Tião e Jorge são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de abuso do poder político e econômico durante a campanha de 2010
Leonardo Augusto
Belo Horizonte — O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pela cassação do governador do Acre, Tião Viana (PT), por abuso de poder político, econômico e de meios de comunicação nas eleições de 2010. O pedido atinge toda a chapa que participou da disputa, o irmão do governador, senador Jorge Viana (PT), suplentes, e o vice de Tião, Carlos César Correia Messias. Tecnicamente, a peça é um “recurso contra a expedição de diplomas” dos acusados.
O parecer, enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é assinado pela vice-procuradora-geral Sandra Cureau, e afirma que o MPE tem informações de que os candidatos “conduziram a linha editorial dos periódicos de grande circulação e de canais de televisão e rádio locais, fortalecendo suas imagens por meio de matérias jornalísticas repletas de valorações positivas, dirigindo críticas negativas e adjetivos depreciativos aos candidatos da coligação partidária oposta”.
A vice-procuradora-geral eleitoral relata também em seu parecer que os candidatos utilizaram a máquina pública na campanha eleitoral (bens, servidores e serviços) “ampliando, dessa forma, o poder de captação dos votos, apropriando-se, ainda que de forma indireta, dos parcos recursos financeiros da administração pública” e que os concorrentes exigiam “vultosas quantias de dinheiro a empresários que mantêm contratos de prestação de serviços, fornecimento de bens e realização de obras com o poder público”.
De acordo com o parecer, muitos dos empresários se viram em situação de não ter escolha entre contribuir ou não com a campanha. Diz o texto: “Para viabilizar o apoio do empresariado local à campanha dos candidatos da Frente Popular, a coligação explorou a situação de dependência econômica do setor privado ao setor público”. Sustenta-se que “os candidatos e seus coordenadores de campanha realizaram diversas reuniões com o empresariado local, ocasiões em que os convocavam para aderir, com recursos financeiros e humanos, à campanha da Frente Popular do Acre”. Segundo o MPE, funcionários de empreiteiras contratadas pelo governo foram liberados mais cedo do trabalho para participar de comícios da campanha petista.
A assessoria do gabinete do governador do Acre informou ontem que ele não comentaria o pedido de cassação por estar em viagem ao interior do estado. Ponderou que o processo se refere ao então candidato ao comando do Poder Executivo do estado em 2010, e não ao atual governador. A assessoria sugeriu ainda que a assessoria jurídica da campanha de Viana fosse procurada. O advogado que trabalhou para a chapa petista, no entanto, não foi encontrado. No gabinete do senador Jorge Viana, informou-se de que o parlamentar e assessores estão em férias, sem condições de falar por telefone.
Segundo a vice-procuradora-geral eleitoral, “as irregularidades examinadas impulsionaram e emprestaram força desproporcional às candidaturas dos recorridos (chapa do PT), de modo ilegítimo, sobretudo por se tratar de um estado pequeno, no qual o atuar ilícito assume maiores e mais relevantes proporções, tanto que o embate eleitoral, em regra, é decidido com pequenas margens de diferença de votos entre os candidatos”.
Cureau afirma também no texto não ter dúvida de que em decorrência da atuação da chapa vencedora “restou vulnerada a legitimidade e a lisura das eleições”. Para que o governador e o senador percam os cargos, o TSE precisa julgar procedente o parecer do Ministério Público Eleitoral. Poderá haver recurso, mas somente em caso de violação da Constituição.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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