Fortalecer, e não reduzir a democracia, por Fernando Luiz Abrucio*

Valor Econômico

Os resultados das eleições presidenciais de 2026 vão ser decisivos para ver quem defende o espírito democrático estabelecido pela Constituição de 1988 e quem aposta na destruição de seu legado

Um paradoxo marca a disputa presidencial de 2026: no primeiro turno, predominou um clima de insatisfação e desânimo entre os eleitores, o que agora é contrabalançado no segundo turno pela enorme mobilização nas ruas e nas redes sociais. Ambos os sentimentos são expressão dos avanços democráticos do país e seus limites. O voto e a participação popular continuam muito relevantes, mas há pontos problemáticos nas instituições e um medo de retrocesso democrático. O que está em jogo é como fortalecer e melhorar a democracia brasileira.

O Brasil não tem tradição democrática forte em sua história. Ao contrário, foram predominantes o autoritarismo e formas oligárquicas, com exclusão de muitos atores da participação política plena e acesso privilegiado ao poder para determinadas elites. Somente a partir da redemocratização que depôs o regime militar e, mais ainda, com a promulgação da Constituição de 1988 é que a democracia se tornou o eixo central da política brasileira.

Cerca de quarenta anos depois, dentre os vários avanços democráticos obtidos, três mais amplos podem ser destacados. O primeiro é o processo ininterrupto de eleições livres e competitivas, em todos os níveis da Federação. Houve alternância no governo em várias esferas, a oportunidade de eleger ou punir os representantes e nunca um partido ou um líder teve a força para ser dono do eleitor. Grupos conseguem ter maior hegemonia por um tempo, mas até agora houve pluralismo político e social suficiente para controlar os excessos do poder.

A existência de governantes de partidos diferentes nos estados da Federação e em importantes cidades do país constitui uma das formas de pluralismo. A necessidade de construir coalizões no Congresso Nacional também evitou um poder desmedido nas mãos do presidente da República. Como contraponto, criticava-se a necessidade de negociações contínuas e as formas que elas se realizavam, esse sim um ponto delicado para republicanização do sistema político. Entretanto, imagine o que pode acontecer se não houver freios e contrapesos advindos do próprio voto. Esse medo deve nos guiar para evitarmos formas de autocratização, ao estilo do PRI mexicano ou, pior, da Rússia de Putin, e ainda na mesma linha de casos como da Nicarágua e El Salvador contemporâneos.

O combate à concentração do poder não ficou apenas no pluralismo derivado das eleições. Um segundo avanço democrático derivado da Constituição de 1988 foi a criação de um sistema institucional baseado em múltiplos controles. A fiscalização de governantes, agentes políticos e da burocracia pública aumentou, obrigando-os a responder mais a critérios de probidade, legalidade e mesmo de qualidade das políticas públicas. Ministério Público, tribunais de contas, magistratura e órgãos como a Receita Federal e a Polícia Federal puderam atuar para ampliar a responsabilização democrática do país.

Nem sempre as instituições de controle agiram corretamente. No caso da Lava-Jato, obviamente havia casos de corrupção detectados, porém, a ânsia por poder de parte dos seus protagonistas os levou a burlar normas legais e direitos básicos de defesa. O STF também tem sido essencial na defesa da Constituição e da democracia - sem ele, teríamos tido sim um golpe de Estado no final do governo Jair Bolsonaro. Não obstante, o excesso de monocratismo dos ministros e a sua entrada direta no jogo político têm atrapalhado o seu papel constitucional.

Dessa argumentação deriva uma dupla conclusão. De um lado, é fundamental ter controles institucionais fortes sobre os eleitos, bem como sobre outros agentes políticos e burocráticos. Se o Supremo Tribunal Federal, a PF, o Ministério Público e os tribunais de contas forem enfraquecidos, parte da democracia brasileira vai para o ralo. Mas, por outro lado, os controladores não devem estar acima da lei e precisam ser contidos quando ultrapassam os parâmetros constitucionais básicos. A democracia não pode suportar nenhum tipo de excesso de poder.

O avanço democrático recente ancorou-se principalmente na expansão e garantia de um conjunto amplo de direitos, com ênfase para os grupos minoritários e mais vulneráveis. Como terceira grande conquista, esse ponto é central porque a democracia tem seu ponto de partida na cidadania. Quanto mais os cidadãos puderem alargar suas possibilidades e oportunidades, mais democrática será uma nação.

Direitos políticos, civis e sociais foram ampliados pela nova ordem democrática. Analfabetos ficaram quase um século sem votar e foram incluídos integralmente na arena eleitoral. Comunidades indígenas foram exploradas por décadas e ganharam proteções especiais. Infelizmente, os feminicídios ainda são uma marca horrenda de nossa sociedade, mas também houve uma ampliação inédita das formas de proteção às mulheres. A lista é longa e poderiam ser citadas conquistas vinculadas à questão racial ou às pessoas com deficiência. Desigualdades de tratamento persistem, só que existem agora mecanismos democráticos para combatê-las.

A ampliação das oportunidades e da igualdade por meio de políticas sociais foi um campo central na luta por direitos. A expansão da educação, a universalização da saúde e a garantia de condições básicas à população mais pobre são conquistas civilizatórias que terão sempre muita gente para defendê-las no Brasil. A tentativa de extinguir ou reduzir programas sociais bem-sucedidos leva os governantes a perder a maior parte de sua popularidade. Essa é uma das heranças da Constituição de 1988 que será muito difícil de ser suplantada enquanto houver democracia.

A liberdade para se associar, expressar opiniões e ir às ruas é uma marca dessa era de direitos impulsionada pela redemocratização. A participação social não substitui o voto, contudo, os eleitos precisam prestar atenção nas mobilizações populares porque elas podem retirar a legitimidade e os cargos dos políticos. Em outras palavras, ganhar eleições é central na democracia, mas não define completamente o jogo democrático porque o povo brasileiro é livre para cobrar cotidianamente quem está no poder.

É importante lembrar disso num momento em que surgem grandes manifestações de massa que, como muitas outras do passado, apontam que maiorias eleitorais de ocasião não dão direitos a representantes ou para os possíveis presidentes, seja Bolsonaro ou Lula, fazerem o que bem entenderem. A sociedade organizada ainda é um limite para a ação dos políticos eleitos. Por isso, muitos deles preferem a PEC da Blindagem ou mesmo projetos autocráticos de poder, e nessas horas que a voz das ruas precisa ser acionada - do contrário, ela poderá ser calada por muitos e muitos anos.

Os limites à democracia brasileira existem e ficaram mais claros nos últimos tempos. A entrada do crime organizado na política, a falta de controle sobre os recursos públicos nas mãos de parlamentares e presidentes de partidos, o debilitamento de um STF politizado e com membros enrolados com negócios privados tenebrosos, entre outros pontos, revelam que precisamos continuar numa trilha de reformas democráticas.

Se a maior parte do eleitorado parecia desanimada e insatisfeita no primeiro turno é porque desejava mais democracia, e não menos. Do mesmo modo, se houver propostas que reduzam o escopo de direitos das pessoas e que limitem a possibilidade de controle do poder, há boas chances de haver reação social contra isso. Uma nova leva de lideranças jovens mostrou nesta eleição que o espaço para renovação começa a ser ocupado e as lideranças políticas precisam prestar atenção neste fenômeno.

A potencialidade democrática do país, sedimentada durante as últimas décadas, não é líquida e certa, todavia. Discursos e comportamentos autoritários estão presentes não só em lideranças políticas e movimentos partidários, como também em parte da população. Não se sabe se um projeto autocrático tem chance de acontecer efetivamente porque ele depende de muitas variáveis, mas há mais chances de ele ser ativado se duas coisas estiverem presentes: uma sensação de desordem social, pois a extrema direita aposta no caos para instalar gradativamente um modelo autoritário, e uma posição geopolítica que enfraqueça a soberania nacional.

Defender um Brasil soberano, no momento, não é apenas um nacionalismo vinculado a correntes políticas. A soberania hoje está atrelada à capacidade de evitar ataques à nossa democracia. Lutar pelo autogoverno dos brasileiros, e não ser governado por ordens emanadas de fora, é central para garantir os direitos de cidadania que custaram muitos para serem conquistados e instalados na Constituição de 1988.

Os resultados das eleições presidenciais de 2026 vão ser decisivos para ver quem defende o espírito democrático estabelecido pela Constituição de 1988 e reformas que sempre devem atualizá-la, e quem aposta na destruição do legado da redemocratização, enfraquecendo direitos de minorias e políticas públicas ampliadoras da cidadania. Se o segundo lado vencer o jogo, haverá uma disputa dos defensores da liberdade e da igualdade, com muita movimentação de rua, contra a possibilidade de começarmos a década seguinte com um regime mais autocrático do que democrático.

*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas.