Previdência: eis a questão! (I), por Marcus Pestana

Há uma questão absolutamente central, complexa e de grande repercussão social que é solenemente tangenciada nas discussões eleitorais: o futuro do sistema previdenciário.

O mundo moderno surgiu a partir da Revolução Industrial, no final do século XVIII. Inaugurou-se uma longa etapa apelidada de capitalismo selvagem. Não havia direitos dos trabalhadores, nem políticas públicas sociais. As jornadas de trabalho eram exaustivas. As condições de vida (alimentação, moradia e saneamento) eram sub-humanas. Neste ambiente residem as raízes do movimento e do pensamento socialistas e das estruturas sindicais. A luta dos trabalhadores e o avanço da democracia política resultaram na consolidação paulatina do Estado do Bem-Estar Social. Surgiram previdência, educação e saúde públicas e reformas e leis para humanizar o sistema.

O preço da negociação, por André Gustavo Stumpf

Correio Braziliense

Só depois das eleições, será possível restabelecer o ambiente de relativa tranquilidade na política nacional. No Brasil, as brigas são rituais. A constante é o acordo. Tem custo, mas quem paga é a população

Eleição presidencial é sinônimo de crise institucional. A rima é pobre, mas o assunto é rico. A perspectiva de mudança no poder do Brasil dá origem a disputa violenta, com diversos golpes abaixo da linha da cintura. E não há juiz capaz de interromper o tiroteio. Nem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles, aliás, tornaram a situação ainda mais grave. Só depois das eleições, será possível restabelecer o ambiente de relativa tranquilidade na política nacional. Até o fim de outubro, a troca de ofensas será a constante no cenário político brasileiro.  

O STF diante de seus próprios limites, por Juliana Diniz*

O Povo (CE)

Quando a política se transforma em vale-tudo, o Direito Constitucional deixa de operar, se torna inócuo. Testemunhamos um momento inédito de disputa fratricida entre ministros, e o risco é de que o STF perca sua legitimidade social, sua autoridade

O Supremo Tribunal Federal está imerso em crise profunda, e o momento nos oferece a oportunidade de entender o quão delicado (e importante) é o equilíbrio das instituições em uma democracia. Disfunções, violações de formalidades, invasões de competência e desrespeito à independência entre os poderes cobram um preço alto, e quem paga é a sociedade como um todo.

Convido os leitores a pensarem especificamente sobre o papel institucional do STF. Como corte constitucional, o Supremo tem o papel de zelar pela integridade e cumprimento da constituição. Ele pode declarar que leis são inconstitucionais e tem, excepcionalmente, o papel de julgar criminalmente autoridades da cúpula dos poderes da República.

Nota conjunta da SBPC e da ABC em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) acompanham com preocupação as tensões que envolvem instituições centrais da República e reafirmam seu compromisso com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a igualdade de todos perante a lei.

Não cabe às entidades científicas substituir as instâncias competentes na investigação dos fatos ou antecipar juízos sobre responsabilidades individuais. Cabe-lhes, contudo, participar do debate público e defender os princípios que sustentam a vida democrática. É com esse compromisso, e não em defesa de pessoas ou interesses político-partidários, que a SBPC e a ABC se manifestam.

A democracia exige instituições independentes e, ao mesmo tempo, submetidas à Constituição. Defender as instituições não significa proteger seus integrantes de investigação ou responsabilização. Nenhuma autoridade está acima da lei ou dispensada do escrutínio público e do dever de prestar contas à sociedade.

Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelas instâncias competentes, com independência e imparcialidade, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Responsabilidades comprovadas devem produzir as consequências previstas em lei. A blindagem de autoridades não fortalece as instituições: corrói sua credibilidade.

Ressentimento e saudosismo, por Sérgio C. Buarque *

Revista Será?

A vitória da AfD (Alternative für Deutschland), partido de extrema direita, nas últimas eleições no Estado da Saxônia-Anhalt despertou grande inquietação mundial ao confirmar a força política de um partido de inspiração nazista na Alemanha. A Saxônia-Anhalt é um dos menores Estados alemães, com apenas 2,1 milhões de habitantes, o equivalente a 2,5% da população do país. Mesmo assim, a ascensão da AfD assusta, especialmente porque, em se tratando da Alemanha, desperta também o fantasma do nazismo, de triste memória.

Presenças Impróprias e Ausências Lastimáveis, por Elimar Nascimento *

Revista Será?

Outra vez a nação está atolada no lodaçal dos malfeitos. O escândalo do Banco Master atingiu um novo patamar. O envolvimento de juízes, procuradores, senadores, deputados, ministros, burocratas e governadores ganha contornos mais nítidos. A sensação é de que meio mundo se locupletou. Daniel Vorcaro é um astro. Ninguém conseguiu tanto. Nenhum escândalo neste século envolveu tanto dinheiro e tantas autoridades públicas. A OAB e o presidente da República pedem que todas as investigações se tornem públicas e que cesse a quebra seletiva de sigilo, como a promovida pelo ministro André Mendonça. O presidente do STF, ministro Fachin, tem diante de si um desafio que jamais imaginou.

A eleição não encerrará a crise, por Murillo de Aragão

Veja

As urnas distribuem poder, mas não corrigem as instituições

Quando escrevo este artigo, faltam 25 dias para o primeiro turno da eleição. Para quem tem telhado de vidro, três semanas podem parecer uma eternidade, sobretudo num ambiente em que revelações constrangedoras surgem quase diariamente e se incorporam à disputa política. Muita coisa ainda pode acontecer até o eleitor chegar à urna.

O que chama atenção não é apenas a exposição dos candidatos presidenciais, mas a dificuldade das instituições para assegurar que o processo eleitoral transcorra dentro do mínimo de normalidade. A disputa de 2026 apresenta, nesse sentido, duas características que a diferenciam das anteriores.

A crise no STF, por Luiz Gonzaga Belluzzo

CartaCapital

As relações promíscuas entre as autoridades judiciais e a mídia colocam os cidadãos brasileiros diante da pior das incertezas: a absoluta imprecisão dos limites da legalidade

Nada mais trágico para a sociedade brasileira do que a perda de legitimidade e de reputação do Poder Judiciário. Não escapa aos olhos dos cidadãos mais atentos que a regra da separação e equilíbrio harmônico dos poderes tem sido substituída pela autonomização das instituições republicanas, em clara violação dos princípios erigidos e rediscutidos ao longo de séculos de consolidação do Estado de Direito.

Corte em pedaços, por André Barrocal

CartaCapital

As recentes decisões de Edson Fachin não garantem o fim da crise no STF

Flávio Bolsonaro bem que tenta, mas Dark Horse não é página virada. O homem encarregado de fazer com que o dinheiro de Daniel Vorcaro, dono do finado Banco Master, chegasse aos realizadores do filme sobre Jair Bolsonaro acaba de ter a delação premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e os detalhes sobre o envio dos dólares começam a vir a público. Um dia depois, a Polícia Federal foi às ruas apreender documentos e vasculhar endereços da dona da produtora da cinebiografia, ­Karina Ferreira da Gama, e do roteirista da obra, o deputado Mario Frias, secretário de Cultura no governo do capitão. A batida policial foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, encarregado no STF de um inquérito sobre o repasse de uma emenda parlamentar de Frias a uma ONG de Karina, o Instituto Conhecer Brasil. A ONG é alvo da Polícia Civil paulista por causa de um contrato de 108 milhões de reais com a prefeitura da capital, e o delegado do caso, Antônio Carlos Munuera Silveira, aponta “consistentes suspeitas” de que o acordo serviu para bancar Dark Horse. Em agosto, Dino havia liberado a PF para ter acesso total às investigações em curso em São Paulo.

Credibilidade em risco, por Pedro Serrano

CartaCapital  

Não se pode permitir que um integrante do STF interfira de forma inconstitucional na estrutura republicana 

O Supremo Tribunal Federal atravessa uma crise inaudita, escalada no exato momento em que escrevo este artigo. A decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, é absolutamente inconstitucional e ilegal. Ela implica interferência indevida no funcionamento do Poder Executivo e da PF como instituição autônoma, contrariando a tripartição de poderes da República e diversos princípios essenciais da nossa Constituição.

Aparentemente, estamos ingressando em um momento em que o papel do ministro Mendonça passa a ser o de um agente político que interfere diretamente nas condições de disputa política de poder no plano eleitoral. A rigor, trata-se da destruição da função de magistrado como aplicador da Constituição e da lei. Não se pode permitir que um ministro do STF exerça uma interferência desse tipo na estrutura republicana e no funcionamento do Poder Executivo. Um delegado da Polícia Federal exerce função de polícia judiciária, mas é vinculado ao Executivo.

Fargo ou o interesse bem triturado, por Pablo Spinelli

Dedicado ao amigo Ricardo, que ria no cinema vendo o moinho.

Trinta anos depois, Fargo (1996), dos irmãos Joel e Ethan Coen, permanece soterrado naquela neve excessivamente branca que, longe de purificar os homens, apenas torna mais visíveis as manchas de sangue deixadas por suas escolhas. Jerry Lundegaard (William H. Macy), vendedor de automóveis, marido submisso e pequeno empreendedor de grandes desastres, organiza o sequestro da própria esposa para arrancar dinheiro do sogro. Não deseja conquistar o mundo: quer apenas resolver rapidamente seus problemas financeiros. É justamente aí que mora o perigo. As democracias raramente são destruídas somente por grandes vilões; frequentemente começam a apodrecer pelas mãos de homens aparentemente comuns, convencidos de que uma pequena fraude, uma mentira provisória ou um sequestro familiar de consequências supostamente controláveis seriam apenas atalhos legítimos para a felicidade.

Poesia | João Cabral de Melo Neto, de Graciliano Ramos

 

Música | MPB4 - Roda viva

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Caso Moraes exige discussão aberta transmitida ao vivo

Por O Globo

País está estarrecido com revelações sobre ministro. É inaceitável decisão a portas fechadas ou sessão secreta

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) marcada para a próxima terça-feira traz à Corte a oportunidade de recobrar um mínimo de normalidade institucional. O país está estarrecido com as revelações sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e artífice da maior fraude financeira da História brasileira — e exige que a questão seja passada a limpo diante do público. Não há espaço para conchavos de bastidor, acordos a portas fechadas ou sessões secretas.

Crise do Supremo virou foco da disputa eleitoral e desgasta o governo Lula, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A mudança de cenário teve impacto estratégia de reeleição de Lula, abalada pelas novas contingências. A campanha governista ainda está sem rumo

A crise do Supremo Tribunal Federal, que está longe de acabar, tornou-se o centro do debate eleitoral. A divisão entre os ministros é apontada pelos candidatos como prova da partidarização da Corte. Ontem, decisões de Flávio Dino deslocaram o foco do governo, que vinha sendo pressionado pelas revelações sobre Alexandre de Moraes e o Banco Master, para o principal candidato de oposição, Flávio Bolsonaro, atingido politicamente pelas investigações sobre o financiamento de Dark Horse, cinebiografia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ócio próprio e o trabalho alheio: 6/1, por José de Souza Martins

Valor Econômico

O Brasil está profunda e descabidamente atrasado em relação à modernização da concepção de jornada de trabalho e do que é o próprio trabalho

A descabida celeuma sobre as implicações da inteligência artificial expressa nosso atraso social em vários campos da realidade. Especialmente o atraso da vida em relação ao avanço rápido e multiplicativo do conhecimento, embora não seja esse o único nem o mais grave dos nossos descompassos.

O Brasil tem universidades de ponta, como a USP, que está entre as 100 melhores do mundo e é a melhor da América Latina. Uma universidade inventada na cadeia pelo jornalista Júlio de Mesquita Filho, um dos derrotados na Revolução Constitucionalista de 1932, como universidade pública, laica e gratuita. Ele inventou o regime de cotas: para todos os vocacionados.

Ao mesmo tempo, o Brasil está profunda e descabidamente atrasado em relação à modernização da concepção de jornada de trabalho e do que é o próprio trabalho.

Flávio não pode errar, e Lula não deve insistir no erro, por Andrea Jubé

Valor Econômico

A epígrafe de “Ensaio sobre a Cegueira”, do vencedor do Nobel, José Saramago, recomenda que mais do que olhar, é importante enxergar. “Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara”, diz o texto, extraído do “Livro dos Conselhos”, atribuído ao Rei D. Duarte de Portugal, no século 15.

Na semana em que as principais pesquisas revelaram o crescimento do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que perdeu o favoritismo, o sentimento entre petistas era de aflição, e até de impotência, em meio às queixas de que o núcleo da campanha se fechou em uma torre de marfim. Para lulistas, a lição de Saramago deveria chegar aos coordenadores, que se recusam a enxergar erros ou a necessidade de ajustes na campanha.

