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Democracia e rigor fiscal para reduzir os juros e a pobreza

Por Folha de S. Paulo

A Folha reafirma o compromisso de não recomendar voto em partidos ou nomes; a opção pelo apartidarismo fortalece a posição de submeter ao crivo da crítica qualquer um que saia vencedor

Um eleitorado mais uma vez dividido ao meio decidirá neste domingo (25) quem governará o Brasil nos próximos quatro anos. O vitorioso terá o desafio de recolocar as contas públicas nos trilhos, condição indispensável para uma queda sustentável dos juros —sem novos surtos inflacionários — que permita ao país crescer e, assim, reduzir a pobreza. Respeitar o Estado democrático de Direito é mandatório.

Se vencer Flávio Bolsonaro (PL), o Brasil voltará a lidar com o grupo político cuja passagem pela Presidência da República deixou um legado nefasto para a institucionalidade. Durante sua administração, de 2019 a 2022, Jair Bolsonaro (PL) investiu reiteradamente contra a democracia.

Atacou o Congresso, até ser obrigado a ajoelhar-se diante do centrão sob o risco da ingovernabilidade, e o Supremo Tribunal Federal até o fim do seu mandato. Assediou a imprensa com especial desprezo pelas mulheres jornalistas, mandou a Polícia Federal investigar articulistas pela opinião que publicaram e pretendeu governar por decreto.

Encheu os cargos de livre nomeação com militares, em muitos casos incompetentes para a função. Tentou constranger os comandantes das Forças Armadas a desfechar um golpe contra o resultado da eleição de 2022, o que não ocorreu sobretudo pela oposição do chefe do Exército, general Freire Gomes.

Com sua camarilha de cúmplices, Bolsonaro foi acusado, julgado e condenado à prisão por atentado à ordem democrática. A pena excessiva, de 27 anos, deveria ser encurtada com a aplicação de nova lei já aprovada, mas a condenação foi justa e legítima.

Se for eleito, o filho promete perdoar o pai e os demais condenados pela intentona golpista. Apesar de ser prerrogativa constitucional do presidente, o indulto estimularia a repetição de invectivas autoritárias e seria deplorável ato inaugural de mandato para quem precisa demonstrar apreço pelas regras do jogo.

Despreparado, sem biografia além do sobrenome e cobrador de mais de centena de milhões de reais do mafioso Daniel Vorcaro para um filme sobre o pai, Flávio também tem conexões com membros de grupos paramilitares infiltrados na política do Rio.

Além de perniciosa, a agenda da vingança lhe drenaria energias e cacife político e assim prejudicaria o enfrentamento daquela que, sem sombra de dúvida, é a prioridade urgente do próximo mandatário. Trata-se de tomar logo as medidas impopulares num primeiro momento, mas necessárias para tirar a economia brasileira da rota que começa com crise fiscal e termina em recessão e pressão inflacionária.

Se Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou mal avaliado à eleição, foi pela imprudência de abraçar mais uma vez as ideias erradas, suas e do PT, na economia. A audácia foi duplicada pela inusitada inversão do ciclo político. Em geral o governante poupa no início do mandato para ter mais folga no fim. Lula pisou no acelerador antes mesmo de assumir, patrocinando no Congresso a PEC da Gastança, de R$ 170 bilhões.

A irresponsabilidade prosseguiu, e o resultado se vê agora na asfixia da economia, que desacelera em meio ao endividamento do governo, das famílias e das empresas pelos juros descomunais. O aperto da taxa Selic pelo Banco Central, graças à autonomia garantida por lei, foi o preço a pagar para defender a estabilidade do poder de compra, conquista do Plano Real convertida em patrimônio da Nova República.

O saldo devedor só fez aumentar pelo desespero da campanha situacionista no segundo turno. Um novo surto de gastança, com medidas eleitoreiras que já somam R$ 290 bilhões neste ano e no próximo, elevou a conta a ser paga pelo conjunto da população.

