Urgência descabida

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

A questão da “urgência urgentíssima” para a análise, pelo Congresso, dos projetos sobre a exploração do petróleo na camada pré-sal poderia ter sido resolvida na noite mesmo de domingo, naquela reunião no Palácio da Alvorada em que o presidente Lula aceitou manter a divisão atual dos royalties para os estados produtores. O presidente aceitou também a sugestão do governador de São Paulo, José Serra, para que não limitasse no tempo a discussão dos parlamentares, contra a vontade do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, que se mostrou contrariado com a decisão. “Não vão aprovar nunca”, comentou alto, ao ouvir Lula abrindo mão do expediente

Atribui-se a Franklin Martins a retomada do tema no dia seguinte, desta vez com o apoio enfático do senador Renan Calheiros, do PMDB, que comandou a reivindicação de que o presidente voltasse atrás do que combinara com os governadores e enviasse os projetos com a chancela de “urgência urgentíssima”.

Vê-se agora que nem mesmo a maioria da base do governo está convencida de que essa é a melhor solução, e o presidente Lula encontra-se diante de uma inédita rebelião de seus próprios aliados, que estão considerando um descaso com o Congresso dar tão curto espaço de tempo (90 dias) para a análise de tema tão complexo, que custou ao governo mais de um ano de debates internos para chegar a uma proposta.

O comentário do líder petista Henrique Fontana, de que quanto mais rapidamente o Congresso decidir, mais rapidamente o país usufruirá dos benefícios do petróleo do pré-sal, revela ignorância do assunto e mistificação, pois é de conhecimento de todos que os resultados da exploração na camada pré-sal só serão reais dentro de dez a 15 anos. O que o PT quer é um tema para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff à Presidência da República.

O ministro da Comunicação Social, aliás, teve papel preponderante na reunião do Palácio da Alvorada, chegando a ser ríspido com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em pelo menos duas oportunidades.

Logo no início da reunião, reclamou em termos duros do governador por este ter dito que o governo estava fazendo “bravata nacionalista” com o tema do pré-sal.

Depois, quando tentava defender a mudança do marco regulatório de concessão para o sistema de partilha, o ministro arrancou um sorriso do governador Sérgio Cabral quando citou a Líbia como exemplo. “Está rindo de quê?”, perguntou Franklin Martins, irritado.

Ora, há estudos suficientes para demonstrar que os países que adotam esse tipo de partilha são, em sua grande maioria, ditaduras como a Líbia, onde o nível de corrupção é bastante elevado.

O governador Sérgio Cabral, aliás, teve que ser acalmado em diversas ocasiões, inclusive pelo próprio presidente Lula, que lhe enviou bilhetinhos recomendando tranquilidade.

Houve um momento em que ele discutiu de dedo em riste com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que afirmara que havia conversado com ele sobre a questão dos royalties do pré-sal.

“Não é verdade”, reagiu Cabral, sendo contestado por Lobão, que lhe disse: “Isso não é maneira de um governador se dirigir a um ministro de Estado. Nós conversamos sobre o assunto em uma reunião da Petrobras no Rio”. Cabral retrucou: “E eu lhe disse que não aceitava a mudança da repartição dos royalties dos estados produtores”.

Os três governadores tinham como objetivo central garantir que a divisão dos royalties se mantivesse inalterada, o que conseguiram, pelo menos inicialmente.

Na verdade, o que prevaleceu na reunião foram os argumentos apresentados pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Julio Bueno, que já exercera papel idêntico no governo de Paulo Hartung (ES). Ele demostrou que o Rio de Janeiro produz 85% do petróleo brasileiro e fica com 45% do total das participações governamentais, que envolvem os royalties e as participações especiais.

Pelos dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), essa participação do Rio é de 80%, mas trata-se de um truque contábil. A participação do governo federal de 39% fica de fora nessa conta.

Se o sistema de divisão fosse alterado, os estados produtores teriam um grave prejuízo. O Rio de Janeiro perderia R$ 16,5 bilhões por ano; São Paulo, R$ 12,4 bilhões; e o Espírito Santo, R$ 4,1 bilhões.

O secretário Julio Bueno levou também um estudo que demonstra que o Rio de Janeiro perde anualmente R$ 8,6 bilhões porque o Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) é cobrado no local de consumo, prejudicando os estados produtores de petróleo.

O governador José Serra carrega a fama de ser o mentor da lei, na Constituinte de 1988. Mas a verdade é que não foi possível cobrar o ICMS na origem, como era a proposta da comissão presidida por ele e da qual fazia parte o hoje senador pelo Rio Francisco Dornelles, porque a maioria dos estados, importadores de petróleo e derivados e de energia elétrica, perderia, por ter de pagar o ICMS que não pagava antes.

Já há setores do governo espalhando que o presidente Lula se incomodou com a reação de Sérgio Cabral, outros dizendo que o apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, à reivindicação dos estados produtores seria uma indicação de sua proximidade com o governador José Serra, esquecendo-se de que Jobim é do PMDB, partido dos governadores do Rio e do Espírito Santo.

O artigo 49, redigido por Jobim com a assessoria do secretário da Fazenda do Rio, Joaquim Levy, garante essa divisão inalterada, mas nada impede que no Congresso esse artigo seja retirado do projeto, ação que já está sendo estimulada por setores do governo.

Os governadores do Rio, de São Paulo e do Espírito Santo irritaram áreas do governo com sua reação, e já há várias retaliações em marcha, que eles terão que superar com acordos políticos

Esse crime chamado justiça

Demétrio Magnoli
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A jornalista Helena Chagas, diretora de O Globo em Brasília (hoje na TV Brasil), soube por seu jardineiro de um depósito de vulto na conta do caseiro Francenildo Costa e passou a informação ao senador Tião Viana (PT-AC), que a transmitiu ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Então, Palocci convocou ao Planalto Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). Naquele dia, Mattoso tirou um extrato da conta de Francenildo. À noite, 23 horas, reuniu-se com Palocci na casa do ministro, num encontro a três, no qual estava Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério. No dia seguinte, o mesmo extrato que circulou na reunião foi publicado no site da revista Época.

O enredo acima não é uma tese, mas uma narrativa factual, comprovada materialmente pelas investigações da Polícia Federal, que está nos autos da denúncia apresentada ao STF.

A defesa alegou não existirem indícios robustos sobre a autoria da transmissão do extrato à revista e argumentou que o crime de quebra de sigilo bancário só ficou caracterizado no momento da publicação do extrato. O STF derrubou o argumento central da defesa, identificando indício de crime na transferência do extrato de Mattoso para Palocci. Mas só admitiu a denúncia contra Mattoso, que responderá a processo em instância inferior. Uma frágil maioria, de cinco contra quatro juízes, alinhou o Judiciário com o paradigma do Executivo, expresso por Lula: no Brasil, o Estado distingue os "homens incomuns" dos "homens comuns".

A maioria que livrou de processo o "homem incomum" se orientou pelo relatório de Gilmar Mendes, o presidente do STF. Mendes é um defensor incansável de que a Justiça não se pode submeter ao "clamor das ruas" e do princípio do Estado de Direito de que ninguém deve ser punido sem a existência de provas capazes de arrostar a presunção de inocência. Não há nos autos prova acima de dúvida razoável de que Palocci tenha ordenado a quebra de sigilo. O STF, contudo, não julgava a culpa ou inocência do ministro. Julgava apenas o acolhimento da denúncia, ou seja, a deflagração de um processo. Para isso bastam indícios convincentes de participação em ato criminoso. Os cinco juízes que negaram tal estatuto ao relato comprovado nos autos condenam a Nação a conviver com a impunidade legal dos poderosos. Eles cometem um crime contra a justiça.

Nunca, desde o encerramento da ditadura militar, o Estado brasileiro violou tão profundamente a ordem democrática quanto na hora em que Mattoso selecionou, entre os milhões de correntistas da CEF, o nome de Francenildo, uma testemunha da CPI que investigava o poderoso ministro. No mesmo dia em que o presidente da CEF acessava o extrato "suspeito", mas não o transmitia ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), guardando-o para Palocci, Tião Viana prometia aos jornalistas "uma grande surpresa". O poder que faz isso não conhece limites. Seu horizonte utópico é o Estado policial: a administração pública convertida em aparelho de intimidação permanente dos cidadãos, por meio da invasão da privacidade e da chantagem pessoal.

"A corda acabou estourando do lado mais fraco, como sempre", diagnosticou o juiz Marco Aurélio Mello, referindo-se ao voto da maioria de seus colegas. Os cinco juízes decidiram que o crime inominável só pode ser reconhecido com a condição de que a responsabilidade por ele recaia apenas no agente direto da operação ilegal. O paralelo é inevitável: esses juízes abririam processo contra um rato dos porões da tortura, mas absolveriam de antemão os altos oficiais que comandavam a máquina de interrogar e torturar da ditadura militar.

O relatório de Gilmar Mendes pendeu sobre o abismo por algum tempo, até ser resgatado da derrota por um inacreditável Cezar Peluso. O juiz destroçou a tese da defesa, mas, antes da conclusão lógica, imaginou a hipótese de que Mattoso não seguia uma instrução do ministro ao quebrar o sigilo de Francenildo. A sua hipótese altamente improvável talvez pudesse sustentar uma absolvição de Palocci ao final de um processo. Mas bastou-lhe para rejeitar a abertura do próprio processo que a escrutinaria. Peluso sucederá a Mendes à frente do STF, no ano que vem. A minha hipótese é de que ele decidiu contra seus próprios argumentos, sacrificando a justiça para estabelecer uma jurisprudência informal de submissão dos juízes ao voto do presidente do tribunal nos casos de valor político estratégico. A ordem tradicional que organiza o mundo não pode ser violada - eis a mensagem inscrita no voto de Peluso.

A maioria configurada na defesa dessa ordem tradicional relegou Francenildo ao papel de espectador silencioso da solenidade de consagração de uma impunidade tão absoluta que impede a própria instauração de processo. Essa maioria assistiu, talvez levemente constrangida, ao espetáculo ignóbil proporcionado pelo advogado de Palocci, José Roberto Batochio, que assomou à varanda de sua Casa-Grande ideológica para apontar o caseiro como um "singelo quase indigente". Quando proferiram seus votos, os cinco juízes enxergaram um semelhante não em Francenildo, mas em Palocci. Eles votaram na sua casta, deixando as impressões digitais do persistente patrimonialismo brasileiro nos registros da Corte constitucional.

