variedade das suas manifestações, nem sempre teve uma atitude madura em relação à institucionalidade democrática e aos seus efetivos problemas de funcionamento na vida real. Muitas vezes absorvida no tema do partido e da chegada ao poder, a partir do qual se transformaria toda a sociedade no sentido da justiça e da igualdade - em si, finalidades inatacáveis -, essa parte do espectro político em geral não considerou devidamente, quando não os abandonou de todo, aspectos inerentes ao exercício do poder e às suas articulações institucionais, como, entre outras, a questão da alternância ou aquela outra, crucial, dos direitos e garantias individuais diante de todo e qualquer tipo de poder - inclusive nas sociedades "pós-revolucionárias", a exemplo das surgidas a partir de 1917 e que hoje, como sabemos, são apenas um retrato na parede.

Deixando de lado a vertente social-democrata do movimento operário e concentrando-nos na tradição comunista, era evidente, na esteira de 1917, a expectativa messiânica na instauração, em prazo mais ou menos curto, de uma "internacional" de trabalhadores, acima e além de divisões tidas como secundárias, como as demarcadas pelas fronteiras nacionais.

A "democracia burguesa" não tinha cabida num cálculo que entendia estrategicamente toda a época como a da passagem para a revolução proletária: ela, a democracia, era antes um dispositivo puro e simples de dominação em contextos mais sofisticados, uma vez que, em situações extremas, a aberta ditadura de classe revelaria a verdade oculta sob o véu diáfano da fantasia. Estabelecida a existência das duas classes fundamentais em luta frontal, o dispositivo democrático permitiria a dominação da classe burguesa sobre a proletária e o controle sobre os demais estratos intermediários, certamente majoritários na sociedade, mas não estrategicamente situados no mundo fabril, quer como proprietários, quer como assalariados.

Uma tal descrição sintética de fatos pretéritos, necessariamente empobrecedora, não pode ignorar que essa mesma vertente comunista da tradição das esquerdas conheceria com o tempo, especialmente nas nações mais avançadas do Ocidente capitalista, alterações significativas. Na luta contra o fascismo, estabeleceram-se frentes populares com democratas e liberais, apesar da pesada hipoteca stalinista. No pós-guerra, partidos comunistas de países importantes, como a Itália, a França e até o Brasil, tiveram papel proeminente no reerguimento das Repúblicas democráticas abertas ao tema social. E a ilegalização desses partidos, onde ocorreu, teria efeitos catastroficamente duradouros não só sobre a esquerda em particular, na representação que lhe é própria (mas não exclusiva) dos setores populares e subalternos, mas sobre o sistema político como um todo.

Desgraçadamente, foi o caso do velho PCB e do Brasil, e está aí para comprová-lo o livro admirável de Gildo Marçal Brandão sobre A Esquerda Positiva: as Duas Almas do Partido Comunista, 1920-1964 - a alma revolucionário-insurrecional, que fez a sua irrupção estridente no putsch de 1935 (mas não no movimento de massas da Aliança Nacional Libertadora, a ANL, que o antecedeu e bem merecia um outro desfecho, não militarista); e a alma reformista, propugnadora, precisamente, de reformas econômicas e sociais que ampliassem progressivamente o capitalismo brasileiro e democratizassem a sociedade nos quadros da Constituição de 1946.

Pode-se dizer, hoje, que aquelas duas almas não se conciliaram e do seu conflito não surgiu uma solução fecunda. A própria adesão plena e consciente de uma parte dos comunistas do velho PCB à institucionalidade democrática só se daria, efetivamente, nos caminhos da resistência ao regime de 1964: desde o primeiro momento, aquela alma reformista esteve presente ao lado de liberais e democratas na resistência legal ao regime, aproveitando os espaços eleitorais e demais formas de mobilização pacífica, recusando a luta armada e colocando como perspectiva as bandeiras da anistia e da Constituinte.

A História é pródiga em ironias: dois ícones liberais da velha frente democrática, Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, jamais recolheriam o fruto do seu inalterado empenho cívico dos tempos de chumbo. Ulysses, aliás, teria votação pífia nas primeiras eleições presidenciais sob a vigência da nova Constituição. À esquerda, com a crise global do comunismo e, no plano interno, do velho partidão, havia emergido um partido novo, com vocação hegemônica, supostamente consciente das limitações da experiência do socialismo real e dos seus partidos comunistas. Contudo um dos atos mais emblemáticos desse novo partido seria recusar a presença de Ulysses no segundo turno das eleições presidenciais de 1989, assim como, pouco antes, tergiversara canhestramente na assinatura e na homologação da mais avançada das Constituições brasileiras, bem ao contrário da atitude do PCB em 1946.

O retrato na parede, de itabirana memória, talvez não seja de todo inocente. Pode ser que esteja ali a nos lembrar o quanto os malogros e as insuficiências do passado - em primeiro lugar, a situação de ilegalidade ou de mera tolerância, entre 1958 e 1964, a que esteve submetido o PCB - pesaram, e ainda pesam, sobre a nova esquerda dos nossos dias. O desprezo pelo Parlamento, demonstrado nos fatos que originaram a Ação Penal 470, ou a perplexidade diante de um Judiciário no uso normal das suas atribuições de Poder da República, possivelmente derivam, feitas todas as mediações históricas, de velhas categorias que relegavam a um plano secundário as formas tidas como "vazias" da democracia política, quando, segundo esse raciocínio torto, os valores mais altos de um processo "substantivo" de transformação supostamente se alevantam.

Tradutor, ensaísta, é um dos organizadores das obras de Gramsci no Brasil

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

ACM Neto usa Lula para afirmar que Salvador não ficará sem recursos

Em vídeo, ex-presidente diz que governo não distingue partidos

BRASÍLIA - Em uma disputa que se torna cada vez mais agressiva, o candidato que lideras as pesquisas de intenção de votos em Salvador, ACM Neto (DEM), veiculou entre quarta-feira e ontem inserções na televisão com uma fala do ex-presidente Lula. Para confrontar o discurso de que é importante eleger um aliado que garanta investimentos para a cidade, o candidato exibiu um vídeo de um evento no interior baiano, em 2006, no qual o então presidente Lula diz que o governo federal não diferencia os prefeitos em função de seus partidos. O fato de ser apoiado pela presidente Dilma Rousseff e pelo governador Jaques Wagner é o grande mote do petista Nelson Pellegrino.

Nas últimas semanas, toda a campanha dele tem sido feita destacando que Salvador não tem como resolver seus problemas sem ajuda de recursos federais e estaduais. ACM Neto já vinha dizendo que os repasses são obrigatórios, mas quarta-feira colocou no ar frase do próprio Lula garantindo isso.