Com a exceção do primeiro mandato de Lula, os petistas aplicaram o seu receituário econômico sempre que estiveram no governo —e estiveram em 75% do período que vem desde 2003.

Nesses 24 anos, o Brasil cresceu à média de 2,2% ao ano, abaixo do desempenho da economia mundial, de 3,5%. Contrastado com a taxa de 5,1% ao ano registrada pelos países emergentes, o fracasso petista na economia é ainda mais evidente.

A contradição entre política social eficaz e cautela orçamentária existe apenas no reino fantasioso das ideias econômicas do PT.

O custo de insistir no desequilíbrio fiscal aparece sob a forma de inflação, juros estratosféricos e até recessão.

Em vez de repetir os acertos de seu primeiro mandato, Lula preferiu perseverar nos erros que levaram o Brasil à crise colossal de 2014-16, durante a gestão de Dilma Rousseff.

O resultado ao final do seu terceiro mandato —um dos mais altos juros reais do mundo, desaceleração do PIB e elevação de mais de dez pontos percentuais da dívida pública— mostra que o maior líder popular brasileiro deste século não aprendeu.

Não se pode dizer o mesmo de sua contribuição para a democracia. Lula reconheceu as derrotas nas três primeiras eleições presidenciais que disputou. Apesar de terem inaugurado a retórica do nós contra eles e endossado iniciativas que corrompem a liberdade de expressão, forças petistas jamais investiram contra os diques da Constituição.

Pelo apoio popular esmagador e o concurso das organizações civis, o exercício legítimo mas limitado do poder político sufragado pelo voto direto tornou-se valor inegociável.

É com esse espírito de normalidade que os brasileiros irão às urnas, pela décima vez consecutiva, para escolher o presidente da República. Quem obtiver mais votos terá o direito de governar dentro dos limites da Carta.

No momento em que esse ritual cívico se repete, a Folha reafirma o compromisso de não recomendar voto em partidos ou nomes. Não tem a pretensão de conduzir nem de menosprezar a escolha de leitores adultos e capazes.

A opção pelo apartidarismo fortalece a posição de submeter ao crivo da crítica qualquer um que saia vencedor das urnas. Essa é a única maneira de praticar um jornalismo de serviço público.

O ritual mais sagrado da democracia

Por O Globo

Na décima eleição presidencial desde a redemocratização, cabe ao eleitor exercer seu poder sem interferências

Mais de 158 milhões de brasileiros são esperados neste domingo nas urnas para decidir os destinos do país pelos próximos quatro anos. Independentemente das escolhas que farão — as pesquisas sugerem uma disputa equilibrada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, o dia de hoje deve ser celebrado por representar, mais uma vez, o mais sagrado ritual das democracias: o voto.

A vontade do eleitor é soberana, e somente a ele cabe eleger os políticos que o representarão. Para cumprir tal direito, alguns percorrerão longas distâncias até o local de votação, outros estarão mais perto das seções eleitorais, sem filas numa eleição mais simples. Ao fim, saberão que, com o gesto ao mesmo tempo simples e grandioso de digitar poucas teclas na urna eletrônica, terão ajudado a escrever a História do Brasil.

O recado saído das urnas é cristalino. Representa a vontade do cidadão comum, expressando os rumos que deseja para o país. Em eleições de segundo turno, o “sim” a um candidato é um “não” ao concorrente, e ganha quem tiver mais votos. Ganha a democracia.

Esta é a décima eleição presidencial consecutiva desde a redemocratização. O brasileiro vive o período democrático mais longevo da História do país. É verdade que, nestas quatro décadas, nem tudo seguiu o roteiro vislumbrado. Houve dois impeachments de presidentes, uma tentativa de golpe de Estado, diversas cassações e escândalos de corrupção. Em todos esses casos, contudo, a democracia, valendo-se de suas próprias instituições, superou a crise e seguiu em frente, revigorada.

