Eliane Cantanhêde - 'Governo moribundo?'

- O Estado de S. Paulo

É muito difícil e até doído escrever isso, mas as coisas estão se precipitando rapidamente em Brasília. O isolamento da presidente Dilma Rousseff está cada vez mais preocupante e que já se discute em corredores e gabinetes não é mais “se”, mas “quando” será votado o processo de impeachment. Não pela capacidade da oposição de pressionar, mas pela incrível capacidade de Dilma de errar.

Um velho aliado do governo, desses que não admitia nem falar da hipótese, achava que tudo não passava de jogo político da “ilha da fantasia” e exigia “uma prova material” contra Dilma, me ligou ontem às 8 da manhã (juro que já estava acordada...) para dizer que tinha mudado de ideia: “Acabou, não tem mais jeito”.

Ainda há uma forte resistência à troca da presidente, mas essa resistência está deixando de ser política para enveredar por um campo quase psicológico. Há grande temor diante do que possa acontecer depois, dos efeitos na economia e da ameaça belicosa dos movimentos aliados ao PT que ainda tentam proteger o governo do próprio governo. Mas isso está diminuindo na mesma proporção que Dilma se mostra incapaz de reagir na política, na economia, na gestão.

“Este ano, agosto vai ser em novembro”, disse ontem o tucano Aécio Neves, avaliando que o cronograma passa pela convenção do PMDB que vai decidir se o partido vai ou não abandonar um governo em que ocupa seis ministérios e a Vice-Presidência da República. Parece que vai. Dilma fez apelos ao vice Temer e aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, para que o PMDB indicasse nomes para a reforma ministerial. Ouviu um triplo “não”. O partido está endurecendo só para barganhar mais espaço ou está preparando o desembarque em novembro?

Outros partidos, como o PTB, já pularam fora. Mais uns tantos pularão. Ontem, as bancadas do PSB na Câmara e no Senado já discutiram abertamente o rompimento e a explicação do presidente do partido, Carlos Siqueira, foi arrasadora: “Entendemos que é um governo moribundo, temos que encontrar um meio de o País não sangrar por muito tempo”, disse ele, após reunião da qual participaram os governadores Rodrigo Rollemberg (DF), Paulo Câmara (PE) e Ricardo Coutinho (PB).

De fato, chegamos a setembro assim: a presidente não preside, o Executivo não executa e o Legislativo não legisla, enquanto o dólar vai a R$ 4, um recorde histórico, e a Lava Jato pega o PT de jeito. Já foram condenados pelo juiz Sérgio Moro o ex-deputado André Vargas, o primeiro político da Lava Jato, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e o “operador” petista na Petrobrás, Renato Duque. E Henrique Pizzolatto, do mensalão, vem aí!

Dilma se debate muito, mas sem sair do lugar: enviou ontem ao Congresso o projeto de recriação da CPMF sem algumas medidas importantes já anunciadas; tentou adiar a votação de 32 vetos presidenciais porque temia perder; não consegue definir os cortes de ministérios; vê o PMDB e os aliados escorrerem pelos dedos; não ouve os apelos de Lula para chacoalhar tudo e começar de novo.

Aliás, Dilma Rousseff não conseguia nem mesmo definir se e quando vai para Nova York, para cumprir um ritual que compete historicamente aos presidentes brasileiros, o de abrir a Assembleia Geral da ONU todos os anos, em setembro. Quarta? Quinta? Sexta? Ou nunca? Uma viagem dessas, numa hora dessas, tende a criar um constrangimento internacional. Dilma não pode falar do passado, não tem o que dizer sobre o presente e não sabe o que apontar para o futuro. A expectativa é de uma plateia atônita, com um pensamento fixo: até quando ela vai manter o mandato?

No exercício da Presidência, Michel Temer tem a obrigação de ficar mudo, cego e surdo, sem fazer qualquer movimento ou dizer qualquer palavra que possa comprometê-lo. Só esperando novembro chegar.

Luiz Carlos Azedo - A crise não viaja com Dilma

• A prioridade da presidente da República não é melhorar o desempenho do governo, é assegurar votos suficientes para barrar qualquer tentativa de impeachment.

Correio Braziliense

A presidente Dilma Rousseff viajará para os Estados Unidos na próxima quinta-feira, onde participará da Assembleia-geral da ONU na segunda-feira, mas a crise não viajará com ela – ao contrário do que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) costumava dizer, provocativamente, em relação ao então presidente José Sarney (PMDB) quando ele deixava o país em missão de estado.

A crise continuará instalada aqui, quando nada porque o dólar está completamente fora de controle. Ontem, ultrapassou a máxima histórica de R$ 4, depois de mais uma tentativa frustrada do Banco Central (BC) no sentido de conter a alta, na qual torrou R$ 3 bilhões na segunda-feira.

A cotação do fechamento de ontem foi a mais alta já registrada desde a criação do real. Superou a de 10 de outubro de 2002, quando o dólar chegou a ser vendido a R$ 4 durante o pregão, mas fechou a R$ 3,98. A alta reflete as preocupações do mercado com a aprovação do ajuste fiscal pelo Congresso. E também o temor de que o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, eleve os juros este ano.

Em 2002, a moeda norte-americana foi impulsionada pelas perspectivas de que o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria eleito, algo que não agradava o mercado financeiro. Mas o petista lançou a “Carta aos Brasileiros” e acalmou o mercado, ao adotar o tripé superavit fiscal, meta de inflação e câmbio flutuante, que foi abandonado por Dilma.

Hoje a presidente da República deve anunciar o acordo com os líderes do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE), e na Câmara, Jorge Picciani (RJ), para indicação de cinco ministros. Os senadores indicariam dois nomes e os deputados, outros dois. O quinto ministro seria escolhido de comum acordo entre as bancadas. A troca do ministro da Saúde, Arthur Chioro, ex-secretário de Saúde de São Bernardo, pelo deputado Marcelo castro (PMDB-PI) ou Manoel Junior (PMDB-PB), dá bem uma ideia da fragilidade do toma lá da cá para garantir o apoio da legenda.

A Saúde era uma das joias da coroa petista. A prioridade da presidente da República não é melhorar o desempenho do governo, é assegurar votos suficientes para barrar qualquer tentativa de impeachment. Repete a mesma tentativa do ex-presidente Collor de Melo, que em março de 1992 fez uma reforma ministerial. Chegou a reunir em seu governo nomes importantes da política nacional, mas não conseguiu manter-se no poder. A reforma de Dilma pode ser ainda mais chinfrim.

Assombrações

Dilma não tem apoio formal do vice-presidente Michel Temer e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas negocia com eles nos bastidores. É um sinal de que o arranjo parlamentar que está tecendo é muito vulnerável. Além disso, quanto mais reza o catecismo do fisiologismo e do patrimonialismo, mais assombrações aparecem.

A Executiva do PSB reuniu governadores, deputados e senadores ontem para discutir o que fazer em relação ao governo. O partido vinha mantendo uma posição de independência, sem fazer oposição aberta. Decidiu, porém, negar apoio ao ajuste fiscal, votar contra a recriação da CPMF e, se for o caso de entrar em pauta no Congresso, apoiar o impeachment da presidente Dilma.

A passagem do PSB à oposição é uma derrota dos esforços do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de reagrupar seus velhos aliados em defesa de Dilma Rousseff. Essa frente está cada vez mais difícil de ser articulada. Seria a alternativa para a legenda nadar contra a maré nas eleições de 2016 e chegar com chances de vitória em 2018, evitando uma debandada de prefeitos e parlamentares, que já começou.

Enquanto Dilma viaja, a Operação Lava-Jato passa o rodo. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello aceitou o pedido de investigações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o suposto recebimento de propina pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o que ambos negam. O petista e o tucano alegam que receberam doações eleitorais de caráter legal.

Noutra frente, o ex-deputado André Vargas (SC), que foi vice-presidente da Câmara e ganhou notoriedade ao posar de punho fechado ao lado do então presidente do STF Joaquim Barbosa, foi condenado a 14 anos de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, de Curitiba. Mas a novidade foi a “delação premiada” do lobista Fernando de Moura, amigo do ex-ministro José Dirceu. Ele sabe demais sobre o envolvimento de petistas com o escândalo da Petrobras.

Vinicius Torres Freire - Desmilinguindo

• Moeda brasileira vive maior baixa desde 1999; taxas de juros sobem sem controle na praça

- Folha de S. Paulo

Apenas nos tempos da grande desvalorização do real, em 1999, a moeda brasileira perdeu tanto valor em um ano, na "era da estabilidade". Na verdade, a coisa anda um pouco pior agora, mas passemos, por enquanto.

Dado o tumulto no dia a dia ordinário do mercado à desordem extraordinária da política, não resta muito o que dizer propriamente sobre economia, nem mesmo sobre a conjuntura mais imediata. Sabe-se apenas que, nesta batida de juros e de câmbio, quase tudo vai travar.

