Decisão unânime da Corte do TRE suspende efeitos da intervenção feita pela direção nacional da legenda e multa a coligação de Patrus Ananias por má-fé
Isabella Souto
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) confirmou ontem, por unanimidade, a inclusão do PSD na coligação encabeçada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), que disputa a reeleição, e ainda multou a chapa de Patrus Ananias (PT) em R$ 10 mil por "litigância de má-fé". A decisão suspende os efeitos da intervenção feita pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, para anular a convenção municipal que aprovou a aliança com o PSB. A direção interventora já decidiu recorrer da decisão do TRE-MG ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O partido de Kassab havia sido registrado no TRE-MG como participante das duas coligações porque, apesar de os convencionais de Belo Horizonte terem decidido e declarado à Justiça Eleitoral o apoio a Lacerda, a direção nacional instituiu uma comissão interventora e cancelou a convenção de 23 de junho. Na decisão de ontem, o juiz Maurício Soares, relator da ação, afirmou não ter havido "qualquer falha" na convenção municipal que justificasse a intervenção, e ainda acusou a comissão interventora de "tentar induzir o tribunal a erro".
O argumento é que, ao se manifestar no processo, os integrantes da comissão teriam pedido a desistência da ação – que foi ajuizada pela direção do PSD municipal destituída – por estarem no comando da legenda. "Em sua mais recente manifestação processual, o PSD, através de sua nova representação local, admite a regularidade da intervenção promovida em seu diretório municipal-BH", diz trecho da representação da comissão interventora incluído na decisão do juiz.
A versão foi contestada pelos autores da ação e o juiz acatou o recurso. "A informação trazida na petição não corresponde à realidade dos fatos", afirmou o juiz Maurício Soares em seu voto, que foi acompanhado pelos outros magistrados integrantes da Corte. Com a decisão, Lacerda tem a garantia de pouco mais de dois minutos na propaganda eleitoral de rádio e televisão e o PSD confirma a coligação com o PPS na disputa por vagas na Câmara Municipal.
Ex-vereador A Corte Eleitoral confirmou o indeferimento da candidatura do ex-vereador Wellington Magalhães (PTN) para a Câmara com base na Lei da Ficha Limpa. Isso porque ele teve o mandato cassado pelo TRE-MG em abril de 2010, sob a acusação de distribuir sopão a pessoas carentes para conseguir votos na campanha de 2008. Ele ainda teria distribuído um jornal na Região Noroeste de Belo Horizonte, intitulado Jornal do Magalhães, com tiragem de 20 mil exemplares, no qual se dizia responsável pela realização de diversas obras na capital.
O plenário do TRE-MG também decidiu, por cinco votos a um, que o ex-prefeito de Montes Claros Athos Avelino não poderá disputar novamente a cadeira. Ele teve o registro indeferido em primeira instância com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado em ação de investigação eleitoral (AIE) por abuso de poder político julgada procedente pelo TRE em junho de 2009. A decisão transitou em julgado em fevereiro.
FONTE: ESTADO DE MINAS
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