A enorme quantidade de eleitores e as dimensões continentais do Brasil impõem desafios logísticos colossais, que têm sido superados exemplarmente a cada eleição. Em termos de tecnologia, organização e confiabilidade, o trabalho da Justiça Eleitoral brasileira se tornou referência no mundo todo. As eleições do primeiro turno mais uma vez demostraram um sistema ágil, robusto e confiável. Com menos candidatos, a tendência é a apuração do segundo turno ser ainda mais célere. Na noite de hoje, o país já deverá conhecer seu próximo presidente e os seis governadores que faltam.

Na eleição para presidente, espera-se um pleito acirrado. No primeiro turno, Flávio chegou à frente de Lula por uma diferença inferior a 2 pontos percentuais, ou 2,2 milhões de votos. As duas campanhas têm conclamado o eleitor a ir às urnas, temendo que o resultado seja influenciado pela abstenção. No primeiro turno, ela alcançou o recorde de 21,08%, ou 33,4 milhões de eleitores. Num pleito equilibrado, tamanho contingente pode fazer diferença.

O equilíbrio nas urnas reflete duas visões de Brasil. Pela análise da votação do primeiro turno, o Brasil que escolheu Lula está ligado às classes mais pobres, a negros, mulheres e minorias, à força da Região Nordeste, mas também ao mundo sindical, acadêmico e científico, a expoentes da classe artística e ao funcionalismo público. É um Brasil que acredita na proteção do Estado, em mais benefícios sociais e mais direitos trabalhistas, tem uma visão progressista nos costumes e valoriza a intervenção estatal na economia.

O Brasil que escolheu Flávio, em contraste, é essencialmente conservador nos costumes e mais religioso, com força entre os evangélicos. Está ligado às classes médias urbanas, aos centros do agronegócio no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, mas também à elite financeira paulistana, a setores do empresariado e a pequenos empreendedores de todos os tipos. É um Brasil que quer ver o Estado longe das relações econômicas e de sua vida. Embora exija condições dignas de trabalho, prefere a flexibilidade da economia digital à rigidez das leis trabalhistas.

Apesar de aparentemente serem antagônicos, esses dois Brasis são complementares. Na realidade, formam um só país, onde os mesmos problemas afligem a todos: a qualidade sofrível dos serviços públicos, em especial saúde e educação; a violência nas ruas e o avanço assustador do crime organizado sobre os territórios, sobre a economia e sobre as instituições; a vida caótica nas grandes cidades com carências de habitação, transporte e saneamento; o desequilíbrio crônico das contas públicas, num Estado capturado e corroído por interesses corporativos e paroquiais, incapaz de financiar, mesmo com carga tributária escorchante, tudo o que a Constituição promete.

Ao longo da campanha, foi notável a falta de um debate robusto sobre tais problemas. Questões como Previdência, segurança, saúde, educação foram tratadas de forma superficial e enviesada. Os dois candidatos exorbitaram nos anúncios de bondades para agradar a nichos eleitorais. Prometeram mundos e fundos sem dizer de onde tirariam os recursos para pagar. É evidente que, no próximo governo, o país precisará passar por um ajuste fiscal para equilibrar as contas. Mas isso tampouco foi discutido seriamente.

Na campanha de modo geral, os ataques pessoais prevaleceram sobre as propostas. A resistência dos candidatos a participar de debates também prejudicou o direito do eleitor à informação. No primeiro turno, os brasileiros foram às urnas sem assistir a um único confronto de ideias entre os principais postulantes à Presidência. Felizmente, o equívoco foi corrigido no segundo turno.

O parágrafo único do artigo primeiro da Constituição afirma textualmente: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Está na hora de o eleitor exercer esse poder, sem interferência de parentes, amigos, patrões, influenciadores ou quem quer que seja. Deve escolher quem mais se identifica com suas aspirações. A imprensa profissional tem contribuído para informar os cidadãos, revelando erros, irregularidades e também acertos dos políticos. Cabe a cada um de nós fazer sua escolha. Ao vitorioso, cumprir o que prometeu. E ao derrotado, respeitar a voz das urnas. É assim que funcionam e vivem as democracias.