As taxas de juros sobem sem limite na praça do mercado. Mesmo que alguém, empresas, tenha coragem ou necessidade desesperada de tomar dinheiro a esses preços, a maioria que tem o privilégio de esperar vai fazê-lo. Por quanto tempo?

Ninguém sabe de nada. Considere-se o essencial do ambiente sinistro de ontem. Escorria de Brasília até o "mercado" e vice-versa que essas agências de avaliação de risco de calote estão "avisando" que o Brasil tem algumas semanas antes de novo rebaixamento de seu crédito.

Enquanto isso, na política, negociava-se hora a hora o destino do governo de Dilma Rousseff. Isto é, tratava-se de modo caótico e desesperado do que seria feito da votação dos vetos da presidente a medidas lunáticas de aumento de gastos aprovadas neste ano pelo Congresso (parte delas com anuência irresponsável e apoio alegre do Judiciário, aliás).

A derrubada dos vetos seria a desautorização terminal de Dilma Rousseff. Muito mais que isso, seria a evidência de ruína descontrolada das contas do governo, sinal de que a elite política coloca mais fogo na casa em dia de terremoto.

A situação era repulsivamente lamentável. Por exemplo, o governo correu ontem para publicar uma edição extra do "Diário Oficial" da União, com algumas medidas do pacote salva-vidas anunciado na semana passada, entre elas a emenda constitucional que recria a CPMF. Tratava-se de "demonstrar" que o governo empenha-se em tapar o rombo que orçou para o ano que vem. A isto foi reduzido o governo do Brasil.

Na prática, o crédito de país, governo e empresas está rebaixado e baixando cada vez mais. Essas agências dariam uma espécie de tiro de misericórdia ou chutariam cachorro moribundo. Duas "notas vermelhas" riscariam os negócios com o país do mapa de muito investidor grande, oficialmente. "Na prática" quer dizer que tanto pelo descrédito do governo quanto pelo risco de rebaixamento formal do crédito, muita gente se antecipa e vende reais. Simples assim, todo mundo agora já sabe.

Não se sabe por quanto tempo o dólar permanecerá em sua jornada nas estrelas, mas viajou o bastante para arruinar as previsões de inflação e taxa básica de juros para o ano que vem. A dúvida agora diz respeito à maneira pela qual o BC vai lidar com o desastre. Na praça, os juros voam, de par com o dólar.

Por fim, note-se quão impressionante é o derretimento do real, parecido com o de 1999, mas em contexto completamente diverso. Saía-se de um regime de câmbio quase fixo, administrado. Mais importante, o país estava quebrado em várias frentes, em particular no que diz respeito às contas externas. A dívida externa era grande, parte importante da dívida do governo era em dólar.

Agora, conseguiu-se fabricar uma crise todinha em casa. Grossa incompetência caseirinha.

José Nêumanne - Dilma: Didi Mocó e Dedé no poder, segundo Delfim

Com experiência de professor aposentado da USP, ex-czar da economia na ditadura, ex-constituinte, ex-parlamentar e ex-espírito santo de orelha de dois presidentes nos (até agora) 12 anos e 9 meses de lulopetismo no governo federal, Delfim Netto garantiu, em entrevista a Eliane Cantanhêde, no Estado: “A Dilma é simplesmente uma trapalhona”. Didi Mocó e Dedé no poder. E honesta! Mas definiu sua proposta de Orçamento com déficit primário (mais gastos a pagar do que rendas a arrecadar) como uma “barbeiragem”. E o pacote fiscal para debelar a crise, uma “fraude”.

O papa de uma patota de economistas tidos e havidos como da maior competência (até hoje atuantes), dono de uma inteligência comparável à de Lula da Silva e uma cultura invejável, que o outro não tem, pelo visto perdeu a paciência com madama gerenta incompetenta. Mas o brilho de seu raciocínio não impede que se enxergue a impropriedade dessa mistureba, que seu velho inspirador em lógica, Aristóteles, não aceitaria. Déficit em Orçamento é ilícito, pois viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. E fraude não é sinônimo de honestidade nem no mais permissivo dos dicionários.

No fragor da batalha pelo controle da Constituição de 1988, Delfim, que então já se dizia “socialista fabiano”, fez uma profecia que hoje se mostra sábia, mas, ao contrário do que se podia deduzir à época, menos devastadora do que de fato viria a ser. Para ele, convinha dar o poder ao Partido dos Trabalhadores, de seu colega parlamentar Luiz Inácio Lula da Silva, de vez que só assim o País se livraria do mal que o mito de santidade da esquerda fazia. Em 2014, às vésperas de uma eleição que ainda parecia indefinida entre a presidente petista e o líder tucano da oposição, Aécio Neves, Delfim vaticinou a interlocutores mais próximos que ela ganharia a eleição. Mas, em seu segundo mandato, os resultados da “nova política econômica” (conforme a inspiração leninista) produziriam tal crise que o governo chegaria ao fim antes dos quatro anos previstos.

Por incrível que pareça, as duas profecias são coerentes entre si. Embora o profeta tenha aconselhado o padim Lula Romão Batista de Caetés em seus dois mandatos e também tenha sido ouvido pela afilhada e sucessora deste, não há como cobrar de Delfim o fato de tal purgatório ter durado tanto. O bom senso do Macunaíma do ABC, com a economia tutelada por Antônio Palocci e Henrique Meirelles, guiou a nau capitânia por mares sem procelas. E, assim, a navegação continuou beneficiada pelo vento de popa, usando a metáfora náutica que deu título às memórias de outro célebre economista da época do milagre econômico da ditadura militar e ex-colega dos dois no Legislativo, Roberto Campos.

O vento de proa que impulsionou a nau sem rumo para a tempestade a pegou no pior momento: quando ao leme estava uma capitã sem habilidades para comandar uma canoa de pescador e completamente inabilitada para dar rumo ao bote salva-vidas que é a situação de momento. Na crise produzida pelo delírio consumista de seu padroeiro ou pelas próprias convicções intervencionistas, a comandanta faz sua “travessia” sem Moisés nem a bonança da conjuntura internacional favorável. Se ela içar as bujarronas, o temporal destroçará o barco. Se as recolher, o afundará por inércia.

Faltam-lhe perícia, humildade e sensatez. Resta-lhe apelar para a boia à mão: a velha democracia burguesa, que ela sempre odiou, tal como Robespierre e Marat. “Ei, vocês aí da oposição: não venham de borzeguins ao leito. Fui eleita pela maioria dos cidadãos e vocês têm de aceitar a vontade das urnas” – berra, teimosamente, essa meia-verdade. Mas é cada vez menos ouvida, pois a tempestade rugindo e os vagalhões minando a estrutura do barquinho sem rumo tornam sua gritaria, normalmente incompreensível, uma algaravia incapaz de iludir náufragos ameaçados pelo afogamento.

A tarefa dela não é fácil. Enquanto se agarra ao bote repetindo “eu sou a democracia”, bagagens e outros passageiros são jogados ao mar sem dó. Há 15 dias, neste pedaço de página, referi-me a 1 milhão de trabalhadores perdendo o emprego neste primeiro ano de segundo desgoverno. Agora, já se fala em 1,6 milhão – 60% mais!

E como instrumento de navegação ela só dispõe da ilusão de que é A democracia. Pois, favorita dos mortadelas, ela teve mais votos do que o candidato dos coxinhas há dez meses e meio. Mas sua democracia não é a de Danton e Jefferson. Em sua cabeça, entorpecida por Marx, Lenin, Stalin, Lula e devotos do pixuleco, ela a encara como um pôquer disputado a cada quatro anos, com cacife assegurado pelo período intermediário para criar ministérios e outros penduricalhos para a barganha com aliados.

Ela se diz heroína da liberdade, ainda que a ditadura que ela combatia e a que ela almejava fossem siamesas, embora antípodas. A mentira bastaria para desqualificar sua versão do regime, que não é o menos ruim de todos (apud Churchill), mas o melhor para a cupinchada. E há quem reze “diuturnamentee noturnamente” para ela pedir perdão, pagar penitência dividindo o doce e prosseguir!

Até hoje, lendo no tele-prompter patacoadas de seu marqueteiro Patinhas, Dilma garante que arriscou a vida pela liberdade, mas não se sente na obrigação de mostrar nenhum dos muitos documentos de grupos armados contra os milicos que tenha citado uma vez só a palavra “democracia”. Isso já faz tempo e ela está ocupada demais para rememorar inconveniências. Mas quando é que ela vai enfrentar os panelaços num pronunciamento público em cadeia de rádio e televisão para execrar o que Genoino, Dirceu e Delúbio fizeram do PT? E afastar Edinho, Oliva e outros acusados dessa confusão criminosa entre coisa pública e república (hospedaria) de quem aderiu ao capitalismo do propinoduto? Podia até aproveitar e exigir atitude similar dos adversários tucanos com o Aloysio lá deles, ora!

