José Serra - Afasta de ti esse cálice

- O Estado de S. Paulo

Em 2010 foi aprovada a Lei do Pré-Sal, ardorosamente defendida pela então ministra e candidata Dilma Rousseff. A nova legislação obrigou a Petrobrás a ser operadora única do pré-sal e bancar ao menos 30% dos investimentos de cada um dos campos a serem licitados, sem exceção. Como a empresa foi asfixiada durante a era petista – sua dívida atinge hoje R$ 500 bilhões! –, não terá tão cedo condições de desempenhar esse papel. O País seguiria perdendo investimentos, produção, receitas de bônus de assinatura, royalties e deixando de gerar empregos.

Por isso mesmo apresentei logo no início de meu mandato no Senado projeto de lei (PLS 131) para liberar a Petrobrás dessa obrigação que atrapalha sua recuperação e prejudica a retomada do crescimento do País. Se aprovado, a produção do pré-sal poderá ser ampliada por investidores privados, dentro das regras vigentes. A Petrobrás manteria direito de preferência nos casos em que, eventualmente, manifestasse interesse. O PL substitui o ônus da obrigação pelo bônus da escolha.

Por incrível que pareça, nossa proposta despertou reações ruidosas nas franjas jurássicas da esquerda. Apesar de desafinada, ela parece ter conquistado o maior poeta de nossa música, Chico Buarque. Quando foi jogar futebol com o pessoal do MST, foi informado pelo comissário Stédile, portador da espontaneidade dos apparatchik, sobre o projeto no Senado “que quer privatizar a Petrobrás e com isso (nos fazer) perder os royalties para a saúde e a educação”. Ao que Chico teria proclamado: “O petróleo é nosso!”.

Sim, “o petróleo é nosso” – a boa insígnia do passado aviltada como grito de guerra dessa mescla de partido e sindicatos que vem arruinando a empresa. Sim, o petróleo deve voltar a ser nosso e a Petrobrás deve deixar de ser a PTbrás.

A seguir, quatro verdades sobre o PLS 131 que a esquerda patrimonialista tenta esconder.

O projeto não mexe no regime de partilha. O Brasil tem hoje três regimes de exploração do petróleo: a concessão, nas áreas licitadas no pós-sal e em terra, antes de 2010; a partilha, para as áreas do pré-sal licitadas a partir de 2010 (o único campo já licitado foi o de Libra, em 2013, que só deverá entrar em produção em 2020); e a cessão onerosa, que decorreu da capitalização da Petrobrás pelo Tesouro em 2010, quando a empresa adquiriu o direito de explorar 5 bilhões de barris. Pois bem, o PLS 131 não mexe em nada disso. Os três regimes serão mantidos e continuarão a coexistir.

O projeto deixa 100% do controle do pré-sal nas mãos do poder público brasileiro. Dizer que as empresas estrangeiras vão tomar o pré-sal é o tutu marambá que os marmanjos jurássicos usam para criar sobressalto no coração das gentes. Mas no regime de partilha e no de concessões já é autorizada a participação dessas empresas. Tal diretriz corresponde exatamente ao fim do monopólio de exploração pela Petrobrás, promovido em 1997, cujos benefícios para o País foram imensos. De 1997 a 2010 a produção da Petrobrás cresceu 2,5 vezes, de 800 mil para 2 milhões de barris/dia!

Mais ainda, os adversários do projeto escondem que a Lei da Partilha dá ao chefe do Executivo a prerrogativa de conceder à Petrobrás – sem licitação e por decreto – a exploração de qualquer campo, se for do interesse nacional. Reafirmo: se for descoberto um novo Kuwait no pré-sal, sua exploração poderá ser concedida diretamente à Petrobrás.

Tampouco dizem que uma empresa estatal, a Pré-Sal Petróleo S/A, estará presente nos consórcios que venham a explorar os campos licitados. Ela controla os aspectos relevantes da produção. E se isso for pouco, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) continua com todos os seus vastos poderes.

O projeto permite o aumento da receita de royalties para a educação e a saúde. O ministro da Educação disse que nosso projeto reduziria o repasse de recursos para o setor! É uma filosofia barata auxiliando o poeta a ser indiferente aos fatos. Como na letra de Noel Rosa, já cantada por Chico, o ministro finge ser rico de royalties para ninguém dele zombar, mas não tem dinheiro nem para pagar as contas do ProUni. É mentira que a educação e a saúde perderiam dinheiro com a aprovação do PLS 131. Ao contrário, se este virar lei, ampliará os royalties e as participações destinadas aos dois setores, pois vai aumentar a produção.

Aliás, sobre o tema royalties/educação, vale lembrar que, neste ano, o Orçamento federal autorizado para a educação é de R$ 112,7 bilhões, dos quais somente R$ 1,2 bilhão foi executado até o momento com recursos de royalties. Um desmentido ao oba-oba petista sobre suas proezas na área.

Segundo a recente revisão do plano de negócios da Petrobrás para 2015-2019, feita pela nova diretoria nomeada pela presidente Dilma, a empresa deixará de produzir 1,4 milhão de barris/dia em relação à meta do plano anterior. Se o PLS 131 ensejar a recuperação dessa produção, vai gerar receitas para a educação da ordem de R$ 20 bilhões anuais.

O projeto não altera o potencial de receita do pré-sal. Os intelectuais do MST afirmam o contrário, lembrando o “tudo aquilo que o malandro pronuncia e o otário silencia”, da Festa Imodesta de Caetano Veloso que Chico costumava cantar. Dizem que o custo da Petrobrás no pré-sal é de US$ 9 por barril de óleo equivalente (boe) e que o custo de outras petroleiras seria muito maior. Nove dólares? Isso é falso. Pelos dados da ANP, o custo no campo de Lula está em US$ 15,7 por boe. No campo de Sapinhoá, o custo médio é de US$ 14 por boe.

Toda a política de exploração do pré-sal chegou a um impasse manicomial devido à disputa sobre quem iria usufruir seus benefícios, sem nunca decidir sobre como fazê-los acontecer. Essa síndrome se repetiu em todos os investimentos da era petista – infraestrutura, mobilidade urbana, energia, etc. Quem pagou o pato foi a economia e quem sofre as consequências é a sociedade, hoje assombrada pelo desemprego, pela queda de renda das famílias e pelo pessimismo quanto ao futuro do País.

Pior: continuam oferecendo essa receita ao Brasil. Que a sociedade afaste de si esse cálice.

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José Serra é senador (PSDB-SP)

Merval Pereira - Vitória desgastante

O Globo

Se era para segurar o dólar, não deu certo. E por que não deu? Porque, na verdade, a vitória do governo no Congresso na noite de terça- feira não foi definitiva, e é possível detectar- se por trás da manutenção dos vetos presidenciais interesses diversos, e não apenas o compromisso de apoiar o governo.

Poderia até mesmo ser chamada de “vitória de Pirro”, em que o governo se desgastou tanto para vencer que acabou se desmoralizando mais ainda. Muitos deputados e senadores estavam realmente preocupados com os gastos que desequilibrariam de vez as contas públicas, inclusive na oposição, mais especialmente entre senadores oposicionistas. Mas muitos peemedebistas estavam mesmo preocupados em não deteriorar de vez as contas públicas que herdarão em caso de impeachment da presidente Dilma.

Daí a tirar- se a conclusão de que o governo já tem uma maioria suficiente para impedir que o processo de impeachment seja instalado no Congresso, vai uma distância grande. Foi uma vitória importante para o governo, sem dúvida, especialmente pela coragem de enfrentar o monstro, coisa que o governo Dilma vinha evitando há muito tempo, demonstrando uma fragilidade que se autoalimentava com os erros políticos que são cometidos em sequência.

A presidente pagou para ver e ganhou um fôlego, até que vetos importantes politicamente e com efeitos econômicos desastrosos, como o aumento para os servidores do Judiciário, forem à votação. Aí sim veremos se a maioria governista é sólida a ponto de se desgastar com uma categoria importante, especialmente para os petistas. O teste de fogo se dará com a CPMF, que continua sendo rejeitada pela maioria do Congresso.

Mesmo tendo superado esse obstáculo importante, o governo Dilma continua errando estrategicamente em relação ao PMDB, repetindo o mesmo erro de tentar passar por cima da cúpula partidária para negociar diretamente com as bases.

A troca vergonhosa de votos por ministérios como o da Saúde — com uma relação de candidatos à vaga que assusta — é por si só a repetição de uma ação que corrói por dentro a base aliada, que não dedica lealdade a quem se ofereceu no balcão das negociações fisiológicas mais rasteiras, e provavelmente não pagará a dívida quando enfrentar votações políticas fundamentais como o impeachment.

Ainda está na memória de muita gente a votação do impeachment do então presidente Fernando Collor, em que deputados que até a véspera juravam fidelidade ao presidente votaram a favor de afastálo. O mais notório deles foi o deputado Onaireves Moura, dirigente de futebol eleito deputado federal em 1989 na leva de Collor, fazendo parte da “tropa de choque”, que defendia o mandato presidencial a todo custo.

Na véspera da votação do impeachment, Onaireves chegou a oferecer um jantar para Collor, mas, na hora de votar, não resistiu à tentação populista e gritou ao microfone o “sim” que apoiava o fim do governo de seu amigo. Acabou preso por outras falcatruas.