Francenildo sou eu, somos nós todos, potenciais testemunhas de desvios de conduta das altas autoridades políticas. A decisão proferida por um STF diminuído equivale a uma mensagem destinada aos cidadãos comuns. Eles estão dizendo que o silêncio vale ouro: o privilégio a uma privacidade que não figura como um direito forte aos olhos da Corte devotada a interpretar a Lei das Leis. Estão condenando a Nação a calar quando se trata dos homens de poder. Como nem todos calarão por todo o tempo, estão condenando o País a ter novos Francenildos. É o preço que cobram pela absolvição do cidadão mais que comum.

Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP.

Congresso é o palanque entre eleições

Maria Inês Nassif
DEU NO VALOR ECONÔMICO

O alto componente emocional que se agrega à política em momentos de grande radicalização de partidária turva julgamentos, em especial quando eles se referem a instituições. Dos partidos políticos se originam os ataques de alta capacidade ofensiva, mas ironicamente é mesmo aos partidos que eles se destinam. Quando se fala em desgaste das instituições, em especial do Legislativo, é aos partidos que isso se refere. E quando se fala em baixa qualidade das instituições, em especial do Legislativo, essa avaliação bate direto nos partidos políticos.

O chamado desgaste do Legislativo remete a alguns fatos. Um deles é uma baixa qualidade que não é da representação política como um todo, atente-se a isso, mas é da elite parlamentar que ascende a funções de liderança via partidos políticos - dessa realidade, hoje, não são poupados nem partidos do governo, nem da oposição; nem pequenos, nem grandes partidos. O segundo fato é a midiatização do Legislativo. A massificação do acesso à informação, em especial pela imagem, levou para dentro da residência do eleitor o espaço por excelência das disputas partidárias, o Congresso. O Parlamento tornou-se, assim, quase que uma extensão do horário eleitoral gratuito. Não existe desmonte de palanque entre uma eleição e outra.

Trazer o espaço de lutas políticas para o eleitor é um pressuposto altamente democrático. Todavia, isso ocorre num momento de radicaliação ideológica e dentro de um modelo de militância partidária que é emprestado da mídia de espetáculo. A ofensiva política é espetacular; o ator político fala para os microfones e encena para as câmeras; o enredo é dramático e não raro ficcional.

Assim como a mídia, os partidos políticos dedicam-se a firmar conteúdos à base de fortes emoções. Isso não desideologiza o espaço público no qual se movem os partidos - aliás, nem seria desejável um Legislativo que não seja o de embates entre ideologias, não é esse o problema. A emocionalização e a teatralização da política, isso sim, desqualificam o debate. Embora as razões ideológicas para a ofensiva midiática dos partidos políticos sejam claras, o tipo de discurso está voltado para vencer o eleitor pelas emoções, sem que a racionalidade esteja presente ao debate. Isso não qualifica o cidadão-eleitor e muito menos os partidos políticos envolvidos nesse tipo de política rasa. Aliás, pode ter um efeito contrário a isso e bastante perverso. Como são partidos que estão em choque constante no Legislativo, eles também estão sujeitos aos intensos processos de desgaste a que submetem a instituição como um todo.

A política partidária-midiática pode ganhar mais relevância se encontra correspondência na sociedade civil, em especial em setores com algum grau de relevância na formulação de opiniões públicas, inclusive a própria mídia. A contraindicação, nesse caso, é que a sobrevivência à base de criação de grandes comoções em algum momento dá vida própria aos processos de criação de escândalos. A racionalidade é a principal vítima disso; os partidos políticos, mais uma vez, são a segunda maior vítima dos escândalos que se autoalimentam.

O outro problema de políticas mantidas nesse ambiente é que elas, num primeiro momento, envolvem grandes parcelas de eleitorado pela emoção, mas no momento seguinte têm um potencial muito maior de criar ceticismos. Quando a comoção se alia a grandes polarizações ideológicas, os partidos aos poucos vão perdendo a capacidade de ampliar seus eleitores à base da midiatização. O que ocorre, via de regra, é que o discurso político-emocional tende a radicalizar posições que já estão consolidadas. Até do ponto de vista eleitoral o midiatismo é pouco recomendável aos partidos políticos.

Trazendo mais ainda a análise para o quadro partidário brasileiro, a outra característica da política emocional é a de se apoiar em julgamentos sempre morais, e sempre muito frágeis. O julgamento ético é mais neutro, ele se aplica democraticamente aos cidadãos, qualquer que seja a filiação partidária. Um julgamento moralista imprime moralidades diferentes a casos diferentes; e obrigações de moralidade diferentes a pessoas que são iguais, pelo menos do ponto de vista constitucional. A moralidade de ocasião não se sustenta como debate político, mas ajuda a radicalizar as partes que já fizeram a sua opção ideológica. É apenas um alimento de uma radicalização que não dá votos, que não melhora a qualidade dos partidos e não ajuda a qualificar a representação política.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

Empilhando

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Com o pré-sal, o governo Lula continua empilhando e abandonando, uma a uma, suas principais bandeiras políticas. Agora, só vai se falar no pré-sal, no seu fundo social, na sua importância geopolítica para o Brasil e na sua imensa potencialidade para os palanques da ministra Dilma. Combinando com o "Minha Casa, Minha Vida", para equilibrar o abstrato e o concreto.

Antes do pré-sal, a grande bandeira era o PAC, que reúne bilhões de reais para obras por todo o canto e serve de pretexto para Lula carregar seus 80% de popularidade e sua candidata debaixo do braço para inaugurar pedra fundamental, depois a primeira pedra, depois o primeiro tijolo. Só que, segundo os entendidos em marketing, o tal PAC não tem muita graça e, para os entendidos em obras, está cheio de buracos e de atrasos.

Antes do pré-sal e do PAC, o governo bem tentou o biocombustível, que é simpático, moderno e bem aceito no país e no mundo. Foi até o centro da conversa de Lula com George W. Bush em São Paulo, mas submergiu enquanto o pré-sal emergia das profundezas do mar.

Antes do pré-sal, do PAC e do biocombustível, tentou-se muito embalar o Primeiro Emprego, mas ele, coitado, nunca vingou. A ideia parecia até bonita, mas entre ser bonita e factível vai uma diferença enorme.

E antes do pré-sal, do PAC, do biocombustível e do Primeiro Emprego, houve o Fome Zero.

Aliás, você aí lembra do Fome Zero, lançado, na primeira entrevista de Lula depois da vitória, como o grande projeto do seu mandato? Sumiu.

Do outro lado, chega a ser patética a tentativa de reação de Serra, dizendo-se "amigo dos pobres" ao anunciar uma redução de juros "de mãe para filho". Pobres de nós.

E ainda falta mais de um ano para a eleição...

PS - Jobim responde: "Isso de que eu vou sair [da Defesa] é intriga, pura fofoca". A conferir.

Pré-sal. Mudança da agenda do Congresso e tentativa de retomada da polarização na disputa de 2010

Jarbas de Holanda
Jornalista

Teve muita semelhança a avaliação econômica feita ontem pelos grandes veículos da imprensa sobre o anúncio do marco regulatório e das demais propostas do governo para a exploração das reservas de petróleo e gás da camada pré-sal. Avaliação evidenciada nos títulos e principais matérias a respeito do tema: do Valor – Pré-Sal reforça viés estatizante”, e “Petro-sal terá poder para vetar consórcios privados”, do Estadão – “Regras do pré-sal ampliam poder do Estado na exploração do petróleo”, do Globo – “Regras estatizantes para pré-sal assustam mercado. Ações da Petrobras caem 4,4%. Empresários podem contar investimentos” e “De volta ao passado. Reservas do pré-sal serão controladas pela União, como na época do monopólio da Petrobras”. Da Folha – “Lula lança pré-sal com ataque a tucanos. Tom político, nacionalista e estatizante, marca anúncio de propostas que irão ao congresso” e “Lula inaugura a desprivatização”.

Quanto aos objetivos propriamente políticos da iniciativa, com a tramitação dos projetos do pré-sal, sobretudo em regime de urgência, o Palácio do Planalto e o seu aliado básico, o PMDB, esperam - com boa chance de conseguirem – deixar para trás a crise do Senado, bem como esvaziar a CPI da Petrobras, trocando-as (de setembro em diante) pelo debate e pelas manchetes correspondentes a respeito do pré-sal. E o regime de urgência reforçará a predominância desse debate, o que explica porque o presidente Lula, que o havia dispensado, atendendo a pedido do governador José Serra, decidiu afinal utilizá-lo no encaminhamento dos projetos, acolhendo recomendação tática do senador Renan Calheiros.

Outro propósito importante buscado com a mudança da pauta das duas casas do Congresso é a alavancagem da candidatura de Dilma Rousseff, por meio de sua promoção como principal estrela do pré-sal. Alavancagem tornada indispensável com as avarias sofridas nos últimos meses pela imagem da ministra e candidata em decorrência de problemas gerenciais (como o precário andamento das obras do PAC) e de natureza política – o desgaste na polêmica com a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, e a quebra da perspectiva da polarização Lula-PSDB na disputa presidencial, em face da emergência do cenário das candidaturas de Marina Silva e Ciro Gomes.

Foi justamente o desígnio de retomada dessa polarização que levou o presidente Lula a aproveitar o anúncio das propostas sobre o pré-sal para fazer fortes ataques ao governo do antecessor FHC. Postura assim tratada na reportagem de capa da Folha: “Numa continuação da retórica usada contra tucanos no segundo turno de 2006 e numa indicação de rumo para a campanha governista de 2010, Lula busca colocar seu governo como o oposto da gestão tucana no cada vez mais importante setor do petróleo”.

“Lição esquecida”

(Trechos de artigo de Rubens Ricupero,
na Folha de domingo último)

“Como reagiríamos se o coronel Chávez tivesse visitado o nosso presidente na campanha de 2006 para anunciar-lhe centenas de milhões de dólares e favorecimento nas importações a fim de ajudá-los na reeleição? Esse ato explícito de intervenção praticado (há pouco) pelo presidente Lula na política interna boliviana soma-se a outros de seus auxiliares em violação do princípio básico de diplomacia: a não ingerência”.