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José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

Disparada cambial acelera o ajuste das contas externas – Editorial / Valor Econômico

Apesar do horizonte nublado e das seguidas ondas de turbulência, analistas internacionais velhos conhecidos do mercado começaram a dar sinais de interesse em voltar a aplicar no Brasil, nos últimos dias. Um deles foi Mark Mobius, americano que passa a maior parte do tempo em viagens a mercados emergentes, onde aplica cerca de US$ 38 bilhões da gestora Franklin Templeton. Outro foi o mais discreto chefe de economia e estratégia do Bank of America Merrill Lynch, David Beker. Ambos afirmaram que a desvalorização do real criou oportunidades de investimento boas e baratas no mercado brasileiro, que ficaram mais atraentes após a decisão da agência de avaliação de risco de crédito Standard & Poor's (S&P) de rebaixar a classificação do país abaixo do grau de investimento.

O dólar subiu ao redor de 50% neste ano até ontem e o Banco Central (BC) acaba de revisar suas projeções para o balanço de pagamentos, dado o impacto dessa correção nas contas externas, que devem sofrer um dos maiores ajustes da história. Nos primeiros oito meses do ano, o déficit em conta corrente já diminuiu 29,4%, passando de US$ 65,3 bilhões em 2014 para US$ 46,1 bilhões neste ano. O BC reduziu a previsão de déficit em conta corrente do ano para cerca de US$ 65 bilhões, ou 3,71% do Produto Interno Bruto (PIB), em comparação com os US$ 81 bilhões que esperava anteriormente. Se a nova previsão se confirmar, o déficit deve diminuir cerca de 37% frente aos US$ 103,6 bilhões de 2014, equivalentes a 4,4% do PIB.

Ajuste de igual magnitude no balanço de pagamentos somente ocorreu em 2002. No mercado financeiro, há previsões semelhantes, como a estimativa de déficit de US$ 66 bilhões do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV); e a de US$ 63 bilhões do Bradesco. Mas circulam também números ligeiramente maiores, como os do Itaú e da mais recente pesquisa Focus, de déficit de US$ 71 bilhões.

O ajuste ocorre principalmente na balança comercial e em outras contas mais sensíveis ao câmbio, como as remessas de lucros e dividendos e gastos com viagens internacionais. O empurrão extra vem da recessão e aumento do desemprego, que contêm as importações, as remessas ao exterior e os gastos das famílias.

A balança comercial acumulou superávit de US$ 7,3 bilhões de janeiro a agosto, como resultado da queda de 21,3% nas importações, reflexo da retração econômica e do recuo dos preços do petróleo, e de 16,7% nas exportações. Com o movimento de setembro, o saldo positivo pode superar US$ 9 bilhões. O saldo projetado para o ano pelo Banco Central está em US$ 12 bilhões e chega a US$ 14 bilhões nos cálculos do Ibre-FGV, uma reviravolta em comparação com o déficit de US$ 3,9 bilhões de 2014, e o melhor desempenho desde 2012, quando o superávit foi de US$ 19,4 bilhões.

As remessas de lucros e dividendos e os gastos com viagens ao exterior recuaram 39% e 26,8%, respectivamente, de janeiro a agosto em comparação com igual período de 2014. Com o nível de atividades em queda, poucas empresas têm o que remeter ao exterior.

Apesar de os ativos brasileiros estarem bem mais barato em dólares por efeito da forte desvalorização cambial ocorrida até agora e, a despeito de os especialistas revelarem maior interesse em colocar dinheiro no país, as contas do balanço de pagamentos ainda não indicam um ingresso mais substancial. O investimento direto no país somou US$ 42,2 bilhões de janeiro a agosto e a previsão do Banco Central é que feche o ano em US$ 65 bilhões, bem abaixo dos US$ 96,9 bilhões de 2014. Os investimentos em carteira somam US$ 21,5 bilhões nos oito primeiros meses do ano, 46,4% a menos do que no mesmo período de 2014, distância que pode aumentar após o rebaixamento do rating do país, que afeta mais as aplicações em renda fixa e inibe as vendas de bônus.

Se a previsão do Banco Central se confirmar, o investimento direto no país deverá ser suficiente para voltar a cobrir todo o déficit em conta corrente, pela primeira vez desde 2012. O que põe em risco a possibilidade de que o interesse por barganhas no mercado brasileiro se traduza em investimentos efetivos é a volatilidade do câmbio, que cria a perspectiva de que os ativos poderão ficar ainda mais baratos nos próximos meses, dada a incapacidade de o país lidar com seus problemas.

Ajuste teria de incluir venda e fechamento de estatais – Editorial / O Globo

• O governo quer recriar a CPMF, contra os interesses da sociedade, enquanto deixa de avaliar o setor de empresas públicas, onde há várias desnecessárias e onerosas

Se o Planalto não estivesse condicionado pela visão ideológica do estatismo, a crise já o teria levado a projetar luz no avantajado universo de empresas estatais, várias desnecessárias, ociosas, e repletas de funcionários. Mais um peso morto para o Tesouro, a ser lançado ao mar numa crise fiscal como a de agora, a mais grave desde a redemocratização.

O Planalto tem na própria administração pública, na Petrobras, um bom exemplo a seguir. Dilapidada pelo esquema de corrupção montado pelo lulopetismo, a estatal, com ações em bolsas mundiais, tem sido punida pelo mercado, como merece, e precisou reagir para refazer o caixa, da maneira tecnicamente mais indicada: vendendo ativos. Registre-se mais uma ironia, a de um governo do PT ser responsável pelo maior programa de privatizações já realizado desde a Era FH.

Pois a companhia, sem acesso a crédito barato no sistema financeiro interno e externo, rebaixada pelas agências de avaliação de risco, prevê arrecadar, num primeiro momento, com a venda de patrimônio, US$ 15,1 bilhões, e mais US$ 42,7 bilhões até 2018.

Estão sendo oferecidas participações na exploração de campos de petróleo e gás, ativos nas áreas de fertilizantes, logística etc. Inclui-se no programa a venda de ações da BR Distribuidora a sócios privados.

Por que não fazer o mesmo com outras estatais? Há algumas que deveriam ser simplesmente extintas, como a Pré-Sal Petróleo S.A., que, dentro de uma ótica estatista, administraria os contratos de exploração na área. Sem a Petrobras ter condições de executar os pesados investimentos requeridos por essa nova fronteira de exploração, capitais privados terão de ser atraídos em grande escala. Basta a agência do setor (ANP) para gerenciar os contratos, como já faz no modelo de concessão.

Das 143 estatais controladas pela União, revelou O GLOBO que há 18 dependentes diretamente do Tesouro. E gastam mais em salários do que investem: de 2009 a 2014, ampliaram o quadro de funcionários de 36,4 mil para 47,4 mil, aumentaram a folha de salários de R$ 3,5 bilhões para R$ 7,3 bilhões, enquanto os investimentos evoluíram de R$ 2,9 bilhões para R$ 4,3 bilhões, sempre com dinheiro do Tesouro. Apenas em 2013, esse conjunto de estatais recebeu dos contribuintes R$ 15,1 bilhões, metade do que o governo quer arrecadar por ano com o relançamento da CPMF, imposto execrado no Congresso e fora dele.

Nenhuma das empresas dá lucro. Entre elas, há a EPL, criada para viabilizar o projeto do trem-bala. O projeto foi abandonado, mas a estatal sobrevive, algo no mínimo bizarro. Sobrevive até mesmo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com sede no Rio e operando metrôs em Minas e no Nordeste, outra bizarrice. Casos do tipo são vários. A crise obriga o governo e enfrentá-los.

A Lava Jato e os políticos – Editorial / O Estado de S. Paulo

Ocorreram na segunda-feira dois fatos relevantes no âmbito da Operação Lava Jato: o anúncio da condenação de mais um tesoureiro do PT e um grave e importante alerta do procurador regional da República em Curitiba, Carlos Francisco dos Santos Lima, a respeito do risco que corre a operação de vir a ser descaracterizada, em prejuízo da apuração do envolvimento dos políticos no amplo esquema de corrupção cujas origens estão na Casa Civil da Presidência da República – portanto, desde o episódio do mensalão, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Para Santos Lima, os casos do mensalão, do petrolão e também da Eletronuclear “são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa” dedicada à “compra de apoio político partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos”.

A condenação, pelo juiz federal Sergio Moro, de mais um tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, apenas confirma o que todo o País já sabia desde o mensalão: Lula e seu partido, que se vangloriam de ter inaugurado novos tempos ao priorizar programas sociais, se empenharam também, e com maior determinação e eficácia, desde o primeiro mandato do ex-presidente, em colocar o governo a serviço do projeto de poder lulopetista, para o que não hesitaram em aparelhar a administração federal e arrombar os cofres públicos em benefício próprio e de um amplo universo de “aliados” transformados em cúmplices.

Paralelamente ao anúncio da condenação de Vaccari Neto, do ex-diretor da Petrobrás Renato Duque e de mais oito pessoas, uma equipe de procuradores federais, à frente o procurador regional Santos Lima, anunciou, na capital paranaense, o lançamento de uma nova etapa da Lava Jato, denominada Nessun Dorma (“Ninguém Durma”, título da famosa ária final da ópera Turandot, de Puccini), dedicada a aprofundar as investigações que se estendem ao setor elétrico e que no mesmo dia resultaram na prisão de um ex-sócio da empreiteira Engevix, José Antonio Sobrinho, e de João Augusto Rezende Henriques, apontado como lobista do PMDB.

A manifestação de Santos Lima foi contundentemente esclarecedora: “O que queremos mostrar é que não estamos investigando (apenas) a Petrobrás. Estamos desvelando a compra de apoio político-partidário pelo governo federal, por meio de propina institucionalizada nos órgãos públicos”. E acrescentou: “Mensalão, petrolão, Eletronuclear são todos eles conexos, porque dentro deles está a mesma organização criminosa. No ápice dessa organização estão pessoas ligadas a partidos e, não tenho dúvida, à Casa Civil do governo Lula”.

A ênfase dada pelo procurador pode ser atribuída ao fato de que o responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki – aos cuidados de quem estão os processos que envolvem investigados com foro privilegiado –, tem revelado a intenção de desmembrar as ações que não digam respeito exclusivamente à Petrobrás, transferindo-as a outros ministros. Foi o que fez recentemente com o caso da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), investigada pela Lava Jato a respeito de desvios do Ministério do Planejamento. Zavascki redistribuiu o processo para o ministro Dias Toffoli, sob o argumento de que não tinha conexão com a Petrobrás.

Zavascki tem afirmado que não pode assumir o controle da investigação de todos os casos de corrupção que ocorrem no governo, pois sua missão é tratar da Petrobrás. É um argumento que merece atenção, mas desconsidera o fato, enfatizado por Santos Lima, de que o trabalho da Lava Jato revelou a conexão dos desvios na Petrobrás com atos delituosos praticados em outras empresas e órgãos do governo.

A postura do ministro pode levar as investigações que envolvem pessoas com direito a foro privilegiado – mesmo as relacionadas com o esquema criminoso por detrás do escândalo da Petrobrás, mas não necessariamente com a estatal – a serem assumidas por outras varas criminais federais que não a de Sergio Moro, em Curitiba. Isso marginalizaria a equipe de policiais federais e procuradores envolvidos na Lava Jato, o que certamente resultaria, pelo menos por um bom tempo, na desarticulação das investigações em curso. Uma possibilidade que certamente qualquer político na mira da Lava Jato aplaude.

Fernanda Takai - O Ritmo da Chuva

Paulo Mendes Campos - Cantiga para Djanira

O vento é o aprendiz das horas lentas,
traz suas invisíveis ferramentas,
suas lixas, seus pentes finos,
cinzela seus cabelos pequeninos,
onde não cabem gigantes contrafeitos,
e, sem emendar jamais os seus defeitos,
já rosna descontente e guaia
de aflição e dispara à outra praia,
onde talvez enfim possa assentar
seu momento de areia — e descansar.

Opinião do dia – José Serra

“Não vejo uma solução atrás da esquina. Se você me pedisse para fazer na ponta do lápis o que tinha que fazer com a economia, a gente poderia até esquematizar, mas trata- se de governo, de processo social, de diferentes poderes. Enfim, há muita coisa indeterminada, indefinida, e um governo fraco. Essa é a verdade. O governo Dilma resultou em um governo fraco, no sentido de fixar propósitos, persegui-los, materializá-los e antecipar os acontecimentos. Ele vai sempre atrás daquilo que está acontecendo.”

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José Serra é senador (PSDB-SP). Entrevista na TV. O Globo, 21 de setembro de 2015

Mais um ex- tesoureiro do PT é condenado

• Na Lava- Jato, Vaccari tem pena de 15 anos por corrupção

Juiz da Lava- Jato, Sérgio Moro condenou o ex- tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e o ex- diretor da Petrobras Renato Duque, a 20 anos. Mais sete acusados também receberam sentença. Há dois anos, outro ex- tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi condenado no mensalão pelo STF. Ontem, a Lava- Jato prendeu um dos donos da Engevix e outro acusado de operar para o PMDB nos desvios na Petrobras.

Ex-tesoureiro do PT, 15 anos de prisão

• Vaccari é condenado por corrupção, lavagem e associação criminosa, assim como Duque

Cleide Carvalho - O Globo

- SÃO PAULO- O ex- tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado ontem a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, pelo recebimento de pelo menos R$ 4,26 milhões em propina de contrato da Petrobras. De acordo com o juiz Sérgio Moro, da 13 ª Vara Federal de Curitiba, os pagamentos foram feitos entre 2008 e 2012 pelo Consórcio Interpar ( formado por Setal, Mendes Júnior e MPE) na forma de doação oficial ao PT. Renato Duque, ex- diretor de Serviços da Petrobras, também foi condenado e recebeu pena ainda maior: 20 anos e oito meses.

Esta é a primeira condenação de Vaccari por propina paga ao PT como se fosse doação oficial. O ex- tesoureiro é réu em outras duas ações que envolvem repasses de dinheiro ao partido. Na sentença, Moro afirmou que a corrupção “gerou impacto no processo político democrático, contaminandoo com recursos criminosos”. A contaminação da esfera política é, segundo ele, o “elemento mais reprovável”.

“A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com a utilização de recursos criminosos para a realização de doações eleitorais registradas, conferindo a eles aparência de lícito de uma maneira bastante inusitada e, pelo menos da parte deste juízo, até então desconhecida nos precedentes brasileiros sobre o tema”, escreveu Moro na sentença. “Dinheiro sujo é sempre dinheiro sujo, por melhores que forem os expedientes de ocultação e dissimulação”.

Doações oficiais ao PT

As doações oficiais ao PT foram feitas entre outubro de 2008 e março de 2012 por Augusto Mendonça Neto, do Grupo Setal, que integrou o Interpar e é um dos delatores. A ação penal envolvendo Vaccari aborda obras da Petrobras em quatro empreendimentos: as refinarias de Paulínia, em São Paulo; e de Araucária, no Paraná; além do gasoduto Pilar- Ipojuca, entre Alagoas e Pernambuco; e o duto Urucu- Coari, no Amazonas. Para caracterizar a lavagem de dinheiro, os pagamentos feitos pela Petrobras ao consórcio foram vinculados cronologicamente às doações ao PT. O empresário afirmou que as doações eram acerto de propina feito com Duque. Moro afirma que Vaccari sabia da origem ilícita. Frisa que outros delatores confirmaram a atuação de Vaccari, como o ex- gerente da Petrobras Pedro Barusco, o doleiro Alberto Youssef, o ex- diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e Eduardo Leite, ex- dirigente da Camargo Corrêa.

Em nota assinada por Rui Falcão, presidente do partido, o PT afirmou que a condenação “do companheiro Vaccari” é um equívoco e foi baseada apenas em delações, sem provas. Diz ainda ter confiança de que a “injusta sentença” será reformada em outras instâncias do Judiciário.

Moro estabeleceu em R$ 66,8 milhões o valor a ser ressarcido pelos réus à Petrobras. Outros sete foram condenados, dos quais quatro são delatores e cumprirão a pena em casa, por acordo com o Ministério Público: Barusco, Mendonça Neto e os operadores Mário Góes e Júlio Camargo. Outro grupo de intermediários é formado por Adir Assad, Dario Teixeira Alves Júnior e Sonia Mariza Branco. Cada um foi condenado a 9 anos e 10 meses. Youssef teve a condenação suspensa, já que acumula uma pena de 30 anos, a máxima acordada. Costa foi absolvido por falta de provas.

Aécio cobra posição de Dilma sobre condenação do ex-tesoureiro do PT

• Oposição diz que decisão contra Vaccari significa a condenação do próprio PT

Por Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA — A oposição classificou de condenação do próprio PT a condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do partido. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse nesta segunda-feira que, com a decisão do juiz Sérgio Moro sobre Vaccari, houve a condenação de todo o esquema criado pelo PT para se manter no poder. Aécio ainda cobrou da presidente Dilma Rousseff uma posição sobre Vaccari, afirmando que já na campanha eleitoral de 2014 ela permaneceu em “silêncio” ao ser questionada sobre as investigação envolvendo o tesoureiro do PT.

— É a condenação do primeiro agente político do processo que se chamou de petrolão. Assistimos à condenação de todo esse esquema institucionalizado de corrupção que o PT estabeleceu no país para se manter no poder. Na campanha, o silêncio (da presidente Dilma) foi uma confirmação de que ela confiava, até porque ele permaneceu ainda durante a campanha ocupando cargos da administração federal.

Cabe agora à presidente dizer aos brasileiros se continua confiando no seu João Vaccari, responsável pela arrecadação de parte importante dos recursos que irrigaram a sua campanha, ou se o juiz Moro e a Justiça Federal cometeram com ele uma grande injustiça — disse Aécio, provocando: — Com a palavra, a presidente. É importante que os brasileiros, principalmente os mais jovens, saibam que a lei vale para todos.

Em discurso no Plenário, o senador tucano disse que o silêncio da presidente, na época, funcionou como uma “absolvição precoce” de Vaccari.

— É o início de um processo dramático, traumático para alguns, mas saneador. Esperamos sair disso como um país melhor — afirmou Aécio.

O tucano citou trechos da sentença de Moro para ressaltar que a gravidade maior do esquema é “quando o dinheiro da propina interfere no processo político e democrático”. Aécio voltou a cobrar uma posição mais enfática do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo Dilma em 2014, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre as contas da campanha à reeleição da presidente. Ele disse esperar uma decisão do TCU nesta terça-feira.

— Se apoderaram do Estado nacional com um objetivo: se manter no poder. A utopia foi jogada fora. Todos eles se elegeram com o dinheiro da corrupção e da propina. E o mais grave é que roubaram a alma dos brasileiros, a crença das novas gerações na atividade política. Felizmente, temos instituições que funcionam apesar de tudo. Achamos que amanhã, no TCU, poderemos ter o início de uma ação de investigação — disse Aécio.

Em uma crítica aos governantes petistas, Aécio disse que as autoridades não fizeram nada para acabar com o esquema investigado pela Lava-Jato.

— Não foram poucas as oportunidades que o governante de plantão teve de encerrar com esse esquema. Mas nada. O que temos hoje é um governo sitiado, que não pode olhar nos olhos e que roubou aquilo que temos de mais valioso: nossa alma — afirmou.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN) também disse que a condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT por 15 anos, significa a condenação do próprio PT.

— A condenação de Vaccari é a condenação do próprio PT. A quem ele e suas ações eleitorais serviam? Falta esclarecer o destino do que foi arrecadado pelas práticas, agora julgadas e condenadas — disse Agripino.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que assistiu ao discurso de Aécio, disse que a corrupção compromete o futuro do país.

— Roubo é grave, coisa de bandido. Mas corrupção é roubo do futuro do país, da alma do povo. Por isso, o juiz Moro já está na história do país — disse Cristovam.

Moro condena ex-tesoureiro do PTa 15 anos por corrupção

• Ex-diretor de Serviços da Petrobrás e ex-tesoureiro do PT receberam as mais elevadas penas de prisão já impostas na Lava Jato; conta será dividida entre outros oito acusados na mesma ação penal

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo

CURITIBA - O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ao pagamento de uma indenização global de R$ 66,8 milhões a título de reparação de danos por corrupção no âmbito de quatro contratos da estatal petrolífera – Consórcio Interpar, Consórcio CMMS, Consórcio Gasam e obra do Gasoduto Pilar-Ipojuca. A conta será dividida entre outros oito acusados na mesma ação penal que resultouna condenação de Duque e Vaccari a penas de 20 anos e oito meses e 15 anos de reclusão, respectivamente.

O valor será depositado na conta da estatal do petróleo. Na mesma decisão, Moro já decretou o confisco imediato de R$ 43,4 milhões dos saldos sequestrados nas contas em nome da offshore Milzart Overseas e da offshore Pamore Assets – constituída no Panamá -, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, com ativos de 20,56 milhões de euros ‘que pertencem de fato a Renato Duque’.

A sanção foi aplicada com base no artigo 91, parágrafo 2.º do Código Penal, relativamente ao confisco de bens ou valores equivalentes ao ‘produto ou proveito do crime quando estes não foram encontrados ou quando se localizarem no exterior, o que é exatamente o caso’.

“O patrimônio dos condenados, ainda que sem origem criminosa comprovada, fica sujeito ao confisco criminal até completar o montante de R$ 66,817 milhões. O patrimônio dos condenados responde na medida de sua participação nos delitos, segundo detalhes constantes na fundamentação e dispositivo. Inviável identificar tais bens no presente momento pois as medidas de arresto e sequestro estão ainda em curso.”

A identificação dos bens deverá ser feita em processos a parte. Ao citar as contas de Renato Duque no exterior, o juiz Moro anotou. “Há indícios de que essas contas receberam propinas também decorrentes de outros contratos da Petrobrás, estando sujeitos os saldos à decretação de confisco em outras ações penais, o que significa que, apesar do elevado valor, não necessariamente será o confisco ora decretado suficiente para restituir à vítima o produto dos crimes que constituem objeto deste feito. Oportunamente, em unificação de penas, será necessário novo exame.”

A fixação em R$ 66,8 milhões como valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes relativos aos quatro contratos, a serem pagos à Petrobrás, corresponde ao montante pago em propina ‘provado, inclusive, documentalmente à Diretoria de Abastecimento e à Diretoria de Engenharia e Serviços e que, incluído como custo dos contratos, foi suportado pela Petrobrás’.

O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Do valor, deverão ser descontados o montante arrecadado com o confisco criminal. “Os condenados respondem na medida de sua participação nos delitos”, decidiu Sérgio Moro.

Justiça condena ex-tesoureiro do PT e outros 9 na Lava Jato

• Vaccari Neto foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro; sentença não traz provas, diz defesa

Juiz condena ex-tesoureiro do PT a 15 anos de prisão

• João Vaccari Neto é sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro

• Ex-diretor da Petrobras, Renato Duque teve pena de 20 anos e 8 meses pelos mesmos crimes; cabe recurso

Felipe Bächtold – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e outras oito pessoas foram condenadas pela Justiça Federal no Paraná nesta segunda-feira (21) por envolvimento em desvios da estatal investigados na Operação Lava Jato.

Preso desde abril, Vaccari teve pena por corrupção, lavagem e associação criminosa fixada em 15 anos e quatro meses de prisão. Duque, detido em março, recebeu a condenação mais pesada em processos da Lava Jato até o momento: 20 anos e oito meses.

É a primeira sentença dos dois em ações ligadas à operação. Cabe recurso.

Há cinco delatores entre os outros condenados: o doleiro Alberto Yousseff, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, o executivo da Toyo Setal Augusto Mendonça, o lobista Julio Camargo e o operador Mario Goes.

O processo é relacionado a contratos da Petrobras nas refinarias de Paulínia (SP) e Araucária (PR), a um gasoduto no Nordeste e um duto no Amazonas.

De acordo com a sentença do juiz Sergio Moro, ficou provado o pagamento pelos consórcios Interpar e CMMS de ao menos R$ 43,4 milhões na Diretoria de Serviços, que foi comandada por Duque, e de outros R$ 23,4 milhões em propina na Diretoria de Abastecimento.

Moro afirmou no despacho que Vaccari articulou repasses de R$ 4,26 milhões das empresas ao PT, por meio de doações registradas na Justiça Eleitoral. O juiz aponta coincidência de datas entre pagamentos da Petrobras ao consórcio Interpar e doações formais feitas ao partido.

As doações ao PT foram feitas por empresas de Augusto Mendonça, que disse em sua delação que houve pedidos de Renato Duque.

O magistrado criticou o partido na sentença e disse que o elemento "mais reprovável" da corrupção na Petrobras talvez seja a consequência na "esfera política": "A corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos", escreveu.

O tesoureiro terá ainda que pagar multa de R$ 820 mil. A multa estabelecida para Duque é de R$ 1,2 milhão.

No despacho, Moro também decretou o confisco de R$ 43,4 milhões em contas constituídas no Panamá e em Mônaco, que, para o juiz, "pertencem de fato" ao ex-diretor da Petrobras. Os recursos serão destinados à estatal.

Moro defendeu que os dois permaneçam presos porque entende que há "risco à ordem pública". Vaccari e o ex-diretor são réus em outras ações penais da Lava Jato.

Serviços comunitários

Os outros condenados são Adir Assad, Sônia Branco e Dario Teixeira Júnior, todos suspeitos de operar o pagamento de propina, inclusive fora do Brasil. Assad está preso desde março no Paraná.

Aos delatores o juiz concedeu benefícios, que são previstos em acordo de colaboração, e os livrou da prisão em regime fechado.

Augusto Mendonça, por exemplo, teve a pena, inicialmente fixada em 16 anos e oito meses de prisão, convertida em quatro anos em regime aberto, com prestação de serviços à comunidade.

No caso de Youssef, Moro suspendeu na própria sentença os efeitos da condenação porque o acordo de colaboração previa que novas condenações seriam congeladas assim que as penas dos vários processos do delator somassem um mínimo de 30 anos de prisão.

