Provável cancelamento do acordo judicial com os delatores da JBS e a possibilidade de que sejam anuladas as provas contra o presidente Michel Temer geradas pela gravação de seu encontro com Joesley Batista (por causa da ilicitude da montagem dela). Essa virada nas investigações da Lava Jato conduzidas pelo procurador Rodrigo Janot e em seus desdobramentos (que se configurou a partir das revelações à imprensa feitas no final da tarde de anteontem pelo próprio Janot) tem, ademais de efeitos negativos para a imagem dessas investigações, duas implicações políticas imediatas.
Primeira – fragilizar a nova ameaça contra o mandato de Temer, com formalização já adiada e que poderá até não ocorrer nos 11 dias de comando da PGR que restam ao ainda procurador-geral. Segunda – reduzir as dificuldades (de tempo exíguo e de fortes resistências corporativas e patrimonialistas, manipuladas pelo fisiologismo de parte da base parlamentar governista) para uma tramitação legislativa bem sucedida de projetos institucionalmente relevantes. Entre os quais se destacam a mudança das metas fiscais de 2017 e 2018, já aprovadas conclusivamente ontem; e as duas alterações possíveis, e boas, de regras eleitorais e do sistema partidário – o fim das coligações proporcionais e a adoção da cláusula de desempenho, aprovadas também ontem na Câmara, onde enfrentavam maior resistência.
Vitórias que abrem espaço para o pacote de Privatizações e para uma retomada incisiva da reforma da Previdência. Dividendos, rápidos, da melhoria do cenário político-legislativo que também contribuirão para o reforço dos bons indicadores da economia (PIB, inflação, Selic, geração de empregos) e dos índices de confiança dos investidores externos e internos.
Cenário este que poderia ser afetado negativamente e revertido pelo impacto social, político e nos agentes econômicos, de nova denúncia de Janot, repetindo o que aconteceu após o vazamento do áudio e do vídeo do encontro de Joesley com o presidente, em 17 de maio e na sequência. Reenergizando o “Fora Temer” e o “quanto pior, melhor” do lulopetismo. E fortalecendo as resistências corporativas, estatizantes e patrimonialistas ao conjunto da agenda assumida pelo Executivo – controle fiscal, reformas Trabalhista, do Ensino Médio, Previdenciária e da política externa, bem como o desmonte do custoso, ineficiente e corrupto gigantismo estatal. Que é o principal fator de corrupção no país, peça-chave do salto que teve nos governos petistas como política de estado “reguladora” dos negócios escusos do governo (centrados nas grandes estatais e nos bancos públicos) com selecionadas “campeãs nacionais”. Que vem sendo também atacado, com equilíbrio e firmeza, nos processos da Lava Jato dirigidos pelo juiz Sérgio Moro. E que, envolvendo o PT e seus parceiros nesses governos (com destaque para os PMDBs do Senado e da Câmara) deve ter os múltiplos e bilionários atos de desvio e apropriação de recursos públicos rigorosamente investigados e punidos. Procedimentos que precisam ser aplicados extensivamente a atos criminosos semelhantes praticados nos estados e municípios.
Com a diluição da nova ameaça de interrupção do seu mandato, cabe ao presidente Michel Temer seguir priorizando, para valer, a agenda reformista. De cuja viabilização depende, agora, o enfrentamento consistente das dramáticas crises fiscal e recessiva deixadas pelos governos petistas. Agenda que, tendo bons dividendos iniciais, será também essencial para a vitória no segundo turno do pleito maior de 2018 de um candidato comprometido com o aprofundamento dela.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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