- Você não pergunta se o prefeito é de partido A ou de partido B, se ele é católico ou evangélico, se ele torce pro Vitória ou pro Bahia. A gente não pergunta - diz Lula no vídeo.

Em seguida, uma atriz da campanha de Neto continua:

- O presidente Lula está certo. O governo federal tem obrigação de repassar as verbas para as prefeituras, independente do partido. Salvador não precisa se preocupar, o dinheiro está garantido. O que nossa cidade precisa é de um prefeito sério, trabalhador e com bons projetos, como ACM Neto.

FONTE: O GLOBO

Poucos produtos e mercados - Míriam Leitão

Está tudo menor este ano na balança comercial. As exportações caem, as importações, o saldo e a corrente de comércio, também. Além da crise na Europa, a China está comprando menos do mundo e pesam as medidas protecionistas da Argentina, nosso terceiro principal parceiro. Vendemos mais para os EUA do que para o Mercosul. A soja passou o minério de ferro.

No acumulado de janeiro até a segunda semana de setembro, a média diária de exportações está 4,4% menor. As importações caíram 0,5%, enquanto a corrente de comércio encolheu 2,6%. O que chama atenção é que a redução do saldo comercial: -32%, pela média diária. Em valores absolutos, o saldo foi de US$ 14,8 bilhões, contra US$ 21,3 bilhões de 2011. Isso mostra que a queda do preço das commodities afeta diretamente o desempenho brasileiro.

Depois de dois anos de forte crescimento, a expectativa é que 2012 seja um ano de estagnação no comércio externo.

- O pano de fundo é a queda da demanda mundial e um comércio mais fraco pela crise nos países ricos. O preço do minério de ferro caiu, mas a receita de soja ficou maior. O dólar mais fraco tem ajudado na exportação de manufaturados - explicou o economista Rodrigo Branco, da Funcex.

As greves dificultaram embarques e desembarques de produtos. Houve paralisação em vários órgão, como na Receita Federal, no Ministério da Agricultura, na Anvisa e Guarda Portuária.

A soja passou ao primeiro lugar da pauta, deslocando o minério de ferro. A exportação do complexo soja foi de US$ 21,2 bi, maior do que a de minério de ferro e concentrados, de US$ 20,4 bi. A receita com minério de ferro caiu 23,9%, enquanto a de soja em grãos subiu 22%. Minério de ferro, soja e petróleo continuam sendo os três principais itens de exportação. Representam cerca de um terço de tudo que vendemos para o exterior. O agronegócio como um todo é 39% da pauta.

As exportações para os americanos foram maiores do que para todo o Mercosul em US$ 3 bilhões. É a primeira que isso acontece desde 2008. O Brasil vendeu 13,4% a mais para os EUA e 16,2% a menos para os parceiros de bloco. Ainda assim, continuamos a ter déficit com os Estados Unidos, mas ele ficou menor: US$ 2,8 bilhões contra US$ 5,4 bi do mesmo período de 2011.

A Argentina comprou 18% a menos do Brasil. Nossa exportação caiu de US$ 14,6 bilhões para US$ 11,9 bi. Em fevereiro, o governo argentino aumentou as barreiras para entrada de produtos estrangeiros e, apesar das negociação com o governo brasileiro, o comércio não voltou ao normal.

- Isso é ruim porque atinge principalmente produtos manufaturados brasileiros, que representam 90% das exportações para a Argentina e 20% de nossas vendas de manufaturados - disse Branco.

O comércio com a Argentina tem um perfil bem diferente do que o Brasil tem com o resto do mundo. Em geral, a pauta se concentra em commodities agrícolas e metálicas, mas para lá é de manufaturados. O encolhimento das vendas, pelas barreiras comerciais, atingiu diretamente a indústria.

A China comprou 2,6% a menos do mundo até agosto. Reflexo do crescimento mais fraco do país. Ainda assim, conseguimos exportar 0,34% a mais para lá, o que garantiu com folga a permanência dos chineses como nossos principais parceiros. Eles compraram 17,43% do que vendemos. A queda no minério de ferro foi compensada por consumo maior de soja. O problema é que 80% de nossa pauta para a China são produtos básicos.

O preocupante não é a oscilação do saldo, mas a excessiva concentração em alguns produtos e em poucos mercados.

FONTE: O GLOBO

É menos desemprego - Celso Ming

Todos os dias, as estatísticas oficiais vão repassando sinais de que alguma coisa está errada na política econômica. Mas o governo Dilma não parece disposto a dar-lhes a devida importância.

Nesta quinta-feira, por exemplo, o IBGE revelou que o desemprego caiu, em agosto, para o nível mais baixo para o mês desde 2002, para 5,3% da força de trabalho. E, no entanto, o setor produtivo continua devagar demais, quase parando.

Os números de julho (desocupação de 5,4%) não estavam disponíveis devido à greve dos funcionários do IBGE. Mas foram mais baixos do que os 5,9% registrados em junho.

O problema está em que a economia brasileira apresenta hoje um quadro de pleno emprego numa conjuntura de baixo crescimento. E isso está acontecendo, em grande parte, porque o governo federal fez o diagnóstico equivocado de que o mal a atacar é a ausência de demanda (baixo nível de consumo), não a falta de oferta (baixo nível de produção).

E, com base nessa visão equivocada, o governo vai repassando estímulos e mais estímulos ao consumo (mais crédito, mais recursos à disposição dos bancos e mais generosas reduções de impostos), sem contrapartida de empurrão equivalente nos investimentos.

Uma das indicações de que a análise do governo está errada são as reiteradas afirmações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para quem a elevação de custos da mão de obra não é incompatível com os eventuais ganhos de produtividade do trabalho. Ele parece se apegar mais aos dados sobre contratação de mão de obra com carteira assinada do que aos do desemprego. A propósito, ata após ata do Copom, o Banco Central vem dizendo o contrário do que diz o ministro. Apesar disso, o governo Dilma dá indicações de que começou a entender o que se passa e já deu os primeiros passos para mudar a rota. É pouco, porque as distorções vão se avolumando.

Uma delas é que os custos da mão de obra estão subindo – somando-se ao já excessivo custo Brasil – e, assim, retiram competitividade do setor produtivo. À medida que se acentuam as pressões sobre o mercado de trabalho, cresce também o caldo de cultura que impulsiona as greves.

