Lula é irrevogável

Arnaldo Jabor
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO /CADERNO 2

Por que o Aluízio Mercadante não manteve sua “irrevogabilidade”? Porque não teve coragem de enfrentar o Lula.

Mas por que não teve? A razão é a mesma que acomete muitos intelectuais “não petistas”: o Lula é “inatacável”.

Poucas pessoas têm coragem de contestar um ex-operário, aparentemente honesto, que muito sofreu para chegar aonde está. Além disso, Lula tem a cor do que seria a pátina da “revolução”, de uma “justiça social” vaga.

Por isso, me pergunto: será que os intelectuais não veem que nossa democracia conquistada há vinte anos está sendo roída pelos ratos da velha política? Não se trata (nem estou pedindo) de esculachar o presidente.

Lula tem várias qualidades, mas está usando só os seus defeitos: autoritarismo de Ibope alto, “lua de mel consigo mesmo”, confusão conceitual no ensopadinho ideológico do “lulismo” (discursos populistas e práticas oportunistas), ausência de um plano concreto, além do virtual e midiático PAC, alianças com os mais sujos para “governar” e ficando incapaz de fazê-lo pelas mesmas alianças que agora o manietam.

A atitude de Lula de se colocar “acima” da política como sendo “coisa menor” é uma sopa no mel para corruptos e vagabundos. No dia seguinte à absolvição do Sarney, o PMDB não deu trégua e já quer mais emendas orçamentárias, no peito.

Alguns intelectuais ficam “angustiadinhos”: “Ah... eu tinha um sonho... que se esfumou...” — choram os militantes imaginários, e nada fazem.

A covardia intelectual é grande. Há o medo de ser chamado de reacionário ou careta. Todos continuam com a mania de que são “radicais” (como ser, por exemplo, corintiano doente).Continuam ativos os três tipos exemplares de “radicais”: os radicais de cervejaria, os radicais de enfermaria e os radicais de estrebaria.

Os frívolos, os burros e os loucos. Uns bebem e falam em revolução; outros zurram, e os terceiros alucinam. Eles padecem da doença herdada (resistente a antibióticos) de um voluntarismo com ecos stalinistas, cruzada com o germe do sindicalismo oportunista. Para eles, “administrar” é visto como ato menor, até meio reacionário, pois administrar é manter, preservar — coisa de capitalistas.

Lula é um dogma. Diante dele, abole-se o sentido crítico. É como desconfiar da virgindade de Nossa Senhora. Fácil era esculhambar FH.

Volto a dizer: não quero que “demonizem” o Lula; pelo contrário, quero até que o ajudem nesta armadilha em que o país (e ele) caiu por sua atitude.

Lula viaja nesta maionese ambivalente (que até o “The Economist” denuncia) de leninismo sindicalista com apresentador de TV, um mix de Waldick Soriano com Getúlio.Com essas alianças, Lula revigorou o pior problema do país: o patrimonialismo endêmico que tinha diminuído depois de FH. Temos agora uma espécie de “patrimonialismo de Estado”: boquinhas para pelegos (200 mil) e pernas abertas para o PMDB.

Estamos diante de um momento histórico gravíssimo, com os dois tumores gêmeos de nossa doença: a direita do atraso e a esquerda do atraso.

Como escreveu Bobbio, se há uma coisa que une esquerda e direita, é o ódio à democracia.

Esta crise é tão sintomática, tão exemplar para a mudança do país, que não podia ser desperdiçada pelos pensadores livres. É uma tomografia que mostra as glândulas, as secreções do corpo brasileiro — um diagnóstico completo. Este espasmo de verdade, esta brutal explosão de nossas vísceras, talvez seja perdido, porque as manobras do atraso de direita e do atraso de esquerda trabalham unidas para que a mentira vença.

E intelectuais sérios, artistas famosos e celebridades não abrem a boca. Onde estão os velhos manifestos de que eles gostavam tanto? Quando haverá manifestações da sociedade para confrontar a ópera-bufa que rola à nossa frente? As denúncias foram todas provadas, a imprensa denuncia e é ameaçada, enquanto os canalhas se sentem protegidos pelo labirinto do Judiciário. E não se trata mais de mensalões e mensalinhos, netinhos ou netinhas nomeadas, trata-se da implosão de nossas instituições republicanas, feita pelos próprios donos do poder.

O Brasil está entregue à mentira oficializada, manipulada por governo e Legislativo, num jogo de barata-voa com as denúncias, provas cabais, evidências solares, tudo diante dos olhos impotentes da opinião pública. E homens notáveis do país estão calados. Quando se manifestam isoladamente, são apenas suspiros esparsos, folhas de outono, lamentos doloridos...

Mudar é trair para os tais “radicais” dos três tipos. Ninguém tem coragem de admitir a invencibilidade do capitalismo global, com benesses e horrores (como a vida). Ninguém abre mão da fé em utopias ridículas — o presente é chato, dá trabalho, preferem um futuro imaginário.

Não admitem que um “choque de capitalismo” seria a única bomba a arrebentar a casamata paralítica do Estado inchado, gastador e ineficiente, e que isso seria muito mais progressista que velhas ideias finalistas, esse “platonismo” de galinheiro sobre o “todo, o futuro, o ser, a História”.

Eles não abrem mão dessa “elegância” filosófica ridícula. Só pensam no que deveria ser e não enfrentam o que inexoravelmente é. Preferem a paz de suas apostilas encardidas. Há uma grande indigência teórica sobre o Brasil contemporâneo.

Ignoram a estrutura colonial e preferem continuar com teses mortas.

O mito do messianismo é muito forte, com sua origem religiosa. Não entendem que o homem de “esquerda” de hoje tem que perder fé e esperança, e que o verdadeiro progressista tem de partir do não sabido e inventar caminhos.

Só uma força plebiscitária poderá mover esta grande pizza envenenada.

Por isso, pergunto, como os antigos: Quando haverá uma manifestação séria da opinião pública? Uma ação continuada de notáveis da República para impedir este jogo de carniça entre os três poderes, essa vergonha que humilha o Brasil? Vamos continuar de braços cruzados?

O desafio da maldição

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

Quando o presidente Lula chamou a atenção, no lançamento propagandístico do programa de exploração do petróleo na camada pré-sal, para o fato de que a “dádiva de Deus” pode se transformar em “uma maldição”, sabia do que estava falando.

A julgar pela badalação com que o governo simula dar início a uma exploração que só terá resultados a longuíssimo prazo, o país começa a lidar com uma riqueza futura querendo fazê-la parte de seu presente, para garantir a manutenção do poder futuro de um grupo político.

Há estudos acadêmicos que mostram que a abundância de recursos naturais pode levar ao desmantelamento institucional de países, neutralizando as vantagens que sua exploração poderia gerar.

E começam os nosso projeto com todas as ressalvas oficiais, mas com decisões que demonstram que a riqueza previsível já afeta o presente, a começar pela mudança das regras de exploração, de concessão para partilha, para aumentar o controle do Estado sobre o tesouro, e pela disputa de futuros royalties.

O que está em jogo potencialmente na partilha dos royalties do pré-sal não é pouca coisa para os estados produtores, especialmente o Rio de Janeiro, que, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), fica com mais de 80% dos royalties, enquanto os municípios fluminenses podem ficar com até 75% do total destinado a todos os municípios.

Apenas 11 prefeituras do Rio ficam com 60,5% do total distribuído aos municípios.

Esta receita, que chegou a R$ 14,67 bilhões em 2007, quando o preço do barril de petróleo estava em seu recorde, acima de US$ 100, pode simplesmente dobrar com a entrada em produção do novo campo de Tupi, se ele confirmar seu potencial.

O pagamento de royalties foi incluído na Constituição de 1988 como maneira de compensar estados e municípios impactados pela produção de petróleo, com o argumento de que esse dinheiro tem que ajudar os municípios a prepararem seu futuro, quando o petróleo acabar.

Mas já temos por aqui um pequeno exemplo do que pode ser essa “maldição”, com o clientelismo que marca a política no Estado do Rio fazendo com que os recursos dos royalties não sejam investidos num futuro melhor para os municípios beneficiados, mas desperdiçados pelas prefeituras.

Como demonstra pesquisa da Universidade Candido Mendes e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, em vez de obras de infraestrutura ou de preservação do meio ambiente, ou ainda em saúde e educação, a grande maioria das prefeituras os destinam ao custeio da máquina pública.

A “maldição” que cerca os países produtores de riquezas minerais se tornou conhecida quando o economista Jeffrey Sachs, da Universidade de Harvard, demonstrou em um estudo que, entre 1960 e 1990, os países pobres em recursos naturais cresceram mais depressa do que os ricos.

O professor Xavier SalaiMartin, da Universidade de Columbia, e Arvind Subramanian, do FMI, também fizeram um estudo sobre essa “maldição”, abrangendo 71 países, com os mesmos resultados.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU demonstra também que países pobres em recursos naturais, como a Coreia do Sul e Cingapura, estão classificados bem à frente de outros, como Sudão, Angola e Nigéria, países africanos produtores de petróleo.

Essa “maldição” pode ter ainda efeitos colaterais terríveis, como demonstrou o professor Paul Collier da Universidade de Oxford. Seu trabalho calcula que é de nada menos que 25% a probabilidade de um país africano com riqueza mineral entrar numa guerra civil, enquanto essa probabilidade cai para 1% nos países onde faltam tais recursos.

Como mostrou George Vidor em sua coluna do GLOBO de ontem, com base em dados da Transparência Internacional, geralmente optaram pela partilha países com regimes políticos autoritários, de renda por habitante baixa e incluídos na lista dos mais expostos à corrupção.

A criação de uma nova estatal, a Petrosal, para gerir a riqueza dos novos campos, e a capitalização da Petrobras, aumentando a participação governamental no seu controle, são outros sintomas de que o governo pretende ampliar sua ingerência na exploração dos novos campos do pré-sal, como se isso fosse necessário para aumentar sua participação nos lucros.