Sobre o recente encontro da Unasul: “A reunião do órgão em Bariloche se concentrou no acordo militar Colômbia-EUA, mas esse tema é inseparável de dois outros: a guerrilha e o narcotráfico, cada vez mais entrelaçados. Será razoável ver os colombianos condenados a bater às portas de Washington quando os vizinhos não escondem a simpatia ideológica pela guerrilha? E não conseguem (talvez nem tentem) evitar que seus territórios sejam usados pelos insurretos como santuário ou para obter armas?”. “Cem anos atrás, o barão do Rio Branco propunha à Argentina e ao Chile o pacto do ABC. Cada pais se comprometeria a impedir a organização em seu território de expedições armadas de exilados para promover guerra civil nos dois outros países. Em caso de insurreição, proibia-se qualquer comércio com insurgentes, que seriam desarmados ao passarem a fronteira”.

“Por que exigir garantia apenas da Colômbia (sobre o acordo com os EUA), sem cobrança análoga da Venezuela em relação às ameaças multiplicadas por Caracas e ao desvio para a guerrilha de armas pesadas importadas da Suécia? Nem do Equador no que se refere ao uso do seu território por líderes das Farc como os mortos em incursão colombiana?”

Combate à exclusão racional

Fábio de Castro
Agência FAPESP

Pensar criticamente – isto é, ser capaz de reconhecer e formular bons argumentos – é uma prática fundamental para o exercício pleno da cidadania e da democracia. Mas, apesar de ser uma necessidade tão universal, a intimidade com a boa argumentação não é uma realidade para grande parte da população, que, por conta disso, fica exposta a todo tipo de falácias e argumentações enganosas.

Com a finalidade de combater essa “exclusão racional”, acaba de ser lançado o livro Pensamento crítico – O poder da lógica e da argumentação, de Walter Carnielli e Richard Epstein. Segundo os autores, a obra tem como objetivo servir de guia para a boa argumentação e, ao mesmo tempo, de instrumento de “autodefesa intelectual contra as falácias do mundo contemporâneo”.

Carnielli, professor do Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Epstein, diretor do Advanced Reasoning Fórum no Novo México, Estados Unidos, também escreveram em conjunto a obra Computabilidade, funções computáveis, lógica e os fundamentos da matemática, que em 2007 foi um dos ganhadores do Prêmio Jabuti, na categoria Ciência Exatas, Tecnologia e Informática.

Os dois livros são produtos do Projeto Temático “Consequência lógica e combinação de lógicas – Fundamentos e aplicações eficientes”, apoiado pela FAPESP e coordenado por Carnielli. De acordo com o professor, Pensamento crítico se baseou na obra Critical thinking (2001), escrita por Epstein com sua colaboração, que se tornou um best-seller nos Estados Unidos. A colaboração entre os dois autores é intensa há mais de 25 anos.

Segundo Carnielli, um dos diferenciais da obra é abordar o pensamento crítico de maneira fundamentada, diferentemente de outras obras que tratam o tema, em geral, como retórica e técnica de argumentação, sem base sólida na lógica.

“Nosso livro é um guia da arte de pensar criticamente a partir de bases lógicas. Ele preenche uma lacuna, uma vez que em línguas latinas não há praticamente nada sobre o assunto e, mesmo nos Estados Unidos, não há um livro que trate do pensamento crítico de maneira fundamentada, sistemática e ao mesmo tempo voltada para o grande público”, disse Carnielli à Agência FAPESP.

Segundo ele, o livro é dirigido a um público amplo com o objetivo de contribuir com o acesso à cidadania. “Da mesma forma que falamos em exclusão digital, podemos falar hoje em exclusão racional, ou exclusão argumentativa. Se a pessoa não tem acesso às bases da boa argumentação, será facilmente enganada”, disse.

Carnielli indica como um dos destaques da obra o fato de sua análise não se limitar a argumentos válidos ou inválidos, mas se estender também às definições de argumentos fortes e fracos.

“Apresentamos, de forma sistematizada, uma teoria da argumentação com bases sólidas na lógica contemporânea, passando também pela teoria clássica da argumentação, partindo de Aristóteles, com bases claras e simples”, explicou.

Ao aproximar argumentação e lógica, a obra adquire uma grande amplitude de aplicações práticas, úteis para vestibulares, concursos públicos, exames de todo tipo e práticas profissionais de jornalistas, professores, advogados, juízes, políticos, médicos e cientistas, por exemplo. “O livro pode ser utilizado por um público que vai de estudantes de colégios a parlamentares”, disse.

Jiu-jitsu da argumentação

O uso de exemplos cotidianos e de ilustrações bem-humoradas (incluindo diversas tiras) são destaques da obra que contribuem para aumentar a proximidade do pensamento crítico com a realidade dos leitores. “Embora tenhamos mantido a estrutura da edição norte-americana, a versão brasileira foi completamente refeita, com o uso de exemplos do cenário público nacional, incluindo política, televisão, jornalismo e cartoons”, disse Carnielli.

O livro é dividido em quatro partes principais: “As bases fundamentais”, “A estrutura dos argumentos”, “Como evitar os maus argumentos” e “Argumentos com base na experiência”.

A primeira parte trata de definir o que é o pensamento crítico, o que são frases vagas e ambíguas, o que são bons argumentos, quais os princípios da discussão racional, os critérios básicos para rejeitar ou aceitar afirmações e a diferença entre plausibilidade e verdade.

A segunda parte explica o que são as afirmações compostas, os argumentos complexos e as generalidades. Já a terceira parte ensina a detectar maus argumentos: afirmações ocultas, apelos emocionais e falácias estruturais ou falácias de conteúdo.

A quarta parte, além de fazer um inventário de falácias, devidamente classificadas, ensina a boa utilização de analogias e generalizações, entre outras. Um dos capítulos finais é reservado aos elementos da lógica propriamente dita.

“Podemos dizer que se trata aqui de um ‘jiu-jitsu da argumentação’. A ideia é instrumentalizar o leitor para se defender das falácias. Nas duas últimas partes tratamos de mostrar, por exemplo, como enganar com números e estatísticas, como usar a falsa precisão e falsos positivos e como deturpar gráficos e médias. Fazemos também uma relação das falácias famosas – incluindo a lista negra das falácias mais perigosas”, explicou o professor da Unicamp.

O livro levou cerca de sete anos para ser feito. “Escrever em linguagem simples é mais difícil e demorado do que se expressar por fórmulas matemáticas. Mas isso era necessário para que o livro fosse acessível e cumprisse sua missão”, disse.

Segundo Carnielli, o pensamento crítico traz grandes vantagens competitivas no mundo contemporâneo, no qual todos são submetidos a pressões de argumentos falaciosos que inundam a internet, a publicidade e o jornalismo, por exemplo. Além disso, ele garante uma orientação racional para que se possa tomar posição sobre os debates sociais polêmicos, que passam por temas como aborto, criacionismo ou direitos humanos.

“Todos esses temas estão presentes no livro. O conhecimento da boa argumentação permite que tomemos decisões melhores e que possamos lutar por nossos direitos em todos os campos. Podemos usar o pensamento crítico para avaliar e-mails maliciosos, boatos e notícias falsas, ou para desmascarar, sob um discurso aparentemente coerente, a superstição e o obscurantismo”, destacou.

Pensamento crítico – O poder da lógica e da argumentação

Autores: Walter Carnielli e Richard Epstein

Lançamento: 2009

Preço: R$ 34

Mais informações: www.livrariacultura.com.br

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil

Clique no link abaixo

http://www.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais&portal=#

Reforma restringe internet na campanha

Adriana Vasconcelos BRASÍLIA
DEU EM O GLOBO

O projeto de reforma eleitoral aprovado em duas comissões no Senado restringe a cobertura jornalística de campanhas na internet. Sites teriam de seguir as regras das emissoras de rádio e TV, mas alguns senadores protestaram. Acórdão do Supremo sobre o fim da lei de imprensa publicado ontem deixa claro o caráter livre da internet. Com a polêmica, a votação final foi adiada.

Senado admite ter votado censura

Comissões restringem cobertura de eleições na internet, e senadores já aceitam voltar atrás

Em sessão conjunta, as comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado decidiram manter ontem no texto da reforma eleitoral as restrições impostas pela Câmara à cobertura jornalística de campanhas eleitorais na internet. A tentativa de impor a sites jornalísticos, blogs, radiosweb e webTVs as mesmas regras previstas pela legislação eleitoral para emissoras de rádio e TV brasileiras contraria decisão recente do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Carlos Ayres Britto, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou ontem para publicação o acórdão da decisão do STF que considerou, em abril passado, inconstitucional a lei de imprensa.

No texto, o tribunal deixa claro o caráter livre da internet: “...Silenciando a Constituição quanto ao regime jurídico da internet, não há como se lhe recusar a qualificação de território virtual livremente veiculador de ideias, debate, notícia e tudo o mais que se contenha no conceito essencial da plenitude de informação jornalística no nosso país.” Pouco depois da aprovação da reforma eleitoral nas comissões do Senado, as medidas restritivas à cobertura jornalística das campanhas pela internet já suscitavam polêmica entre os próprios senadores que participaram da votação. Com isso, a votação final do texto, em plenário, foi adiada para terça-feira. Até lá, os líderes partidários tentarão encontrar uma fórmula para acabar com o que alguns senadores já classificam de censura.

O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), sugeriu que o artigo que impõe tais restrições seja retirado integralmente do texto da reforma. O petista propôs que seja aprovado artigo no texto garantindo o direito de resposta aos candidatos que se considerarem prejudicados ou ofendidos. Sua proposta é que essa resposta seja publicada no prazo máximo de 48 horas e que fique no ar por tempo duas vezes maior do que tiveram reportagens ou artigos considerados ofensivos.

— Há espaço para buscarmos uma solução que preserve a liberdade de expressão e o direito de opinião. Até porque a essência da internet é a liberdade de expressão — disse

Doações ocultas continuam

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), foi um dos primeiros a manifestar preocupação com as restrições impostas à cobertura na rede: — A internet nasceu para ser livre, e foi isso o que permitiu que o presidente Barack Obama derrotasse a Hillary Clinton.

O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), que comandou a votação da reforma eleitoral, foi outro que admitiu a necessidade de mudança do texto: — Do jeito que ficou, o texto é restritivo, sim. Mas vamos mudá-lo.

Já Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores da reforma eleitoral, resistia às mudanças, mas cedeu. Ao longo do dia, ele se mostrou confuso sobre o alcance das medidas restritivas.

Sua intenção era aplicar aos sites jornalísticos as regras impostas atualmente aos jornais, impedindo inclusive os blogs de emitirem opiniões sobre os candidatos. Já rádios e TVs mantidas na internet teriam de seguir os mesmos critérios aplicados às emissoras de rádio e televisão convencionais, que determinam que seja dado espaço igual em sua programação a todos os candidatos.

A novidade introduzida pelo Senado ontem foi a emenda de Eduardo Suplicy (PT-SP) que autoriza os partidos políticos a realizarem prévias para a escolha de candidatos majoritários.

A proposta prevê que os partidos possam organizar debates entre seus pré-candidatos, permitindo, inclusive, que sejam transmitidos pelos meios de comunicação. O texto é omisso em relação à possibilidade de esses candidatos fazerem propaganda.

De acordo com a proposta aprovada ontem, fica proibida a participação de qualquer candidato em inaugurações de obras públicas ou no lançamento de pedras fundamentais nos seis meses que antecedem as eleições. Também foi vedada a publicidade institucional ou eleitoral dessas obras públicas no mesmo período.

Já os programas sociais, como o Bolsa Família, não poderão ser expandidos durante o ano eleitoral.

Mas seus benefícios poderão ser reajustados.

Fica proibida ainda a criação de novos programas desse tipo.

Apesar do esforço de Suplicy para garantir maior transparência às doações de campanha, foi mantido o texto da Câmara, que permite aos partidos receber doações em nome de candidatos, o que caracteriza as chamadas doações ocultas. Foi rejeitada proposta do petista que obrigava a publicação dos nomes dos doadores no dia 30 de setembro, véspera da eleição.

O ministro Ayres Britto vai se manifestar hoje sobre o texto aprovado.

Mas adiantou que as mudanças podem comprometer a transparência do processo eleitoral.

— A doação oculta é o mais preocupante — afirmou.

O adiamento da votação final para a terça-feira, após o feriado de 7 de setembro, poderá inviabilizar a aplicação da lei nas eleições de 2010. Isso porque o texto terá de voltar para a Câmara, onde passará por nova votação, e ser sancionado até 2 de outubro, um ano antes da eleição

PMDB vira e agora condena urgência

Cristiane Jungblut e Gerson Camarotti, Brasília
DEU EM O GLOBO

O PMDB se uniu à oposição e impôs a primeira derrota ao governo no pré-sal. Após obstruções no Congresso, Lula convocou líderes políticos e deve retirar o regime de urgência.

Sem urgência no pré-sal

PMDB se junta à oposição na questão do prazo de votação no Congresso e impõe a Lula 1ª derrota

Dois dias depois do lançamento das propostas relativas à exploração na camada do pré-sal, o governo teve ontem sua primeira derrota política. Pressionado pelo PMDB e outros partidos da base aliada — à exceção do PT —, pelos governadores dos estados produtores (Rio, São Paulo e Espírito Santo) e pela oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convocar para hoje de manhã mais uma reunião do Conselho Político. Lula vai avaliar a possibilidade de retirar o regime de urgência constitucional fixado para os quatro projetos de lei encaminhados ao Congresso. A expectativa é que Lula volte atrás.

Sob regime de urgência, os projetos devem ser votados em até 90 dias, sendo 45 na Câmara e 45 no Senado. Transcorrido esse prazo, a pauta fica travada. Avisado pelo presidente da Câmara, o peemedebista Michel Temer (SP), de que a base mudara de posição sobre a urgência, Lula deverá criar um artifício político que lhe permita recuar. O problema é que há resistência da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Ela, segundo aliados, teme que, sem a urgência, na tramitação normal, vários projetos possam ser anexados aos quatro já enviados.

Lula quer aprovação até fim do mandato

No Palácio do Planalto, a pressão do PMDB para retirar a urgência foi vista como a primeira derrota do governo em relação ao projeto do novo marco regulatório do pré-sal.

De forma reservada, o próprio presidente Lula chegou a demonstrar contrariedade com a mudança de comportamento do PMDB. O governo teme que, com a retirada da urgência, o marco regulatório não seja aprovado até o fim do mandato do presidente Lula. Caso isso aconteça, o discurso já está pronto: Lula colocará a culpa na oposição.

A questão da urgência constitucional acabou virando um cavalo de batalha na base, dividindo inclusive os partidos na Câmara e no Senado. Na reunião de segunda-feira passada com os líderes aliados, Lula foi convencido pelo PMDB do Senado a adotar a urgência como estratégia. Na ocasião, apenas o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), ficou contra a medida.

Agora, é o PT que não quer o recuo.

O movimento pela retirada da urgência começou ontem pela manhã.

Depois de uma reunião de líderes partidários na Câmara, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o ideal seria retirá-la para melhorar o clima na Casa, já que a oposição entrou em obstrução: — Faço um mea culpa e acredito que foi um equívoco os líderes terem convencido o presidente Lula a adotar a urgência. Mas vou acatar o que for decidido pelo presidente.

A preocupação do Planalto é evitar que a retirada da urgência seja interpretada como um novo recuo do presidente Lula. Por isso, a estratégia é esperar pelo pedido coletivo da base aliada.

— Fiz um relato completo ao presidente.

Disse a ele (Lula) que talvez fosse útil retirar a urgência, mas caberá ao presidente da República manter ou não a urgência constitucional, porque essa é uma prerrogativa dele — disse Temer.

Irmão de Agaciel poderá ser relator

Além da pressão dos governadores, inclusive de São Paulo, PMDB, PTB, PP e PR avaliaram que os projetos do pré-sal foram “arremessados” ao Congresso, sem maior discussão prévia. Os quatro projetos só chegaram ao Legislativo oficialmente na noite de terça-feira, o que irritou ainda mais os aliados.

Quanto à oposição, a obstrução tem apenas efeito político e de arrastar as sessões. Isso porque, em tese, os oposicionistas não têm votos suficientes, e a base, querendo, pode votar qualquer proposta sem dificuldade. Nas previsões mais otimistas do governo, mesmo com urgência, as propostas só seriam aprovadas em 2010.

O incômodo não foi só no Palácio do Planalto. No PT, houve forte reação à postura do PMDB de criar constrangimentos ao presidente Lula para retirar a urgência.

— Eu queria, sim, que o PT ficasse com o projeto da partilha. Mas o mais importante é preservar o texto do governo. E o PMDB tem que assumir esse compromisso — advertiu Vaccarezza, para, em seguida, criticar a mudança dos peemedebistas.

Até agora, a intenção é que o deputado Henrique Alves fique com a relatoria do projeto de partilha. No caso do PT, a ideia é que Arlindo Chinaglia (SP) seja relator do projeto do Fundo Social e que Antonio Palocci (SP) fique com a criação da Petro-Sal.

Mas ele pode ficar com a relatoria da capitalização da Petrobras, e o PR ficar com a Petro-Sal. O líder do PR, Sandro Mabel, indicará para relator João Maia (PR-RN), irmão de Agaciel Maia.

Serra diz que é "amigo dos pobres" e faz críticas a Lula

Catia Seabra
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Governador anuncia redução de juros e afirma que medida é "de mãe para filho" Fala vem no mesmo dia em que governo Lula mantém inalterada a taxa Selic; tucano afirma que não joga "bilhete premiado no vaso"

Potencial candidato à Presidência, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), declarou-se ontem "amigo dos pobres" ao anunciar medida que classificou como de "mãe para filho": a redução de 1% para 0,7% da taxa mensal de juro aplicada em empréstimo para a população de baixa renda.

Em evento em tom de campanha, Serra anunciou a redução da taxa praticada pelo Banco do Povo Paulista para 7,68% anuais e reiterou suas críticas ao governo Lula."Num país civilizado, que tem uma política econômica sensata, esse é até um juro alto. Mas, no Brasil, é um juro de mãe para filho", afirmou.

A medida foi anunciada no mesmo dia em que, interrompendo trajetória de queda, o Banco Central manteve em 8,75% a taxa Selic.

Atribuindo ao ex-ministro da Saúde Adib Jatene a constatação "perfeita" de que "o problema de pobre não é ser pobre, mas só ter amigos pobres", Serra afirmou que aquele era um gesto de amizade. "Não vou dizer que o governo do Estado é rico, porque não há dinheiro sobrando, mas somos amigos dos pobres. Esse crédito do povo é uma forma de amizade".

Ao discursar, o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que a redução fora decidida na segunda-feira. Segundo ele, o governo prova que é possível reduzir juros no país. A baixa incidência de inadimplência, de 1,29%, justificaria a flexibilização do crédito, que incluiu dispensa de avalista no segundo empréstimo.

O Banco do Povo beneficia o eleitorado de baixa renda, oferecendo empréstimos que variam de R$ 200 a R$ 7.500.

No discurso, Serra disse que, contrariando um costume nacional, seu governo não desperdiça oportunidades: "Tanto quanto sorte, é importante a capacidade para aproveitar oportunidades, coisa que não é comum no nosso país. A gente tem, inclusive, um complexo de muitas vezes ganhar bilhete da loteria, jogar no vaso sanitário e puxar a descarga, em matéria de perda de oportunidade".

Embora tenha participado da cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a descoberta do pré-sal de bilhete premiado, Serra negou que se referisse às reservas recém-descobertas no país.

Com Marina no PV, Dilma adota discurso ambiental

Leonencio Nossa e Tânia Monteiro
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Criticada pelos ambientalistas, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, trocou ontem a leitura de números em arquivo de PowerPoint pela defesa exaltada dos rios e das baías. Três dias depois da filiação ao PV da ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva, possível concorrente nas eleições presidenciais, Dilma anunciou obras de saneamento em sete Estados, no valor total de R$ 4,5 bilhões, e demonstrou preocupação com recursos hídricos.

"É impossível termos vida se não tivermos o respeito à água", disse ela, em discurso no Itamaraty. "Respeitar a água é respeitar os mananciais, respeitar os mananciais é respeitar o meio ambiente, então, esse programa de saneamento é em primeiro lugar o respeito às águas deste país."

Dilma, que entrou em divergências com a ex-ministra do Meio Ambiente por causa de licenças ambientais na Amazônia, deu pouca ênfase ontem a detalhes de orçamento e execução das obras de saneamento. Chegou a discorrer sobre a forma de ocupação humana ao longo dos rios. "No centro da vida nas cidades, nos Estados e no Brasil estão nossos rios. Respeitar esses rios e essas bacias é algo fundamental", frisou.

A ministra destacou que o governo está fazendo obras para melhorar as águas da Baía de Guanabara, do Pantanal e da Baía de Todos os Santos. "Nosso país tinha um nível de tratamento da questão da água e do esgoto primitivo, do século 19", afirmou. "Temos não só nas regiões mais pobres, mas também nas mais ricas, uma carência de esgoto tratado."

Maria Souto e João Gabriel

Bom dia!
Vale a pena ver o vídeo
Clique o link abaixo
http://www.youtube.com/watch?v=xThUB5ViXRM

Na corda bamba

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

O lançamento do projeto de exploração do petróleo do pré-sal foi uma boa amostra do que será a campanha eleitoral para a sucessão de Lula no ano que vem. Presentes os dois presuntivos candidatos mais fortes — a ministra Dilma Rousseff e o governador de São Paulo, José Serra, pelo PSDB —, esteve também presente o espírito verde da senadora Marina Silva na ação de ativistas do Greenpeace, que não deixaram o governo fazer sua festa particular sem lembrar que petróleo e poluição andam juntos e que, afoito para se mostrar dono de um tesouro incalculável, o governo esqueceu-se de que estava comemorando um modelo de desenvolvimento do século passado, sem ter uma palavra sequer sobre a economia do futuro.

O economista Sérgio Besserman, ecologista de primeira, ressaltou bem a discrepância entre o que aponta o futuro e a comemoração do presente: o governo deveria dedicar boa parte dos recursos que vierem do pré-sal para preparar o salto tecnológico para um modelo de desenvolvimento sustentável, baseado em uma matriz energética limpa e renovável, de baixa emissão de carbono, o que não combina com a cultura do petróleo.

Um mundo que já é presente, e deve ser reafirmado na reunião de Copenhague, no fim do ano, que vai definir as novas metas de redução de emissão de gás carbônico na atmosfera.

A própria senadora Marina Silva, que na véspera havia se filiado ao PV e começado sua caminhada rumo à candidatura à Presidência, já identificara a ministra Dilma com “uma visão tradicional e antiga de desenvolvimento”.

O mesmo governo que endeusara os biocombustíveis em geral, e o etanol em particular, como o futuro da energia sustentável, embutindo em seus delírios de grandeza uma crítica velada à cultura do petróleo, hoje volta ao passado para tentar se beneficiar do pré-sal.

O discurso de tom ufanista do presidente Lula e as medidas estatizantes para a exploração do petróleo do pré-sal mostram bem qual a direção e o tom que a campanha eleitoral governista pode vir a assumir, muito semelhante, aliás, à que derrotou o candidato tucano Geraldo Alckmin no segundo turno de 2006.

Naquela ocasião, Alckmin não teve capacidade nem presença de espírito para rebater as acusações de que os tucanos teriam entregue o patrimônio nacional a grupos estrangeiros com as privatizações.

O governo Lula acabara de aprovar no Congresso, com o apoio do PSDB, um projeto que permitia a exploração de terras da Floresta Amazônica em regime de concessão, nos mesmos moldes em que haviam sido privatizadas as telecomunicações, entre outros serviços públicos, e a exploração de petróleo.

Hoje, a situação é semelhante.

No mesmo discurso em que o presidente Lula exaltou como “absolutamente necessária e justificada” a mudança no marco regulatório, com a adoção do modelo de partilha de produção em lugar da concessão, foi anunciado que o antigo regime, instituído em 1997, que acabou com o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo, continuará a prevalecer nas áreas já licitadas e em outras fora do pré-sal.

O regime permitiu que as presumíveis imensas reservas de petróleo do pré-sal fossem descobertas foi instaurado, segundo Lula numa época em que “o mundo vivia um contexto em que os adoradores do mercado estavam em alta e tudo que se referisse à presença do Estado na economia estava em baixa”.

Hoje, quando “o papel do Estado como regulador e fiscalizador voltou a ser muito valorizado”, ele anuncia medidas que reforçam a tendência estatizante de seu governo, mas não abre mão das concessões para a exploração do petróleo, que tanto deram certo.

Esse embate falsamente ideológico deverá surgir na campanha eleitoral, embora várias privatizações estejam em curso no mesmo governo petista, como a de estradas federais. E também, novamente, na Amazônia, com a Medida Provisória 458, que permite a exploração de terras por particulares e empresas.

A senadora Marina Silva considera que essa decisão vai beneficiar grileiros e grandes proprietários de terras na Amazônia. E a classificou de a pior medida entre tantas tomadas no governo Lula contra o meio ambiente, como a concessão de incentivos à indústria automobilística e a frigoríficos na Amazônia sem a exigência de contrapartida.

O certo é que, durante a campanha presidencial, haverá bastante espaço para a discussão de um projeto de país, mas a tentativa de Lula de jogar a disputa para o campo plebiscitário sobre o seu governo pode levar a um falso embate ideológico, pois até o momento só existem candidatos de esquerda na sucessão presidencial, e certamente será difícil para Dilma tentar jogar Serra ou Marina para sua direita.

O viés estatizante que emergiu da solenidade do pré-sal, se predominar na campanha, vai dificultar uma outra tática que já se esboçava no governo, a de explorar o que seria “o risco Serra” na economia, a fama do governador de São Paulo de ser intervencionista e centralizador, não dando espaço para um Banco Central autônomo, por exemplo.

Dilma assumiria, nesse cenário, o papel conservador, dando garantias ao mercado de que nada mudaria na política econômica atual.

Está sendo cogitada até mesmo a hipótese de ter como seu vice o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, um dos principais alvos de Serra, como maneira de reforçar seu compromisso com a continuidade.

O problema é que um governo esquizofrênico como o de Lula se sustenta pela própria figura carismática do líder operário. Já a ministra Dilma Rousseff não tem história nem parece ter habilidade política para se sustentar nessa corda bamba

O caso do caseiro assombrado

José Nêumanne
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Nunca antes na história deste país, diria o presidente Luiz Inácio, um episódio provou com tanta clareza a distância imensa e crescente do País oficial para o Brasil real quanto a rejeição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da abertura de processo contra o deputado Antônio Palocci (PT-SP). Talvez importe menos o resultado em si do que a expectativa criada em torno do caso, como se a sessão do órgão máximo do Poder Judiciário pudesse determinar por si só o futuro político do protagonista e - mais do que isso - seus efeitos sobre o cenário institucional republicano. A começar pelos meios de comunicação, que transformaram o julgamento numa espécie de turfe de resultado antecipado - e ninguém pediu desculpas ao distinto público por ter a previsão de nove a zero virado uma disputa apertada de cinco a quatro -, tudo foi tratado como um espetáculo. E não um evento de gala, mas uma espécie de encenação da Paixão de Palocci num circo mambembe que nem lona tinha.

Salvos pelo gongo de um voto só, os profetas que anteciparam a goleada que não foi empate por um triz se esqueceram de uma velha lição de nossos ancestrais, que não se atreviam a adivinhar o sexo de bebês (antes do advento da ultrassonografia), resultados das urnas e sentenças judiciais. E, com a mesma presteza com que foi preparada a consciência cívica nacional para a derrota previamente anunciada da verdade do cidadão honesto, porém pobre, do Brasil da área de serviço para a versão do ilustre, mas suspeito, dignitário do País dos ofícios e salões, agora se vendem as profundas repercussões do ato sobre o destino do cidadão que não será investigado e dos demais, impotentes para deter a avalanche dessas tradições.

Josef Goebbels, o maquinista da locomotiva de propaganda do 3º Reich nacional-socialista, cunhou a sentença segundo a qual, de tão insistentemente repetida, uma mentira pode se consagrar como se fosse um cânon. Antes que os discípulos secretos do mago da comunicação do regime de Hitler no Brasil consigam produzir mais uma evidência da superioridade da mentira oficial sobre o fato real, talvez seja muito conveniente submeter todas essas falsas e insistentes premissas à luz das verdades que sempre foram obviedades que ululam.

Diz-se agora, por exemplo, que graças à decisão suprema da Justiça o deputado Palocci está definitivamente liberado para tentar os voos altaneiros que o conduziriam ao Palácio dos Bandeirantes ou até, se algum impedimento se interpuser no caminho trilhado do chefe Lula para Dilma, ao Planalto. Trata-se de uma falsa constatação. Se um dos ministros do Supremo resolvesse desafiar a lei consensual vigente no Brasil (e lembrada por Marco Aurélio Mello) de que "a corda sempre estoura no lado do mais fraco" e, assim, o ex-czar da bem-sucedida economia da administração federal petista pudesse ser processado, como pretendia a Procuradoria-Geral da República, não haveria impedimento para sua candidatura.

Como impedimento para o mesmo fim também não haveria se o nobre parlamentar nem sequer houvesse sido julgado pela colenda Corte.

O julgamento de uma semana atrás pode ter produzido um enorme alívio na vida do maior confidente do presidente da República, deste próprio e dos petistas em geral, que têm encontrado notórias dificuldades para indicar concorrentes à altura para enfrentar os tucanos José Serra na sucessão presidencial e Geraldo Alckmin na estadual paulista. Mas atribuir à decisão do Supremo o condão de ter transformado um candidato com poucas probabilidades de vitória numa eleição majoritária em favorito a subir ao pódio é um palpite que não pode virar prognóstico.

A decisão dos cinco contra quatro se assemelha à de um árbitro de futebol que, ao vir a bola bater na mão do zagueiro dentro da área, usa o arbítrio da interpretação para não marcar o pênalti, partindo do pressuposto, muitas vezes equivocado, de que a interceptação não fora intencional. Num caso como no outro, pode-se discutir e polemizar, mas, por definição das regras, pênalti que não for marcado não pode ser convertido nem decisão de tribunal, alterada. Será inócuo discutir quem estava certo no caso, porque este escriba se penitencia pelo fato de não compreender o idioma particular no qual os supremos magistrados redigem e proferem seus votos. Isso coloca este escrevinhador na mesma condição do caseiro Francenildo Costa, que, após ouvir o voto de Marco Aurélio Mello, que o conduzia ao panteão dos heróis nacionais, imaginou que pudesse estar sendo xingado pelo ministro. O caseiro fala a verdade com o idioma da copa e da cozinha. Seus adversários criaram um dialeto próprio para falseá-la fingindo ser os guardiães dela.

Os ministros do STF que livraram o pescoço de Palocci da espada de Dâmocles não tiveram zelo idêntico ao do líder da bancada do PT no Senado, Aloizio Mercadante Oliva, que condenou a ex-secretária da Receita Lina Vieira por não ter denunciado a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao ouvir sua insinuação para dar velocidade à fiscalização das empresas do clã Sarney. Ninguém se lembrou de cobrar de Palocci seu dever de cobrar do subordinado Jorge Mattoso, então presidente da Caixa Econômica Federal, a ominosa quebra do sigilo do pobre coitado que não perdeu só o emprego, mas até a profissão.

Mas o povo, que não entende o latim do advogado do deputado, o também político José Roberto Batochio, talvez não seja tão benévolo com o candidato Palocci como o foi o STF. No tribunal da urna, pode ser que o caseiro assombrado ao ser forçado a assumir de público a humilhante condição de bastardo assombre a miríade de ambições de seu carrasco. Por que essa decisão judicial tornaria um deputado eleito no rabo da lista favorito para a Presidência ou o governo paulista?

José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

Duelos de coluna

Roberto DaMatta
DEU EM O GLOBO

A conclusão do caso do caseiro contra o ministro abre a questão. No Brasil, quando o fraco duela com o forte, ficamos sempre e invariavelmente com o superior? Ou seremos, um dia, capazes de agir movidos pelo princípio da igualdade para sermos mais intensos com quem manda, cobrando deles mais responsabilidades, justamente porque deveriam ter mais consciência do que diz respeito aos papéis que ocupam, do que os fracos, os pobres e os oprimidos? Estou convencido que o discurso pelo povo e pelo batido “amor” aos pobres é uma fachada. Falamos em pobres para esconder o nosso viés aristocrático e a nossa crença inabalável de que somos realmente superiores.

Cada partido tem os pobres que merecem.

Eis um qualificativo santificado para classificar um conjunto de cidadãos brasileiros como subordinados e inferiores. Numa pesquisa realizada faz algum tempo, encontrei algo contundente.

O mundo foi, é e será sempre constituído de ricos e pobres. A pobreza, dizem os informantes que se classificam como pobres, não é um defeito ou um erro, como argumentam as teorias modernas da desigualdade, mas faz parte da vida. É bíblica e natural.

Aqui, o pobre surge acoplado ao rico: um não pode ser balizado sem o outro.

Posteriormente, essa pesquisa foi confirmada quantitativamente com a colaboração de Carlos Alberto Almeida, do Instituto Análise.

Ela revela o eixo hierárquico dentro dos ideais de igualdade que, com o advento da República, transitaram do campo religioso (todos são relativamente iguais perante Deus, a Virgem e os santos) para o campo cívico-político que declarava uma igualdade de raiz perante a lei neste mundo. Ora, essa é a questão. No “outro mundo”, todos pagam, mas lá não há Supremo Tribunal Federal, governo, polícia, partidos políticos, ambições pessoais e mendacidade, exceto na cabeça dos crentes. E os brasileiros são crentes escarrados.

Todos acreditam não somente numa justiça divina, pela qual os f.d.p deste mundo pagam pelo que fazem com os inferiores, MAS somente depois da morte, quando o que se demanda num regime democrático e liberal é — eis o duelo de coluna — uma justiça igualitária aqui e agora. Um sistema menos condescendente com quem está no poder e mais igualitário com quem vai aos tribunais exigir compensação moral pelo aviltamento sofrido, como foi o caso do caseiro cujos direitos constitucionais foram violados pela cúpula governamental.

Continuamos do lado das hierarquias que com a sinceridade das crenças inabaláveis, porque jamais foram discutidas e politizadas, decidem sempre pelo lado de quem está no “poder”, “manda”, pode e deve mentir ou “controla”; porque pode “dar”, “tirar” ou “perseguir” — esses traços característicos dos mais fortes (dos que “estão em cima” ou “por cima”) — contra os mais fracos. Ou, eis um outro lado do duelo, começamos a mudar essa equação?

Longe das disputas, os fracos são “pobres” e “oprimidos”, mas, quando eles se individualizam e clamam por direitos, passam de cordeiros a ingratos que perderam a sua consciência de lugar porque pretenderam — como o caseiro Francenildo Costa contra o todopoderoso ministro Antonio Palocci — disputar com o “superior” como um igual. Eis um caso de revoltar o estômago: um conluio de ministros (inclusive com o da Justiça que, sem conflito de interesses, atuou como advogado de Palocci), um poderoso diretor de um dos maiores bancos do país, a Caixa Econômica Federal, toda uma súcia de subordinados que fazem tudo pelos chefes, contra um caseiro que tinha uma conta bancária impossível para quem acabava de fazer o mensalão e não podia imaginar que alguém pudesse falar a verdade ou não ter um plano B. Eis o Partido dos Trabalhadores jogando tudo contra um trabalhador, eis a prova de que quem está por cima tudo pode no Brasil.

Num sistema aristocratizado, a igualdade é afronta, renúncia do mundo ou subversão. Como é que este merdinha ousa colocar-se contra mim? Eu, que tenho biografia e sou membro do partido que mais tem feito pelos pobres e pelos que, no plano de nossa modernidade retrógrada, os representam: os trabalhadores em geral, pois num sistema (desenhado pela escravidão) todo trabalhador é, por definição, pobre e desamparado.

Todos precisam de pai ou caudilho.

O remédio não prevê a igualdade, mas defensores que irrevogavelmente, como diria o senador Mercadante, os representem de modo absoluto.

Eis o duelo. Quando o pobre “entra” na Justiça e troca a resignação religiosa, base do messianismo de Canudos (e de outros movimentos sociais), e que situava a salvação fora deste mundo (como, aliás, eu menciono em “Carnavais, malandros e heróis”), ele desafia essa justiça divina, trocando-a pelos códigos legais deste mundo. E demandam reparos concretos baseados numa justiça humana: conflituosa, reveladora e falível.

Estamos na base do 5 a 4 para os superiores. Para o Brasil do século XXI onde todos são progressistas, honestos e de esquerda, é — valha-me Deus! — um baita avanço!

Roberto DaMatta é antropólogo.

Marcha da insensatez

Fernando Rodrigues
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - É real a possibilidade de o Senado aprovar hoje a chamada reforma eleitoral. O texto voltará para a Câmara e será rapidamente analisado pelos deputados. Vai valer já nas eleições de 2010.

Ruim ou inócuo quase do começo ao fim, o aspecto mais nocivo do projeto são as limitações ao livre uso da internet durante o período eleitoral do ano que vem. Num misto de ignorância e má-fé, os congressistas decidiram equiparar a web à TV e ao rádio.

Para quem não chegou hoje de Alfa Centauro, a anomalia é conhecida durante anos eleitorais. O apresentador de telejornal ou de um noticiário em rádio, num momento, começa a recitar os nomes e agendas de todos candidatos, um a um. Entram todos. O político nanico sem a menor relevância, o escroque, o "boca de aluguel" a serviço de alguém. Não importa.

Os programas jornalísticos em TV e rádio estão obrigados, por força da lei, a dar espaço a esse trem fantasma que só existe por causa dessa exigência.

Agora, com a nova lei prestes a ser aprovada, a internet terá de se submeter a uma tutela idêntica. Portais, sites e blogs não poderão atrever-se a fazer entrevistas com os principais candidatos. Mesmo sendo empresas privadas, e não concessões públicas, terão de ceder espaço equânime a todos.

Debates em vídeo na internet também seguirão a mesma regra.

Todos os candidatos terão de ser convidados. Se um não aceitar, nada feito. Se todos aceitarem, assiste-se a um encontro inútil. Os gênios por trás desse monstrengo são Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE). Mas Aloizio Mercadante (PT-SP) também esteve ontem na reunião na qual tramou-se a aurora boreal do atraso.

De todas as estripulias na política neste ano, essa é a pior. Condenará o país para sempre a ter uma internet manietada em anos eleitorais.

A ética dos senadores

Cláudio Gonçalves Couto
DEU NO VALOR ECONÔMICO

O arquivamento de todas as representações contra senadores da República pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, que tanto incômodo causou na opinião pública e nos cidadãos em geral, é um fato muito revelador sobre o sentido preciso da noção de "ética". Embora no debate público acerca do comportamento dos políticos seja comum fazer referência à ética como sendo algo que pouco importa a nossos representantes eleitos - não só no Senado, mas em todas as casas legislativas e também nos Executivos -, o fato é que talvez a ética de que falemos não seja a mesma que é levada em consideração pelos políticos profissionais em geral. Logo, o comportamento dos políticos não expressaria exatamente um "desapreço à ética", mas o respeito a "uma ética" em particular.

Ora, ética é um conjunto de normas que determina qual é a conduta certa ou errada para um determinado grupo de pessoas. A questão, portanto, é saber de qual o grupo de gente se trata. Ao afirmar-se que os políticos profissionais não levam em consideração "princípios éticos" em seu comportamento e no julgamento de seus pares, o que se leva em consideração são normas éticas de abrangência maior, que seriam válidas para a sociedade brasileira como um todo ou, ainda, para sociedades democráticas e republicanas em geral. Entretanto, é perfeitamente possível admitir que a classe política aja de acordo com princípios éticos que lhe são peculiares, mas que contrastam com aqueles de que partilhados pelos demais membros da sociedade circundante. E nisto os políticos não estariam sozinhos.

Categorias profissionais específicas, por exemplo, dispõem de normas que de alguma forma regulam as relações entre os membros da corporação. Em alguns casos essa normatividade ética alcança considerável institucionalização, não apenas dando a origem a "códigos de ética", mas contando também com uma organização profissional que confere efetividade às normas prescritas. Quando isto acontece as normas éticas ganham o estatuto de normas legais (ao menos para o grupo profissional em questão) cuja preservação requer que se apliquem sanções aos eventuais transgressores. Assim, os médicos, por exemplo, dispõem do Código de Ética Médica; os advogados, do Código de Ética e Disciplina da OAB; os administradores dispõem do Código de Ética Profissional do Administrador, e assim por diante. Muitas das normas válidas para os membros dessas profissões são peculiares a elas, não sendo aplicáveis à conduta de indivíduos situados forma do âmbito da corporação.

Note-se também que nos três exemplos mencionados o órgão corporativo da profissão (Conselho Federal de Medicina, Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal de Administração - e seus congêneres nos Estados) é o responsável por fazer cumprir as normas éticas, que realmente ganham um estatuto similar ao da lei. Mas há também profissões com um grau de institucionalização corporativa menor, de modo que os princípios éticos, embora existam e lhes sejam peculiares, não têm por detrás de si um aparato organizacional capaz de compelir à obediência e assegurar o "enforcement" da lei - para usar o termo de língua inglesa que deixa tão clara a necessidade do uso de algum tipo de força para fazer valer normas de direito.

Até mesmo organizações ilegais dispõem de códigos de ética, formais ou informais, que regulam a conduta de seus membros. Em novembro de 2007, quando foi preso na Itália o chefe mafioso Salvatore Lo Piccolo, a polícia descobriu entre seus documentos um decálogo de "Direitos e Deveres" de todo membro da "cosa nostra". Esse código de ética deveria ser seguido pelos "amigos", sob pena de terem os transgressores a "carne queimada". A ética mafiosa previa, entre outras coisas, "não se olhar as esposas de nossos amigos", "não frequentar tavernas e rodas de bebida", "não se mancomunar com tiras", "ser respeitoso com a esposa", "não se apropriar do dinheiro dos outros [amigos] e das outras famílias", além da interdição à entrada na "cosa nostra" de "quem tiver um comportamento péssimo e não tiver valores morais". Como se nota, são normas de conduta que fazem todo o sentido para o bom funcionamento da organização e para o bom entendimento entre seus membros. Algumas dela seriam respeitáveis até mesmo em organizações legais. Contudo, aquelas que proíbem aproximações com policiais são reveladoras da natureza dos negócios da máfia.

O Senado Federal também dispõe de um Código de Ética e Decoro Parlamentar, aprovado pela Resolução nº 20, de 1993, que também instituiu o Conselho de Ética. Dentre as normas previstas nesse código está "exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular". É difícil dizer que o uso abusivo das passagens aéreas, a nomeação de parentes e agregados, o tráfico de influência e outras práticas correlatas estejam em acordo com esse dispositivo. Também o arquivamento sumário de representações contra colegas ("amigos"?) parece não estar de acordo com espírito geral do código. Isto talvez se deva ao fato de que o referido diploma legal está em desacordo com a "ética efetiva" que regula as relações entre a maioria dos senadores. Esse documento, na verdade, disciplina uma série de práticas que têm correspondência com os valores éticos mais amplos de que partilha a sociedade brasileira (assim como outras sociedades democráticas e republicanas), mas que foram positivados pelos senadores numa norma jurídica apenas "pro forma". Noutros termos, existem dois "Códigos de Ética" no Senado: o oficial, público, e o efetivo, secreto. Para que se dê vigência ao segundo, é preciso fazer letra morta do primeiro.

Não há exatamente um problema no fato da máfia siciliana dispor de uma ética distinta do resto da sociedade. Organização criminosa que é, tem na luta dos italianos contra sua existência um ataque à conservação dessa mesma ética. Mas é problemático que os senadores brasileiros partilhem de uma ética contrária àquela do resto da sociedade, pois a eliminação desse código moral paralelo não poderia passar por uma eliminação do Senado, instituição fundamental à democracia brasileira e à nossa forma federativa de organização do Estado. Mais problemático ainda é o fato de que aqueles que se pautam por uma ética avessa àquela que vige na sociedade são seus próprios representantes.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da PUC-SP e da FGV-SP.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil

Clique no link abaixo

http://www.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais&portal=#

Vaias azedam relação entre Cabral e Lindberg

Luiz Ernesto Magalhães e Maiá Menezes
DEU EM O GLOBO

Em encontro com Lula, governador vira alvo de manifestação e culpa prefeito petista; presidente critica protesto

A julgar pelas reações ao encontro de ontem em torno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Sérgio Cabral (PMDB) e o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT), dividiram pela última vez o mesmo palanque. Numa cerimônia, no Maracanãzinho — administrado pelo governo do estado —, Cabral foi vaiado pelo menos cinco vezes e responsabilizou o desafeto, em clima de guerra pré-eleitoral. Os dois, da base de Lula, são pré-candidatos à sucessão estadual em 2010.

— Não vou mais a nenhum evento do Lula em que o Cabral esteja. Toda vez que ele é vaiado, coloca a culpa em mim. Foi assim em Cabo Frio, Nova Iguaçu e hoje. Não tenho nada a ver com essa vaia — disse o prefeito, recém-operado da garganta.

Incomodado com as vaias, Lula reclamou, na introdução do discurso, para cerca de 3 mil pessoas, sem citar Lindberg: — Não é justo, não é politicamente correto a gente vir para um ato público em que as pessoas mais pobres estão tendo uma pequena oportunidade de receberem o seu diploma e companheiros, com divergências políticas, virem vaiar alguém. E vaiar faz parte da manifestação democrática. Mas é uma coisa depreciativa num ato como esse — disse Lula, que entregou 1.954 diplomas do programa de qualificação profissional para beneficiados pelo Bolsa Família.

Lula, que disse preferir estar entre o povo do que entre “os mais famosos artistas do mundo”, afirmou que seu sucessor terá de ter “sentimento”.

— Vocês representam a cara de milhões de brasileiros, que estão vendo denúncia de corrupção todo dia. Ano que vem tem eleição, e é hora de o povo brasileiro levantar a cabeça e dizer: agora a gente tem que colocar gente lá que pelo menos tenha sentimento.

Gabriel de Paiva As vaias mais fortes no evento de ontem partiram de setores onde estavam integrantes com bandeiras da UNE, liderados pelo diretor Rodrigo Mondego, filiado ao PT: — Soubemos que tinha esse evento e viemos da Uerj, onde estávamos ouvindo as demandas dos estudantes, para prestigiar.

A situação do Rio está crítica em relação à educação.

O protesto ganhou eco entre os 931 formandos de Nova Iguaçu, que estavam na parte de baixo do ginásio. Cada diplomado levou dois convidados, levados por ônibus pagos por dez prefeituras da Região Metropolitana.

“Que papelão, hem?”, diz Cabral a Lindberg Irritado, Cabral, que já fora vaiado há duas semanas em evento com Lula e Lindberg em Nova Iguaçu, desistiu de discursar.

Se dirigiu a Lindberg, ainda no palanque, e disse: “Que papelão, hem?”. O prefeito, que saiu antes das outras autoridades, pela porta errada, revelou outra parte da conversa: — O governador apontou para mim na frente de todos no palco e disse: eles vão ficar roucos como você. Foi a maior saia justa. Parte vaiou e outra não aplaudiu. A culpa é do governo dele, que não devia ficar inventando culpados para esconder sua falta de popularidade.

Em desagravo a Cabral, a executiva estadual do PT tentou acalmá-lo, dizendo que essa não é uma prática do partido. PT e PMDB são aliados. O governador reagiu, dizem testemunhas:

— Eu nunca fui vaiado na vida.

Só em evento com Lindberg.

Não entendo isso. Eu não sou mal educado com ninguém.

O presidente municipal do PMDB, Jorge Picciani, usou o episódio como munição contra as pretensões do petista.

— Essa já é uma questão patológica.

Lindberg precisa de tratamento, porque tem muito ciúmes da relação do presidente com o governador

Serra diz que tucano não faz ''loucura'' para se eleger

Silvia Amorim
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Governador critica ações eleitoreiras e cita fura-fila, da campanha de Pitta

Em uma só tacada, o governador de São Paulo e provável candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, diferenciou seu partido dos demais e deixou no ar uma crítica indireta às legendas. Serra disse que o tucanato pode ter "defeitos", mas não faz "loucura" para ganhar eleição. Sem apontar nomes, ele afirmou que o País está cheio de exemplos de ações eleitoreiras.

"No Brasil se faz muita coisa, nós não fazemos. Os tucanos podem ter defeitos, mas vocês nunca vão ver fazendo loucura na véspera de uma campanha para poder ganhar a eleição e deixando o problema para depois", discursou em cerimônia de inauguração de uma escola técnica na periferia da capital paulista.

Do palco, o governador citou o fura-fila, projeto lançado na campanha de Celso Pitta, então afilhado político do prefeito Paulo Maluf (PP), mas não concluído durante sua gestão.

"O tal do fura-fila foi ideia de um publicitário e não servia para nada. Gastou-se uma fortuna. Nós tivemos de concluir. Mudamos o projeto e vamos transformá-lo em metrô elétrico até aqui", disse Serra.

Pouco antes, o alvo de críticas do governador também por "ações eleitoreiras" havia sido a gestão de Marta Suplicy (PT)na Prefeitura de São Paulo. "Eu me lembro até hoje. Quando tomamos posse só tinha a placa. Nós fizemos. O prefeito Kassab concluiu e inaugurou", alfinetou. Serra referiu-se à construção de um Centro Educacional Unificado (CEU) em Cidade Tiradentes, local da entrega ontem da escola técnica estadual.

PUBLICIDADE

Em entrevista, o governador evitou polemizar sobre o assunto. Indagado se a "loucura" mencionada em discurso tinha exemplos mais atuais, ele não respondeu. "Não vou comentar. Tudo que eu tinha para falar já falei no discurso."

Anteontem o governo federal fez um evento para anunciar o marco regulatório para exploração do pré-sal sob críticas de uso eleitoreiro da medida. O governador reclamou da falta de publicidade pela imprensa de suas ações de governo. Até 2010, ele promete 33 novas escolas técnicas na capital. Quando assumiu eram 14.

Ao fim da solenidade, Serra - acompanhado de Kassab e do secretário do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin - foi tomar café numa padaria a cerca de 20 metros da escola inaugurada. No caminho, o clima lembrou o de campanha eleitoral. Serra caminhou por alguns minutos, tirou fotos e distribuiu cumprimentos.

A internet deve ter propaganda eleitoral paga?

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

SIM

Hélio Silveira*

Está em tramitação no Congresso Nacional um conjunto de medidas para alterar a legislação partidária e eleitoral, já com vistas às eleições de 2010. Do conjunto de boas novidades aprovadas pela Câmara dos Deputados, temos especialmente a modernização das regras atinentes à realização de campanha eleitoral na rede mundial de computadores, a internet.

A internet, por sua inserção no cotidiano das pessoas e sua importância cada vez maior para o compartilhamento de informação e opinião, tornou-se um meio imprescindível para a realização do debate político e da propaganda eleitoral.

Se a Câmara amplia o uso da internet para as campanhas eleitorais, o Senado inova através de uma emenda autorizando a inserção de propaganda paga em portais de notícias e provedores, utilizando-se, de uma forma aproximada, os limites já estabelecidos na Lei 9.504/97 para a propaganda em jornais e revistas impressos. Respeitadas vozes já se manifestam contrariamente à emenda do Senado, mas fica a pergunta: por que não?

É preciso ter claro que a realização da propaganda eleitoral tem sofrido forte restrição nas últimas alterações legislativas e também por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É bem verdade que as justificativas utilizadas para restringir a propaganda são sempre por causas justas, como o barateamento das campanhas e a busca pela isonomia entre os candidatos.

Todavia, é preciso considerar que as eleições são o grande ápice da vida democrática do País. É um momento de intenso debate acerca do futuro, dos programas que serão priorizados para os próximos anos. É o momento em que os governantes e candidatos captam os anseios e as repulsas da população.

Se a propaganda eleitoral perde as ruas, pelos motivos acima explanados, é natural que ela busque outros meios para sua realização. Ora, nesse sentido, é bem-vinda toda iniciativa que vise a dar maior liberdade à propaganda eleitoral. E, se a internet é um instrumento de enorme importância para difusão de comunicação e opinião e se os portais de órgãos de imprensa e de provedores são as principais formas de acesso à rede, qual a razão de impedir a inserção de propaganda paga em tais páginas?

É preciso considerar que a emenda do Senado prevê limitações ao uso dessa espécie de publicidade eleitoral na internet, estabelecendo o tamanho da inserção e a quantidade de veiculação pelos candidatos, o que reforça a convicção do acerto da emenda apresentada pela Casa ao projeto de alterações das regras eleitorais.

* Advogado especializado em legislação eleitoral

NÃO

Silvio Salata*

Penso que a vedação quanto à divulgação de propaganda eleitoral paga na rede mundial de computadores (internet), proposta pela Câmara Federal, na redação final do projeto de lei que dispõe sobre a reforma política e eleitoral, caso revertida sua permissibilidade no Senado Federal, certamente trará conseqüências negativas no âmbito do processo eleitoral.

A atual lei das eleições (Lei nº 9.504/97) tem como objetivo principal assegurar a igualdade de condições entre todos os candidatos na disputa do certame, conjugada com os dispositivos legais sobre as proibições da utilização indevida dos veículos de comunicação social e prática do abuso do poder econômico, geram mecanismos para garantia da lisura do pleito, neste tópico principalmente no que tange à divulgação irregular ou ilícita de propaganda a favor ou contra candidato.

O modelo adotado na legislação em vigência sobre as proibições da divulgação da propaganda eleitoral paga nas emissoras de rádio e televisão, limitada somente no horário gratuito reservado aos partidos políticos e seus candidatos, serve de paradigma de sustentação quanto à impossibilidade de vinculação de publicidade paga na internet, tendo em vista a proximidade e identidade entre os referidos meios de comunicação social que atingem grande faixa do contingente de eleitores em nosso País.

Quanto à eventual aprovação pelo Senado da permissão para veiculação de propaganda paga na internet, deverá ser acrescido um fator de fundamental importância que trará grandes dificuldades no controle e fiscalização da propaganda irregular, sobretudo de modo coibir a ruptura do princípio constitucional da isonomia entre os candidatos, alimentando a prática do abuso do poder econômico. Servirá de exemplo a propaganda editada em site através de provedor instalado no exterior, demonstrando, assim, que restará prejudicada a imediata eficácia na prestação da tutela jurisdicional em favor do candidato atingido pela propaganda ilícita ou contra o concorrente beneficiário de tratamento privilegiado, mantida as demais normas elencadas no art. 45, da lei geral das eleições.

Em conclusão, nos breves apontamentos trazidos, resta evidente o obstáculo de inovar no atual regime jurídico sobre a autorização legislativa de divulgação pelos candidatos, partidos políticos ou coligações de propaganda eleitoral paga na internet.

* Advogado especializado em direito político, eleitoral e partidário. Presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/SP

Web terá anúncio de presidenciáveis

Eugênia Lopes, Brasília
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Acordo para votar reforma estabelece, ainda, veto a criação ou aumento de programas sociais em ano eleitoral

A propaganda paga na internet será restrita aos candidatos à Presidência e limitada aos portais de notícias. Acordo entre líderes governistas e de oposição estabeleceu ainda que programas sociais de governo não poderão ser criados nem ampliados em ano eleitoral.

No texto inicialmente proposto, a publicidade paga poderia ser feita por qualquer dos candidatos nas eleições de 2010. "São mais de 20 mil candidatos e não há uma forma igualitária e isonômica de tratar todos eles no acesso à internet paga", observou o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante(SP).

A proposta faz parte da reforma eleitoral que deverá ser votada hoje pela manhã, em sessão conjunta, nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) e, à tarde, no plenário do Senado. Os relatores da reforma são Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).

Pela proposta, os candidatos à Presidência terão direito de pôr propaganda paga na internet nos três meses de campanha eleitoral. Ao todo, serão 12 inserções (são 12 semanas de campanha). O tamanho da publicidade é limitado a um oitavo da tela do computador. A reforma também proíbe pinturas em muros, fixação de cartazes, placas, inscrições e outdoors de campanha. Fica permitido uso de faixas (tipo banners) e cartazes não-colantes, limitados ao tamanho de quatro metros quadrados.

Mercadante concordou com a inclusão na reforma de artigo que proíbe a propaganda institucional ou eleitoral de inauguração ou lançamento de pedra fundamental de obras públicas, nos seis meses que antecedem as eleições. Essa proibição atinge em cheio a campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que conduz o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Na política social não pode haver ampliação de programas em ano de eleições. É uma forma de evitar que políticas sociais tenham um objetivo político e eleitoral", disse Mercadante, que participou de reunião para tentar chegar a um consenso sobre a reforma eleitoral.

CASSAÇÃO

Um dos pontos sobre os quais não há consenso para a votação de hoje é o do prazo para a cassação de mandato de governadores que cometeram crimes eleitorais. A proposta dos senadores dá o prazo de um ano para que a Justiça Eleitoral analise e decida a cassação ou o cancelamento de registro de candidatos às eleições majoritárias.

A reforma eleitoral que deverá ser aprovada hoje pelo Senado altera ainda a proposta da Câmara e acaba com o voto em trânsito para presidente da República e o voto impresso. "É inviável economicamente, além de se ter um risco muito grande de fraude com o voto em trânsito", justificou Mercadante, com o aval dos relatores. O texto do Senado mantém a proposta da Câmara e permite as chamadas "doações ocultas" - as que são feitas aos partidos e repassadas aos candidatos evitando, dessa forma, que o beneficiado fique "carimbado" pela contribuição de determinada empresa.

Gabeira e Franklin: de companheiros no sequestro do embaixador a desafetos

Há 40 anos
Bernardo Mello Franco
DEU EM O GLOBO ONLINE

BRASÍLIA - Os dois protagonistas mais conhecidos do sequestro do embaixador americano romperam relações e viraram desafetos por causa da disputa de versões sobre o episódio. São eles o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) e o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Há 40 anos, ambos compartilhavam o sonho da revolução e militavam juntos na Dissidência Universitária da Guanabara. Hoje, estão em lados opostos na política e discordam frontalmente ao relembrar o feito histórico: enquanto Franklin o enaltece, Gabeira diz que preferia não ter participado dele.

A discórdia nasceu em 1979, quando Gabeira lançou o livro "O que é isso, companheiro?". Para Franklin, o deputado usurpou seu papel de idealizador da ação e autor do manifesto que exigiu a libertação de 15 presos políticos em troca da vida do diplomata. O ministro também julga que o ex-colega desrespeitou a memória de dois participantes do rapto: Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, e Joaquim Câmara Ferreira, o Toledo, ambos mortos nos porões do regime.

Gabeira diz que não teve intenção de menosprezar o papel do ministro e frisa que a autoria do manifesto está registrada na segunda edição do livro, lançada junto com o filme homônimo em 1996. Também aproveita para criticar quem, para ele, ainda não conseguiu formular uma visão crítica do período. Em entrevistas ao GLOBO, na última quarta-feira, os dois trocaram farpas ao relembrar os dias do sequestro. Gabeira falou mais abertamente no rompimento, que atribui ao ministro:

- Ele não fala comigo, ficou meu inimigo. Por muito tempo, atribuiu-se a mim o manifesto. Mas o autor é ele, como registrei na segunda edição do livro. Será que vou ter que passar o resto da vida repetindo isso?

Franklin tentou desconversar sobre a briga, mas aproveitou para alfinetar o deputado.

- Não tenho problema nenhum com o Gabeira. Outro dia o encontrei no aeroporto e fui cumprimentá-lo. Agora, não somos melhores amigos - afirmou, negando que a política tenha incentivado o afastamento. - As opções políticas que ele fez, talvez caminhando para a direita, são irrelevantes para mim.

O ministro disse considerar perda de tempo a discussão sobre quem fez o que na ação. Mas criticou Gabeira duramente ao comentar a forma como o filme, no qual o deputado atuou como consultor de roteiro, retrata os ex-colegas Jonas e Toledo.

- Ele não tinha o direito de fazer achincalhe da memória de pessoas que foram mortas em condições heróicas. Jonas e Toledo são heróis do povo brasileiro. Em qualquer lugar do mundo, seriam tratados assim. Aqui, são achincalhados - afirmou.

Gabeira também negou essa acusação, mas ironizou o tom da crítica, insinuando que o ministro se leva a sério demais:

- O Franklin acha que fui injusto por não ter levado a sério, como deveria, o esforço e o sacrifício dos militantes. Mas eu não levo a sério nem a mim mesmo. Talvez essa seja mais uma divergência entre nós dois.

Outra divergência aparece na avaliação histórica do episódio. Apesar de considerar que a luta armada foi um erro, por ter sido realizada por um pequeno grupo que não conseguiu a adesão dos trabalhadores, Franklin diz que o sequestro abalou a ditadura e atingiu seus objetivos, terminando sem baixas e com a libertação dos 15 presos. Gabeira diz que gostaria de não ter participado da ação, que classifica como violenta e compara ao sequestro da ex-senadora colombiana Ingrid Betancourt. Afirma que hoje se sente mais solidário com o sequestrado do que com os sequestradores.

Em 2010, os ex-companheiros estarão ainda mais distantes. Franklin, cada vez mais forte no governo, tem lugar reservado entre os principais estrategistas da candidatura de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto. Gabeira, que se elegeu pelo PT em 2002 e rompeu com o partido antes do escândalo do mensalão, deve disputar o governo do Rio em aliança com o tucano José Serra.

Depois de 40 anos, o passado parece só ter mantido uma herança em comum entre os dois: por terem sequestrado Charles Burke Elbrick, eles continuam proibidos de pisar em solo americano.