Por O Globo
Fragmentação partidária caiu pela metade
desde 2018, e Brasil alcança patamar de democracias sólidas
A exigência de que os partidos alcancem uma proporção mínima de votos para garantir acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita, associada à proibição de coligações nas eleições proporcionais, continua a reduzir a fragmentação do Congresso e a depurar o sistema político-partidário brasileiro, aumentando sua coerência programática e ideológica. Ninguém está proibido de fundar uma legenda, registrá-la e eleger representantes. Mas o uso de dinheiro público para custear seu funcionamento é reservado aos partidos que conquistam alguma base eleitoral, princípio conhecido como “cláusula de barreira” ou “cláusula de desempenho”, coerente com regras em vigor nas democracias mais sólidas.
Ao todo, 20 partidos elegeram deputados
federais no domingo. Mas o quadro partidário brasileiro que saiu das eleições
deverá passar a ter 14 legendas e federações partidárias atendendo à cláusula
de barreira em vigor desde 2017, a depender de recursos encaminhados à Justiça
Eleitoral. É pouco menos da metade dos 30 partidos que elegeram representantes
em 2018 e 60% dos 23 com representação em 2022. O total de “partidos efetivos”
— conceito da ciência política usado para avaliar legendas com influência de
fato no Parlamento — caiu de 16,5 em 2018 para dez em 2022 e 8,8 agora em 2026,
ou aproximadamente 7,2 levando em conta que vários partidos formaram federações
que atuam como um só partido, permitidas a partir de 2021. Já é um patamar
compatível com algumas das democracias mais sólidas do planeta.
Doze legendas e duas federações não
alcançaram a exigência mínima de 2,5% dos votos a deputado federal em pelo
menos nove estados. A legenda não acaba, mas, sem fundo partidário e sem
aparecer na propaganda eleitoral de rádio e TV, fica, nas palavras do cientista
político Jairo Nicolau, “condenada a viver a pão e água”. É o que acontecerá
com muitas nas próximas eleições municipais, em 2028, e nas gerais, em 2030,
caso não se movimentem. Para sobreviver, os deputados podem tentar migrar para
outras legendas. Há também a possibilidade de fusão de partidos ou criação de
federações.
Foi compreensível a explosão na criação de
partidos depois de 21 anos de ditadura militar. De um lado, era a expressão do
desejo reprimido das diversas correntes políticas de se submeter ao voto
popular. De outro, passou a atravancar a governabilidade. A multiplicidade de legendas
exigia do governo federal longas, desgastantes e custosas negociações para
aprovar seus projetos no Legislativo. Eram os tempos das “legendas de aluguel”,
termo usado para designar partidos nanicos cujos donos transformavam seu apoio
político em mero negócio. A pulverização partidária favorecia a corrupção.
Com o passar do tempo, consolidou-se a
percepção de que era necessário limitar a entrada de legendas no Congresso,
para que o Parlamento fosse mais fiel às correntes ideológicas da sociedade. Em
1995, os parlamentares aprovaram uma cláusula de barreira de 5%, idêntica à da
Alemanha, e foi estabelecido um prazo elástico para sua entrada em vigor. Um
ano antes disso, em 2006, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais
as regras da cláusula, em nome da defesa do pluralismo. Foi um erro que o
próprio Supremo reconheceu depois.
Foram necessários 11 anos de multiplicação de
partidos no Legislativo, com seus efeitos deletérios, para que o Congresso
aprovasse o requisito mínimo de 1,5% dos votos para deputados federais, a
partir das eleições de 2018. A cláusula passou a 2% em 2022 e chegará ao teto
de 3% em 2030. Mesmo que o partido não atinja a cláusula, o parlamentar pode
exercer seu mandato. É indiscutível que o quadro partidário ficou mais nítido —
e ficará ainda mais. A qualidade dos parlamentares, porém, continuará a
depender da competência de partidos e eleitores.
El Niño desafia os candidatos eleitos antes
mesmo da posse
Por O Globo
Todos que assumem mandatos devem estar desde
já cientes da gravidade do fenômeno climático
Os vitoriosos nas eleições tomarão posse com
a tarefa de administrar os efeitos do fenômeno climático El Niño sobre todas as
regiões do país. Não haverá tempo para comemorações. Caracterizado pelo
aquecimento anormal da superfície do Oceano Pacífico equatorial, o El Niño
provoca no Brasil seca ao Norte e Nordeste e chuvas e inundações ao Sul. Já
afeta a vida de muita gente e já está na agenda dos gestores públicos, situação
que deverá se agravar, de acordo com os serviços de meteorologia.
Além de afetar a vida de milhões, o El Niño
desequilibra os ciclos agrícolas. Não bastassem os prejuízos causados por
enchentes e estiagens, a quebra de safras encarece alimentos, provocando
inflação que atinge sobretudo famílias de renda mais baixa. O efeito destrutivo
já começou, e os danos exigem tempo para ser sanados. Para reconstruir ou
reparar residências são necessários recursos e obras demoradas. Dos 5.570
municípios brasileiros, em 1.179, distribuídos por 24 estados, já vigoram
decretos de emergência ou calamidades, medida necessária para tomar decisões
extraordinárias na movimentação de recursos e execução de despesas. O trabalho precisa
começar antes mesmo da posse. Todos que assumem mandatos devem estar cientes de
que este El Niño deverá ser o mais forte desde 1950. O discurso
político-ideológico precisa dar lugar a decisões certeiras e de execução
rápida.
O Instituto Internacional de Pesquisa sobre
Clima e Sociedade (IRI), da Universidade Columbia, estima que há 99% de
possibilidade do El Niño persistir entre março e maio do ano que vem e 90% de
abril a junho. A fumaça que tomou conta da Amazônia há alguns dias foi causada
por incêndios decorrentes da seca. Em julho, todo o Estado do Acre estava sob
algum grau de estiagem, algo que não acontecia desde outubro de 2025. Já houve
dez Medidas Provisórias neste ano relacionadas a desastres climáticos que
exigiram despesas de R$ 3,2 bilhões, segundo a ONG brasileira ClimaInfo. O
Climate Impact Lab, da Universidade de Chicago, estimou que a elevação de
temperatura em várias regiões do mundo poderá provocar 451 mil mortes até
fevereiro, 13.300 delas apenas no Brasil.
Políticos e a população podem e devem torcer para que o El Niño não seja tão extremo. Mas não podem contar com isso. Pelas estimativas da agência americana de monitoramento de oceanos e atmosfera, a superfície do Pacífico equatorial estará até dezembro 2,5°C mais quente, um nível recorde. Espera-se que até a posse as providências já tenham sido tomadas, independentemente do calendário eleitoral.
O ‘rebranding’ de Lula
Por O Estado de S. Paulo
O petista manda dizer à militância que, no
segundo turno, a ordem é ter ‘humildade’ e se posicionar contra o ‘sistema’ –
como se isso bastasse para o eleitor esquecer quem Lula é
Desnorteado depois da pancada nas urnas, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um salve “urgente” nas redes sociais
com três “recados” à militância petista. Primeiro, que tenham “humildade” e
“não falem mal do eleitor que não votou na gente”. Depois, que sua candidatura
é “a única antissistema” e que a “promiscuidade” do Supremo Tribunal Federal
(STF) foi jogada nas suas “costas”. Por fim, que o crime organizado atua como
uma “multinacional” e que lugar de bandido é na “cadeia”. Ou seja, Lula quer
que o eleitor esqueça quem ele sempre foi: arrogante, não humilde; associado ao
“sistema”, sobretudo ao STF; e leniente com o crime organizado.
Recorde-se que o PT “antissistema” que Lula
acaba de inventar recebeu cinco dos últimos seis mandatos presidenciais. Por 18
anos, negociou orçamentos, costurou coalizões, manuseou estatais, distribuiu
subsídios e aparelhou gabinetes por toda a República. Nos bastidores, engendrou
grossos esquemas de corrupção, como o mensalão e o petrolão. O Congresso, que
até outro dia era xingado de “inimigo do povo” pelos petistas, hoje é amigo do
PT, embrulhando no atropelo, pelas mãos dos aliados de Lula nas presidências da
Câmara e do Senado, pacotes eleitoreiros bancados pelo contribuinte. Uma
legenda assim pode reivindicar muita coisa, exceto a credencial de rebelde em
Brasília.
O governo escandalizado com a “promiscuidade”
do STF passou quatro anos recorrendo a ele ora como polícia da democracia, para
perseguir adversários, ora como terceira casa legislativa, para abater
legislações que o desagradavam e empurrar goela abaixo as que o interessavam.
Na campanha, suas tropas de choque togadas meteram todos os dedos na balança
eleitoral. O presidente que agora se diz preocupado com o “critério” de
indicação ao STF é o mesmo que indicou seu advogado pessoal.
Em 2022, Lula declarou que a vitória da tal
“frente ampla”, que o colocou na Presidência, não era sua nem do PT, mas de um
“imenso movimento democrático” contra o bolsonarismo. Tão logo se aboletou no
Planalto, o hoje “humilde” Lula escanteou aliados, governou só com o PT e deu
as costas a eleitores centristas, abraçando as pautas da esquerda
antediluviana. Quatro anos depois, roga aos seus bate-paus que tratem com
carinho os independentes de cujos votos agora precisa desesperadamente.
Chega a ser um insulto à inteligência e à
memória. Em 2013, quando o PT vivia o auge do poder e da arrogância, a musa
intelectual das esquerdas, Marilena Chauí, explicou num evento com caciques
petistas, entre palmas da plateia e risos de Lula, que “odeia a classe média”,
porque ela é um “atraso de vida”, “petulante” e “terrorista”; uma “abominação
cognitiva”, “ética” e “política”, “porque ela é fascista”. Eis a velha
pedagogia petista: quem vota no PT é esclarecido; quem não vota é “fascista”.
Pior: se for pobre, é ingrato, razão pela qual o “pobre de direita”, que não
vota no PT, já virou personagem folclórico nos tratados da intelligentsia petista.
Tal como o milagre da recente conversão em
massa dos petistas à religiosidade popular, a autocrítica tem hora marcada: a
das eleições. Mas São Lula está há tanto tempo embriagado de si mesmo que nem
sequer sabe o que é humildade. A mesma postagem que a cobra da militância
afirma que “não temos que procurar defeito entre nós”. Talvez porque, na sua
cabeça, não há o que procurar.
O chefão petista pede agora três semanas de
amnésia coletiva. A respeito da segurança pública, por exemplo, quer que o País
inteiro esqueça que seus governos nada fizeram contra as organizações
criminosas e que a militância lulopetista continua a glamourizar bandidos como
heróis da luta de classes ou a retratá-los como subproduto das injustiças
sociais. Tudo para tentar conquistar um eleitor já vacinado contra as
imposturas de Lula.
O nome elegante dessa estratégia é
“reposicionamento”. O vulgar é oportunismo. Lula pode trocar de discurso, de
aliados, de inimigos, de princípios e até de biografia como quem troca de
roupa. Mas não pode trocar de povo, e o recado das urnas ao presidente é que o
brasileiro está farto de ser tratado como trouxa. Assim como a humildade dos
petistas, a paciência do eleitor também tem prazo de validade.
O imperativo do ajuste fiscal
Por O Estado de S. Paulo
O reequilíbrio das contas públicas foi deliberadamente ignorado na campanha eleitoral deste ano, mas solucioná-lo é crucial para que o País volte a ter taxas de juros minimamente civilizadas
A evidente necessidade de um duro ajuste
fiscal para reverter a brutal deterioração das contas públicas do País foi a
ausência mais gritante do debate eleitoral na disputa pela Presidência da
República. Compreende-se: nenhum candidato se sente encorajado a defender no
palanque que a sociedade aceite cortes e sacrifícios hoje para que, no futuro,
todos possam desfrutar de melhores condições para consumir, investir e melhorar
de vida. Mas quem quer que vença a eleição terá como maior e mais premente
desafio lidar com o desarranjo fiscal porque disso depende a viabilidade do
próximo governo. Mesmo os negacionistas fiscais do atual governo petista sabem
disso.
A despeito de termos uma carga tributária
elevada para uma economia emergente, nossas despesas são maiores que as
receitas há mais de dez anos, o que faz com que nossa dívida cresça
exponencialmente. Foi precisamente em razão desse desequilíbrio, reconhecido
quando o governo Dilma Rousseff enviou pela primeira vez uma proposta de
orçamento deficitária ao Congresso Nacional, em agosto de 2015, que o País
perdeu o grau de investimento concedido pelas agências de classificação de
risco dias depois.
Desde então, o Brasil não foi capaz de
registrar um superávit primário estrutural entre receitas e despesas. Isso pode
parecer um problema menor ou uma obsessão de economistas e deste jornal, mas é
a principal razão pela qual a taxa básica de juros está tão elevada há tanto
tempo. É incompreensível, portanto, que esse assunto tenha passado
completamente ao largo dos debates eleitorais na campanha presidencial deste
ano, como se fosse uma questão lateral ou acessória para o País.
Nem mesmo diante de uma plateia qualificada,
formada por alguns dos maiores empresários e executivos do País, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi capaz de falar abertamente sobre o tema nem
de se comprometer com qualquer proposta concreta. Limitou-se, mais uma vez, a
repetir sua surrada cantilena, segundo a qual sua mãe lhe ensinou tudo o que
precisava saber sobre economia e recorreu a uma de suas máximas, tão óbvia
quanto superficial, de que é preciso conciliar responsabilidade fiscal com
demandas sociais.
Já seu adversário no segundo turno, o senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sinalizou a intenção de fazer um ajuste da ordem de
1,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) e acenou com um “tesouraço”
nas despesas públicas, o que é louvável, mas nem Flávio e nem sua equipe
indicaram como pretendem transformar essas promessas em realidade. Além disso,
terceirizaram as decisões e as responsabilidades ao Congresso, como se não
fosse do Executivo a função de apresentar uma agenda para o País.
A estratégia é até compreensível, pois não há
escolhas fáceis a serem feitas, e evitar temas controversos que possam tirar um
único voto parece crucial em uma disputa tão acirrada como a atual. Governar,
no entanto, é fazer escolhas, e o eleitor merecia mais clareza dos candidatos
para decidir seu voto com consciência, sem surpresas nem arrependimentos.
Independentemente de quem vença a disputa
presidencial, o País tem um encontro marcado com o ajuste fiscal em 2027. Não
há como ignorar o aumento da dívida pública na proporção do PIB, de mais de 11
pontos porcentuais desde 2023. Essa não é uma agenda da direita ou da esquerda,
mas uma agenda do País. Já protelamos demais essa discussão.
Rever os pisos constitucionais de Saúde e
Educação e desvinculá-los das receitas, desatrelar benefícios previdenciários e
assistenciais do salário mínimo e ajustá-los conforme a variação da inflação,
unificar e reorganizar programas sociais, proibir o pagamento de penduricalhos
à elite do funcionalismo público, reduzir subsídios e benefícios fiscais e dar
fim às emendas parlamentares são algumas das propostas que estão no debate
público há anos.
Qualquer ajuste fiscal digno do nome terá de
mexer em algumas dessas vacas sagradas para que possamos ter uma taxa de juros
civilizada, que não contenha os investimentos nem o crescimento econômico. O
País não suportará mais quatro anos de gambiarras e acomodações.
Suba-se o sarrafo
Por O Estado de S. Paulo
Cláusula de barreira reduz a barafunda de
partidos, mas é preciso que seja ainda mais rigorosa
O resultado das eleições de domingo trouxe
uma boa notícia para a democracia brasileira. A cláusula de barreira está
funcionando. Cinco agremiações que elegeram deputados ficaram abaixo dos
requisitos para ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio
e na televisão. Outras nove legendas sem representantes na Câmara também não
alcançaram o sarrafo. É um avanço na necessária redução da barafunda partidária
brasileira.
A regra não fecha partidos nem toma o mandato
de quem foi eleito. Apenas exige um mínimo de representatividade para que uma
legenda faça jus aos recursos disponibilizados pelo Estado. Neste ano, era
preciso obter 2,5% dos votos válidos para deputado federal, com ao menos 1,5%
em nove unidades da Federação, ou eleger 13 deputados distribuídos por pelo
menos nove delas. Quem não conseguiu reunir esse apoio pode continuar
defendendo suas ideias e buscando votos, mas sem ter uma estrutura bancada pelo
contribuinte.
O País, porém, poderia estar muito mais
adiantado nessa seara. Uma cláusula de barreira havia sido aprovada pelo
Congresso em 1995 para entrar plenamente em vigor em 2006. Justamente quando
produziria seus efeitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu derrubá-la,
sob argumentos como a proteção das minorias e do pluralismo político. Foi uma
intervenção desastrada numa reforma aprovada pelo Congresso para enfrentar um
problema que já era evidente. Depois disso, a fragmentação avançou, e o número
de partidos com representação na Câmara chegou a 30 em 2018, uma balbúrdia.
Para consertar o estrago, foi preciso mudar a
Constituição. Em 2017, o Congresso aprovou uma nova cláusula, desta vez gradual
e mais branda. Começou praticamente do zero. A régua vem subindo aos poucos e
chegará ao patamar definitivo apenas em 2030, quando serão exigidos 3% dos
votos nacionais, com 2% em pelo menos nove Estados, ou 15 deputados
distribuídos por nove unidades da Federação.
Ainda assim, os efeitos já são benéficos.
Partidos sem força eleitoral são obrigados a buscar votos, fundir-se,
incorporar outras legendas ou formar federações.
A cláusula alcança o Fundo Partidário, mas
ficar abaixo dela não impede, por si só, o acesso ao Fundo Eleitoral. Pela
legislação atual, 2% desse fundo é repartido igualmente entre todos os partidos
registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É assim que uma legenda
irrelevante como o PCO, que elegeu apenas um vereador em seus 30 anos de
existência, pode continuar recebendo milhões de reais para disputar eleições.
Este jornal é contra a existência dos Fundos
Partidário e Eleitoral. Enquanto existirem, porém, é inconcebível que dinheiro
público seja assegurado a partidos que não conseguem demonstrar um mínimo de
representatividade nas urnas.
A cláusula de barreira mostrou mais uma vez que o caminho está correto. Depois do atraso provocado pelo STF, não há motivo para contemporizar outra vez. É preciso subir ainda mais o sarrafo.
Redemocratizar o quê, Flávio Bolsonaro?
Por Folha de S. Paulo
Favorito na eleição precisa apresentar planos
para o ajuste fiscal e o seu ministro da Fazenda
Fala sobre emendas à Constituição para
restabelecer democracia não passa de exagero descabido para mudanças que
deveriam mirar reforma do STF
É sempre preocupante quando um candidato com
chances de chegar à Presidência da República afirma que pretende mudar, sem
mais, a Constituição
brasileira —sobretudo quando esse candidato tem o histórico político e familiar
de Flávio
Bolsonaro (PL).
Pior ainda, Flávio associou em discurso a
mudança da Carta à intenção de "redemocratizar" o país, o que
inevitavelmente suscita a questão sobre o que é democracia para o bolsonarismo,
movimento cujo líder, Jair Bolsonaro, louva a ditadura militar e chegou a fazer
apologia da tortura.
Nesta quarta (7), o senador pelo Rio viu-se
instado a explicar as
declarações do dia anterior. Citou exemplos de alterações
constitucionais como redução da maioridade penal, reforma do Judiciário,
reforma política, revisão da reforma tributária e fim da reeleição para
presidente.
Essas são, em tese, propostas legítimas. A anomalia
é a tentativa de espalhar a fake news de que o Brasil não vive uma democracia.
Espera-se que essa tenha sido somente uma frase de efeito para os militantes.
Afinal, mesmo os abusos inegáveis cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, no
meio de eleições
plenas e livres, estão longe de tornar o país não democrático.
O STF precisa,
como reitera este jornal, de mandatos
fixos para seus ministros, de um Código de Conduta e de uma redução
drástica do alcance do foro especial para autoridades.
Essas e outras medidas visam fortalecer a
corte, nunca privá-la de seu papel fundamental no sistema de freios e
contrapesos entre os Poderes republicanos.
Agora favorito na corrida presidencial,
Flávio também precisa apresentar seus planos econômicos, em especial para as
calamitosas contas do governo.
A dívida pública alcançou 82,9% do PIB em agosto,
mais de 11 pontos percentuais acima do registrado ao fim de 2022. O saldo do
Tesouro neste ano ainda caminha para um déficit, e nessa toada o endividamento
crescerá sem parar —impulsionando
os juros e sendo por eles impulsionado, num círculo vicioso.
O debate eleitoral foi indigente até aqui. Se
Luiz Inácio Lula
da Silva (PT)
qualificou como "babaquice" a necessidade de obter superávits
fiscais, seu oponente evita se comprometer com medidas mais duras, porém
necessárias, para o reequilíbrio do Orçamento, com medo de perder votos.
Enquanto auxiliares apresentam planos em
encontros restritos com empresários, Flávio desautorizou publicamente a ideia
de retirar a indexação de aposentadorias e outros benefícios sociais ao salário
mínimo.
Limitou-se a falar em venda de imóveis, corte
de ministérios e redução de burocracia, propostas nem de longe suficientes.
Uma boa providência para ao menos indicar a
orientação de seu eventual governo seria apontar, desde já, seu nome para a
pasta da Fazenda. Mais clareza se impõe com a aproximação do desfecho das eleições.
Três anos após o 7 de Outubro, Oriente Médio
é outro
Por Folha de S. Paulo
Maior ataque terrorista da história de Israel
causou trauma nacional e disparou série de acertos de contas
Mudanças se acentuaram com a guerra de Trump
contra o Irã; reação justa contra o Hamas tornou-se uma campanha
desproporcional em Gaza
O Oriente Médio,
berço das primeiras civilizações, deu à luz o irmão gêmeo do progresso, o
conflito humano. As primeiras guerras entre cidades-Estado ocorreram entre os
atuais Iraque e Irã,
assim como a estreia do registro de uma batalha ocorreu onde hoje é Israel.
A história moderna da região, alvo de cobiça
de potências por sua posição estratégica e seu petróleo, repete o padrão.
Conflitos definem mais sua linha do tempo do que os espasmos de paz.
Um desses marcos foi relembrado nesta quarta. No dia 7 de
outubro de 2023, terroristas do Hamas
deixaram a Faixa de Gaza
e promoveram um dos mais horrendos massacres da era moderna, o maior da
história israelense.
Cerca de 1.200 pessoas perderam a vida, e 251
foram capturadas —44 delas morreram depois. O trauma nacional tornou-se marca
indelével em um país nascido e acostumado a guerras.
O que sobreveio à barbárie é conhecido. A
reação justa contra o Hamas tornou-se uma campanha desproporcional em Gaza,
fazendo do território ruína para 2,2 milhões de habitantes e túmulo para
dezenas de milhares.
De modo mais amplo, a retaliação tomou forma
contra o adversário de fato de Israel, o Irã, cuja teocracia tem por princípio
a destruição do Estado judeu. Como previu o belicoso premiê Binyamin
Netanyahu, o Oriente Médio não é o mesmo, passados três anos do 7 de
Outubro.
Israel partiu para um acerto de contas com
prepostos de Teerã, o Hezbollah
libanês à frente, e ficou em posição de força. Entrou em embate direto com os
iranianos em 2025, ensaio para o conflito aberto pelo aliado Donald Trump
neste ano, que segue
inconcluso e afetando a economia global.
Houve efeitos inesperados para Netanyahu. O
enfraquecimento do Irã levou à queda da ditadura síria, inimiga de Israel, mas
consolidou a ascensão da rival Turquia,
fiadora do novo regime e igualmente hostil a Tel Aviv.
Mais importante, o temor do poderio
israelense e da instabilidade iraniana, cujo governo atacou vizinhos no Golfo
Pérsico aliados aos Estados
Unidos, levou a Arábia
Saudita, o Paquistão
e os mesmos turcos a firmarem um
pacto de defesa mútua inédito.
Ele será testado agora, com o apoio anunciado
a Riad contra os rebeldes pró-Irã do Iêmen,
na renovada guerra civil no país árabe. É um sinal do desengajamento da região
proposto por Trump, que de forma contraditória se afunda no atoleiro iraniano.
São todas situações fluidas, mas que confluem para uma nova realidade, diferente da que havia até o 7 de Outubro.
Entre os entraves na educação, há os
professores desmotivados
Por Valor Econômico
Os educadores brasileiros trabalham por mais tempo e ganham menos do que os de outros países da OCDE
O mais recente levantamento “Education at a
Glance”, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),
lança luz sobre a Educação pelo ângulo de um dos mais importantes pilares para
o sucesso do ensino: o professor. O retrato que emerge não é definitivamente
positivo no caso brasileiro.
Baseado no “Teaching and Learning
International Survey” (Talis), que envolveu entrevistas com pouco mais de 127
mil docentes de 55 países, em 2024, o estudo da OCDE concentrou o foco em 38
países e constatou que o Brasil está em terceiro lugar em número de professores
descontentes com o salário que recebem. O levantamento inclui membros da OCDE,
nações que estão em processo de adesão e aquelas que fazem parte do G20.
Pouco mais de dois terços dos professores
brasileiros entrevistados, ou 77,7%, estão frustrados com o salário; mais da
metade, ou 55,7%, estão descontentes com a carga de trabalho, o estresse e até
a falta de prestígio. Na média dos 38 países incluídos na pesquisa pela OCDE,
61,3% estão insatisfeitos com os salários, e o percentual dos descontentes com
as condições de trabalho em geral é menor ainda, de 31,6% — índices melhores do
que os registrados no Brasil.
Entre as queixas relatadas por 89,4% dos
professores brasileiros sobre as condições de trabalho, está a necessidade de
ter que acalmar alunos indisciplinados “frequentemente” ou “sempre” na sala de
aula. O Brasil é o quarto país com mais queixas desse tipo, percentual só
inferior ao registrado em Portugal (91,2%), Chile (91,2%) e Arábia Saudita
(93,4%), e acima da média de 72,1% da OCDE.
Os educadores brasileiros trabalham por mais
tempo do que os de outros países da OCDE. No Brasil, a carga horária mínima
anual de ensino é de 800 horas em todos os anos. Em muitos casos, o professor
trabalha em mais de uma escola, o que intensifica o problema de deslocamento
pelas cidades. Somente 63% dos professores brasileiros têm emprego permanente,
o segundo percentual mais baixo, atrás apenas da Costa Rica (55,8%). Nos países
da OCDE, os professores dos anos iniciais do ensino fundamental lecionaram 770
horas por ano, e os dos anos finais, 710 horas anuais, em média. Entre os
países europeus, sobressai a “queixa” de ter que lidar com estudantes de origem
de outros países.
Os trabalhos administrativos também estão se
avolumando, na percepção dos professores, à medida que as escolas buscam
reduzir seus quadros, e isso é motivo de queixa para 54,4% dos docentes
brasileiros.
Todas essas condições contribuem para a
percepção de elevado estresse no trabalho, relatada por 20,9% dos professores
brasileiros em 2024, acima dos 13,6% de 2018 e da média da OCDE. Além disso,
85,9% se queixam da falta de reconhecimento pela sociedade, o dobro dos 38,7%
da média da OCDE. Apesar disso, o Programa Internacional de Avaliação de
Estudantes (Pisa), de 2025, divulgado recentemente também pela OCDE, constatou
que 82% dos alunos brasileiros afirmaram reconhecer o esforço dos professores,
mantendo o patamar de 81% de 2015. Na média da OCDE, 61,3% dos professores
afirmam ter o trabalho reconhecido pela sociedade.
Nesse quadro, não é de se estranhar que o
relatório da OCDE constatou que 10,3% dos professores brasileiros do ensino
fundamental e médio deixaram a profissão entre 2024 e 2025, incluindo os que se
aposentaram. As perspectivas não são positivas. Outros 12,3% dos professores de
30 a 49 anos informaram que pretendem deixar a profissão nos próximos cinco
anos. O percentual de professores brasileiros que desistem da profissão é o
quarto mais alto entre os 24 países com dados a respeito do assunto, atrás
apenas de Bélgica, com 11,6%, Letônia, com 12%, e Dinamarca, com 14,5%.
O “Education at a Glance” também traz dados a
respeito do investimento na educação dos países pesquisados. O Brasil investiu
cerca de US$ 4,1 mil por estudante do ensino fundamental até o superior
público, menos de um terço da média dos países da OCDE, que foi de US$ 13,6 mil
em 2023. O valor só é maior que os gastos da Colômbia (US$ 3,4 mil) e do Peru
(U$ 1,8 mil), considerando 44 países com informações sobre o tema, o que ajuda
a explicar a situação dos salários.
O setor público é a principal fonte de
recursos para o investimento em educação. Na média da OCDE, gastaram 4% do PIB,
enquanto a contribuição privada foi de 0,6%. No Brasil, a despesa governamental
do ensino fundamental ao superior foi de 4,5% do PIB em 2023, e 75% das
despesas correntes das escolas dos anos iniciais do fundamental vão para
remuneração de pessoal, ante 79% na média da OCDE. O restante é destinado a
outras despesas correntes, como compra de bens e serviços.
Esses problemas explicam em parte, mas não justificam, os resultados ruins do ensino no país. O baixo desempenho não deve ser visto como uma condenação, mas sim como base real para um plano de ação que corrija os problemas e mude o quadro. Sem professores motivados e preparados, a educação brasileira não progredirá.
O mundo observa o nosso voto
Por Correio Braziliense
Ou o Brasil segue a opção por encontrar seu
lugar em uma ordem internacional multipolar, ou será retomada a escolha pelo
alinhamento no sistema dito "panamericano"
Enquanto nos compenetramos, por aqui, nos
números das eleições do último domingo e pensamos sobre o que esperar no
segundo turno, o resto do mundo analisa não apenas os resultados, mas o cenário
político subjacente. Compreender os rumos políticos do Brasil é imperioso no
terreno geopolítico sul-americano — e, por extensão, do conjunto da América
Latina e do Caribe. Tanto mais sabendo que desalojar Lula e instalar no
Planalto um Bolsonaro corresponde ao plano estratégico de Washington, sob as
letras de Donald Trump e do secretário de Estado Marco Rubio.
Com o candidato que "abençoou" como
o seu em vantagem para o tira-teima de 25 de outubro, a Casa Branca voa em céu
de brigadeiro. Com Lula fora de jogo, o governo Trump assegura, praticamente,
uma hegemonia indiscutível no tabuleiro do que chama de Hemisfério Ocidental,
ou seja, as Américas. E, ainda que Lula saia do segundo turno reeleito, terá em
ambas as casas do Congresso maiorias sólidas favoráveis a uma política externa
afinada com a do Departamento de Estado.
Olhando pela perspectiva das urnas de 4 de
outubro, o Brasil, efetivamente, alinhou-se aos EUA. Mais do que no âmbito
bilateral, o resultado das eleições do último domingo incide sobre o cenário
regional e mesmo global.
Com Lula no Planalto, ainda que emparedado
por um Congresso de oposição, o Brasil seguirá com um roteiro traçado para a
inserção internacional alicerçada em articulações como o Brics. O foco estará,
invariavelmente, em uma abordagem multilateralista da ordem mundial. Com Flávio
Bolsonaro no Planalto e, possivelmente, o irmão Eduardo no Itamaraty, a bússola
da política externa terá o ponteiro congelado na direção de Washington.
Do ponto de vista do entorno regional, o
resultado do segundo turno no Brasil terá efeito determinante em todos os
processos relacionados, de alguma maneira, à integração regional. Já nem entra
em pauta a Unasul, construída nos primeiros dois mandatos de Lula e, na
prática, sepultada no período de Michel Temer, seguido pelos quatro anos de
Jair Bolsonaro.
Com Flávio Bolsonaro no Brasil, Javier Milei
na Argentina e os contrapartes de Paraguai e Bolívia, não será o Uruguai quem
manterá o projeto do Mercosul. Pode permanecer, como sigla, mas despido de
qualquer parentesco com a ideia original. Na prática, cada qual se encaminhará
para acordos comerciais bilaterais, com os Estados Unidos ou mesmo a China. E
os países travarão, entre si, competição fratricida por investimentos e
mercados. Cada um por si, e as grandes potências pelos próprios interesses.
No que diz respeito à inserção global do
Brasil, a escolha de 25 de outubro é entre dois rumos antagônicos. Ou segue a
opção por encontrar seu lugar em uma ordem internacional multipolar, ou será
retomada a escolha pelo alinhamento no sistema dito "panamericano",
herança da Segunda Guerra e da Guerra Fria, segundo o qual o Brasil
"pertence" ao pedaço do mundo que uma das potências hegemônicas
designa como seu "quintal".
É também sobre isso que o voto no segundo turno será decisivo. Também para quem nos observa.
Contra os fatos, Ciro sugere ter ganhado a
eleição
Por O Povo (CE)
O tucano, candidato ao governo do Ceará em
2026, parece não ter conseguido ainda processar a realidade insofismável de que
perdeu as eleições
Na primeira manifestação após perder as
eleições para o governo do Ceará, o candidato Ciro Gomes (PSDB) afirmou não
reconhecer a derrota para o governador Elmano de Freitas (PT), que cumprirá um
segundo mandato.
Ciro disse ter-se recusado a reconhecer a
vitória do petista e tenta justificar sua postura. "Não cumprimentei o
candidato vitorioso (sic). Ele não ganhou, ele e sua organização criminosa
tomaram as eleições".
Em um manifesto publicado em redes sociais,
Ciro disse ter enfrentado "a mais poderosa e desonesta máquina de
corrupção, fraude e manipulação judicial da história do Ceará". O
candidato perdedor repete acusações graves, mas que nunca conseguiu provar.
Segundo o tucano, ele autorizou o setor
jurídico de sua campanha a abrir uma "reclamação" na Justiça. Mas
adiantou não acreditar em um resultado que atenda às suas expectativas, por
desconfiança na Justiça, "neste País apodrecido".
A principal queixa de Ciro refere-se a uma
decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizando
Elmano a veicular cerca de 900 inserções em rádio e TV, mesmo após o fim da
propaganda eleitoral. A reposição seria para compensar a perda de inserções que
deixaram de ser transmitidas tempestivamente, devido à guerra de liminares
entre as campanhas. Para Ciro, a decisão beneficiou o seu oponente.
O tucano parece não ter conseguido ainda
processar a realidade insofismável de que perdeu as eleições. Portanto, precisa
encontrar um culpado para justificar o fato de não ter conseguido a quantidade
suficiente de votos para suplantar o seu adversário. O comportamento de Ciro, a
exemplo dos negacionistas da segurança das urnas eletrônicas, põe em dúvida
todo o processo eleitoral quando o resultado não lhes é favorável.
Esse tipo de atitude também foi notado pela
indiferença, quando não menosprezo, que Ciro demonstrou ao não comparecer ao
comitê de campanha no domingo à noite, quando militantes e eleitores o
esperavam, após a contagem dos votos.
É uma antiga tradição no Brasil, vista como
obrigação, o comparecimento do candidato para agradecer aos seus eleitores ao
fim do processo eleitoral. Em caso de vitória, o candidato comemora com seus
eleitores; quando o resultado é adversos, procura injetar-lhes ânimo e
demonstrar empatia. Mas deixá-los órfãos de uma palavra não deveria ser uma
opção de quem respeita o processo democrático.
Por fim, espera-se que essa pendência judicial, caso Ciro mantenha a decisão de recorrer à Justiça, resolva-se com rapidez, reconhecendo o voto que os eleitores depositaram nas urnas, respeitando a vontade dos cearenses.
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