As pressões que se acumulam no gabinete de Fachin, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Ritmo de condução do processo deveu-se ao temor, predominante no gabinete do presidente do STF, de interferência na campanha eleitoral

A pressão para que a sessão que vai deliberar sobre o futuro do ministro Alexandre de Moraes seja fechada, que parte de gabinetes da Corte e de governistas, é apenas mais uma das muitas que chegaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nos dias que antecederam a decisão de quarta-feira (9). Fachin tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e marcou, para a próxima terça-feira, a sessão que vai deliberar sobre o futuro do ministro.

‘Indignação’ de Flávio dura pouco, por Vera Magalhães

O Globo

Candidato do PL vinha inacreditavelmente surfando na onda da cobrança a Moraes, sem, no entanto, explicar para onde foram os milhões que ele pessoalmente cobrou e recebeu de Vorcaro

Flávio Bolsonaro viu na crise que engolfou o Supremo Tribunal Federal (STF) a chance de encenar um teatrinho de indignação cívica e cobrar o afastamento do algoz de seu pai, Alexandre de Moraes, se dando à ousadia de, na mesma frase, dizer que o caso Dark Horse era coisa do passado e que já estava explicado. Não era passado, não estava nada explicado e, agora, esse cavalo desembestado voltou para assombrá-lo.

À medida que a guerra declarada entre Moraes e André Mendonça avançava, ficava patente o desequilíbrio de providências do relator do caso Master, que foi deixando para depois o capítulo relativo ao financiamento milionário, majoritariamente por meio de depósitos no exterior, da cinebiografia daquele que o nomeou para o STF.

Operação da PF desmonta discurso de Flávio Bolsonaro sobre 'Dark Horse', por Bernardo Mello Franco

O Globo

Esquema com emendas parlamentares indica uso de dinheiro público em filme; caso ajuda a explicar aversão de Mario Frias à Lei Rouanet

A frase foi cunhada pelo dramaturgo nazista Hanns Johst: “Quando ouço falar em cultura, saco meu revólver”. Ontem a Polícia Federal fez buscas na casa do dublê de ator e deputado Mario Frias. Apreendeu sete armas, incluindo uma carabina eslovaca e uma espingarda de cano duplo, estilo Velho Oeste.

Como secretário de Cultura de Jair Bolsonaro, Frias voltou a mira contra os artistas. Disparou insultos contra Chico Buarque, Caetano Veloso, Anitta, Taís Araújo, Ivete Sangalo e outros nomes que ousaram criticar o capitão.

Os dois linchamentos de Diego Araújo, por Pablo Ortellado

O Globo

Instituições da universidade não tiveram coragem de enfrentar os movimentos sociais e condenar com a devida força tal agressão em suas dependências

Em 1630, a cidade de Milão foi atingida por uma devastadora epidemia de peste bubônica. Numa manhã de junho, duas mulheres viram pela janela um homem passar a mão num muro. Era Guglielmo Piazza, comissário de saúde, que limpava os dedos sujos de tinta. Piazza foi denunciado e preso como untore, um espalhador de peste.

Torturado, prometeram-lhe impunidade se entregasse cúmplices. Ele terminou denunciando o barbeiro Gian Giacomo Mora, que produzia uma pomada para proteger do contágio— e passou a ser acusado de tê-la fabricado para espalhar a peste. Mora foi preso, torturado e também confessou. Os dois foram levados por uma carroça pelas ruas e submetidos a suplícios violentos. A casa do barbeiro foi arrasada. Sobre o terreno ergueu-se uma coluna com a inscrição do crime, a “coluna infame”.

A crise que plantamos, por Fernando Gabeira

O Estado de S. Paulo

Se não caminharmos para reformas na política e na Justiça, o desgaste aumentará e o fantasma que ronda o mundo pode reaparecer com força no Brasil

O chanceler da Alemanha disse que ficou chocado com a vitória da extrema direita na Saxônia-Anhalt. No entanto, essa vitória já era prevista pela quase totalidade dos observadores. Aqui, no Brasil, as pessoas parecem chocadas com a crise no Supremo Tribunal Federal (STF) como se ela fosse um raio em céu azul. No entanto, os contornos dessa crise já se desenhavam há algum tempo. Ela pode ser inédita, mas não inesperada.

O pangaré ‘Dark Horse’ está atrasado, por Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Tarde demais, nem Flávio nem Lula vão tirar vantagem do filme milionário bancado por Vorcaro

Feito para ser lançado com honras e estridência durante a campanha eleitoral no Brasil, o filme Dark Horse deixou de ser garanhão e virou um pangaré, que chegará atrasado para favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro, mas não a tempo, também, de impactar positivamente a campanha de Lula.

A previsão é de só entrar no circuito nacional depois de conhecido o novo presidente, provavelmente em 2027. Logo, não será instrumento de campanha, para mostrar um Jair Bolsonaro vigoroso, o bolsonarismo vivo e um Flávio pronto para assumir a Presidência.

Fachin vai levantar outro sigilo? Por Raquel Landim

Por O Estado de S. Paulo

Os pareceres da PF e da PGR sobre o inquérito das fake news podem ajudar na tomada de decisão

Depois de retirar o inquérito das fake news das mãos do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está de posse de um calhamaço de informações de mais de sete anos de investigação.

Ele já informou que, após uma análise dos fatos, vai remeter os autos à Polícia Federal (PF) para opinar se são necessárias mais diligências e depois à Procuradoria-Geral da República (PGR) para oferecimento de denúncia ou para arquivamento. É o começo do fim do inquérito do fim do mundo.

Mendonça, filhote do golpismo, caiu no messianismo eleitoral, por Marcos Augusto Gonçalves

Folha de S. Paulo

Magistrado a favor de Flávio é instado por Fachin a aderir à proposta de Lula de suspender sigilo sobre Master

Ministro tentou tirar diretor da PF e foi tratado como ungido de Deus por Michelle Bolsonaro e seu rebanho

"Diante da gravidade do maior crime financeiro da história do Brasil, o povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário. É urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade."

O parágrafo acima foi postado no X pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também candidato à reeleição. Não é apenas retórica, há uma proposta, um desafio. O que diriam os simpatizantes de Flávio Bolsonaro (PL)? Apoiariam ou teriam receio de que, tudo às claras, o caso Alexandre de Moraes viesse a perder a dimensão que ganhou com as estarrecedoras revelações sobre sua relação com Vorcaro?

Na eleição, a notícia importante da economia deve vir da finança bandida de Vorcaro e irmãos, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

PIB vai parando de crescer, mas vazamentos das delações do Master é que podem pesar

Delatores dizer saber quais autoridades e artes recebiam bilhões roubados

A notícia econômica mais importante que pode aparecer até o fim das eleições não vai tratar de emprego, inflação, juros, "o fiscal" e conversas desse mundo. Viria da economia bandida de finança e empresas. O prazo é curto para vazamentos importantes, mas o terreno tem esterco suficiente para a brotação de mais flores do pântano político-judicial. Que todas as flores floresçam.

Pugilato judicial no STF, por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Intervenção do presidente Fachin serve só para interromper escalada na briga entre ministros

Uma estratégia de saída para a crise passa por abandonar proteção corporativista e levantar sigilos

A providencial intervenção do presidente do STF, Edson Fachin, serviu para conter as cenas de pugilato judicial entre ministros da corte. É um primeiro passo necessário, mas fica ainda muito aquém de uma estratégia de saída para a crise em que as mais altas autoridades da Justiça do país se enredaram. Serão necessárias também medidas de curto e de longo prazo, sobre cuja viabilidade sou pouco otimista.

Supremo evoca rotina de desfaçatez, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Em discurso há 20 anos, Marco Aurélio Mello alertava para os males de atos indignos na vida pública

Ministros aposentados que cobram rigor e transparência pertenceram a outros tempos do tribunal

Os ministros aposentados que em abaixo-assinado pediram ao presidente Edson Fachin manifestação rigorosa e transparente sobre as suspeições que assombram o Supremo Tribunal Federal (STF) pertenceram a outros tempos da corte.

Tempos em que as indicações não eram pautadas pela fidelidade ao presidente da República e magistrados não se conduziam ao sabor de proximidades estratégicas, alianças táticas e afinidades políticas com atores da vida pública e personagens do mundo privado —devedores, como qualquer cidadão, de obediência aos ditames da Justiça.

Do homem da mala para 'Dark Horse', por Ruy Castro

Folha de S. Paulo

Dos R$ 61 milhões para o filme sobre Bolsonaro, 72% foram passear no Texas e ficaram por lá

É o único caso em que só 28% do orçamento couberam à filmagem, parte mais cara da produção

Antonio Carlos Freixo Junior, vulgo Mineiro, amigo de Flávio Bolsonaro, é o maior homem da mala que já existiu. Nos últimos quatro anos, segundo confessou à PGR, despachou R$ 1 bilhão em dinheiro vivo para os amigos de Daniel Vorcaro, a pedido deste. R$ 1 bilhão corresponde a 10 milhões de notas de R$ 100. Numa balança, pesariam 2,5 toneladas. Empilhadas, ocupariam um aposento de 5 metros quadrados do chão ao teto.

Lula fala ao SBT Brasil sobre propostas para a Presidência, em série de entrevistas

 

Poesia | João Cabral de Melo Neto - O Rio

 

Música | Simone - Chuva, Suor, e Cerveja

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O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Fachin fez o certo

Por O Globo

Os acontecimentos da última semana revelaram uma situação de anarquia institucional nunca vista na mais alta Corte do país. A guerra de decisões com escassa fundamentação jurídica e descaso pelo devido processo legal confundiu a sociedade, criou extrema insegurança jurídica e deixou no ar a sensação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) se guiava não pela Constituição, mas por interesses políticos antagônicos.

Olhando mais de perto, sem a cortina de fumaça das liminares performáticas, a situação é mais clara do que parece. Retroagindo uma semana — que parece um ano —, o que se tem de concreto é o Brasil ter tomado conhecimento de que o ministro Alexandre de Moraes, cuja mulher manteve contrato milionário com o mais notório fraudador do sistema financeiro do país, trocava mensagens com o criminoso como se fosse seu consultor particular. Diante dessa notícia estarrecedora, impõe-se investigar todos os fatos relacionados ao assunto, observados os ritos próprios, com autorização do plenário do Supremo, e aplicar as penalidades cabíveis.

Alegoria glauberiana do Cinema Novo descreve STF em transe, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O Supremo é um arquipélago, cada ministro é uma ilha fortificada, com artilharia e munição pesadas. Fachin não tem autoridade hierárquica sobre os ministros no exercício da jurisdição

Em Terra em Transe, obra-prima de Glauber Rocha lançada em 1967, a fictícia República de Eldorado mergulha numa crise política que dissolve as fronteiras entre democracia, populismo, autoritarismo e ambição pessoal. O poeta e jornalista Paulo Martins, interpretado por Jardel Filho, procura interferir nos destinos do país, mas oscila entre dois projetos de poder: o conservador Porfírio Diaz, vivido por Paulo Autran, e o líder populista Felipe Vieira, representado por José Lewgoy. Paulo rompe com Diaz e se aproxima de Vieira, na esperança de construir uma alternativa democrática.

Aos poucos, porém, percebe que os dois campos se alimentam das mesmas práticas: a manipulação das massas, os acordos de cúpula, a retórica vazia e a transformação da política num grande espetáculo. Dividido entre o idealismo e o desencanto, acaba tragado pelo sistema que pretendia modificar. Ao lado de Jardel Filho, Paulo Autran e José Lewgoy, participam do filme Glauce Rocha, no papel de Sara; Danuza Leão, como Sílvia; Paulo Gracindo, como Júlio Fuentes; além de Hugo Carvana, Francisco Milani, Jofre Soares e Flávio Migliaccio. A música é de Sérgio Ricardo; a fotografia, de Luiz Carlos Barreto; e a montagem, de Eduardo Escorel.

Fachin toma posse, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Presidente do STF toma as rédeas para tirar a Corte da crise

O fim do inquérito das fake news, indicado pelo ministro Edson Fachin, é o sinal mais relevante de que a crise no Supremo Tribunal Federal pode ter começado a ser controlada.

A rigor, o presidente do STF não o encerrou, mas assumiu suas prerrogativas regimentais sobre este inquérito revogando a portaria que designava o ministro Alexandre de Moraes como seu relator. Pediu de volta os procedimentos em andamento “no estado em que se encontram”.

Serão enviados à autoridade policial e à procuradoria-geral da República, mas, sem a militância de Moraes a movê-los, está sinalizado o encerramento. Ao longo dos quase oito anos em que esteve aberto, este inquérito tornou-se a incubadora da crise. De instrumento para preservar as instituições da corrosão da extrema-direita nas redes sociais, transformou-se em adubo do poder desmedido de seu relator. A reação igualmente desmedida a este poder consumiu a Corte.

Supremo em crise é perigo para a democracia, por Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Se eleições forem contestadas, defesa do respeito às instituições será fragilizada

Comprovadas as denúncias, ministros acusados não podem continuar em seus postos

Está nas mãos de dez pessoas o destino da nossa democracia. São os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos quais depende hoje o resgate da credibilidade da corte à qual servem e à qual compete —nada mais, nada menos!— garantir que o país funcione dentro da ordem constitucional.

Tribunais constitucionais são a pedra de toque das democracias: não podem exercer a função se envolvidos em suspeitas e descrédito.

Isso parece mais ideal do que real. Mas real —e imediato— é o perigo. Basta um exemplo: é quase certo que as eleições presidenciais produzirão um resultado apertado, dando margem a contestações, fundadas ou não. Se isso ocorrer, a defesa do respeito às regras eleitorais e às instituições que as protegem encontrará um frágil dique de contenção judicial, dada a inegável deterioração da imagem do STF e, por tabela, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cálculos estratégicos de ministros em guerra corroem autoridade de Fachin, por Ricardo Balthazar

Folha de S. Paulo

Sucessão de decisões extravagantes mostra falta de confiança no presidente da corte

Ministros investem contra adversários antes de responder a questionamentos de Fachin

O comportamento estratégico dos integrantes do Supremo Tribunal Federal tem contribuído para aprofundar a crise em que a corte mergulhou, minando os esforços que o ministro Edson Fachin fez nos últimos dias para encontrar uma solução que possa obter apoio do colegiado.

A sucessão de decisões individuais extravagantes dos ministros em guerra aberta mostra que nenhum deles confia na capacidade do presidente do tribunal de gerir a crise. Todos tentam se antecipar aos seus movimentos e arregimentar aliados para prevalecer sobre os adversários.

The Supremos, a série, por Conrado Hübner Mendes

Folha de S. Paulo

'Se uma família não o matar... a outra família o fará' (The Sopranos)

Quem vai imaginar os futuros possíveis e aceitáveis do STF

Se alguém duvidava de que o maior risco à autoridade da instituição do STF morava nos gabinetes do próprio tribunal, ministros estão nos oferecendo, hora após hora, prova incontornável.

Ficou difícil para profissionais da bajulação supremocrática, invariavelmente advogados com ações na corte. Defendem duas teses: o STF salvou a democracia, portanto agradeçamos; para o STF continuar a salvar a democracia, permaneçamos calados. As duas teses sempre foram erradas, mas não desinteressadas ou pouco lucrativas.

Fachin e um Xandão da extrema direita, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Alexandre de Moraes por ora perde muito mais que André Mendonça com decisões no STF

Ministros do Supremo dizem que trabalho de colocar ordem na casa mal começou

Edson Fachin reagiu, nos acréscimos. Suspendeu a partida por causa de pancadaria generalizada, como diz o clichê do futebol. Como o jogo vai prosseguir, se com mais intervenção da polícia (de Fachin), se a partida vai para os pênaltis ou até para o tiroteio, não se sabe. Mas o presidente do Supremo reagiu ao fato de que ministros se digladiavam publicamente com decisões que ameaçam a ordem mais básica (qual lei ou decisão vale?) e o atropelavam até em casos que estavam na mão dele, de Fachin. "Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública", escreveu o presidente do STF.

Um dia maior que os outros, por Míriam Leitão

O Globo

O ministro Fachin exerceu os poderes da presidência do STF, começou a organizar o tumulto entre ministros e diretor da PF volta ao cargo

No dia de ontem o país viveu como se estivesse num acelerador de imagens. Ao fim, ele trouxe uma ponta de esperança de saída do tumulto vivido nos últimos tempos. O ponto mais importante foi a série de decisões tomadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, distribuindo perdas e danos aos contendores, mas reestabelecendo o papel da presidência do Supremo Tribunal Federal. Ele havia errado na véspera quando deu 72 horas para o ministro André Mendonça explicar sua decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal. O Brasil não tinha esse tempo.

De manhã o ministro Flávio Dino cassou a decisão da véspera de Mendonça e, portanto, reintegrou Andrei Passos Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal. Isso foi o empurrão que encurtou o tempo. Dino fixou um argumento: havia um perigo de dano irreversível com o afastamento.