Pablo Ortellado - Não se combate abuso com abuso

O Globo

Jogo pesado em torno do PL das Fake News esgarça uma democracia que precisa se recompor

É triste assistir à guerra em torno do Projeto de Lei (PL) que regulamenta as redes sociais. Na batalha regulatória, as empresas, o governo e a Justiça estão pesando a mão, sem observar que o jogo pesado esgarça uma democracia que passou recentemente por um trauma e precisa se recompor.

Pouco antes da primeira tentativa (frustrada) de votar o projeto na Câmara dos Deputados, o Google colocou um link na capa de seu site de buscas apresentando detalhadamente os motivos por que se opunha a ele. Não haveria problema algum em a empresa publicar um post em seu blog ou canal no YouTube. Mas ela não poderia ter abusado da posição de distribuidora de conteúdo de terceiros para colocar um conteúdo próprio em destaque. O Google detém mais de 90% do mercado de buscas e é simplesmente o site mais visitado no Brasil.

Buscadores como Google, redes sociais como Facebook e sites de vídeos como YouTube não são tratados pela lei como veículos de mídia porque, em vez de produzirem conteúdos próprios, distribuem os de terceiros. É justamente por isso que, fora algumas circunstâncias excepcionais, não são responsáveis pelos conteúdos que distribuem e não têm as obrigações que cabem a jornais e TVs.

Ao pôr o link na capa, o Google privilegiou um conteúdo dele mesmo, rompendo com a alegada neutralidade que diz ter como distribuidor de conteúdo de terceiros. E não fez só isso. No recurso de autocompletar, o Google sugeria seu próprio texto quando alguém começava a digitar “PL das Fake News” — mesmo seu texto não estando entre as expressões mais buscadas. Também veiculou propaganda contra o PL no Facebook, mas este não classificou a propaganda como política, limitando a divulgação dos dados da campanha.

Carlos Alberto Sardenberg - Tudo anulado

O Globo

A anulação de condenações só esbarra num tipo de obstáculo. Quando há algo muito evidente, um rastro impossível de apagar

Agora que o Judiciário está numa onda de anular sentenças da Lava-Jato, em especial, e de processos de corrupção, em geral, o ex-senador Fernando Collor enfrenta no STF um julgamento na direção contrária. Na próxima semana, o Supremo retoma a análise de um caso que vem lá da Lava-Jato, um subpetrolão, em que Collor é acusado de receber propinas em contratos da BR Distribuidora de 2010 a 2014.

A defesa alega inocência. O relator, ministro Edson Fachin, ainda não votou, mas deu sinais de que condenará o ex-senador, por receber e lavar cerca de R$ 26 milhões. E lavar em carros de luxo — Ferrari, Lamborghini, Bentley, Land Rover e Porsche —, casa e obras de arte. Os carros chegaram a ser apreendidos — o processo vem de 2017 —, mas já foram devolvidos.

Continuam, entretanto, sendo um problema para Collor. O atual movimento de anulação de condenações só esbarra num tipo de obstáculo. Ocorre quando há algo muito evidente, um rastro impossível de apagar.

Eduardo Affonso - Fazuélysson, um brasileiro

O Globo

Ele não entendeu que milhões não queriam Lula de volta. Só preferiam qualquer coisa a mais quatro anos de desprezo pela vida

Ele veio ao mundo em parto complicado, num 8 de janeiro. Suas primeiras palavras não foram mamãe ou gugu dadá, mas um irônico “Faz o L!” — o que inspirou a família na hora do batismo.

Precoce, porém nada sagaz, Fazuélysson não consegue, até hoje, articular outra coisa que não seja isso. “Faz o L!” é seu único argumento, a síntese de sua cosmovisão. O slogan surrupiado da campanha do PT — agora com o sentido de “Eu avisei! Não adianta chorar sobre o pleito derramado” — virou um mantra, e é com ele que desdenha qualquer reparo que se faça ao novo governo.

Fazuélysson teme que Lula transforme o Brasil numa Venezuela, por regressão constitucional: corrupção gradativa das instituições, submissão do Judiciário ao Executivo, manipulação da mídia, cooptação das Forças Armadas. Mas faz cara de paisagem quando alguém lembra aquela história de fechar o STF com um soldado e um cabo, os ataques à imprensa nas laives e nos comícios no cercadinho do Alvorada ou a militarização, em todos os níveis, do governo anterior.

Dora Kramer - Vanguarda do atraso

Folha de S. Paulo

Lula deve mirar Boric: direita já percebeu a avenida aberta adiante

O chileno Gabriel Boric errou ao embarcar na canoa do entusiasmo esquerdista de tentar impor suas pautas na proposta de nova Constituição. O presidente foi derrotado no referendo de setembro passado, e oito meses depois a extrema direita ganhou maioria e poder de veto no conselho constituinte.

O que isso tem a ver com a política brasileira na forma como vem andando nossa claudicante carruagem? Pode vir a ter muito se o governo insistir em manter o pisca-pisca ligado à esquerda. Mas a referência pode se mostrar indevida caso Luiz Inácio da Silva se renda às evidências.

A principal delas é que o presidente está conseguindo, como Boric, o efeito contrário. Faz de Arthur Lira porta-voz do avanço enquanto se coloca involuntariamente no contraponto como arauto do atraso. A cena está fora de esquadro.

Alvaro Costa e Silva - Conspiração de desculpas

Folha de S. Paulo

Ajudante de ordens de Bolsonaro ficará com a boca fechada?

Vocês se lembram de José Acácio Serere? Era um "patriota", que se dizia pastor evangélico e cacique xavante, mas estava sendo financiado por fazendeiros e empresários de Mato Grosso. Ele foi preso em dezembro pela tentativa de invasão do prédio da PF, no mesmo dia da diplomação de Lula no TSE.

Sua prisão desencadeou uma onda de vandalismo em Brasília por parte de bolsonaristas, com carros e ônibus incendiados e depredação de patrimônio público. Um trailer do que seria o 8/1. Na cadeia, Serere divulgou uma carta dizendo ter se baseado em informações erradas e se desculpou pelos ataques ao sistema eleitoral.

Assim que começaram as investigações e prisões ligadas à invasão das sedes dos Três Poderes, surgiram as desculpas esfarrapadas. Ao depor na PF sobre o inquérito que apura os autores intelectuais dos atos golpistas, Bolsonaro conseguiu fazer mais um papel chocante —o que é muito fácil para quem tem um currículo como o dele. Entregou um documento com imagens que buscam provar que ele estaria sob efeito de morfina quando publicou um vídeo contra as urnas eletrônicas.

Demétrio Magnoli - Israel, o pecado original

Folha de S. Paulo

Com nível inédito de segurança geopolítica, inimigo existencial do país é ele mesmo

Avi Shlaim serviu no exército israelense, antes da guerra de 1967, mas o abandonou depois dela, passando a defini-lo como "a força policial repressiva de um poder colonial brutal". O historiador de Oxford aplica a Israel o qualificativo escolhido pelo B’Tselem, respeitada organização israelense de direitos humanos: "Estado de apartheid". No seu aniversário de 75 anos, que coincide com o Nakba palestino, a opinião dos outros tornou-se a principal questão de segurança nacional para o Estado judeu.

Israel travou três guerras gerais contra os vizinhos árabes. Hoje, beneficia-se de um nível inédito de segurança geopolítica, que deriva de sua pujança econômica, superioridade militar e estabilização diplomática. A paz com o Egito (1979) e a Jordânia (1994) e os Acordos de Abraão (2020), com os Emirados Árabes, o Bahrein, o Marrocos e o Sudão, suprimiram o espectro de uma aliança árabe anti-israelense. A implosão da Síria e a tempestade interna no Irã completam a paisagem. O inimigo existencial de Israel é ele mesmo.

Segundo Shlaim, a história israelense divide-se em duas partes, separadas pela Guerra dos Seis Dias. A ocupação dos territórios palestinos espalhou o vírus do colonialismo por toda a sociedade israelense, convertendo o Estado em ferramenta do movimento de colonos judeus estabelecidos na Cisjordânia. Israel infectou-se, então, de "intolerância, fanatismo religioso, xenofobia e islamofobia".

Luiz Gonzaga Belluzzo - Crédito e alavancagem

Carta Capital

Relatório do BIS desqualifica as políticas econômicas sempre voltadas para o curto prazo

O mercado da riqueza é um fenômeno estranho à lógica convencional, sempre empenhada em formular deduções pela exclusão de contradições. Os processos de mercado não podem ser avaliados pela concepção de “ciência” que busca definir “valores de equilíbrio” extraídos de construções teóricas que empobrecem as subjetividades dos protagonistas, como aquelas geradas sob o patrocínio das “expectativas racionais”.

Em condições de “normalidade”, asseguram os “especialistas”, operações de mercado de ativos são viabilizadas por equivalências que simultaneamente significam percepções contrárias de valores.

O preço da operação (equivalência) diz respeito a uma oportunidade vantajosa para renúncia de liquidez e aquisição do ativo para o comprador, e de renúncia do ativo em troca de liquidez para o vendedor. No mercado financeiro, cada qual prevê o futuro à sua maneira. O comprador acredita que o prêmio esperado compensa o risco, ocorrendo o oposto com o vendedor. O benefício para o comprador será realizado caso o tempo entregue os ganhos esperados com a aquisição do ativo.

As percepções distintas de valores são possíveis no presente enquanto expectativas distintas. A economia colaborativa descrita na teoria clássica – sempre dedicada a atribuir vantagens mútuas nas trocas entre agentes mobilizados pelo desejo de consumo de utilidades diversas – é subvertida por movimentos de agentes com percepções inversas quanto à estratégia para realizar um desejo mútuo (e contraposto) de expandir seu valor em dinheiro.

O Relatório Anual do Banco de Compensações Internacionais de 2014/2015 aponta a incapacidade da teoria dominante de avaliar o que ocorre no “mundo real”:

Marcus Pestana* - Governabilidade, parlamento e as soluções necessárias

Muito se tem discutido sobre as dificuldades do governo em aprovar medidas que compõem sua agenda no Congresso Nacional. Não há maioria parlamentar sólida identificada com as diretrizes do governo Lula. O problema não é de agora.

O Governo FHC tinha sua sustentação a partir de três grandes partidos à época – PSDB, PFL e MDB. Lula, em seus dois primeiros mandatos, já operou com pulverização maior, o que derivou em graves problemas. A dispersão se aguçou nos governos Dilma, resultando nos impasses conhecidos e no impeachment. Michel Temer, com sua experiência parlamentar, conseguiu costurar uma maioria razoável e aprovar importantes reformas e avanços. Bolsonaro fechou acordo com o Centrão, após resistência inicial. Agora, vivemos um paradoxo: um governo de esquerda eleito e um parlamento com predominância conservadora e liberal, mais à direita.

Muitos esperavam que o presidente Lula, fazendo a leitura dos resultados eleitorais, apostasse num governo de frente ampla, agregando novos aliados e construindo uma correlação de forças mais favorável. Mas, Lula tem se posicionado mais à esquerda nas agendas fundamentais do equilíbrio fiscal, da política monetária, do papel do Estado e das privatizações, das relações internacionais e das políticas públicas.

João Gabriel de Lima* - Novos trilhos para o trem do futuro

O Estado de S. Paulo

País precisa encarar a necessidade de formar jovens para as revoluções tecnológica e ambiental

“O futuro será verde e digital.” Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, resumiu numa frase uma das poucas certezas de nosso tempo. Não se sabe que mundo resultará da disputa por hegemonia entre Estados Unidos e China, ou da guerra entre Rússia e Ucrânia. Sabe-se apenas que a revolução tecnológica é incontornável – e que a sobrevivência da vida no planeta depende da transição para uma economia de baixo carbono.

De Collor a Temer, passando por governos tucanos e petistas, o País evoluiu de pária ambiental a interlocutor relevante nas discussões sobre o clima. Voltou a ser pária na era Bolsonaro, mas o Executivo e o Congresso que os brasileiros acabam de escolher começam, aos poucos, a recolocar o Brasil no principal debate do mundo atual.

Dom Odilo P. Scherer* - Os bispos ao povo brasileiro

O Estado de S. Paulo

Na Assembleia-Geral da CNBB, em abril, os bispos convidaram todo o povo ‘a construir um projeto de reconciliação e pacificação’ do Brasil

No final de abril passado ocorreu a 60.ª AssembleiaGeral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida, junto do Santuário Nacional de Nossa Senhora. Estiveram presentes cerca de 330 membros do organismo, de um total de 328 bispos encarregados das dioceses e 157 bispos eméritos, que já deixaram suas responsabilidades nas dioceses. Os nove dias da primeira assembleia cheia após a pandemia de covid-19 transcorreram num clima sereno e fraterno.

Na assembleia, os bispos católicos do Brasil trataram de diversos temas relativos às suas responsabilidades pastorais e às competências da conferência, conforme estatuto e regimento. Desta vez, a assembleia foi eletiva, para a escolha dos novos quadros dirigentes do organismo. Por isso a pauta previa uma série de relatórios, avaliações e prestações de contas da presidência e dos presidentes das 12 Comissões Episcopais Pastorais, que têm o encargo de acompanhar as várias dimensões da ação da Igreja em âmbito nacional.

José Vicente* - Libertos pela abolição, aprisionados pela servidão

O Estado de S. Paulo

É preciso libertar negros e brancos do estado mental da desumanização da escravidão e da perversidade e desfaçatez da discriminação racial

Gustavo Metropolo, branco, ex-aluno da Fundação Getúlio Vargas, foi condenado por racismo contra seu colega aluno negro. Pedro Baleotti, branco, ex-aluno do Mackenzie, foi expulso da universidade e processado por racismo contra negros. William Waack, branco, jornalista, foi desligado da Rede Globo por conduta de intolerância racial. Paulo Henrique Amorim, branco, exjornalista da Rede Globo e da Record, foi condenado pela Justiça pela prática de racismo contra seu colega de profissão, negro, o jornalista Heraldo Pereira. Nelson Piquet, ex-campeão de Fórmula 1, foi condenado pela prática de racismo contra seu colega de profissão o piloto negro Lewis Hamilton. João Alberto de Freitas, Maju Coutinho, Heraldo Pereira, Seu Jorge, o goleiro Aranha, Taís Araújo, Ludmilla, Cris Vianna, Sheron Menezes, pessoas comuns e grandes artistas, jornalistas e esportistas negros vitimados pelo racismo, fisicamente ou pelas redes sociais.

Se alguém pudesse ter dúvidas da perenidade do impacto da escravização dos negros sobre a vida e a realidade dos brasileiros, o arrolamento desse conjunto recente de ocorrências, num click no Google, e a diversidade, a qualidade e a variedade das pessoas negras e brancas envolvidas nelas, como vítimas e algozes da intolerância, podem iluminar o quanto estivemos equivocados e alienados diante da perversidade da escravidão, da iniquidade da abolição e, sobretudo, na atualidade, da destrutividade, dos malefícios e da danosidade do seu substrato mais pernicioso: o ódio, a intolerância e a discriminação racial.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Desigualdade caiu graças a programas de auxílio a pobres

O Globo

Último ano do governo Bolsonaro registrou a menor concentração de renda na série histórica do IBGE

Não foi uma pesquisa qualquer a divulgada pelo IBGE na última quinta-feira. A Pnad Contínua de 2022 desmente clichês sobre a pobreza, ao mesmo tempo que revela uma queda na desigualdade ao patamar mais baixo da última década. A renda brasileira continua concentrada como em poucos países, mas essa concentração diminuiu em razão da profusão de auxílios aos pobres durante o governo Jair Bolsonaro.