Quanto a Barusco, Moro levou em conta que a devolução de dinheiro prometida, US$ 98 milhões, foi "um provável recorde em processos criminais no Brasil".

A condenação determina que Barusco use tornozeleira eletrônica por dois anos e permaneça em casa nos fins de semana e à noite.

O ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa era réu na ação, mas foi absolvido por falta de provas. Inicialmente, executivos das empreiteiras OAS e Mendes Junior também tinham sido acusados, mas o processo acabou desmembrado.

Moro afirmou que não é possível tratar o criminoso que colaborar "com excesso de rigor", sob pena de "inviabilizar" o funcionamento das colaborações premiadas.

Cunha adia decisão sobre abertura de impeachment

• Oposição queria parecer do presidente da Câmara sobre possibilidade de impedimento de Dilma por causa das 'pedaladas'

Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai adiar sua manifestação sobre a possibilidade de abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por atos cometidos em seu primeiro mandato, como as chamadas "pedaladas fiscais", que atualmente são alvo de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa da oposição era de que ele desse um parecer oficial nesta semana, em resposta a um dos questionamentos feitos na questão de ordem apresentada semana passada.

A manobra de atrasar a transferência de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benefícios sociais é um dos pilares de sustentação do pedido de impedimento apresentado a Cunha na quinta-feira pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Na questão de ordem de 18 páginas redigida por partidos da oposição, Cunha foi questionado se "pode o presidente da República sofrer processo de impeachment por atos (não estranhos ao exercício das funções) cometidos durante o mandato imediatamente anterior".

Já de posse do parecer elaborado pela assessoria jurídica da Câmara, Cunha disse que não irá se manifestar sobre o assunto quando responder aos parlamentares oposicionistas, o que deve acontecer ainda nesta semana. "Isso não será respondido, pois não se trata de aspecto regimental", afirmou Cunha ao Estado. O peemedebista entende que uma "tese" não pode ser tratada na questão de ordem. "Isso é mérito de decisão. Responder isso significa responder antecipadamente o pedido", afirmou.

A questão de ordem é assinada por deputados de PSDB, DEM, Solidariedade, PSC, PPS e PTB. São 15 questões, em sua maioria, sobre prazos regimentais e ritos da tramitação de um eventual pedido de impeachment no Congresso.

Antes mesmo de lançar oficialmente o Movimento Pró-Impeachment, líderes oposicionistas já contabilizavam 286 apoiadores. Agora, eles dizem que o número aumentou, mas não divulgam mais estimativas. Apesar de o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), procurar minimizar o assunto, dizendo que não está "preocupado com essa agenda dos conspiradores", governistas contabilizam quadros da base que já aderiram ao movimento para substituir a presidente Dilma. Há casos declarados no PMDB, no PP e no PSD.

Na conta de um líder, cada bancada aliada tem uma média de 20% de deputados anti-Dilma. Até o final do mês, oposicionistas esperam que Cunha se manifeste sobre o pedido de impeachment de Bicudo e de Reale. O mais provável, dizem aliados de Cunha e defensores do afastamento, é que o presidente da Câmara rejeite o pedido para não se envolver diretamente com a abertura de um processo de impedimento, o que aumentaria ainda mais seu desgaste com o Planalto.

Diante do indeferimento, oposicionistas apresentariam um recurso ao plenário. Para aprová-lo, basta ter maioria simples, ou seja, 50% mais um dos presentes. Caso obtenham sucesso, Cunha é obrigado a criar uma comissão especial, de onde sairá um parecer, que será votado em plenário. A aprovação do parecer exige dois terços de votos favoráveis, o que significa 342 deputados votando a favor da abertura do processo de impeachment. Aberto o processo pela Câmara, o presidente da República é afastado e o processo vai ao Senado. O julgamento é presidido pelo comandante do Supremo Tribunal Federal.

PSB defende que Dilma saia do PT e faça governo de "união nacional"

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

O PSB defendeu junto a interlocutores da presidente Dilma Rousseff que ela saia do PT e que faça um governo de "união nacional".

Casa nova 2

O presidente do partido, Carlos Siqueira, teve recentemente encontro reservado com o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça.

Ele confirma a conversa, mas nega que tenha tratado da hipótese de Dilma deixar o PT. Cardozo também nega.

Na balança

Siqueira reúne hoje em Brasília a bancada de 34 deputados federais e sete senadores, além de três governadores do PSB, para analisar a situação política. Ele diz que o partido "torce para que Dilma consiga recompor o governo, o que é muito difícil". E afirma que "nenhum brasileiro de bom senso gostaria que ocorresse o impeachment ou a renúncia".

Goleiro

O ministro Gilberto Kassab prometeu ao governo que o partido que ele lidera, o PSD, fechará questão contra o impeachment.

A legenda do ex-prefeito de São Paulo tem hoje 34 deputados.

Alarme

Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) já disse a mais de um interlocutor temer que o país entre em "convulsão social" caso não consiga em breve sair da crise política e econômica.

Na cadeira

FHC diz também frase que tem sido repetida por José Sarney: um presidente não renuncia, ele é renunciado.

Dilma faz apelo a Congresso para adiar votação de vetos

• Cunha diz que seria pôr ‘gasolina na fogueira’ manter reajuste do Judiciário

Planalto comanda ofensiva para evitar elevação de gastos em mais de R$ 127 bilhões; Temer e líderes do PMDB se recusam a indicar nomes para a reforma ministerial que a presidente prepara

Por temer uma derrota que agravaria ainda mais a situação das contas públicas, o Planalto trabalhou ontem para adiar a votação dos vetos presidenciais a medidas que elevariam os gastos do governo em R$ 127,8 bilhões até 2019. Novo articulador político, o ministro Ricardo Berzoini levou a líderes aliados o apelo da presidente Dilma. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB), afirmou que seria colocar “gasolina na fogueira” derrubar o veto ao projeto que dá aumento de até 78% a servidores do Judiciário. A votação está prevista para hoje. O PMDB ontem se recusou a indicar nomes para a reforma ministerial em preparação por Dilma.

Derrubada de veto no Congresso geraria custos de R$127 bilhões

• Governo, preocupado, pede a aliados para adiar votação de hoje na Casa

Geralda Doca, Júnia Gama, Cristiane Jungblut, Isabel Braga, Washington Luiz e Chico de Gois - O Globo

- BRASÍLIA- Preocupado com a possibilidade de o Congresso derrubar hoje os vetos presidenciais, o governo iniciou ontem uma ofensiva para mostrar o tamanho do prejuízo: um gasto adicional de R$ 127,8 bilhões entre 2015 e 2019. A estimativa elaborada pelo Ministério do Planejamento traz ainda o impacto da derrubada no longo prazo. Até 2035, será de R$ 135 bilhões; em 2040, subirá para R$ 300 bilhões; em 2045, alcançará R$ 657 bilhões; e até 2050, baterá R$ 1 trilhão. No início da noite, o ministro das Comunicações e novo articulador político do governo, Ricardo Berzoini, fez um apelo para que os líderes de partidos aliados adiem a sessão do Congresso, marcada para hoje e que votaria os vetos.

No encontro no Palácio do Planalto, que durou menos de uma hora, os deputados da base disseram a Berzoini que irão tentar convencer suas bancadas do adiamento. Havia uma expectativa de que a reforma ministerial fosse tratada, mas, segundo líderes que estiveram na reunião, não houve debate sobre o tema. Mais cedo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), afirmou ser contra a derrubada do veto ao aumento dos servidores do Judiciário — que sozinho teria um impacto de R$ 36,2 bilhões até o fim de 2019.

— Seria meio que uma atitude de colocar gasolina na fogueira, fósforo no tanque de gasolina, não sou partidário disso. Mas a gente não pode saber o que vai acontecer. O ideal seria até que a gente não votasse isso amanhã. Mas leva ao acúmulo de vetos. Isso causará dificuldade para votar o orçamento — disse Cunha.

— Ainda vou conversar com deputados, mas, por alguns com quem falei, até da oposição, eles estão

comedidos. Hoje o debate está sendo colocado, o governo vem com déficit propondo criação de impostos. Não tem sentido a gente recriminar e não concordar com a criação de impostos e ajudar a criar despesas.

A ideia do governo é que seus líderes chamem a atenção dos partidos da oposição para mostrar que o aumento das despesas vai ultrapassar a gestão da presidente Dilma Rousseff e atingir os próximos governos. Antes mesmo do encontro, no entanto, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, dizia que o partido via com cautela as votações:

— Não há uma orientação fechada do PSDB, muitos votaram (a favor) em razão da orientação do próprio PT, mas obviamente nós temos preocupação com questões que vão além deste governo. Medidas que amanhã desequilibram ainda mais a situação fiscal do Brasil e criam maiores dificuldades ainda para a recuperação da economia são vistas com muita cautela pelo PSDB — explicou Aécio.

Três vetos emblemáticos

Durante a reunião da coordenação política, Berzoini entregou aos presentes uma tabela distribuída à imprensa pelos ministros do Planejamento e da Fazenda. Dos vetos a serem discutidos, três são emblemáticos, na visão do governo: o reajuste dos servidores do Judiciário; o que amplia a política do reajuste do salário mínimo a todos os benefícios da Previdência Social, que tem potencial para elevar as despesas em mais R$ 11 bilhões; e a isenção das contribuições do PIS/ Cofins sobre óleo diesel, perda estimada na arrecadação de R$ 1 bilhão por mês, podendo alcançar R$ 64,6 bilhões entre 2015 e 2019.

Na reunião, foi feita uma contagem dos votos que o governo teria para manter o veto ao reajuste do judiciário. Nos cálculos dos aliados, seriam apenas 200 dos 257 necessários. Por isso, foi decidido que o melhor seria adiar a votação. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral ( PT- MS), defendeu o cancelamento da sessão. Ele havia conversado com Dilma sobre o assunto reservadamente e na reunião de coordenação, ontem pela manhã.

— Temos que ter muita cautela, a a coisa mais cautelosa seria adiar a sessão. Fiz essa ponderação à presidente Dilma. Os números são acachapantes. Temos muito tempo para votar esses vetos no Congresso ( no futuro) — disse Delcídio.

PMDB complica reforma

• Partido se nega a indicar ministros e gera impasse; Cunha recusa conversa com a presidente

Júnia Gama, Simone Iglesias, Cristiane Jungblut e Washington Luiz - O Globo

- BRASÍLIA- A falta de diálogo da presidente Dilma Rousseff com o vice- presidente Michel Temer nas últimas semanas levou a um impasse a reforma administrativa e ministerial que deveria ser anunciada até amanhã. A presidente convidou o vice para uma reunião ontem, logo cedo, com o objetivo de ouvilo sobre o espaço que caberia ao PMDB. No encontro, Temer aconselhou Dilma a simplesmente não fazer reforma ministerial neste momento para evitar arestas com os partidos da base no momento em que o governo precisa aprovar as medidas de ajuste. Segundo ele, as mudanças poderiam gerar “instabilidade no Congresso”. Dilma respondeu que não poderia voltar atrás na decisão já anunciada publicamente, levando Temer a dizer que ela poderia ficar à vontade em relação aos ministérios do PMDB e que ele não faria indicação de nomes.

A posição do PMDB, cuja não indicação de ministros denotaria um rompimento formal com o governo, levou a presidente a promover uma série de reuniões. Após o primeiro encontro com Temer, Dilma reuniu seus ministros mais próximos na coordenação política e, em seguida, convidou Temer para um novo encontro, desta vez no Palácio da Alvorada, junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), e com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira ( CE). A presidente chegou a telefonar à tarde para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), para convidálo a participar das discussões sobre reforma ministerial. Cunha, porém, recusou o convite, alegando não ter qualquer intenção de debater o tema. À noite, ela voltaria a receber o vice- presidente no Alvorada pela terceira vez. Ao deixar seu gabinete para o encontro, Temer disse apenas que “as conversas estão caminhando”.

Segundo interlocutores, Renan disse a Dilma que manteria sua postura de presidente do Senado e que ela deveria tratar com as bancadas. Temer também quer ficar longe da pecha de negociador de cargos.

— Renan tem a posição de que indicar nomes é incompatível com sua função de presidente do Senado — disse um interlocutor de Renan.

Dilma também conversou com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani ( RJ), a quem pediu indicações da bancada do partido, e por duas vezes com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, uma no Palácio do Planalto e outra no Alvorada. No primeiro encontro, a presidente pediu ajuda ao governador nas conversas com o PMDB.

— Pezão tem uma ótima relação com a presidente, e o PMDB do Rio é o mais importante do país. Ele é um interlocutor que precisa ser ouvido neste momento — disse um auxiliar presidencial.

Hora de cortar gastos

Dilma disse aos dirigentes do PMDB que eles terão uma importância maior, embora com menos ministérios. Uma das conclusões é a unificação da Aviação Civil com Portos, ambos do PMDB. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, deve permanecer. O maior problema é o destino de Henrique Eduardo Alves, do Turismo. Ontem, ele dizia a aliados que não quer sair do governo.

— Não temos que indicar nomes. O PMDB não pode cair nesta armadilha. Estou defendendo isso — disse o senador Romero Jucá ( PMDB- RR), que passou o dia em conversações com Renan.

Temer afirmou à presidente, no primeiro encontro do dia, que é hora de cortar gastos e que o PMDB não será um empecilho para isso. Apesar do vice dizer que não nomeará ninguém, outros peemedebistas pressionam por mais espaço no governo. Integrantes da cúpula do PMDB defendem que o partido feche posição de não indicar nomes para a reforma administrativa. Querem deixar claro que qualquer nome escolhido por Dilma será da cota da presidente, e não da legenda.

Em conversa durante o fim de semana, Renan disse a Temer que tampouco fará indicações para a Esplanada. O vicepresidente também recebeu ontem Eduardo Cunha, que está rompido com o Palácio do Planalto desde meados deste ano e não tem intenção de ter qualquer participação no governo. 

Após a série de encontros, Temer se reuniu à noite com a ala que ainda não deseja abandonar o governo. O vice encontrouse com Picciani e com Eunício, que devem consultar suas bancadas antes de tomar uma decisão.

— Para mim, é simples: vou fazer o que a maioria da bancada decidir. O governo também tem que sinalizar que quer que a bancada indique, porque até agora isso não aconteceu. Havendo algum tipo de sinalização do governo e também esse posicionamento do PMDB, vou submeter à bancada — afirmou Picciani ao GLOBO.

Viagem aos eua deve ser adiada

Picciani se aproximou do governo no vácuo deixado quando Temer e o ministro Eliseu Padilha ( Aviação Civil) se afastaram da articulação política do governo. O deputado foi chamado por Dilma para uma conversa em que houve comprometimento de que as demandas da bancada peemedebista seriam atendidas. A aliados, Picciani diz que o governo tem pouco tempo para finalizar os compromissos com o PMDB na Câmara e evitar uma debandada generalizada. O deputado tem afirmado que é preciso um ministro que realmente represente a bancada do PMDB para ajudar o governo nas votações do Congresso.

Aliados de Temer se queixam da forma como a reforma administrativa está sendo tocada, sem negociação prévia com os partidos. Segundo pessoas próximas a Temer, na reunião de ontem a presidente não adiantou como será a nova configuração na Esplanada.

— Quem provocou o distanciamento a princípio foi quem fez uma reforma ministerial sem trocar uma palavra com o PMDB. E, antes disso, quando anunciou que haveria redução dos ministérios, também sem combinar nada com o partido. Se tiver ministro do PMDB, será escolha da presidente Dilma. O PMDB não vai bancar esse ônus — disse um interlocutor de Temer.

Com dificuldade para fechar a reforma, Dilma deverá viajar aos Estados Unidos, para abrir a Assembleia Geral da ONU, somente na quinta- feira à noite. Ela iria amanhã, mas deverá alterar a agenda, ainda em tempo de não perder o encontro com o Papa Francisco, considerado uma agenda positiva em meio à crise.

(Colaboraram Catarina Alencastro e Chico de Gois)

PMDB rejeita reforma esboçada por Dilma

Por Daniel Rittner, Andrea Jubé e Thiago Resende - Valor Econômico

BRASÍLIA - Na reta final dos preparativos para a reforma administrativa do governo, o PMDB deixou claro à presidente Dilma Rousseff que não discutirá nomes na nova composição da Esplanada dos Ministérios, nem quais pastas deverão ser fundidas ou eliminadas. O recado foi dado a Dilma pelo vice-presidente Michel Temer, em reunião ontem de manhã, e demonstra que o partido não aceita o ônus de ceifar representantes no primeiro escalão.

A postura reforça um distanciamento gradual do PMDB em relação a Dilma. "Ela que defina tudo", disseram interlocutores próximos de Temer, com visível mal-estar, reclamando porque o partido não foi consultado para nada nos planos da reforma.

Para dar um novo sinal de respaldo político à presidente, o Valor apurou que o PMDB estava de olho em uma pasta de grande visibilidade. Três ministérios entraram no radar: Educação, Saúde ou Cidades. "É onde se faz política pública", acrescenta um aliado de Temer, ao explicar que a legenda precisa de bandeiras para 2018, quando pretende ter candidato próprio nas eleições presidenciais. Não houve, porém, qualquer sinal concreto de que obteria o controle de uma dessas áreas.

