Alberto Carlos Almeida - Dilma, o Legislativo e o Judiciário

- Valor Econômico / Eu & fim de semana

• É longo o caminho para o impeachement num sistema constituído sobre fundamentos de uma forte tradição presidencialista

Discute-se na mídia a possibilidade de que a presidente Dilma Rousseff não conclua o mandato para o qual foi eleita. Considera-se que ela poderá vir a ser afastada do cargo por meio de uma entre duas maneiras diferentes: pelo impeachment, na alçada do Poder Legislativo, ou pela cassação do diploma, que ficaria dentro das atribuições dos tribunais de Justiça.

O impeachment, para que ocorra, demanda uma motivação clara, o chamado crime de responsabilidade. Trata-se de um julgamento político, cuja barreira jurídica é parte fundamental da equação política. O presidencialismo é um sistema de mandato fixo. Há numerosas salvaguardas para garantir que o presidente só deixe o cargo na data prevista quando de sua eleição. Assim, a abertura de um processo de impeachment exige vários requisitos, entre os quais uma forte motivação, um crime de responsabilidade claro, no exercício do mandato.

É aí que entra o Tribunal de Contas da União (TCU) e as assim chamadas "pedaladas fiscais". O TCU é uma instituição independente, cujo status, nesse aspecto, é comparável ao do Ministério Público: não está ligado a nenhum poder e tem como função principal a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da aplicação dos recursos da União. Cabe ao TCU zelar para que os recursos públicos sejam utilizados de forma legal e eficiente. O TCU dedica-se exclusivamente às finanças federais, ao passo que outros 33 tribunais de contas, sendo 26 estaduais e 7 municipais, fazem o mesmo para Estados e municípios.

O TCU tem nove ministros. São eles que julgarão as contas do primeiro mandato de Dilma e dirão se serão aprovadas, aprovadas com ressalvas ou simplesmente rejeitadas. Dos nove ministros, três foram indicados pelo Poder Executivo e seis pelo Congresso Nacional. Vale mencionar quem são eles: Aroldo Cedraz (presidente), Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo, José Múcio Monteiro, Ana Arraes (mãe do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos) e Bruno Dantas.

José Múcio Monteiro é de Pernambuco e foi deputado federal pelo PFL, PSDB e PTB. Também foi líder do governo Lula na Câmara e em seguida ministro das Relações Institucionais, entre 2007 e 2009. Foi indicado por Lula. Vital do Rego é da Paraíba. Foi deputado federal e senador. Em 2014, com apoio de seu partido, o PMDB, foi indicado pelo Senado. Ana Arraes foi deputada federal pelo PSB de Pernambuco e foi indicada pela Câmara. O plenário da Câmara deu a ela 222 votos, contra 149 de Aldo Rebelo e 47 para um deputado do PMDB do Amazonas. Três políticos de Pernambuco e da Paraíba representam um terço dos ministros do TCU.

Acredita-se que o TCU rejeitará as contas do último ano do primeiro mandato de Dilma por causa das "pedaladas fiscais". Será algo inédito no Brasil. Nunca antes na história deste país um presidente teve as contas rejeitadas. Nem mesmo governadores passaram por essa situação. É comum que isso aconteça no nível municipal.

O passo seguinte após a rejeição do TCU, especula-se, é que o Congresso Nacional vote pela aprovação ou não das contas de Dilma. Há aqui uma particularidade relevante: a última vez que o Congresso votou pela aprovação das contas foi no ano de 2001. Ou seja, as contas dos governos em 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 não foram apreciadas pelo Congresso. Portanto, quando os defensores do governo afirmam que seria um golpe o Congresso seguir a recomendação do TCU rejeitando as contas de Dilma em 2014, a afirmação procede. Seria no mínimo estranho que o Congresso se pronunciasse sobre as contas de 2014 quando não fez isso nos 12 anos anteriores. Ainda assim, o Congresso tem autonomia para fazê-lo.

Suponhamos que o Congresso rejeite as contas de 2014 de Dilma. Deputados e senadores não são obrigados a fazer isso. O TCU pode recomendar a rejeição das contas, mas o Congresso pode votar por sua aprovação. A apreciação das contas do governo ocorre da seguinte maneira: o parecer do TCU é enviado para a Comissão Mista de Orçamento que, como diz o nome, é uma comissão composta por deputados e senadores, que pode rejeitar ou aceitar a recomendação do TCU. O passo seguinte é colocar o parecer da Comissão em votação em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. O quórum dessa sessão tem que ser de 2/3 de deputados e senadores e a rejeição ou aprovação das contas ocorre por meio de maioria simples de votos dos presentes.

Se as contas forem rejeitadas, é muito provável que a oposição protocole junto à mesa da Câmara dos Deputados o pedido de impeachment. Aí poderia começar, ou não, o processo de impedimento de Dilma. Começar ou não, porque caberia a Eduardo Cunha tomar essa decisão. Como o PMDB faz parte do governo, controlando ministérios, tendo acesso a recursos, assumindo o governo - por meio do vice-presidente Michel Temer - toda vez que Dilma se ausenta do país, cuidando da articulação política, pode ser que Eduardo Cunha não aceite dar início ao processo de impeachment.

Caso ele, mesmo assim, considere adequado abrir o processo de impeachment, é formada uma comissão especial para emitir um parecer sobre o assunto. Essa comissão tem dez dias para finalizar seu trabalho. Feito isso, vai-se ao plenário, que tem 48 horas para votar. É preciso que a maioria de 342 deputados vote a favor da abertura do processo de impeachment. Isso é mais do que o exigido para a aprovação de uma emenda constitucional. Se assim for feito, Dilma seria formalmente acusada e teria que se afastar do cargo, para que o Senado se pronunciasse.

A partir daí, o Senado teria 120 dias para se pronunciar. O ato final do julgamento é uma sessão do Senado excepcionalmente presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, na qual seria exigida a maioria de 54 senadores (dois terços do Senado, mais do que o exigido para a aprovação de uma emenda constitucional) para que a presidente fosse considerada impedida de governar em caráter definitivo. Como se pode notar, o sarrafo para o impeachment é alto, e justamente por isso é preciso que a população vá às ruas, em um movimento crescente, para que deputados e senadores trilhem essa rota. Foi assim com Collor, não tem sido assim com Dilma.

A cassação do diploma em nada depende do Congresso. Ocorre no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não tem a ver com o governo, mas sim com a campanha eleitoral de Dilma. As contas da campanha de Dilma foram tecnicamente aprovadas. Em 14 de dezembro de 2014, porém, o PSDB deu entrada no TSE a uma ação de investigação judicial eleitoral, acusando a chapa Dilma - Temer de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. O processo ainda está na fase de instrução. Já foram ouvidos o doleiro Alberto Youssef e o ex-executivo da Petrobras Paulo Roberto Costa, sobre supostas transferências irregulares ao PT. Outro depoimento importante para o processo está marcado para o próximo dia 14 de julho, o do presidente da UTC, Ricardo Pessoa.

O TSE é composto por três ministros do Supremo Tribunal Federal (Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux), dois ministros do Supremo Tribunal de Justiça (João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura) e dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (Henrique Neves da Silva e Luciana Christina Guimarães Lóssio).

Não há um prazo determinado para o término da ação impetrada no TSE, mas pode-se estimar que o julgamento ocorra ainda em 2015. Uma decisão do TSE de perda de mandato, considerando-se a responsabilidade que a cerca, demanda provas contundentes de irregularidades eleitorais. Qualquer decisão apertada, longe da unanimidade, poderia ser questionada no STF, onde cabe recurso. A tendência da corte é conservadora, isto é, pela preservação dos mandatos. Cabe enfatizar que, no caso de cassação do mandato, ele vale para toda a chapa eleita: presidente e vice-presidente da República. Na hipótese da declaração de vacância dos dois cargos, presidente e vice, assumiria provisoriamente a posição de presidente da República o presidente da Câmara dos Deputados, e após 90 dias seriam realizadas novas eleições majoritárias para os cargos de presidente e vice-presidente.

Tudo isso deixa claro que, qualquer que seja o caminho para interromper o mandato de um presidente antes da data final prevista pela Constituição, não é um caminho fácil. Entramos aqui no terreno daquelas obviedades que são esquecidas por causa de desejos inconscientes ou conscientes: o regime presidencial protege o presidente. Ao menos o protege quando se trata de interromper seu mandato. Não o protege, porém, quando se trata do conflito entre poderes. Diferentemente do parlamentarismo, no qual há a superposição entre parlamento e governo, o voto que elege os deputados é o mesmo voto que forma a maioria que sustenta o primeiro-ministro. No presidencialismo, o Poder Legislativo pode enfrentar e derrotar o Poder Executivo sem que isso resulte na queda do governo. Aliás, nossa tradição é fortemente presidencialista. Quando, na década de 1960, Tancredo neves foi primeiro-ministro, não foram poucas as vezes em que o Congresso votou contra o governo e o governo não caiu. Essa forte tradição presidencialista é a mesma que protege os presidentes.

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Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de “A Cabeça do Brasileiro” e “O Dedo na Ferida: Menos Imposto. Mais Consumo”

Ivo Montenegro - As contas do governo da União

- O Estado de S. Paulo

A certidão de nascimento da República Federativa do Brasil, a Constituição federal de 1988, trata de três aspectos relevantes a respeito das "contas do governo": quem deve prestá-las? Qual o seu significado? Qual a sua finalidade?

E de quem é a competência de prestar as "contas do governo"? Será apenas de um órgão do Poder Executivo, "contas da Presidência da República"; do Poder Executivo, "contas do Poder Executivo"; dos chefes de cada Poder, "contas dos chefes de cada Poder"; do governo da República, "contas do governo da República"; ou, quem sabe, de outra pessoa ou de outro Poder?

Quem presta constas é pessoa, e não órgão ou Poder da União.

Assim estabelece a Constituição federal de 1988, ao dispor que "prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada" (parágrafo único do artigo 70 da Constituição). Ou seja, a competência de prestar as "contas do governo" é atribuída pelo texto constitucional especificamente a uma pessoa, e não a um órgão ou Poder da União.

Em termos contábeis, o motivo de as contas serem prestadas por uma pessoa está no fato de que pessoa possui patrimônio.

No Direito Público brasileiro, Poder não é pessoa, logo os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, bem como das funções essenciais à Justiça, nessa condição, não têm constitucionalmente o dever de prestar contas. A Carta Magna de 1988, desde a sua promulgação, nunca tratou de contas de Poder, de chefes de Poder nem de chefes de funções essenciais à Justiça.

A Constituição federal de 1988 somente pode ser modificada por emenda constitucional, nunca por lei complementar (LC), como, por exemplo, a LC 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto, não é cabível dar ao artigo 56 da LRF interpretação no sentido de exigir prestação de contas de chefes de Poder e de chefes das funções essenciais à Justiça.

Desse modo, a competência de prestar as "contas do governo" é privativa do presidente da República. Privativa, mas não exclusiva. Ou seja, pode ser delegada, desde que a Constituição autorize. E até que advenha emenda constitucional modificando a matéria, essa competência privativa do presidente da República pode ser entendida como exclusiva.

Será que as "contas do governo" são contas relativas à pessoa física do presidente da República, na condição de gestor ou responsável por dinheiros, bens e valores públicos? Ou contas de outra pessoa, cuja responsabilidade de prestá-las é privativa do presidente da República?

O julgamento anual das contas prestadas pelo presidente da República é competência exclusiva do Congresso Nacional (inciso IX do artigo 49 da Constituição federal), e o das contas de administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta é própria e privativa do Tribunal de Contas da União (TCU) – inciso II do artigo 71 da Constituição da República.

Como contas prestadas pelo presidente da República não são julgadas pelo TCU, e sim pelo Congresso Nacional, elas não se enquadram como contas pessoais do presidente da República na condição de gestor ou de responsável por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

E será que são "contas do governo da República"?

A pessoa jurídica "República Federativa do Brasil" atua no âmbito externo junto ao conjunto das nações (artigo 4.º da Constituição), sendo constituída pelas pessoas jurídicas de Direito Público interno: União, Estados, municípios e Distrito Federal (artigo 18 da Constituição). Portanto, as contas prestadas pelo presidente da República também não são "contas do governo da República".

Assim, as contas não são pessoais do presidente da República, na condição de gestor ou responsável por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, nem "contas do governo da República".

A legislação esclarece a questão estabelecendo que as referidas contas "consistirão nos balanços-gerais da União e no relatório do órgão central do sistema de controle do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos de que trata o § 5.º do art. 165 da Constituição federal" (parágrafo único do artigo 36 da Lei 8.443/92). E um dos orçamentos de que trata o dispositivo constitucional é o "orçamento fiscal referente aos Poderes da União" (inciso I do § 5.º do artigo 165 da Constituição). Ou seja, o relatório do Poder Executivo deve discorrer a respeito da execução dos orçamentos, dentre os quais o orçamento fiscal dos Poderes da União, contemplando também as funções essenciais.

Assim, o presidente da República presta anualmente ao Congresso Nacional as contas do governo da União.

As "contas do governo da União", prestadas anualmente pelo presidente da República, têm por finalidade apresentar aos gestores e à sociedade as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial da União em 31 de dezembro e servir como instrumento de controle social, que pode ser concentrado ou difuso.

O concentrado é exercido na forma de controle externo pelo povo, por intermédio de seus representantes no Congresso Nacional e com o auxílio do TCU (parágrafo único do artigo 1.º e artigos 70 e 71 da Constituição). Esse controle da execução da receita e da despesa abrange todos Poderes da União e as funções essenciais à Justiça.

Já o controle social difuso é exercido pelo cidadão ou por setores da sociedade, que examinam, por exemplo, como foram executados os programas de governo. Quais atingiram as metas estabelecidas. Se houve eficiência nos resultados. Se o crescimento econômico foi adequado. Que medidas podem e devem ser adotadas para incrementá-lo.

Se houve irregularidades na execução da receita e da despesa.

Concluindo, a competência de prestar as "contas do governo da União" é privativa do presidente da República.

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*Ivo Montenegro é auditor federal de controle externo – TCU

Maria Alice Setubal - Que plano o governo tem para a educação?

- Folha de S. Paulo

• O MEC não apresentou até agora medidas que induzam Estados e municípios a se comprometerem com o Plano Nacional de Educação

Não há o que comemorar após um ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). Imerso em um cenário de crise econômica e política, com graves impactos na educação, o Brasil cumpriu parcialmente o prazo para que municípios e Estados aprovassem seus planos de educação, que expirou em 24 de junho.

Apesar de ser uma das principais estratégias do Plano Nacional, cerca de 15% dos municípios ainda não têm seus planos municipais sancionados. Também não há sinais de que em 2016 o país consiga atingir outra das metas previstas no PNE, a da universalização da pré-escola para as crianças de quatro e cinco anos. Para isso, seria necessário em um ano inserir cerca de 700 mil crianças nessa etapa de ensino.

Apesar das declarações do ministro Renato Janine Ribeiro reforçando a importância do PNE, o Ministério da Educação não apresentou até agora um conjunto de medidas que induzam Estados e municípios a se comprometerem com as metas.

Ao contrário, assistimos surpresos à discussão de um plano desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, que não dialoga com o MEC nem com o Plano Nacional. A falta de esclarecimento gera confusão, enfraquece o ministério e, sobretudo, revela uma falta de sintonia no governo, que desperdiça esforços e recursos em um momento de cortes e de urgência na reversão do quadro educacional brasileiro.

Nossas desigualdades educacionais ainda são enormes, em especial quando comparamos os Estados das regiões Norte e Nordeste com o restante do país. O mesmo ocorre entre as zonas rurais e urbanas ou entre os centros e as periferias das grandes cidades.

Não se trata de um percentual residual, mas de algo que afeta cerca de 40% dos estudantes que frequentam a escola pública nessas regiões. Não vamos dar o salto de qualidade sem políticas claras e alinhadas que enfrentem essa situação.

A complexidade do contexto brasileiro se agrava quando consideramos que, ao mesmo tempo em que devemos buscar superar essa situação, a educação deve responder aos desafios do século 21 expressos na necessidade de uma escola mais aberta à comunidade, às questões contemporâneas e que ofereça uma aprendizagem mais personalizada.

A aspiração por um desenvolvimento sustentável para o Brasil, que incorpore uma visão sistêmica e estratégica, exige trabalhadores que possam resolver problemas de forma rápida e criativa, que saibam trabalhar em equipe. Essa aspiração demanda também cidadãos que tenham acesso a conhecimentos, com capacidade de participar de debates e de exercer o controle da implementação de políticas públicas.

Não se trata de tarefa simples, requer uma mobilização dos diferentes setores da sociedade para a articulação das metas do PNE, com um plano de apoio e "empoderamento" de Estados e municípios para que alcancem as metas previstas e reorganizem as escolas para que se tornem o espaço privilegiado para responder a esses desafios.

Não é preciso começar do zero ou nos valer de referências externas. Há experiências colocadas em prática por escolas e, especialmente, por redes de ensino que podem apontar caminhos para o desenho de programas, projetos e ações.

A crise educacional não será superada sem o envolvimento dos professores. Não bastará um novo currículo, inclusão de inovações tecnológicas, expansão da educação integral e de políticas de equidade e respeito à diversidade cultural sem profissionais capacitados. Esse ponto exige uma revolução na educação por meio de uma política de valorização que inclua plano de carreira, salário e mudanças estruturais na formação inicial e continuada.