Outra distorção é a que se dá no comércio exterior. As importações têm de se expandir mais do que as exportações, porque o setor produtivo não está dando conta de suprir o mercado interno. Isso implica perspectiva de aumento do déficit nas contas externas.

Em todo o caso, fica aí para ser respondida uma pergunta intrigante: se a economia tem vivido situação de pleno emprego a um ritmo de crescimento de somente 1,5% ao ano, como serão as pressões sobre o mercado de trabalho, caso sejam confirmadas as projeções do ministro Mantega, de que, já no último trimestre, a economia estará rodando na velocidade de 4,0% a 5,0% ao ano?

Só por conta desses desvios, parece inevitável que, nos próximos meses, boa parte dos subsídios ao consumo acabe sendo retirada.

Mais devagar. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apresentou em agosto números aparentemente conflitantes com os do desemprego: avanço de somente 0,26% da contratação de mão de obra com carteira assinada, em relação a julho. Uma explicação é o crescimento da camada de autônomos (trabalho por conta própria). Não são desempregados, mas também não aparecem nas estatísticas do Caged.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O governo em seu labirinto - Luiz Carlos Mendonça de Barros

O debate sobre a política de concessão de serviços públicos ao setor privado trazem desafio para Dilma

As discussões dentro do governo sobre a política de concessão de serviços públicos ao setor privado revelam um labirinto no qual está presa a presidente Dilma Rousseff. Toda essa questão lembra-me muito um dos mais interessantes livros que já li sobre os dilemas que enfrentam, de tempos em tempos, muitos líderes políticos. Gabriel García Márquez explora esse tema com maestria e profundidade no livro "O General em Seu Labirinto", que apresenta uma versão romanceada da parte final da vida de Simón Bolívar.

O labirinto da presidente Dilma, nesta segunda década do século 21, é claramente diverso do que enfrentava -na visão de García Márquez- Bolívar. Mas tem todas as características de um labirinto, com seus caminhos falsos e um único verdadeiro, que liberta o prisioneiro. E como vejo esse labirinto -e como encontrar sua saída- tomando por base minha experiência no comando das privatizações no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso?

A linha de lã de carneiro que poderá permitir à presidente -como na versão grega dessa história- encontrar a saída do labirinto precisa ser forte e tecida com arte e eficiência. Um primeiro fio da linha imaginária deve ser, necessariamente, o da convicção de que um programa de concessões de serviços públicos pode levar ao aumento dos investimentos privados na infraestrutura econômica.

Fortalecem essa convicção os resultados que o país acumulou ao longo dos últimos 20 anos, em várias experiências, como são os casos do setor de rodovias no Estado de São Paulo, das ferrovias federais e, principalmente, das telecomunicações.

Se essa convicção for alcançada, ficará mais fácil à presidente enfrentar a questão política, representada pela oposição histórica de seu antigo partido (PDT) e do PT às privatizações do governo Fernando Henrique. Os interesses da sociedade devem prevalecer sobre as posições políticas e as partidárias, como Dilma Rousseff mostrou em várias de suas decisões como presidente do país.

Mas esse mesmo fio precisa trazer também a força da verdade dos fatos, e não apenas a das convicções ideológicas. E, no caso das concessões ao setor privado, é preciso dizer que as concessionárias privadas não podem ter a liberdade absoluta na condução de seus planos de negócios. Como concessionárias de serviços públicos, devem obedecer a certos limites para garantir a qualidade dos serviços e o acesso universal a eles por parte dos cidadãos, como acontece no Brasil de hoje no caso dos serviços de telecomunicações.

Outra restrição que deve constar de forma clara nos contratos de concessão é a tentativa de impor ao mercado condições que derivam da natureza de monopólio natural de certas concessões.

Em contrapartida, o fio salvador precisa trazer também o respeito ao direito das empresas privadas de buscar a maximização de seus lucros dentro dos limites estabelecidos nos contratos de concessão relativos à qualidade dos serviços, à sua universalização possível e à prática de atitudes monopolistas. Na legislação brasileira, esses direitos estão protegidos pelo conceito de equilíbrio financeiro dos contratos de concessão.

Por essa cláusula, os concessionários de serviços públicos não podem ser obrigados a operar com prejuízo, principalmente em razão de mudanças externas na condução de seus negócios. Não por outra razão, nas concessões das rodovias federais realizadas no governo Lula, os investimentos realizados até agora não foram os previstos originalmente. A melhor forma de respeitar esse direito é aceitar que os concessionários busquem nos leilões taxas de retorno compatíveis com os riscos associados e as condições de mercado.

Creio que, seguindo esses objetivos parciais, o governo possa criar as condições necessárias para o sucesso de um amplo e moderno programa de concessões de serviços públicos, a ser implantado nos próximos anos. Os instrumentos contratuais e modelagens dos leilões para isso estão disponíveis nas experiências exitosas que o Brasil acumulou nos últimos anos.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, 69, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Avenida Brasília - Nelson Motta

Por graça do acaso, os dois maiores sucessos populares do ano, a novela "Avenida Brasil" e o julgamento do mensalão, vão terminar juntos, ou quase. Condenados e absolvidos pelo Supremo vão se misturar com personagens amados e odiados pelo público, vilões e heróis da ficção e da realidade terão seus destinos cruzados na história viva do país.

Nina e Carminha foram capazes das piores vilanias, mas também poderão ser vistas como heroínas. Não por suas obsessões doentias pela vingança e o poder, mas como sobreviventes dos lixões da vida, que, movidas pela paixão, são levadas a comportamentos heroicos na luta por seus objetivos conflitantes.

Roberto Jefferson e José Dirceu também foram capazes das piores vilanias, mas por suas causas partidárias e objetivos políticos. Movidos por seus instintos mais primitivos, tentam se mostrar heroicos no mensalão, um como mártir da verdade e o outro de uma conspiração das elites. Dirceu diz que o PT pode ter todos os defeitos, menos a covardia. A omertá de Delúbio fez dele um herói, mas Dirceu se imolará por Lula?

Mas o grande herói da novela do mensalão é o ministro Joaquim Barbosa, que passou como um tufão sobre a impunidade de políticos, empresários e banqueiros. Sua já famosa foto de costas, com sua capa negra de Batman justiceiro, virou um ícone que se espalha como um vírus de esperança pela internet, anunciando que a coisa está preta, no bom sentido, para os malfeitores. As redes sociais gritam "Barbosa guerreiro, do povo brasileiro".

A competência, a independência e a integridade do ministro Joaquim e das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber têm feito mais pelo orgulho e progresso de negros e mulheres do Brasil do que todos os discursos e campanhas feministas e racialistas recentes.