Na prática, a cúpula do PMDB percebeu que o risco era perder espaço na Esplanada e ficar com apenas três ministérios na reforma: Minas e Energia (que ficaria intacto), Agricultura (que absorveria a Pesca) e a fusão da Aviação Civil com Portos. De início, imaginava-se que haveria uma espécie de "superministério" dos Transportes, sob comando pemedebista, mas o PR não arreda o pé e deve ficar onde está. O Turismo, encabeçado por Henrique Eduardo Alves, pode ser incorporado ao Desenvolvimento ou ao Esporte.

Dilma passou o dia ontem em articulações para tentar evitar a debandada do PMDB do governo e segurar o partido na base aliada. Para isso, ofereceu o Ministério da Saúde ao PMDB do Rio de Janeiro, em conversa com o governador Luiz Fernando Pezão.

Nos bastidores, os aliados de Temer disseram ao Valor que Dilma errou ao excluir a cúpula pemedebista das discussões sobre as reformas administrativas e ministerial. O argumento no PMDB é de que a sigla não é aliado, "é governo", porque tem a vice-presidência da República. E, ao contrário, dizem que tem sido tratados como aliados "de segunda classe". Ontem à noite, a cúpula partidária iria se reunir em um jantar na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da reforma e do apoio a Dilma.

Ao lado de Dilma, o governador Pezão, atuou como articulador junto ao partido. Primeiro, reuniu-se com a presidente no Planalto, na hora do almoço, fora da agenda oficial. Na sequência, Pezão foi ao Palácio do Jaburu, onde se reuniu com Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o vice-presidente do Senado Romero Jucá (PMDB-RR).

No meio da tarde, Dilma se reuniu com a cúpula do PMDB no Senado. Dilma recebeu Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), para tratar da reforma ministerial e da análise dos vetos presidenciais, programada para hoje, em sessão conjunta do Congresso.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, com a substituição de Temer pelo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, a articulação política do governo não deve melhorar. "Se você estava dialogando com o vice-presidente, ex-presidente da Câmara três vezes, e passar, por melhor que seja o quadro, para qualquer outro obviamente não vai melhorar. Pode até não piorar, mas melhorar não vai."

Nas discussões de mudanças na Esplanada dos Ministérios, o PMDB na Câmara defende a saída de Edinho Araújo da Pasta dos Portos. A bancada alega que Araújo, que é deputado licenciado, teria arbitrado em favor do PMDB do Senado nas decisões sobre cargos do setor, deixando indicações da Câmara de lado.

Por outro lado, o PMDB do Senado não se considera padrinho de Kátia Abreu na Agricultura, que é vista como indicação da própria Dilma. Sua ida para a Casa Civil, entretanto, encontrou forte resistência no PT. Um líder governista no Congresso afirmou que, caso a presidente optasse por essa troca, corria o risco de perder o apoio dos petistas.

PMDB cobra de Dilma posição mais clara sobre reforma ministerial

• Integrantes da cúpula do partido se reuniram para discutir estratégia de negociação de cargos na Esplanada dos Ministérios

Adriano Ceolin e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A cúpula do PMDB reuniu-se nesta segunda-feira (21) para afinar sua estratégia de negociação para a reforma administrativa proposta pela presidente Dilma Rousseff. O partido cobra uma definição mais clara do governo sobre o corte e a fusão de ministérios e evita fazer pedidos de cargos.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), foi anfitrião do encontro que contou com as presenças do vice-presidente Michel Temer e dos ministros Eduardo Braga (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Kátia Abreu (Agricultura).

Da reunião, também participaram o ex-presidente da República José Sarney, os senadores Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e Renan Calheiros (AL), que é também o atual presidente da Casa. Todos reforçaram a conclusão de que a negociação sobre a reforma será feita pelo líderes das bancadas.

Governabilidade. O grupo demonstrou-se decepcionado com a falta de objetividade da presidente nas primeiras conversas sobre a reforma. Segundo Temer contou aos colegas, “Dilma foi vaga” sobre como deve ser o espaço do partido. Por isso, eles decidiram não fazer qualquer pedido ou sugestão sobre pastas por ora.

Líder da bancada no Senado, Eunício foi escalado para falar em nome do grupo. “Já fomos tachados de fisiológicos. Não queremos ficar falando de cargo”, disse. “O regime é presidencialista. É ela (Dilma) quem tem de mostrar o que quer para o Ministério. O governo tem de fazer sua governabilidade”, completou.

O PMDB já trabalha com a perda da pasta da Pesca, que voltaria a ficar vinculada ao Ministério da Agricultura. Se isso ocorrer, Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho (PA), deve perder sua cadeira. Os peemedebistas querem que ele seja reaproveitado com um cargo numa empresa estatal.

Além da Pesca, o PMDB também se prepara para perder a Secretaria de Portos, hoje sob o comando do ministro Edinho Araújo. É quase certo que a Secretaria de Aviação Civil, com Eliseu Padilha à frente, anexe a Secretaria de Portos. Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger já pediu para sair.

Para compensar essas perdas, os peemedebistas esperam ficar com um ministério de grande porte. O maior desejo é reassumir a pasta da Saúde, que o partido comandou durante a maior parte dos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).

O PMDB também trabalha para que a pasta do Turismo, hoje nas mãos do ex-deputado Henrique Eduardo Alves, não seja anexada a outro ministério. Um congressista influente do partido disse acreditar que Antonio Monteiro Neto deve deixar o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Dilma cogita dar Saúde ao PMDB para prolongar apoio do partido

• Ideia surgiu após Temer, Renan e Cunha se recusarem a indicar nomes para a nova equipe

Por apoio, presidente cogita dar Ministério da Saúde ao PMDB

• Ideia surgiu após Temer, Renan e Cunha se recusarem a indicar nomes para a nova equipe

• O gesto combinado dos três principais caciques da sigla preocupa o Planalto, que vê novo sinal de distanciamento

Marina Dias, Mariana Haubert, Natuza Nery e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Após a cúpula do PMDB se recusar a indicar nomes para a nova equipe que a presidente Dilma Rousseff está montando, o governo passou a cogitar entregar o Ministério da Saúde ao partido, ampliando a influência do aliado.

Na manhã desta segunda (21), Dilma ouviu do vice-presidente, Michel Temer, e dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que eles preferiam deixá-la à vontade para escolher os novos ministros.

Diante da recusa, emissários da presidente começaram a discutir a ampliação do espaço do PMDB para evitar seu desembarque definitivo da base aliada.

O gesto da cúpula peemedebista preocupa o Planalto, que o vê como novo sinal de caminhada ao rompimento.

Em novembro, o PMDB vai discutir em um congresso se mantém o apoio à presidente ou se entrega seus cargos, tendência hoje majoritária.

Para assessores palacianos, Dilma precisa fortalecer o PMDB, oferecendo-lhe um ministério de peso da área social.

Hoje, a sigla ocupa as pastas de Minas e Energia, Turismo, Agricultura, Pesca, Portos e Aeroportos. Mas os principais cargos estão com o PT ou são ocupados por nomes da cota pessoal de Dilma.

No desenho de assessores presidenciais, a Saúde seria oferecida ao PMDB do Rio. O governador Luiz Fernando Pezão esteve com a petista nesta segunda-feira (21).

Nas conversas com alguns dos principais líderes do partido, Dilma só fez consultas genéricas sobre nomes. À noite, um peemedebista afirmou à Folha que o ministério, hoje ocupado pelo petista Arthur Chioro, está sim "sobre a mesa" de negociações.

Discurso

Temer foi o primeiro a dizer a Dilma que não faria indicações. Depois, Renan repetiu o discurso, afirmando que não cabia a ele, presidente do Senado, sugerir nomes e que preferia discutir medidas para melhorar as contas.

Dilma também ligou para Cunha, que foi na mesma linha. O presidente da Câmara rompeu com o governo em julho, quando foi denunciado pelo Ministério Público na Lava Jato e acusou o governo de estar por trás da ação.

Foi justamente a reação combinada dos três o que assustou o Planalto.

Além do risco de desembarque, há um outro agravante. Cunha tem o poder de dar andamento aos pedidos de impeachment.

A presidente manifestou a assessores a disposição de anunciar ainda nesta semana sua reforma administrativa, podendo deixar nomes de escolhidos para as novas pastas para a semana que vem.

Nas conversas com o PMDB, disse estar disposta a adiar para sexta sua ida à Nova York para resolver a reforma. A previsão inicial era de embarque nesta quarta (23).

Ela estava sendo aconselhada por assessores a deixar todo o processo para a próxima semana a fim de evitar atritos com sua base aliada.

Mudanças

No desenho inicial imaginado pela presidente, o PMDB corre o risco de perder duas de suas atuais seis pastas. Portos deve ser fundido com a Aviação Civil; e a pasta da Pesca seria incorporada na da Agricultura.

Da cota do PT, o governo deve fundir três secretarias hoje com status ministerial: Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres.

Perdem o título de ministério o Gabinete de Segurança Institucional, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e a de Relações Institucionais. Por último, vai extinguir o Ministério da Micro e Pequena Empresa.