Opinião do dia – Roberto Freire

“Hoje, o que existe é um desânimo absoluto da população e a descrença generalizada em relação à classe política, fruto de todo o desmantelo e a corrupção que marcaram os 13 anos dos governos petistas de Lula e Dilma.

Esse sentimento gera, inclusive, uma perigosa repulsa à política e aos políticos indistintamente, o que é sempre temerário do ponto de vista democrático. Apesar de todos os problemas, a política é o instrumento pelo qual as sociedades podem mudar os seus destinos. Fora da política, não há outro caminho possível além da barbárie. Lamentavelmente, em meio a esse cenário de terra arrasada que fermenta um caldo de desilusão, os discursos populistas à esquerda e à direita, inclusive formulados por aqueles que pregam estultices como a intervenção militar no Brasil e o fechamento do Congresso, encontram terreno fértil para prosperar junto aos mais incautos.

É contra essa corrente autoritária e antidemocrática que devemos nos erguer. Temos um ano pela frente e, até lá, precisamos aprovar as reformas de que o Brasil precisa, concluir a transição que nos levará às próximas eleições e construir uma candidatura forte, competitiva e representativa de todas as forças democráticas, à esquerda e à direita, que convirjam para o centro. Que as lições de 1989 ecoem em 2018, evitando a repetição de erros do passado e mobilizando os brasileiros a recuperarem o mesmo entusiasmo daquele período.”

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS, “As lições de 1989 para 2018” , Blog do Noblat, 5/10/2017.

Mudar ou não mudar | *Fernando Gabeira

- O Estado de S.Paulo

Somente em 2018 a sociedade brasileira poderá responder a tantos anos de ultraje

Parei algumas vezes esta semana para pensar 2018. Compreendo o pessimismo em que estamos envolvidos no momento. Mas, olhando para trás, as eleições de 2018 podem se livrar de alguns sérios problemas deste período democrático.

O primeiro instrumento para isso é a Lei da Ficha Limpa. Independentemente até do alcance que a interpretação do STF lhe der, é um filtro imposto pela própria sociedade. Um segundo filtro potencial, que também depende do STF, é acabar com o foro privilegiado. A Ficha Limpa exclui condenados, o foro privilegiado é um refúgio para os que querem escapar da condenação.

Se o Supremo escolher esse caminho sensato, não estará fazendo bem apenas ao processo político-eleitoral, mas a si próprio. Pode se livrar de centenas de processos e, simultaneamente, livrar-se do Código Penal, cuidar mais da Constituição.

Nas mãos do Supremo está outro fator de mudança: a liberação de candidaturas independentes. Reconheço que é contraditória com o princípio que levou à cláusula de barreira, um mecanismo que exclui partidos pouco votados. A ideia, aqui, era de combater a fragmentação, que torna o País ingovernável e o predispõe ao toma lá, dá cá que marcou o colapso do chamado presidencialismo de coalizão. Mas candidatos independentes estarão propondo mudanças e tendem a ser mais monitorados por seus eleitores, que, nesses casos, costumam ter papel decisivo na eleição. Aliás, se houve um momento neste longo período democrático em que valia a pena testar um novo caminho, esse momento é este.

Candidato com S | Cláudio Gonçalves Couto

- Valor Econômico

É fato que verbas do Sistema S promovem candidatos

Já está no ar, nas ondas do rádio, nova propaganda institucional do Sesi-SP em que são enaltecidos seus excelentes serviços no campo da educação. A narração silabada acerca das maravilhas promovidas em prol de crianças e adolescentes fica por conta do presidente do órgão (assim como do Senai-SP, da Fiesp e do Ciesp), Paulo Skaf, que se apresenta e (sempre falando na primeira pessoa do plural) rasga elogios à própria obra, embalado por música orquestral empolgante. Peça similar, em vídeo, está disponível logo na página inicial do Sesi-SP, no canal do órgão no YouTube, assim como no canal pessoal de seu presidente (youtu.be/hLx4RlDQNzY).

No vídeo publicitário, em meio a animações de computação gráfica, belos edifícios e crianças estudando com computadores, Skaf surge reunido com uma suposta equipe de trabalho em um charmoso escritório envidraçado, encenando decisões sobre a ampliação e o aprimoramento de escolas, de modo a transformá-las em "grandes centros educacionais, com padrão de primeiro mundo". Ao final da peça, caminha em passos firmes, circundando a mesa de seus supostos auxiliares (que continuam trabalhando), com olhos fixos na câmera, falando assertivamente da transformação de sonhos em realidade - nesse momento, a música se intensifica e o volume sobe. Numa quebra emotiva, a peça se fecha com uma voz feminina juvenil afirmando que "sonhos se constroem com boa gestão e muito trabalho". Gestão e trabalho, motes da última eleição municipal por quem se apresentava como novo.

‘Afrontá-la, nunca!’ | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

Cármen Lúcia, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia são decisivos contra a crise entre Poderes

É conversando que a gente se entende e foi exatamente conversando que os presidentes do Supremo, Cármen Lúcia, do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, estão apagando mais um incêndio que poderia tomar grandes proporções entre os dois Poderes.

Depois de muita tensão entre Congresso e Supremo, ontem foi dia de bandeira branca, aproveitando a solenidade pelos 29 anos da Constituição de 1988. Estavam lá, amigavelmente, os três presidentes, ministros e parlamentares que participaram daquele grande momento da democracia brasileira e ainda hoje são seus fiéis defensores, como Miro Teixeira, do Rio.

Visões diferentes de mundo, reações corporativas e eventuais divergências fazem parte da vida, ninguém é obrigado a concordar sempre. Mas o fundamental é que o Legislativo faz leis e o Judiciário as interpreta e aplica e que não é bom para a democracia – logo, para o País – quando Poderes se estranham e se confrontam.

Onde está Hipólito? | José de Souza Martins

- Valor Econômico / Eu &Fim de Semana

Relendo, nesses dias, "Formação da Literatura Brasileira", a decisiva obra de Antonio Candido para compreender o Brasil na produção literária de brasileiros que construíram nossa consciência social e política, reencontrei sua consistente análise sociológica da obra de Hipólito José da Costa. Foi ele editor e autor do que é reconhecido como o primeiro jornal brasileiro, "Correio Braziliense", publicado em Londres de 1808 a 1822. Diplomata, maçom e liberal, não teve vida tranquila naquele mundo de intolerância em que vivia. Foi preso em Portugal pelo Tribunal do Santo Ofício e recolhido à masmorra da Inquisição, de 1802 a 1805, da qual fugiu auxiliado pela maçonaria.