Existem três desafios para um país evitar os efeitos da “maldição do petróleo”.

A economia não pode ficar dependente da renda da exportação de suas riquezas brutas, pois os preços das commodities são muito voláteis.

A Venezuela é um exemplo recente desse efeito, pois manteve um nível de gastos compatível com o barril a mais de US$ 100, inclusive sustentando países vizinhos e até mesmo Cuba, e sofreu um baque terrível com a queda dos preços internacionais.

Em contrapartida, quando os preços sobem, o câmbio se valoriza e os produtos manufaturados perdem a competitividade nas exportações, o que provoca desemprego em massa. Já a cadeia produtiva de petróleo gera empregos de mão de obra altamente qualificada, não compensando as perdas.

O último desafio é fazer com que a riqueza fácil gerada pelo petróleo desestimule reformas estruturais no país, e estimule a corrupção, como acontece nos países árabes, por exemplo, ou políticas populistas e assistencialistas, como na Venezuela.

Serra muda plano de voo para 2010

Raymundo Costa
DEU NO VALOR ECONÔMICO

O governador José Serra rendeu-se à antecipação da campanha eleitoral. Contribuíram para a mudança de comportamento do tucano a determinação do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, em disputar prévia partidária, os 15% de Ciro Gomes nas pesquisas de opinião, a entrada da senadora verde Marina Silva no jogo eleitoral, sem falar no desempenho da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) nessas sondagens, especialmente na região Nordeste.

Com todos os demais pré-candidatos na pista, Serra insistia em ficar no acostamento e condenar a antecipação da campanha. Até um, dois meses atrás era impensável ver o governador batendo boca com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos termos em que se deu a discussão sobre o Rodoanel.

Lula disse que o governo de São Paulo omitia a participação da União na obra. Serra disse que o presidente estava "mal-informado". E que tudo não passava de "intriga" do PT. "Convidei Lula inúmeras vezes a percorrer o Rodoanel. Se o governo quisesse esconder (a participação da União), eu não estaria insistindo nesse convite, que renovo publicamente", afirmou.

Serra passou a dar mais entrevistas e a explicitar as divergências que tem com o governo federal sobre o pré-sal. É clara sua oposição ao marco regulatório anunciado ontem. Ele prefere o modelo atual de divisão de royalties.

Se for eleito presidente, em 2010, vai mudar as regras que Lula vier a aprovar no Congresso. Na realidade, o tucano acha que a regulamentação não precisa ser feita de forma "atropelada" - considera que há muito tempo ainda para se discutir o pré-sal, realidade esperada para o final da próxima década..

Já Aécio demonstra determinação e que não vai ceder facilmente sua candidatura. Antes de ir a Sergipe para um encontro com a militância tucana, Aécio passou pelo Ceará, onde cumpriu agenda oficial. Até Fortaleza foi em avião do Estado de Minas. De lá a Aracaju, e na volta a Fortaleza, em avião fretado pelo PSDB. Cuidados de quem não quer dar margem para impugnação de candidatura por infração à legislação eleitoral.

É um problema para Serra, que preferia o entendimento de cúpula. Mas a pré-candidatura do tucano mineiro tem um lado positivo para o paulista: serve como escudo de proteção a Serra. Se já houvesse uma opção do PSDB por ele, como parece provável, Serra estaria sujeito ao bombardeio da oposição e com dificuldades para encaminhar a própria sucessão ao Palácio dos Bandeirantes.

Internamente, Serra decidiu fazer uma limonada de alguns dos limões que Aécio lhe deu de presente. As viagens aos Estados, por exemplo, que funcionam como uma espécie de campanha para prévias no PSDB. Na última delas, a Sergipe, o governador paulista aproveitou para demarcar território.

"Eu não estou aqui fazendo pregação de minha campanha presidencial, este é um assunto que a gente vai decidir no ano que vem", tentou disfarçar Serra, antes de traçar o perfil do candidato que considera ideal: "É muito importante que a população veja o histórico de cada candidato", o que fez "de verdade" e qual sua experiência.

O currículo "vale para tudo", segundo Serra. Para o emprego, para o jogador de futebol. Nem é preciso dizer que o tucano, entre os pré-candidatos, é o que exibe currículo mais vistoso: secretário de Planejamento do governo Franco Montoro, ministro do Planejamento e da Saúde, na era FHC, prefeito e governador de São Paulo, além de mandatos legislativos na Câmara e Senado.

Crucial, no discurso de José Serra, é o crescimento da economia e, consequentemente, o do emprego. Ele se declara a favor das políticas de transferência de renda, e gosta de lembrar que é responsável por duas delas: o seguro desemprego e o programa Bolsa Alimentação, hoje incorporado no Bolsa Família. "Eu sou a favor disso tudo. Agora, emprego é a questão fundamental. E isso depende de crescimento da economia".

A declarada intenção do PT e do presidente Lula de fazer da eleição de 2010 um referendo sobre as gestões tucana e petista também tem espaço no discurso de Serra. "Ganhar a eleição significa apontar para o futuro. (...)", diz. "Nessa eleição não vai se votar o passado. Tem gente que quer levar o processo eleitoral para discutir o passado. Eu quero discutir o presente e o futuro. O que é que está faltando hoje, o que precisa ser feito amanhã".

Serra prevê "uma campanha muito, muito dura". E por isso pede unidade ao PSDB. "Unidade de discurso, unidade política. Saber sacrificar, em determinados momentos, não a vida política, (mas) interesses aqui, acolá em função de se constituir uma força unificada e poderosa".

Para quem disputou por um partido despedaçado, em 2002, o tucano sabe muito bem do que fala.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

Senado corre para tentar votar reforma eleitoral

Adriana Vasconcelos
DEU EM O GLOBO

Grande número de emendas a serem analisadas pelos relatores do projeto deve impossibilitar aprovação na CCJ hoje

BRASÍLIA. Mesmo correndo contra o tempo, já que só as mudanças na legislação aprovadas até 2 de outubro poderão ser aplicadas nas eleições do próximo ano, o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), considera “impossível” que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprove hoje a proposta de reforma eleitoral que começou a ser debatida na Casa semana passada. Entre as emendas que o relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pretendia incluir está uma de autoria de Marcelo Crivella (PRB-RJ) que veda a propaganda institucional ou eleitoral sobre o lançamento de obras públicas ou pedras fundamentais nos seis meses que antecedem o pleito.

— Considero a proposta saudável.

Porque efetivamente o governo vem usando isso para promover seus candidatos. Temos apenas de analisar se não há inconstitucionalidade nisso — disse o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO).

Ontem, os dois relatores designados para o projeto, Azeredo e Marco Maciel (DEM-PE), trabalhavam para dar parecer sobre cerca de cem emendas.

— Acho impossível conseguirmos votar (hoje). Pelo menos 50 emendas ainda estão sem parecer. Tem muita coisa conflituosa, como as regras para a propaganda paga na internet — previu Mercadante.

Os relatores discutiam a inclusão no texto de emenda de Eduardo Suplicy (PT-SP) que fixa o dia 30 de setembro para a divulgação da última prestação de contas dos candidatos. Atualmente, eles são obrigados a prestar contas em 6 de agosto e em 6 de setembro.

A tendência dos relatores era aceitar emenda de Álvaro Dias (PSDB-PR) que impossibilitaria a Justiça Eleitoral de cassar o registro de candidatos que não tiveram as prestações aprovadas.

Mas isso, só se essas prestações tiverem sido apresentadas dentro do prazo legal. Outra ideia era incorporar sugestão de Delcídio Amaral (PT-MS) que permitiria o uso de cartões de débito para doações.

PPS/Rio de Janeiro: apoia Fernando Gabeira ao governo

Reunido, ontem à tarde, o Diretório Estadual do PPS do Rio de Janeiro, tomou a decisão de apoiar o pré candidato ao governo do Estado, o Deputado do PV, Fernando Gabeira. O indicativo já foi comunicado ao conjunto dos filiados e ao próprio Gabeira.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil

Clique o link abaixo

http://www.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais&portal=#

Um palanque para Dilma

Gerson Camarotti
DEU EM O GLOBO

Para 3 mil convidados, metade dos pretendidos, e 16 de 27 governadores, o presidente Lula comandou a festa procurando colar na ministra Dilma, virtual candidata à Presidência, a imagem da “mulher que faz”.

Coincidentemente, o governo também lançou ontem o Blog do Planalto, em que os internautas ainda não podem fazer comentários. A estreia foi quase só propaganda do pré-sal.

Anúncio foi arma para levantar imagem de Dilma

Após desgaste com episódio envolvendo a secretária da Receita Federal, ministra reaparece como grande gerente do governo

BRASÍLIA. A chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reapareceu ontem em público com a agenda positiva do lançamento do marco regulatório do pré-sal. O evento de ontem foi preparado pelo Palácio do Planalto sob medida para que Dilma recuperasse a imagem de grande gerente do governo, figurino considerado fundamental para alavancar sua candidatura presidencial em 2010. A ministra esteve recolhida nas duas últimas semanas, período em sofreu grande desgaste com o episódio envolvendo a exsecretária da Receita Federal Lina Vieira e um suposto encontro entre as duas no fim de 2008 para tratar da investigação das empresas da família Sarney. Dilma nega a conversa.

Além da volta de Dilma aos holofotes, o tom nacionalista sobre as novas regras de exploração do pré-sal é considerado, pelo governo, fundamental para reforçar o discurso da candidata do PT no enfrentamento com a oposição. Avaliação feita por um auxiliar direto do presidente Lula, foi de que tanto Dilma como Lula seguiram as recomendações de evitar improvisos que dessem margem para que a solenidade ganhasse tom de palanque.

— A participação da ministra Dilma no evento não foi algo forçado ou por acaso. Ela foi a coordenadora do grupo de trabalho do governo que articulou essa proposta. É natural o destaque dado à ministra — disse a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvati (PT-SC).