A grande diferença é que a novela acaba e o mensalão continua, ultrapassando a ficção. Quem diria que mais vilões seriam condenados e presos no mensalão do que na novela? Cenas dos próximos capítulos: seguindo a jurisprudência do Supremo, os elencos dos mensalões de Minas e de Brasília serão condenados pelos juízes, a opinião pública e a história. Oi, oi, oi.

FONTE: O GLOBO

Teresa Cristina - Guardo em mim

Sextilhas românticas – Manuel Bandeira

Paisagens da minha terra,
Onde o rouxinol não canta
- Mas que importa o rouxinol?
Frio, nevoeiros da serra
Quando a manhã se levanta
Toda banhada de sol!

Sou romântico? Concedo.
Exibo, sem evasiva,
A alma ruim que Deus me deu.
Decorei "Amor e medo",
"No lar", "Meus oito anos"... Viva
José Casimiro Abreu!

Sou assim, por vício inato.
Ainda hoje gosto de *Diva*,
Nem não posso renegar
Peri, tão pouco índio, é fato,
Mas tão brasileiro... Viva,
Viva José de Alencar!

Paisagens da minha terra,
Onde o rouxinol não canta
- Pinhões para o rouxinol!
Frio, nevoeiros da serra
Quando a manhã se levanta
Toda banhada de sol!

Ai tantas lembranças boas!
Massangana de Nabuco!
Muribara de meus pais!
Lagoas das Alagoas,
Rios do meu Pernambuco,
Capos de Minas Gerais!

OPINIÃO DO DIA – Joaquim Barbosa: ‘o mensalão maculou a República’ (XLIV)

“Roberto Jefferson, que era o líder do PTB na Câmara, sabia da existência do que chamou de mesada. Mais ainda, sabia que José Carlos Martinez, presidente do seu partido, vinha recebendo recursos em espécie nesse mesmo esquema. Quando Roberto Jefferson passou a ser beneficiário de recursos do PT, tinha consciência de que esses pagamentos eram feitos em troca da consolidação da base do governo na Câmara dos Deputados 

 Embora em 2002 o PTB tenha apoiado o candidato do PPS nas eleições presidenciais, senhor Ciro Gomes, concorrente do candidato do PT, o presidente do PTB (Martinez) foi em 2003 um dos primeiros beneficiários de pagamentos periódicos de dinheiro em espécie envidado pelo PT.“ 

Joaquim Barbosa, ministro relator, do processo do mensalão, em seu voto de 19/9/2012

Manchetes de alguns dos principais jornas do Brasil

O GLOBO 
Relator condena também o delator
 Brasil tem o cartão mais caro do mundo
Maia alerta sobre jogo de cão e gato

 FOLHA DE S. PAULO 
Serra se descola de Haddad no duelo por 2° lugar em SP
Mensalão o julgamento - Relator do mensalão condena Roberto Jefferson por corrupção
Recurso foi mal interpretado, diz Fernando Haddad
Russomanno é ‘bom católico’, defende bispo do padre Marcelo

 O ESTADO DE S. PAULO 
Relator condena Jefferson, delator do esquema do mensalão
Debate da Igreja, hoje, não terá Russomanno
Carros econômicos vão pagar menos IPI
Professores brasileiros deixam o Timor-Leste

 VALOR ECONÔMICO 
Governo prepara desindexação do preço de energia
Consórcios disputam publicidade de rua em SP
Lobbies atacam MP do setor elétrico
O difícil ajuste para manter a moeda única
Usina traz dinheiro e escândalos a Vitória do Xingu

 BRASIL ECONÔMICO 
Governo vai exigir de montadoras carros potentes e menos poluentes
No encontro com Obama, Dilma criticará o “tsunami monetário”

 CORREIO BRAZILIENSE 
PF prende o espião dos espiões da Abin
Barbosa deixa Dirceu para mais tarde

 ESTADO DE MINAS 
Royalties do minério: Veto de Dilma não foi pedido por prefeitos
STF julga mensalão: Jefferson é condenado pelo relator
Greves: Consumidores têm prejuízo duplo sem banco e Correios

 ZERO HORA (RS)
 “Jefferson recebeu do PT para votar”
Procon abre front contra TVs pagas

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Filas no rastro das greves
Ano letivo da Rural se estica até abril
Júri de Dirceu no mensalão será na semana da eleição

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Relator condena também o delator

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou ontem pela condenação de mais seis réus, incluindo o delator do esquema, o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Barbosa disse haver provas de que dirigentes petebistas e do antigo PL (atual PR) venderam apoio ao governo Lula, em 2003 e 2004. Jefferson foi condenado por corrupção passiva. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do partido, receberam o maior número de condenações: corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

 Barbosa: Jefferson vendeu apoio

Relator vota pela condenação de delator do mensalão e mais cinco réus de PTB e PL (atual PR)

Carolina Brígido, André de Souza

 UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA BRASÍLIA

O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, condenou ontem dirigentes do PL (atual PR) e do PTB por terem vendido apoio ao governo Lula entre 2003 e 2004, entre eles, o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Para o ministro, ficou provado que o réu, que alega em sua defesa ter denunciado o esquema, recebeu R$ 4 milhões em espécie do valerioduto. Barbosa acrescentou que o PL não vendeu apenas os votos da bancada em disputas importantes para o governo. Os líderes do partido teriam usado o dinheiro repassado pelo PT para atrair deputados de outras legendas. Segundo dados da CPI dos Correios citados pelo relator, 23 deputados migraram para o PL à época dos pagamentos.

 - Roberto Jefferson, que era o líder do PTB na Câmara, sabia da existência do que chamou de mesada. Mais ainda, sabia que José Carlos Martinez, presidente do seu partido, vinha recebendo recursos em espécie nesse mesmo esquema. Quando Roberto Jefferson passou a ser beneficiário de recursos do PT, tinha consciência de que esses pagamentos eram feitos em troca da consolidação da base do governo na Câmara dos Deputados - disse o ministro.

O relator afirmou que o PTB foi dos primeiros a aderir ao mensalão, por meio de Martinez, morto em 2003.

 - Embora em 2002 o PTB tenha apoiado o candidato do PPS nas eleições presidenciais, senhor Ciro Gomes, concorrente do candidato do PT, o presidente do PTB (Martinez) foi em 2003 um dos primeiros beneficiários de pagamentos periódicos de dinheiro em espécie envidado pelo PT - afirmou.

Dirceu fica para as próximas semanas

Ontem, Barbosa condenou seis réus. Inicialmente, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), líder do PL na época do escândalo; o ex-deputado Bispo Rodrigues (RJ), então vice-líder; e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas. Valdemar e Lamas também foram condenados por formação de quadrilha. Depois, foram considerados culpados por corrupção passiva Jefferson, o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri. Hoje, o relator continuará seu voto. Falará sobre a acusação de lavagem de dinheiro atribuída aos integrantes do PTB. E também sobre a participação do ex-deputado José Borba (ex-PMDB-PR).

 Também ontem, Barbosa votou pela absolvição do assessor parlamentar Antônio Lamas, irmão de Jacinto, por recomendação do Ministério Público Federal. Segundo o ministro, Antônio fez apenas um saque para o partido, e não havia prova de que ele sabia do esquema. Barbosa encerrará seu voto hoje, e os demais ministros começarão a votar sobre esse capítulo. Ficou para a próxima semana a análise das acusações contra os dez acusados de corrupção ativa, incluindo o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu.

 Em seu voto, o relator explicou que os pagamentos ao PTB começaram em 2003, a pedido de Martinez. Segundo o ministro, eram liberados R$ 150 mil por mês em troca do apoio da bancada. Barbosa afirmou que o esquema continuou na gestão de Jefferson, embora os repasses tenham se tornado menos periódicos. Segundo o Ministério Público, o PTB teria recebido, ao todo, R$ 5,6 milhões do valerioduto. - O acusado recebeu nada mais, nada menos que a quantia de R$ 4 milhões do PT. E, como ele próprio alega, houve distribuição desse dinheiro a pessoa cujo nome recusou-se a revelar.

Ora, pagamento nesse montante em espécie para um presidente de partido político com notável poder de influenciar os votos de sua bancada equivale, sem dúvida, à prática corrupta. Ou seja, o réu se valeu da função para solicitar recursos, oferecendo como troca ao PT a fidelidade e o apoio do seu partido a decisões e projetos do governo na Câmara dos Deputados - declarou. Para Barbosa, Palmieri e Queiroz ajudaram Jefferson a receber os recursos do PT. Em relação ao PL, o relator disse que há provas de que houve migração para o partido na mesma época dos repasses do PT:

 - Todos esses números reforçam a conclusão de que o dinheiro recebido por Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues atraiu correligionários para o partido, cujos líderes, em troca, permitiram o apoio majoritário às proposições de interesse do governo em todas as fases de tramitação no Congresso Nacional. Segundo o processo, Valdemar teria recebido R$ 10,8 milhões do PT e Rodrigues, R$ 400 mil. O dinheiro teria sido sacado em agência do Banco Rural por Jacinto. Valdemar ainda teria recebido, por meio da empresa Guaranhuns, em operação triangulada com a SMP&B e o Rural, para ocultar a origem do dinheiro.

 Barbosa foi duro em relação a Valdemar. Disse que o parlamentar teve sua atuação totalmente influenciada pelos pagamentos, além de ter mudado sua versão dos fatos várias vezes: - O exercício do mandato foi fundamentalmente influenciado pelos recursos assim recebidos.

FONTE: O GLOBO

Mensalão o julgamento - Relator do mensalão condena Roberto Jefferson por corrupção

O relator do mensalão no STF, Joaquim Barbosa, votou pela condenação do delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), por corrupção passiva. 

Ele entendeu que os R$ 4,5 milhões recebidos por Jefferson e outros membros do PTB "de modo algum podem ser caracterizados como mera ajuda de campanha". 

 Jefferson, que teve o mandato cassado em 2005 pela Câmara, nega ter participado do esquema e afirma que o dinheiro se devia a acordo eleitoral com o PT. 

O relator também votou pela condenação do deputado Valdemar Costa Neto (PR) por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Seu partido a época, o PL, recebeu R$ 11 milhões, de acordo com o ministro. 

 Barbosa pediu que a análise do crime de corrupção ativa contra os réus do PT seja adiada, que deve ocorrer na semana que antecede as eleições. 

  

Relator vota pela condenação de Jefferson 

 Petebista detonou o escândalo ao dizer, em entrevista à Folha, que havia esquema de compra de votos pelo governo Barbosa entende que, apesar de ter delatado o mensalão, ex-deputado também obteve verba para apoiar o Planalto 

Felipe Seligman, Flávio Ferreira, Márcio Falcão e Nádia Guerlenda 

 BRASÍLIA - O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, votou ontem pela condenação do delator do esquema, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). O ministro entendeu que ele também recebeu recursos ilícitos do PT para garantir o apoio de seu partido ao governo Lula. Há pouco mais de sete anos, Jefferson disse à Folha que o PT, sob o comando do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, havia organizado um esquema de distribuição de recursos para compra de apoio no Congresso. 

 Acusado de não ter provado a acusação, além de ter recebido dinheiro, Jefferson teve o mandato cassado pela Câmara em 2005. Barbosa entendeu que os R$ 4,5 milhões recebidos por Jefferson e outras pessoas de seu partido de "modo algum pode ser caracterizado como mera ajuda de campanha".

O ex-deputado nega ter participado do esquema e diz que dinheiro se devia a acordo eleitoral com o PT.

"Pagamento desse montante em espécie para um presidente de partido, com notório poder de influenciar os votos de sua bancada, equivale, sem dúvida, a prática corrupta", disse Barbosa. Apesar de ainda não estar em análise a acusação de corrupção contra a cúpula do PT, incluindo Dirceu, o ministro deixou claro que pelo menos o ex-tesoureiro Delúbio Soares deverá ser condenado. 

 O ministro ainda não terminou a análise sobre o papel de Jefferson, votando ontem só o caso de corrupção passiva. Ele também é acusado de lavagem de dinheiro. Para o relator, ele, o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) e o então dirigente do partido, Emerson Palmieri, devem ser condenados.

"Roberto Jefferson, que era o líder do PTB na Câmara dos Deputados, sabia da existência do que ele chamou de mesada a parlamentares. Tinha a consciência de que os pagamentos eram feitos em troca da consolidação da base aliada do governo na Câmara", argumentou o relator. Jefferson, 59, teve alta ontem do hospital no Rio onde estava internado para tratamento de um quadro de infecção intestinal. Em julho ele foi submetido a cirurgia para retirar tumor no pâncreas.

 FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Relator condena Jefferson, delator do esquema do mensalão

Joaquim Barbosa concluiu que presidente do PTB cometeu crime de corrupção passiva

No segundo dia de leitura de seu voto que envolve parlamentares que receberam dinheiro do mensalão, o relator do processo, Joaquim Barbosa, condenou o delator do esquema, Roberto Jefferson, presidente do PTB, pelo crime de corrupção passiva. O ministro também entendeu que o PL (atual PR), do ex-vice-presidente José Alencar, foi beneficiário do valerioduto. Barbosa condenou o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-presidente do PL, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Hoje, Barbosa vai concluir a análise sobre o PTB e votar sobre a conduta de José Borba (PMDB). O relator disse que Romeu Queiroz e José Carlos Martinez (falecido em outubro de 2003) receberam do PT mais de R$ 5 milhões para compra de apoio político do PTB.

PTB de Jefferson e PL de Valdemar também foram comprados, diz relator

Hora da sentença. Joaquim Barbosa condena por corrupção delator do esquema de pagamento de parlamentares no governo Lula; deputado que, na época, comandava partido do vice-presidente José Alencar, também foi considerado culpado pelo crime de lavagem

BRASÍLIA - No segundo dia de leitura de seu voto que envolve parlamentares que receberam dinheiro do mensalão, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, condenou ontem o delator do esquema, Roberto Jefferson, presidente do PTB, pelo crime de corrupção passiva.

O ministro também entendeu que o PL (atual PR), de José Alencar, vice-presidente no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, também foi beneficiário do valerioduto. Barbosa condenou o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Para o relator, o pagamento a partidos da base financiou também a compra do passe de deputados de outras legendas - inclusive da oposição - e foi usado ainda para inflar a sustentação do governo Lula. Segundo ele, as bancadas do PTB e PL dobraram de tamanho e a do PP cresceu 30% no período dos repasses.

Hoje, Barbosa vai concluir a análise sobre o PTB e votar sobre a conduta do peemedebista José Borba, também acusado de receber dinheiro do empresário Marcos Valério. Na segunda-feira, o relator já havia condenado ex-parlamentares do PP.

Barbosa disse que os acusados ligados ao partido de Jefferson, o ex-vice-líder Romeu Queiroz e o ex-presidente José Carlos Martinez - que morreu em outubro de 2003 -, receberam do PT mais de R$ 5 milhões nos dois primeiros anos do governo Lula. Para o ministro, o repasse a Jefferson também tinha como objetivo a compra de apoio político.

"O réu recebeu recursos oferecendo em troca a fidelidade e o apoio do partido em votações na Câmara dos Deputados." Barbosa lembrou que o PTB apoiou, nas eleições presidenciais de 2002, o então candidato do PPS, Ciro Gomes, contra Lula.

O ministro disse que a defesa do presidente do PTB não conseguiu comprovar a versão de que os R$ 4 milhões que recebeu do PT serviram para quitar dívidas de campanha. "O acusado distribuiu dinheiro, tal como acusou Pedro Henry e Valdemar Costa Neto de terem feito", afirmou Barbosa, referindo-se, respectivamente, ao ex-líder do PP e ao ex-presidente do PL (atual PR).

Acordos. O relator disse que o acordo entre o PTB e o PT envolveria o pagamento de R$ 20 milhões. Ele afirmou que, em 2005, o então tesoureiro petebista, Emerson Palmieri, viajou com Valério para Portugal a fim de obter os R$ 16 milhões restantes do acerto. Ex-advogado das empresas de Valério, Rogério Tolentino estava junto. O empresário, segundo o ministro, foi um emissário petista e Palmieri foi indicado por Jefferson, a pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A ideia era a Portugal Telecom antecipar 8 milhões para que os dois partidos pudessem saldar as dívidas da campanha municipal do ano anterior.

O PL recebeu R$ 10,8 milhões, segundo o relator. Para enquadrar Valdemar no crime de quadrilha, Barbosa se valeu de dois envolvidos no escândalo que não são réus no STF: Lúcio Funaro e José Carlos Batista, donos da corretora Garanhuns, que repassou recursos ao partido. Para caracterizar quadrilha, é necessário haver mais de três pessoas unidas de forma estável e deliberada para a prática de ações criminosas. Para o relator, a quadrilha do PL seria formada por Valdemar, o ex-tesoureiro Jacinto Lamas e os sócios da empresa. Ele destacou que o único motivo que levou ao repasse de recursos do partido do governo para o PL foi o apoio no Congresso.

O ex-deputado Carlos Rodrigues (RJ) também foi condenado por receber R$ 150 mil do valerioduto.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Barbosa deixa Dirceu para mais tarde

Os petistas acusados de formar o núcleo político do esquema do mensalão — Dirceu (apontado como chefe da quadrilha), Delúbio e Genoino — só devem ser julgados às vésperas do 1º turno das eleições municipais. Ontem, foi a vez de o delator do escândalo que abalou o governo Lula, Roberto Jefferson, sentir o rigor do ministro Joaquim Barbosa: foi considerado culpado do crime de corrupção passiva. Relator do processo no STF,Barbosa também pediu a condenação do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

Petistas julgados perto das eleições

Supremo muda o cronograma e analisará denúncia contra o núcleo político do PT após a conclusão da votação sobre os réus que respondem por corrupção passiva

Helena Mader, Ana Maria Campos, Diego Abreu

O núcleo político petista na denúncia do mensalão, integrado pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro nacional Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, será julgado às vésperas do primeiro turno das eleições municipais. O veredicto — contrário ou favorável aos petistas —poderá afetar o resultado das urnas. O cronograma foi anunciado ontem pelo relator, Joaquim Barbosa, ao comunicar que o crime de corrupção ativa do capítulo em debate será tratado após a conclusão sobre os réus que respondem por corrupção passiva.

Dessa forma, haverá uma nova divisão do julgamento depois da polêmica sobre o fatiamento da denúncia. Nesse caso, no entanto, houve consenso. A partir de hoje, o revisor, Ricardo Lewandowski, deve começar a apresentar seu voto sobre os acusados de vender apoio político ao PT, entre os quais os políticos do PP, PL (hoje PR), PTB e PMDB. Depois da rodada de votação entre os demais ministros, Barbosa começará a tratar das acusações contra Dirceu, Delúbio e Genoino. O ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PTB) também será julgado nesta parte. A depender do ritmo, a decisão poderá sair na quinta-feira anterior às eleições.

No ataque

Na iminência de ser julgado pelo Supremo pelo crime de corrupção ativa, Dirceu quebrou o silêncio que manteve nos últimos meses e partiu para o ataque, de olho nas disputas eleitorais. Ontem, o principal réu do mensalão publicou dois textos em seu blog contra representantes da oposição, com ataques duros contra o deputado federal ACM Neto, candidato à prefeitura de Salvador, e José Serra, que concorre em São Paulo. Dirceu citou o chamado mensalão do DEM, descoberto a partir da Operação Caixa de Pandora.

Em seu blog, que o ex-ministro denomina como "um espaço para a discussão do Brasil", Dirceu raríssimas vezes se manifesta sobre a Ação Penal 470. Acusado pela Procuradoria Geral da República de ser o chefe da quadrilha do mensalão, ele disse que ACM Neto, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e José Serra parecem "não ter senso de ridículo" e acham "que o povo tem memória curta".

"O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e seu tradicional aliado, ACM Neto (DEM-BA), decididamente não levam em consideração aquele ditado de que "macaco não olha para a cauda"", bradou Dirceu em seu texto.

Ele afirma que FHC tem "uma carga de escândalos em seus dois governos" e, portanto, não poderia "posar de arauto da moralidade pública." Segundo o ex-ministro, réu do mensalão, o PSDB é "campeão de ficha suja". Para o ex-ministro, a lista de escândalos nos quais o ex-presidente tucano se envolveu é maior "do que qualquer prontuário policial".

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Mensalão. Efeitos eleitorais e para um reequilíbrio político - Jarbas de Holanda

A simultaneidade das vésperas do 1º turno do pleito municipal com a etapa do processo do mensalão dedicada ao julgamento da compra de votos no Congresso pelo Executivo, atribuída explicitamente pelo relator Joaquim Barbosa ao PT e ao governo Lula entre 2003 e 2005 (relação agravada pelo envolvimento direto do ex-presidente no megaescândalo por parte de Marcos Valério na reportagem de capa de Veja desta semana e, segundo a coluna de Ricardo Noblat, no Globo de anteontem, em depoimentos que ele teria gravado para serem distribuídos em caso de ameaça de petistas à sua vida), tal simultaneidade dificulta seriamente os esforços do lulopetismo para uma grande ofensiva na “reta de chegada” desse pleito em favor de candidatos ou chapas do partido. Que estão em desvantagem em quase todas as disputas mais importantes. O julgamento do mensalão e, agora, a emergência das revelações do operador Marcos Valério (de que Lula foi o verdadeiro chefe do escândalo) agravam os danos da imagem do PT e do próprio Lula, com previsível redução do peso social e político de sua influência. E aumentam os riscos de desgaste da presidente Dilma com uma participação pessoal mais forte, cobrada pelo antecessor e pelo partido.

Uma evidência das limitações políticas que as lideranças do lulopetismo sofrem nesse contexto foi a decisão da executiva nacional do PT, adotada anteontem, de mobilizar a militância para “uma batalha contra as mentiras” do julgamento do mensalão. Decisão que, na prática, tratou de compensar a redução ou omissão do papel das lideranças pela ativação da base partidária. Justificativa do presidente Ruy Falcão para “essa batalha do tamanho do Brasil” contra “a elite, bem como a imprensa e a Justiça vinculadas a ela”: “A mobilização geral de nossa força militante é a condição fundamental para nosso sucesso nas eleições de 7 e 28 de outubro. Pois é a militância consciente que desfaz as mentiras, demarca o campo, afirma nossos projetos, reúne nossas bases e alianças, conquistando vitórias não apenas eleitorais mas também políticas”.

Na verdade, a dimensão eleitoral dessa “batalha” envolverá basicamente a preservação ou conquista de cidades médias e de maior porte do interior dos estados, tendo escassas perspectivas de mudar o quadro das disputas nas capitais, dominado por candidatos do PSB (em conflito com o PT) e por oposicionistas do PSDB e do DEM. As prioridades da “reta de chegada” já deixaram de lado as disputas de Belo Horizonte e do Recife para concentrar-se nas de Salvador e de São Paulo. Na capital baiana, a presença de Lula, na semana passada, em comício do candidato petista Nelson Pelegrino (com 27% das intenções de voto pelo Ibope), seguida anteontem por apoio da presidente Dilma na propaganda eleitoral “gratuita”, ignorando a candidatura de Mário Kertész, do PMDB (com 6%), gerou protestos do líder do maior partido da base aliada federal, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, bem como o início de negociação para possível apoio dos peemedebistas a ACM Neto (com 39%) no 2º turno.

Outra evidência do peso ganho pelo megaescândalo é a tentativa de Fernando Haddad – até agora bloqueada pela Justiça eleitoral – de exclusão da propaganda do adversário José Serra da denúncia do relaciona-mento do candidato lulista com o mensalão. Com um argumento bem resumido na manchete da Folha de S. Paulo, de ontem – “Haddad diz que associá-lo a José Dirceu é degradante”.

Quanto aos efeitos políticos mais amplos do mensalão já havíamos previsto uma queda da influência de Lula no governo Dilma e na sucessão presidencial de 2014, em favor dela. Bem como um enfraquecimento do papel do PT no Congresso. Refletido, primeiro, no compromisso assumido pela presidente com a candidatura do peemedebista Henrique Eduardo Alves para a presidência da Câmara e, dias atrás, com o fim da resistência do Palácio do Planalto ao nome de Renan Calheiros para o comando do Senado. E esse cenário se reforça com a maior vinculação ao megaescândalo do primeiro governo Lula e dele próprio, após as revelações iniciais de Marcos Valério e do possível aprofundamento e desdobramento que elas poderão ter.

Jarbas de Holanda é jornalista

As datas - Merval Pereira

Há duas datas importantes para o julgamento da primeira acusação contra o núcleo político do mensalão, formado pelo ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

A primeira é o dia 26 de setembro, na qual o plenário do Senado, num esquema de esforço concentrado que não tem explicação, vai aprovar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. A outra é em 4 de outubro, dia da última sessão antes do primeiro turno da eleição municipal, dia 7 de outubro.

Uma pode interferir na outra, intervenção que, se houver, produzirá um dos maiores escândalos políticos dos últimos tempos. Sendo aprovado pelo Senado, cuja sabatina é apenas formal, o novo ministro poderá estar apto a assumir seu cargo a ponto de pegar a primeira sessão do julgamento do mensalão de outubro, dia 1º, quando estará sendo julgado por corrupção passiva o ex-ministro José Dirceu, acusado de ser o chefe da quadrilha pelo procurador-geral da República e todos os demais réus dos núcleos político e operacional.

Se pedir vista do processo, para se inteirar dele, o julgamento estará suspenso em tese por 20 dias, mas na verdade por tempo indeterminado.