Os últimos resultados educacionais revelaram que não só não avançamos como regredimos na qualidade da educação ofertada às nossas crianças e jovens.

Essa situação parece demonstrar com clareza que precisamos muito mais do que uma política imediatista e de cunho marqueteiro, como a criação de uma rede de escolas federais de referência, prevista no plano da Secretaria de Assuntos Estratégicos, para chamarmos o Brasil de pátria educadora.

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Maria Alice Setubal, a Neca, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos conselhos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec e da Fundação Tide Setubal. Foi assessora de Marina Silva, candidata à Presidência em 2014

Nelson Motta - O pós-Dilma

- O Globo

Pobre Dilma, em seu mundo de fantasia, adora repetir que é "uma mulher dura cercada por homens meigos", mas agora os jornais americanos traduziram meigos por "nice", que também pode significar "bonitos". Imaginem uma foto de Dilma cercada por Edison Lobão, Lula, João Santana, José Guimarães, Edinho Silva... a coisa tá feia.

Lula bem que avisou, não há PT sem Dilma nem Dilma sem PT, e nem PT sem Lula. Só não disse que pode haver Lula sem PT, talvez pensando em um novo partido com a "parte boa" do PT, para se unir ao PSB e aos nanicos de esquerda para ... para ... para o quê mesmo? Já o PT sem Lula vai ser só um retrato na parede.

Caso Dilma peça para sair, ou seja obrigada, as opções não são animadoras. Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros não inspiram esperanças nem nos mais insensatos otimistas. O menos pior talvez seja um governo Temer, como um Itamar paulista, pelo menos a primeira dama vai ser um upgrade em relação a Itamar.

Caso a chapa seja cassada pelo TSE, assume Eduardo Cunha, e tê-lo como presidente, ainda que por três meses, para convocar novas eleições, já é um pesadelo. Se nesse meio tempo Cunha for abatido pela Lava-Jato, assume Renan, que também pode se tornar inelegível antes mesmo de convocar novas eleições. Meu Deus! O presidente da República seria Lewandowski? Mas o pior seriam as novas eleições.

É difícil imaginar que políticos tradicionais, como Aécio, Alckmin e Serra, possam empolgar um eleitorado que está com justo ódio dos políticos, e reacender a chama da esperança no país. E muito menos uma eventual volta de Lula. O Brahma não é bobo e jamais vai se expor ao vexame de ter um final eleitoral melancólico como Brizola. Nesse cenário, um justiceiro como Joaquim Barbosa ou um pastor como Silas Malafaia podem ter votações espantosas e influir no resultado final. Ou talvez tenha chegado a hora de Marina Silva, mística, carismática, ética, representando o #SalvadorDaPatria2016.

Se vai dar certo, é duvidoso, mais provável que não, mas pior do que está, é difícil ficar.

Ainda bem que Dilma disse que não vai cair. Ufa!

Míriam Leitão - A piora externa

- O Globo

A instabilidade da China piorou o que já estava ruim. A Grécia tem datas fatais nos próximos dias, em meio a dúvidas sobre o reflexo na economia europeia. O Brasil, que criou sua própria crise, agora terá que sair dela em ambiente internacional hostil. A inflação se aproxima de 9%, o desemprego está em 8,1%, o FMI piorou sua previsão para o nosso PIB, para recessão de 1,5% este ano.

O clima em relação à China melhorou ontem porque a Bolsa de Xangai subiu 5,7%, recuperando-se do tombo da véspera, mas tanto os números de alta quanto os de queda mostram que há algo muito errado com o mercado chinês. Subiu 150% em um ano, caiu 30% em um mês, com redução de 8% em um só dia. A volatilidade nunca é um bom sinal. O governo inflou a bolha com medidas de incentivo, desinflou com a limitação à compra financiada de ações, e ontem entrou comprando e proibindo os investidores de venderem ações. A China está resolvendo distorções com medidas artificiais.

A Grécia terá que passar nos próximos dias por uma série de testes e datas fatais, diante de uma Europa reunida para lidar com o país de 11 milhões de habitantes. O economista e consultor Alexandre Schwartsman acha que a dívida é impagável, e o país não tem condições concretas de permanecer na zona do euro. O professor de economia política internacional da UFRJ Franklin Trein lembra que o artigo 50 da constituição da União Europeia não permite a expulsão de um país e nem a zona do euro prevê esse instrumento. Ela sairá se quiser. É sobre esse impasse que a Europa se debruçará na reunião de cúpula neste fim de semana, com os grandes países divididos sobre a melhor estratégia para lidar com o pequeno superendividado que rejeitou os termos da negociação oferecida pelos credores.

O mundo havia melhorado da crise que o abateu em 2008, a economia americana voltou a crescer. A situação estava mais propícia até alguns meses atrás, e o governo brasileiro, em vez de aproveitar o ambiente, cavou a própria crise. Contratou uma inflação reprimida, que está sendo corrigida em 2015. Tentou estimular a economia, mas só aumentou o déficit, elevando a desconfiança. Agora tenta fazer ajuste fiscal, com quase 8% do PIB de déficit nominal, no meio de uma crise política, mas só colhe do Congresso novos aumentos de gastos.

O FMI reduziu em meio ponto a previsão de crescimento para o Brasil este ano, em relação ao cálculo que havia feito em abril. Foi de -1% para -1,5%. Para o ano que vem, cortou de 1% para 0,7%. O país é citado como uma das causas para o corte na projeção de crescimento mundial, de 3,5% para 3,3%, ao lado de países exportadores de petróleo e da América Latina, afetados pela queda dos preços internacionais das matérias-primas.

Se a taxa de 3,3% para este ano e de 3,8% para o ano que vem não chega a ser brilhante para o PIB mundial, também não é um número baixo. O Brasil não tem nenhuma expectativa de voltar a crescer nessa intensidade nos próximos anos.

Esta semana, dois números que saíram preocupam muito: inflação de junho e desemprego pela Pnad Contínua do trimestre que acabou em maio. A inflação de junho foi de 0,79% Esse mês é naturalmente de índice baixo. Normalmente, junho, julho e agosto são os de taxas mais baixas. Junho chegou negando essa tradição. A inflação está, em seis meses, perto do teto da meta. O grande desafio é evitar que a taxa acumulada chegue a dois dígitos. No nível em que está, o risco de indexação é grande.

As previsões dos economistas são de redução forte do índice de preços no ano que vem, para números em torno de 5%. Eles calculam que o grande choque deste ano veio da tarifa de energia e que isso não se repetirá em 2016. Tomara que estejam certos desta vez, porque no Boletim Focus de 9 de janeiro a mediana das previsões estava em 6,6% para 2015, e agora as mesmas projeções estão em 9,04%. Eles têm errado muito nos últimos anos por projetarem cenários melhores do que os que se confirmam.

O desemprego pela Pnad chegou a 8,1% na pesquisa mais ampla que compila dados de todo o Brasil. Isso significa que 8,2 milhões de pessoas estão desempregadas, um número 18% maior que no mesmo período do ano passado. Não é um bom momento para enfrentar uma crise externa.

O preço da tolerância à inflação – Editorial / O Estado de S. Paulo

Mais uma façanha negativa poderá ser inscrita, nas próximas semanas, no currículo já robusto da presidente Dilma Rousseff. A economia continua anêmica e o desemprego aumenta, mas a inflação de 6,17% no primeiro semestre quase igualou a de todo o ano passado – de 6,41%, já um despropósito. Se os preços ao consumidor subirem mais 0,4% em julho, o limite anual de tolerância, 6,5%, será estourado em apenas sete meses. Mas uma taxa de 0,4% neste mês será um milagre, ou quase, porque nada indica, neste momento, uma redução tão significativa das pressões inflacionárias. Para quem gosta de preços em disparada – há gosto para tudo, segundo dizem – as perspectivas de 2015 continuam muito promissoras. Até agora, nenhum motivo de queixa. Mais que isso: a taxa do mês passado, de 0,79%, foi a mais alta em junho desde 1996.

Em julho, a inflação acumulada em 12 meses poderá ultrapassar também a previsão do mercado financeiro para este ano. Na semana passada chegou a 9,04% a mediana das projeções coletadas semanalmente pelo Banco Central (BC), em consulta a cerca de 100 economistas de instituições financeiras e consultorias.

Nos 12 meses terminados em junho, a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), chegou a 8,89%. Como em julho do ano passado a variação foi nula, um pequeno aumento do índice bastará para elevar o acumulado e levá-lo, quase certamente, a ultrapassar 9%. O governo também já elegeu este número como sua aposta para o resultado final de 2015. Mas só será alcançado se a variação mensal de preços, no segundo semestre, for bem mais suave, em média, do que foi até junho.