Oposição: desconforto com estratégia do governo Integrantes da oposição não escondem o desconforto com a estratégia do governo. Além da agenda do pré-sal, que ajuda a reforçar a imagem de “mulher que faz”, Lula colou em Dilma vários outros programas de visibilidade.

Ela chegou a ser batizada pelo presidente como “mãe do PAC”, numa referência à coordenação do Programa de Aceleração de Crescimento.

— O que o governo não conseguiu em 14 meses de debate interno sobre o pré-sal, agora tenta empurrar para que o Congresso aprove em 90 dias. Essa pressa tem cheiro de eleitoral — criticou o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

— Um tema tão importante não poderia ser usado como algo partidário — atacou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (SP).

O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), rebateu as críticas da oposição: — Não estamos fazendo a estratégia do “oba-oba”. O debate do pré-sal tem importância para o país. Agora, política se faz o tempo todo, com tudo. Se o (governador) José Serra (PSDBSP) tivesse descoberto petróleo em São Paulo, estaria usando a descoberta politicamente

Mendes ataca ''partidarização do Estado''

Marcelo Auler, Rio
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Embate de sindicatos e associações na Receita e PF é "extremamente negativo", diz ministro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem o que chama a partidarização de órgãos do Estado. "Quando se fala de disputa de sindicatos e de associações em órgãos como Receita, Procuradorias de Fazenda ou Polícia Federal nós estamos contaminando o Estado com o vírus da política partidária, que é extremamente negativo", disse.

Mendes explicou não se referia especificamente aos problemas na Receita Federal, após o afastamento da secretária Lina Vieira. "Estou dizendo que os partidos políticos, todos, têm de ter um excesso de cuidados, não devem tentar usar seus eventuais simpatizantes na burocracia. Isso vale para a Receita Federal, a Polícia Federal, para promotores, procuradores, juízes como um todo. O aparelhamento partidário é um mal, é uma má contribuição para a democracia e o Estado de Direito. A funcionalização desses braços para fins partidários é extremamente negativa".

Segundo ele, é preciso "valorizar as carreiras de Estado e deixá-las fora dos atrativos partidários". "É fundamental que nós tenhamos esta noção, daí a necessidade de que nos engajemos na profissionalização", explicou durante palestra que proferiu sobre as questões tributárias no Judiciário, ontem pela manhã, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

"O Brasil está passando por um momento muito delicado no que diz respeito à relação Fisco cidadão. Esta crise por que passa a Receita Federal, neste momento, é uma crise que tem seu lado negativo e tem seu lado positivo. O lado extremamente negativo é o do aparelhamento do Estado, em que partidos e segmentos políticos tentem usar instituição como a Receita para seus fins políticos. De positivo, é que precisamos valorizar as carreiras de Estado, deixá-las fora dos atrativos partidários", explicou o ministro.

Gilmar Mendes também criticou o Ministério Público. "Eu tenho ouvido dizer que isso ocorreu no âmbito da Receita. Eu já fui muito crítico, por exemplo, quanto ao que se fez muito no governo Fernando Henrique em relação ao Ministério Público, que foi a colocação de procuradores quase que como braços operacionais de determinados grupamentos partidários", comentou, acrescentando que isso não pode ocorrer em lugar nenhum. "É mal para a democracia. Nenhum partido tem o direito de fazer isso."

Marina critica Lula por MP que regulariza terras na Amazônia

Silvia Amorim
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Ex-ministra do Meio Ambiente aponta ‘retrocesso’ do governo na área ambiental após sua saída do ministério

Um dia depois de oficializar sua filiação ao PV, a senadora Marina Silva deu sinais ontem sobre o tom do discurso que poderá adotar numa eventual campanha presidencial, atingindo em cheio o candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-ministra do Meio Ambiente, Marina criticou o governo na área ambiental após seu desligamento do ministério.

"Alguns retrocessos aconteceram depois dessa saída. A medida provisória que transferiu 67 milhões de hectares de terras na Amazônia para particulares quando precisávamos de apenas 7 milhões para atender 80% dos posseiros, foi algo muito preocupante e, no meu entendimento, um retrocesso", afirmou a senadora, em entrevista ao Programa do Jô, na Rede Globo, que seria exibido ontem à noite.

A senadora referiu-se à Medida Provisória 458, aprovada neste ano, para regulamentar a situação fundiária na Amazônia Legal. Na época, ainda filiada ao PT, ela foi contra o texto. Ontem, Marina voltou a carga contra a medida e afirmou que a decisão do governo poderá levar a um aumento do desmatamento na Amazônia. "O desmatamento corre sério risco de crescer", avaliou.

Mais adiante a senadora citou outro caso em que considera ter ocorrido um prejuízo ao trabalho que vinha sendo conduzido por ela à frente do ministério. "Algumas outras pedras, como a proteção do patrimônio espeleológico do Brasil, que são as nossas cavernas, isso já retrocedeu", destacou.

Apesar do discurso afiado contra o governo, de um aumento de sua exposição à mídia nos últimos dias e do clima de lançamento de sua candidatura anteontem no evento de filiação ao PV, Marina repetiu que não está nada decidido sobre uma candidatura à Presidência da República.

"Candidatura é algo a ser discutido em 2010", disse.

Indagada após a entrevista pelos repórteres se apoiaria o PT num eventual segundo turno, depois de toda a sua trajetória no partido, Marina desconversou. "Por que você está eliminando meu partido no primeiro turno? Não tem sentido sua pergunta", afirmou.

REALIZAÇÕES

Durante o programa, a senadora destacou ações tomadas em sua gestão no governo Lula. "O que eu fiz durante os cinco anos em que fiquei no governo foi um esforço muito grande de que essa questão fosse considerada pelo conjunto do governo. Alguns ministérios foram parceiros. Outros foram resistentes", disse, referindo-se à política do crescimento sustentável, uma das suas bandeiras. "É preciso uma nova proposta. A questão da sustentabilidade não existe em país algum. Nenhum partido assumiu isso como algo estratégico. O que se está propondo é que isso passe a ser assim."

Na artilharia contra o governo Lula, a senadora poupou o atual ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Obviamente que o ministro Minc é um ambientalista e está fazendo também seu esforço interno."

A parte final da entrevista com Jô foi dedicada à história de vida da senadora. Analfabeta até os 16 anos, ela contou como aprendeu a ler e escrever e as dificuldades que teve. "A professora me chamou de ?abestada? e todo mundo riu. Eu fiquei muito envergonhada e pensei que nunca mais entraria numa sala de aula. Mas eu fui e no final do ano, dos 46 alunos, passaram 3, entre eles estava eu." A senadora falou também do trabalho na adolescência nos seringais no Acre e do seu desejo de ser freira antes de iniciar na militância política. No fim da entrevista, Jô fez votos de que a ministra tenha muita saúde para enfrentar a próxima eleição, sem mencionar o cargo.

"Deus te ouça", agradeceu.

Serra quer mais tempo para debater

Carol Pires e Denise Madueño, Brasília
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A oposição pede mais tempo para discutir as propostas para o pré-sal. "O governo teve 22 meses para fazer um projeto de lei e é razoável que o Congresso e a sociedade tenham tempo para resolver isso", disse o governador de São Paulo, José Serra.

Oposição quer barrar novo marco regulatório

""Sociedade e Congresso precisam de tempo"", diz Serra

A oposição promete atrapalhar os planos do governo para aprovar os quatro projetos enviados ao Congresso que tratam da camada do pré-sal. As principais insatisfações estão no regime de partilha de exploração do petróleo e na urgência constitucional para a tramitação das propostas. A meta da oposição é derrubar a proposta do novo marco regulatório e fazer o governo explorar o pré-sal com base na atual Lei do Petróleo.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), reclamou do regime de urgência. "O pré-sal foi anunciado há 22 meses, o governo teve 22 meses para fazer um projeto de lei e é razoável que o Congresso e a sociedade tenham tempo para resolver isso."

"Se todos estiverem dispostos a fazer uma discussão séria, os projetos serão aprovados com agilidade. Mas colocar caráter de urgência é pensamento de tropa de choque. No Senado, eles não têm maioria", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). "O pré-sal é um projeto de Brasil, o governo não pode discuti-lo com cabeça de tropa de choque."

Na Câmara, a reação foi parecida. "Esse açodamento só se justifica por interesses político-eleitorais", afirmou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). O tucano afirmou que o governo fez muita "encenação".

No mesmo sentido, o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), disse que o Palácio do Planalto está fazendo muita propaganda para pouco efeito prático. "É muito barulho para pouco efeito. Isso provocou uma expectativa em demasia, o que levou à queda as ações da Petrobrás", disse Coruja.

A oposição repudiou o projeto de lei que será enviado ao Congresso mudando o modelo de exploração do pré-sal para o formato de partilha, no qual a Petrobrás terá um mínimo de 30% de todos os consórcios e ainda poderá participar de leilões para aumentar o porcentual.

"Se o governo não fizer um debate sério, atropelar as negociações e não considerar um modelo que permite parcerias privadas, podemos trabalhar para rejeitar o projeto no Senado", disse o senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM.

"Vão usar a política do rolo compressor, que pode ser compreendida como política da tropa de choque. O projeto vai tramitar na Câmara na base da maioria, mas vai chegar ao Senado e enfrentar uma forte resistência", endossou o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB. "O governo vai encontrar um presidente (José Sarney) politicamente fraco no Senado, relações traumatizadas por causa da crise, e vai correr um grande risco de perder o projeto no voto", completou.

Pós-sal

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - A solenidade de lançamento das regras do pré-sal até que ia bem, com Dilma mostrando densidade e liderança sobre o processo, sem resvalar para o tom de palanque. Aí... veio Lula.

Em seu discurso, sem gafes e sem metáforas, ele disse que os recursos do pré-sal são de todos os eleitores, ops!, do operário, do lavrador, do intelectual, do servidor público. E que o país tem democracia estável, economia sofisticada e plenas condições para usar parte da renda do petróleo para aprofundar o combate às desigualdades.