Nesse livro, que será reeditado nas próximas semanas pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e a Editora Ouro sobre Azul, Antonio Candido sublinha algumas passagens referenciais da obra de Hipólito. Aquelas que definem algumas ideias fundadoras do Brasil independente, propostas para a pátria que nascia. Ideias que, aos olhos de hoje, deveriam ser inscritas a fogo na porta do gabinete do Presidente da República, dos ministros de Estado, dos governadores, de seus secretários, dos prefeitos e dos seus auxiliares, de cada senador, deputado federal, deputado estadual e vereador, tanto da esquerda, o que quer que isso queira dizer, quanto da direita, o que quer que a direita seja. De cada ministro dos tribunais superiores, dos juízes de comarca. Das salas de aula das verdadeiras universidades, das escolas de terceiro, segundo e primeiro grau.

Reinvenção dos sindicatos | Celso Ming

- O Estado de S. Paulo.

Enroscados em debates improdutivos – como tentar reverter o fim do imposto sindical e como resistir às novas regras de terceirização – os sindicatos no Brasil precisam se reinventar caso queiram ter relevância no futuro do admirável novo mundo do trabalho.

Pelos cálculos – que podem ser considerados conservadores – do Fórum Econômico Mundial, até 2020 ao redor do mundo, mais de 5 milhões de vagas deixarão de existir em consequência dos efeitos produzidos pela 4.ª Revolução Industrial. Uma bomba que deve cair no colo de dirigentes sindicais, que perdem força na mesma intensidade em que essas transformações acontecem.

Na corrente da robótica, do transporte autônomo, da inteligência artificial e das impressoras 3D, as relações trabalhistas tomam o caminho da flexibilização. O mote da hora é o de que “haverá trabalho, mas não emprego”.

Nos países com boa industrialização, os sindicatos já sofriam esvaziamento à medida que as importações da Ásia tomaram empregos no Ocidente. Agora, há essas novidades tecnológicas. 

A Lava-Jato e as perspectivas da economia | Rogério Furquim Werneck

- O Globo

A 12 meses das eleições e enfraquecido, governo já não tem mais condições de assegurar o avanço da agenda de reformas

Quis o destino que, numa mesma semana de setembro, viessem a público o devastador depoimento de Palocci, sobre Lula, e a nova e desgastante denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Temer e dois de seus ministros mais próximos. A coincidência permitiu entrever quão complexos têm sido os efeitos da Lava-Jato e operações similares sobre a formação de expectativas acerca das perspectivas da economia.

A esmagadora maioria dos analistas políticos parece não ter dúvida de que, mais uma vez, o Planalto conseguirá bloquear, na Câmara, a denúncia da PGR contra o presidente. Mas, mesmo sustada, a segunda denúncia terá custado muito caro ao Planalto. Temer vem tendo de lidar com uma bancada governista cada vez mais voraz, empenhada em extrair o que pode de um governo patentemente fragilizado, seja por meio de novos esquemas de pilhagem do Erário, seja pela ampliação do seu controle sobre cargos-chave da administração federal.

O que vai sobrar de Temer | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

O governo de Michel Temer está na UTI ou em estado terminal?

A pergunta não é retórica nem se refere à decisão do Congresso que pode afastar o presidente. A capacidade restante de Temer de aprovar leis pode definir até o funcionamento mínimo da administração federal no ano que vem.

Para alguns otimistas, seria possível mesmo deixar algumas melhoras para o governo que assume em 2019. Mais recentemente, houve presságios de novas derrotas, porém.

O Congresso sapateou sobre o governo na vergonhosa votação do Refis. Não se arrumaram os trocados para remendar as contas federais do ano que vem. Na prática, apenas houve antecipação de renúncia orçamentária. Isto é, vai entrar menos dinheiro nos anos seguintes.

Presente para devedores | Míriam Leitão

- O Globo

A novela do projeto de ajuda aos devedores de impostos chegou ao fim ontem quando o Refis foi aprovado no Senado e agora vai para a sanção. Neste meio tempo, o que ficou claro é que o governo nem deveria ter mandado uma proposta assim numa hora destas. Na Câmara, o projeto foi tão desvirtuado que ontem na Fazenda não se sabia ao certo o quanto vai se arrecadar.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel acha que o projeto de renegociação de dívidas é ruim desde o seu início. Não deveria nem ter sido proposto pela Fazenda. Maciel avalia que o Congresso tem desvirtuado grande parte dos textos enviados pelo Executivo e desta vez não foi diferente. Ele foi o autor do primeiro Refis da era do real, no ano 2000, logo após a desvalorização da moeda, e diz que esta proposta nem deveria receber esse nome.

— Refis foi só o primeiro. Isso que foi aprovado não deveria nem ser chamado assim. No meu projeto, houve parcelamento de dívidas. Neste, há parcelamento e desconto de dívidas. Nunca existiu os dois ao mesmo tempo. O risco moral é muito alto porque mais uma vez o empresário que não paga será beneficiado, e o governo perderá receita futura — afirmou.

Para governo, caixa do BNDES está sobrando | Claudia Safatle

- Valor Econômico

Banco será menor, com foco definido e política horizontal

O governo definiu que BNDES deseja para os próximos anos, e é essa decisão que fundamenta a discussão sobre a antecipação dos pagamentos do banco ao Tesouro Nacional. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social será bem menor do que foi na era PT, vai operar com políticas horizontais e concentrar os financiamentos em obras de infraestrutura, em médias, pequenas e micro empresas geradoras de emprego, em pesquisa, inovação e projetos ambientalmente sustentáveis.

Para isso, ele não será um banco com desembolsos equivalentes a 4,33% do PIB como chegou a ter em 2010, a partir de empréstimos de mais de R$ 400 bilhões que recebeu do Tesouro Nacional para alavancar investimento (o que não ocorreu).

"O BNDES vai ter o tamanho que o mercado demandar", disse uma autoridade do governo que está no centro da discussão sobre o papel que terá o banco de fomento no curto, médio e longo prazos. Em junho, por exemplo, os desembolsos do banco representavam 1,28% do PIB, em um processo de queda acentuada que teve início em 2015.

O limite do poder estatal – Editorial | O Estado de S. Paulo

O ministro Celso de Mello lembrou o óbvio – que a Constituição representa o “limite insuperável ao exercício do poder estatal” – ao proferir seu voto, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fez retroagir os efeitos da Lei da Ficha Limpa para manter a inelegibilidade de um político que já havia cumprido a pena prevista pela legislação anterior. E a Constituição, a esse propósito, não deixa dúvidas ao estabelecer, em seu artigo 5.º, inciso XXXVI, que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Não obstante essa clareza meridiana, o voto de Celso de Mello foi um dos vencidos, em uma das decisões mais extravagantes da história do Supremo: a última instância judicial do Brasil, justamente a que serve de guardiã do texto constitucional, borrou o mencionado limite ao exercício do poder estatal ao avalizar a aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa para um caso ocorrido antes da existência da lei.