Com Flávio ou Lula, o Brasil precisa mudar

Por O Estado de S. Paulo

O País que vai às urnas hoje está cansado da desfaçatez dos poderosos e da mediocridade de quem o governa. A hora é agora: o voto tem de servir para dizer que assim não dá mais

É natural o desânimo de grande parte dos cidadãos com o segundo turno da eleição presidencial que se realiza hoje. O Brasil está cansado de governos medíocres, de uma elite política que enxerga no eleitor apenas um instrumento da manutenção de seu poder e de um Judiciário cuja reputação vem se deteriorando a olhos vistos. Não é de hoje que isso acontece, claro, mas Brasília se transformou de vez numa versão cabocla do Palácio de Versalhes, na qual cortesãos se refestelam em luxos obscenos e se engalfinham em conspirações palacianas, enquanto do lado de fora milhões de pessoas lutam para sobreviver e estão cada vez mais enojadas de tudo isso. Nesse cenário, infelizmente, muitos brasileiros irão às urnas sem qualquer convicção de que seu voto fará alguma diferença, enquanto outros tantos nem sequer se darão ao trabalho de sair de casa. Ainda assim, é preciso manter a fé na democracia, o único regime em que regularmente é possível mudar de governantes sem derramamento de sangue. E o Brasil precisa urgentemente de mudança.

O presidente que for eleito hoje só será merecedor do voto recebido se se comprometer a fazer tudo o que estiver a seu alcance para interromper a marcha da insensatez a que há anos assistimos, perplexos, no Brasil.

É preciso um esforço de toda a sociedade para mudar a rota do País e tirá-lo do rumo do abismo. Isso começa por considerar inaceitável que a riqueza capturada pelo Estado na forma de impostos seja pilhada por grupos organizados que fazem valer seus interesses em detrimento do conjunto da sociedade e do futuro do País. As novas lideranças políticas deveriam usar seu patrimônio eleitoral para desmontar esse sistema antidemocrático de perpetuação de privilégios e desigualdades.

De alto a baixo, todos devem colaborar. A elite empresarial, por exemplo, precisa aceitar o fim dos inúmeros subsídios e benefícios concedidos a título de estimular determinados setores da economia, mas que serviram apenas para proteger esses setores da concorrência e, assim, arruinar sua competitividade e sua produtividade. Na outra ponta, as políticas sociais de transferência de renda precisam ser mais bem desenhadas e focadas em quem realmente precisa.

O presidente eleito hoje, ademais, precisa ter coragem de enfrentar os lobbies e reduzir drasticamente as exceções criadas na reforma tributária para que a alíquota do imposto possa ser reduzida. Precisa também lutar para que o Brasil abra sua economia, fomente o desenvolvimento por meio de investimentos em infraestrutura e em educação e saúde de qualidade e melhore o ambiente de negócios com mais segurança jurídica e respeito a contratos. Como se vê, há muito trabalho a fazer.

Ao mesmo tempo, o presidente eleito hoje precisa tratar como prioritária a reforma institucional do País, de modo a devolver o poder aos cidadãos, como está estabelecido no parágrafo único do artigo 1.º da Constituição. É intolerável, por exemplo, que o Legislativo disponha de parte do Orçamento sem qualquer controle dos eleitores e que aprove leis sem o devido debate público, graças a acordos políticos feitos à sorrelfa.

Do mesmo modo, é intolerável que os integrantes do Judiciário e do Ministério Público concedam a si mesmos privilégios que a Constituição não prevê e que ignorem fronteiras éticas comezinhas ao se relacionarem de maneira pouco republicana com empresários com causas nos tribunais. Se participar de eventos extravagantes bancados por esses empresários já é suficientemente ofensivo, piora muito quando os magistrados dizem que isso não tem nada de mais. Caberá ao presidente eleito hoje a tarefa de conduzir o debate democrático na direção da reorganização do Judiciário e da reforma da administração pública, com o objetivo de, a um só tempo, devolver a credibilidade à Justiça e acabar com vantagens indevidas que escandalizam a sociedade.

