Para complicar, sua execução foi desafinada pelos governos petistas a partir do segundo mandato de Lula e ainda mais pela presidente Dilma Rousseff. Mas o lançamento desse plano, 20 anos atrás, merece ser comemorado, e muito, pelo importantíssimo legado que deixou, no qual se destaca o controle da inflação, que a trouxe para níveis civilizados.
É preciso comemorar também em julho, pois o Plano Real pode ser visto como um parto de gêmeos. Primeiro nasceu a Unidade Real de Valor (URV), em 1.º de março de 1994. Como papel-moeda, o real, entretanto, só veio à luz no dia 1.º de julho daquele ano. Creio ser a data mais lembrada, pois a URV deixou então de existir e o real é que completará 20 anos em julho. E a moeda é um símbolo nacional, embora não oficialmente reconhecido. O mais notório é a Bandeira. O Hino também se destaca. Mas que símbolo se identificaria mais com o Brasil, o real ou outro dos oficiais, como o Selo Nacional?
A URV sincronizou todos os preços da economia por meio de uma indexação diária tendo-a como base, pois uma das razões que levaram planos anteriores ao fracasso foi o fato de terem vindo com congelamentos de preços que, sem prévio aviso, deixavam alguns preços defasados relativamente à inflação, reajustados havia mais tempo que outros. Com isso logo surgia uma pressão de novos reajustes que prejudicava a estabilidade dos preços congelados. Recorde-se que o Plano Real não congelou preços nem deixou nenhuma dessas pendências judiciais sobre correção monetária de depósitos de poupança em planos anteriores, que até hoje se arrastam no Judiciário.
E com a muitíssimo maior estabilidade de preços houve também enorme benefício social: um forte ganho de poder aquisitivo para os segmentos mais pobres da população. Estes mais propensos a usar e guardar moeda em espécie, cujo valor em bens e serviços se derretia a cada dia. Inclusive porque então era bem menor que hoje a parcela da população com contas bancárias, na época muito utilizadas para investimentos que corrigissem monetária e diariamente, ainda que de forma parcial, o valor do dinheiro depositado. Uma coisa é carregar dinheiro vivo com uma inflação perto de 0,5% ao mês, como hoje - o ideal seria que fosse ainda menor. Outra é enfrentar uma inflação que chegou a cerca de 80% em março de 1990.
No dia 12 deste mês compareci a um seminário organizado em boa hora pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso para celebrar os 20 anos do Plano Real. Nele falaram muitos economistas conhecidos como "pais do Real", além de outras pessoas, incluído o próprio FHC, que abriu e fechou o evento. Pelos oradores, pelo retrospecto histórico que fez e pelas reflexões que ensejou sobre o momento atual, foi um dos melhores eventos sobre política econômica de que participei nesta década.
Em termos históricos, ficou claro que o objetivo do Plano Real não se limitava à nova moeda e seus efeitos. Alcançada a maior estabilidade de preços e superadas outras dificuldades, como as do setor externo e da dívida pública decorrentes de crises cambiais, o objetivo era voltar a atenção para a recuperação da economia, de modo a alcançar taxas maiores e sustentáveis de crescimento do produto interno bruto (PIB).
FHC, contudo, deixou o governo sem superar várias dessas dificuldades e ainda teve de ouvir da outrora oposição petista a acusação de ter deixado uma "herança maldita". Aliás, no evento o economista Gustavo Franco, um dos mais legítimos "pais do Real", disse ter conseguido uma coleção de frases de políticos petistas criticando o Plano Real quando lançado, mas que posterior e silenciosamente o abraçaram com entusiasmo.
Ademais, só depois de quase dez anos de governo o PT abraçou também outro bom pedaço dessa "herança", iniciando seu próprio programa de privatização, ainda que enaltecendo ser "apenas" de concessões de serviços públicos. Aprendi cedo na escola que discussões semânticas muitas vezes podem ser resolvidas pelo dicionário, também conhecido como "pai dos burros". O meu diz que essas concessões são também uma forma de privatização.
Hoje é o próprio PT que corre o risco de a História marcar como sua uma autêntica herança maldita, tantos são os desmandos e prejuízos de suas políticas econômicas equivocadas que desafinaram a ainda inconclusa sinfonia do Plano Real. Como as enormes perdas que causou à Petrobrás, à Eletrobrás e ao setor de etanol com sua política bolivário-chaveziana de segurar preços controlando-os administrativamente; o desprezo por um adequado equilíbrio entre gastos correntes e de investimentos, com sério prejuízo destes; um desajuste fiscal que, além de danos às contas governamentais, recorre à chamada "contabilidade criativa", ao mesmo tempo também destrutiva da confiança que os agentes econômicos precisam depositar na gestão financeira governamental e indispensável para assegurar o seu êxito, bem como para ampliar com vigor os investimentos privados no País.
Todos esses problemas estão sendo postergados e até agravados, pois o governo petista só tem olhos para a eleição presidencial deste ano, em que a Presidente será candidata à reeleição. Inegavelmente, é favorita. Mas não é imbatível. Quanto a isso, no citado evento FHC empenhou-se em dar um alento à oposição afirmando não ser verdade que ela não dispõe de uma agenda, pois todos esses problemas e outros mal ou não resolvidos servem como tal. Há um clima de insatisfação que precisa ser compreendido e receber a devida atenção dos oposicionistas. A meu ver, com mensagens e compromissos efetivos para recolocar o País num voo de maior altitude com motores mais fortes alimentados por investimentos bem maiores.
Com esse plano que aniversaria, o Brasil caiu no real. Independentemente de quem vier a ganhar as eleições, depois terá de cair na real. Melhor se caísse antes.
*Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard) e consultor econômico e de ensino superior.
Fonte: O Estado de S. Paulo
