Lula toma a iniciativa na segurança, mas a disputa é na praia de Flávio, por Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O Brasil registrou 40.775 mortes violentas intencionais em 2025, mais de 110 por dia. A queda em relação ao ano anterior é relevante, mas não elimina a gravidade desse cenário

Desde a Constituinte de 1988, o Brasil tem dificuldade para resolver uma equação central da segurança pública: como assegurar a coordenação nacional do combate ao crime sem atropelar a autonomia dos estados, responsáveis pelo policiamento cotidiano. Devido ao trauma do regime militar, a Constituição consagrou direitos e garantias, mas preservou uma estrutura policial fragmentada. A democratização avançou mais na definição dos limites do poder do que na construção de uma capacidade integrada de enfrentar a criminalidade.

É um erro atribuir essa deficiência às garantias democráticas. A Constituição também definiu a segurança como direito de todos e atribuiu à Polícia Federal funções de repressão a crimes de repercussão interestadual e internacional. O impasse está na distância entre competências legais e capacidade operacional, agravada pelas disputas políticas entre Brasília e os governadores. Enquanto o Estado administra suas fronteiras internas, as facções atravessam todas elas.

A divisão ideológica é outro bloqueio. A esquerda fez da defesa dos direitos humanos uma referência fundamental, mas frequentemente encontrou dificuldade para formular uma resposta convincente ao medo da população. Desde o plebiscito do desarmamento, no qual a “bancada da bala”, da qual o ex-presidente Jair Bolsonaro fazia parte, derrotou todas as instituições empenhadas em aumentar o controle sobre a venda de armas, a extrema-direita ocupou esse espaço com a promessa de endurecimento penal e valorização das forças policiais, muitas vezes, tratando as garantias individuais como obstáculo à ordem.

Assim, consolidou-se uma falsa escolha entre proteger direitos e combater criminosos, que agora serve de divisor de águas entre governo e oposição. Uma política democrática de segurança precisa realizar as duas tarefas. Agora, com o tema da segurança pública entre as três prioridades dos eleitores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro confrontam-se diante desse problema. Lula busca a iniciativa política com a PEC da Segurança Pública, enquanto Flávio tenta manter a discussão no terreno em que o bolsonarismo construiu sua identidade: endurecer as penas. A iniciativa legislativa pertence ao presidente, mas a linguagem predominante do debate favorece a oposição.

Não foi a à toa que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que pretendia votar a PEC ontem e voltou atrás, diante da centralidade que a redução da maioridade penal alcançou, a ponto de dividir a bancada governista. A questão de fundo é sociológica: o crime é um fato social normal, nenhuma sociedade conhecida eliminou as transgressões, e a reação à criminalidade serve para reafirmar normas coletivas. A patologia aparece quando a criminalidade sai do controle e compromete o funcionamento da sociedade. No Brasil atual, o crime organizado desafia a lei e impõe suas próprias regras.

Divisor de águas

O Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho já não podem ser compreendidos apenas como quadrilhas dedicadas ao tráfico. Têm redes de distribuição, lavam dinheiro, controlam territórios e estão infiltrados em atividades econômicas. Onde uma facção decide quem pode circular, trabalhar ou abrir um comércio, a autoridade pública foi praticamente substituída. E a expansão desse poder maligno é também um preocupação econômica, porque compromete a concorrência, encarece negócios e submete trabalhadores e empresários à coerção.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 40.775 mortes violentas intencionais em 2025, mais de 110 por dia. A queda em relação ao ano anterior é relevante, mas não elimina a gravidade do quadro. Tampouco a redução dos homicídios, isoladamente, informa quanto território, influência econômica ou capacidade de corromper agentes públicos as organizações criminosas perderam.

O Sistema Único de Segurança Pública foi instituído por lei em 2018. O que Lula pretende desde quando assumiu a Presidência é conferir maior força constitucional e efetividade à integração, mas ainda enfrenta forte resistência dos governadores de oposição. Compartilhar informações, coordenar operações e seguir o dinheiro exige continuidade administrativa, recursos e responsabilidades definidas. Criar um ministério pode dar prioridade política ao tema, mas sua eficácia dependerá dessa engrenagem funcionar.

No processo eleitoral, a disputa sobre a maioridade penal mostra como essa agenda pode ser deslocada. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda para reduzir a responsabilização penal a 16 anos, chegando a 14 em determinados crimes. Camilo Santana articulou uma alternativa restrita aos crimes hediondos, a partir dos 16, e abriu uma divergência no PT. Lula havia orientado a votação da PEC sem emendas para acelerar sua tramitação.

Diante do impasse, Alcolumbre tirou a PEC da Segurança Pública de pauta. O episódio expôs a dificuldade de Lula neutralizar Flávio na questão da segurança pública. Na prática, está sendo obrigado a discutir a questão nos termos escolhidos pela oposição. O fato é que o eleitor quer sair de casa, trabalhar e voltar em segurança. Esse é o busílis. Com a fragmentação administrativa, mesmo com o que já houve de endurecimento penal, o crime ampliou seu poder. A patologia brasileira está na perda de autoridade e na dificuldade de reconstruí-la nos marcos da democracia.