Nos 28 anos que passou no Congresso, Bolsonaro vociferava contra os programas de transferência de renda. No poder, diante da emergência trazida pela pandemia, não teve alternativa a não ser lançar dois auxílios emergenciais. Em 2020, reconhecido por decreto o estado de calamidade pública, propôs um auxílio de R$ 200 mensais. O Congresso subiu esse valor para R$ 600, e, para não perder popularidade, Bolsonaro assinou a lei. Quando tentou a reeleição, manteve o valor no Auxílio Brasil, nome do programa que criou para substituir o Bolsa Família.

A melhoria na renda também sofre reflexo das condições do mercado de trabalho. Historicamente, a procura por mão de obra cresce depois de pandemias, e o trabalhador ganha força nas negociações por melhor remuneração. Foi assim depois da Peste medieval, da Gripe Espanhola e também da Covid-19. Nos Estados Unidos, houve no pós-pandemia forte crescimento salarial nos segmentos de renda mais baixa, revertendo 25% da desigualdade que crescia desde 1980, revelou estudo dos economistas americanos David Autor, Arindrajit Dube e Annie McGrew publicado em março. A troca de emprego em busca de salários melhores, principalmente entre jovens sem curso universitário, foi o motor dessa transformação. A pandemia tornou o mercado de trabalho americano mais dinâmico, a favor do trabalhador.

No Brasil, a responsabilidade pela diminuição da pobreza e da desigualdade detectada pelo IBGE recai sobretudo nos programas de auxílio. Era uma tendência esperada, apesar das acusações de que o governo Bolsonaro ampliou a fome no país. O economista Daniel Duque, pesquisador do Ibre/FGV no Rio, já divulgara projeções de queda na pobreza depois confirmadas pela Pnad Contínua. A população em pobreza extrema (renda diária abaixo de US$ 2,15) caiu, segundo o IBGE, a 7,2% no ano passado, ante 10,3% em 2021 e 9,1% em 2019. A mesma tendência foi observada nos demais segmentos de pobreza.

Poesia | O Navio Negreiro - Castro Alves

 

Poesia | Era Rei e sou escravo - Milton Nascimento

 

Música | Clara Nunes - Canto das três raças (João Nogueira)

 

Fernando Abrucio* - Os efeitos da decadência de Bolsonaro

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

Crise de ‘oferta política’ poderá mexer com a demanda e assim se tornar um dos eixos da disputa eleitoral nos próximos anos

Um dos maiores fenômenos político da atual conjuntura é o declínio político de Jair Bolsonaro e de seu clã. Todo o sistema político já precificou que o ex-presidente vai se tornar inelegível. Pior do que isso: agora está cada vez mais evidente que novos fatos e escândalos sobre seu governo vão aparecer nos próximos meses. Por esta razão, aumentaram, e muito, as chances de ele ser preso. O último passo dessa decadência é que parcela relevante de sua popularidade será corroída até 2026. Essa crise de “oferta política” poderá mexer com a demanda. Eis aí um dos eixos da disputa eleitoral nos próximos anos.

O processo que tende a gerar uma decadência paulatina da marca Bolsonaro se deve a quatro fatores: a crença num modelo de governo de impunidade eterna organizado por gente autoritária, inexperiente e arrivista; a perda da eleição combinada com o fracasso do golpe; a forma como tratou os “inimigos” gerou um sentimento de revanche; e, por fim, os órgãos de controle institucional, especialmente do sistema de justiça, precisam recuperar a legitimidade de seu poder depois de sobreviverem às investidas golpistas do bolsonarismo.

Bolsonaro montou um modelo de governo que apostou na impunidade eterna. Basta lembrar que quando eram cobrados pela mídia ou pela opinião pública de algum ato, os líderes do bolsonarismo reagiam com uma soberba de quem imaginava não ter o dever de ser accountable. No fundo, sentiam-se acima das regras democráticas de igualdade perante a lei. O caso da tentativa de roubo das joias é exemplar: ali não houve nenhum pudor na busca de apropriação de valioso bem público. Parecia comportamento de milícia da zona oeste do Rio de Janeiro.

Seguiram essa trilha porque imaginaram que controlando todos os principais órgãos de controle, como quase conseguiram fazer por quatro anos, incluindo a proposição de sigilos por 100 anos, nada apareceria depois. Mas todos os tipos de golpismos - contra a democracia, o erário público e a população - deixaram rastros. Em boa medida isso se deveu ao fato de que as várias pessoas que participaram desses processos escusos não compunham um grupo treinado longamente para o exercício do poder. Queriam se comportar como a máfia, mas muitos têm agora a dificuldade de arcar com os altos custos de ser mafioso.

José de Souza Martins* - A mentira na política

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

O surgimento de “fake news” em nosso vocabulário político teve por objetivo decantar a palavra mentira original e nela destacar o que é mais do que uma palavra, uma profissão

“Fake news” é um refrescamento da palavra “mentira”, prática desde há muito presente na cultura política brasileira. A palavra inglesa importada já é em si mesma uma mentira: faz passar por novo e moderno o que é velhíssimo e arcaico.

Mas é algo que aqui existe desde o tempo em que, oficialmente, o político brasileiro não mentia nem precisava mentir para mandar. Ele era a personificação do poder e o poder não mente, pois transforma qualquer mentira em verdade oficial.

O surgimento de “fake news” em nosso vocabulário político teve por objetivo decantar a palavra mentira original e nela destacar o que é mais do que uma palavra, uma profissão. A de mentir politicamente para assegurar resultados políticos tópicos em relação a momentos e demandas específicas do processo político.

A mentira na política tem sido em nossa história, longe do que parece, expressão de uma novidade associada à decadência da monarquia e da sociedade tradicional e estamental. Com isso, ao advento de um republicanismo inconcluso e falso, porque de cópia, bloqueado no meio do caminho da história política.

Fernando Gabeira - Presidencialismo de confusão

O Estado de S. Paulo

As chances de uma relação produtiva entre governo e Congresso, dentro dos limites do sistema político-partidário do País, ainda existem

Um dos temas da análise política hoje é a formação da base do governo no Congresso. Aliás, esse é um tema permanente em nossa democracia e já foi objeto de estudo específico, resultando dele o conceito de presidencialismo de coalizão. Desde quando formulado pelo cientista político Sérgio Abranches, em 1988, a relação governo com o Congresso já passou por inúmeras controvérsias, do mensalão ao orçamento secreto.

Na aparência, ao menos, é um problema insolúvel. O governo precisa formar uma coalizão de partidos para realizar seus objetivos, dando em troca cargos e recursos.

Um obstáculo para contentar esta coalizão é o fato de que os partidos não são estruturados em torno de um programa político claro. Em muitos casos, sobretudo agora, tornaram-se partidos após a fusão de forças diferentes. Oferecer um cargo a um determinado partido nem sempre significa alinhamento, porque muitos setores e indivíduos dentro do próprio partido não se sentem contemplados.

Da mesma forma, a distribuição de recursos por meio de emendas parlamentares é uma tarefa difícil. O orçamento secreto resolveu o problema, mas criou outros muito maiores.

Vera Magalhães - Lira com o timing do marco fiscal

O Globo

Antes de indicar momento da votação, presidente quer ver sinalizações do Planalto para conter o PT e contemplar deputados

Caberá a Arthur Lira ditar o momento de votação do novo marco fiscal. Ele estará diretamente vinculado à capacidade de o governo articular sua base aliada e, principalmente, domar a disposição do PT de tentar abrandar o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Ministério da Fazenda. O presidente da Câmara, portanto, só indicará o que acontecerá depois de sinalizações que espera ver emitidas a partir do Palácio do Planalto.

O enquadramento da bancada petista já começou. Foi mais um de vários episódios recentes em que, depois de deixar correr solto o fogo amigo contra Fernando Haddad, Lula finalmente começou a arbitrar as contendas em favor de seu ministro da Fazenda. O recado de que não serão admitidas marolas “em casa”, num momento em que o governo ainda não conseguiu montar uma base de sustentação que garanta a votação do arcabouço fiscal, veio de diferentes maneiras.

Primeiro, na ordem para que deputados do partido não apresentassem uma chuva de emendas à proposta antes mesmo de o relator, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentar a sua versão do projeto — que vem sendo costurada em conjunto com a Fazenda, diga-se.

Luiz Carlos Azedo - Novo arcabouço fiscal blindará política de Haddad

Correio Braziliense

O “fogo amigo” da bancada petista contra a política econômica de Haddad está em certa sintonia com as declarações do presidente Lula. Até agora, apesar disso, Haddad tem conseguido avançar

Um dos fatores de sucesso do Plano Real foi a blindagem da política econômica, especialmente do então ministro da Fazenda, Pedro Malan. Quem trombou com ele, acabou defenestrado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foi o que aconteceu com Clóvis Carvalho, que havia deixado a Casa Civil para assumir o Ministério do Desenvolvimento. Durou três meses no cargo.

Vale revisitar o episódio. Carvalho havia cobrado mais ousadia da equipe econômica e criticara Pedro Malan por “excesso de cautela”. O ministro da Fazenda não gostou e exigiu uma atitude mais firme em relação ao “fogo amigo” no governo. FHC pretendia resolver o problema com uma boa conversa. Logo se deu conta de que corria o risco de ficar sem Malan e, mesmo que isso não acontecesse, sua autoridade sairia arranhada.

A política econômica estava blindada pelos aliados do chefe do Executivo no Congresso. O então presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), defendia a rápida substituição de Carvalho. O presidente do então PMDB, Jader Barbalho (PA), também apoiava a demissão. O então ministro Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria-Geral da Presidência) reforçou a blindagem ao afirmar que o substituto seria alguém que somasse com Malan. O nome escolhido era o de Alcides Tápias (Camargo Correia).

César Felício - Congresso mostra limites de Lula e Lira

Valor Econômico

O presidente ganhou instrumentos orçamentários para pressionar deputados da base aliada, mas viés conservador do Congresso limita sua governabilidade

Comido com o devido cuidado, o que requer roê-lo, com as mãos mesmo, para evitar seus espinhos, o pequi é uma fruta silvestre, iguaria das culinárias goiana e mineira, em geral misturado ao arroz e galinha ou carne de sol. Quem vive no Cerrado conhece e festeja seu sabor único e seu aroma inconfundível. Um projeto de lei para criar a “política nacional do pequi”, portanto, deveria ser uma irrelevância, daquelas que passam anos dormitando sem entrar em pauta, e quando entram, são aprovadas em meio à indiferença geral.

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desta quarta-feira (10) mostrou como os tempos mudaram. A proposta foi alvo de uma discussão durante mais de duas horas no plenário da Comissão, governistas a favor do pequi, bolsonaristas contra, e terminou não sendo votada. O ano legislativo avança com lentidão, com combates corpo a corpo sendo travado a cada rua, a cada quarteirão, em uma guerra interminável.

Bernardo Mello Franco - O celular falante e a CPI

O Globo

Áudios recuperados pela PF provam que golpe era assunto corrente no gabinete de Bolsonaro

Depois de quatro meses no xadrez, Anderson Torres voltou a dormir em casa. Os bolsonaristas festejaram a libertação do ex-ministro, que era visto como uma bomba-relógio na cadeia. Mas não devem ter muito tempo para relaxar.

Torres já havia perdido o título de preocupação número um do grupo. Foi substituído pelo tenente-coronel Mauro Cid, preso na semana passada sob suspeita de falsificar certificados de vacinação.

O ex-ajudante de ordens contratou um advogado especializado em delações premiadas. Pode não dizer tudo o que sabe, mas já tirou o sono de quem contava com sua lealdade cega ao capitão.

Bruno Boghossian - O primeiro-ministro de Lula

Folha de S. Paulo

Desgaste político do presidente nas últimas semanas desaguou no gabinete de Rui Costa

Em fevereiro, Lula aproveitou a passagem por um palanque na Bahia para encher a bola de seu ministro da Casa Civil. "Trabalhar com o Rui Costa é ter tranquilidade. Você não precisa pedir para ele fazer as coisas. Ele sabe o que fazer", disse. "Eu posso deitar toda noite, encostar a cabeça no travesseiro e dormir sabendo que o Rui está trabalhando."

Lula escolheu instalar no Palácio do Planalto alguém com autoridade para tocar projetos, mediar conflitos dentro do governo e tirar abacaxis do gabinete presidencial. Descrito pelo chefe como uma espécie de primeiro-ministro, Costa se consolidou como o homem mais poderoso da Esplanada —mas também se tornou a maior vidraça do governo.

O desgaste político enfrentado por Lula nas últimas semanas desaguou na Casa Civil. Parlamentares argumentam que o estilo centralizador de Costa e atropelos provocados por um excesso de poder vêm piorando a relação dos partidos com o Planalto.

Reinaldo Azevedo - Civilize-se o Marco Civil da Internet

Folha de S. Paulo

Trata-se apenas de dar consequência à Constituição e ao Código Civil

É preciso civilizar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965). Eis um pleonasmo legítimo. "Civis" em latim: "cidadão"; "civilis" quer dizer "digno do cidadão". E civilizado será, a despeito da mobilização truculenta das "big techs" e das mentiras sórdidas da extrema direita. A quem interessa o vale-tudo? Tento sempre evitar construções que busquem certificar a verdade com a desqualificação, por princípio, do pensamento contrário. E não posso jurar que já não o tenha feito aqui e ali, como Terêncio: "Nada do que é humano é estranho a mim..." Mas procuro evitar o procedimento.

"Só mesmo um idiota não sabe..." Bem, a partir desse ponto, o sujeito está pronto para ser um fanático do jardim da infância de alguma crença ou convicção mal assimiladas. Uma nota: isso não implica, é certo, dar piscadelas para golpistas, preconceituosos e violentos. Indagar a um fascistoide o que ele pensa sobre o regime democrático corresponde a pedir a um chefão do PCC que opine sobre a segurança pública... Um dos segredos da tolerância está, creio, em controlar apetites e paixões. Já sou velho o bastante para ter tantas certezas e não aprender com a dúvida. Mas é preciso identificar e combater o que solapa a nossa liberdade. À beira da criação de uma espécie de ente global de razão, tendente a ser infenso a qualquer controle, apelo ao sistema de garantias da sociedade aberta.

Claudia Safatle - Falta de crescimento decorre de escolhas erradas

Valor Econômico

Ao atacar o Banco Central, presidente destrói o sistema de metas de inflação

O governo Lula não apresentou um plano de voo suficientemente claro para dirimir as dúvidas sobre o futuro. Ele fez uma clara opção pelo gasto através do Estado e por mecanismos de transferência de renda para as camadas mais pobres. Essa segunda parte é um imperativo e trata-se de uma escolha política. O problema é como fazer e, com isso, o presidente produziu custos que não precisava. Já era para a taxa de juros estar menor, o câmbio mais calmo e a bolsa de valores subindo. Isso não aconteceu porque ficou um conjunto de interrogações sobre como Lula pretende conduzir os quatro anos de governo.

Uma das principais exigências para o bom ambiente econômico é a visibilidade com relação ao futuro. Todos os dias o presidente ataca o Banco Central, por manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano, e diz que não ataca. É legítimo que os agentes econômicos pensem se vai ter ou não mais inflação no futuro. “Com essa simples atitude, ele destrói o sistema de metas para a inflação”, avalia o diretor de um grande banco.

“Ah, mas a taxa de juros está muito alta”, argumenta Lula. “Está alta mesmo e isso é consequência das nossas escolhas”, atesta a fonte.

Vinicius Torres Freire - Melhoras possíveis na inflação

Folha de S. Paulo

Baixa na gasolina ainda é incerta, mas há indícios de carestia menor; governo pode ajudar

Há indícios de que inflação deve voltar a cair ou dar algum refresco relevante ao menos para as expectativas. A deflação de preços ao produtor aumenta. O dólar está em tendência de queda desde fins de março. Há rumores de redução do preço da gasolina (embora o próprio governo Lula, segundo gente do Planalto, ainda não acredite nisso para já).

A dúvida maior está no ritmo de aumentos de salários e, em decorrência, da inflação de serviços. Do lado das expectativas, depende-se de quando e como vai ser aprovado o teto móvel de gasto de Lula (arcabouço fiscal) e do que será feito da meta de inflação.

O arcabouço deve sair um pouquinho mais apertado do Congresso, mas não o suficiente para modificar de modo relevante preços no mercado, taxas de juros e câmbio, e expectativas. Mas a aprovação vale alguma coisa. A fim de aproveitar e reforçar uma pequena onda favorável nos preços, conviria ainda que o governo enterrasse a discussão de mudança na meta de inflação, ao menos neste ano ou enquanto o ambiente estivesse tenso em relação a preços e ao futuro da política monetária.

Rogério F. Werneck - Discurso econômico de Lula é torto e embaraçoso

O Globo

A retórica arrevesada do governo vem lhe causando sérias dificuldades no Congresso Nacional

Tendo tomado posse já há mais de quatro meses, Lula ainda não entendeu que não foi a esquerda que o elegeu, e sim a aversão que grande parte do eleitorado de centro nutria por Bolsonaro. Continua convicto de que as urnas lhe conferiram mandato para levar adiante ideias arcaicas das alas mais atrasadas do PT. E ainda não parece ter percebido a real extensão das restrições que lhe serão impostas pela sólida maioria de centro-direita eleita para o Congresso.

O discurso econômico do governo não dá sinais de melhora. Parece a cada dia mais torto. E não chega a ser surpreendente que lhe venha causando sérios embaraços no Congresso.

De um lado, há o fascínio por uma agenda restauracionista, de insistência em políticas que se provaram equivocadas no passado: manipulação de preços de combustíveis, construção de refinarias, desenvolvimento da indústria naval, exigências severas de conteúdo local, programas de crédito subsidiado, complacência com o MST e fixação na ideia de “reindustrializar” o país a qualquer custo.

Flávia Oliveira - Reação à pobreza tem de ir além da política

O Globo

Desde 1982, indicadores melhoraram em ano eleitoral

Num intervalo de quatro décadas e quase uma dúzia de eleições gerais — excluindo disputas por prefeituras e câmaras municipais —, a pobreza caiu no país em todos os anos de pleito. Rigorosamente todos. A conclusão é do economista Marcelo Néri, da FGV Social, em cruzamento sobre a renda dos brasileiros e os ciclos políticos. É o efeito pró-cíclico que presidentes, governadores e parlamentares impõem à atividade econômica com gastos públicos para se reeleger ou emplacar seus candidatos nas cadeiras do poder político. Aconteceu em 1982, 1986, 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010, 2014, 2018. E também no ano passado, como informou o IBGE na Pnad Contínua 2022 sobre rendimentos.

A corrida eleitoral passada foi farta em liberação de recursos para proveito político. Teve de orçamento secreto saído dos gabinetes do Congresso Nacional a Auxílio Brasil anabolizado em 50% às vésperas do pleito; de auxílios-gás, taxistas e caminhoneiros a corte de ICMS para reduzir o preço da gasolina nos postos, num afago à classe média. Ainda assim, o presidente candidato à reeleição foi derrotado nas urnas.

Pedro Doria - Deixa Durov falar

O Globo

Plataformas têm o direito de publicar com clareza e transparência seus pontos de vista

O Projeto de Lei que pretende regular as redes sociais não é, de forma alguma, uma ameaça à democracia. Tampouco dá a qualquer governo poder de censura — aliás, basta ler o texto com atenção mínima para entender que ele não tenta estabelecer o que é verdade ou mentira. A mensagem que o Telegram publicou em seu canal, e apareceu para todos os usuários da plataforma, porém, diz isso. Ainda assim, ao mandar apagar o texto, publicar uma correção e ameaçar suspender a plataforma, o ministro Alexandre de Moraes cruzou uma linha indevida.

A democracia brasileira não está sob ameaça. Esteve. Hoje, graças à investigação da Polícia Federal, sabemos que o planejamento de um golpe de Estado no coração do governo Jair Bolsonaro não se limitou à minuta de um Ato Institucional nº 1 encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Houve pressão do comando do Exército, planejou-se a prisão do próprio ministro Alexandre. Os ataques de 8 de janeiro foram a rebarba de conversas ativas. Ainda saberemos muito mais nos próximos meses.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Manipulação põe credibilidade do futebol em xeque

O Globo

Única forma eficaz de combater as fraudes é expulsar os atletas que receberam dinheiro para forjar cartões

Quando veio à tona, em fevereiro, a denúncia de manipulação de resultados para favorecer apostas esportivas fraudulentas parecia um problema restrito à série B do Campeonato Brasileiro. As investigações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), porém, revelaram um esquema criminoso disseminado pelas competições mais importantes do país, envolvendo jogadores de gigantes do futebol brasileiro e ramificações em ligas do exterior. A credibilidade do esporte está em xeque.

De acordo com as investigações, jogadores eram aliciados pela quadrilha para cometer pênaltis ou receber cartão amarelo ou vermelho durante as partidas, favorecendo criminosos que apostavam nesses eventos em sites. Uma planilha apreendida pelo MP mostra que atletas recebiam do esquema até R$ 80 mil pela fraude. Inicialmente eram pagos R$ 10 mil a R$ 50 mil como adiantamento. O restante só era liberado depois do cumprimento do acordo. Clubes e empresas de apostas são tratados como vítimas do esquema, já que não há indícios de participação.

Poesia | Nada é impossível mudar - Bertold Brecht

 

Música | Roberta Sá e Áurea Martins - Nos braços da batucada (Arlindo Silva)

 

Merval Pereira - Tiro no pé

O Globo

Medidas extremas transformam regulamentação necessária dos meios digitais numa pressão indevida

É absurda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, de obrigar o Telegram a retirar sua mensagem contra o Projeto de Lei (PL) 2.630, chamado PL das Fake News, e no lugar obrigar o aplicativo a assumir que sua mensagem anterior é “flagrante e ilícita desinformação, atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à democracia brasileira”.

A começar pelo apelido que viralizou — PL das Fake News —, até a decisão um tanto alargada de Moraes ao assumir também a relatoria do caso, unificando-o ao já aberto inquérito das fake news em 2019, o debate sobre o Projeto de Lei 2.630 ganhou dimensão política distorcida. Tecnicamente, trata-se do projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, de autoria do senador Alessandro Vieira.

Tratando-o como “das fake news”, seus próprios defensores contribuíram para a própria derrota na guerra da informação, dando margem a que temas como censura, democracia ou ditadura sejam apensados indevidamente à discussão. No afã de “defender a democracia”, medidas extremas têm sido tomadas pelo Judiciário, transformando a regulamentação necessária dos meios digitais, já definida em diversos países democráticos no Ocidente, numa pressão governamental indevida.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, ao dizer que há outros caminhos para regulamentar os novos meios, ou pelo Supremo ou pelo próprio governo, ajuda a dar a impressão de que há uma ação conjunta para controlar os meios digitais. O caso recente é exemplar. Não acho nada de mais que Telegram ou Google defendam seus pontos de vista, que critiquem o projeto que está no Congresso. O debate é para abrir a discussão, dentro do Congresso, não numa repartição do governo.

Malu Gaspar - Democracia no Brasil ainda corre riscos - com o Supremo, com tudo

O Globo

Está completando sete anos a revelação de um dos diálogos mais famosos da nossa crônica político-criminal. Na gravação feita pelo delator e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, dizia que a elite dirigente do Brasil precisava de um pacto para deter a Lava-Jato.

Segundo ele, era necessário fazer o impeachment de Dilma Rousseff e “botar o Michel (Temer) num grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”. Desde então, porém, muita coisa já aconteceu: depois do próprio impeachment, vieram a Vaza-Jato, a desmoralização da Lava-Jato e, por fim, a ascensão de um presidente da República negacionista, tresloucado e autoritário, que quase acabou com nossa democracia.

A reação da sociedade foi a possível. Como parte do Congresso e a Procuradoria-Geral da República fingiram que não havia nada demais acontecendo, coube ao Supremo tomar decisões que provavelmente não teriam sido aceitas noutros tempos. O inquérito das fake news é um bom exemplo.

Nascido em 2019 com um insanável vício de origem — foi instalado pelo ministro Dias Toffoli com o objetivo genérico de investigar “notícias fraudulentas, ameaças e infrações” contra ele mesmo e seus colegas do STF, além de ter sido entregue a um relator sem sorteio —, o inquérito permanece sigiloso até hoje e nunca foi concluído.

Ainda assim, como serviu para investigar as redes bolsonaristas que disseminavam fake news sobre a Covid-19 e a vacinação e ainda forneceu elementos aos inquéritos sobre os ataques à credibilidade das urnas eletrônicas e o 8 de Janeiro, acabou legitimado (ou engolido) por boa parte da opinião pública. Gilmar Mendes, decano do tribunal, costuma afirmar que, se não fosse o inquérito das fake news, estaríamos hoje sob uma ditadura.