Desse modo, prevaleceu o arbítrio, situação que abre precedente para punir qualquer um, a qualquer tempo, em franco desafio ao que também estabelece o artigo 5.º da Constituição, que em seu inciso XXXIX diz que “não haverá crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Se há a menor controvérsia sobre esse diploma no Supremo Tribunal Federal, como parece ser o caso, pode-se dizer, sem exagero, que ninguém está a salvo do arbítrio judicial no País.

Copo pela metade – Editorial | Folha de S. Paulo

Para aperfeiçoamentos pontuais, um sensível retrocesso. Assim se pode resumir o resultado da reforma política, após as derradeiras votações na Câmara dos Deputados e no Senado.

No capítulo dos avanços, registrem-se duas medidas destinadas a diminuir a influência de partidos sem representatividade.

A primeira institui gradualmente uma cláusula de desempenho (ou de barreira), estipulando uma porcentagem mínima de votos válidos nas eleições para deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, para que uma agremiação política desfrute de plenas prerrogativas legais.

Há hoje inconcebíveis 35 legendas registradas, 25 delas com representantes na Câmara.

A segunda extingue, a partir de 2020, em eleições para deputados e vereadores, as coligações partidárias —mecanismo que assegura a legendas minúsculas a possibilidade de ver eleitos seus candidatos, além de promover a constituição de alianças sem nenhuma coerência ideológica ou programática.

Crise no Postalis e em outros fundos se origina no estatismo – Editorial | O Globo

Intervenção na previdência dos funcionários dos Correios chama a atenção para desmandos ocorridos em entidades semelhantes, uma norma no setor público

A julgar pelo noticiário sobre rombos no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios — basicamente abertos pela corrupção, segundo as evidências —, a intervenção na entidade não surpreende. Faltam R$ 7 bilhões para equilibrar as finanças do fundo, cujas contas foram rejeitadas. É muito dinheiro.

Os auditores independentes do Postalis, Baker Tilly Brasil, já não haviam aprovado o balanço de 2016. Em dezembro deste ano, os gestores usaram a criatividade e criaram quatro fundos de investimentos para receber em suas carteiras papéis podres, já contabilizados como prejuízo no próprio Postalis.

Num passe de mágica, esses títulos passaram a valer R$ 1 bilhão, e isso diminuiu de forma fraudulenta, artificial, os déficits dos planos de aposentadoria. Pela terceira vez, o conselho fiscal recomendou a rejeição das contas, o que foi aceito e levou à intervenção no fundo pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Reforma permite censura na internet sem ordem judicial

Candidatos poderão pedir remoção de conteúdo em sites e redes sociais

Texto aprovado ainda inclui barreira para partidos nanicos, fundo público para financiar campanhas e fim do horário partidário em anos sem eleição

Texto incluído de última hora na reforma política, e aprovado em votação-relâmpago no Senado, abriu caminho para a censura na internet nas eleições de 2018. A lei, que ainda vai à sanção do presidente Temer, permite que, sem ordem judicial, candidatos solicitem a remoção, em até 24 horas, de conteúdo que avaliem ter “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa”. Houve forte reação de entidades e especialistas. Também foram aprovados barreira contra partidos nanicos, fundo público de campanha e fim dos programas de rádio e TV dos partidos em anos não eleitorais.

Risco de censura

Congresso aprova emenda que permite suspender conteúdo de sites sem autorização judicial

Maria Lima e Karla Gamba* | O Globo

BRASÍLIA - Um dispositivo incluído de última hora na reforma política permite que candidatos solicitem diretamente aos provedores de internet (incluindo redes sociais como Facebook e Twitter) a remoção de conteúdo que os candidatos considerem “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa” — sem necessidade de decisão judicial. Sem discussão na votação do Senado, muitos senadores se assustaram depois de informados sobre o dispositivo que vai a sanção presidencial hoje. A medida foi considerada por diversas associações como uma tentativa de censura prévia durante o período eleitoral, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que pedirá ao presidente Michel Temer um veto parcial à medida.

— O presidente pode avaliar se há caminho para algum veto parcial que se garanta o conteúdo que sei que o Áureo (deputado que propôs o dispositivo) quis, mas que não permita que ele seja utilizado para alguma censura. A audiência hoje das redes sociais é cada vez maior, então as redes podem gerar um dano tão grande quanto jornal, revista, televisão, só que sem os controles que uma empresa de jornalismo tem. O debate sobre esse tema está colocado. Talvez um veto parcial resolva, porque não pode caminhar para a censura nem para a libertinagem que tem hoje — explicou Maia.

Obama dá lições úteis sobre globalização e democracia – Editorial | Valor Econômico

Fora do governo, o ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, empenha-se em uma longa cruzada que permita, no futuro, evitar uma das maiores frustrações que teve nos oito anos que passou na Casa Branca: "A esperança de trazer as pessoas para perto uma das outras não funcionou", disse ontem no Fórum Cidadão Global, promovido pelo Valor e pelo Banco Santander. O ódio político aumentou, reconheceu Obama, e a análise que faz de seus motivos e as soluções que propõe abrangem alguns dos maiores e mais difíceis problemas contemporâneos.

Obama fez diagnósticos precisos sobre os males da concentração de renda e do descrédito na política. Quando 1% mais rico têm renda equivalente à dos demais 99% "não há estabilidade política", avalia. Sociedades com má distribuição de renda não crescem quanto poderiam e gestam a polarização política, hoje um fenômeno global.

Com a crise de 2008, cujo auge coincide com a posse de Obama, no início do ano seguinte, agravou tendência já anterior de corrosão do poder de compra da classe média para baixo. Martin Wolf, comentarista econômico do Financial Times, havia mencionado dados a esse respeito um pouco antes no fórum. Os salários estão em nível inferior ao que estariam se prevalecesse a tendência anterior à grande recessão. O governo Obama e o Fed domaram a crise, mas o tecido político havia se rompido com a deterioração das rendas por décadas, os efeitos não corrigidos da globalização e a união de todos os republicanos contra ele.

Reforma eleitoral permite poder de censura na internet

Emenda prevê remoção, sem autorização judicial, de conteúdo; entidades reagem e pedem veto do Planalto

Isadora Peron e Thiago Faria | O Estado de S. Paulo.

Uma emenda incluída durante a madrugada de ontem no projeto da reforma política aprovado no Congresso permite a remoção de conteúdos da internet após denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”. O texto diz que não será necessária autorização judicial. Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reagiram: “A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura”. “A Constituição Federal proíbe exaustivamente a censura, ‘sob qualquer forma, processo ou veículo’, e acrescenta que ‘nenhuma lei’ conterá dispositivo que embarace a plena liberdade de informação e opinião”, diz o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira.

Uma emenda incluída durante a madrugada de ontem no projeto da reforma política aprovado pela Câmara vai permitir a remoção de conteúdos da internet após uma denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)”. Segundo o texto, não será necessária uma autorização judicial para a retirada de conteúdo.

A medida prevê que a publicação denunciada terá de ser retirada do ar em “no máximo 24 horas”, até que o provedor se “certifique da identificação pessoal do usuário” que a postou em redes sociais ou aplicativos. O texto aprovado depende da sanção do presidente Michel Temer para virar lei.

Supremo decide discutir candidatura avulsa em eleição

Letícia Casado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) que a corte deve discutir a possibilidade de pessoas sem filiação partidária concorrerem a cargos eleitorais.

Em princípio, a questão das candidaturas avulsas não deve ser discutida a tempo de ter validade na eleição de 2018.

A Constituição exige que, para concorrer em uma eleição, a pessoa esteja filiada a um partido. No entanto, o Brasil assinou tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica, que asseguram esse direito ao cidadão.

Quando o assunto for julgado, o resultado terá "repercussão geral", ou seja, valerá para todas as instâncias do Judiciário. Não há data prevista para entrar na pauta.

Atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes se posicionou contra a candidatura avulsa.

"Daqui a pouco sai uma liminar, seja lá por quem, determinando que no Brasil se instale a candidatura avulsa. O TSE está informando que não tem condições –pelo menos não na minha gestão, não sei na gestão da ministra Rosa e do ministro Fux consiga fazê-lo, mas na minha gestão, estou informando publicamente que não temos condições de realizar eleições com candidaturas avulsas", afirmou.

"Mas, certamente, haverá gênios que serão capazes de fazê-lo na estará em melhores mãos o TSE", disse o ministro.

Tendência para o autoritarismo é alta no Brasil, diz estudo

Marcos Augusto Gonçalves | Folha de S. Paulo

Os brasileiros têm alta propensão a apoiar teses autoritárias e essa tendência é reforçada pelo quadro ameaçador da segurança pública do país, que registra cerca de 60 mil mortes intencionais por ano e tem 50 milhões de adultos que declaram ter conhecido ao menos uma pessoa que foi assassinada.

Esta é uma das conclusões do estudo "Medo da Violência e Autoritarismo no Brasil", realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma entidade sem fins lucrativos, que elaborou no país um inédito Índice de Propensão ao Apoio de Posições Autoritárias.

Com base em pesquisa encomendada ao instituto Datafolha, a medição indica que, numa escala de zero a dez, a sociedade brasileira atinge o elevado índice de 8,1 na propensão a endossar posições autoritárias.

A constatação mostra-se mais relevante quando os brasileiros começam a se preparar para a corrida eleitoral do próximo ano, num contexto político e social instável, em tese propício a aventuras populistas e autoritárias.

"Estamos sob ataque de grupos que professam sua fé na violência como forma de governar e de, paradoxalmente, pacificar a sociedade, em uma espécie de vendeta moral e política que parece cada vez mais ganhar adeptos", diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do FBSP, para quem a ideia de que vivemos numa "terra devastada" favorece a exploração de supostas saídas de "cunho salvacionista".

Um dos nomes que se apresentam com essas características no cenário da disputa presidencial é o deputado Jair Bolsonaro (PSC), que na pesquisa Datafolha de intenção de voto, publicada no último domingo, oscilou entre 15% e 19% nos diversos cenários propostos pelo instituto.

As reais possibilidades de Bolsonaro, contudo, precisam ser relativizadas, tratando-se de sondagem realizada a um ano da data do pleito.

Mauro Paulino, diretor do Datafolha, avalia que o potencial eleitoral do pré-candidato "só poderá ser confirmado no próximo ano, quando as demais candidaturas estiverem definidas, e em especial depois do início da propaganda eleitoral nos veículos de comunicação".

POBRES E JOVENS

O índice proposto pelo FBSP foi elaborado a partir de tentativas de medição de tendências autoritárias na tradição das ciências sociais e da psicologia social. Tomou-se como referência inicial a escala psicométrica criada pelo sociólogo e filósofo alemão Theodor Adorno (1903-1969), no pós-Guerra, época em que trabalhou com um grupo de psicólogos sociais na Universidade da Califórnia, em Berkeley, com o objetivo de mensurar tendências antidemocráticas implícitas na personalidade de indivíduos.

Com críticas veladas a seu sucessor, Obama prega tolerância e cooperação

Por Maria Cristina Fernandes e Daniela Chiaretti | Valor Econômico

SÃO PAULO - No momento em que o mundo assiste à ascensão de movimentos de extrema direita, o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama diz que a saída contra a xenofobia, o populismo e o nacionalismo passa pela trilogia tolerância, Estado de direito e pluralismo. "A globalização nos deu benefícios incríveis, o mundo está mais seguro e mais educado do que em qualquer outro momento da história", disse, ao participar do Fórum Cidadão Global, promovido pelo Valor e AAdvantage/Santander.

Obama reconheceu, porém, que a globalização enfraqueceu a condição dos trabalhadores para "conseguir salários mais justos". Ele atribuiu a frustração das pessoas - fenômeno apontado como responsável tanto pela vitória de Donald Trump nos EUA quanto pelo Brexit (a saída da Inglaterra da União Europeia) e a emergência da extrema direita na França e na Alemanha - não ao capitalismo, "responsável por uma economia mais próspera", mas à concentração de renda.

"Em um mundo em que apenas 1% controla a riqueza, não veremos estabilidade política. As economias não crescem com sucesso quando se tem muita concentração de riqueza sem expansão da classe média. É preciso que a nova economia funcione para todos", pregou ele, para uma plateia de empresários embevecida por seu discurso.

Lembrando que assumiu a presidência em meio a uma grave crise econômica, Obama fez um mea culpa ao lamentar não ter sido capaz de aproximar as posições que se radicalizaram depois de 2008. "Conseguimos evitar uma grande depressão no país, mas não fomos capazes de nos aproximar das pessoas que se frustraram com a crise. A polarização e o ódio aumentaram. Não fui capaz de evitar isso, ainda que seja injusto dizer que eu tenha sido o único responsável".

Além de pregar a tolerância, a saída diplomática para resolver conflitos, o fortalecimento da política e o investimento em educação na primeira infância, o ex-presidente defendeu o Acordo do Clima, do qual os EUA se tornaram signatários em seu mandato e ao qual Trump quer renunciar. "Precisamos de uma diplomacia forte para assegurar a paz. O poder das ideias é mais importante do que a força militar. Não podemos resolver os problemas do mundo só com tanques e aviões", disse o ex-presidente.

Na abertura do fórum, o vice-presidente do Grupo Globo, José Roberto Marinho, disse que, "em um mundo de conflitos, Obama valorizou a tolerância. Ou, nas palavras dele, a unidade de propósito, em vez do conflito e da discórdia". Em seu discurso, o presidente do Santander, Sérgio Rial, disse, ao tratar da crise no Brasil, que "não podemos deixar o país na mão de minorias organizadas".

"A política é um reflexo da sociedade", diz Obama

"A lista é longa e começa por não ter começado a tingir meus cabelos". Barack Obama já estava ao fim dos 60 minutos de sua fala no evento "Cidadão Global", promovido pelo Valor, Santander e AAdvantage, quando foi indagado sobre o que lamentava não ter sido possível fazer em sua vida pública.

O Brasil e a sua parte no mundo

Monica Gugliano | Valor Econômico

SÃO PAULO - No espaço de quatro anos, a revista "The Economist" dedicou duas capas ao Brasil. Na primeira, em 2009, o Cristo Redentor alçava voo e a revista afirmava: "O Brasil decola". Na segunda, em 2013, o Cristo Redentor mergulhava do céu em queda livre. Em 2017, em plena crise, diplomatas e estudiosos da política externa afirmam: nem tudo foi posto a perder, mas recuperar a imagem positiva do país não será fácil. "A política externa é indissociável daquilo que somos em política interna e em economia. E o Brasil ainda passa por um momento crítico. Não vejo como ter imagem positiva de um país governado por um sujeito que enfrenta sua segunda denúncia de corrupção", diz o embaixador Rubens Ricupero, autor do recém-lançado livro "A Diplomacia na Construção do Brasil - 1750 - 2016" (Versal Editores).

Em mais de 700 páginas, a obra à qual Ricupero se dedicou nos últimos dois anos descreve o papel da diplomacia em cada uma das etapas decisivas da história, de 1750 até hoje. "Com seus acertos e erros, a diplomacia marcou profundamente cada uma das etapas definidoras de nossa história: a abertura dos portos, a independência, o fim do tráfico de escravos, a inserção no mundo pelo comércio, os fluxos migratórios, voluntários ou não, base da população, a consolidação da unidade nacional ameaçada pela instabilidade na região platina, a modernização, a industrialização e o desenvolvimento econômico", diz.

O embaixador, que foi secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) e ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco (1992-1994), destaca que durante 200 anos a diplomacia fez sua parte e deu ao país contribuição maior do que outros setores. "No entanto, a crise a que se chegou é de tal gravidade que não é mais possível a um setor isolado como a diplomacia ou algumas outras poucas ilhas de excelência continuarem a construir, se o sistema político e partidário agrava a desmoralização e o enfraquecimento das instituições", afirma.

Segundo motivo da rosa | Cecília Meireles

Por mais que te celebre, não me escutas,
embora em forma e nácar te assemelhes
à concha soante, à musical orelha
que grava o mar nas íntimas volutas.

Deponho-te em cristal, defronte a espelhos,
sem eco de cisternas ou de grutas…
Ausências e cegueiras absolutas
ofereces às vespas e às abelhas.

E a quem te adora, ó surda e silenciosa,
e cega e bela e interminável rosa,
que em tempo e aroma e verso te transmutas!

Sem terra nem estrelas brilhas, presa
a meu sonho, insensível à beleza
que és e não sabes, porque não me escutas

Canhoto da Paraíba & Paulinho da Viola

Opinião do dia – A Constituição

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil".

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O Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05.10.1988.

Discurso de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, por ocasião da promulgação da constituição federal, 05 de outubro de 1988

“ Exmo. Sr. Presidente da República, José Sarney; Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Humberto Lucena; Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Rafael Mayer; Srs. membros da Mesa da Assembléia Nacional Constituinte; eminente Relator Bernardo Cabral; preclaros Chefes do Poder Legislativo de nações amigas; insignes Embaixadores, saudados no decano D. Carlo Furno; Exmos. Srs. Ministros de Estado; Exmos. Srs. Governadores de Estado; Exmos. Srs. Presidentes de Assembléias Legislativas; dignos Líderes partidários; autoridades civis, militares e religiosas, registrando o comparecimento do Cardeal D. José Freire Falcão, Arcebispo de Brasília, e de D. Luciano Mendes de Almeida, Presidente da CNBB; prestigiosos Srs. Presidentes de confederações, Sras. e Srs. Constituintes; minhas senhoras e meus senhores:

Estatuto do Homem, da Liberdade, da Democracia.

Dois de fevereiro de 1987: “Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar.” São palavras constantes do discurso de posse como Presidente da Assembleia Nacional Constituinte.

Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou.

A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa. Num país de 30.401.000 analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir: a cidadania começa com o alfabeto.

Chegamos! Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora. Bem-aventurados os que chegam. Não nos desencaminhamos na longa marcha, não nos desmoralizamos capitulando ante pressões aliciadoras e comprometedoras, não desertamos, não caímos no caminho. Alguns a fatalidade derrubou: Virgílio Távora, Alair Ferreira, Fábio Lucena, Antonio Farias e Norberto Schwantes. Pronunciamos seus nomes queridos com saudade e orgulho: cumpriram com o seu dever.

A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério.

A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.

Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina.

Assinalarei algumas marcas da Constituição que passará a comandar esta grande Nação.

A primeira é a coragem.

A coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem. Sem a coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo. Sem ela, não haveria a cruz, nem os evangelhos. A Assembléia Nacional Constituinte rompeu contra o establishment, investiu contra a inércia, desafiou tabus. Não ouviu o refrão saudosista do velho do Restelo, no genial canto de Camões.

Suportou a ira e perigosa campanha mercenária dos que se atreveram na tentativa de aviltar legisladores em guardas de suas burras abarrotadas com o ouro de seus privilégios e especulações.

Foi de audácia inovadora a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna. O enorme esforço é dimensionado pelas 61.020 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas, no longo trajeto das subcomissões à redação final. A participação foi também pela presença, pois diariamente cerca de 10 mil postulantes franquearam, livremente, as 11 entradas do enorme complexo arquitetônico do Parlamento, na procura dos gabinetes, comissões, galeria e salões.

Defesa de Temer compara Janot a um 'pistoleiro'

Defesa de Temer compara Janot a 'pistoleiro' de conduta 'imoral e ilegal'

Reynaldo Turollo Jr. | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em defesa enviada nesta quarta (4) à Câmara dos Deputados, os advogados do presidente Michel Temer subiram o tom no ataque ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot e o chamaram de "antiético, imoral, indecente e ilegal".

"À maneira do pistoleiro que, contratado para matar alguém, não aceita a rescisão do trato pelo mandante, porque 'já garrou raiva' da vítima, o ex-chefe do Ministério Público Federal agiu novamente com pressa, premiou outro delator [o operador Lúcio Funaro] e lançou nova flecha, cujo primeiro alvo foi a língua portuguesa, seguida pelo direito e pelos próprios denunciados", escreveu a defesa do peemedebista.

Procurado pela reportagem, o ex-procurador-geral não comentou as afirmações.

A peça entregue à Câmara, de 89 páginas (leia a íntegra aqui ), rebate a segunda denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) por Janot, que acusou Temer de chefiar organização criminosa e obstruir a Justiça.

Também foram denunciados, sob acusação de integrar a organização criminosa liderada por Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA) e Rodrigo Rocha Loures (PR), todos do PMDB.

A primeira denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Temer, oferecida ao STF em junho, foi suspensa pelos deputados em agosto.

No início do documento, os advogados do presidente, Eduardo Carnelós e Roberto Soares Garcia, invertem a acusação e afirmam que membros do Ministério Público Federal, liderados por Janot, "tramaram" em conjunto com os delatores da JBS "e outros também confessos criminosos integrantes de seu bando para construir uma acusação a ser formulada contra a autoridade máxima do país".

Temer acusa Janot de tentar golpe

Em documento de 89 páginas entregue ontem à Câmara, a defesa do presidente Temer classificou a atuação do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que apresentou a denúncia de obstrução de Justiça e organização criminosa contra ele, de “indecente e ilegal”. Os delatores da JBS Ricardo Saud e Joesley Batista são chamados de “Iscariotes”. O advogado do presidente afirma que a denúncia contra Temer é “tentativa de golpe”, “armada e forjada”. Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também apresentaram defesa. A Câmara deve apreciar a denúncia até o fim deste mês.

Defesa de Temer diz que denúncia é ‘golpe’

Advogado do presidente classifica atuação de Janot como ‘indecente e ilegal’ e também ataca Joesley e Funaro

Leticia Fernandes e Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- A defesa do presidente Michel Temer entregou ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um documento de 89 páginas recheado de críticas ao ex-procuradorgeral da República Rodrigo Janot, cuja atuação foi qualificada como “indecente e ilegal”; aos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, que o presidente chamou de “Iscariotes”; e ao operador Lúcio Funaro, descrito na peça como “malfeitor contumaz”.

Ao entregar o documento, o criminalista Eduardo Carnelós, responsável pela defesa do presidente, classificou a denúncia como “armada, forjada” e uma “tentativa de golpe” contra Temer. Segundo Carnelós, não há nada que indique prática de crimes por parte do presidente, denunciado por obstrução à Justiça e organização criminosa. Ele afirmou que há um sentimento de que a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, não tem o mesmo “ímpeto” acusatório de Janot.

STF: Ficha Limpa vale antes de 2010

STF determina que punição pode retroagir a decisões tomadas anteriormente à publicação da lei; ministros divergem sobre questão e placar é de 6 a 5

Rafael Moraes Moura Breno Pires | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - Com o plenário dividido, o STF decidiu que o prazo de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicado até mesmo para candidatos que tenham sido condenados antes da publicação da lei, em 2010.

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por 6 a 5, que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Lei da Ficha Limpa pode ser aplicado a candidatos que tenham sido condenados antes da publicação da legislação, em 2010.

Os ministros decidirão hoje o alcance do entendimento firmado no julgamento. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, alertou para o risco de prefeitos, vereadores e deputados atualmente no exercício dos mandatos serem cassados.

STF deverá dar ao Congresso palavra final sobre punições

STF deve condicionar punições ao Congresso

Tendência na Corte é que medidas contra parlamentares, como no caso de Aécio, dependam de aval posterior

Carolina Brígido | O Globo

-BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima semana que medidas cautelares impostas pela Corte a deputados e senadores — como o afastamento do mandato ou o recolhimento noturno domiciliar — só poderão ser postas em prática se a respectiva casa legislativa aprovar em votação posterior.

A decisão deve liberar o Senado para votar o caso de Aécio Neves (PSDB-MG), que, no mês passado, sofreu punições determinadas pelo STF. A regra que deve ser firmada será genérica, valendo tanto para o senador tucano como para decisões futuras do tribunal contra parlamentares.

O argumento da maioria dos ministros deve ser o de que o Poder Judiciário não pode interferir na atividade parlamentar sem o aval do Congresso. A tendência, portanto, é o tribunal estabelecer a mesma regra aplicada hoje sobre prisões preventivas de deputados e senadores — que precisam ser validadas por votação do Congresso antes de serem cumpridas — a todas as medidas cautelares que impeçam a atividade parlamentar.

No caso de Aécio, além do afastamento e do recolhimento noturno, ele também foi impedido de conversar com investigados e de deixar o país.

Essas medidas estão expressas no Código de Processo Penal como alternativas à prisão. A lei também cita a visita periódica a um juiz, proibição de acesso a certos lugares, pagamento de fiança e monitoramento eletrônico. Os ministros devem decidir se parte delas, ou se todas essas medidas, devem ser autorizadas pelo Congresso no caso de decisão do Supremo.

Eunício diz que Senado pode rever decisão se STF mantiver Aécio afastado

Talita Fernandes | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta-feira (4) que o plenário da Casa pode reverter cautelares impostas a Aécio Neves (PSDB-MG) se o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir mantê-las.

"Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Congresso delibere", disse.

A declaração ocorre um dia depois de o Senado adiar para o próximo dia 17 a análise de um ofício que pode reverter as determinações impostas pela Justiça a Aécio.

Senadores decidiram aguardar o resultado de um julgamento marcado pelo STF para o dia 11 de outubro. Está na pauta da corte a análise de uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que medidas cautelares impostas a parlamentares passem pelo aval do Congresso.

O caso tem impacto direto na situação de Aécio.

A primeira turma do STF proibiu o tucano de exercer atividades parlamentares e de deixar sua casa do período da noite.

Câmara aprova fundo público de R$ 2 bi para campanhas

Eleição do ano que vem também terá cláusula de barreira; fim de coligações proporcionais valerá em 2020

A Câmara aprovou ontem à noite a criação de um fundo público de R$ 2 bilhões para financiar campanhas já a partir das eleições do ano que vem. Anteontem, foram confirmados a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais. Já o Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a Lei da Ficha Limpa. Por seis votos a cinco, os ministros decidiram que o veto a candidaturas de políticos condenados em segunda instância vale também para os que tiveram sentença antes da aprovação da lei, em 2010. A decisão será aplicada a outros processos que tramitam nos tribunais de todo o país. O julgamento que pode autorizar ou não candidaturas avulsas, de pessoas não filiadas a partidos, foi adiado para hoje.

Fundo financiará 2018

Após polêmica, Câmara aprova financiamento de campanha com recursos públicos

Cristiane Jungblut | O Globo

-BRASÍLIA- Depois de meses de polêmica e no limite do prazo, a Câmara aprovou ontem à noite, em votação simbólica, o texto principal do projeto que cria um fundo eleitoral para as eleições de 2018 com recursos públicos. Os deputados aprovaram o projeto de autoria do Senado que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Já batizado de “fundão”, ele será abastecido por um percentual das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda dos recursos provenientes da compensação fiscal dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação da propaganda partidária eleitoral. Mas, deputados de alguns partidos ficaram insatisfeitos com o encaminhamento da questão e com a forma de financiamento do fundo e exigiram votação nominal, com a intenção de derrubar o que foi aprovado. O destaque foi rejeitado por 223 votos a favor da manutenção do texto original do Senado, e 209 contra.

Pelos cálculos dos congressistas, o fundo teria cerca de R$ 2 bilhões para 2018. No fim da noite ainda estavam sendo votados pedidos de alteração ao texto. A insatisfação principal era contra o uso dos recursos de emendas parlamentares. A aprovação do fundo público teve como principais cabos eleitorais PMDB, PT e PCdoB, uma vez que o financiamento privado está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto do fundo foi aprovado dentro de um acordo político que leva em conta a promessa de que Temer vetará dois pontos que desagradam aos deputados: os critérios de distribuição dos recursos para os partidos, que beneficiam demais o PMDB, e ainda a previsão de que verbas do Fundo Partidário — que já existe — financiariam apenas campanhas majoritárias.

Congresso promulga emenda constitucional e cláusula de barreira valerá para 2018

Emendas foram aprovadas em votação relâmpago, em menos de meia hora, nesta terça-feira, pelo Senado

Thiago Faria | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou nesta quarta-feira, 4, a emenda constitucional que acaba com as coligações a partir de 2020 e adota a cláusula de desempenho a partidos, que já valerá a partir do ano que vem. A promulgação foi feita em sessão solene, que contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, que está licenciado do mandato de senador.

As emendas foram aprovadas em votação relâmpago, em menos de meia hora, na noite desta terça-feira, 3, pelo Senado. Um dos poucos itens de consenso entre os parlamentares, as duas medidas foram as primeiras a terem a votação concluída no pacote de reforma política em discussão no Congresso. O placar no Senado, que não modificou o texto aprovado pela Câmara na semana passada, foi unânime em dois turnos: 62 a 0 no primeiro e 58 a 0 no segundo.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já havia sido aprovado pelos senadores em novembro do ano passado, mas como foi modificado pela Câmara, precisou passar por nova votação no Senado. Uma das alterações feitas pelos deputados foi a exclusão das chamadas federações, grupo de partidos que se uniriam por “afinidade ideológica e programática".

Câmara aprova fundo eleitoral com verba pública para 2018

Reforma política. Projeto que destina R$ 1,7 bilhão de recursos públicos para campanhas de 2018 vai à sanção de Temer; sessão foi marcada por tumulto na Câmara

Isadora Peron | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - A Câmara aprovou projeto de lei que cria um fundo público de R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas eleitorais de 2018. O texto segue para a sanção de Michel Temer. Para que os partidos tenham acesso aos recursos públicos no pleito do próximo ano, as novas regras precisam ser chanceladas pelo presidente até sábado, um ano antes da eleição. A proposta estabelece que pelo menos 30% do valor das emendas de bancadas seja destinado à reserva eleitoral. A segunda fonte de recursos será a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e TV que transmitem inserções partidárias em anos sem eleição – o horário eleitoral durante a campanha está mantido. De acordo com o texto aprovado, o valor será “ao menos equivalente” às duas fontes estabelecidas, o que abre margem de manobra para novos aportes. O fundo substitui o financiamento empresarial de campanha, vetado pelo STF. Valor será de R$ 1,7 bi; lei deve ser sancionada até sábado para entrar em vigor

Mudanças eleitorais não são nada triviais

Tomadas de forma geral, têm potencial para alterar o processo decisório de políticas públicas

Leonardo Barreto*, O Estado de S.Paulo

As mudanças eleitorais aprovadas não são triviais. Tomadas de forma geral, têm potencial para alterar o processo decisório de políticas públicas. Os parlamentares focaram a funcionalidade do sistema, atacando a fragmentação, sempre considerada excessiva. As regras de financiamento público, a proibição de coligações (a partir de 2020) e a cláusula de desempenho devem afetar a distribuição de poder e a forma como é exercido.

Haverá fortalecimento das grandes legendas e das cúpulas partidárias. As maiores agremiações receberão mais recursos para campanha e verão a concorrência das pequenas e médias diminuir, pois elas terão dificuldade para atingir o quociente eleitoral e a cláusula de barreira. A tendência, no médio prazo, é que muitas até deixem de existir. No curto prazo, as maiores bancadas vão começar a receber egressos dos partidos nanicos em busca de condições mínimas de sobrevivência eleitoral.

Para as novas legendas, a situação ficou apertada. Como não disputaram eleição, as siglas surgidas após 2014 dependerão quase exclusivamente de financiamento de pessoas físicas e recursos dos próprios candidatos, pois a parte no fundo público será ínfima. Caberá às cúpulas partidárias decidir quem vai receber recurso.

O resultado amplo deve ser um processo parlamentar mais centralizado, controlado e previsível. As votações serão decididas mais “no atacado” e menos “no varejo”, com a valorização das lideranças de bancada como organizadores do Parlamento.

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*Doutor em Ciência Política

Reforma será seleção natural para partidos

Fim de coligações e cláusula de barreira, aprovados pelo Congresso, podem reduzir número de legendas à metade

Ranier Bragon | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O primeiro e talvez único fruto dos vários meses de debates da atual reforma política começará a ser testado em outubro de 2018 e pode se tornar uma espécie de seleção natural no mundo partidário.

Hoje há 35 legendas registradas na Justiça Eleitoral e outras dezenas em fase de criação.

Câmara e Senado aprovaram nesta semana, de forma definitiva, duas regras para tentar barrar a proliferação dos partidos.

A primeira é a proibição, a partir de 2020, de que partidos se coliguem nas eleições para o Legislativo, uma prática eleitoreira antiga que chega, principalmente em municípios, a colocar na mesma chapa os nacionalmente antagônicos PT e DEM. Essa união tem o único objetivo de que a chapa consiga votos suficientes para atingir o chamado "quociente eleitoral", condição mínima para que a coligação consiga cadeiras no parlamento.

As lições de 1989 para 2018 | Roberto Freire

- Blog do Noblat

A um ano das eleições de 2018, o Brasil começa a viver a expectativa pelo momento determinante do voto que definirá os rumos da nação pelos próximos quatro anos, enquanto vamos nos aproximando da reta final do governo de transição resultante do impeachment. Em uma quadra tumultuada da vida nacional, é imperioso que todos aqueles verdadeiramente comprometidos com a democracia e a superação da crise tenham responsabilidade com o país e ofereçam alternativas viáveis e projetos concretos para a retomada do crescimento, a geração de empregos e o resgate da autoestima e da confiança do brasileiro em seu próprio futuro.

Um olhar abrangente sobre o que está por vir deve passar, necessariamente, pelos ensinamentos que podemos extrair do passado. Há pouco menos de 30 anos, em 1989, o Brasil experimentava um clima de grande euforia cívica com a primeira eleição direta para a Presidência da República desde o fim do regime militar. Com a redemocratização e a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, a efervescência política que tomou conta do país trouxe otimismo e uma grande esperança à sociedade.

Na disputa presidencial de 1989, da qual honrosamente participei como candidato pelo PCB – foi um dos momentos mais marcantes e uma das grandes emoções que tive em mais de 40 anos de vida pública –, houve entre nós aqueles que defendiam a união das forças do campo democrático em torno de uma candidatura à Presidência, provavelmente a de Ulysses Guimarães, do PMDB, reconhecido como símbolo maior da luta pelas Diretas e o “Senhor Constituinte”. Uma das vozes que se levantou nesse sentido foi a de Luiz Werneck Vianna, cientista social e até hoje um arguto observador e analista da realidade brasileira, que nos alertava para os riscos de uma pulverização de candidaturas naquele pleito.

A lenta evolução das regras eleitorais | Murillo de Aragão

- Blog do Noblat

Quase todo ano o mundo político propõe alguma mudança no sistema político nacional, aí compreendidos tanto o sistema eleitoral, com suas regras, quanto o sistema partidário. É uma longa guerra de fricção entre uma sociedade desencantada com a política e um mundo político complacente com suas franquias.

A necessidade de mudança é grande, mas como a vontade de mudar é quase nenhuma, vivemos no mundo de Tancredi, personagem de Giuseppe Lampedusa no magistral “O Leopardo”: algo tem que mudar para que as coisas continuem como estão. Tem sido assim nas últimas décadas. Ocorrem avanços e retrocessos ao sabor dos acontecimentos e das conveniências.

Para não ir longe, aponto o ano de 2010 como um marco no sistema político-eleitoral por causa da aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Congresso Nacional. Foi, por conta da pressão da sociedade, uma grande conquista. Mas, adiante, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou que não existe perda de mandato para ocupante de cargo majoritário que mude de partido. A medida, ainda que guarde certa coerência, desmoralizou – ainda mais – o sistema partidário nacional.

Naquele ano, o Congresso Nacional, no âmbito de uma minirreforma eleitoral, estabeleceu teto de despesas por candidatura. Foi uma medida importante que abriu caminho para a redução dos pornográficos gastos de campanhas eleitorais no Brasil. Ainda em 2015, o STF decidiu acabar com o financiamento empresarial das campanhas, eliminando, assim, o “doping” financeiro e principal instrumento de manipulação de resultados eleitorais no país. As duas medidas foram muito importantes.

Coronelato sem nanicos | Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Como reduzir o número de partidos sem democratizá-los

A deliberação de 15 minutos e sem votos contrários da reforma política no Senado encobriu a insurgência, agora inscrita no texto constitucional, contra qualquer tentativa de intervenção na vida partidária. Acossados por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os obrigava a substituir comissões provisórias por direções eleitas, os parlamentares aprovaram dispositivo que lhes dá autonomia para escolher a forma e a duração de seus comandos partidários.

As normas da casa da mãe Joana, agora abrigadas na Constituição, beneficiam, principalmente, o partido do presidente da República e as duas legendas que comandam o centrão. Desde que entrou em vigor a resolução do TSE, o PMDB aumentou em 50% o número de comissões provisoriamente escolhidas. Na outra ponta, o estreante Partido Novo não tem uma única instância municipal no país que não seja eleita pelo voto de seus delegados. PP e PR são recordistas absolutos em coronelato partidário, sendo que este último tem 4.296 comissões municipais em todo o país que funcionam na base do eu-mando-você-obedece.

O dispositivo não resume a emenda constitucional promulgada ontem no Senado mas a insurgência explica o resto do texto. A adoção da cláusula de desempenho e o fim das coligações partidárias poderão, de fato, enxugar o número de legendas, mas não será suficiente para torná-las mais democráticas ou limpas. O clube dos cinco maiores partidos do Congresso (PMDB, PT, PSDB, PR e PP) é também aquele dos campeões de inquéritos da Lava-Jato.

Economia segue descolada da política | Jarbas de Holanda

Ao longo da terça-feira, coincidiram uma elevação significativa do índice da Bovespa, que fechou com um salto de 3,23%, ultrapassando com folga os 76 mil pontos (de par com queda da cotação do dólar para menos de R$ 3,15) e a persistência da ameaça de preocupante crise entre os poderes Judiciário e Legislativo – gerada por polêmica decisão da 1ª Turma do STF e que se agravaria com a rejeição dela pelo plenário do Senado. O que foi evitado no começo da noite pela prevalência da avaliação pela maioria dos senadores de que o próprio pleno do Supremo a modificará no próximo dia 11, desautorizando o desrespeito à autonomia constitucional do Congresso na aplicação de penas restritivas do exercício do mandato de parlamentares federais. Avaliação – baseada em entendimentos entre os presidentes do Senado e do STF – que, se confirmada, diluirá tal tensão e que, em caso contrário, a realimentará e potencializará, com reflexos negativos também para a governabilidade.

Ignorando essa ameaça, o mercado financeiro reforçou o descolamento entre os dois campos. Puxado por forte alta das ações do setor elétrico (privatização da Eletrobras) e da Petrobras (anúncio do ministro de Minas e Energia de que deverá ser privatizada mais à frente), ele ampliou a aposta nos recentes bons indicadores macroeconômicos – PIB, recuo do desemprego, inflação, juros.

Renovar é impreciso | José Roberto de Toledo

- O Estado de S.Paulo

Será o ‘Fundo Cívico RenovaBR’ o caminho para melhorar a representatividade?

Que melhorar muito a representatividade na política brasileira é a prioridade zero de qualquer reforma que mereça esse nome, não resta dúvida. Em um Congresso cuja renovação a cada quatro anos é a de prenomes (ou a adição de “Jr.”, “Neto” e “Bisneto” ao sobrenome), urgem mecanismos para eleger deputados que não sejam só herdeiros do poder. Será o “Fundo Cívico RenovaBR” o caminho?

Multimilionários do mercado financeiro e da publicidade parecem crer que sim. Prometem investir R$ 30 milhões do próprio bolso para selecionar, treinar e subsidiar 150 candidatos às eleições de 2018 – e, com sorte, eleger uns 50 deles. Deixando a questão legal para os parágrafos à frente, analisemos sua praticidade. A começar pelo que mais importa numa eleição: o dinheiro.

R$ 30 milhões para 150 candidatos é pouco, muito pouco, pouco mesmo. Na média, os 513 deputados eleitos em 2014 declararam (ou seja, caixa 1) ter arrecadado R$ 1,4 milhão. É sete vezes mais do que os candidatos do RenovaBR receberiam, a princípio. Essa diferença não é o único problema dos novatos.