Forças Armadas dão gás para guerra feroz, mas decreto é constitucional | Eliane Cantanhêde

- O Estado de S.Paulo

O emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, a chamada GLO, é previsto no artigo 142 da Constituição Federal exatamente para casos como os que aconteceram ontem no coração da capital do País: quando as forças de segurança não são capazes, sozinhas, de controlar situações graves de perturbação da ordem.

O que o presidente da República, fosse ele João, Maria ou Michel Temer, poderia fazer diante de vândalos que se infiltraram na manifestação de centrais sindicais para quebrar, saquear e incendiar ministérios, com funcionários dentro? Poderia e deveria recorrer à Constituição.

Como me disse o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, “é uma situação e uma decisão dramática, porque ou tu não empregas e corres o risco da integridade das pessoas, ou tu empregas e pagas o custo, infelizmente. Nós decidimos pagar o custo”.

Ele ressalvou que a Força Nacional já havia sido acionada, mas não era suficiente: “o problema não era a multidão nem a manifestação, que são um direito legal, mas sim garantir as instalações públicas e a integridade das pessoas contra ataques de black blocs enfurecidos. Ou iríamos deixar as pessoas morrendo dentro de prédios pegando fogo?”

A decisão de empregar o Exército deu combustível à feroz guerra política no Congresso Nacional, com PT, PSOL e Rede, por exemplo, recriminando duramente a medida do governo.

O fato, porém, é que a GLO só passou a ser assimilada pela população e pelo mundo político justamente no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Foi com Lula e seu ministro da Defesa, Nelson Jobim, que tropas foram enviadas ao Haiti para liderar as forças de paz e, simultaneamente, ser treinadas para agir em conflitos urbanos na volta ao Brasil. Levas de oficiais e soldados foram preparadas assim e já vêm sendo usadas dezenas de vezes, em especial no Rio de Janeiro.

Independentemente do calor político, da fragilidade do governo Michel Temer e da recuperação das energias da oposição, a decisão de ontem do Planalto, com anuência do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, foi com base na Constituição, na situação de emergência e em uma prática que já vem sendo usada desde outros governos. Jamais jogar as Forças Armadas contra trabalhadores, mas garantir a lei e a ordem não é uma opção, é uma obrigação dos governantes.