Justiça livra Lula de processo por prejuízo de R$ 10 milhões ao Erário

Ação é desdobramento da investigação do mensalão; MPF pode recorrer

Vinicius Sassine

BRASÍLIA - A Justiça Federal em Brasília determinou a extinção do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos e de favorecimento ao Banco BMG, ao promover um programa de crédito consignado do governo federal. Era um desdobramento da investigação original do mensalão. Ao todo, são 45 ações que resultaram em processos na Justiça Federal em quatro estados.

Além de julgar extinto o processo, o juiz federal Paulo César Lopes afirma na sentença que os autos não podem ser remetidos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e que, mesmo se a acusação de improbidade administrativa fosse aceita pela Justiça, a imputação dos fatos já estaria prescrita. O Ministério Público Federal no Distrito Federal, autor da ação, ainda vai decidir se recorrerá contra a decisão, numa tentativa de salvar o processo, ou se apresentará uma ação exclusiva de ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos.

A ação proposta pelo MPF acusava Lula e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando de autopromoção, publicidade pessoal e favorecimento ao BMG no envio de cartas a aposentados e pensionistas com informações sobre o programa de crédito consignado. Lula e Lando assinaram as cartas enviadas aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foram os responsáveis, segundo a acusação, pelo prejuízo de R$ 10 milhões.

O juiz não entrou no mérito da denúncia e aceitou os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU), responsável pela defesa de Lula. Por "inadequação da via eleita" para a acusação, o juiz declarou a extinção do processo. Segundo ele, o ex-presidente deveria ter sido processado por crime de responsabilidade, e não por improbidade administrativa.

"A Constituição Federal expressamente estabeleceu que os atos que atentem contra a probidade da administração, quando praticados pelo presidente da República, constituem crime de responsabilidade", escreveu o magistrado na sentença, proferida segunda-feira. Para o juiz, o fim do mandato não "faz renascer" a possibilidade de acusação por improbidade. Lopes ressalta, porém, que a existência de um "regime especialíssimo" para julgar ex-presidentes não impede que eles sejam processados por crimes comuns. O juiz, inclusive, sugere que outras ações podem ser propostas para ressarcimento ao Erário.

A AGU alegou na defesa de Lula que as acusações citadas já prescreveram. O fato mencionado ocorreu em 29 de setembro de 2004, no primeiro mandato do petista. O juiz federal concordou com a AGU. "A reeleição não interrompe o prazo (de prescrição)", cita o magistrado. Esse prazo é de cinco anos após o término do exercício do mandato.

As conclusões sobre Lula se estenderam ao ex-ministro da Previdência Social, que também se livrou das acusações na primeira instância. O conteúdo da ação de improbidade é semelhante ao de um inquérito sigiloso em tramitação no STF, aberto a partir da denúncia principal do mensalão. O inquérito apura "fatos relacionados às irregularidades no convênio firmado entre o Banco BMG e o INSS/Dataprev para a operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas". Os nomes dos investigados no inquérito são mantidos sob sigilo.

Fonte: O Globo

As lições de Tia Dilma - Rolf Kuntz

A presidente Dilma Rousseff aproveitou a viagem à Espanha para oferecer aos governantes europeus, mais uma vez, lições de política econômica. Nenhuma autoridade local perguntou à visitante por que a economia brasileira deve crescer tão pouco neste ano - talvez nem 2% -, depois do fiasco dos 2,7% em 2011. Enquanto ela completava suas lições e propunha maior autonomia para o Banco Central Europeu, em Brasília a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, divulgava mais um constrangedor balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde o início do governo até setembro, foram aplicados R$ 385,9 bilhões em "obras de infraestrutura logística, social e urbana", segundo os dados oficiais. Mas esse valor inclui R$ 154,9 bilhões de financiamentos habitacionais e de subsídios ao programa Minha Casa Minha Vida. Esses financiamentos correspondem a 40,1% do total contado como investimento. Faltou a presidente explicar aos europeus se essa forma de contabilidade é parte do pragmatismo por ela defendido durante a cúpula ibero-americana. Ou dizer se é pragmático tentar impor sem conversa prévia os contratos de renovação de concessões às companhias do setor elétrico. A depreciação das ações da Eletrobrás, R$ 7,9 bilhões de 11 de setembro a 19 de novembro, parece indicar uma resposta negativa.

Em seus comentários mais sensatos, a presidente defendeu uma combinação de austeridade e crescimento como a fórmula mais eficiente para o ajuste europeu. A arrumação fiscal, ponderou, será muito mais difícil, penosa e pouco frutífera, se depender apenas do corte de gastos e do aumento de impostos. Mas esse comentário foi mera repetição do discurso apresentado muitas vezes por dirigentes do Fundo Monetário Internacional (FMI), por economistas de várias nacionalidades e por alguns governantes europeus. Sem acrescentar a mínima novidade em relação a esse ponto, a presidente permitiu-se, no entanto, reescrever a história econômica à sua maneira. Para reforçar sua argumentação, citou a experiência latino-americana dos anos 80 e 90, quando os governos do Brasil e de outros países foram, segundo o seu relato, orientados pelo FMI a adotar políticas de ajuste sem espaço para crescimento.

Essa versão é popular, mas a história é um pouco mais complicada e inclui detalhes mais instrutivos. Dezenas de países afundaram na crise da dívida externa, nos anos 80. O drama começou quando o Federal Reserve, o banco central americano, iniciou um drástico aumento de juros em 1979. O desastre generalizou-se em 1982, mas vários países entraram em apuros bem antes disso. A renegociação das dívidas foi vinculada a duros programas de ajuste, jamais cumpridos integralmente por alguns governos, incluído o brasileiro.

O programa inicial de ajuste adotado no Chile foi reformado e substituído, com bons resultados, depois de algum tempo. O governo coreano iniciou a arrumação em 1979. O país entrou em recessão em 1980 e em seguida voltou a crescer velozmente, com déficit fiscal reduzido, grande aumento de exportações e investimentos sempre superiores a 30% do PIB. Chile e Coreia saíram da crise com as contas públicas em ordem, inflação baixa e medidas fundamentais para competir e crescer.

Falta algo, portanto, na versão popular, repetida pela presidente Dilma Rousseff, da história da crise e dos ajustes dos anos 80. Falta explicar por que alguns países - Coreia e Chile são apenas dois dos exemplos mais notáveis - emergiram da fase de provação muito mais fortes do que antes. Outras economias da Ásia atingidas pela crise da dívida também se tornaram mais eficientes a partir da segunda metade dos anos 80. A maior parte dos países latino-americanos ficou para trás porque os governos foram incapazes, por muito tempo, de abandonar velhos vícios e de favorecer a eficiência. Não se deve atribuir esse atraso a algum excesso de austeridade, mas à insistência na prática de contemporizar em vez de enfrentar os problemas.

Quando os governantes se dispuseram, afinal, a adotar reformas e políticas sustentáveis, as contas públicas melhoraram, a inflação caiu, as contas externas se tornaram superavitárias e as reservas cresceram. Por essas mudanças, e nada mais, as ações de socorro do FMI à América Latina foram bem menos frequentes nos primeiros anos deste século do que nas três ou quatro décadas anteriores.

Nenhuma dessas conquistas é irreversível. Em alguns países, o grande risco é a tentação do populismo. No Brasil, a tentação mais perigosa é a dos controles autoritários. A intervenção nos preços dos combustíveis, as pressões para corte de juros, o jogo perigoso de tolerância à inflação e as trapalhadas na política do setor elétrico são elementos desse quadro. O atraso nos projetos da Petrobrás é uma das consequências. A presidente seria provavelmente menos propensa a dar lições se pensasse um pouco mais sobre esses fatos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Exportação primária - Míriam Leitão

A Argentina, que enfrentou ontem um dia de greve, é muito dependente das exportações de soja. A safra foi menor, por causa da seca do início do ano, e entraram menos dólares na economia. Há controle para a compra e venda de moeda. A Venezuela vive problema semelhante quando cai o preço do petróleo. O Chile está sujeito às oscilações do cobre, mas criou um fundo soberano de reservas.

É sempre um risco para um país a concentração de exportações em commodities. O preço tem cotação internacional e a produção, no caso das agrícolas, está sujeita às mudanças do clima. Segundo dados da consultoria argentina Abeceb, a exportação do complexo soja representa 24,5% do total exportado pela Argentina. Isso quer dizer que um em cada quatro dólares que entram na economia depende da produção de soja. Juntando milho e trigo, o percentual chega a 33%. O economista-chefe da consultoria, Mariano Lamothe, explicou à coluna que a seca no início do ano e o excesso de chuvas, agora, afetaram a produção.

Na Venezuela, segundo o economista Pedro Palma, da consultoria Ecoanalítica, 95% da receita de exportação vêm do petróleo. Quando o preço no mercado internacional cai, a economia venezuelana desaba junto. Foi isso que aconteceu em 2009 e 2010, quando o PIB recuou 3,2% e 1,5%, respectivamente. Pior, o governo Chávez não aproveita os tempos de vacas gordas para fazer poupança. Hoje, o país convive com várias taxas de câmbio.

O Chile cresceu 5,7% no terceiro trimestre, em relação ao mesmo período de 2011. Mas o crescimento veio acompanhado de déficit em conta corrente, que disparou de 3% para 7% do PIB. O consumo foi forte e as importações aumentaram. O cobre representa metade do que o país exporta, e o preço caiu. Os chilenos, no entanto, têm um fundo soberano para guardar dólares. Isso impede a falta de moeda estrangeira em tempos mais bicudos.

Melhor do que todos faz o Brasil. Embora ainda dependente da exportação de matérias-primas, temos a vantagem de exportar commodities agrícolas, minerais e de energia. Quando o preço de um cai, o de outro pode subir. É o que está acontecendo este ano. A exportação de minério de ferro despencou 25%, mas foi compensada pelo aumento da exportação de soja, que subiu 18%. Menos mal.

Dúvida sobre crescimento argentino. O nível de atividade econômica na Argentina pode ser ainda mais fraco do que o divulgado pelo Indec, o instituto oficial de estatísticas. A consultoria inglesa Capital Economics tem um indicador próprio para medir o crescimento do país, como mostra o gráfico abaixo. Ele indica um ritmo de expansão menor nos últimos anos.

O custo das guerras para os EUA. Manter a máquina de guerra tem custado caro aos americanos. O departamento de Defesa solicitou US$ 150 bilhões para pagar militares ativos e inativos no ano que vem. No total, o Orçamento da pasta é de US$ 525 bilhões para 2013. Com os cortes automáticos, ou seja, em caso de abismo fiscal, haveria redução de 11%, para US$ 469 bilhões. Ainda assim, uma montanha de dinheiro.

Fonte: O Globo

Sindicalistas de Suape barrados em Brasília

Justiça proíbe piquetes em Suape

A Petrobras conseguiu impedir na Justiça a realização de piquetes nas vias de acesso do entorno da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Complexo de Suape. Através de uma liminar obtida na 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca (processo de nº 000.1492-29.2012.5.06.0191), o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada de Pernambuco (Sintepav-PE) não poderá interromper a passagem dos ônibus que transportam operários para convocá-los a participar de novas assembleias, conforme ocorreu na última segunda-feira.Diante da proibição judicial, cuja natureza foi manter "o livre acesso" ao empreendimento, os sindicalistas vêem ameaçada a mobilização que está marcada para acontecer amanhã. O Sintepav-PE ingressou ontem com uma contestação. O argumento é de que a Petrobras deixou de informar à Justiça que há outras portarias que dão acesso à Rnest, justificando assim que os piquetes na frente da P2, entrada principal, não impediam totalmente a entrada ao canteiro da refinaria.

Para completar a lista de revezes judiciais, a ação de cumprimento impetrada pela entidade que representa os operários - pedindo a adoção da equiparação salarial entre trabalhadores de mesma função, mas empresas diferentes, bandeira da atual greve de 23 dias - teve a primeira audiência marcada somente para o dia 05 de fevereiro de 2013.

O processo (de número 000.1494-96.2012.5.06.0191) também corre na Vara do Trabalho de Ipojuca. Isso depois de o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região ter declarado falta de competência para julgar a matéria. O mesmo TRT considerou ilegal, na semana passada, a paralisação dos 54 mil operários da Rnest e PetroquímicaSuape (PQS). Esse foi o primeiro golpe da Justiça no movimento.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Palestra do Prof. Edgard Leite

O Centro de História e Cultura Judaica – CHCJ

tem a honra de lhe convidar para a palestra com o

Dr. EDGARD LEITE“

sobre:

“Israel e Irã:

Dois Estados, Duas Religiões e Dois Históricos.

Haverá convergência?”

na Fundação Eva Klabin, localizada à

Avenida Epitácio Pessoa, 2.480 – Lagoa – Rio de Janeiro

Data: 29 de Novembro de 2012 (5ª. Feira) das 19h às 20:30h.

Daniel Miguel Klabin – Presidente

Favor confirmar presença pelos telefones

21) 2156-0413  e 2275-7096 ou pelo email chcj@uol.com.br.

Diogo Nogueira e MPB-4 cantam Chico Buarque - Quem te viu, quem te vê

Navegar é preciso – Fernando Pessoa

Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa:

"Navegar é preciso; viver não é preciso".

Quero para mim o espírito [d]esta frase,
transformada a forma para a casar como eu sou:

Viver não é necessário; o que é necessário é criar.
Não conto gozar a minha vida; nem em gozá-la penso.
Só quero torná-la grande,
ainda que para isso tenha de ser o meu corpo e a (minha alma) a lenha desse fogo.

Só quero torná-la de toda a humanidade;
ainda que para isso tenha de a perder como minha.
Cada vez mais assim penso.

Cada vez mais ponho da essência anímica do meu sangue
o propósito impessoal de engrandecer a pátria e contribuir
para a evolução da humanidade.

É a forma que em mim tomou o misticismo da nossa Raça.

OPINIÃO DO DIA – José de Souza Martins: legitimidade contra a legalidade

“Boa parte dos que aderiram ao Partido dos Trabalhadores, nesses grupos, a ele chegaram divididos quanto aos limites de transigência do partido com o Estado e as leis. Todos lembram que o PT votou contra a Constituição de 1988, mas a assinou. Essa ambiguidade custaria ao partido o distanciamento em relação ao poder e a crescente consciência de que para chegar ao governo teria que pagar um preço moral: a revogação de seu veto ao capitalismo e às leis que no entender de muitos de seus membros eram apenas instrumentos da iniquidade social.

O PT chegou à Presidência em nome de uma ambiguidade política fundante, a dessa cultura da legitimidade contra a legalidade. Nos primeiros dias do governo Lula, um conspícuo representante dos setores religiosos do PT deixou claro que o partido chegara ao governo, mas ainda não conquistara o poder. O País já não tinha um projeto de nação. Mas o PT tinha um projeto de poder. Essas fraturas demarcarão a tortuosa trajetória do partido até os autos do processo judicial e o recinto da Suprema Corte. Houve militantes que julgaram lícito o ilegal em nome do que consideravam legítimo, o poder a ser conquistado e mantido. Maquiavel em versão de província. Enveredaram pelo caminho do que à luz da lei é corrupção, supondo que não o seria se em nome da legitimidade da revolução, na conquista da equivocada eternidade do poder.”

José de Souza Martins é sociólogo, professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP, no artigo Maquiavel versão província, Aliás/ O Estado de S. Paulo, 18/11/2012

Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO

Após a morte de civis - Sob pressão, Israel e Hamas já negociam cessar-fogo
Enquanto isso, na guerra brasileira...
CPI do Cachoeira: Inidônea, Delta ainda é 2ª em verba
Notícias da Bolsa: Eletrobras tem maior queda em 15 anos

FOLHA DE S. PAULO

Atraso em obras é ‘regra do jogo’, diz ministra do PAC
Líderes pressionam por um cessar-fogo em Gaza
Grande SP tem noite violenta com 13 mortos e dez feridos
Escolhida por Haddad é ré em processo de desvio

O ESTADO DE S. PAULO

Aumenta pressão por cessar-fogo em Gaza
Dilma sugere mais poder ao BCE
BNDES vira sócio de Eike e banca fábrica de chip
Ação da Eletrobrás despenca
Bloqueio contra armas e drogas ainda não começou
Relator quer indiciamento de Perillo na CPI do Cachoeira

VALOR ECONÔMICO

Dilma defende governo pragmático
Galán revela acordo de Previ com Iberdrola
Governo decide derrubar projeto para setor aéreo
SuperCade divide poder com agências

CORREIO BRAZILIENSE

Reajuste salarial: Servidores voltam a pressionar
Festa no Supremo: Celebridades na posse de Joaquim
Trégua complicada

ESTADO DE MINAS

Mulheres vão julgar Bruno
Posse
Minas fora da briga pelo ICMS de sites de compra
Em Madrid

ZERO HORA (RS)

Piratini busca recurso extra para fechar conta
A reinvenção do jogo do bicho: Contravenção fatura R$ 500 a cada minuto

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Balanço mostra atraso em obras do PAC
MPs ignoram a Lei de Acesso à Informação

O que pensa a mídia - Editoriais dos Principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Juízes estaduais também repudiam crítica do PT ao STF

"Julgamento político seria deixar passar em branco o bilionário assalto aos cofres públicos"

BRASÍLIA - Mais uma entidade representativa dos juízes defendeu o Supremo das críticas feitas pelo PT semana passada. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou nota ontem rebatendo a afirmação do partido de que houve politização do julgamento do mensalão. A entidade defende que o STF está "apenas cumprindo seu dever" com isenção e independência, e que a tese de julgamento político está afastada, pois a maioria dos ministros foi indicada pelo PT.

"A lei se destina a todos os membros da sociedade e não excetua nenhum dirigente partidário ou governante. Quem dela se desvia bem sabe os riscos assumidos, sujeitando-se à punição prevista no ordenamento jurídico", afirmou. "O PT, ou melhor, sua parcela incomodada pelo julgamento, e algumas centrais sindicais precisam aprender que a sociedade brasileira amadureceu e repudia condutas contrárias à lei", afirma a Anamages.

Na semana passada, a Executiva Nacional do PT divulgou nota pública dizendo que o Supremo está partidarizado. Contra a afirmação do PT, a Anamages disse que a politização teria acontecido se a Corte tivesse se abstido de atuar, o que não aconteceu.

"Julgamento político seria deixar passar em branco o bilionário assalto aos cofres públicos", afirmou a entidade.

Semana passada, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também se manifestaram em favor do Supremo. Para a Ajufe, o julgamento está dentro da normalidade e não há espaço para a "politização da matéria", rebatendo a conclusão do PT.

Fonte: O Globo

Deputado do PT diverge de Toffoli: cadeia 'também é para grã-fino'

Dutra diz que é "um constrangimento" falar de colegas envolvidos no mensalão

Evandro Éboli

BRASÍLIA - Atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e relator da CPI do Sistema Carcerário (que funcionou de 2008 a 2009), o deputado petista Domingos Dutra (MA) discorda da posição do ministro José Dias Toffoli de que só deveriam ir para a cadeia réus que representem perigo para a sociedade, e que sejam violentos. Sem citar colegas do mensalão, Dutra afirmou que "grã-finos" corruptos, além de pagar multa e restituir os cofres públicos, devem cumprir pena de prisão "como os lascados". Ele acrescentou que é "um constrangimento" falar diretamente dos colegas do PT envolvidos no mensalão.

- Para mim, tem que se combinar as duas coisas. Aquele que tirou dinheiro público da boca das crianças (sic) tirou saúde e educação das crianças, tem que pagar alto e ficar fora da sociedade. Pagar multa, por si só, não é inibidor. Se ele fica solto, vira indústria. Ele vai recuperar o prejuízo e depois obter mais lucro - disse Dutra.

O deputado classificou a declaração do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, sobre a situação dos presídios no Brasil como uma "confissão corajosa". O ministro, na semana passada, gerou polêmica ao afirmar, no meio do julgamento do mensalão, que se suicidaria se tivesse que cumprir pena em penitenciárias do país.

- Parabenizo o ministro pela confissão de responsabilidade do estado brasileiro pelo inferno carcerário no Brasil. Se a Justiça condenar todos os políticos acusados de crimes de colarinho branco, teremos, Brasil afora, um índice de suicídio de autoridades maior que dos índios caiovás - disse o deputado, em referência à etnia indígena em que é alto o índice de suicídios.

Durante a CPI, Dutra visitou 82 estabelecimentos carcerários em 18 estados:

- Os presídios são o próprio inferno. E lá só tem lascado. E do inferno quem cuida é o demônio. Não tem como ressocializar ninguém. A lei de execução penitenciária estabelece que os presos têm que ser separados por idade, por sexo, por tipo de crime. E isso não existe. É uma salada nos presídios: primários com reincidentes, presos por pequenos crimes com traficantes.

O deputado criticou a ausência do Estado:

- Na hora que morre parente de alguém, eles (do crime organizado) é que pagam o caixão. Como a assistência jurídica para pobre quase não existe, o pessoal do crime paga advogado.

Toffoli disse semana passada que as penas restritivas de liberdade impostas no julgamento não têm parâmetros contemporâneos. Para ele, o pedagógico é recuperar os valores desviados e não pôr os condenados na cadeia.

Já condenado, Dirceu passa feriadão à beira da praia

SALVADOR- Um almoço na casa do deputado federal Josias Gomes (PT-BA), no bairro da Pituba, oferecido pela “velha guarda do PT baiano” encerrou ontem os dias de sol do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, na Bahia.

Dirceu alugou casa em luxuoso condomínio no litoral Norte de Salvador para passar o feriadão. Condenado a dez anos e dez meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Dirceu exibiu boa aparência ao ser flagrado de bermuda estampada e sem camisa em praia no município de Camaçari.

No almoço de ontem, segundo revelou o anfitrião da comemoração, o deputado Josias Gomes, o ex-ministro estava com um “ótimo humor”, nada lembrando os dias tensos do julgamento. — Preparei uma paelha em homenagem à presidente Dilma Rousseff que está na Espanha. Mas o Zé gostou mesmo foi do bode assado. Até pediu que mandássemos a carne para ele, em São Paulo — disse o deputado, que é amigo do ex-ministro desde a fundação do PT.

No seleto grupo que compareceu à casa do parlamentar, estavam o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, hoje secretário do Planejamento da Bahia; o secretário da Casa Civil do estado, Rui Costa; os deputados federais, Zezéu Ribeiro e Valmir Assunção; e os deputados estaduais Luiza Maia, Rosemberg Pinto e Fátima Nunes, todos do PT.

Aos amigos, Dirceu disse considerar “sui generis” que um processo tão complexo como o do mensalão tenha tido um julgamento tão rápido, num espaço de apenas quatro meses. — Ele avalia que houve um rito sumário e vai apelar para todas as instâncias legalmente possíveis — disse Josias Gomes.

Fonte: O Globo

Posse de Barbosa terá atores e ativistas

Artistas são convidados para cerimônia em que o ministro se tornará o primeiro presidente negro do Supremo

Militante compara a posse à eleição de Lula e diz que crianças negras terão um "espelho" no comando do tribunal

BRASÍLIA, SÃO PAULO - A cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) depois de amanhã vai reunir personalidades de fora do circuito jurídico e político em Brasília.

A lista de convidados inclui celebridades como a apresentadora Regina Casé, o cantor Djavan, o casal de atores Lázaro Ramos e Taís Araujo, além do piloto Nelson Piquet. Foram enviados cerca de 2.000 convites.

Uma delegação estrangeira também é esperada. Foram mais de cem convites para pessoas da França, Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra. São conhecidos da vida acadêmica do ministro no exterior. Barbosa é doutor e mestre em Direito Público pela Universidade de Paris 2 (Panthéon-Assas).

A presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), também confirmaram presença.

Barbosa será o 44º presidente do Supremo, sendo o primeiro negro a comandar a mais alta corte do país.

Representantes do movimento negro também devem comparecer, como o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, e o advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial.

"É um fato histórico tão importante quanto a eleição do Lula", disse Adami, amigo de Barbosa desde a UnB (Universidade de Brasília), onde o ministro estudou direito de 1975 a 1982.

"O importante é que as crianças negras vão ter um espelho ao ver no jornal a foto de um negro que é presidente da mais alta corte e vem dando exemplos seguidos de combate à corrupção", completou o advogado.

Para a posse, o ministro pediu para os discursos serem curtos e cortou os cumprimentos. A justificativa é seu problema crônico no quadril, que dificulta a permanência em uma solenidade longa.

As falas do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, do ministro do Supremo Luiz Fux e do próprio Barbosa devem ser breves.

A tradicional fila de cumprimentos que ocorre no Salão Branco do Supremo ficou restrita a autoridades, familiares e convidados dos ministros da corte.

Na noite de quinta, Barbosa ainda será homenageado em um jantar oferecido por três entidades de classe nacionais de juízes -AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

As entidades não divulgam o valor gasto com o evento, que será em uma casa de festas de Brasília. A recepção terá coquetel e uma banda.

Presidente interino do tribunal até a posse, Barbosa despachou ontem em seu atual gabinete. A mudança para a presidência deve ocorrer após o evento desta quinta.

Fonte: Folha de S. Paulo

Marisa Monte tieta ministro e posta foto em rede social

BRASÍLIA - O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa prestigiou neste fim de semana o show da cantora Marisa Monte em Brasília e acabou tietado por ela.

Barbosa visitou o camarim depois da apresentação. Coube à cantora, no entanto, o papel de fã.

Após tirar uma foto com o ministro, ela postou a imagem no Facebook, com a hashtag "verdadeumailusão", referência ao nome do show "Verdade, uma ilusão".

A foto recebeu mais de 830 comentários, foi compartilhada por outros usuários 1.183 vezes e foi "curtida" por mais de 15.280 pessoas.

O encontrou entre o dois ocorreu no sábado. O ministro e a cantora estiveram juntos por cerca de meia hora.

A popularidade de Barbosa, que será o primeiro negro a presidir a mais alta corte do país, aumentou com a relatoria do processo do mensalão.

Fonte: Folha de S. Paulo

Festa no Supremo: Celebridades na posse de Joaquim

Artistas como Djavan, Taís Araújo, Regina Casé, Lázaro Ramos e Milton Gonçalves estão na lista de convidados para a solenidade em que o ministro Joaquim Barbosa assumirá a presidência do STF, na quinta-feira. São esperadas mais de 2,5 mil pessoas na cerimônia.

Festa para Barbosa

Novo presidente do STF assume o cargo em um momento no qual a Corte ganhou destaque por condenar políticos corruptos. Lista da cerimônia chega a 2,5 mil convidados, entre autoridades e celebridades

Diego Abreu, Anna Beatriz Lisbôa

Na quinta-feira, Brasília será palco da posse de Joaquim Barbosa, que se tornará o primeiro ministro negro a presidir o Supremo Tribunal Federal (STF). Além de toda a tradição e do protocolo que envolvem a solenidade, haverá uma extensa lista de convidados, que inclui, além de representantes e chefes dos demais poderes, celebridades como os atores Milton Gonçalves, Regina Casé, Taís Araújo e Lázaro Ramos, o cantor Djavan e o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet. Também haverá amigos de infância e até antigos chefes de Barbosa, caso de Mário César Pinheiro Maia, ex-controlador de produção da Gráfica do Senado. O ministro assumirá o posto de chefe do Poder Judiciário em meio à popularidade alcançada pela forma implacável como conduz o julgamento do mensalão, do qual é relator.

À medida que a posse se aproxima, novos nomes chegam ao cerimonial do Supremo para que sejam incluídos na lista de convidados. Confirmaram presença mais de 100 amigos estrangeiros, que o ministro fez questão de convidar. Haverá delegações de alemães, franceses, britânicos, norte-americanos e africanos. Também estão confirmados a presidente Dilma Rousseff, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), além dos governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).

Marcada para a tarde de quinta-feira, a solenidade no plenário do STF será seguida por um coquetel, em uma casa de festas no Setor de Clubes Sul. A comemoração, com música ao vivo e um refinado bufê, que inclui vinho e uísque, está orçada em pelo menos R$ 120 mil, podendo chegar à cifra de R$ 150 mil. Os custos vão ser divididos por três entidades representantes da magistratura: as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). A organização pediu a Joaquim uma relação das músicas de preferência dele para que possam ser executadas na cerimônia.

Cerca de 2,5 mil pessoas foram convidadas, e a expectativa do cerimonial do STF é de que mais de mil estejam presentes à cerimônia no Supremo, às 15h, e à recepção, marcada para as 20h. Só para autoridades, foram enviados mais de 900 convites, conforme é praxe em posses no Supremo. Diferentemente de solenidades anteriores, que ocorreram às 16h, esta começará uma hora antes, em função de cuidados com a saúde de Joaquim Barbosa, que sofre de um problema crônico no quadril. Como ele não consegue ficar muito tempo em pé, uma novidade foi preparada para o novo presidente: ele receberá os cumprimentos somente à noite — o ministro pretende descansar no intervalo de até duas horas entre a posse e o coquetel.

No Supremo, Joaquim será saudado apenas pelas principais autoridades, como Dilma e os governadores presentes, e por colegas ministros e familiares. Ele escolheu Luiz Fux para fazer o discurso em nome do STF, conforme o critério segundo o qual os presidentes que tomam posse são livres para indicar o colega responsável pelo pronunciamento. A admiração que Barbosa conquistou perante a sociedade gerou uma certa apreensão ao cerimonial do STF, que promete fazer um rígido controle da entrada de convidados.

Ponta-esquerda. Um rapaz dedicado aos estudos e um ponta-esquerda que não levava desaforo para casa no futebol. É dessa forma que Mário César Pinheiro Maia, 62 anos, se lembra do ministro Joaquim Barbosa. O aposentado foi controlador de produção da Gráfica do Senado e chefe de Barbosa em um de seus primeiro empregos, como digitador, e é um dos convidados para a solenidade de posse do ministro.

Maia lembra que Barbosa — ou Quincas, como era conhecido entre os colegas — começou a trabalhar na gráfica em 1973, quando tinha 19 anos, e saiu da lá dois anos depois, quando passou em um concurso para o Itamaraty. "Joaquim fazia parte de um grupo de cinco digitadores que eram os melhores da equipe. Eles concorriam para ver quem batia mais e sem erros", recorda Maia.

Barbosa cursava direito na Universidade de Brasília (UnB) durante o dia e trabalhava na gráfica das 18h às 4h. Maia ressalta que muitas vezes o ministro ia direto do trabalho para a universidade e chegava a dormir na câmara escura das máquinas de fotocomposição. Nascido em Paracatu (MG), Barbosa morava na casa de um tio no Gama, à época. "Além da produção diária, se não houvesse nada urgente, ele aproveitava o tempo para estudar."

A dedicação aos estudos não impedia o ministro de participar do campeonato interno de futebol da gráfica nos fins de semana. Centroavante e técnico da equipe, Maia conta que, em campo, Barbosa mostrava o temperamento forte que ainda caracteriza sua atuação no STF. As discussões em campo lhe renderam o apelido de Berro. "Eu brigava para ele soltar a bola. Ele gostava de driblar, tipo o Neymar."

Orgulhoso, Maia conta que gravou todas as sessões do mensalão para assistir ao ex-companheiro de trabalho. "O que vemos no Supremo é o mesmo Joaquim que entrou na gráfica. Ele já tinha isso de expor e defender os pontos de vista dele", ressalta. Apesar da fama de intempestivo, Maia acredita que Barbosa surpreenderá como presidente do STF. "O Joaquim tem a posição firme, mas isso não significa que ele não seja aberto ao diálogo."

Colaborou Juliana Braga

Fonte: Correio Braziliense

Um juiz na História - Merval Pereira

Quando retomar amanhã o julgamento do mensalão, o Supremo já não terá a presidi-lo o juiz que foi o responsável direto pela sua realização. Aposentado compulsoriamente aos 70 anos, Ayres Britto já deixou, porém, suas marcas não só neste que foi certamente o mais complexo da história recente do STF, mas também em outras decisões históricas como a derrubada da Lei de Imprensa dos tempos da ditadura, que, na sua opinião, foi, essa sim, a decisão mais importante da qual participou, por ter permitido a plenitude da liberdade de imprensa no país, inviabilizando qualquer tipo de censura.

"Quem quer que seja pode dizer o que quer que seja. Responde pelos excessos que cometer, mas não pode ser podado por antecipação." Seu último ato como presidente do Conselho Nacional de Justiça foi criar uma comissão para acompanhar processos que tratam da liberdade de imprensa. O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade fará uma estatística das decisões e acompanhará acusações que tratem diretamente do tema. "As relações de imprensa são da mais elevada estatura constitucional pelo seu umbilical vínculo com a democracia", justificou. Pelo menos uma vez por ano, a comissão fará um encontro nacional para discutir o tema. Para Ayres Britto, "cortar esse cordão umbilical entre a democracia e a liberdade de imprensa é matar as duas."

Britto também se posicionou favoravelmente ao aborto em casos de anencefalia e justificou seu voto com rasgos de poesia, como faz sempre que cabível: "Dar à luz a vida é dar vida e não dar a morte". Ficou famosa sua frase sobre o órgão sexual no julgamento sobre união civil de homossexuais: "O órgão sexual é um "plus", um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, um estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses".

Na votação da Ficha Limpa, Ayres Britto definiu que existem três valores consagrados: a democracia, o meio ambiente equilibrado e a moralidade da vida pública. "Valores que todo povo que se preze consagra na sua experiência histórica." Defendeu a tese de que a Constituição mandou considerar a vida pregressa do candidato, "que não pode estar imersa em nebulosidade no plano ético", pois a palavra "candidatura" vem de "cândido", "limpo". Para ele, a Ficha Limpa ambiciona implantar "uma qualidade de vida política e acabar com uma cultura perniciosa".

Foi também o relator também do processo da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, onde vivem 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang. Para ele, "ninguém conhece as entranhas do país, as fronteiras do Brasil, melhor do que os índios. É preciso inculcar neles aquilo para o que já têm predisposição, o sentimento de brasilidade, tratá-los como brasileiros que são".

No processo do mensalão, que ele viabilizou também pela mediação dos conflitos na Corte, o Ayres Britto preocupou-se, em seus votos, em unir a parte técnica com a defesa de valores democráticos: "Formação argentária, pecuniária, de maioria, com base na propina, no suborno e na corrupção é repudiada pela ordem jurídica brasileira", disse ele sobre o mensalão. Para condenar por formação de quadrilha, ele baseou sua decisão no convencimento de que a paz pública foi afetada e que é preciso condenar os culpados para que a sociedade não perca a crença de que o Estado dará a resposta adequada.

"A paz pública é essa sensação coletiva em que o povo nutre a segurança em seu Estado. Dessa confiança coletiva no controle estatal é que me parece vir a paz pública". Como presidente do STF, Ayres Britto teve ocasião de explicitar com bastante clareza o método que estava sendo utilizado durante o julgamento, rebatendo as críticas sobre os critérios utilizados: "(...) Prova direta, válida e obtida em juízo. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais, parlamentares e em processos administrativos abertos e concluídos em outros poderes públicos, como Instituto Nacional de Criminalística e o Banco Central da República". (...) Provas circunstanciais indiretas, porém, conectadas com as provas diretas".

Se pegarmos seus votos no processo do mensalão e compararmos com outros, de igual importância para a consolidação da democracia, constataremos sempre a preocupação humanista a embasá-los.

Fonte: O Globo

Condenações do STF foram um avanço - Raymundo Costa

O julgamento do mensalão certamente não vai acabar com a corrupção no país, mas é o ponto alto de um processo de combate às malfeitorias, como gosta de dizer a presidente Dilma Rousseff, que teve início com a redemocratização do país.

Dizer que foi um julgamento político não desqualifica as sentenças proferidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. As leis são resultado da mediação política da vida em sociedade. Danoso seria um julgamento partidário.

A presidente Dilma tem razão quando diz que ninguém neste mundo de Deus está acima "de erros e das paixões humanas". Declaração feita na Espanha talvez para acalmar o ânimo militante. A dor do mensalão era uma dor que o PT precisava sentir. Pena que não esteja sendo corretamente interpretada pelo partido.

Mensalão é marco no combate à impunidade no país

Nesse período de 27 anos de democracia, o mais longo já vivido pelo país, a intolerância com a impunidade ganhou corpo à medida que se formou uma oposição forte no Congresso (tendo o PT como protagonista importante), a sociedade civil se organizou e a liberdade de imprensa foi consolidada.

O impeachment de Fernando Collor foi a primeira reação organizada, nesse período, da insatisfação civil com a corrupção e a impunidade. Na sequência, a CPI dos Anões do Orçamento investigou 18 deputados e senadores. Ao final, seis foram cassados, oito renunciaram e outros quatro foram absolvidos.

Pode ser que num caso ou outro os erros e as paixões humanas tenham prevalecido. Fernando Collor e Ibsen Pinheiro foram punidos no Congresso e absolvidos no Judiciário.

Apesar do corporativismo imemorável, mais difícil é identificar, neste período, o momento em que a Câmara perdeu a vergonha e passou a fazer às claras o que antes tratava na penumbra. O paroxismo dessa situação é a CPI do Cachoeira, um acordão feito à luz do dia.

Se há avanços, há também retrocessos. É o que mostra a CPI do Cachoeira, o exemplo mais flagrante da esterilização das comissões de inquérito do Congresso e de como elas podem ser manipuladas por eventuais maiorias para emparedar a minoria.

O penúltimo capítulo da desmoralização das CPIs deve ser encenado hoje com a divulgação do relatório da "investigação" feita sobre as relações do contraventor com agentes públicos.

O requerimento para a criação da comissão bateu recorde de assinaturas de deputados e senadores, mas nunca interessou a ninguém a não ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PT e aos mensaleiros em particular.

Sob o objetivo de investigar o contraventor Cachoeira, na prática a CPI tentou constranger o procurador-geral da República e disputar o noticiário com o julgamento do mensalão. Não conseguiu nenhuma das duas coisas. Concretamente, o ex-senador Demóstenes Torres perdeu o mandato e seus amigos tucanos de Goiás ficaram emparedados politicamente. Mas para isso não precisava de CPI. O inquérito da PF já contava tudo.

Pior ainda: a CPI empacou quando surgiram as pegadas da construtora Delta em programas do governo federal e fortes indícios de perigosas relações da empresa com governantes de todos os partidos. Alguns deles amigos do rei, como Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, ou integrantes do PT, como Agnelo Queiróz (DF).

Outra CPI que poderia ir longe mas acabou em soma zero foi a da Evasão de Divisas, mais conhecida como CPI do Banestado. Era presidida por um tucano, tinha um vice do antigo PFL e relator dom PT. Não havia risco de dar certo.

Restou um projeto do deputado José Mentor (PT-SP) para anistiar e permitir a repatriação de recursos ilegalmente remetidos ao exterior.

Nesse jogo de avanços e retrocessos, alguns banqueiros engravatados passaram pelo xilindró. Salvatore Cacciola, do banco Marka, por crimes contra o sistema financeiro, e Daniel Dantas, numa ação tão desastrada da PF que não teve como ser sustentada pela Justiça. Agora, pelo andar da carruagem, pode chegar a vez da "simples bailarina" do Rural, banco que já estrelou outros escândalos.

Por outro lado, também deu em nada a CPI dos Cartões Corporativos. Apenas serviu para encorpar a folha corrida que levou à demissão da ex-ministra Erenice Guerra, sucessora de Dilma Rousseff na Casa Civil da Presidência.

Nesses 27 anos também um desembargador (Nicolau dos Santos Neto) foi obrigado a dormir na cadeia, um senador algemado a caminho da prisão (Jader Barbalho), sem falar de outro ex-senador, Luiz Estevão (PMDB), cúmplice de Nicolau no desvio de verbas para a construção do TRT de São Paulo.

Em 2010, o então governador de Brasília, José Roberto Arruda entregou-se à polícia, depois de ter sua prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ficou preso por um bom período, quando a aposta em seu staff era que ele logo seria beneficiado por um habeas corpus, como era a prática dos costumes políticos.

Já ali o Supremo enviava o sinal de que alguma coisa estava mudando. Parece não ter sido ouvido pelos réus do mensalão e seus advogados, sempre transmitindo a impressão de que não havia provas suficientes para condenar a clientela.

Nunca é demais lembrar do antes inatingível Paulo Maluf (PP-SP), cujas práticas levaram a população a criar o verbo "malufar", foi condenado pela Justiça da Ilha de Jersey a devolver US$ 22 milhões para a Prefeitura de São Paulo. Maluf, hoje aliado do PT, também andou dormindo na cadeia.

Bem ou mal, o país tem avançado no combate à corrupção. O julgamento do mensalão é um marco. Certamente não significa o fim da corrupção, mas estabelece um perímetro no qual as outras instâncias do Judiciário poderão atuar no combate à impunidade. O medo da cana - especial ou não - é o melhor remédio. Pena que o Congresso se rendeu ao corporativismo, como demonstrou especialmente a Câmara dos Deputados ao absolver os réus do mensalão que o STF achou por bem condenar. O avanço da corrupção se dá nas brechas da impunidade.

Fonte: Valor Econômico

Inversão de valor - Dora Kramer

A nota oficial que o PT divulgou na quarta-feira passada para marcar posição sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão incorpora como argumento central uma tese muito em voga.

A teoria segundo a qual o Brasil de agora em diante é uma terra sem lei, a República do guarda da esquina onde não há mais garantias legais e os direitos individuais foram todos para o espaço.

Empresários, banqueiros, políticos, advogados manifestam seus receios traçando um quadro de pré-barbárie jurídica. A nota do PT resume bem esse estado de espírito ao dizer que o tribunal apontou para "o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência". É o que se ouve em toda parte.

Por essa ótica, bem melhor e "garantista" era aquele país que muito recentemente externava desconfiança plena na punição dos réus.

Não porque os considerasse inocentes – os dados de pesquisa mostravam convicção de culpa diante da narrativa feita pela acusação –, mas porque eram pessoas importantes, cidadãos até então tidos como fora do alcance da lei.

Nessa perspectiva, compartilhada por muita gente boa e até bem-intencionada, segurança jurídica existia mesmo quando a referida quadrilha cometia os mais diversos atentados ao Código Penal.

Para registro de incoerência: no mesmo momento em que divulgou o documento acusando o STF de interpretar a lei de maneira única (ou seja, como exceção) para "atender à conveniência de condenar pessoas específicas e indiretamente atingir o partido", o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o aspecto positivo do julgamento foi a demonstração de que "as instituições estão funcionamento legalmente".

Falcão não explicou como se coadunam os dois conceitos, mas vamos em frente. Os adeptos da tese da exceção alegam agressão a todos os parâmetros enquanto os adeptos das decisões do Supremo como fator de avanço acreditam que esse julgamento servirá de exemplo em processos de crimes contra a administração pública.

Na opinião do ex-ministro Carlos Ayres Britto, isso depende. Há exageros de ambos os lados, conforme dizia na véspera de deixar a presidência e sua cadeira no Supremo.

Segundo ele, nada muda substancialmente porque o tribunal não inovou, "apenas decidiu de acordo com as exigências da causa".

O mesmo raciocínio se aplica em sentido oposto: "Se acontecer outro caso delituoso com as mesmas características centrais na ação 470, aí sim se pode considerar que esse julgamento servirá como parâmetro".

Noves fora, o melhor remédio para os que estão receosos é andar nos trilhos da lei.

Sem chance. A avaliação no Supremo é a de que os réus não terão sucesso nas duas vertentes de contestação às sentenças: o foro internacional e os embargos infringentes, que dão o direito de pedir revisão quando há quatro votos pela absolvição na decisão condenatória.

Em relação às cortes internacionais, porque estão cada vez mais rigorosas quanto ao tema da corrupção.

Já os embargos – em tese poderiam beneficiar 16 dos 25 condenados no processo –, a base para a rejeição está no fato de a Constituição de 1988 não ter abrigado esse instituto da Carta anterior. Estão previstos no regimento do STF, mas não constam de nenhuma lei posterior à Constituinte.

Levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas e publicado pela Folha de S. Paulo mostra que, de lá para cá, dos 54 embargos infringentes apresentados no Supremo apenas um obteve sucesso na mudança da sentença.

Foi em 2003 no embargo a uma decisão tomada sete anos antes em ação direta de inconstitucionalidade contra ato do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: O Estado de S. Paulo

No vermelho - Eliane Cantanhêde

Se os ministros têm rasgos de sinceridade e são os primeiros a reconhecer que as coisas não andam como deveriam, quem somos nós para discordar?

Miriam Belchior, do Planejamento, admitiu que atrasos são "a regra do jogo", enquanto apresentava um cronograma de obras prioritárias cheio de sinais verdes duvidosos. E José Eduardo Cardozo, da Justiça, já disse que as prisões são medievais -prefere morrer a ficar preso.

O Planejamento cuida do PAC, programa que mereceu incontáveis apresentações midiáticas e alavancou a candidatura Dilma Rousseff à Presidência. Já o Ministério da Justiça é responsável pelo sistema penitenciário e pela guarda de presos em condições humanas e dignas. E Belchior e Cardozo são do partido que completa dez anos no poder.

Suas falas não caíram no vazio. Neste mesmo espaço, pela ordem, Valdo Cruz, eu, Melchiades Filho e Fernando Rodrigues apontamos o descompasso entre a imagem de eficiência e a eficiência real do governo.

Exemplos: as vencedoras das licitações dos aeroportos tinham experiência, sei lá, no Butão e na Conchinchina; as novas concessões subiram no telhado; o programa dos portos encalhou; o mercado reclama de "quebra de contrato" na energia elétrica; o setor aéreo pinta e borda; os apagões são rotineiros; a Petrobras só dá más notícias.

Mas, apesar dessas e outras, o governo é muito bem avaliado desde o início e Dilma continua concorrendo com Lula em popularidade.

Para Gustavo Patu, um dos autores da reportagem de hoje sobre PAC e atrasos, há duas explicações para o descompasso entre imagem e realidade: o marketing excelente, herdado de Lula, e os dados de emprego, que são, de fato, muito bons.

A "gerentona" Dilma não deve se contentar só com isso. Tem de descobrir o que está errado. Um bom começo seria ouvir ou demitir os seus ministros -e não só gritar com eles.

Fonte: Folha de S. Paulo

Relógio do PAC - Teresa Cruvinel

Este é, agora, para Dilma, o ponto crucial: obter em 2013 - último ano "útil" de seu mandato - resultados econômicos e sociais que lhe garantam os melhores resultados políticos em 2014

Enquanto a presidente Dilma Rousseff propagava, na Espanha, a robustez da economia brasileira – e nem se esperava que fizesse o contrário –, aqui os analistas econômicos consultados pelo Banco Central reduziam as previsões de crescimento do PIB, este ano, de 1,54% para 1,52%. E as de 2013, de 4% para 3,96%. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, por sua vez, apresentou mais um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que incluiu uma previsão para 2013 de elevação do PIB para 4,7%. Este é, agora, para Dilma, o ponto crucial: obter em 2013 – último ano "útil" de seu mandato – resultados econômicos e sociais que lhe garantam os melhores resultados políticos em 2014.

No ano eleitoral, os governos já podem fazer muito pouco para marcar positivamente uma gestão. Até aqui, apesar do "ativismo" anticíclico do governo, conseguiu passar ao largo da crise, mas com resultados deprimidos diante do ritmo anterior.

O balanço informou que o PAC executou, até setembro passado, 38,5% das ações previstas para o período 2011-2014, gastando R$ 272,7 bilhões, um resultado orçamentário 82% superior ao do ano passado, quando o gasto ficou em R$ 80,2 bilhões. Isso significa que a execução orçamentária melhorou (chegando a 40% do previsto até 2014), mas que, no ano que vem, o governo vai ter que correr para realizar tudo o que está previsto no programa. As realizações em infraestrutura avançaram, comparativamente ao ano passado, especialmente em transportes (estradas, hidrovias, ferrovias, aeroportos e portos), geração de energia, urbanização, saúde, saneamento e habitação, como se pode conferir, em números, na cobertura econômica. Obras pelo Brasil afora foram mostradas na apresentação da ministra. A execução, de fato, melhorou mas, agora, por outro lado, o tempo encurtou. Conhecendo-se o temperamento da presidente, sua justa impaciência com a burocracia e a lentidão do setor público, esperem seus ministros pelo aumento das cobranças e exasperações com o andamento dos projetos.

Agora vai? Na Espanha, Dilma tentou atrair investidores para um projeto que lhe é caro, mas continua empacado, o do trem-bala Rio-São Paulo-Campinas. Embutida no balanço do PAC, veio a informação de que o edital será lançado pela recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL) no dia 26. A licitação deverá ocorrer em maio do ano que vem, em duas etapas.

Perillo na CPI. Muito confusão foi criada ontem em torno da liminar concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, assegurando ao governador de Goiás, Marconi Perillo, o direito de não comparecer, se convocado pela CPI do Cachoeira. Vale dizer, estabelecendo que uma CPI do Congresso Nacional não tem poderes para convocar governadores de estado, subordinados à fiscalização das assembleias estaduais. O advogado do governador, Marcos Mundim, entedeu que, segundo a liminar, seu cliente "não pode ser convocado nem indiciado". Ouvi o esclarecimento do próprio ministro: "Como ainda vivemos numa federação, a autonomia dos estados deve ser observada. A liminar ateve-se à convocação, que seria indevida. Quanto à inclusão no relatório final ou eventual pedido de indiciamento, o relator poderá fazê-lo se tiver elementos suficientes para tal", disse Marco Aurélio. O relator Odair Cunha apresentará seu relatório amanhã.

Supremo agitado. O ambiente no STF está borbulhante, como diziam as antigas colunas sociais. Os preparativos para a festa de posse de Joaquim Barbosa na presidência mobilizam a casa. A preocupação com o estilo que ele adotará continua preocupando. Uma amostra será dada nas próximas sessões do julgamento em curso, em que ele atuará como relator e presidente. Na sessão de amanhã, ele atuará como vice-presidente. Os ministros mais otimistas dizem que, como presidente, Joaquim se conterá, evitando asperezas com os colegas, a exemplo das broncas que deu no revisor Ricardo Lewandowski. O problema é a natureza humana, que não costuma ser moldada pelos cargos.

E há também, no Supremo, expectativas com a posse do novo ministro Teori Zavascki e com a indicação, pela presidente Dilma, do substituto do ex-ministro Carlos Ayres Britto. Na bolsa de cotações, corria forte ontem o nome de Luiz Roberto Barroso, advogado, jurista e professor da Uerj. Há outros nomes no páreo e, principalmente, muita gente preocupada com a escolha de Dilma. Os dois ministros que ela indicou, Rosa Weber e Luiz Fux, foram dos mais "heterodoxos" no julgamento do mensalão. Na seara petista, a queixa maior é de Rosa que, sendo a primeira a votar, deu o tom do julgamento ao desposar integralmente as teses e proposições do relator, como a dispensa de atos de oficio na condenação por corrupção passiva e a cada vez mais discutida teoria do domínio do fato.

Fonte: Correio Braziliense