Todas as informações são de que o futuro ministro não faria um papel desses, e deverá se abster de participar do julgamento justamente por desconhecer o processo, mas o ritmo acelerado do Senado, incomum num período de recesso branco devido às eleições municipais, tem levantado suspeitas de que está em andamento uma manobra para permitir que Zavascki assuma o cargo no Supremo a tempo de participar da fase decisiva do julgamento do mensalão.

Dependerá dele, e somente dele, não apenas a rapidez da posse - pela tradição, é o novo ministro que define a data - como a participação no julgamento.

A decisão anunciada ontem pelo relator Joaquim Barbosa, em comum acordo com o revisor Ricardo Lewandowski, de deixar para o final a parte referente aos acusados de corrupção ativa significa que a votação dos demais ministros sobre os políticos do PP, PTB, PMDB e PR envolvidos no mensalão, acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, será realizada, na melhor hipótese, na quarta-feira dia 26, podendo se prolongar até a quinta, 27.

Isso quer dizer que o núcleo político ligado ao PT será acusado de corrupção ativa na primeira semana de outubro, antes do primeiro turno, e a votação para eventuais condenações se dará nas semanas entre o primeiro e o segundo turnos.

Essa divisão de temas proposta pelo relator, que o revisor Lewandowski comparou a "uma guerra", tem o objetivo de deixar claras todas as etapas do processo que Joaquim Barbosa descreve, assumindo quase que integralmente as acusações do procurador-geral.

A leitura de seu voto, que começou na segunda-feira e só deve terminar amanhã, é uma descrição detalhada do sistema montado para a compra de apoio político e lavagem de dinheiro por parte do núcleo operacional com requintes de sofisticação, com entregas de remessas de dinheiro em casa - um sistema delivery, como definiu sarcasticamente o presidente do Supremo Ayres Britto - e utilização de financeiras para a circulação camuflada do dinheiro roubado.

Por isso, o deputado André Vargas, secretário de Comunicação do PT, criticou duramente mais uma vez o Supremo, dizendo que a transmissão ao vivo do julgamento do mensalão interfere na vida democrática brasileira, acusando o STF de não estar tendo um comportamento técnico e neutro no julgamento.

Essa sistemática, descrita pelo relator Joaquim Barbosa detalhadamente, torna quase ridícula a frase do senador petista Jorge Viana, que, na tentativa vã de defender seu partido, disse da tribuna do Senado que os petistas foram "alunos mal aplicados" que tentaram repetir "o modelo profissional do PSDB e do PFL".

Modéstia do orador. O esquema petista desenvolvido por Marcos Valério, ao contrário, é um sistema aperfeiçoado a partir do que havia sido feito na eleição de Minas em 1998 para o PSDB.

Em escala nacional, e em quantidades maiores tanto de dinheiro quanto de pessoas envolvidas, o mensalão do PT está se mostrando uma sofisticada máquina de corrupção do Estado brasileiro montada para garantir o controle de um dos Poderes da República pelo Executivo.

FONTE: O GLOBO

Vergonha alheia - Dora Kramer

Tudo bem, o senador Jorge Viana, o presidente da Câmara, Marco Maia, e companhia bela resolveram transitar na contramão, senão da História, porque esta não se faz de imediato, mas da lógica. É um direito que os assiste.

 Atacam o Supremo Tribunal Federal, reclamam da imprensa e denunciam "preconceito das elites" sem levar em conta que reagem na realidade às consequências de atos cometidos pelo próprio partido.

 Os juízes fazem justamente o que desde sempre se cobra da Justiça: a aplicação rigorosa da lei sem olhar a quem.

 Maia chama de falacioso (capcioso, intencionalmente enganador) o voto do relator Joaquim Barbosa que reconhece a existência da compra de apoio de partidos ao primeiro governo Lula.

 Viana fala em "golpe" contra o PT e o secretário de comunicação do partido, André Vargas, aponta "risco para a democracia" nas transmissões ao vivo das sessões do STF.

 Graças à bem articulada transição democrática da qual o PT se afastou quando renegou o sentido da eleição indireta de Tancredo Neves como ato de imposição de derrota política à ditadura, o País vive desde o século passado em estado de liberdade plena.

 Defendem-se quaisquer ideias e teoricamente ninguém tem nada com isso. É sagrado todo direito, inclusive ao esperneio.

 Afastada a ameaça à democracia apontada pelo deputado Vargas, uma vez que a transmissões do que se passa no tribunal é garantia do preceito constitucional da transparência, resta sempre o risco do ridículo.

 O que dirão os autores das pesadas críticas ao Supremo se ao fim do julgamento houver absolvições inesperadas?

 E se não prevalecer totalmente a posição do relator Joaquim Barbosa? Se, por hipótese, José Genoino for considerado mero "mequetrefe" e José Dirceu não puder ser enquadrado na categoria "chefe de quadrilha" por falta de provas? Como ficarão os difamadores do STF?

 É uma possibilidade remota? É altamente improvável, mas não impossível.

 Nesse caso os detratores virarão defensores da Justiça do Brasil. Portanto, até como precaução - uma vez que parece inútil pedir respeito à Corte - seria conveniente que prestassem atenção ao que fazem.

 Tratam o Supremo como uma facção partidária em vias de cometer crimes de lesa-pátria apenas porque seus interesses e expectativas estão sendo contrariados.

 Condenações havendo de cima a baixo, que fique bem claro: não terão sido produto de arbítrio, mas de decisão da Justiça. Do mesmo tribunal tão festejado por decisões tidas como inovadoras em outros campos que não o da política (ciência, costumes, direitos sociais), cuja atuação tem ido muito além da guarda da Constituição e da representação da cúpula do Poder Judiciário.

 Depois de longos períodos de restrição de autonomia por força de governos arbitrários, desde 1988 o Supremo vem se aperfeiçoando no papel a ele conferido pela nova Carta: a de indutor da construção de um modelo mais avançado de relação entre Estado e sociedade.

É um ganho para todos. Independentemente de governos e partidos. Estes passam, mas a República permanece.

 Devido lugar. Se o sucesso não subiu à cabeça do líder nas pesquisas em São Paulo, Celso Russomanno, certamente afetou-lhe o discernimento.

 Impôs ser recebido pelo cardeal metropolitano dom Aloísio Scherer, para ir ao debate promovido hoje pela Arquidiocese.

 Só iria mediante garantias. De onde não restou alternativa ao cardeal a não ser recusar-se a atender à exigência alegando "agenda cheia".

 Máxima culpa. Por imperdoáveis não podem passar sem registro e correção dois erros crassos de português no artigo de ontem. Dívidas "saudadas" no lugar de "saldadas" e "quanto há isso..." em uso indevido do verbo haver.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO