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Programa de contenção de despesa de Flávio
exigiria ainda corte de gasto tributário
Medidas fariam com que classes de renda mais
alta e certas empresas pagassem mais tributos
Existem em tese meios de fazer com que o
plano de Flávio
Bolsonaro (PL)
para as contas
públicas faça algum sentido. Tais medidas exigem, na prática, um
aumento de imposto, além de programa técnica e politicamente complexo, mas
essencial, de revisão geral de despesas.
Pelo menos na parte que vazou, o plano não faz sentido. Sem golpe, não é possível conter o aumento do gasto em R$ 200 bilhões em um ano, mesmo que o candidato cometa estelionato eleitoral e mexa no reajuste do salário mínimo, no valor dos benefícios sociais e em gastos com saúde e educação, o que promete não fazer. Com estelionato eleitoral moderado, competência técnica e apoio político, seria possível executar esse plano de contenção de gastos em alguns anos.
O plano fiscal de qualquer governo será mais
crível caso inclua um tipo de corte de gastos que na prática não é corte.
Trata-se da redução do que no jargão de finanças públicas se chama de "gasto
tributário" (GT).
Os GTs são reduções de impostos para certas
pessoas, empresas, instituições, produtos e atividades. O objetivo do GT é
incentivar certas atividades econômicas e regiões ou proteger populações mais
frágeis. Diminuir o GT quer dizer aumentar o imposto de quem tem esse
tratamento tributário privilegiado, previsto em lei.
Para este 2026, o Orçamento previa GT de R$
613 bilhões, a preços do ano passado. Essa conta é controversa, mas passemos.
Sob Lula
3, o governo "descobriu" o tamanho do GT. A propaganda de governistas
passou então a dizer que não seria preciso fazer "cortes sociais",
pois o governo daria mais de R$ 600 bilhões para "ricos".
Boa parte desse benefício vai mesmo para o
quarto mais rico da população, por aí. Além de injustiças tributárias, o GT
causa ineficiências econômicas. De resto, abre-se mão de receita sem que se
resolvam problemas —não há avaliação consequente do GT.
A parte maior do dinheiro vai para o
Simples, sistema de tributação criado para facilitar a vida de
pequenas e médias empresas. Diminui a tributação de muito profissional dito
liberal ou pejotizado de alta renda. Fica com uns R$ 134 bilhões do GT, 22% do
total. O abatimento
do Imposto de Renda com gastos em saúde e educação privadas fica com
quase 7%, uns R$ 42 bilhões. Isenção de
imposto para títulos do agro e do setor imobiliário (financiamento barateado)
leva uns R$ 26 bilhões, mais de 4% (por baixo). Apenas aí já temos
um terço do total, que vai para o eleitorado em que Flávio Bolsonaro é
majoritário.
Um grande GT vai para a Zona Franca
de Manaus (ZFM), uns R$ 36 bilhões. É redução de imposto para
empresas produzirem de modo ineficiente na ZFM, o que em tese desenvolveria a
região. É problema em si difícil de resolver e politicamente intransponível. Há
ainda benefícios que deveriam incentivar empresas a fazer mais pesquisa
tecnológica e investimento. Em tese.
Há GT "social". Uns R$ 49 bilhões,
8% do total, vão para o IR de aposentados com mais de 65 anos ou inativos por
doença grave ou acidente. A desoneração da cesta básica leva R$ 45 bilhões,
quase 7,4% (beneficia também ricos). A lista básica de tipos de GT tem centena
e meia de itens. Inclui MEIs, Prouni, planos de saúde, rendimento da poupança,
remédios e equipamento médico, filantrópicas, indenização das demissões,
alimentação do trabalhador, ciência, cultura, pessoas com deficiência etc.
Um Bolsonaro 2 vai bulir com o quarto
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