É muito difícil, diante dos últimos indicadores de inflação, afastar a hipótese de novos aumentos da taxa básica de juros, a Selic, elevada para 13,75% na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Alguns analistas já falam sobre uma alta para 14,25% na próxima reunião, ainda neste mês. Na semana passada a projeção do mercado indicava 14,5% como taxa final deste ano.

A elevação de juros e o aperto do crédito continuam sendo as armas disponíveis para o controle da inflação, ainda muito alta e resistente, apesar da retração econômica, do desemprego e da perda de renda real dos trabalhadores. Um aperto mais severo das contas públicas tornaria mais eficaz a ação anti-inflacionária, mas o ajuste das contas públicas tem sido mais difícil do que o governo indicou no começo do ano. Nem os petistas, companheiros da presidente, estão dando ao governo apoio suficiente para a execução dos ajustes programados.

Apesar das dificuldades, o mercado continua projetando menores pressões inflacionárias para 2016. A expectativa de alta de preços até diminuiu, nas últimas semanas, para 5,45% no próximo ano – ainda muito acima da meta oficial de 4,5%, mas bem abaixo de qualquer resultado previsto para 2015.

Como sempre, é um equívoco ficar procurando, na lista de itens cobertos pela pesquisa de preços, um vilão para a inflação. Tem-se falado muito sobre os aumentos de tarifas de eletricidade e de outros serviços de utilidade pública.

Depois de represados politicamente por um longo período, esses valores cresceram rapidamente nos últimos meses.

Ainda crescerão até o fim do ano. Mas em junho subiram 1,12%, menos que no mês anterior, quando a variação chegou a 1,22%. A alta dos preços dos alimentos também foi menos forte, mas ainda ficou em 0,63%. Os consumidores pouco podem fazer para evitar a alta de preços administrados, como os de energia e de transporte público, mas podem resistir a outros aumentos, mudando suas listas de compras. O problema é que também os preços livres avançaram no mês passado. O repasse de aumentos e o contágio entre os preços continuam muito amplos.

Em junho, houve aumento em 67,8% dos itens, parcela pouco menor que a de maio (70,2%). As pressões ainda atingiram mais de dois terços dos preços e seu efeito continua muito difuso. Nos últimos quatro anos, a tolerância à inflação marcou a política oficial. As famílias hoje sofrem com a alta de preços ainda resistente e com o aperto necessário para contê-la.

Dilma tenta retomar iniciativa com programas limitados – Editorial / Valor Econômico

Para o governo recobrar iniciativa na economia e desanuviar o horizonte carregado de ameaças na política, precisaria dispor de recursos para uma vigorosa política anticíclica. Mas todos os recursos foram gastos na extensão equivocada de políticas de incentivo ao consumo no primeiro mandato de Dilma Rousseff e faltam agora, quando mais são necessários. A economia entrou em recessão, os números do segundo trimestre serão piores do que os do primeiro e as chances de um tênue início de recuperação ainda este ano tornaram-se remotas. O governo ensaia romper esse cerco com programas defensáveis como o Programa de Proteção ao Emprego, embora a realidade derrote suas intenções: ele é muito restrito para fazer a diferença, e dá sinais destoantes sobre os rumos de sua política.

O PPE foi concebido para abrigar 50 mil trabalhadores, com um custo fiscal de R$ 112,5 milhões até o fim de 2016. Sua ambição é pequena e seus benefícios atingirão, se atingirem, possivelmente a parte mais qualificada dos trabalhadores, boa parte delas alojada na metalurgia e na indústria automobilística. O ceticismo não se deve apenas a seu porte, mas à perspectiva da recuperação. Doze meses à frente, o prazo de vigência do PPE, não se consegue vislumbrar a reanimação e o estímulo para a adesão à redução de jornada e salários não é grande. Além disso, os empresários terão que provar dificuldades econômicas e abrir seus números aos sindicatos - ainda um tabu para a maior parte dos setores empresariais.

Acanhado, o programa não era do agrado do Ministério da Fazenda, e sim do Planejamento, onde o titular Nelson Barbosa é tido como interlocutor de Lula, ao contrário do "ortodoxo" Joaquim Levy. Não se sabe até que ponto houve desconforto, mas a Fazenda está lutando para economizar centavos e não seria estranho se fosse contrária ao PPE, até porque ele vai dar benefícios restritos a setores específicos, algo que Levy já criticou, por exemplo, em relação às desonerações.

Mesmo as virtudes do programa tendem a se dissolver no campo minado em que se move o governo. A iniciativa é uma tentativa tímida de resposta às preocupações dos sindicatos e do próprio PT com a ortodoxia que a presidente abraçou, contrária ao programa defendido nas eleições. Ela seria também uma tentativa de graduar a imagem do governo, hoje caracterizada por corte de benefícios sociais (na verdade, distorções) feitos para arrumar a casa fiscal. Seria ainda uma reação à maré alta do desemprego e a reafirmação de partidos de esquerda quanto ao seu compromisso com a extensão de redes de proteção social em momentos de retração.

Mas não há dinheiro.

O plano veio na sequência de nova ofensiva de oposicionistas e aliados contra o Planalto, com a divulgação dos trechos de depoimentos de Ricardo Pessoa, dono da UTC, sobre dinheiro supostamente proveniente de propina para financiamento de campanha da presidente, e com a convenção que reconduziu Aécio Neves à presidência do PSDB. O partido aguarda que o Tribunal de Contas da União rejeite as contas do governo e/ou que o Tribunal Superior Eleitoral julgue o que seriam indícios de ilegalidades na campanha de Dilma.

Com um governo impopular e acuado, os peões da sucessão começaram há tempos a se mover, poucos meses da última eleição. Os tucanos, que para acelerar o desgaste de Dilma rasgaram seu programa econômico e votaram em projetos que arruinam as contas fiscais, só estão unidos contra o PT. O governador paulista, Geraldo Alckmin, é pré-candidato à disputa pelo Planalto, lugar que Aécio julga que lhe pertence. Sem espaço para vencer essa parada, o senador José Serra não desistiu de concorrer, mas desta vez por outro partido, o PMDB, desde que ele se desgarre do governo, o que não é improvável dadas as circunstâncias.

Sob as mesmas pressões está o vice-presidente Michel Temer no PMDB, articulador político do governo. Eduardo Cunha, presidente da Câmara, já se bandeou para Aécio na eleição passada, e ele e outras alas do partido querem que Temer deixe esse papel, o que tornaria mais fácil encurralar o governo e pavimentar o caminho para a candidatura própria do partido ao Planalto em 2018.

Ainda que Dilma saia ilesa do TCU e do TSE, será difícil reconquistar a popularidade com a economia remando contra. Um ajuste fiscal forte e rápido poderia mudar a situação. O ajuste perdeu potência, a recuperação será retardada e as agonias do governo continuarão sendo exibidos em praça pública.

Zeca Pagodinho e Marisa Monte - Preciso me encontrar (Candeia)

Carlos Drummond de Andrade - Quarto em desordem

Na curva perigosa dos cinqüenta
derrapei neste amor. Que dor! que pétala
sensível e secreta me atormenta
e me provoca à síntese da flor

que não sabe como é feita: amor
na quinta-essência da palavra, e mudo
de natural silêncio já não cabe
em tanto gesto de colher e amar

a nuvem que de ambígua se dilui
nesse objeto mais vago do que nuvem
e mais indefeso, corpo! Corpo, corpo, corpo

verdade tão final, sede tão vária
a esse cavalo solto pela cama
a passear o peito de quem ama.

Opinião do dia – Roberto Freire: os estertores de um desastre político

“Enredada pelos desdobramentos do petrolão, abandonada por Lula e pelo PT e rejeitada pela população, Dilma não tem mais nada a oferecer aos brasileiros. O impeachment não é fruto de meras vontades ou desejos, mas algo que pode se impor diante da ingovernabilidade para a qual o país caminha de forma célere. Chegou a hora de as forças republicanas assumirem suas responsabilidades e, respeitando a Constituição e as instituições, estarem prontas para o encaminhamento de uma solução democrática para a crise. Vivemos os estertores de um desastre político do qual o Brasil não sentirá saudade. “

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS, em artigo Os estertores de um desastre político, Blog do Noblat/O Globo

Senado dá reajuste do mínimo a aposentados

Dilma vetará extensão do reajuste do mínimo para benefícios da previdência

Isadora Peron, Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

• Ampliação da política de ganho do salário mínimo acima da inflação aos aposentados é considerada 'péssima' e 'inaceitável' pelo Planalto

BRASÍLIA - Em mais uma dura derrota do governo, os senadores decidiram nesta quarta-feira aprovar a Medida Provisória 672, que estende a política de valorização do salário mínimo aos aposentados. A decisão foi tomada sobre o mesmo texto que veio da Câmara, onde foi incluída a equiparação da fórmula do reajuste do mínimo para a aposentadoria.

A proposta é vista como uma bomba fiscal pela equipe econômica e já é certo que a presidente Dilma Rousseff vai vetar o projeto. “Não há como ela não vetar isso”, disse um interlocutor da presidente. O veto, porém, mesmo confirmado, poderá ser derrubado pelo Congresso. Nesse caso, a proposta aprovada nesta quarta-feira pelos senadores passaria a valer imediatamente.

Os senadores, porém, alteraram a redação do projeto. A manutenção até 2019 da fórmula de reajuste do mínimo (que leva em consideração o resultado do INPC dos últimos 12 meses mais a variação do PIB de dois anos antes), que era o centro da proposta original, foi separada da extensão dessa mesma fórmula aos aposentados que ganham acima do mínimo. Com isso, Dilma poderá vetar apenas a parte dos aposentados, sem precisar vetar toda a política de reajuste do mínimo, e sem a necessidade de mandar outra Medida Provisória sobre o tema para o Congresso.

A equipe econômica considera inviável que as aposentadorias de quem ganha acima do mínimo tenham ganho acima da inflação, que já está sendo concedida pela regra atualmente em vigor. Para o Planalto, isto afetaria todo o esforço de ajuste fiscal do governo.

Nesta quarta-feira, a manobra feita pelo governo consistia em aprovar uma emenda para que o texto voltasse à Câmara. A ideia era ganhar tempo, para que a MP “caducasse”, ou seja, perdesse a validade, o que estava previsto para acontecer no próximo dia 20. Com isso, Dilma não teria de vetar o texto e assim evitava um novo desgaste tanto com o Congresso quanto com os aposentados. A estratégia, no entanto, não teve sucesso.

Defesa. Um dos principais defensores da equiparação dos reajustes feita na Câmara, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que muitos aposentados contribuíram, ao longo da vida, com valores muito superiores e, ao longo dos anos, viram suas aposentadorias minguarem.

“Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do regime geral ganharão somente um salário mínimo”, declarou Paim.

Durante a votação, houve bate-boca entre Paim e Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da emenda que, se fosse aprovada, levaria a medida de volta para a Câmara.

Assim que a emenda foi rejeitada, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), pediu para que a redação final da MP não fosse lida. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, cumpriu os trâmites regimentais necessários e colocou o texto em votação simbólica logo em seguida, na mesma sessão. Aposentados que acompanhavam a votação do tema, nas galerias do Senado, comemoraram o resultado.

Quando a derrota do governo ficou evidente, Delcídio fez um desabafo. “Nós temos de ser responsáveis. Estamos tomando decisões altamente temerárias”, disse. Além da oposição, senadores da base e do próprio PT, como Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA), votaram a favor da proposta.

No Palácio do Planalto, a decisão do Senado foi considerada “péssima” e “inaceitável”. Um assessor da presidente avaliou que a maneira como o texto foi aprovado teve por objetivo direto promover o desgaste de Dilma. No governo há ainda a tese de que esta foi mais uma “maldade” de Renan contra a presidente, em represália pela decisão da Justiça do Distrito Federal de abrir processo de improbidade administrativa contra ele.

Renan Calheiros já tinha dificultado a vida do governo quando surgiram as primeiras notícias de que ele estava sendo investigado pela Polícia Federal. O senador achava que o governo teria meios de poupá-lo e nada fez em seu benefício.

Dilma é derrotada e deve vetar reajuste

• Senado amplia regra de reajuste para todos os aposentados, mas Dilma deverá vetar medida

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Em nova derrota do governo, o Senado aprovou ontem a medida provisória que estende a todos os aposentados as regras de reajuste do salário mínimo. A fórmula garante que o trabalhador e ao aposentado tenham ganhos reais - acima da inflação - de acordo com o crescimento da economia. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse, após a votação, que a presidente Dilma Rousseff vetará a medida aprovada ontem.

A MP original editada pelo governo apenas prorrogava até 2019 a atual regra de reajuste do mínimo, que vencia este ano. Ela só beneficiava os aposentados que recebem o piso salarial. O texto estendendo a política para todos os aposentados do INSS foi aprovada na Câmara e ontem acabou sendo mantido no Senado, apesar das manobras de última hora do governo para tentar derrubá-lo. Agora, a MP vai à sanção de Dilma.

- A presidente vai vetar a proposta que estende o reajuste para todos os aposentados. Não tem jeito. Isso quebra a Previdência, não é exequível - disse Delcídio, muito irritado, após o resultado da votação.

A regra prevê que os vencimentos devem ser reajustados pelo índice de inflação (INPC) do ano anterior, somado ao crescimento do PIB de dois anos antes. Ou seja, para 2016, será aplicado o índice de inflação deste ano mais o PIB de 2014. Em termos práticos, o impacto financeiro seria baixo nos próximos dois anos, já que a economia cresceu apenas 0,1% no ano passado e este ano está em retração.

A avaliação do governo, porém, é que a implantação do conceito de reajuste acima da inflação para todos os aposentados quebrará as contas da Previdência quando o país voltar a crescer.

Déficit de 72 bilhões este ano

O déficit da Previdência para este ano está estimado em R$ 72,79 bilhões. O governo calcula que, a cada ponto percentual que a economia crescer, o custo com as pensões aumentará em cerca de R$ 2 bilhões. E que, se proposta estivesse em vigor nos últimos nove anos, o impacto seria de R$ 8,1 bilhões em média ao ano.

Como em 2014 a economia só cresceu 0,1%, o impacto em 2016 ficaria em R$ 200 milhões. Em 2017, não haveria impacto já que este ano o PIB deve ser negativo, e em 2018 deve ser pequeno, pois as perspectivas para o próximo ano são ruins. O temor é o rombo que a regra causaria a partir de 2019.

Para permitir o veto apenas do trecho que estende a regra para todos os aposentados, o líder do governo conseguiu apresentar uma emenda separando-a da parte que prorroga a política de valorização do salário-mínimo. A votação ocorreu em clima de muito nervosismo, com os aposentados gritando nas galerias e os servidores do Ministério Público da União, que reivindicam reajuste salarial, fazendo um barulho ensurdecedor na lateral do Senado.

Delcídio tentou evitar a votação, mas foi derrotado duas vezes. Primeiro, patrocinou a votação de emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trocava o INPC por outro índice de inflação, o IPC-C1, calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O objetivo não era aplicar a nova fórmula, mas apenas obrigar o texto a voltar para a Câmara. Assim, o governo ganharia tempo para tentar uma solução alternativa que não obrigasse a presidente a sofrer o desgaste de vetar uma medida que beneficia aposentados.

No entanto, a emenda de Cristovam foi rejeitada por 34 votos a 25, mesmo com o PT e o governo encaminhando a favor dela.

O senador pedetista foi vaiado pelos aposentados que lotavam as galerias do plenário. Os aposentados queriam a manutenção do texto aprovado na Câmara e aplaudiram quando a emenda foi derrotada.

- Essa emenda do senador Cristovam é a destruição da política de valorização do salário-mínimo - discursou o petista Paulo Paim (RS), sob aplausos.

Paim alegou que o índice proposto por Cristovam era menor do que o INPC.

- O Paim jogou para a plateia. Eu joguei para os 16 milhões de brasileiros que não entram aqui - reagiu Cristovam.

- O governo tantas e tantas vezes pediu para que não mudássemos determinadas medidas, para que elas não retornassem à Câmara por questões de prazo. Agora, o governo esquece esse discurso e abraça uma proposta que é meritória, mas que tem um efeito concreto: derruba uma conquista alcançada na Câmara com muito suor, com muita dificuldade - disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

Atônito com a derrota na votação da emenda de Cristovam, Delcídio pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que suspendesse a votação do texto final, manobra regimental que nunca ocorre. Renan aceitou o pedido, sob protestos de vários senadores. Mas ele acabou decidindo votar a o texto horas depois, encerrando o processo de votação da medida.

- A base está desesperada. Vários senadores do governo estavam presentes em plenário e não votaram - disse o tucano Cássio Cunha Lima.

Apesar de formalmente integrar a base, Paim festejou a aprovação:

- Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário-mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral ganharão somente um salário-mínimo, não importando se pagaram sobre dez, cinco, oito ou três - disse Paim.

Para juiz, fala de Dilma sobre delação e prisão ofende Supremo

• Moro rejeita comparação feita pela presidente com delações na ditadura

• Responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná defende manutenção da prisão de Marcelo Odebrecht

Graciliano Rocha – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato no Paraná, rejeitou as críticas feitas pela presidente Dilma Rousseff aos delatores do esquema de corrupção descoberto na Petrobras, classificando seus comentários como "inapropriados" e "ofensivos" para o Supremo Tribunal Federal.

Moro se manifestou sobre as declarações da presidente sem mencionar o nome de Dilma, no final de um ofício divulgado nesta quarta-feira (8) em que defendeu a manutenção da prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba sob suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção.

"Mesmo juízo de inconsistência cabe às equiparações inapropriadas entre "prisão cautelar" e "tortura" ou entre "criminosos colaboradores" e "traidores da pátria"", escreveu Moro. "Não há como este Juízo ou qualquer Corte de Justiça considerar argumentos da espécie com seriedade."

Dilma criticou os delatores na semana passada, durante viagem aos Estados Unidos, ao ser perguntada sobre os depoimentos do empreiteiro Ricardo Pessoa, que lançou suspeitas sobre o financiamento da campanha da petista à reeleição no ano passado.

Dilma comparou os delatores ao traidor da Inconfidência Mineira, Joaquim Silvério dos Reis, e a presos políticos que entregaram companheiros após sofrer tortura na ditadura militar. Em entrevista à Folha nesta semana, ela repetiu as críticas. "Não gosto de delatores", disse.

No ofício desta quarta, o juiz Moro lembrou que a delação de Pessoa foi homologada pelo STF. "São eles [os comentários sobre Silvério e a ditadura], aliás, ofensivos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal que homologou os principais acordos de colaboração, certificando-se previamente da validade dos pactos e da voluntariedade dos colaboradores", escreveu o juiz.

Advogados que defendem pessoas investigadas pela Lava Jato têm usado argumentos semelhantes ao de Dilma para acusar Moro e os procuradores que conduzem as investigações de prender os suspeitos para coagi-los a fechar acordos de colaboração.

No pedido de habeas corpus de Marcelo Odebrecht, a defesa acusa o juiz Sergio Moro de usar a prisão cautelar como "retaliação" a quem prefere defender a própria inocência a se tornar delator.

O instituto da colaboração premiada, em troca de redução de pena, é descrito pelos advogados de Marcelo Odebrecht como a "chave de entrada e de saída da cadeia".

No ofício ao juiz Nivaldo Brunoni, relator do pedido de libertação do empresário no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Moro também refutou essa alegação.

O pedido de habeas corpus de Marcelo Odebrecht e os de outros executivos presos com ele em junho deverão ser julgados na próxima semana.

Moro reafirmou em seu despacho sua convicção de que as evidências que ligam a Odebrecht ao cartel de empreiteiras que teria participado do esquema de corrupção tornam inverossímil a alegação da defesa de que Marcelo Odebrecht se mantinha "olimpicamente afastado" do dia-a-dia da sua empresa.

Ele citou e-mails encontrados nos computadores da Odebrecht que mostram o executivo discutindo com os subordinados um contrato de sondas para exploração do pré-sal.

PMDB ignora reação de Dilma a tucanos e articula convocar ministros em CPI

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Mesmo após a presidente Dilma Rousseff ter desafiado a oposição a tirá-la do cargo, o PMDB aproveitou a ausência dela ontem para ensaiar uma aproximação com o PSDB que pode resultar, no curto prazo, na convocação de dois importantes ministros para prestar esclarecimentos à CPI da Petrobrás.

Os acenos do PMDB aos adversários de Dilma, que está fora do País, também ocorreram apenas três dias depois de o presidente dos tucanos, senador Aécio Neves (MG), ter defendido abertamente a interrupção do mandato de Dilma e a realização de novas eleições.

Logo pela manhã, o vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo, contestou a ideia levantada pela presidente Dilma Rousseff e pelo PT de que a estratégia tucana é "golpista", como acusara a presidente em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo - o que provocou reação no mesmo tom de Aécio. Segundo Temer, "não vale a pena" levar adiante esse debate.

"Não devemos discutir esse tema (troca de acusações). A oposição existe também para ajudar a governar, mesmo quando critica. Temos que fazer uma grande unidade nacional, mais do que nunca, é necessário o pensamento conjugado dos vários setores da nacionalidade, portanto, dos vários partidos políticos, para que caminhemos juntos em benefício do Brasil. Não vale a pena levar adiante essas discussões", disse após participar de uma solenidade na Câmara.

Na semana passada, líderes do PMDB procuraram integrantes da cúpula do PSDB para sondá-los sobre um eventual apoio dos tucanos no caso de Temer assumir o comando do governo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro a ser procurado por um integrante da Executiva Nacional do PMDB para saber sobre a possibilidade de uma aliança informal neste momento. Segundo um peemedebista que teve acesso às conversas, o tucano teria dito que apoiaria uma coalizão em torno de Temer. FHC nega o teor da conversa.

O próprio Aécio também já foi procurado por peemedebistas. Questionado sobre essa conversa, Aécio negou que ela tenha ocorrido e disse que o PSDB "não é golpista".

'Grande acordo'. O novo secretário-geral do PSDB, Silvio Torres (SP), deputado federal e ex-secretário de Geraldo Alckmin, disse que não se trata de golpe.

"O agravamento da crise econômica e o aprofundamento das investigações obriga os partidos que têm alguma perspectiva de poder a avaliar cenários. Isso não significa que estejamos preparando um golpe. Se houver renúncia ou impeachment a governabilidade só vai se restabelecer se houver um grande acordo. É isso que está sendo avaliado por todos os partidos", afirmou Torres.

As articulações entre PMDB e PSDB também ocorreram na Câmara dos Deputados. Os dois partidos negociaram a pauta de votações da sessão de hoje da CPI da Petrobrás. Ficou decidido que, nas palavras do presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), "será votado tudo". A ideia é incluir no rol de requerimentos as convocações dos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Secom) para prestarem esclarecimentos sobre as citações a ambos na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC.

Edinho, segundo Pessoa, teria pressionado para que a empreiteira fizesse doações para a campanha de Dilma em 2014. O ministro, que era tesoureiro da então candidata, nega. Sobre Mercadante, Pessoa apresentou à Procuradoria-Geral da República documento que cita repasse de R$ 250 mil à campanha do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ao governo de São Paulo em 2010. No documento entregue pelo empresário, o pagamento a Mercadante aparece ao lado da informação "eleições de 2010". O ministro nega que sua campanha tenha recebido recursos não contabilizados.

Além deles, constam ainda na pauta outros requerimentos que, uma vez aprovados, visam constranger os petistas. Caso dos que pedem ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e até mesmo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos bastidores de Brasília, depoimentos de ministros em CPIs costumam fazer parte dos processos de "fritura política" que quase sempre culminam na demissão dos depoentes.

Também ontem, em outra frente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu em sua residência oficial ontem o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), para um almoço.

Oficialmente, trataram das propostas em discussão no Congresso que reveem o pacto federativo. O pacote de propostas está sendo discutido em uma comissão da Câmara e do Senado e contraria interesses do governo, uma vez que a ideia central é desconcentrar recursos da União e transferi-los aos Estados e municípios.

Criticada por Dilma, oposição ganha afagos de vice

• Em tom conciliador, Michel Temer afirmou que adversários existem também para ajudar a governar

• Peça-chave para nomes da oposição, vice prega união nacional e diz que adversários "também ajudam a governar"

Mariana Haubert e Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff ter dito ver nas especulações sobre sua saída do governo a atuação de uma "certa oposição um tanto golpista", o vice Michel Temer fez um discurso pela unidade nacional e disse que adversários existem "também para ajudar a governar".

"Temos que fazer uma grande unidade nacional. Mais do que nunca é necessário o pensamento conjugado dos vários setores da nacionalidade, portanto dos vários partidos políticos, para que caminhemos juntos em beneficio do Brasil", afirmou Temer em Brasília.

O vice-presidente é visto por setores da oposição, especialmente no PSDB, como uma peça-chave para o desfecho do destino de Dilma. A ala paulista do tucanato acredita que, no caso de um afastamento da petista, formar uma coalizão em torno de Temer pode ser a saída "menos traumática"para o país.

Temer abandonará até agosto a função de organizar a distribuição de cargos a aliados na administração federal, tarefa assumida para apaziguar os ânimos do governo no Congresso.

A ideia é que, depois disso, ele possa se dedicar à tarefa de uma "articulação mais elevada", conduzindo as conversas do Planalto com o Congresso, governadores, prefeitos e setores do Judiciário.

Os principais interlocutores do vice-presidente afirmam que a mudança não significa uma saída de Temer da articulação política.

"É bom para o governo e bom para o Brasil que ele possa se dedicar a essa articulação mais elevada. O Temer é um conciliador por natureza", diz o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB).

Padilha integra o conselho político do Planalto e vem ajudando Temer a liquidar a fatura de cargos demandada por políticos aliados.

"Desta tarefa ele sairá porque vamos resolver tudo em julho ou até o início de agosto", disse Padilha.

Temer: 'não vale a pena' manter debate sobre golpismo

• Alckmin adota tom brando, mas diz que "oposição é necessária"

Cristiane Jungblut, Chico de Gois e Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - Depois de a presidente Dilma Rousseff chamar setores da oposição de "golpistas", o presidente da República em exercício Michel Temer baixou ontem o tom do conflito entre governo e oposição. O vice de Dilma disse que "não vale a pena" levar adiante essa discussão e, num aceno aos partidos adversários, defendeu "uma grande unidade nacional".

- Devemos pensar no Brasil. A oposição existe também para ajudar a governar, mesmo quando critica. Temos que fazer uma grande unidade nacional, mais do que nunca é necessário o pensamento conjugado dos vários setores da nacionalidade, portanto, dos vários partidos políticos, para que caminhemos juntos em beneficio do Brasil. Não vale a pena levar adiante essas discussões - disse Temer.

"É patriótico ser oposição"

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), adotou tom mais brando que o adotado por ele mesmo na convenção do PSDB, no último domingo. Ele negou que a oposição seja golpista e afirmou ela é necessária ao país.

- A oposição é necessária. É tão patriótico ser governo como ser oposição - afirmou.

Alckmin disse que caberá a Dilma dar as explicações cabíveis sobre as pedaladas fiscais que foram criticadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e podem servir como mote para que o órgão sugira a rejeição das contas da petista:

- Nós somos cumpridores da Constituição. Cada um fazendo a sua parte. Quem tem que investigar, investiga; quem tem que prestar contas, presta contas; quem tem que decidir, decide. Nosso compromisso tem que ser com a Constituição.

Segundo Alckmin, a cada dia aparecem fatos novos:

- Cabe à presidente se pronunciar e se explicar.

Porém, ao ser perguntado diretamente sobre um eventual impeachment, o governador de São Paulo foi evasivo:

- Num governo parlamentarista, o governo já tinha sido mudado. Não tem confiança, substitui o primeiro-ministro. No modelo presidencialista não é assim, tem mandato. Só se pode interromper o mandato com crime de responsabilidade, como está previsto na Constituição. Tem que se investigar, dar o direito de defesa para o governo se explicar. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos para poder pensarmos de forma adequada.

Elogios de Aécio

Alckmin compareceu para uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado motivado por um convite do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para falar sobre a crise hídrica. Bezerra, que foi ministro da Integração Nacional no primeiro mandato de Dilma, disse que Alckmin pode contribuir para reduzir a crise política.

- A presença massiva de parlamentares aqui justifica a identificação da liderança do governador de São Paulo como uma voz serena e lúcida, para que o Brasil possa atravessar esse momento - elogiou Bezerra.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) chegou no fim da sessão da comissão e fez um elogio ao governador paulista.

- O partido tem um orgulho enorme de sua trajetória e certamente Vossa Excelência alcançará voos maiores - disse.

Já fora da comissão, Aécio voltou a criticar a presidente, afirmando que ela cometeu um "erro político primário" ao dar declarações públicas de que não vai cair.

- O que vejo é uma presidente acuada, fragilizada. Uma presidente que vem a público para dizer que não vai cair é uma presidente que não se sente segura no cargo. Isso é algo primário na política.

Aécio disse que o PT precisa entender que o Brasil "vive a plenitude do estado de direito, onde as regras valem para todos".

- O Brasil tem um cronograma político-eleitoral que está aí para ser cumprido, com novas eleições em 2018. Isso não exime quem quer que seja, nem a presidente da República, de prestar contas dos seus atos. Não há possibilidade de nenhuma alternativa que não seja dentro do cumprimento da Constituição.

Aécio ataca PT, e Temer defende ajuste fiscal

• Após divulgação do índice, governo e oposição concordam que inflação precisa cair

Cristiane Jungblut, Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - A forte alta da inflação em junho, divulgada ontem pelo IBGE, foi usada por representantes do governo e da oposição para defender suas posições. Enquanto o senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que a alta de preços é fruto da "irresponsabilidade do PT", o presidente em exercício, Michel Temer, aproveitou para defender o ajuste fiscal, que levaria ao reequilíbrio da economia.

Aécio destacou a alta de 6,17% acumulada no semestre e afirmou que o resultado do IPCA foi "absolutamente fora de quaisquer expectativas".

- É algo (a inflação em 6,17%) absolutamente fora de quaisquer expectativas ou anúncios feitos pelo governo, das expectativas do próprio Banco Central. Há hoje uma crise de confiança muito aguda na sociedade e essa crise impacta também na inflação. Inflação é expectativa. Hoje, os brasileiros pagam a conta da irresponsabilidade do PT na condução da economia nos últimos anos - disse Aécio, ao responder à pergunta se a inflação estava descontrolada.

Já Michel Temer preferiu enquadrar a alta de preços em cenário de "dificuldades transitórias" na economia brasileira. Temer admitiu não saber se o governo conseguirá superá-las ainda este ano e afirmou que precisa da ajuda do Congresso para prosseguir com o ajuste fiscal.

- Por isso que o governo está cuidando, com o auxílio do Congresso Nacional, de fazer um ajuste fiscal e econômico. Ninguém ignora que há dificuldades transitórias em relação à economia, mas essas medidas todas que são tomadas pelo Executivo, com apoio explícito do Congresso Nacional, reverterão - afirmou Temer, ao ser questionado sobre o resultado da inflação.

Temer: inflação vai cair "em breve"

O Congresso desfigurou as medidas provisórias do ajuste fiscal e resiste em aprovar, na forma que foi proposta pelo governo, o aumento da tributação sobre a folha de pagamento de vários setores da economia. Temer disse esperar que o cenário econômico negativo seja superado "em breve":

- Seguramente, pelo menos eu espero, o governo espera, que em breve tempo, não sei se este ano ainda, essa reversão se verifique.

Para o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o problema não é a inflação, e sim o conjunto da economia:

- A inflação vai cair, não há dúvida nenhuma disso, porque você não tem inflação de demanda, e sim de preço administrado, e os preços já foram corrigidos. Não é isso que preocupa, o que preocupa é o conjunto da economia.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que inflação e desemprego altos são a "pior combinação da economia". Renan voltou a criticar o ajuste fiscal, afirmando que a sociedade não aguenta mais aumento de impostos.

- Inflação alta e desemprego alto. Isso é a pior combinação da economia. Não dá mais para aumentar impostos, o governo tem que cortar na carne, reduzir ministérios, cargos em comissão e temos que buscar alternativas para que tenhamos dinheiro novo. E a primeira delas é repatriar capitais que, com regras claras, com origem e com segurança, pode ser feito - disse Renan.

"O PMDB não trai, não somos golpistas"

Raquel Ulhôa – Valor Econômico

• "É necessário que se defina o mais rapidamente possível uma nova estratégia para o país, além do ajuste fiscal"

• "O fato [a crise] chega [ao Planalto] e, em vez de ser absorvido e processado, ele sai dali mais duro"

BRASÍLIA - Ex-ministro do primeiro governo Dilma Rousseff e hoje presidente da Fundação Ulysses Guimarães (FUB), instituição de formulação política do PMDB, Moreira Franco rebate rumores de que o partido articula apoio a impeachment da presidente Dilma Rousseff, porque "não trai" e "não é golpista", mas diz que o único compromisso do partido com o governo é com a aprovação do ajuste fiscal.

"O PMDB não trai. Nós chegamos aonde chegamos porque o PMDB não trai", afirma, em entrevista ao Valor. "Hoje até a presidente fala do impeachment como se fosse uma coisa absolutamente natural, do ponto de vista institucional. E não é. (...) Não somos golpistas."

Moreira mostra-se surpreso com a rapidez do agravamento da crise e, sem citar nomes, responsabiliza o núcleo do governo por complicar o quadro. "O ideal é uma crise chegar ao Palácio do Planalto tensa, nervosa, com temperatura alta e, ao longo do dia, ser absorvida e ficar leve, serena e o mais acordada possível", afirma. No entanto, o que acontece, segundo ele, é que "a tensão sai dali mais dura".

O vice-presidente, Michel Temer, presidente nacional do PMDB, é "destoante" no Planalto, segundo Moreira - um dos dirigentes do partido mais próximos do vice - porque atua para conciliar e acalmar as situações. O presidente da FUB, cuja principal tarefa no momento é preparar a "tropa" do PMDB para tornar viável candidatura própria a presidente da República em 2018, critica o governo por não ter estratégia para o país, diferentemente do que acontecia no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e por não enfrentar politicamente a atual crise.

A seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: O PMDB está dividido com relação à crise política. Qual é a sua avaliação?

Wellington Moreira Franco: O nosso compromisso é com o Brasil, mantendo o equilíbrio fiscal, inflação controlada e fundamentos macroeconômicos que nos permitiram restabelecer a moeda, gerar emprego e combater a desigualdade. Garantimos a 40 milhões de brasileiros a possibilidade de ir ao mercado de consumo, se organizar financeiramente, melhorar qualitativamente sua vida dentro de casa. Mas, quando abriam a porta de casa, nada funcionava. Ruas sem calçamento, sem esgoto, sem água, sem transporte, escolas ruins, saúde precária, ou seja, a parte pública absolutamente inadequada à realidade da sua vida dentro de casa. Esse contraste esgotou uma estratégia que começou no governo Fernando Henrique Cardoso e continuou com Lula, que fez mudanças de foco, preservando os mesmos fundamentos macroeconômicos. Começou a fazer intervenções microeconômicas que geraram mudanças na economia brasileira, dando mais agilidade. Mas isso esgotou. O ambiente começou a ficar esgarçado, as críticas [de leniência com inflação e da necessidade de um ambiente jurídico que desse confiança ao investidor] entraram na agenda. O governo, em vez de ver se isso era fato ou não, escorraçava, batia, e as coisas foram se acirrando. Teríamos que ter tomado uma série de medidas que não foram tomadas. Isso gerou a crise que estamos vivendo.

Valor: Vê saída?

Moreira Franco: É necessário que se defina o mais rapidamente possível uma nova estratégia para o país, além do ajuste fiscal, para a gente saber onde quer ir. [O governo] Não tem estratégia. Ajuste para quê? Um dos mais duros ajustes da economia brasileira se deu nos dois primeiros anos do governo Lula, mas ele dizia onde queria ir. Tinha uma estratégia. O que me parece fundamental hoje é definir uma estratégia. Tem que ter um "Plano Dilma", ou um "Plano Levy", que não seja o ajuste. E este plano tem que estar nítida, segura e claramente sustentado em uma estratégia. Eu convivi, fui criado e me formei num ambiente político. Muito jovem convivi com o doutor Ulysses [Guimarães], o doutor Tancredo [Neves], o senador Amaral Peixoto, [Leonel] Brizola, Fernando Henrique, enfim. E nunca havia visto duas coisas que passaram a ser triviais, banais, como justificativa para problemas. A primeira é atribuir a culpa à suposta deficiência da política de comunicação. Era sempre dito que o problema era político. Um problema tem que ser avaliado politicamente e é preciso definir uma estratégia política. Comunicação não resolve. Para ter uma boa comunicação, precisa de conteúdo. E o conteúdo é dado pela política. Não existe dificuldade de comunicação. Existem dificuldades políticas. As dificuldades políticas geram conteúdos para você dizer o que quer. Comunicação é uma ferramenta. A segunda coisa que eu nunca tinha visto é a tal agenda positiva. Não existe agenda positiva. Existe estratégia de governo. Existe uma proposta, intervenção na vida econômica e social do país com medidas de políticas públicas que geram esperança. O que falta é a questão política. É ter paciência, grandeza, compostura, para entender o fato social, para resolver o problema das pessoas. A única obrigação de quem está no governo é resolver os problemas das pessoas. Os que têm grandeza fazem grandes transformações, porque se arriscam. Os que são comedidos, fazem transformações pequenas.

Valor: É o caso da presidente Dilma?

Moreira Franco: Não vou entrar nisso.

Valor: Com relação à agenda positiva, o senhor considera artificial criar fatos para tentar sair da crise?

Moreira Franco: Você não senta com três ou quatro iluminados, em torno de uma mesa, para decidir o que inventar para ter uma comunicação boa. Chama dois publicitários? Não dá certo. E não deu certo agora. O Lula comunicava o que acreditava e o que ele estava fazendo. E, quando teve que mudar, teve coragem de fazer autocrítica. Disse que não iria resolver o problema da desigualdade com o Fome Zero, distribuindo comida. 'Eu tenho que gerar renda', disse, mudando para o Bolsa Família.

Valor: Então falta estratégia ao governo e enfrentamento político dos problemas.

Moreira Franco: A crise está nisso.

Valor: Mas o PMDB, como governo, não tem responsabilidade nisso?

Moreira Franco: O PMDB não mudou de posição. No governo Fernando Henrique e no governo Lula, votamos a favor do ajuste, do equilíbrio fiscal. No governo Dilma, nosso compromisso, a responsabilidade do partido - expressa pela atuação do Michel - é aprovar o ajuste. Estamos sendo coerentes com toda a votação que tivemos nos governos Fernando Henrique e Lula. Sempre votamos a favor do equilíbrio fiscal, dos ajustes. O PSDB mudou, o PT mudou. O PMDB não mudou. Nosso compromisso é com o Brasil. Acreditamos que é preciso ter um ambiente econômico que gere confiança ao empreendedor - pequeno, médio e grande. E ter o Poder Judiciário fortalecido, para que você possa ter um ambiente jurídico que dê segurança.

Valor: Por que o PMDB não tem responsabilidade pela crise e pela falta de estratégia?

Moreira Franco: Porque não está presente nos fóruns em que as decisões estratégicas são tomadas. A estratégia é definida pelo governo na Fazenda e por um núcleo. A presidente solicitou ao Michel que fizesse a articulação política para aprovação do ajuste. O grande talento dele é conversar com áreas diferentes e trabalhar no sentido de juntar, evitar conflitos, dirimir divergências, de negociar soluções que sejam possíveis.

Valor: O PMDB está dividido. Setores defendem rompimento já com o governo. Outros, que Temer entregue a articulação porque está se desgastando. O que o senhor defende?

Moreira Franco: Esta crise política é mais complexa e vem de longe. Ouvi muito sobre crises das pessoas com quem convivi no passado. Minha profissão de sociólogo me leva a meditar, estudar sobre isso. E eu também vivi muitas crise. Mas os fatos vêm assumindo uma velocidade surpreendente. Isso é o diferencial de outros episódios. No núcleo do governo, Michel é o dado destoante, porque ele entende que a função do governo é acalmar, não é excitar. O ideal é uma crise chegar ao Palácio do Planalto tensa, nervosa, com temperatura alta e ao longo do dia ser absorvida para que, no fim do dia, quando os meios de comunicação vão cuidar do conteúdo e comunicar os fatos, esteja leve, serena, o mais acordada possível. Na democracia, o que existe é maioria. A oposição é um elemento fundamental no regime democrático. Ela ajuda a governar, porque força o governo a ser mais generoso, mais abrangente, a entender que o importante não é mandar, é ser obedecido. E você só é obedecido pela liderança intelectual, afetiva e política e pela capacidade de resolver o problema das pessoas. E é isso que está dando essa velocidade. O Michel é destoante porque tenta mostrar que é preciso ter calma. É preciso aceitar a vida, os fatos como os fatos são. E tentar ver se não intriga, se não complica, se resolve, para garantir a maioria.

Valor: Os demais integrantes do núcleo do governo acirram a crise?

Moreira Franco: A tensão... o fato chega [ao Planalto] e, em vez de ser absorvido e processado, ele sai dali mais duro.

Valor: Setores do próprio PMDB têm conversado com outros partidos sobre impeachment de Dilma.

Moreira Franco: Olha, o PMDB não trai. Nós chegamos aonde chegamos porque o PMDB não trai. O PMDB sempre teve responsabilidade com as instituições. O PMDB derrubou uma ditadura sem matar ninguém, pela política. A nossa cultura é a cultura da política, da negociação, da maioria. Não somos uma cultura de açodados. Então, por isso é que somos o equilíbrio. Hoje, a própria presidente fala de impeachment como se fosse uma coisa absolutamente natural do ponto de vista institucional. E nós achamos que não é. E não é só agora que a gente acha isso não. Na época do [ex-presidente Fernando] Collor, a última pessoa a ser empurrada para a solução [impeachment] foi o doutor Ulysses, ou seja, o PMDB. Nós não somos golpistas. Estão dizendo muita coisa. Conversar, todo mundo conversa. Agora, essas conversas de articulação para mudanças não têm frequentado nossa mesa. Há muito ti-ti-ti, muito boato, mas essas conversas não têm frequentado a nossa mesa.

Valor: O projeto da candidatura a presidente avançou?

Moreira Franco: Minha função é fazer com que a fundação seja um destacamento avançado no sentido de organizar e criar as condições para que possamos ter tropa para eleger o presidente da República. Precisamos ter presença nas prefeituras das capitais. Temos o maior número de prefeitos e vereadores, mas principalmente em prefeituras de 50 a 100 mil habitantes. Só temos duas capitais. É muito pouco. Vamos fazer um congresso, setembro, outubro. Estamos nos organizando para aprovar um programa de governo e mudanças no estatuto, para democratizar mais o partido. Está velho. Vamos fazer 50 anos. O que acho é que neste momento nós precisamos muito mais de Getúlio [Vargas], que ganhou uma revolução, comandou uma revolução dizendo que era contra, saiu até às vésperas dizendo não queria e tava organizando um exército. Do que Brizola, que vez uma revolução sem ter exército. Acho que precisamos muito mais de Getúlio.