Também fez rasgados elogios à Petrobras e alertou para o risco da "doença da Holanda", quando os países produtores de petróleo acabam transformando "uma dádiva em maldição", com dinheiro fácil, pouco investimento, desindustrialização e empobrecimento.

Tudo muito bom, tudo muito bem. Mas Lula não iria resistir, não é? E passou a atacar o governo FHC, ao comparar a situação atual com a era do "neoliberalismo", que chamava a "nossa querida Petrobras" de "último dinossauro". Foi a época do "deus mercado" e dos "tempos de pensamento subalterno", acusou, falando em juros altos, dívida externa, falta de reservas, um país que, "volta e meia quebrava".

Se não é campanha eleitoral, é o quê? Mas Serra estava lá, numa das primeiras filas, perto das faixas de ONGs reclamando: "Pré-sal e poluição, não dá para falar de um sem falar do outro". Ele e Dilma comportaram-se direito. Lula não precisava da mesquinharia política.

Como disse Dilma, o pré-sal consolida a posição política e econômica do Brasil no mundo. Não é exagero. Mas é uma vitória de décadas, e seus resultados não são de/para um governo, nem de/para uma geração.

São para o Brasil e os brasileiros de hoje e do futuro, ganhe quem ganhar a eleição de 2010.

O futuro em 18 dias

Janio de Freitas
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

O governo precisou de ano e meio para formular projetos do pré-sal que quer apreciados com urgência no Congresso

OS COMPLEXOS problemas implícitos na exploração do pré-sal, capazes de decidir todo o futuro do Brasil como potência ou como retaguarda, vão ter o destino discutido, votado e definido na Câmara em apenas 12 a 18 dias e, em seguida, por igual período no Senado. É o que Lula impõe (conforme demonstração a seguir) com o pedido de urgência na apreciação, pelo Congresso, dos projetos do governo relativos ao sistema de exploração, investimentos públicos, captação de recursos privados, aplicação governamental dos resultados e distribuição das participações referentes ao pré-sal. É improvável que a história administrativa do Brasil registre maior leviandade proveniente da Presidência da República.

O pedido de urgência estabelece 45 dias para a Câmara e outro tanto para o Senado darem as respectivas decisões sobre um projeto. Mês e meio para cada, portanto. Em hipótese de extremo otimismo, digamos que a Câmara dedique à tarefa a terça, a quarta e a quinta de cada uma das seis semanas. Seriam 18 dias.

Com otimismo não extremado, a atividade fica em dois dias semanais, terça e quarta, como a Casa prefere sempre; até dois e meio se houver, com a boa vontade ocasional, um pedaço de algumas quintas-feiras. Logo, 12 dias, talvez com um tanto mais de horas. O Senado sempre promete mais do que a Câmara, mas a média de três dias aproveitados já o teto, perfazendo os seus 18 dias para o pré-sal.

Na soma dos dois períodos de 45 dias, esses três meses entram pelas férias natalinas do Congresso. Se Lula atribui tanta urgência à tramitação dos seus projetos, a tendência será de pressionar para que as duas tramitações terminem antes do prazo. A alternativa seria a convocação extraordinária do Congresso para a finalização em janeiro. Do contrário, a conclusão ficaria só para o novo ano legislativo, que já começará com o inconveniente, para Lula, das eleições como prioridade para grande número de deputados e senadores, e o velho problema de quorum em tais fases.

O governo precisou de ano e meio para formular os projetos que quer discutidos, votados e definidos pela Câmara no limite de 45 dias e pelo Senado em outro tanto. Fez as suas definições a portas fechadas, sem permitir o debate público com os saberes e o possível bom senso de muita gente conhecedora de aspectos setoriais dos problemas em questão.Ano e meio para a sua obra, mas não foi nem sequer preciso mais do que um jantar de fim de semana com três governadores para Lula, Dilma Rousseff e Nelson Jobim (Edison Lobão presente, mas é uma ausência) recuarem da distribuição de participações estaduais e municipais que haviam decidido. Como recuaram do pedido de urgência, recuo do qual Lula recuou em menos de 24 horas, em mais uma evidência do grau de seriedade com que foram estabelecidas as premissas governamentais para o pré-sal e o futuro que pode proporcionar ao país.

O recuo de volta à urgência alerta para a inconfiança merecida pelo recuo na distribuição de participações, obtido no jantar pelos governadores Sérgio Cabral, Paulo Hartung e José Serra. Pode-se esperar de Lula que faça os governistas recomporem, no Congresso, a facada que planejou nos direitos participativos de Rio, Espírito Santo e São Paulo.

O recuo de Lula não deixou de ser uma vitória dos três, com especial mérito para a iniciativa desprendida e firme, e também surpreendente, que Sérgio Cabral tomou, logo com a companhia de Paulo Hartung e, enfim, com a adesão de José Serra. Mas a vitória é ainda parcial e incerta, exige muito mais. Os três têm em mãos, entregue por sua atitude, uma responsabilidade para com o país só comparável à esplêndida oportunidade política que a acompanha.

Dá bem ideia dessa oportunidade a recuperação, em tão poucos dias, da imagem bastante decaída de Cabral. Lula, por sua vez, tem mesmo que fantasiar a leviandade governamental, para não dizer contrária ao país, com suas festas e comícios de objetivos apenas eleitoreiros.

Serra critica e Cabral faz elogio a proposta

Letícia Sander e Valdo Cruz
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

As regras do pré-sal foram elogiadas pelo governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e criticadas por José Serra (PSDB-SP), que viu uma reivindicação sua ser atendida na véspera e, depois, ignorada.

Enquanto Cabral comemorou a manutenção das regras de cobrança de royalties e participação especial na exploração de petróleo, Serra criticou o regime de urgência no Congresso.

Os dois ameaçaram não comparecer ao evento de ontem, mas mudaram de ideia após um jantar com Lula no domingo.

"Eu acho que três meses é pouco tempo para discutir um projeto que demorou 20 meses para ser feito", disse o tucano. Segundo ele, houve um "consenso" de que não deveria ser usado o mecanismo de urgência. Ele contou ter recebido ligação do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), avisando que o governo recuara.

O retorno da urgência constitucional aos projetos foi definido pela manhã, numa reunião de Lula com ministros e líderes de partidos aliados.

O governo tem interesse em agilizar a votação para que esse debate seja capitalizado na campanha eleitoral de 2010.

Serra não comentou outros pontos dos projetos. Durante o discurso de Lula, deu sinais de irritação quando o presidente citou que um governo passado quis mudar o nome da Petrobras para Petrobrax. Governadores aliados de Lula aplaudiam a referência à tentativa feita no governo FHC.

Sérgio Cabral não criticou o regime de urgência para os projetos. "O mais importante foi o presidente Lula ter tido o que é uma marca dele, o respeito aos Estados produtores."No caso dos royalties e participação especial, o governo incluiu nos projetos uma regra dizendo que eles ficam mantidos de acordo com a legislação atual até novo projeto sobre o tema ser aprovado.

O Estado do Rio é o mais beneficiado na distribuição de royalties e participação especial. Só no primeiro tributo, o Rio e seus municípios ficaram, em 2008, com 43% da arrecadação.

Elis Regina - O Mestre-Sala Dos Mares - Aldir Blanc

Bom dia !

Vale a pena ver o vídeo

Clique o link abaixo

http://www.youtube.com/watch?v=vqSiCuRhVCg

Além dos limites e seduções do poder

Marco Aurélio

Júlio Antônio Bonatti Santos
DEU EM GRAMSCI E O BRASIL

Marco Aurélio Nogueira. Potência, limites e seduções do poder. São Paulo: Editora Unesp, 2008. 140p.

Teorizada, julgada e exaltada por grandes pensadores desde a Antiguidade, a temática do poder enfrenta percalços de conceituação que vão além das meras elucubrações de praxe. Seu léxico abarca uma infindável gama de considerações acerca das relações que caracterizam qualquer tipo de dominação de um ser por outro, tornando assim quase impossível sua compreensão de maneira estática e acabada. No entanto, entender de forma crítica as manifestações do poder no tempo hodierno, mormente no tocante à nossa consistência de zoon politikon, faz-se tarefa premente.

Quando se tem o intuito de pensar o poder, impõe-se primeiramente a necessidade de analisar as razões da obediência — os porquês da submissão de alguns aos ditames de outrem. No que se refere à política, palco por excelência do poder, tem-se a indagação secular que, a despeito das infindáveis teses sobre ela, ainda não encontra respostas suficientes: por que a maioria, naturalmente mais forte, se submete e aceita servir à fraca minoria?

Em muito este livro contribui para elucidar tal questão, não tendo, obviamente, o objetivo último de dar cabo dela. Marco Aurélio Nogueira sintetiza as principais contribuições de vários pensadores que dela se ocuparam (Maquiavel, Hobbes, Rousseau, Weber, Gramsci, Foucault, Bobbio, entre outros) e, com liberdade, busca avançar o debate em torno de conceitos-chave, como disciplina, organização, burocracia, liderança, globalização, neoliberalismo e modernidade, perscrutando suas relações intrínsecas com a ideia central de poder e com o poder específico do Estado.

Ao iniciar seu trabalho, o autor parte de conceituações genéricas, elucidando os múltiplos significados possíveis de depreender do poder em si. Na esfera individual, cada um de nós seria tentado a experimentar a volúpia de senti-lo em mãos. E, a despeito do “perigo diabólico” que envolve todo contato direto com a fonte do poder, é irresistível e inevitável ao indivíduo dele possuidor demonstrar conspicuamente o domínio, em ato e potência, que exerce sobre os outros. Para tanto, o poder precisa ser materializado, distendido da ação pura e simbolizado em alguma imagem instituída de conquista, destruição ou proteção.

Deste ponto em diante, Nogueira desenvolve seu raciocínio em torno das implicações mais contundentes do poder no âmbito da sociedade globalizada. Na ânsia de dominar a natureza e seus demais semelhantes, de conquistar um campo de ação cada vez mais amplo, o homem se vê menor, efêmero e impotente ante a hostilidade do meio físico que o transcende. Há aí, incrustada neste processo, a dialética da dominação: ao impingir sua vontade sobre a natureza e fazer valer seus interesses de exploração, o homem destrói a si próprio — que também é natureza — e se vê refém das forças que esta acumula e lhe devolve.