Dir-se-á que se trata de utopia, mas essa é precisamente a matéria-prima da vida política. Este jornal mantém sua crença inabalável na democracia e na capacidade do Brasil de construir consensos por meio do diálogo político franco e honesto. E toda eleição, por mais desanimador que seja o cenário, renova essa fé.

O conservadorismo do medo

Por O Estado de S. Paulo

Apoio à pena de morte e estabilidade nas questões de costumes, como mostra Ipsos-Ipec, dizem menos sobre uma sociedade moralista e mais sobre cidadãos assustados com a violência

A nova edição do Índice de Conservadorismo de Costumes da Ipsos-Ipec, publicada pelo Estadão há poucos dias, mostra que os brasileiros estão mais conservadores do que há um ano. Em uma escala que vai de 0 (totalmente progressista) a 1 (totalmente conservador), o indicador passou de 0,652 em 2025 para 0,680 em 2026, aproximando-se dos patamares registrados em 2016 e 2018, anos conturbados no País.

Uma conclusão natural, mas apressada, seria a de que a sociedade deu uma guinada moral. Não se trata disso. Na verdade, a leitura atenta da pesquisa sugere que se está diante de um conservadorismo derivado do medo da violência.

“Conservador” é uma designação que abarca muitas expressões da individualidade, razão pela qual, para uma análise honesta dos dados, é preciso separar o que diz respeito a costumes, religião, punitivismo, valores familiares e afiliações político-ideológicas. O índice da Ipsos-Ipec se circunscreve a apenas cinco dessas expressões: legalização do aborto, pena de morte, redução da maioridade penal, prisão perpétua para crimes hediondos e casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Nesse sentido, é digno de nota que o avanço do conservadorismo de um ano para o outro não se deu de maneira uniforme nas temáticas avaliadas. O apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo, permanece estável em 41% desde 2021. A rejeição à legalização do aborto continua elevadíssima, com 74% dos entrevistados se dizendo contrários, como nos anos anteriores. Ou seja, nas questões intimamente relacionadas aos costumes, pouco mudou no Brasil.

O que mudou foi o humor dos cidadãos diante da constante sensação de insegurança que marca a vida nas grandes cidades do País. O apoio à pena de morte saltou nove pontos porcentuais, de 43% para 52%, e alcançou o maior nível da série histórica. O apoio à prisão perpétua foi de 72% para 78%, um crescimento igualmente significativo. A redução da maioridade penal passou a ser defendida por 71% dos entrevistados, ante os 65% que se disseram favoráveis à medida no ano passado. São resultados compatíveis com outro achado do mesmo instituto: 52% da população considera o crime e a violência como sua principal fonte de preocupação.

O avanço do Índice de Conservadorismo de Costumes, portanto, é a expressão de uma sociedade insegura, inclinada a exigir punições cada vez mais severas para crimes que considera graves em razão da percepção de que o Estado é incapaz de lhe prover segurança.

Pena de morte e prisão perpétua não podem ser adotadas no Brasil. A Constituição as veda expressamente, e a vedação está inscrita entre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos – ou seja, trata-se de cláusula pétrea. Não obstante, o amplo apoio popular a essas medidas não é menos legítimo pela flagrante inconstitucionalidade. Antes, é um grito por proteção, a manifestação cívica de um medo alimentado pela inépcia do próprio Estado, que, a despeito de ser o detentor do monopólio da violência, dá mostras cotidianas de ser tíbio na prevenção, investigação e punição de crimes que afligem milhões de brasileiros todo santo dia. Daí o apelo das propostas de endurecimento penal, malgrado não oferecerem respostas eficazes às causas da violência.

