Folha de S. Paulo
Garantir mais tempo livre para as pessoas é
uma ideia inatacável
Teria feito mais sentido avançar por setor em vez de PEC de tamanho único
Foi aprovada
a PEC que põe fim à escala 6x1.
A ideia de dar mais tempo livre para as pessoas me parece inatacável.
É uma ideia com "pedigree". O termo grego "scholé" significa primariamente "ócio", "tempo livre", mas também "estudo", "aula" e, finalmente, "escola". Para os gregos, o ócio era o valor positivo. Não deve ser entendido como mera inatividade, mas sim como o tempo que alguém gasta em seu próprio interesse. Na "Política" (1337b), Aristóteles, rejeitando a noção de uma educação voltada só a coisas práticas, escreveu: "O primeiro princípio de toda ação é o ócio. Ambos (ação e ócio) são necessários, mas o ócio é melhor que a ocupação e é o fim em razão do qual ela existe". O ócio fundamenta o autoaprimoramento e a própria reflexão. Foi só depois que vieram os chatos dos estoicos e dos cristãos que ganhou tração a ideia de que "a ociosidade é a mãe de todos os vícios".
Não creio, porém, que a melhor forma de
assegurar que as pessoas tenham mais tempo para si mesmas seja a PEC com uma
regra de "tamanho único" que se aplique a todos indistintamente. O mercado de
trabalho é uma coisa complexa. Se perguntarmos a garçons e
vendedores, cujos rendimentos dependem de gorjetas e comissões, muitos podem
preferir manter jornadas mais elásticas e concentradas em dias
"gordos", que são o sábado e o domingo. E há setores, como o
hospitalar e trabalhadores embarcados, para os quais o próprio conceito de
escala 6x1 ou 5x2 deixa de fazer sentido.
O mais lógico teria sido avançar
setorialmente, respeitando as especificidades de cada ramo e as preferências
dos trabalhadores. Esse picotamento também permitiria diluir o impacto
inflacionário da medida, que encarecerá o preço do trabalho. Quem puder,
repassará esse choque de custo para os preços de seus produtos e serviços.
A mudança assumiu uma forma subótima porque
só desse jeito poderia transformar-se
num ativo eleitoral. É pena que a democracia, concebida para
melhorar os processos deliberativos, em certas circunstâncias os piore.
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