Na votação de terça- feira houve um momento em que a verdadeira força da base governista foi colocada à prova pela oposição, que passou a obstruir a sessão para ver até onde o governo conseguia encher o plenário com os seus aliados.

A sessão teve que ser suspensa por falta de quorum, apenas 127 parlamentares da base marcaram presença. Essa pode ser uma boa medida da lealdade dessa base renovada à força de negociações nada republicanas, com atores políticos de segunda categoria na hierarquia partidária.

Parece mais a rapa do tacho por parte desse grupo do que uma reviravolta na posição do PMDB. Até 15 de novembro, esses novos protagonistas poderão sugar até as últimas gotas o governo Dilma, mas nada indica que a lealdade permanecerá até a decisão do partido, em sua convenção nacional, de abandonar o barco governista.

Eduardo Cunha prepara seu discurso de rompimento do PMDB com o governo Dilma para esse dia, querendo dar- lhe a mesma dimensão que Tancredo, também num 15 de novembro, fundou a Nova República num discurso épico.

Os momentos são outros, principalmente os autores são distintos em suas histórias políticas e pessoais, mas a convenção nacional do PMDB pode marcar o fim da era petista.

José Roberto de Toledo - Democracia refém

- O Estado de S. Paulo

Desde 2008, o Ibope pergunta à população em idade de votar quão satisfeita ela está com o funcionamento da democracia no Brasil. Os resultados nunca foram brilhantes, ainda menos se comparados a países latino-americanos como Uruguai e Argentina, mas jamais haviam sido tão chocantes quanto agora. Só 15% de brasileiros se dizem “satisfeitos” (14%) ou “muito satisfeitos” (1%) com o jeito que o regime democrático funciona no País.

Isso significa que um em cada três está “pouco satisfeito” (36%) e, pior, 45% estão “nada satisfeitos”. Não há taxa parecida na série histórica, nada com tal nível de insatisfação. O mais alto havia sido em 2013. Após a onda de protestos de rua, os “nada satisfeitos” cresceram para 29%. A taxa baixou para 22% no ano passado e dobrou agora, chegando a quase metade da população.

É uma insatisfação manifestada pelo pobre e pelo rico, pelo semi-analfabeto a por quem fez faculdade, homens e mulheres, brancos e negros, católicos e evangélicos. Vai das capitais ao interior, passando pelas periferias das metrópoles. Atinge cidades grandes, pequenas e médias. Viaja de Norte a Sul, via Sudeste e Centro-Oeste, com uma pequena inflexão no Nordeste.

Só em 2007, no Paraguai, pouco antes da eleição de Fernando Lugo – que sofreria impeachment cinco anos depois –, houve nível similar de insatisfação (48%) ao que há hoje no País. A parcela dos “nada satisfeitos” nas pesquisas mais recentes do Latino Barômetro (2013) no continente revelam números muito mais baixos que o do Brasil: 22% na Venezuela, 20% no Paraguai, 11% na Bolívia, 10% na Argentina e Chile e 0% no Uruguai.

De onde se conclui que a democracia brasileira é a mais insatisfatória aos olhos de seus próprios cidadãos entre todos os vizinhos pesquisados. Por que há tantos insatisfeitos?

A primeira hipótese é a crise política. Afinal, os governantes e políticos em geral raramente foram tão mal avaliados quanto são agora. A popularidade da presidente Dilma Rousseff bateu em um fundo de poço tão escuro quanto os mais impopulares presidentes brasileiros. Ela luta para não perder o mandato. Governadores e prefeitos também sofrem com a desaprovação. O Congresso e os partidos políticos são inconfiáveis para a maioria da população.

Esses fatos mostram como a democracia brasileira chegou a esse nível crítico de insatisfação, mas não revelam o porquê. É possível usá-los para descrever o processo de deterioração do funcionamento da democracia, mas não explicam o motivo de tanta desconfiança. É a corrupção, a sucessão de escândalos, as condenações, os bilhões desviados, os milhões em propina?

Em parte, sim. O brasileiro está certamente indignado com as revelações da Lava Jato. Mas estará ele surpreso? Era algo completamente inesperado? Ou, ao contrário, essa sempre foi a suspeita nacional? 

Afinal, nomes de políticos há décadas viram verbo ou adjetivo como sinônimos de roubar. Por que só agora houve reflexo negativo na imagem da democracia, se a novela de escândalos começou dez anos atrás e se arrasta desde então?

Por causa da decepção com a economia. Quem acreditou que estava melhorando de vida viu o processo parar de repente. Por causa do desemprego e dos aumentos de tarifas, o consumo diminuiu ou passou a ser controlado.

Quem comprou carro não usa todo dia porque a gasolina ficou cara, quem comprou eletrodoméstico não liga para não aumentar a conta de luz. A frustração ricocheteia nos governantes e acerta a democracia.

“É sinal de que os valores democráticos não estão arraigados. A democracia só vai bem se a economia vai bem.

É um risco real. Incentiva o populismo”, diz Marcia Cavallari, CEO do Ibope Inteligência. A saída é fortalecer a política, para ela deixar de ser escrava da economia. Reformá-la para libertá-la. Mas o Congresso preferiu remendá-la para mantê-la cativa

Bernardo Mello Franco - Saúde na liquidação

- Folha de S. Paulo

A oferta do Ministério da Saúde aos deputados do PMDB dá a dimensão do desespero do Planalto. Com o mandato em risco, a presidente Dilma Rousseff entregou uma das pastas mais sensíveis do governo ao balcão de negócios. Está oficialmente aberta a temporada do vale-tudo contra a ameaça do impeachment.

As pesquisas apontam a saúde como o principal problema dos brasileiros. Com o agravamento da crise, a demanda pela rede pública só vai crescer, à medida que mais famílias serão obrigadas a abrir mão dos planos privados. É nesse contexto que o ministério bilionário virou moeda de troca por votos na Câmara.

O favorito para assumir o cargo é um ilustre desconhecido do setor: o deputado Manoel Junior, do PMDB da Paraíba. Sua maior experiência na gestão de saúde foi como administrador do hospital de Pedras de Fogo, um município de 28 mil habitantes.

O deputado é homem da confiança de Eduardo Cunha, que simula desinteresse no leilão de ministérios. Em sintonia com ele, notabilizou-se por relatar medidas provisórias recheadas de "jabutis", emendas sem ligação com o tema original.

Em 2014, foi relator da MP das Farmácias, salpicada de artigos para dificultar a vida de pequenos frigoríficos. Deputados do PSOL o acusaram de favorecer a JBS, grande doadora de campanhas. Neste ano, ele relatou a MP 668, que ganhou "jabutis" para facilitar a construção do "parlashopping" e anular multas a igrejas evangélicas que sonegaram imposto.

Diante desse currículo, a entrevista em que Manoel Junior sugeriu a renúncia da presidente parece um embaraço menor à sua nomeação.

Os aliados de Dilma alegam que ela não tinha alternativa, mas sabem que a liquidação de ministérios pode não ser suficiente para acalmar o PMDB. Nesta quinta, o partido voltará a fazer ameaças veladas, em propaganda de TV que exaltará o vice Michel Temer. No sábado, fará festa para receber a senadora Marta Suplicy, recém-convertida ao antipetismo

Murilo de Aragão - Lento naufrágio

Blog do Noblat / O Globo

Mais uma semana passou sem um acontecimento relevante capaz de melhorar a situação do governo. Pelo contrário. Ainda bem, para a presidente Dilma Rousseff, que a escala doimpeachment segue marcando 45% de probabilidade.

O Palácio do Planalto continua emitindo sinais confusos. O ministro Aloizio Mercadante sai ou não sai da Casa Civil? Segundo alguns aliados, já deveria ter saído, pois ele foi o cérebro de todos os equívocos políticos do governo.

A última derrapada da Casa Civil foi anunciar que estava contabilizando os votos a favor e contra o impeachment na Câmara. O que deve ser feito, mas sem divulgação. Mesmo com as iniciativas de Mercadante jogando contra, Dilma tem agora a seu favor o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, que virou seu “melhor aliado”. Ele é o gate keeper do impeachment.

Mas está chegando o momento em que ele terá que dar curso a um pedido. Estima-se que existam 280 votos na Câmara a favor da abertura do processo, mais do que o necessário para aceitar a denúncia em votação de recurso no plenário, caso ela seja rejeitada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Faltariam 62 votos para ele ser aprovado em termos definitivos e em seguida enviado ao Senado, onde ocorre o julgamento político comandado pelo presidente do Supremo. Tudo indica que, no final outubro, o impeachment poderá começar a tramitar, mesmo que Cunha faça corpo mole. A oposição já decidiu defender tal solução contra a opinião de FHC.

Pelo lado do governo, gasta-se mais tempo discutindo o que fazer com Mercadante do que como agir para impedir o naufrágio. Dilma não sabe o que fazer, não confia em ninguém, está sozinha vendo seu reino desabar. Como disse o jornalista Ricardo Noblat em seu blog, a presidente fala tanto em impeachment que o tema tornou-se um matter of life. Algo que parece inevitável nas entrelinhas de seu discurso.

Hoje não existe a prova cabal de um mal feito que justifique o processo, mas ao cometer tantos erros e falar compulsivamente sobre o assunto, o governo está acendendo fósforo perto de um barril de pólvora. Diante desse quadro, deputados oposicionistas e descontentes da base governista avaliam que o impeachment é uma fatalidade, salvo se a presidente tomar medidas suficientemente fortes para tirar o governo da UTI.

O grupo está convencido de que o TCU (Tribunal de Contas da União) dará parecer unânime contrário às contas da presidente de 2014, oferecendo o argumento jurídico para o Congresso rejeitá-las. Com base nisso, o pedido do impeachment não passaria de formalidade. Na visão deles, a proposta de recriação da CPMF contribuiu para alavancar o movimento a favor da interrupção do mandato da presidente.

Embora não tenham os 342 votos (dois terços) necessários para aprovar o pedido, os parlamentares anti-Dilma identificam três fatores que podem gerar uma onda que atrairia, aos poucos, a maioria: 1) a sangria da capacidade de governar da presidente; 2) a decisão do TCU contra as “pedaladas” nas contas do governo; 3) a pressão da opinião pública sobre os partidários de Dilma à medida que o impeachment tramitar.

Eles contam com o adiamento da votação do parecer do ministro Augusto Nardes, marcada para a primeira quinzena de outubro, apenas como um pit stop que dará consistência ao processo. E apostam na crescente mobilização popular depois de iniciada a tramitação da matéria.

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Murilo de Aragão é cientista político

Jarbas de Holanda - Negociações de um pós-Dilma e reavaliação do mercado pró-troca de governo

A cúpula do PMDB (o vice Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado) deu mais um passo no distanciamento em relação ao governo e ao petismo, dizendo não ao convite da presidente Dilma e ao pedido de Lula para que indicasse nomes para uma recomposição do Ministério. Assim, compelindo o Palácio do Planalto, em esforço frenético para reduzir seu isolamento político e no Congresso, à oferta de ministérios, inclusive o da Saúde, diretamente às bancadas peemedebistas. Tal recomposição ou “reforma” tem, a rigor, dois objetivos: vender à opinião pública um governo que corta gastos (com a redução de dez pastas) e o de comprometer dirigentes e bancadas federais peemedebistas com o bloqueio à abertura de processos de impeachment. Recomposição prometida desde meados de agosto, junto com o anúncio do primeiro pacote fiscal, o da desastrosa assunção de um déficit “realista e transparente” em 2016. E reiterada, bombasticamente, no lançamento do segundo pacote, no final do mês passado. Este, de novas “respostas” ao rombo fiscal, só encaminhado ao Congresso na tarde de ontem, com apenas quatro das 12 medidas legais anunciadas, uma delas a da retomada da CPMF, com chance mínima de aprovação no Legislativo. A fragilidade do governo explica a imensa dificuldade que teve, ontem, para evitar a derrubada dos vetos presidenciais a projetos da chamada pauta-bomba da Câmara. Que não contavam mais com o apoio do presidente Eduardo Cunha, nem com o respaldo efetivo da oposição, e dos quais resta ainda o de grande reajuste dos servidores do Judiciário.

 É nesse contexto que ganham espaço as negociações em torno de rápida alternativa ao governo Dilma. Sob a influência de dois vetores principais. De um lado, a demanda social crescente (a ser provavelmente confirmada em pesquisa do Ibope que está sendo feita) pelo afastamento da presidente, com forte preferência pelo impeachment. De outro lado, a de substituição dela pelo vice Michel Temer, com base numa aliança político-partidária que propicie um enfrentamento da crise econômica dotado de credibilidade. Este vetor refletindo mudança de postura da maioria dos agentes econômicos: do cálculo, predominante um mês atrás, de riscos menores com a manutenção de uma presidente Dilma comprometida com uma reorientação político-administrativa dominada pelo PMDB centrista, para nova avaliação conclusiva da inviabilidade disso, combinada com a previsão de custos ainda maiores (que os da situação atual) a serem pagos com a continuidade da presidente “trapalhona” (como acaba de defini-la Delfim Netto), intervencionista, centralizadora e destituída de um nível mínimo essencial de credibilidade.

Mudança de postura e de avaliação influenciada pelo zigue-zague e pela precariedade das “respostas” à crise fiscal, pelos cenários de agravamento e persistência da estagflação, pela perda, iniciada, do grau de investimento do país por agências internacionais de classificação de risco, pela precariedade das relações do Executivo com o Congresso. E mudança que se traduz na cobrança aos partidos não petistas, sobretudo o PMDB e o PSDB, de entendimento em torno de um governo alternativo. Cobrança que o grupo de Michel Temer usa para forçar as lideranças tucanas a comporem tal governo. O que a maioria dessas lideranças, à frente o presidente Aécio Neves, não aceita, articulando promessa de apoio à institucionalização da alternativa, bem como a medidas anticrise, com a distinção de um posicionamento independente do PSDB. Resistência, natural, do partido que vem liderando a oposição ao petismo e conta com consistente perspectiva de vitória na próxima eleição presidencial. E que, também naturalmente, o grupo de Temer procura dobrar, inclusive com a subordinação ao atendimento de sua cobrança do apoio do PMDB ao rápido afastamento de Dilma.

Mas essas negociações passam a ser influenciadas também por variáveis importantes: o peso, menor ou maior, das manifestações de rua pelo impeachment (reforçadas pelas pesquisas e por outras formas de protesto) e mais desdobramentos da operação Lava-Jato. Ambas com potencial de tornarem irresistível a troca da presidente, com ou sem a parceria maior entre PMDB e PSDB cobrada pelo primeiro.

Por outro lado, há uma terceira variável significativa no encaminhamento e na saída da crise política – o ex-presidente Lula. Como assinalei no artigo anterior, ele está vivendo estressante dilema: empenhar-se pela continuidade do governo Dilma e “morrer abraçado” com ele, se isso não for possível, ou partir para forçar uma renúncia (que aconselharia como alternativa a um impeachment iminente) como melhor, ou único, caminho para tentar uma recuperação do petismo e de seus papeis político e eleitoral através de uma volta ao radicalismo oposicionista contra um governo Temer, e com melhores dividendos se este envolver o PSDB.

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Jarbas de Holanda é jornalista

Michel Zaidan Filho - A conjuntura política, hoje, no Brasil

Os meus leitores pedem que se faça uma análise de conjuntura no Brasil, hoje. Pois bem: a primeira coisa é definir o que é uma “conjuntura”. Conjuntura é uma atualização da estrutura. Ou seja, o momento atual do estrutura, como a estrutura se apresenta num dado momento. A conjuntura não tem autonomia absoluta em relação à estrutura, que continua sendo determinante para se entender a lógica dos acontecimentos políticos e econômicos. A margem de manobra dos atores, na esfera da conjuntura, é relativa. Ou seja, ela determinada pelas limitações da estrutura. Achar que essa margem é ilimitada e que os atores podem fazer o quer quiser é incorrer numa espécie de voluntarismo e suas consequências práticas no campo social e político.

Como atualização da estrutura, a conjuntura apresenta sempre algo novo, diferente. Isto porque a correlação de forças e interesses no tabuleiro político varia. Quando a política de alianças sofre uma mudança, a sociedade experimenta uma sensação de turbulência, de insegurança ou crise. As conjunturas são determinadas, em primeira instância, pelas alianças políticas em jogo. No regime presidencialista a mudança, a variação dessas alianças tem um impacto imediato sobre as instituições políticas, que não gozam de nenhum sistema amortecedor ou para-choques, como no regime parlamentarista. Podemos dizer então que o nosso modelo político (presidencialista imperial) é um modelo altamente suscetível à crise. Basta haver uma mudança brusca do sistema de alianças, e o Poder Executivo se sentir isolado ou incapaz de aprovar no Congresso sua agenda legislativa. Ou o congresso se colocar contra a agenda do Poder Executivo.

O regime multipartidário que nós temos (32 legendas e outras tantas em formação) também não ajuda muito. A atual legislatura é composta de 28 partidos, com 75 parlamentares evangélicos, que obedecem à ordens de suas Igrejas, somando os parlamentares das bancadas do Boi (os ruralistas) e da Bala.(Indício de uma grave crise de representação parlamentar evidenciada pelos movimentodas ruas, em 2013). A presidência da República possui uma base instável e volátil que não chega a 200 votos na Câmara dos deputados (o que leva o detentor do cargo a empregar meios – não necessariamente republicanos - para assegurar o apoio de legendas e partidos fisiológicos – verbas, cargos e obras- para ter governabilidade) Três legendas Te, sido são particularmente infiéis ao governo: PTB, PROS, PP. Sendo que o PMDB é uma partido dividido e em vias de desembarque da coligação dominante, em função de seus próprios interesses políticos. E o PT tem apresentado muitas restrições aos pacotes de ajuste fiscal, aumento de impostos, corte ou redução de direitos dos trabalhadores e aposentados.

A Presidente Dilma, em razão das políticas anticíclicas do primeiro mandato, baseadas na redução de impostos, o crédito subsidiado, administração do preço das tarifas públicas, no endividamento do setor público, no estímulo à demanda interna, num ambiente de crise internacional e queda do preço das comodities, foi obrigada a adotar uma política contracionista (pró-cíclica) em relação à economia. Tendo que enfrentar um déficit nas contas públicas muito grande, que a impede de cumprir a meta do superávit primário, que ajude a pagar os juros da explosiva dívida pública (37% do PIB), que custa o serviço de 17% do orçamento da União e é remunerada por uma taxa de juros de 15% + taxa de indenização, foi obrigada a assumir uma agenda que não é a sua, nem da campanha eleitoral, nem do seu partido, nem da sua base. Corte nos gastos públicos, reforma da Previdência, congelamento de salários, aumento de impostos, redução de benefícios e direitos, esta agenda pertence aos adversários (do fundamentalismo fiscal), que produz desemprego, queda do salário real, queda da arrecadação, retração das atividades econômicas, altas taxas de juro, recessão e aumento de impostos. Onde os principais beneficiados são os agentes do mercado financeiro, sobretudo os portadores de títulos da dívida pública interna e os exportadores ligados ao agronegócio, por causa da desvalorização do real e o aumento do dólar.

A crise externa ajuda a piorar este cenário. O Mercosul está em fogo morto, com crise em vários desses países. A china desacelerou sua economia e desvalorizou o yuan. E para piorar, o Banco central americano cogita aumentar as taxas de juros, provocando uma revoada dos investimentos para os títulos do tesouro americano.

É inegável que a crise política, com a desagregação da base de apoio ao governo aumenta o potencial de negatividade da crise econômica, levantando dúvidas nos agentes econômicos sobre a capacidade do governo honrar compromissos e pagar dívidas. Há um círculo vicioso entre a crise política e a crise econômica. Ambas se alimentam mutuamente. Há quem defenda que a Presidente deveria retomar no meio da crise as políticas anticíclicas de estimulo às atividades econômicas do país. Como se diz: se é para cair, tem de cair em pé, fazendo a política própria do partido, sem frustrar mais ainda suas bases. Outros, chantageiam. Embora não sejam apoiadores do governo, querem que ele se mantenha para fazer a política favorável aos seus interesses. E há aqueles que torcem abertamente pelo “quanto pior, pior”. Ou seja, querem o impedimento, a renúncia ou o afastamento da Presidenta. Mas não há unidade entre estes. Nem mesmo no maior partido da Oposição.

Esse cenário também se caracteriza pelo avanço da judicialização do Política, quando os juízes federais tomam a cena e se tornam os fiéis da balança; e os movimentos sociais se dividem entre a conspiração e o golpe, assumindo posições filofascista e os que emprestam um apoio crítico ao governo, mesmo discordando da agenda econômica da Presidenta.

Diferentemente das crises econômicas que são cíclicas: têm começo, meio e fim, a crise política depende do florescimento de um novo grupo, uma na hegemonia para passar. A sensação que se tem é que há um esgotamento de um ciclo econômico e um ciclo político no Brasil. Mas ainda não apareceram indícios da emergência ou formação de um novo ciclo.

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Michel Zaidan Filho é professor de UFPE

(Exposição apresentada na Aula Inaugural do Curso de Ciências Sociais, da UFRPE)

Luiz Carlos Azedo - Cunha no impeachment

• O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), combinou com os líderes da oposição o passo a passo da apreciação dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff

- Correio Braziliense

É falsa a ideia de que o PMDB queira deixar o governo Dilma Rousseff, embora haja muitas vozes na legenda favorável ao rompimento. O que a cúpula do PMDB deseja mesmo é mandar no governo, como ficou claro nos bastidores sobre a reforma ministerial que a presidente da República pretende concluir ainda hoje, antes de embarcar para os Estados Unidos, na qual serão entregues cinco ou seis ministérios ao PMDB.

Essa linha de atuação, porém, não anula as articulações da oposição a favor do impeachment da presidente Dilma, que o PMDB poderá apoiar caso Dilma, mesmo com a reforma, não seja capaz de conduzir o país a um porto seguro. A reforma ministerial não afastará definitivamente essa hipótese. No mesmo dia do acordo com as bancadas de deputados e senadores, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), combinou com os líderes da oposição o passo a passo da apreciação dos pedidos de impeachment.

A indicação do ministro da Saúde pela bancada do PMDB não passou por um acordo com o presidente da Câmara, foi resultado da cooptação do líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ou seja, da entrega do Ministério da Saúde ao grupo que controla a legenda no Rio de Janeiro: o governador Luiz Fernando Pezão, o presidente da Assembleia Legislativa fluminense, Jorge Picciani, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o ex-governador Sérgio Cabral.

Acertos regionais

O futuro Ministério da Infraestrutura (que juntará aeroportos e portos) não pacifica completamente o PMDB, pois desloca Eliseu Padilha (RS), nome ligado ao vice-presidente Michel Temer, que se desgastou na bancada porque articulava a favor do governo.

A lista de nomes encaminhados pela bancada mostra os interesse regionais: José Prianti Junior (PMDB-PA), Celso Pansera (PMDB-RJ), Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Manoel Junior (PMDB-PB), Marcelo Castro (PMDB-PI) e Saraiva Felipe (PMDB-MG). Os preferidos de Dilma são Manoel Junior (PB), para a Saúde, e José Priante Junior (PA), para a Infraestrutura.

No Senado, a bancada não pretende mexer com os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga AM), e da Agricultura, Kátia Abreu (TO), mas há um estresse com o senador Jader Barbalho (PA), cujo filho, Helder Barbalho (PA), era o Ministro da Pesca. O ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (RN), ministro do Turismo, ontem estava pendurado no pincel, o que deixou insatisfeito o senador Garibaldi Alves (RN).

A reforma ministerial, porém, cria condições mais favoráveis para lidar com duas variáveis que impulsionam o impeachment. Uma é a crise econômica, que não dá sinais de arrefecimento (o dólar continua disparado) em razão das limitações do ajuste fiscal proposto pelo governo. É uma missão quase impossível aprovar a recriação da CPMF no Congresso, mesmo com a reforma.

A outra variável é a Operação Lava Jato, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a circunscrevê-la ao escândalo da Petrobras, com a decisão de desmembrar as investigações sobre a senadora Gleise Hoffman (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil de Dilma, apartando o caso dos demais. 

Ao remeter a investigação sobre o ex-vereador de Americana Alexandre Romano (PT) para a Justiça Federal em São Paulo, o STF também limitou a atuação do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, que comanda a Lava Jato.

Maria Cristina Fernandes - A âncora Picciani

• Uma família dedicada à roda que gira a política

- Valor Econômico

Os irmãos Leonardo, e Rafael entraram cedo na política. Debutaram aos 24 anos, um como deputado federal, o outro, estadual, pelas mãos do pai, Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa e do PMDB do Rio.

Seis anos mais velho, Leonardo licenciou-se do Legislativo para exercer, por dois anos, o cargo de secretário de Habitação do Rio. Foi sucedido no cargo por Rafael, que acabara de se eleger para seu primeiro mandato na Assembleia. Reeleito deputado estadual, Rafael seria escolhido secretário de Transportes no ano passado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, no acordo selado com o Picciani pai em torno da sucessão municipal de 2016.

Ocuparam a secretaria de Habitação no governo de um dos maiores aliados do Palácio do Planalto, Sérgio Cabral, numa época em que o Minha Casa Minha Vida bombava. Em 2014, o pai tornou-se coordenador da campanha presidencial tucana em seu Estado. Contou com a colaboração de seus dois filhos, que se reelegeriam em santinhos com Aécio Neves.

Leonardo contaria com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados para sucedê-lo na liderança do PMDB na Câmara. Atraído para a recomposição ministerial, aproxima-se do Palácio do Planalto sem romper com Eduardo Cunha. Herdeiros do estilo que fez a fama do último governador fluminense da ditadura, Chagas Freitas, os Picciani se reproduzem como intermediários de benesses à micropolítica. Comandam máquinas municipais de votos que alimentam todo o PMDB fluminense, inclusive o presidente da Câmara.

No Rio, a família tem evitado que PT e PSOL ameacem o poder do PMDB. Hoje se valem do escombros com os quais a Petrobras ainda movimenta a economia do Rio. Com o know-how, ajudam a encorpar, em Brasília, a âncora que mantém a nau governista acima da linha d'água.

Na madrugada de ontem Leonardo garantiu os votos de sua bancada contra parte dos vetos presidenciais à chamada pauta-bomba. Horas antes havia apresentado à presidente Dilma Rousseff, em reunião com a presença do vice Michel Temer, os nomes da bancada para a reforma ministerial. Leonardo ainda não é capaz de garantir a unidade do PMDB da Câmara sem fiança do presidente da Casa, mas pode vir a ganhar mais autonomia se a bancada receber os ministérios que pretende (Saúde e Infraestrutura).

Na rota de aproximação com o Planalto, Leonardo tromba com antigos companheiros de campanha aecista, hoje empenhados no impeachment da presidente. O movimento, a se fiar pela sociologia do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, apenas decola se a intolerância da sociedade com a conjuntura ensejar um novo bloco de poder.

No último fim de semana esta intolerância deu as caras no Rio. Depois de uma manhã de arrastões nas praias da zona sul, ônibus de linhas que ligam o Leblon à zona norte foram atacados. Grupos de rapazes espancaram passageiros que julgaram suspeitos de participação em arrastões.

A secretaria de Segurança do Rio jogou a culpa na vara da infância e da juventude que, dias antes, proibira a polícia de fazer batidas prévias e levar para delegacias jovens negros e sem camisa ou dinheiro no bolso.

A polêmica não ficou restrita aos grupos de artes marciais de onde a polícia diz terem saído os espancadores. Foi irradiada pela jornalista Hildegard Angel, que sugeriu mudança no itinerário dos ônibus e cobrança de ingresso para evitar que assaltantes invadam a orla carioca. A jornalista, conhecida pela denúncia contra a ditadura pela morte de seus familiares, depois se retrataria, mas a polêmica já havia se espraiado pelas redes sociais.

A mudança de itinerário requisitada já está, de fato, em curso pela prefeitura sob o comando do secretário de Transportes, Rafael Picciani. Trinta anos depois que o então governador do Rio, Leonel Brizola, angariou a antipatia de eleitores da zona sul ao aumentar as escassas linhas que chegavam da zona norte, Eduardo Paes, faz a rota inversa. Seu secretário de Transportes é o operador da estratégia de esvaziar o combustível do conflito que hoje ameaça a zona sul do Rio, palco dos mais radicalizados protestos de junho de 2013.

O chefe da família fez fama no gerenciamento do baixo clero e dinheiro na pecuária. Mantém, até hoje, as duas carreiras. O filho do meio, Felipe, é quem cuida dos negócios da família, uma das maiores proprietárias de gado Nelore do país. Em 2010, Felipe foi eleito presidente da associação brasileira de criadores da raça (ACNB). Sua chapa tinha como terceiro vice-presidente o mais famoso presidiário do país, Marcelo Odebrecht.

A aproximação dos Picciani do Palácio do Planalto foi posta em curso pelo governador Luiz Fernando Pezão. A ponte se firmou quando ficou patente que o principal operador do PMDB fluminense em Brasília, Eduardo Cunha, nominado ontem por novo delator da Lava-Jato como 'a palavra final' das indicações da diretoria internacional da Petrobras, seria atingido. O destino dos pemedebistas do Rio na Lava-jato é tão incerto quanto o futuro dos pedidos de impeachment, mas a ancoragem dos Picciani mostra um governo que apela à roda que gira a política para ganhar tempo.

CPMF

O deputado Marcelo de Castro (PMDB-PI), um dos nomes que Leonardo Picciani levou ao Planalto como candidato do partido na Câmara ao Ministério da Saúde, fez circular no grupo de WhatsApp da bancada uma proposta para a recriação da CPMF.

Defendeu-a como um imposto que, dos seis atributos da doutrina tributária - baixa alíquota, ampla base, capacidade arrecadatória, difícil sonegação, baixo custo para ser recolhido, e não-cumulatividade - só não atende a este último.

Citou o que cada deputado paga de Imposto de Renda (R$ 8.238,00 mensais) para dizer que o acréscimo seria de R$ 67 - "Convenhamos, é quase nada" - para entrar com o argumento com o qual esperava convencer seus pares, a repartição com Estados e municípios. Valeu-se de uma incidência cruzada da alíquota de 0,2%. Pedro dá um cheque de R$ 1.000 a João. Da conta de Pedro são debitados, R$ 1.002. Na de João, entram R$ 998. O caixa da União recebe R$ 2 de Pedro e o dos Estados e municípios, R$ 2 de João.

"A ideia não é minha, mas do [ex-deputado e tributarista] Marcos Cintra", diz Castro, que reconhece a difícil receptividade do engenho mesmo entre os futuros aquinhoados pela reforma ministerial.

PMDB dá um nó em Dilma – Editorial / O Estado de S. Paulo

De terça para quarta-feira o sono da presidente Dilma Rousseff deve ter sido tranquilo e restaurador, pois ela havia concebido e realizado um movimento tático nada menos do que genial na área política. À negativa dos principais dirigentes do PMDB de propor nomes para a reforma ministerial, a presidente ofereceu ao baixo clero do partido “aliado” na Câmara dos Deputados o excepcional privilégio de indicar dois nomes para compor o primeiro escalão do governo, um deles para a pasta de maior orçamento na Esplanada, a da Saúde. Depois de decidir, pela ampla margem de 42 votos a 9, que permaneceria – e quem não permaneceria? – na base de apoio a Dilma, a bancada peemedebista foi ao que interessava e no mesmo dia encaminhou ao Planalto os nomes dos colegas que gostaria de ver promovidos a ministros da Saúde e da pasta a ser criada com a fusão de Aviação Civil e dos Portos.

Esse episódio ilustra exemplarmente aquilo que costuma acontecer na política quando amadores pretensiosos cometem a insensatez de enfrentar profissionais. Dilma Rousseff, que imaginava passar por cima dos principais líderes peemedebistas – Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha –, acabou entregando ao PMDB exatamente aquilo que de qualquer maneira seria obrigada a entregar para garantir alguma sobrevida no Congresso, tendo permitido, porém, que os três líderes que se haviam recusado a indicar novos ministros se preservassem de desgastes e, mantendo “altivez” e “desprendimento” político, se credenciassem para o pós-Dilma.

No Brasil, circunstâncias e comportamentos levam as pessoas a acreditar que a qualificação de um político como “profissional” é sempre depreciativa. De fato, generaliza-se a tendência a considerar a expressão “político profissional” um anátema. Mas o exercício da política, definida como a arte de associar meios a fins na busca do bem comum – sem a qual nenhuma sociedade livre e democrática consegue viver –, exige, sim, a ação de agentes com perfil adequado e devidamente treinado para os desafios que essa atividade apresenta. Mas que sejam profissionais competentes e honestos. Os desvios de conduta dos maus políticos são uma praga a ser combatida, democraticamente, com leis adequadas, fiscalização eficiente e, sobretudo, o voto popular exercido com plena responsabilidade e consciência cívica.

Assim, não aproveita aos petistas o argumento que lhes é tão caro de que é melhor ser um político amador que defende os direitos do povo do que um profissional que só age em causa própria. Acontecimentos recentes, como o mensalão e o petrolão, demonstram que ser petista não é nenhuma garantia de probidade. Estão aí, ferreteados pela Justiça, José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, André Vargas, João Vaccari Neto, Henrique Pizzolato e uma penca.

O PT, que surgiu para mudar “tudo isso que está aí” e reescrever a História do Brasil, é um partido que só não pode ser considerado igual a todos os outros porque, ao contrário da maior parte das legendas, cultiva cuidadosamente a incompetência, quando se trata de fazer a política correta e a administração eficiente e decente. Só é competente quando se trata de aparelhar a máquina pública com seus apaniguados e de extrair do Tesouro tudo o que for possível para alimentar seu projeto de poder – além, é claro, da boa vida de não poucos. Pois tanta esperteza para o que não presta não impediu que o partido da tigrada caísse no mundéu armado pelo PMDB.

Ter uma meia dúzia de Ministérios garantidos ao PMDB nesta reforma ministerial meia-boca que Dilma está promovendo em desespero de causa não é garantia nenhuma de que o Palácio do Planalto terá um mínimo de tranquilidade e apoio para começar a tirar o País do enrosco econômico, do impasse político, da tensão social e das profundezas da imoralidade. Michel Temer, sempre cauteloso, mantém-se altivamente em seu canto, à espera de um desenlace institucional do qual poderá ser o maior beneficiário – se é que herdar o abacaxizal que Dilma plantou é realmente um benefício. E o baixo clero do Congresso sabe a quem deve lealdade. Só Dilma não percebe.

Riscos no fatiamento da Lava-Jato – Editorial / O Globo

• Retirada, pelo STF, de acusação contra a senadora petista Gleisi Hoffmann do âmbito do petrolão indica mudança de postura em relação ao julgamento do mensalão

A expectativa era que o peso do Supremo na tramitação da Lava-Jato aumentaria à medida que a Procuradoria-Geral da República encaminhasse mais nomes com foro privilegiado à Corte, para a instauração, ou não, de processos. O papel do STF, porém, cresceu nos dois últimos dias, a partir de uma discussão que parecia trivial. Tratava do destino das acusações à ex-ministra e senadora petista (PR) Gleisi Hoffmann de se beneficiar de recursos desviados de um contrato assinado entre o Ministério do Planejamento, quando lá estava o marido de Gleisi, o também petista Paulo Bernardo, e a Consist, em torno de empréstimos consignados.

No entendimento da força-tarefa do Ministério Público que trabalha em Curitiba junto ao juiz Sérgio Moro, o assunto é parte da Lava-Jato por ter relação com os esquemas de operação financeira subterrânea do petrolão. A própria Gleisi já havia sido citada na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como beneficiária de desvios de dinheiro da estatal.

Mas, na terça, em sessão da segunda turma do STF, responsável pela Lava-Jato, o relator que trata do tema na Corte, ministro Teori Zavascki, teve o apoio dos colegas Dias Toffoli e Cármen Lúcia na tese da desvinculação do processo do caso Lava-Jato. Gilmar Mendes se opôs, a divergência foi para o plenário, ontem, e, por maioria de votos — a Gilmar Mendes se juntaram apenas Celso de Mello e Luís Roberto Barroso —, o processo foi desvinculado do petrolão. Assim, quem, envolvido no caso, não tem foro privilegiado sai da jurisdição do juiz Sérgio Moro.

A Procuradoria-Geral da República havia pedido a Zavascki que revisse a posição. No entendimento da PGR, não fazia sentido retirar Gleisi da Lava-Jato porque as supostas propinas do Fundo Consist também passariam pelo tesoureiro João Vaccari Neto — recém-condenado por Moro —, o grande operador de dinheiro sujo no partido, independentemente da origem.

Para o MP, abriu-se a porta para o fatiamento da Lava-Jato, com grandes riscos para toda a Operação. Assim, por exemplo, propinas que tenham tramitado pelo mesmo esquema financeiro clandestino de Alberto Youssef e outros, e mesmo com as digitais de Vaccari, poderão sair da Justiça de Curitiba (Moro), se a origem do dinheiro não for a Petrobras. E, no STF, haverá o risco de serem desvinculadas de um esquema mais amplo. Ao divergir da maioria, ontem no plenário, Gilmar Mendes alertou para o fato de estar sob investigação uma grande “organização criminosa”, responsável por desvios não apenas na Petrobras. E é fato, basta constatar que as mesmas empreiteiras do petrolão aparecem no escândalo da Eletronuclear.

O Supremo passa a tratar o petrolão de forma diversa do mensalão, quando, constatado que havia uma única “organização criminosa”, réus com e sem foro privilegiado foram julgados em grupo no STF. Lembre-se que a primeira ação da defesa dos mensaleiros foi defender o desmembramento. Não conseguiu, e as condenações fortaleceram a imagem da Justiça.

Dilma se move – Editorial / Folha de S. Paulo

• Governo negocia reforma ministerial e consegue evitar derrubada de vetos no Congresso, mas incertezas mantêm escalada do dólar

Evitou-se, na madrugada desta quarta-feira (23), um desastre econômico e político que teria, provavelmente, o poder de acarretar o cabal desgoverno das contas públicas e, com isso, tornar definitivo o colapso da sustentação da presidente Dilma Rousseff (PT).

De modo até certo ponto surpreendente –e que reflete o grau desesperado da situação–, foi a própria chefe de governo quem tomou a iniciativa de contatar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e seu correspondente no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), num apelo para que a apoiassem na questão.

Tratava-se de não derrubar a série de vetos que o Palácio do Planalto impusera a medidas anteriormente votadas pelo Congresso. No total, tais medidas representariam despesas calculadas em R$ 127,8 bilhões até 2019.

Para se ter uma ideia mais clara da extensão de tais liberalidades, apenas uma delas, a que determinava a isenção de impostos sobre o óleo diesel, esvaziaria dos cofres públicos um montante superior a R$ 64 bilhões em quatro anos.

Trata-se de quantia similar ao de toda a economia pretendida no próximo ano com o pacote de medidas lançado há poucos dias pelas autoridades econômicas.

Dada a extrema fragilidade do governo, não eram incomuns os prognósticos de que o Congresso mantivesse sua disposição de abrir novos rombos no Orçamento.

Dos 32 vetos colocados em votação, entretanto, 26 foram mantidos. Vários motivos dão conta desse resultado –ainda incompleto, todavia, já que a crucial decisão sobre os aumentos salariais do Poder Judiciário foi adiada.

As pressões e cálculos em torno da reforma ministerial, contemplando o PMDB com novas fatias de poder, como a pasta da Saúde, naturalmente tiveram seu peso.

Mais premente foi a angústia motivada pela corrosão da moeda brasileira em relação ao dólar, cujas cotações ultrapassaram a barreira dos R$ 4. O Executivo, instado a demonstrar alguma força para debelar o pânico, e o Legislativo, sob o temor de precipitar uma crise irreversível, chegaram a um entendimento forçado.

Dilma se moveu, enfim –e a vitória parcial das primeiras horas do dia ensejou algum otimismo nas hostes governistas; pela manhã, o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, celebrou uma "mostra de maturidade" dos congressistas. A tarde evidenciou, no entanto, a precariedade do sucesso.

Enquanto ministérios eram barganhados, o dólar prosseguiu em sua escalada e atingiu novo recorde; a reação tardia manteve o governo respirando, mas ainda longe de se livrar do risco de afogamento.

Desvalorização se acentua com expectativas ruins – Editorial / Valor Econômico

O real se desvaloriza rapidamente, ultrapassou a barreira dos R$ 4 e ensaia novas altas, movido quase que por completo por expectativas negativas. Este é um preço que o país ainda paga pelo rebaixamento de sua nota de crédito pela Standard & Poor's, que levou os mercados financeiros a apostarem agora que haverá em breve novo rebaixamento por uma de duas outras empresas de rating, a Fitch ou a Moody's. A moeda brasileira entrou no terreno do 'overshooting' em meio a duas crises que interagem. A fraqueza política do governo o impede de convencer o Congresso a aprovar um plano de ajuste econômico e, sem ele, não apenas a economia não encontra um ponto de apoio como o Executivo se debilita ainda mais. Ontem, o Banco Central interveio várias vezes no mercado para conter um novo salto do dólar.

A disparada do dólar é sui generis, pelo passado recente. Não há fuga de capitais - o saldo cambial até agosto é positivo em US$ 11,27 bilhões e em setembro continua positivo. O déficit em transações correntes está caindo e não subindo (3,71% do PIB), e será inteiramente financiado por investimentos externos.

As reservas internacionais do país são dez vezes maiores do que as existentes em 1999 e 2002, quando existia uma real vulnerabilidade externa. Hoje, estão em US$ 374 bilhões, ante US$ 36,3 bilhões quando o governo Fernando Henrique foi obrigado a acabar com o câmbio fixo, e aos US$ 37,8 bilhões da véspera de posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. Além disso, o Brasil se mantém credor líquido em US$ 43 bilhões (agosto).

Com o aumento do endividamento por parte das empresas, os fluxos de pagamento poderiam indicar rápida deterioração. Não é o caso. A dívida de curto prazo do setor privado (bancário e não bancário) é de US$ 33 bilhões, com US$ 21 bilhões vencendo até dezembro. Há pagamento dos débitos de longo prazo, mas os empréstimos diretos estão com taxa de rolagem de 112% (agosto) e as demais dívidas que vencem em prazo superior a um ano têm renovação de 53%.

Há a diferença do câmbio flutuante, uma linha de defesa que está atuando para estancar a saída de recursos, ao cobrar um preço cada vez mais alto de quem quer se desvencilhar rapidamente de aplicações no país. Ainda assim, o real se desvalorizou 12,5% no mês, 35,8% no ano até ontem e 41,9% em doze meses.

Um mínimo de ordem na política econômica seria suficiente para interromper o surto cambial. A desarrumação fiscal, porém, mina a eficácia das demais políticas, além de colocar o Banco Central em uma enrascada. O BC manteve de mais de US$ 100 bilhões em swaps cambiais e agora não pode mais se desvencilhar deles. Com os investidores com a atenção voltada para o mau estado das contas públicas, esses swaps do BC e ampliaram o déficit e aumentaram as despesas com juros em 1% do PIB.

A forte desvalorização do real já incorrida e sua manutenção ao longo do tempo, por outro lado, impedirão que a inflação caia para perto de 4,5% em 2016. O BC dificilmente apostará de novo na alta dos juros porque eles já estão muito altos e porque a economia está em recessão. Poderá manter a taxa de 14,25% por mais tempo do que o previsto, com o inconveniente de alongar também o calendário da recuperação econômica.

Ironicamente, a emissão de dívida em reais, que em tese deveria reduzir riscos externos e a volatilidade da moeda, perdeu esse poder. Os credores consideram que o risco de calote cresceu para os compromissos externos porque basicamente a dívida em reais parece descontrolada - como se o real fosse uma moeda conversível ou a parcela dos débitos domésticos em mãos de investidores fosse elevada (não é, beira 20%).

A solução é tão fácil de esboçar quanto difícil de executar - aprovar um ajuste sério. O governo foi leniente e atuou de má vontade para combater o déficit fiscal. O Congresso fez sua parte e agora deixou o exame da bomba do reajuste do Judiciário para depois. Não há uma ação decisiva capaz de gradualmente romper o círculo vicioso da crise econômica. Mesmo a vitória do Planalto nas votações dos vetos no Congresso tiveram pouco peso. O dólar tende a continuar avançando porque os investidores já estão apostando que não haverá solução para as duas crises e que ambas se deteriorarão. Haverá alguma trégua técnica mais à frente, não se sabe quando, porque as apostas contra o real ficarão arriscadas demais se a moeda continuar se desvalorizando.

Vinicius Torres Freire - Dólar e Dilma têm R$ 5 letras

• Não há colapso nas contas externas, fugas de dólar etc.: não se sabe se há política econômica

- Folha de S. Paulo

O dólar nas alturas é um exagero de pessimismo provocado por um exagero de bobagens no que restou da política econômica e pela míngua da autoridade de Dilma Rousseff. Não há sinal de sangria de dólares nem desordem financeira provocada pela desvalorização –por ora. Não há crise cambial "típica".

Isso não quer dizer que o país não possa se arrebentar com o dólar flutuante na estratosfera. Mas indica onde o fogo pega. Desde que o governo apresentou orçamentos irrealistas, fez revisões desastradas das metas de superavit e, cereja do bolo, um Orçamento deficitário para 2016, a percepção de que vamos nos estrepar cresce.

O custo de fazer seguros financeiros (chamados de CDS) para investimentos em reais aproxima-se daquele de terras arrasadas como Venezuela, Grécia ou Paquistão. Nas asas dessa Panair dos infernos, no nível do CDS e das taxas de juros, viaja o preço do dólar. O crédito para as empresas se torna inviável.

Mas não há fuga de dólares –por ora. O balanço de entradas e saídas de moeda ("fluxo cambial") é positivo no mês e em 12 meses. É periclitante, decerto. Há grande entrada pelo canal comercial (dólares que importadores passaram a trazer em massa do exterior, dado o preço bom), que pode minguar. No canal financeiro, há deficit. Mas mesmo em tempos recentes já se viu coisa bem pior: 2013 e 2014 fecharam no vermelho.

Não há corridas, detentores de dinheiro tentando trocar desesperadamente reais por dólares –por ora. Não há quebradeira de empresas com contas em dólar, embora comecem a surgir rumores sérios de empresas sem proteção e a Petrobras esteja nas cordas, à beira de não ter saída a não ser aumentar o capital a preço de banana ou ao custo de falir ainda mais o governo.

No entanto, as perdas são reduzidas –por ora. O Banco Central oferece proteção para passivos privados em dólar, mais de US$ 100 bilhões de proteção por meio de vendas de futuras de dólar empréstimos temporários. Em suma, o BC (nós) banca essa conta, pois perde dezenas de bilhões com a desvalorização do real. Mas, goste-se ou não dessa política, tal programa evita desastres maiores. Por ora.

Ainda tem entrado capital suficiente para cobrir nosso excesso (cadente) de gastos no exterior, ainda que as entradas sejam cada vez menores.

Tanto o setor público como o privado têm conseguido rolar (refinanciar) suas dívidas no exterior, com menos folga e a preços mais salgados, mas têm. Enfim, o Brasil não tem dívida externa (tem mais a receber do que a pagar).

O tumulto advém do fato de a presidente não ter apoio político mesmo entregando desesperadamente o resto do governo ao PMDB. Do fato de seu pacote fiscal desesperado estar sob risco de degola iminente. De empregar seu poder restante a fim de ainda incentivar maluquices econômicas. De não se saber qual será o governo no mês quem vem. É o custo do descrédito, do risco de outra degradação formal do crédito. De não se saber o que será de deficit, inflação e juros: de não haver, na prática, política econômica.

Porém, ainda que ontem no mercado se fizessem piadas sinistras ("Dólar e Dilma têm R$ 5 letras"), um pouco de calmaria na mixórdia pode conter o exagero do dólar.

Coral Mocambo - Evocação Nº 1 (Nelson Ferreira)

Goethe - Livro do amor

O mais singular livro dos livros
É o Livro do Amor;
Li-o com toda a atenção:
Poucas folhas de alegrias,
De dores cadernos inteiros.
Apartamento faz uma secção.
Reencontro! um breve capítulo,
Fragmentário. Volumes de mágoas
Alongados de comentários,
Infinitos, sem medida.
Ó Nisami! — mas no fim
Achaste o justo caminho;
O insolúvel, quem o resolve?
Os amantes que tornam a encontrar-se.

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Johann Wolfgang von Goethe, in "Divã Ocidental-Oriental"
Tradução de Paulo Quintela

Opinião do dia - Carlos Fernando dos Santos Lima

“Quando falamos que estamos investigando esquema de compra de apoio político para o governo federal através de corrupção, estamos dizendo que os casos Mensalão, Petrolão e Eletronuclar são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa e as pessoas ligadas aos partidos políticos. Não tenho dúvida nenhuma de que todos ligados à Casa Civil do governo Lula, tudo foi originado dentro da Casa Civil.”

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Carlos Fernando dos Santos Lima é O procurador regional da República. O Estado de S. Paulo, 22 de setembro de 2015.

Governo vence, e Congresso mantém fator previdenciário

• Planalto apelou até à oposição para garantir vetos a projetos que elevam gastos

Dilma e ministros pressionaram aliados, e Levy pediu apoio aos tucanos Aécio e Serra, conseguindo confirmar 25 vetos; PMDB recebeu oferta de dois novos ministérios, inclusive o da Saúde

No dia em que o dólar atingiu patamar histórico, o governo mudou a estratégia anunciada na véspera e jogou todas as fichas para tentar garantir a manutenção de vetos a projetos que elevariam ainda mais os gastos públicos. A presidente Dilma e ministros pressionaram aliados e, por telefone, falaram com líderes da oposição em busca de apoio. O ministro Joaquim Levy ( Fazenda) ligou para o presidente do PSDB, Aécio Neves, e o também tucano José Serra pedindo colaboração. Na madrugada, o Congresso aprovou a manutenção de 25 vetos, inclusive o que evitará mudanças no fator previdenciário. Para agradar ao PMDB, Dilma ofereceu os ministérios da Saúde e de Infraestrutura.

Congresso mantém fator

• Governo preserva 25 vetos e impede mudanças no cálculo previdenciário e no PIS/ Cofins

Júnia Gama, Cristiane Jungblut, Isabel Braga e Simone Iglesias - O Globo

- BRASÍLIA- Em sessão do Congresso que entrou pela madrugada de hoje, os parlamentares mantiveram vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso que tinham potencial de provocar forte impacto nas contas públicas, como o que acabava com o fator previdenciário e estabelecia a regra 85/ 95 para aposentadoria, e o que garantia isenção de PIS/ Cofins para óleo diesel.

O fim do fator previdenciário era um dos pontos que mais preocupava o governo, já que poderia aumentar as despesas do Regime Geral da Previdência Social em R$ 883 bilhões até 2050. Já as alterações sobre a tributação ao óleo diesel poderiam provocar um impacto de R$ 64,6 bilhões até 2019, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.

O veto mais polêmico, ao reajuste do Poder Judiciário, não havia sido analisado até o fechamento desta edição, assim como o veto à correção das aposentadorias pelo índice de reajuste do salário- mínimo. Ao todo, foram mantidos 25 dos 32 vetos em votação na sessão da madrugada de hoje. Os sete vetos ainda em votação ainda tinham o poder de provocar forte impacto nas contas públicas.

O texto que estabelecia a regra 85/ 95, aprovado como emenda a uma das medidas provisórias do ajuste fiscal, permitia a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85 anos no caso das mulheres ou 95 anos para os homens. Para compensar o veto, Dilma enviou ao Congresso medida provisória criando uma regra de progressividade para cálculo das aposentadorias, baseada na mudança de expectativa de vida.

A manutenção dos vetos foi uma vitória para o governo, que até segunda- feira tentava adiar a votação, temendo ser derrotado. Somente na manhã de ontem, o governo mudou sua estratégia de adiar a votação dos vetos a projetos com potencial de agravar o déficit na contas públicas e decidiu enfrentar a questão no plenário. Encorajada pela sinalização positiva da bancada do PMDB na Câmara, e temendo uma piora no quadro que levou o dólar a disparar, Dilma entrou em campo pessoalmente para evitar a derrota do governo e acionou seus ministros para que telefonassem aos parlamentares da base e da oposição, apelando pela manutenção dos vetos.

Aos parlamentares com quem conversou, a presidente disse estar preocupada com a alta do dólar, que ontem passou de R$4, a maior cotação da história do Real. Disse também que tem preocupação com novos rebaixamentos do grau de investimento do Brasil por outras agências de risco. A alguns parlamentares, a presidente disse que a derrubada dos vetos causaria uma situação de extrema dificuldade para o país. O rombo calculado pelo governo em caso de queda dos vetos é de R$ 127,8 bilhões.

Segundo líderes aliados, que consideravam arriscada a votação, Dilma ligou para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), para dizer que o melhor seria enfrentar de uma vez a questão no Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), esteve com Dilma à tarde e passou a defender a votação dos vetos. Mais cedo, antes do encontro com Dilma, Renan havia defendido o adiamento. Ele se reuniu com os líderes aliados e contava com a fidelidade dos senadores para manter os vetos.

— Se houver uma maioria que desfaça qualquer possibilidade de desarrumar ainda mais a economia, acho que pode apreciar — afirmou.

A derrubada do veto ao aumento dos servidores do Judiciário causaria um rombo de R$ 36,2 bilhões em quatro anos. O reajuste médio é de 56%, mas pode chegar a 78,56% em alguns casos. Dilma chegou a telefonar para uma senadora da oposição, Ana Amélia ( PP- RS), para pedir ajuda. Mas, acabou ouvindo um “não”. A senadora disse que havia assumido um compromisso com o Judiciário, mas que poderia avaliar sua postura em relação aos demais vetos.

PMDB garantiu 45 votos

A presidente argumentou, segundo relato de um senador que conversou com ela, que é preciso suspender a onda de notícias negativas e manter o veto ao projeto que reajustou os salários do Judiciário. Além da preocupação com a alta do dólar, a manutenção do veto, segundo Dilma, fará com que ela viaje aos Estados Unidos, amanhã, “mais tranquila”, e o governo consiga “respirar” em meio à crise.

O senador Blairo Maggi ( PR- MT) chegou a aconselhar Dilma a trabalhar pelo adiamento da votação. Alertou que o governo “estaria acabado” se perdesse. A tendência dos parlamentares, tanto na base, quanto na oposição, era de manter os vetos. Pesou nos cálculos oposicionistas a perspectiva de poder em um futuro próximo e o tamanho do problema que o próximo governo poderia herdar com a derrubada dos vetos.

— Eu defendia antes que os vetos fossem derrubados para acabar logo com esse governo. Mas agora acho que o governo está tão perto de acabar, que estou achando melhor manter esses vetos para não comprometer quem vier depois — explicou um senador da oposição.

Além do veto presidencial ao projeto que garante reajustes aos servidores do Judiciário, outros vetos também preocupavam o governo. Entre eles, está o veto à extensão do reajuste do saláriomínimo a todos os benefícios do INSS, ou seja, aos aposentados e pensionistas.

A garantia da bancada do PMDB na Câmara de que ao menos 45 deputados do partido votariam a favor da manutenção dos vetos encorajou a presidente a defender a análise imediata. O apoio foi conseguido a partir do compromisso de Dilma de nomear dois deputados da bancada para a Esplanada dos Ministérios. O líder do partido, Leonardo Picciani ( PMDB- RJ), que vai levar a Dilma hoje as indicações de nomes o ministério, deixou claro que as mudanças no governo servirão para conquistar os votos necessários para manter os vetos.

— É fundamental que a reforma ministerial sirva para isso. Ela está sendo feita com dois objetivos. O primeiro é cortar gastos. O segundo é reorganizar a correlação de forças dentro da base de apoio do governo — disse.

Os servidores do Judiciário pressionaram os parlamentares a derrubar os vetos. Um grupo de servidores fez um corredor polonês na entrada do plenário da Casa. Já no lado de fora do Congresso, servidores do Judiciário ocuparam o gramado em frente à Câmara com vuvuzelas, bastões e piscando luzes dos celulares. Por alguns momentos, foi aberta uma grande faixa com a inscrição “impeachment”, depois fechada.

Congresso encerra análise de vetos após 5 horas sem votar o reajuste do Judiciário

Congresso mantém vetos sobre fator previdenciário e isenção de Pis/Confins para óleo diesel

• Sessão foi encerrada antes de votar a principal pauta, a do ajuste do Judiciário; o Governo conseguiu manter 26 dos 32 vetos presidenciais

Carla Araújo e Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Após mais de cinco horas de sessão, o Congresso encerrou a apreciação dos vetos presidenciais na madrugada desta quarta-feira sem votar um dos vetos mais importantes para o governo: o do reajuste do Judiciário. A proposta de um reajuste de até 78% dos funcionários do Judiciário pode ter o impacto de R$ 36,2 bilhões nas contas públicas até 2019. A sessão foi interrompida por falta de quórum e não há prazo definido para que a votação seja retomada.

O governo conseguiu manter 26 dos 32 vetos presidenciais em sessão do Congresso que se estendeu pela madrugada desta quarta-feira. A principal vitória foi a manutenção do veto que tratava da flexibilização do fator previdenciário. Caso a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria fosse usada como alternativa ao cálculo do fator previdenciário haveria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas do governo até 2035.

O Congresso manteve o veto que tratada da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, que impactaria até 2019 R$ 64,6 bilhões. As duas propostas foram votadas em bloco. “Já tivemos importantes vitórias”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Resposta ao mercado. Na tentativa de aplacar o mercado no dia em que a agência de risco Fitch reuniu-se com a equipe econômica e o dólar atingiu o recorde histórico de R$ 4,05, o Palácio do Planalto decidiu mudar a estratégia e deflagrou uma operação para manter todos os 32 vetos presidenciais da pauta do Congresso Nacional. O governo, que queria inicialmente adiar mais uma vez a sessão, preferiu ir para a votação, ofereceu cinco ministérios ao PMDB e até pediu apoio do PSDB para não derrubar os vetos. E, após uma sessão com mais de 5 horas de duração, a ação deu parcialmente certa.

O Palácio do Planalto temia que a aprovação das pautas-bomba dos vetos comprometesse o esforço de atingir a meta de superávit primário de 2016 de 0,7% do PIB. Com a manutenção dos vetos, o governo evitou um aumento das despesas públicas de pelo menos R$ 127,8 bilhões até 2019 e tenta passar um recado ao mercado de austeridade, mesmo após ter perdido o selo de bom pagador concedido pela agência Standard & Poor´s e ter enviado inicialmente ao Congresso um orçamento deficitário para o próximo ano em R$ 30,5 bilhões.

O maior receio do governo era com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de até 78% aos servidores do Poder Judiciário. Até o fim da sessão, funcionários da carreira fizeram buzinaços do lado de fora do Congresso. Os protestos começaram durante o dia com servidores abordando parlamentares, fazendo “corredores-poloneses”, para lhes cobrar o apoio.

A presidente Dilma e seus principais ministros envolveram-se pessoalmente nas negociações. Dilma conversou com os presidentes da Câmara, os peemedebistas Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), e líderes partidários das duas Casas. Embora Cunha, Renan e o vice Michel Temer, que é presidente do PMDB, tenham dito que não iriam indicar nomes para a reforma ministerial, a bancada peemedebista da Câmara deve ficar com a Saúde e outro para uma pasta da área de infraestrutura, a do Senado dois ministros e o quinto ministro, um nome de consenso entre as bancadas das duas Casas.

“O Brasil não pode evoluir para virar uma Grécia”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). “O governo dá uma demonstração que está rearrumando a Casa e dá mais solidez ao cenário político”, disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

Os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Comunicações), Edinho Silva (Comunicação Social) e o assessor especial Giles Azevedo fizeram a contagem dos votos necessários no Congresso, na tentativa de desarmar a pauta-bomba. Para derrubar qualquer um dos 32 vetos da pauta eram necessários o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores conjuntamente. O governo centrou inicialmente esforços no Senado, Casa em que avaliava ter votos para manter os vetos, mas conseguiu um apoio também da Câmara. O corpo-a-corpo do governo entre os deputados ajudou nessa virada.

Cardozo procurou o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (SP) para pedir uma conversa com a bancada do partido a fim de evitar votos do partido a favor da pauta-bomba. O tucano declinou do convite, mas indicou que senadores do partido seriam favoráveis a manutenção dos vetos, o que de fato ocorreu como no caso do reajuste do Judiciário. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), liberou a bancada para apreciar essa última proposta. O partido avaliou reservadamente não ser possível derrubar os vetos porque, se eventualmente vier a assumir o Palácio do Planalto, pegaria o País numa situação mais delicada. (Colaboraram Daniel Carvalho, Andreza Matais e Vera Rosa)

Congresso mantém maioria de vetos e não analisa reajuste do Judiciário

• Deputados e senadores mantiveram 26 dos 32 vetos de Dilma em análise, incluindo o que barrou a alternativa ao fator previdenciário; não há data para retomada da votação

Congresso encerra sessão sem analisar veto de Dilma a reajuste do Judiciário

Débora Álvares, Mariana Haubert e Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Após pressão do governo e negociação de ministérios com o PMDB, o Congresso Nacional manteve na madrugada desta quarta (23) parte dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos da chamada pauta-bomba, que ao todo poderiam resultar em gastos extras de R$ 128 bilhões até 2019.

Por falta de quórum, porém, a sessão foi encerrada às 2h19 desta quarta sem que fosse analisado um dos pontos mais polêmicos, o veto ao projeto quereajusta o salário dos servidores do Judiciário em 59,5%, em média, nos próximos quatro anos.

Os governistas queriam votar o tema e manter o veto de Dilma, mas não conseguiram assegurar o quórum necessário durante a madrugada. Já a oposição queria derrubá-lo, mas avaliou que não tinha força suficiente caso o tema fosse de fato à votação. Por isso, esvaziou a sessão.

Entre os vetos de Dilma mantidos por deputados e senadores está o quebarrou a alternativa ao fator previdenciário (mecanismo que desestimula aposentadorias precoces) e o que isenta a cobrança de PIS e Cofins para óleo diesel.

Ao todo, dos 32 vetos em análise, os parlamentares mantiveram 26 –o fator previdenciário entre eles. Parte da votação foi feita em bloco e em papel. O resultado exato só deve ser divulgado na manhã desta quarta. Para que as decisões de Dilma fossem revogadas era preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Além do reajuste dos servidores do Judiciário, não foi votado o que estende a todos os aposentados a política de valorização do salário mínimo. Não há data para que seja realizada nova sessão para análise dos vetos de Dilma.

"Temos condições de manter essa mobilização. Houve uma demonstração da Câmara de força hoje, isso é inegável", disse Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, para quem o veto do reajuste do Judiciário poderá ser mantido.

A oposição ironizou as negociações do governo Dilma para evitar que suas decisões fossem derrubadas. "Se o PMDB conseguiu os ministérios da Saúde e Infraestrutura, vamos adiar essa votação por mais 30 dias que eles conseguem o Palácio do Planalto", disse o líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE).

Dólar

A decisão de realizar a sessão de vetos foi tomada pelo governo durante a tarde desta terça-feira (22) quando líderes da base governista começaram a indicar que havia uma margem de segurança para que os vetos fossem mantidos. Até então, o Planalto atuava para que a sessão não fosse realizada porque, somados, os vetos provocam um impacto de R$ 127,8 bilhões nos próximos quatro anos.

Diante da disparada do dólar, que superou hoje a barreira dos R$ 4, o Planalto mudou então de estratégia com o objetivo de sinalizar mais confiança no reequilíbrio das contas públicas.

A presidente, que pela manhã estava trabalhando para adiar a sessão do Congresso, entrou em contato com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também com líderes para pedir apoio à manutenção dos vetos.

O mais preocupante é o que derruba o reajuste de cerca de 59,5%, nos próximos quatro anos, dos salários dos servidores do Judiciário. O impacto calculado pelo governo é de R$ 25,7 bilhões até 2018, praticamente o mesmo valor de corte proposto agora por Dilma para equilibrar as contas públicas.