O Brasil, lamentavelmente, carece de estadistas que não iludam a sociedade com a satisfação emocional proporcionada pela perspectiva de uma punição capital, como se fosse a panaceia para tornar o País um lugar mais seguro. Temos aqui um dos sistemas de persecução criminal mais falhos do mundo, em que a maioria dos homicídios não é esclarecida por falta de provas de autoria. O que dissuade o criminoso não é a severidade da pena, mas a probabilidade de ser apanhado, julgado e condenado, que é baixíssima no Brasil.

Ao fim e ao cabo, a pesquisa diz menos sobre o que os brasileiros pensam sobre família, religião e moralidade e mais sobre o sentimento que os assalta ao pôr os pés fora de casa. Sem a garantia do mais elementar dos direitos, o direito à vida, não surpreende que os cidadãos se disponham a apoiar qualquer um ou qualquer coisa que lhes transmita uma ideia de paz.

Dependentes da IA

Por O Estado de S. Paulo

Tecnologia vira motor do crescimento de China e Estados Unidos e reforça conexão entre os dois países

O crescimento da economia chinesa no terceiro trimestre (4,5%) superou levemente a expectativa de analistas consultados pela agência Reuters, que estimavam expansão de 4,4%, e também foi maior que o registrado no trimestre anterior: 4,3%. Ainda assim, o próprio governo chinês reconhece que o “problema da demanda doméstica insuficiente permanece relativamente proeminente”.

Embora Pequim venha buscando estimular com mais intensidade o consumo interno ao menos desde 2024, as medidas lançadas até agora, tais como cortes de juros direcionados, têm se mostrado insuficientes para alterar significativamente os hábitos de uma sociedade refratária ao consumo.

Sem contar com uma ampla rede de proteção social, e ainda traumatizada pela pandemia de covid-19 e por uma crise imobiliária que se arrasta há anos, a população chinesa resiste a gastar. Muitos chineses perderam as economias de toda uma vida em projetos imobiliários que se desvalorizaram fortemente ou, pior, nem sequer foram concluídos.

Nesse cenário, as exportações seguem sendo o grande motor da economia chinesa. Em setembro, as vendas chinesas para o exterior subiram 36,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, o maior salto desde 2021.

No mesmo período, as exportações chinesas para os EUA dispararam quase 40%. Não deixa de ser curioso, já que o presidente Donald Trump deflagrou sua cruzada tarifária contra o mundo tendo a China como alvo principal.

A realidade, contudo, falou mais alto, ao menos em relação à China. Enquanto mantém tarifas arbitrárias contra países como o Brasil e o Canadá, Washington estendeu para janeiro de 2027 a trégua tarifária com a China, o único país que conseguiu enfrentar Trump em seu próprio jogo.

Como a economia americana vem crescendo, em grande parte, na esteira do avanço da inteligência artificial (IA), os EUA precisam de uma série de produtos tecnológicos produzidos em larga escala pela China.

O fato de o motor de crescimento das duas principais economias do mundo ser atualmente a IA realça a relação de dependência entre ambas. Os EUA precisam dos componentes tecnológicos chineses, enquanto a China compensa a falta de dinamismo de seu mercado interno exportando tecnologia para os americanos e produtos de toda sorte para o resto do mundo.

Se vem garantindo crescimento econômico aos EUA e salvando as metas de crescimento estabelecidas pelo Partido Comunista Chinês, a IA não resolve os problemas estruturais das duas economias.

Apesar das substanciais diferenças entre EUA e China, ambas sofrem com o envelhecimento da população e com as pressões que esse processo, além de tudo inevitável, exerce sobre o consumo e a produtividade. Há ainda o risco de que a IA resulte na perda de milhões de empregos em todo o mundo.

Além de superar o impasse tarifário, China e EUA também precisam de um melhor entendimento mútuo em relação à IA. Dessa delicada relação depende não só a prosperidade das duas maiores economias globais, mas a de todo o mundo.