Ampliando, agregando e aprofundando novas perspectivas para pensar o poder, Nogueira enfrenta o tema da globalização. O autor desnuda os rumos por ela tomados nos últimos anos, no que concerne ao falso consenso de que os campos decisórios de encadeamento global se restringiriam tão somente à esfera econômica. Tece, logo em seguida, uma argumentação crítica bem fundamentada ao neoliberalismo, matizando sua deturpação dos valores democráticos e de outros princípios geradores do liberalismo clássico. Em última instância, a ideologia neoliberal defenderia o poder do mercado sobre o poder do Estado, a dinâmica econômica prescindindo da ação política direta, sendo que, deste modo, “deveríamos todos viver de costas para Estados e governos, indiferentes a partidos, a parlamentos e a regulamentações legais” (p. 29).

Ainda que estes valores neoliberais ensejem um lugar comum no pensamento dos grandes líderes de multinacionais e outros donos do capital fluente no mundo, sabe-se da impossibilidade da ação econômica privada suplantar a função do Estado como mantenedor dos sistemas de proteção social. Ademais, como bem explícito fica nos primeiros capítulos do livro, é patente o consenso de que a globalização sob a égide da ideologia neoliberal não suprimiu as reivindicações e as conquistas políticas de seguridade social, pelo contrário: se espalham e se fortificam cada vez mais os órgãos internacionais de regulação e controle do poder, fundados nos pilares do desenvolvimento humano, em suas várias gradações, e na bandeira triunfante da democracia.

Se tomarmos por base as tendências centralizadoras do poder político que vingaram alguns decênios atrás, hoje o poder toma novos rumos: está diluído entre várias instâncias, não somente restrito ao Estado, mas representado em algumas instituições pela sociedade civil. Nos trâmites da globalização, o poder encontra-se demasiado fragmentado: houve uma democratização do acesso ao poder no sentido de este passar por um campo decisório e de controle que congrega mais pessoas. Porém, naquilo que compete ao acesso de fato aos benefícios do poder, Nogueira pontua a contradição das desigualdades sociais existentes, sempre recrudescidas, e a miséria de inúmeros povos figurando ao lado do crescimento das riquezas econômicas e melhorias políticas da sociedade global.

Quanto ao percurso histórico de certas doutrinas do poder do Estado e da ciência política, Nogueira ressalta que devemos a Maquiavel a liberação da ideia de poder de suas vinculações teológicas. A “razão de Estado” tem aí sua gênese concisa: a esfera do político não é algo divino, mas terreno; o poder dos homens não se deve pautar em ditames e preceitos da tradição, ou nos preconceitos e crenças religiosas, mas sim na razão, na análise da história e na compreensão de suas exigências conforme as circunstâncias.

De acordo com Nogueira, é mister do poder sua manifestação contínua, recorrente, que refaz sua imagem de dominação para que seus submissos não o ameacem. Todavia, o recurso da força, se utilizado com frequência, evidencia a fraqueza do poderoso: aquilo que demanda um teste, obrigado à coerção para se mostrar e manter, revela um conflito patente de afirmação. Somado a isso, o uso da força requer um alto custo ao Estado, sendo mais racional estruturar um sistema de controle que vigie os cidadãos de forma espontânea, dispensando ou minimizando a ação direta do poder ostensivo. Assim, há em demasia mecanismos controladores, de imputações disciplinares sutis, imiscuídos no convívio prosaico dos indivíduos que comungam de um mesmo território sob a tutela do Estado.

Para o autor, a cristalização do domínio do Estado sobre seus súditos veio com o advento da sociedade moderna, que trouxe consigo o fruto da organização — a burocracia — como princípio básico: o contato entre as forças em cena passa a ser cada vez menos direto, necessitando o poder sempre de intermediações, de encarregados competentes sobre suas áreas que buscam oficializar um caráter impessoal no trato entre os que vão de encontro ao poder e os que o representam. O poder passa a fazer parte de um sistema de poderes. A diversificação técnica e o aprimoramento dos conhecimentos científicos geraram consigo um novo encadeamento de vários nichos de poder.

Mas o poder em exercício, que existe de fato, enfrenta outras dificuldades de aceitação e efetivação. Ele não necessariamente tem autoridade e, nesse sentido, há um ponto nevrálgico a se resolver que é o da “legitimidade”. Ao tratar desta questão, Nogueira toma como base a tipificação weberiana da dominação legítima (o poder tradicional, o poder do carisma e o poder racional-legal). Todo poder de um governo sobre seus governados, para se fazer legítimo, teria suas pilastras fundadas, ou nos costumes, há muito enraizados na memória e nos hábitos que dão identidade ao povo de uma nação; ou nas capacidades extraordinárias de um indivíduo, dotado de uma graça especial que o faz liderar, ou sobre um conjunto de leis expressando a racionalidade e a técnica do poder, numa forma praticamente burocrática de governar.

A “modernidade radicalizada” e a burocratização de nossos tempos trouxeram o desencanto com o mundo: não se incorreria mais na possibilidade do erro, cada vez mais exato e conformado com os padrões técnico-científicos, adequados à racionalização perpétua. Os campos do arbítrio e da moral, por si relativos, seriam banidos do desejável ante o escopo do possível num mundo assaz burocratizado e objetivo. O cotidiano do poder, subdividido e tendenciosamente oligárquico, prontamente suplantaria o carisma de um grande líder, que congregasse as esperanças de quaisquer humanismos.

Não obstante, cônscio da inevitabilidade do poder, principalmente dos aparelhos repressores do Estado, Nogueira aposta a todo custo na democracia. Destarte, a democracia seria a melhor forma possível de convívio político, por congregar o maior número de pessoas com interesses diversos em torno dos campos de debate e decisão dos assuntos públicos. Além do quê, os problemas que um Estado democrático apresenta são significativamente menores que aqueles advindos de uma oligarquia explícita ou uma autocracia constituída.

Enfim, a solução para interromper os caminhos da onipotência do poder (econômico, ideológico, político, burocrático) está na sua “politização”. Precisamos penetrar nesta racionalidade instrumental que escraviza o mundo globalizado com a razão crítica e política. E, nas palavras de Marco Aurélio Nogueira, devemos ter consciência que “podemos usar o poder contra o poder”, fazendo da democracia o poder legítimo e ideal para contestarmos toda forma de opressão e construirmos uma coletividade deveras humana e igualitária.

Júlio Antônio Bonatti Santos é estudante do curso de História da Unesp/Franca.

A conjuntura, Brasil e Estados Unidos

Fábio Wanderley Reis
DEU NO VALOR ECONÔMICO

No dia 27, em sua coluna no Valor, Maria Inês Nassif apontava com acerto um aspecto que merece atenção da cena política brasileira atual: o fato de que o descrédito dos políticos e de várias faces de nossa dinâmica institucional se dá sem que seja comprometida a estabilidade política. De fato, especialmente na perspectiva das muitas turbulências que, em tempos ainda recentes, culminaram na longa ditadura militar de 1964, é notável, e notavelmente positivo, que os problemas com que se liga aquele descrédito perante a santificada e problemática "opinião pública" sejam processados institucionalmente, sem mais, e que as dificuldades enfrentadas possam elas mesmas ser vistas, assim, como um fator de fortalecimento institucional. Ainda no dia seguinte à publicação da coluna de Nassif, vimos o STF a decidir sobre a denúncia de Antonio Palocci e outros no caso Francenildo com base em matizes na interpretação das leis pertinentes - seguramente para o desagrado das certezas rombudas de parte substancial da opinião pública e seus pregoeiros - e encerrar o assunto, não obstante os desdobramentos politicamente relevantes por possibilitar-se o ressurgimento público desembaraçado do ex-ministro .

Algumas reflexões são sugeridas pelo confronto desse aspecto de nossa atualidade política com o momento vivido pelos Estados Unidos. O que se vê nos EUA, com a intensificação da "guerra cultural" e a feição que adquire com a eleição de Barack Obama e as resistências suscitadas, pode provavelmente ser descrito como a reabertura do problema "constitucional", no sentido em que tenho usado aqui a expressão, indicando o desafio de acomodação institucional estável dos conflitos sociais básicos. Assim, vemos a reforma da saúde, setor em que se tem evidência gritante das deficiências da incorporação social no país, erigida em pedra de toque ideológica em que se afere a fidelidade patriótica ou a traição "socialista" dos valores americanos, enquanto pesados interesses econômico-financeiros se mobilizam contra. Vemos, de maneira talvez mais reveladora pelos traços que exibe, a incitação à violência: em artigo de 22 de agosto no "New York Times" ("The Guns of August"), Frank Rich volta com apreensão crescente ao tema para advertir contra o "murmúrio efervescente de violência" na política americana, em que a ação dos malucos armados (que se têm feito presentes, aos bandos, até em eventos públicos, sem falar de efetivos assassinatos praticados, como o do guarda do Museu do Holocausto em Washington por um neonazista ligado ao movimento "birther" contra Obama, ou o do médico executado por um fanático antiaborto no Kansas) encontra agora inédito apoio aberto nas manifestações de lideranças do Partido Republicano, como o senador Tom Coburn ou o congressista Phil Gingrey, sem falar da campanha presidencial do ano passado e da atuação de Sarah Palin. Apesar da conexão menos direta com a dimensão social do problema "constitucional" tal como considerado aqui, também os descaminhos legais da "guerra ao terror" de Bush são certamente relevantes na criação do clima geral sombrio.

É evidente o sentido em que o fato de "reabrir-se" o problema constitucional merece leitura positiva. Esse é o sentido em que a eleição de Obama é em si mesma um avanço na incorporação sociopolítica de minorias submetidas longamente a condições de inferioridade, e é apenas um desdobramento natural que ela se traduza em políticas de governo incorporadoras em que certos conflitos se agudizam. O confronto com o Brasil permite salientar tanto contrastes quanto paralelos relevantes.

Para começar, cabe ver um Lula presidente (ou uma Marina Silva como potencial candidata relevante à Presidência) como fenômeno de relevância "constitucional" análoga por aspectos importantes, e o aguçamento "udenista", como diz Maria Inês Nassif, do enfrentamento governo-oposição no período recente também comporta analogia com a polarização intensificada nos EUA. Nossa condição atual, porém, à parte o fato de carecermos da peculiar tradição individualista em que se cultua o acesso às armas e proliferam os malucos armados, redunda em recuo - e, ao que parece, aprendizado - em relação a momentos, apenas um pouco menos recentes, de mais agudos enfrentamentos "constitucionais", em que as instituições políticas se viram radicalmente comprometidas e houve o recurso aberto e desregrado à violência política.

Não há por que presumir que venhamos a ter também nos Estados Unidos a violência política que vá além dos malucos armados e alcance mais fortemente o plano institucional. Contudo, é preocupante que as vacilações e os recuos produzidos na postura do governo Obama pelo empenho de mitigar o enfrentamento e a polarização (vacilações que se mostram nas propostas quanto à reforma da saúde, ou nas medidas destinadas a superar a crise econômica) alcancem até os desmandos da "guerra ao terror" e o abandono que revelam do apego à ideia de direitos civis ou humanos, mais comezinhos e consensuais do que a de direitos sociais. Pois isso redunda em corroborar a conduta pela qual um Estado há muito consolidado em seus fundamentos liberais decide por de lado os princípios legais que o definem como tal e agir como o bandido que comete crimes supostamente políticos, em que a violência arbitrária seria justificada pela suposta nobreza da causa - o que, note-se, arrisca legitimar tortamente as disposições dos malucos armados. A anistia assim concedida implicitamente aos torturadores e criminosos seria mesmo menos defensável do que a dos torturadores do regime de 1964 que presentemente se discute entre nós. Pois, à diferença de Bush e seus agentes, estes operaram em circunstâncias em que uma ditadura indisfarçada atropelara radicalmente o quadro institucional-legal e os mantinha inapelavelmente sob as ordens dos ditadores.

Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais.

A novidade

Fernando Rodrigues
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - Marina Silva discursou ontem por 34 minutos. Filiou-se ao Partido Verde. Firme, culta, falou para a classe média bem informada. Citou Gandhi, Mandela, Luther King, Leonardo Boff, Santo Agostinho e Guimarães Rosa.

A cerimônia foi transmitida ao vivo pela internet. A senadora pelo Acre deixou o PT disposta, como disse, a "construir uma nova casa". Ela é uma novidade, mas se soma a outra ainda maior que é o uso da web na política. O PV e sua cúpula parecem estar dispostos a pisar firme nessa estrada irreversível.

Se for candidata a presidente, o maior obstáculo de Marina é o tamanho de seu novo minúsculo partido e o tempo mínimo que terá na TV durante a campanha. Aí entrará um pouco, como ontem, a força realmente nova da eleição de 2010: o uso amplo da internet.

Mas é necessário relativizar antes de classificar Marina como um "Obama de saia". Nos EUA, foi transposta no ano 2000 a barreira de mais de 50% dos domicílios conectados à rede mundial. Aqui, numa conta otimista, haverá cerca de 60 milhões de internautas em 2010 -num universo próximo de 200 milhões de brasileiros.

É claro que 60 milhões formam um contingente nada desprezível. Mas esse é também o número mínimo de votos para vencer a eleição presidencial de 2010 -Lula, em 2006, foi reeleito no segundo turno com 58,3 milhões de votos.

Marina Silva certamente terá como se beneficiar do novo meio. Sobretudo arrecadando fundos e oferecendo uma forma de participação eficaz aos seus eleitores nestes tempos de praças vazias.

Ainda assim, no Brasil, é sobretudo pela TV o contato com os eleitores. Até porque está prestes a ser votada uma lei no Congresso restringindo o uso da web na política. Tudo somado, sem alianças para turbinar seu horário eleitoral, a senadora acriana arrisca-se a entrar na disputa sem chances reais.

Serra quer aproximação com sindicatos

Paulo Totti, de Praia Grande (SP)
DEU NO VALOR ECONÔMICO

Quem convidar o governador de São Paulo para eventos promovidos por sindicatos de trabalhadores deve efetivamente reservar-lhe um lugar à mesa. José Serra, o mais provável candidato do PSDB à Presidência da República, decidiu comparecer a todos os atos sindicais a que for convidado. Confirmará presença na última hora, chegará com algum atraso, mas fará até discurso. Sindicalistas como o padeiro Chiquinho Pereira, tesoureiro estadual do PPS, antigo PCB, articularão os convites.

Ao contrário da campanha de 2002, quando pouca referência fez à sua militância contra a ditadura, Serra quer agora demonstrar que convive com dirigentes sindicais desde quando foi presidente da União Nacional dos Estudantes, UNE (1963-64), e participou da Frente de Mobilização Popular pelas reformas de base do então presidente João Goulart. Como constituinte, deputado federal, senador e ministro, Serra patrocinou iniciativas como o seguro-desemprego, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o programa de treinamento de mão-de-obra do Ministério do Trabalho e o indicador de desemprego do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).

"A minha obra legislativa mais importante foi na área do trabalho", lembrou Serra sexta-feira para 853 representantes de 584 sindicatos de todo o país, filiados à União Geral dos Trabalhadores (UGT). A central, criada há dois anos numa fusão da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Social Democracia Sindical (SDS) e Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT), realizava no Ocian Praia Clube, em Praia Grande, sua Primeira Plenária Nacional. "Convidamos Serra, Aécio, Dilma, Marina, Ciro Gomes. Só Serra veio", disse o presidente da UGT, o comerciário paulista Ricardo Patah.

A UGT, segundo Patah, não decidiu a quem apoiará em 2010. Em 2006, Patah era tesoureiro da Força Sindical e apoiou a reeleição de Lula. "Fui vaiado na Força por causa do Lula", disse.

Na época, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, hoje na base do governo federal, apoiava a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB). Patah afirma que está entre os fundadores da UGT porque a Força Sindical, como a CUT, tem predominância de metalúrgicos, e "há categorias de trabalhadores mais necessitados, como os comerciários e o pessoal de serviços. Esses são os verdadeiros excluídos". Os comerciários constituem a base nacional da UGT. Em São Paulo, a central conquistou a filiação do sindicato dos motoboys, categoria de 150 mil profissionais, com 30 mil sindicalizados.

"As pessoas dizem: Serra não gosta de sindicatos. Não é verdade. Ao contrário. Não há democracia numa sociedade forte sem sindicatos fortes", disse Serra, sob palmas. O governador sofre oposição dos sindicatos de servidores do Estado de São Paulo, inclusive da Apeoesp, a entidade dos professores onde Serra obteve seu primeiro emprego ao voltar de um exílio de 14 anos. Referindo-se a essa oposição que considera intolerante, Serra fez distinção entre bons e maus sindicalistas, "como os há no Senado, na área da saúde, na área do ensino, na política. Tudo que é ruim a gente deve combater", disse. E acrescentou: "O atrelamento político é um problema. Passa-se a usar a reivindicação social, de classe, para (beneficiar) partido político: "Vamos fazer greve aqui para desgastar o governador, o prefeito, o presidente". Isso é manipulação, não é luta social autêntica. Me considero aliado dos bons sindicalistas e por isso me considero aliado da UGT (mais aplausos)".

A aproximação com os trabalhadores organizados e, especialmente, a lembrança do passado estudantil é abordada pelo governador, entretanto, com cautela. Em Praia Grande, por exemplo, fez menção à sua amizade com Clodsmith Riani, presidente, em 1964, da Comando Geral dos Trabalhadores, cassado pelo golpe militar, mas a memória não retroagiu até o comício do dia 13 de março de 1964, na Central do Brasil, no Rio, onde foi um dos oradores mais radicais. O comício foi um dos pretextos para o golpe que viria a 1º de abril. A oposição, na época, chamava de pelegos e oficialistas os dirigentes da UNE.

Esclarecida essa questão de que não é inimigo dos trabalhadores - uma tentativa, no particular, de igualar-se aos adversários petistas - Serra partirá para o diferencial no discurso de candidato a presidente: a política de juros do governo Lula. O governador vai manter-se coerente com a crítica à ortodoxia monetária que já fazia ao próprio governo que integrava, o de Fernando Henrique Cardoso, e vai acentuar esse detalhe na disputa com Dilma Rousseff. Como Serra, a ministra não concorda com os juros praticados pelo Banco Central, mas não o explicitará na campanha para não contrariar o presidente Lula. Serra não fez, em Praia Grande, qualquer crítica a Lula (acusou apenas o prefeito de Carapicuíba, do PT, de omitir o apoio estadual a um programa de saúde local) mas não poupou a política econômica. "O Brasil cresceu menos que a economia mundial porque tem problemas na política econômica, especialmente nos juros. E isso tem a ver diretamente com o emprego dos trabalhadores." Novos aplausos.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil

clique no link abaixo

http://www.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais&portal=#

A Justiça é cega

Ricardo Noblat
DEU EM O GLOBO

"É questão de status: 99% dos brasileiros na situação de Palocci seriam réus a essa altura.” ( Luiz Flávio Gomes, jurista )

O que é, o que é? Tem tromba de elefante, corpo de elefante, pata de elefante, mas não é um elefante, segundo o Supremo Tribunal Federal? É o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, depois de livrar-se da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra os suspeitos pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

“Decisão judicial não se discute, cumpre-se”, repetem os que consideram errada uma sentença, mas preferem calar a respeito. Decisão judicial se discute, sim. Juiz não é infalível. A infalibilidade do Papa só se tornou dogma em 1817. Mesmo assim se restringe às questões e verdades relativas à fé e à moral. Acata-se decisão judicial. Mas quando possível se contesta junto à própria Justiça.

Francenildo foi caseiro de uma mansão em Brasília frequentada por prostitutas de luxo, Palocci e ex-assessores da época em que ele foi prefeito de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Desconfia-se que ali rolavam negócios sujos. Em depoimento na CPI dos Bingos do Senado, um motorista havia dito ter visto Palocci na mansão várias vezes. Palocci jurou jamais ter ido lá.

Descoberto pelo jornal O Estado de S. Paulo, Francenildo contou que flagrara Palocci na mansão de 10 a 20 vezes. A entrevista foi publicada no dia 14 de março de 2006. No dia 16, Francenildo renovou a acusação na CPI. Só pôde fazê-lo porque chegou com atraso ao Senado liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso em ação impetrada pelo PT proibindo Francenildo de depor.

No mesmo dia, pelo menos seis órgãos do Estado, entre eles a Polícia Federal e a Receita, se ocuparam em devassar a vida de Francenildo. Um empregado da jornalista Helena Chagas confidenciara à ela que Francenildo procurava uma casa para comprar. Como poderia ter tanto dinheiro para isso? A informação bateu nos ouvidos do senador Tião Viana (PT-AC), que a repassou a Palocci, que convidou Helena para um encontro.

Palocci perguntou a Helena se o empregado dela toparia depor contra Francenildo. Helena respondeu que não. Às 19h, no Palácio do Planalto, Palocci reuniu-se com Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica. Em seguida foi para casa e Mattoso voltou ao prédio da Caixa. Às 20h, Mattoso entregou a um assessor o CPF e o nome completo de Francenildo. Saiu para jantar em um restaurante.

Dali a uma hora, Mattoso recebeu do assessor um envelope pardo com os extratos bancários de Francenildo, dono de uma conta na Caixa e de depósitos que somavam R$ 38.860,00. Estava consumado o crime de quebra do sigilo bancário. Ainda no restaurante, Mattoso atendeu a um telefonema de Palocci. Foi ao encontro dele. Palocci examinou os extratos. Que no dia seguinte foram parar na sucursal da revista Época.

Pouco depois das 19h do dia 17, a revista postou os dados em seu site junto com a explicação de Francenildo sobre a origem do dinheiro - uma doação do empresário Eurípides Soares da Silva, seu pai. Eurípides confirmou a doação, mas negou que fosse pai de Francenildo. A tentativa de desacreditar o caseiro, sugerindo que ele fora subornado para mentir, acabou desmontada até as 22h. A mãe de Francenildo admitiu que ele era filho bastardo do empresário.

O próprio Eurípides confessou que dera dinheiro a Francenildo para não ter que reconhecê-lo como filho. “Por que fizeram isso comigo?”, queixou-se Francenildo. Porque “a corda sempre arrebenta do lado do mais fraco”, conferiu o ministro Marco Aurélio de Melo, um dos quatro votos vencidos na sessão do Supremo da semana passada. Cinco colegas dele rejeitaram a denúncia contra Palocci. Não viram indícios suficientes de sua participação na quebra do sigilo.

Sobrou para Mattoso, que será processado pela quebra do sigilo bancário do caseiro. Para a Justiça, o elefante da história é ele. Quanto a Palocci, poderia ter denunciado Mattoso ao receber dele os extratos de Francenildo. Ignora-se por que não o fez.

Marina no PV em clima de comício

Flávio Freire
DEU EM O GLOBO

Recebida como candidata, senadora chora e critica políticos

Asenadora Marina Silva (AC) filiou-se ontem ao Partido Verde (PV) em ato com tom de comício e marcado pela atmosfera de sua provável candidatura presidencial. Marina, que chegou a chorar, pontuou o discurso de 40 minutos entre elogios ao seu passado no PT e críticas veladas às políticas e aos personagens do governo federal, embora tenha evitado citar nomes. Numa metáfora sobre uma árvore amazônica em torno da qual nada consegue nascer, ela atacou a forma de fazer política no país.

- Ninguém deve querer ser líder de tudo e querer ser líder do resto. Isso não dá certo. No Brasil, isso está destruindo a política - disse ela.

Perguntada em seguida se o recado tinha endereço certo, saiu pela tangente.

- Não, não tem. Esse pode ser um recado até para mim mesma - disse, rindo.

Aos cerca de mil filiados do PV presentes, Marina procurou fazer uma defesa da incorporação das questões ambientais nas diferentes esferas de governo. Lembrou a amizade e trabalho ao lado do ambientalista Chico Mendes, assassinado no Acre em 1988, e citou Nelson Mandela e Martin Luther King. Uma das convidadas era a filha de Chico Mendes, Elenira. Mas foi o tom político que deu contorno ao discurso, principalmente nas queixas sobre diferenças ideológicas que levam à falta de ética na política.

- Em cima de princípios éticos e valores morais duradouros, podemos fazer alianças pontuais porque não somos obrigados a pensar da mesma forma e do mesmo jeito. Não somos sacos de estopa. Somos pessoas diferentes, com desejos diferentes, com interesses diferentes. Não é errado ter diferentes interesses. O erro é quando alguém, de forma ilegítima, faz seu interesse se sobrepor aos demais - disse Marina, sem citar nomes.

No discurso, ela evitou falar em candidatura presidencial, mas deixou escapar que o processo eleitoral está batendo à sua porta.

- Estamos aqui porque temos ideais, porque temos uma visão de mundo. Não apenas para ganhar uma eleição de deputado, vereador, senador, presidente da República - afirmou a senadora.

Marina, a certa altura, citou o escritor Guimarães Rosa para homenagear o PT.

- "Será que você seria capaz de se esquecer de mim e assim mesmo depois e depois, sem saber, sem querer, continuar gostando? Como é que a gente sabe?" Essa é a homenagem que faço para meu passado. Vou continuar gostando de todas aquelas pessoas que construíram aquela história - disse.

Depois, citou Santo Agostinho para agradecer as boas-vindas ao PV.

- "Tarde vos amei, beleza tão antiga e tão nova. Tarde vos amei. É que estava dentro de mim e eu estava fora de mim" - declamou, aplaudida de pé pelos convidados, entre eles o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o ex-ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, ambos do PV. Zequinha disse que PT e PSDB já estão de olho no "efeito Marina":

- Vamos qualificar a discussão política, que não ficará mais polarizada entre dois candidatos.

Marina também comentou um suposto embate com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata petista à Presidência.

- A sociedade tem visões diferentes sobre essa questão do desenvolvimento sustentável, e isso ocorre também dentro do governo. Não vou me colocar de vítima da ministra Dilma - destacou ela, para quem a tese de que sua candidatura beneficiaria o candidato tucano à Presidência só funciona entre os que não pensam na agenda ambiental como prioridade de governo.

Para a senadora, quando ela era ministra do Meio Ambiente, "o que não tinha consenso (entre ela e Dilma) seguia para o presidente Lula arbitrar. Quando era ministra, até fizemos algumas coisas juntas".

Antes da chegada de Marina ao bufê Rosa Rosarium, no bairro de Pinheiros, a organização do evento exibiu vídeo mostrando a empolgação de militantes verdes pelo Brasil com a filiação da senadora ao partido.

Muito aplaudido no discurso, o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) - derrotado na eleição de 2008 para a prefeitura do Rio - reconheceu que o PV poderia ter crescido mais, "mas agora começa a se abrir uma nova oportunidade". Em seguida, fez duras críticas ao momento atual na política:

- Esse tema (a ética na política) é importante porque nós temos no Brasil hoje um governo moralmente frouxo, um Congresso apodrecido e um Supremo Tribunal Federal em princípio de decomposição com a decisão tomada nesta semana - em referência ao arquivamento da acusação contra o ex-ministro Antônio Palocci, acusado da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa.

O Hino Nacional acabara de ser tocado quando Marina entrou. A senadora chegou à mesa de autoridades com a ajuda de um cordão de isolamento, formado por seguranças e pelas mulheres de dirigentes do partido. O público gritava: "Brasil, urgente, Marina presidente", enquanto ela acenava. Na primeira fila, os filhos, sobrinhos e os sogros de Marina acompanharam a cerimônia. A direção do partido não informou quanto gastou na festa.

Lula cede à pressão dos governadores do pré-sal

Christiane Samarco, BRASÍLIA
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Isolado na negociação das regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, o presidente Lula acabou forçado a ceder à pressão dos Estados produtores de óleo - Rio, São Paulo e Espírito Santo - antes mesmo do anúncio oficial hoje, em cerimônia pomposa, do novo modelo regulatório do setor. Para a cerimônia, foram convidadas 3 mil pessoas. Lula queria uma partilha dos royalties igual para todos os Estados. Mas os governadores Sérgio Cabral (RJ), Paulo Hartung (ES) e José Serra (SP) disseram não às mudanças e, pelo menos por enquanto, as regras da distribuição dos royalties deverão continuar como estão. Os três foram chamados para um jantar com Lula, ontem, no Palácio da Alvorada, para receber informações sobre os projetos para o pré-sal e avisaram que não participarão da cerimônia de hoje. A proposta do governo será lançada na forma de três projetos - um criando a nova estatal de petróleo do pré-sal; outro alterando o sistema de contratos, que passará do modelo atual de concessão para a partilha, e o último sobre o novo Fundo Social para gerir e distribuir os recursos.

Lula cede à pressão de governadores dos Estados produtores de petróleo

Sistema de partilha de royalties deverá, por enquanto, continuar como está, como queriam Cabral, Hartung e Serra

Isolado na negociação das regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou forçado a ceder à pressão dos Estados produtores de óleo - Rio, São Paulo e Espírito Santo. O anúncio oficial do novo modelo regulatório do setor ocorre hoje, em cerimônia pomposa. Para o evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, foram convidadas 3 mil pessoas.

Lula queria uma partilha dos royalties igual para todos os Estados. Mas os governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra, fincaram pé na compensação aos Estados produtores. Nas áreas já licitadas por regime de concessão, as regras da distribuição dos royalties continua como estão. Os três foram chamados para um jantar com o presidente Lula, ontem, no Palácio da Alvorada, para receber informações sobre os projetos do pré-sal. Eles avisaram que voltariam para os seus Estados após o jantar e, portanto, não participariam da cerimônia de hoje.

A proposta do governo será lançada na forma de três projetos: um criando a nova estatal de petróleo do pré-sal; outro alterando o modelo de contrato de concessão para um sistema de partilha, com as regras de transição do modelo atual para o novo; e o último sobre a criação de um Fundo Social para gerir e distribuir os recursos.

As propostas seguirão para o Congresso hoje mesmo, em regime de urgência constitucional, o que dá aos parlamentares o prazo máximo de 90 dias para aprovar a matéria - 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado.

Aliados e adversários de Lula avaliam que o governo conduziu mal a negociação. Primeiro, por não ter chamado nenhum setor para opinar sobre o modelo e, segundo, por começar pressionando o Congresso a concluir em três meses a análise e a votação de projetos que o governo levou mais de um ano para elaborar. Além de ficar exposto à pressão dos governadores, que exigiram, e levaram, um tratamento "diferenciado" na partilha dos royalties, Lula teve de enfrentar críticas até de aliados, como o governador petista de Sergipe, Marcelo Déda.

Serra, Cabral e Hartung desembarcaram em Brasília pouco antes das 19 horas. Antes de irem para o jantar com Lula, no Palácio da Alvorada, fizeram uma breve reunião no hangar da Líder Táxi Aéreo. "Vim para ouvir, para conhecer a proposta", disse o governador José Serra.

"Essencial para mim são os prazos para o debate dessa proposta. Já se passaram quase dois anos desde que o pré-sal foi anunciado e ainda existem muitas incógnitas sobre a proposta".

Para o governador, fundamental é ter um bom conhecimento das propostas e que se faça um bom debate a seu respeito, sem interferências político-partidárias, porque se referem a "marcos muito importantes que vão condicionar o futuro econômico no médio e longo prazo". "Tem de ser algo muito positivo para o Brasil. Se não for muito bem discutido e conduzido, poderá comprometer as questões futuras. Tem de haver tempo para que a proposta seja muito bem debatida."

Ao optar por se isolar no debate sobre o pré-sal, o governo acabou ficando numa situação incômoda. Nenhum dos 24 governadores, que seriam beneficiados com a possibilidade de mudança na distribuição dos royalties, saiu em defesa do governo e do presidente Lula.

Aliados e adversários do Planalto no Congresso também reclamam da pressa do governo em remeter ao Legislativo uma proposta que não foi debatida com a sociedade. Só para se ter uma ideia, a 24 horas do lançamento, em plena manhã de domingo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ainda tentavam dar os retoques finais na proposta. Segundo Lobão, o encontro ocorreu para que fossem fechados "os últimos detalhes" do novo marco regulatório. Mas ele próprio ainda não tinha certeza de nada . "O presidente Lula deve tomar a decisão sobre o modelo de partilha no final desta tarde", disse Lobão.

O setor industrial ficou tão insatisfeito por não ter sido ouvido que seus representantes enviaram mensagens pela internet aos governadores do Rio, Espírito Santo e São Paulo agradecendo-os pela interferência.

Apartada das discussões, a indústria vem trabalhando nos bastidores para fazer reserva doméstica de mercado. O que se quer é que toda a extração do pré-sal conte com uma taxa mínima de equipamentos fabricados localmente, o chamado índice de nacionalidade.

Como o setor admite não estar preparado para tal no momento, a ideia é contar com uma atuação forte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de financiamentos. A exigência do setor produtivo começa, aos poucos, a ganhar eco já que, na semana passada, o próprio presidente da instituição, Luciano Coutinho, defendeu esse ponto em Brasília.

Nos casos em que não houver know-how brasileiro para a construção de máquinas e equipamentos, o lobby nos bastidores é para que empresas estrangeiras montem parcerias com indústrias nacionais, por meio de joint ventures. O objetivo é barrar a todo o custo a simples importação de máquinas e equipamentos. Se a pressão do setor dará certo, ainda não se sabe, pois essa é uma questão a ser debatida apenas em um segundo momento. Os industriais contam, porém, com a sinalização dada pelo presidente Lula de que quer aproveitar a onda positiva do pré-sal para desenvolver a indústria naval brasileira.

A crise internacional: as verdadeiras e as falsas questões

Luiz Carlos Mendonça de Barros
DEU NO VALOR ECONÔMICO

Estamos entrando no terço final de 2009 com uma visão mais clara sobre os fatores que levaram à crise financeira que nos atingiu a partir do colapso do banco Lehman Brothers. Um dos pontos centrais na sua construção foi certamente a questão da regulação e controle das instituições financeiras. Mesmo não sendo a origem propriamente dita da crise, a regulação falha permitiu que os elementos de fragilidade no sistema assumissem enormes proporções. Depois de termos vivido um longo período em que prevaleceu a ilusão da racionalidade intrínseca aos mercados financeiros, hoje há novamente o reconhecimento das fragilidades e dos riscos sistêmicos associados a seu funcionamento.

Não tenho dúvidas de que um novo entendimento sobre o controle da atividade financeira nascerá a partir das lições duramente aprendidas nestes dois últimos anos. Esta minha posição nasce também a partir do acompanhamento de fatos ocorridos recentemente. Cito ao leitor do Valor dois que me impressionaram nos últimos dias: o presidente da poderosa agência que regula os mercados futuros nos Estados Unidos - a CFTC - falando à imprensa revela que já há consenso nesse órgão de que os mercados de derivativos financeiros precisam ter uma regulação própria. Ele - que foi funcionário do Tesouro americano entre 1997 e 2001 - cita que, em 2000, no governo Clinton, essa mesma questão foi discutida no âmbito dessa agência federal e a decisão foi a de deixar o mercado totalmente livre de regulação externa, o que, em sua análise, foi um erro muito grave.

O outro fato que merece nossa atenção está estampado na edição de sexta-feira do site da Bloomberg. A SEC, outra agência regulatória do governo americano e responsável pelo mercado de títulos em geral, contratou um respeitado professor universitário para ser o responsável pela análise de risco nas operações sob sua supervisão. "Nós estamos criando um novo foco na análise de riscos para podermos identificar as áreas da indústria de títulos financeiros que podem representar riscos para os investidores" disse o presidente da SEC à agência de notícias. É preciso lembrar que, nos anos Bush, a SEC foi um dos centros do movimento pela liberdade total dos mercados.

Quem acompanha o dia a dia dos mercados financeiros sabe que o pensamento ultraliberal em relação à regulação dos mercados financeiros foi dominante desde a década de 1980, mas especialmente a partir do governo Clinton. Bush deu continuidade a essa visão. Os perigos associados a essa postura ficaram ainda maiores em função do aparecimento de uma série de inovações financeiras que criaram segmentos do mercado sem nenhum acompanhamento pelos órgãos reguladores. Além desses espaços sem lei, instrumentos legítimos de busca de eficiência das instituições financeiras e que funcionaram adequadamente durante muito tempo foram sendo desvirtuados. Como não havia a disposição das autoridades de acompanhar os movimentos das instituições financeiras, os riscos associados a essa evolução também não foram identificados com antecedência.

Tomemos o exemplo tão discutido do pagamento de bônus aos executivos das instituições financeiras. Essa prática, usada para estimular talentos, nasceu em instituições financeiras organizadas sob a forma de associação de sócios. Nesse tipo de instituição, a maioria dos funcionários que recebe bônus participa também no capital da empresa. Além disso, essas empresas não tinham ações colocadas no mercado junto a investidores. Elas funcionavam como uma grande cooperativa de funcionários, de maneira que o pagamento de bônus por performance a cada período não causava distorções em relação ao valor futuro dos lucros dos acionistas. Esse sistema funcionou de forma correta por décadas no mercado financeiro. Mas a partir do momento em que se aprofundou a separação entre beneficiários dos bônus e os detentores de ações, a racionalidade do sistema foi destruída e uma nova fonte de risco criada. Neste momento, os mecanismos que criavam estímulos positivos se tornaram instrumentos perigosos e destrutivos. O exemplo do ocorrido com o Citi e a Merrill Lynch, entre outros, é ilustrativo dessas mudanças.

Esse envelhecimento de todo um arcabouço institucional construído ao longo de muitos anos é o resultado direto de uma postura errada em relação à questão da regulação externa dos mercados. A interferência dos governos é a única forma capaz de equilibrar os interesses individuais, principalmente em função da assimetria de informações que existe no sistema financeiro moderno. No modelo ideal de regulação deveria haver a centralização das informações sobre as transações financeiras em um único órgão regulador. Mas isto certamente levaria à criação de uma burocracia enorme e que dificilmente conseguiria ser eficiente. Uma segunda alternativa seria a manutenção dos vários órgãos reguladores hoje existentes e a centralização apenas no caso das grandes unidades financeiras integradas e que representam riscos sistêmicos. Nesse caso o Banco Central assumiria esse papel.

Outra lição da crise atual e que será certamente incorporada no desenho de um novo sistema de regulação é que, no mundo integrado que existe hoje, o sistema de regulação e controle das operações financeiras não pode estar restrito às fronteiras nacionais. Uma das causas da crise recente foi exatamente a existência de espaços vazios de regulação entre um país e outro e que foi aproveitado por várias empresas para fugir da regulação. O exemplo mais claro dessa esperteza é o da AIG, que criou uma empresa em Londres para fugir da supervisão dos órgãos americanos no mercado de companhia de seguros.

Usando aqui a imagem dos movimentos de um pêndulo, podemos dizer que o risco agora passa a ser o de exagero na regulação. Os custos associados à liberdade excessiva dos mercados financeiros foram tão grandes que existe hoje um clima de caça às bruxas. Por isso o papel das cabeças mais lúcidas neste momento é o de evitar exageros, pois a liberdade legítima dos mercados precisa ser preservada para manter sua eficiência.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é diretor-estrategista da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações.